Resumen de la Ponencia:
O Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Rio de Janeiro (SIM) é um programa de gestão por resultados que, através de incentivos financeiros pelo atingimento de metas, busca orientar os esforços policiais para a redução do volume de delitos. O programa é objeto de pesquisa que, desde 2016, desenvolvemos sobre as consequências da ordem econômica neoliberal na política de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Neste propósito, temos examinado as estratégias de gestão de negócios que fundamentaram a reforma do Estado brasileiro. Discutimos, então, sobre o
total quality management (TQM), em ANPOCS 2016; sobre o
empowerment, em ALAS 2017; sobre o
Downsizing, em ALAS 2019, e sobre a Reengenharia, no PDPP 2022. As etapas faltantes à conclusão deste empreendimento investigativo são o exame do que podemos considerar como sendo dois aspectos táticos que se desdobram da estratégia do TQM, a saber: o
performance-related-pay (PRP) e o
value-for-money (VfM). É sobre esta última prática que objetivamos, aqui, discorrer. Tomando-a como categoria analítica, extraída do mesmo objeto de análise, isto é, o programa SIM, buscamos, a partir da técnica do estudo de caso, responder à seguinte questão-problema: quais as limitações à adoção do VfM e suas consequências à qualidade da oferta do serviço público de segurança fluminense?