Resumen de la Ponencia:

Partiendo de la premisa de que el Derecho es una tecnología para el control y la racialización de los cuerpos negros (ALMEIDA, 2018), y para el mantenimiento de las élites en el poder (PIRES, 2019), este artículo pretende mostrar cómo la blanquitud, como lugar de privilegio sistémico ( SCHUCMAN, 2012; CARDOSO, MILLER, 2017) utilizaron normas y políticas migratorias para perpetuar las ventajas unilaterales del racismo estructural. La base teórica se basa en estudios anticoloniales, poscoloniales y decoloniales porque permiten comprender cómo sigue vigente el patrón de dominación colonial basado en jerarquías raciales. La primera parte del artículo discute la instrumentalización del Derecho como garante del lugar de la blanquitud, y como soporte del racismo estructural. La segunda sesión muestra cómo las normas migratorias fueron utilizadas de manera ambivalente como instrumento para controlar y racializar los cuerpos negros, y para mantener los privilegios del grupo racial dominante en Brasil.

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O debate sobre migrações faz parte da história. A mobilidade humana acompanha a humanidade. No ano de 2019 o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), no Brasil, analisou 33.353 solicitações de refúgio e reconheceu 21.515 pessoas (64,3%) como refugiadas. O presente estudo dá-se a partir de um processo de acompanhamento, das pessoas migrantes e refugiadas, que necessitavam acessar ao Sistema Único de Saúde (SUS) apresentando dificuldade de expressar-se em outras línguas, de entender o idioma falado no Brasil, das diferenciações dos contextos culturais, etc. Foi realizado, nesse contexto, pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, durante cinco anos, a sistematização do trabalho do acesso ao SUS, a realização de qualificações profissionais e a fundação do primeiro Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Imigrante e Refugiada do Brasil (CTESIPIR), em 2021, cuja dinâmica, atualmente, tem continuado. Findada minha participação, enquanto coordenadora do referido comitê, num segundo momento, a rede de migrantes haitiana em Maricá- RJ buscou dar continuidade ao trabalho estratégico que já vinha se desenvolvendo, dando prosseguimento à dinâmica de construção de ações agora entre seus habitantes. Para isso, representantes migrantes de dentro e de fora da cidade iniciaram um diálogo para pensar estratégias de movimentação junto à representantes brasileiras que apoiam a causa e possuem experiência no campo da gestão (incluindo-se a autora desse artigo/reflexão), iniciando assim, um diálogo de apoio, troca e construção de ações que possam auxiliar o grupo a desenvolver um caminho de possibilidades integrativas na cidade. A elaboração de propostas associativas, a possibilidade de projetos que visem à integração da cultura dos diferentes países, no campo da educação, da cultura e da produção de conhecimento, são possibilidades que vêm sendo aventadas e mobilizadas junto à rede. Maricá é considerada a cidade que mais arrecada royalties do petróleo no Brasil, onde entre 2018 e 2019, também ficou entre os municípios com maior ganho de participação no PIB do Brasil, tendo criado um Fundo Soberano, além de possuir Programas de Renda Básica, como a Moeda Social Mumbuca e Programas emergenciais que se estendem até o presente momento, como o Programa de Amparo ao Trabalhador. Nesse sentido, aspectos relacionados às forma de como o contexto brasileiro influencia na reprodução da vida social dos migrantes que escolhem Maricá, como um ponto estratégico de vida, ou de permanência temporária; bem como, se as possibilidades criadas, tem conseguido fazer frente à realidade do racismo brasileiro, enquanto barreira intrínseca da sociabilidade no país, dentre os caminhos percorridos em Maricá, e de que forma a riqueza dos royalties de petróleo extraída da Bacia de Santos é gerenciada pela cidade, tem alcançado as pessoas a população migrante, é o foco do estudo em processo.

