Resumen de la Ponencia:
Em 2016, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, capital do Estado do Ceará – Brasil, finalizou o processo de elaboração do plano estratégico de longo prazo da cidade, denominado Fortaleza 2040, com a entrega de 33 planos setoriais em diferentes políticas públicas, dentre elas: habitação, mobilidade, inclusão produtiva, segurança, saúde, educação, desenvolvimento econômico sustentável. O objetivo principal do Plano Fortaleza 2040 é “ser um instrumento voltado para a construção de uma cidade de oportunidades, bem cuidada, mais acolhedora e justa” (FORTALEZA, 2016), com o foco na redução das desigualdades socioeconômicas territoriais.O Plano, que tem como prazo 24 anos de implementação das suas linhas de ações, possui um sistema de governança baseado em três instâncias interligadas: I) Câmaras Setoriais: responsáveis pela articulação de órgãos e instituições envolvidos na execução do Plano Fortaleza 2040, com atribuições de integrá-las na execução das ações de cada um dos 33 planos setoriais; II) Observatório de Fortaleza: encarregado pelo monitoramento e avaliação tanto da execução das ações do Plano, como dos indicadores estratégicos selecionados para acompanhar o cumprimento de metas do Fortaleza 2040; e, III) Fóruns Territoriais: são as instâncias de diálogo entre a gestão pública e as comunidades de cada um dos territórios da cidade. Abertas à participação de qualquer cidadão possuem, entre outras atribuições, a competência de propor agendas territoriais orientadas pelo Plano Fortaleza 2040 e acompanhar a implementação das ações pactuadas com o poder público.Os Fóruns Territoriais dividem-se em 39 subterritórios dentro do município de Fortaleza, sendo geridos por 12 Regionais Administrativas, que realizam a gestão territorial da cidade, assim como são responsáveis pela manutenção e organização dos Fóruns Territoriais.Alguns pontos, no entanto, merecem atenção: como instâncias idealizadas pela gestão pública são incorporadas as dinâmicas singulares dos territórios constitutivos de uma cidade? De que maneira as entidades de participação comunitária constituídas de forma “orgânica” se inserem dentro desses espaços de diálogos e deliberação instituídos de forma “artificial” pela Prefeitura? Podem a participação, a transparência e o controle social ser impulsionados e concretizados de forma efetiva nos Fóruns Territoriais? Quais disputas de poder atravessam os diversos grupos que fazem parte desses espaços?Portanto, este trabalho tem por finalidade, através do estudo de caso das instâncias denominadas Fóruns Territoriais em Fortaleza, aprofundar o debate acerca da temática do planejamento estratégico das cidades, e como este é implementado, monitorado e avaliado através de espaços territoriais de participação comunitária. Outros pontos a serem analisados nesse estudo são o modelo de governança adotado pelo Fortaleza 2040 e suas possíveis implicações no território; assim como a execução do Plano de forma concreta e o alcance do seu objetivo central, que se constituí na redução das desigualdades socioeconômicas e territoriais da cidade.