Resumen de la Ponencia:
Este trabalho tem por objetivo identificar como tem sido garantido o direito à cidade na vida dos novos moradores do Conjunto Habitacional Residencial Macapá, na cidade de Macapá, no Estado do Amapá, Brasil. Trata-se de um conjunto habitacional de moradia popular no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida II, voltado, especificamente, para atender ao segmento populacional inserido na faixa I, com renda de até R$ 1.800,00. A luta pelo direito à cidade vem constituindo-se como um mecanismo de combate às formas de expropriação e de segregação socioespacial, resultantes do modelo de produção das cidades capitalistas e, mais aprofundadas em um contexto de políticas macroeconômicas neoliberais. Nessa perspectiva, o direito à cidade implica, portanto, a possibilidade de se viver e acessar à cidade com todos os seus recursos e, dessa maneira, garantir a participação de todos os cidadãos na distribuição igualitária das riquezas produzidas socialmente no meio urbano. Neste estudo, parte-se do entendimento de que o direito à cidade para os moradores do Conjunto Habitacional Residencial Macapaba, implica o acesso a um conjunto de direitos sociais, no que diz respeito à educação, à saúde, ao transporte, à segurança e ao lazer, de maneira a possibilitar minimamente a essas populações a garantia do direito à moradia na sua inter-relação com o direito à cidade. No atual modelo de política pública de habitação popular sobressaem problemas como a não-integração dos conjuntos habitacionais no tecido urbano, alijando os indivíduos do seu direito à cidade. Nesse sentido, fica claro que a Política de Habitação deve ser trabalhada de maneira a possibilitar não apenas uma moradia digna, no que corresponde ao bem imóvel, mas também ser constitutiva de fatores e de mecanismos que possibilitem de fato, as populações, principalmente as de maior vulnerabilidade, a sua inserção na cidade legal. Como procedimentos metodológicos, nesta análise faz-se uso de pesquisas bibliográficas, observação direta e aplicação de questionários semiestruturados com 40 moradores do habitacional. Em linhas gerais, a discussão a respeito do direito à cidade constitui-se de relevância fundamental para a compreensão das dinâmicas urbanas e dos processos socioespaciais que se formam dentro e fora do território de moradia popular, o Residencial Macapaba.Palavras-chave: Cidade formal, dinâmicas urbanas, moradia popular, Residencial Macapaba.