Resumen de la Ponencia:

La aplicación y el acceso a la justicia es una problemática que afecta de forma diferente a las personas según su condición de clase, raza, género, edad, etc., ya que los marcajes sociales, políticos, económicos y culturales que les cruzan las posicionan en lugares jerárquicamente diferenciados. Quienes por sus condiciones socio-culturales padecen la interseccionalidad de diversas opresiones suelen tener condiciones de mayor exclusión y/o marginalidad, que se expresan en los escenarios señalados por la aplicación de normas legales que no consideran las condiciones particulares de estos sujetos bajo la consigna de impartir justicia “igualitaria para todos”. Es por esto que, con esta ponencia, se quiere visibilizar algunos casos de mujeres indígenas privadas de su libertad en cárceles del EDOMEX, analizados desde la mirada de la interseccionalidad, mostrando las implicaciones que la aplicación de la justicia ordinaria (hegemónica) tiene sobre las sujetas racializadas.

Resumen de la Ponencia:

As mulheres sem terra no Brasil protagonizam a luta pela terra e pela reforma agrária, ainda que invisibilizadas ou silenciadas no interior dos movimentos sociais e pelas políticas públicas. Seus corpos são atravessados por múltiplas violências e subordinações em face de uma sociedade patriarcal, excludente, racista, sexista, colonial e desigual. Suas histórias e experiências são inscritas pelo entrecruzamento de opressões de gênero, raça, classe, desterritorialidade, etarismo, entre outras. Apesar de suas localizações enquanto mulheres às margens e subalternizadas, as mulheres sem terra se colocam à frente das ocupações de terra, na organização e vivência efetiva dos acampamentos e na estruturação das novas comunidades, os assentamentos. As mulheres sem terra são ainda responsáveis, em grande medida, pela preservação das espécies e sementes, da produção agroecológica e da permanência de uma agricultura familiar. Assim, cada vez mais atuantes em todas as frentes de luta pela terra e na terra, as mulheres sem terra constroem novas estratégias de resistências e (re)existências no cotidiano de trabalho, de vida e de luta. Desse modo, a partir das narrativas orais de onze mulheres sem terra em Goiás, estado na região central do Brasil, proponho investigar práticas feministas decoloniais e populares em suas histórias de vida e nas formas inventivas de resistência e subversão (CUNHA, 2014). Ancorada em contribuições das epistemologias feministas negras e decoloniais, compreendo que as vivências e experiências dessas mulheres em condição de subalternidade, são expressões de uma potência de luta e de reconfiguração das desigualdades a que estão expostas desde suas infâncias até suas vidas adultas, cujos atravessamentos as impulsionam para projetos alternativos de emancipação e de bem viver. Neste sentido, as opressões e violências inscritas em seus corpos e em suas experiências enquanto mulheres, pobres, sem terras, subalternizadas, racializadas, demarcam a necessidade de enfrentamentos diários e na construção de narrativas outras em face dos deslocamentos e das desigualdades, o que é compreendido por mim, enquanto a constituição de práticas decoloniais e feministas, a partir da articulação de uma interseccionalidade emancipadora. Assim, essas mulheres não são vistas meramente enquanto vítimas do patriarcado, do latifúndio, do sexismo, do racismo, da colonialidade, mas enquanto agentes da transformação, da emancipação e de projetos outros em face desse poder colonial e de gênero.   

Resumen de la Ponencia:

O trabalho distingue duas perspectivas sobre a memória da violência sexual contra mulheres indígenas no conflito armado na Guatemala, praticado pelas forças militares, entre 1962 e 1996: a perspectiva estatal e uma perspectiva feminista comunitária das mulheres indígenas. O período de Guerra Fria na América Latina e no Caribe, foi marcado pela emergência de ditaduras, a maior parte civis-militares, cujo impacto resultou em graves violações de direitos humanos. O surgimento do conflito interno guatemalteco foi o resultado do acúmulo de múltiplos fatores estruturais, enraizados na história do país, o que resultou, segundo estimativas, em 200 mil mortos, 45 mil desaparecidos, além de mais de 100 mil deslocados. As variáveis raça e gênero não foram devidamente consideradas para o levantamento do número estimado de vítimas desses massacres. São crimes de violência, realizados por parte do Estado, que terminaram em assassinatos e desaparecimentos, e que, contudo, não deveriam ser classificados apenas como genocídio. A teoria social afirma que, na Guatemala, o Estado praticou uma política de terra arrasada, cujo ápice ocorreu em 1982, com massacres dos povos indígenas. Logo, este estudo realiza um recorte de gênero e raça, especificando a violência sexual contra a mulher indígena, a partir dos conceitos de femigenocídio e pedagogia da crueldade de Rita Segato e ainda traz críticas sobre a inefetividade dos instrumentos internacionais para a reparação às mulheres, mesmo após a justiça de transição. Em resposta aos massacres, em 1994, implementou-se a Comisión para el Esclarecimiento Histórico (CEH) no país, que publicou seu Relatório Final “Guatemala: Memoria del Silencio", em 1999. Este trabalho analisou tal documento oficial, concluindo pela ausência de instrumentos mais sensíveis e capazes de identificação da violência de gênero e a presente invenção femigenocida do próprio Estado, além da violência continuada diante da impunidade dos responsáveis pelos massacres. Por não serem representadas adequadamente na CEH, as sobreviventes se organizaram em movimentos, dos quais destaca-se coletiva Actoras de Cambio, composta por mulheres ativistas preocupadas com os danos e a cura das mulheres indígenas. O diálogo com elas é objeto central do estudo, que busca compreender a dimensão dos danos da guerra sob o corpo das mulheres.

Introducción:

O documento da Comissão da Verdade e Reparação da Guatemala, decorrente da guerra civil guatemalteca, iniciada na década de 1960 e com término nos anos 1990,  é  o ponto de partida do presente estudo, em especial, em sua parte que trata da violência contra as mulheres. Dele se extrai o legado de morte e violência extrema, que a teoria social chama de ‘política de terra arrasada’, principalmente contra as populações indígenas. Afirma-se que neste episódio, 42 mil pessoas foram vítimas de diferentes tipos de violência, sendo que 85% delas eram indígenas (CEH, 1999).

Especificamente, a partir da década de 1960, e à luz do impacto da Revolução Cubana de 1952, observa-se na região centro-americana a aparição de grupos de luta armada contra o regime da terra e do latifúndio historicamente amparados em governos ditatoriais, em processo continuado do fenômeno do colonialismo interno. 

A história guatemalteca não foi indiferente a esta tendência, pois a partir dos anos 1960, intensos enfrentamentos marcam o início da luta armada sob comando da Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca (URNG) que articulou militantes de esquerda com movimentos rurais de camponeses e indígenas, contra as Forças Armadas e o governo, que os oprimiam e usurpavam suas terras e sua cultura. 

A luta entre a guerrilha e o Estado se estendeu por mais de trinta anos, entre 1962 e 1996, havendo um agravamento da violência principalmente a partir da década de 1980, quando ocorrem os episódios de maior violência, resultando em mortes e o desaparecimento de cerca de 200 mil pessoas. 

Em 1987, o governo guatemalteco criou a Comissão Nacional de Reconciliação da qual emergiram os Acordos de Oslo (1990) entre o governo e a URNG, colocando um fim ao conflito armado vivido na Guatemala.Posteriormente, os Acordos de Paz culminaram na criação da Comisión para el Esclarecimiento Historico (CEH), que teve como propósito analisar não apenas o momento de maior influxo da violência no país, como também buscou resgatar todo o período do conflito, iniciado em 1962 com o golpe de Estado, até 1996, data da assinatura definitiva dos Acordos de Paz.

Em 1999, a CEH divulgou seu Relatório final “Guatemala: Memoria del Silencio” (CEH, 1999). Este documento forma parte de um conjunto de mecanismos políticos e jurídicos desenvolvidos pelo direito internacional e é um suporte fundamental para a justiça transicional, por isto, é também um dos instrumentos oficiais de um Estado na retomada da democracia e da paz social e política depois de períodos de graves violações aos direitos humanos. 

Assim, o seu propósito não é apenas trazer à tona a verdade e a memória dos acontecimentos, identificar as vítimas e os violadores, como também elaborar recomendações para remediar as violações e prevenir sua repetição.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 1988, sancionou obrigações fundamentais do Estado que estão na base jurídica da Justiça de Transição, entre elas, estão: realizar investigações profundas quando violações foram cometidas; impor sanções adequadas aos responsáveis das violações; e garantir a reparação das vítimas.

Sob esta base de princípios e obrigações, os registros oficiais da CEH trouxeram que o conflito armado no território guatemalteco provocou 42.275 vítimas, das quais 83% eram mayas, pertencentes a alguma das 22 etnias existentes na Guatemala, e 17% eram ladinos (Gamarra, 2018, p. 17). Além disso, o Exército da Guatemala foi responsável por 85% das violações registradas pela CEH, seguidos pelos grupos de Autodefesas Civis (18%), os comissários militares (11%), outras forças de segurança do Estado (4%) e as organizações de guerrilha (3%) (CEH, 1999, Volume II, p. 317).