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O presente trabalho apresenta um panorama sobre a legislação do acesso educativo pelas crianças imigrantes haitianas e políticas de acolhimento que as escolas têm para receber essa comunidade no ambiente escolar em Curitiba. Este trabalho é fruto de uma análise que busca elucidar a quintessência da educação na vida do filho imigrante haitiano, sendo os imigrantes participantes e beneficiários das políticas dessa integração social.  A educação é um direito universal e fundamental para todos em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Convenção sobre os Direitos das Crianças de 1989, a Constituição Federal Brasileira de 1988. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 é um instrumento legal do país que também garante a proteção do direito à educação que deve ser fundamental para todos. No estatuto do estrangeiro nas convenções internacionais da ONU(1980) e na Lei brasileira de Migração de 2017, se condiciona a matrícula escolar do imigrante no país de acolhimento. A metodologia deste trabalho se remete a uma revisão dos macros legais contemplando diferentes legislações nacionais e internacionais sobre os direitos das crianças à educação.  Esta pesquisa ainda em andamento vai se delimitar em analisar e investigar o cotidiano dos filhos migrantes haitianos no ambiente escolar sob o ponto de vista de acolhimento e dos acontecimentos não revelados na vida real que os sujeitos enfrentam diariamente, considerando que o sujeito em questão vem de uma cultura diferente e que é necessária uma cultura de acolhimento, no país que ele vai morar. Pode-se constatar que às vezes a cultura de seu país natal predomina e ele não se adapta com o novo ambiente social do país que ele está, passando a conviver com duas culturas simultaneamente. Segundo Ralph Linton (1945) definiu a cultura como uma configuração de comportamentos aprendidos, cujos os elementos são partilhados e transmitidos pelos membros de uma sociedade determinada. A questão do acesso à educação é formalmente um direito em relação à Constituição Federal Brasileira de 1988 e em outros marcos legais tanto nacionais como internacionais, no entanto a efetivação dessas legislações para as crianças migrantes ainda precisam ser melhoradas de modo a alcançar as demandas de acolhimento e convivência social no espaço escolar de modo a respeitar a diversidade cultural.Palavras-chaves: Crianças imigrantes; Legislações; Educação; Direitos Humanos. 

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La migración es un proceso de transformación identitaria que muestra una serie de interacciones, articulaciones e imbricaciones. En este escenario se desarrollan sistemas de significación temporal y espacialmente situados. Las reflexiones sobre los movimientos migratorios, los motivos que impulsan la movilidad, los lugares seleccionados como destino, y las circunstancias que envuelven la ida y la llegada, tienen mucho que relatarnos sobre los sistemas de producción de sentido que median los procesos de integración y reasentamiento de las personas migrantes.    Como lo han evidenciado varias investigaciones, las formas de interacción de las personas migrantes y nativas en los contextos de recepción se encuentra mediada por las narrativas que configuran la diferencia y la identidad nacional. En ese sentido, en contextos como el latinoamericano, donde el mestizaje es la ideología rectora de la realidad social, la configuración de otredades ocurre en constante tensión entre el reconocimiento, la desigualdad y la delimitación de categorías que no siempre implican la inclusión en el imaginario de la colectividad nacional. En varios países de la región este proceso se materializa a través de situaciones de confrontación, disputa y negociación frente a los mecanismos de producción de identidades, situación que podría tener efectos en la forma en que las personas migrantes se incorporan en las sociedades de acogida.Teniendo en cuenta ello, esta investigación desarrolla una discusión a partir de la experiencia de un grupo de migrantes afrolatinoamericanos que residen en México hace más de cinco años. A partir del análisis de relatos de vida y trayectorias migratorias se busca dar cuenta de las distintas estrategias y mecanismos que las personas migrantes afrodescendientes despliegan en México en relación con la configuración de su identidad y la agencia de esta. Se ofrece una comparación de los relatos y trayectorias, así como la generación de un modelo analítico a través del cual se analiza la articulación de las experiencias de las personas migrantes con los discursos y prácticas que se desarrollan en México respecto a la delimitación de la diferencia étnica. De esta manera, el análisis de los relatos busca construir una narrativa colectiva que permita delimitar los espacios, dimensiones y respuestas que las personas experimentan y desarrollan frente a la interpelación de su identidad y su presencia física en el territorio. Por ello, las preguntas que orientan esta discusión son: ¿Qué mecanismos y estrategias se encuentran mediando la inserción social dentro de la población inmigrante en México? ¿Estos mecanismos dependen del lugar de origen, su género e identidad étnica? ¿Cómo se experimenta y delimita la identidad afrodescendiente en el proceso migratorio? 

