Resumen de la Ponencia:
Em agosto de 2022, a Lei n° 12.711, de 2012, que prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais no Brasil sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas, determina a realização da avaliação de seus impactos. Então, apesar de inúmeras pesquisas que apontam seus resultados, vários debates tem sido realizados no sentido de discutir sua efetividade e até seu propósito como reparação ou justiça social. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar uma revisão sistemática de publicações na área de políticas afirmativas, para conhecer o que está sendo discutido sobre o assunto no Brasil, desde antes Lei 12.711, de 2012 até o momento atual. Esta metodologia consiste em caracterizar o problema e em seguida, a partir de uma base de dados, realizar um levantamento amplo da literatura. Foi utilizado para isso o apoio da ferramenta Start, com etapas bem definidas. As buscas foram realizadas no Portal da Capes, na base de dados Scielo.Org. A base considerou a consulta de todo o material e revistas disponíveis, especificando os descritores “cotas raciais” ,”políticas afirmativas”, “universidades públicas”. A ideia foi realizar uma pesquisa booleana, organizando os descritores da seguinte forma: universidades públicas and cotas raciais or políticas afirmativas, entendendo que muitos autores utilizam ou cotas raciais ou políticas afirmativas, embora não se entenda que estes termos sejam sinônimos. Silva e Marçal (2018) consideram que alguns autores se referem a políticas afirmativas como ações estritamente do Estado. Considerando esta reflexão, cotas raciais poderiam ser uma dimensão das políticas afirmativas, mas são muito utilizadas para se referir as universidades, inclusive a Lei 12711/2022 é conhecida como “Lei de Cotas”. Esta escolha e a falta de dimensionamento de tempo implicou em 135 artigos. .Os critérios de inclusão dos periódicos seriam: “se refere a cotas nas universidades públicas”. A partir deste critério, seriam bem pontuados os que tivessem os seguintes requisitos: “apresenta dados de inclusão e permanência”, “discute dados por cursos”. Os critérios para exclusão seriam: “se refere a cotas, mas sem especificar universidades públicas” ou “não se refere a cotas raciais”, ou “o artigo completo não foi encontrado”. Os artigos que possuíam os critérios de inclusão e uma ênfase a categoria gênero nos cursos recebiam uma pontuação maior. Foram selecionados 79 artigos e a partir deles, foi construída uma tabela, analisando cada um por proximidade de temas. Ao todo, apenas seis trabalhos destacaram dados discriminando os (as) estudantes considerando gênero. E só a pesquisa de Leite (2011) considera as políticas afirmativas como “estratégia do capitalismo em seu estágio atual para passivizar a classe trabalhadora na luta pela emancipação dos direitos sociais”. No geral, as políticas afirmativas são consideradas pelos autores como uma estratégia de acesso, reparação e justiça social.