A partir da análise dos documentos da Comissão como uma narrativa formal da violência - narrativa impulsionada pelos mecanismos internacionais de direitos de onde advém seus alcances e suas limitações - atentemo-nos à narrativa das sobreviventes de um tipo específico de violência na Guerra Civil guatemalteca, a violência sexual contra as mulheres indígenas, resgatando assim as críticas que estas realizam acerca do processo de Paz.

Essa violência não deixa de existir após os Acordos de Paz, ela continua a ser sentida nos corpos precarizados, racializados e castigados, ou seja, nos corpos colonizados, principalmente nos corpos das mulheres, que são sexualizados e assediados ao mesmo tempo. E todas essas violências são uma manifestação das relações de poder que vêm sendo exercidas entre colonizadores e colonizados.

Assim, ao buscar tratar nesta pesquisa sobre a memória dos acontecimentos ocorridos de forma violenta contra as mulheres indígenas no período do conflito armado na Guatemala, tentamos ressignificar o olhar sobre as violações, a partir da perspectiva das próprias mulheres sobreviventes. De forma que, ao procurar visibilizar suas perspectivas e vozes por meio do texto aqui transmitido, também atuamos em conjunto para transgredir, tomar consciência e buscar a emancipação para desafiar a ordem colonizadora estabelecida.

Isto posto, este artigo está constituído em seis capítulos principais, sendo que, o primeiro destes foi esta Introdução, na qual insere-se o assunto a ser elaborado ao longo do estudo; o segundo capítulo refere-se aos aspectos mais conceituais acerca do processo de Justiça de Transição; o terceiro capítulo busca dar conta do processo de invisibilização dos crimes ocorridos contras as mulheres indígenas; o quarto capítulo aborda os limites do sistema internacional de proteção às vítimas de direitos humanos; o quinto capítulo traz mais especificamente o olhar das mulheres indígenas guatemaltecas acerca das violações ocorridas, a partir da conexão com a Coletiva Actoras de Cambio; e por fim, o sexto e último capítulo, realiza as considerações finais acerca do tema abordado neste artigo.

Desarrollo:

2. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

 

Compreende-se por Justiça de Transição um conjunto de medidas adotadas para enfrentar um passado ditatorial.

Ou seja,  após o restabelecimento da normalidade institucional, devem ser adotadas todas as medidas necessárias para garantir a paz e impedir que as violações ocorridas nos períodos de exceção se repitam. Tais medidas baseiam-se, sobretudo, no direito à verdade, à memória e à efetivação da justiça, com a identificação e punição dos agentes responsáveis por tais violações. A crítica trazida pelo sistema interamericano de direitos humanos é que a justiça transicional tem sido prejudicada por leis de anistia que  acabam banalizando as violências cometidas pelo Estado militarizado e “perdoando” os contra insurgentes a em Estado opressor e injusto. 

A história da Guatemala, assim como de outros países da América Latina, está marcada pelo legado de colonialidade (Quijano, 2005) nas relações de produção, modelo que se arrasta desde o século XIX até os dias atuais. A visão dos povos indígenas como uma “raça miserável” e inferior, força de trabalho compulsória, é comum no imaginário social e político não indígena.

Diante de um cenário de conflito, sob o governo de liberais, a Guatemala, a partir da década de 1960, se torna um território marcado por intensos enfrentamentos entre as Forças Armadas estatais e grupos insurgentes.

A partir da década de 1990, o desgaste dos governos militares, em conjunto com campanhas internacionais e o apoio das Nações Unidas, além da atuação da cúpula da Igreja Católica, resultaram em pressões por redemocratização. Depois de um longo processo de diálogo, instaurou-se o Acuerdo sobre el Establecimiento de la Comisión para el Esclarecimiento Histórico de las Violaciones a los Derechos Humanos y los Hechos de Violencia que han Causado Sufrimiento de la Población Guatemalteca - a CEH -, de 1994.

Em seu Relatório Final, a CEH concluiu que no auge do enfrentamento, entre 1981 e 1983, cometeram-se atos de genocídio contra as etnias Maya em Huehuetenango e Rabinal (CEH, 1999, Volume II, p. 422). A Comissão indicou que os massacres de aldeias desencadearam a fuga massiva de comunidades e famílias mayas. Cerca de 150 mil pessoas buscaram sua segurança no México.