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La manera en que se perciben los diferentes grupos sociales que conviven en un mismo territorio pueden distinguirse en dos: nosotros y ellos, en el entendido de que “nosotros” son los habitantes de una localidad, y “ellos” son las personas migrantes centroamericanas que se han establecido temporalmente en ese mismo territorio mientras esperan los avances de sus trámites legales, caravanas o del tren;  y esta distinción contribuye, como sostiene Ulloa, al desarrollo de la xenofobia, pues esta “ha servido muchas veces de pretexto para someter a pueblos arguyendo razones religiosas, culturales, raciales, etc” (:176), en este caso, el otro, el centroamericano, se visualiza como aquél que busca dominar un territorio que ha sido construido por el habitante habitual que entiende el territorio como propio. Esta dinámica actual es la que necesita ser observada de manera puntual para evitar no solo conflictos locales profundos sino relaciones internacionales lamentables.Esta es una de las premisas que se sostienen en muchas partes de nuestro país a partir del paso de migrantes centroamericanos por nuestro país, sin embargo desde mediados de la década de los noventa han realizado trabajo voluntario para apoyar a quienes pasan por su localidad, Amatlán de los Reyes.Es ante esta situación que este trabajo pretende mostrar la manera en que Las Patronas, de manera consciente o no, se han empoderado para luchar contra la xenofobia, entendida como “la intolerancia hacia personas de otras naciones, razas o grupos étnicos distintos al propio, ha sido parte de la Historia desde civilizaciones ancestrales y con frecuencia ha estado latente en relaciones y luchas por el poder económico” (Ulloa, 2002:175), por lo que bajo el contexto de los últimos dos años, ellas continúan su trabajo con las variables que han tenido siempre, pero que hoy son más evidentes: son mujeres organizadas en pro del bienestar de los migrantes de paso.El trabajo se realiza desde una perspectiva fenomenológica en la región de Córdoba con la intención de tener la información desde el punto de vista de las personas expertas del fenómeno, quienes viven ahí.

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El racismo en las ciudades es una realidad normalizada que afecta de manera trascendental a la población que la padece. Nuestra investigación de campo, con una duración de tres años 2017- 2019, identifica el racismo que padece la niñez indígena migrante. Los niños indígenas que viven en las urbes son receptores directos de discriminación racial, la cual en nuestra investigación la identifican al saberse discriminados por su color de piel, su pertenencia étnica y por su condición de pobreza. Esta situación afectará no sólo su autoestima, sino que el rechazo social con el que viven en las ciudades, traerá consecuencias estructurales que implicarán un aislamiento por parte de esta población, que no podrán integrarse de manera plena a la cotidianidad de la ciudad que habitan sintiéndose señalados y ciudadanos de segunda. Lo que dará como resultado un menoscabo de sus derechos sociales al no sentirse merecedores de todas las garantías que como ciudadanos pudieran tener en la ciudad. 

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Este trabalho tem como objetivo compreender a relação entre a segregação socioespacial e o racismo estrutural, a partir de um estudo de caso. Para isso recorre à concepção de Manuel Castells sobre a segregação socioespacial, que o sociólogo espanhol, assinala que a mesma  é o reflexo da distribuição espacial das classes sociais a partir de determinações econômicas, politicas, ideológicas, enfatizando a diferenciação social, mediante a organização do espaço em zonas de forte homogeneidade social, ou seja, rico convive com o rico e pobre com o  pobre! E a interpretação sobre o racismo estrutural a luz do intelectual brasileiro Silvio Almeida,  que explicita  que o racismo é uma  decorrência  da própria estrutura social, ou seja, a partir da  forma que se constituem as  relações  jurídicas, econômicas, familiares e politicas, fomentando  um processo histórico  e politico viabilizador de condições sociais para a discriminação sistemática.  O território  elegido como campo de pesquisa  é o distrito de Cidade Tiradentes, localizado no extremo leste do município de São Paulo,  é uma região que concentra mais de 50% de habitantes negros. O estudo retrata   a segregação socioespacial dos moradores de Cidade Tiradentes, pautado em cinco eixos analíticos: espaço habitado; renda; violência estrutural; educação; acesso a serviços urbanos e sociais. A título de hipótese considerou-se que as regiões mais afastadas da região central da capital e das áreas nobres da cidade, concentram um quantitativo significativo de pessoas negras em territórios periféricos em virtude ao racismo estrutural. O percurso metodológico baseia-se em pesquisa bibliográfica, qualitativa e empírica. A pesquisa de campo, evidencia a concentração de pessoas negras em espaços segregados da cidade, ou seja, locais com infraestrutura urbana inadequada, serviços públicos precários e/ou inexistentes  e extrema violência policial que  fomenta o  genocídio da população jovem e negra.   Por fim, as analises evidenciam que a Cidade Tiradentes é um território caracterizado pela segregação socioespacial oriunda do racismo estrutural, um processo histórico e viabilizador de ações racistas  dentro da estrutura social.  Palavras chave: Cidade  tiradentes; Racismo; segregação socioespacial