Resumen de la Ponencia:
O termo corrupção parece que está impregnado no consciente da sociedade brasileira, pois a mesma tem sido sistematicamente “bombardeada” há anos por diversas notícias que versam sobre o tema. Maurício Abdalla afirma que a corrupção não é um desvio na política que possa ser corrigido pelo lado moral, mas forma essencial e necessária de funcionamento do Estado no capitalismo e realça efeitos que pode produzir numa democracia em todos os níveis e poderes.Os interesses movidos por uma “pseudo” democracia vinculada aos discursos dos idealistas da época pós ditadura, foram plasmados (em parte) na Carta Magna hoje vigente. Contudo, a concretização de alguns dispositivos previstos na norma fundamental não ocorre por inúmeras razões,
in casu pela corrupção sistêmica na Administração Pública. Esta prática, de certo modo, deve-se ao funcionamento do modelo implementado no território nacional por grupos estruturalmente e historicamente detentores de poder, como acentuado por Raimundo Faoro. Soma-se a isso o “jeitinho brasileiro”, ideia discutida numa perspectiva social-histórica[1] que indica traço marcante da personalidade do caráter nacional.[2] Luis Barroso enfatiza que “em sua essência, o jeitinho envolve uma pessoalização das relações, para o fim de criar regras particulares para si, flexibilizando ou quebrando normas sociais ou legais que deveriam se aplicar a todos.”[3]O tal “jeitinho” se engendra dentro da “confusão” que envolve a esfera pública com a privada, no sentido de que há uma pessoalização das relações que beneficiam o interlocutor, pois o mesmo acaba por criar regras que se tornam benéficas para si e que em situações cotidianas acarretam em atos de corrupção. Os atos de corrupção praticados na Administração Pública produzem severos prejuízos para os administrados, sendo certo que a não prestação de inúmeros serviços tem geram déficit para a concretização de direitos humanos, como por exemplo, no campo da saúde e educação. Para o desenvolvimento da pesquisa será utilizada a metodologia descritiva, bem como será empreendida revisão bibliográfica composta pelos principais autores da área e a apresentação de casos emblemáticos de corrupção na Administração Pública brasileira. O estudo terá caráter essencialmente qualitativo, com ênfase na observação e estudo documental. [1] HOLLANDA, Sergio Buarque de.
Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991. DA MATTA, Roberto.
Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1997; https://maniadehistoria.wordpress.com/o-jeitinho-brasileiro/ Acesso em 29/04/2018.[2] Neste estudo não se tem a pretensão de alargar a ideia e construções teóricas sobre o “jeitinho brasileiro, contudo torna-se fundamental que a “cultura” do “jeitinho brasileiro” está intimamente ligada a práticas de corrupção, que foi sendo, infelizmente, “construída” ao longo do tempo no Estado brasileiro.[3]BARROSO, Luís Roberto.
Ensaio sobre o Jeitinho brasileiro. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/palestra-barroso-jeitinho-brasileiro.pdf, Acessado: 29/04/18