Dessa forma, os relatos trazidos pela CEH marcam o fim do conflito armado na Guatemala e a instauração da Justiça de Transição.

Ao pensarmos sobre os processos de transição de uma ditadura para uma democracia, observa-se que estes normalmente são marcados pela abertura de caminhos para os direitos humanos e demandas por verdade, justiça e memória, sendo que ambos os processos se apoiam.

A Justiça de Transição é um tema de estudo que ainda passa por construções teóricas e metodológicas. Um dos seus mecanismos principais são as Comissões da Verdade, caracterizadas por serem órgãos temporários, estabelecidos por meio de um mandato oficial, com a finalidade de investigar violações de direitos humanos, identificar os padrões e causas dos processos de violência e publicar um relatório final por meio de um procedimento politicamente autônomo.

Em seu relatório final, as Comissões da Verdade formulam um conjunto de recomendações visando atingir os principais objetivos da Justiça de Transição, quais sejam: verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição. Este último direito tem como principal finalidade  garantir a manutenção da paz.

Assim, nos cenários de pós-conflito há três dimensões importantes que devem ser trabalhadas: a legitimidade, eficiência e a segurança. Cabe destacar que as reformas das áreas de Segurança e Defesa constituem pilares fundamentais das Comissões da Verdade.

 

3. INVISIBILIZAÇÃO DA VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER INDÍGENA  

 

Na tese doutoral de Amandine Fulchiron, que resulta do diálogo com a Coletiva “Actoras de Cambio” e com as indígenas guatemaltecas, trata-se das consequências da negação de direitos humanos (Fulchiron, 2020, p. 74), por meio de uma sentença judicial que tratava de estupros de mulheres indígenas durante os anos do conflito

 

A humilhação e a exclusão persistem em Sepur Zarco após a decisão do tribunal, enquanto a vergonha da comunidade e o silenciamento masculino que dela decorre continuam a culpar as mulheres em Libertad..

 

A violação sexual, principalmente em cenários de conflitos armados, é um dos maiores silêncios da história dos conflitos de alta intensidade. 

A CEH afirma que os estupros contra mulheres foram uma prática incluída no treinamento militar, já que havia prostitutas para acostumar o soldado a essa prática. Logo, a objetificação a que foram submetidas as mulheres era de desumanização absoluta, o que permitiu que elementos do Exército as atacassem com total impunidade. 

Assim, observando-se alguns casos repetitivos e gravíssimos de violência sexual e feminicídios contra as mulheres indígenas na América Latina, nota-se que há uma prática genocida, ou femigenocida, conforme categoria trazida pela antropóloga Rita Segato (2014) e denunciada em documentos históricos e peticionamentos junto à organismos internacionais e da anistia internacional, que afeta mais gravemente as mulheres de origem indígena.

O ataque a essas comunidades, lhes restringe ou afasta possibilidades de sobrevivência futura. Segato (2016b) relata o caso Sepur Zarco, por exemplo, ocorrido em uma pequena comunidade Q'equchi Maya na Guatemala ao longo dos anos 80, no meio de um conflito armado interno e com uma forte política de repressão militar. 

Essa comunidade foi atravessada por uma história de conflitos agrários, apesar de serem ocupantes da terra desde a era colonial. Suas lideranças, na tentativa de oposição à usurpação das terras que sofriam, foram criminalizadas. Sofreram assassinatos, torturas e desaparecimentos, e suas mulheres, sofreram submissão à escravidão sexual e doméstica na própria base militar constituída no local. A escravidão sexual a que foram submetidas as mulheres da comunidade nos anos 80 cedeu em uma sociedade profundamente patriarcal, isso somado à repressão estatal, criou um ambiente de silêncio, tabus, preconceitos e estigmas.

A destruição do tecido comunitário, portanto,  é um método,  facilitado pela destruição dos corpos femininos, com humilhação a toda a sociedade, sobretudo a partir dessa violência sexual utilizada como tortura. Seu propósito violento é de terror e portanto, de crueldade intensa. 

Observa-se assim que a pedagogia da crueldade tem duas consequências nos vitimadores e nas vítimas: a primeira consequência se refere a quem recebeu treinamento do estupro e que concretiza sua lição na rapina dos corpos femininos ou feminizados, convertidos em territórios ocupados. Esta prática naturaliza em longo prazo formas de dominação e práticas socioculturais cruéis na violência cotidiana contra a mulher. 

É importante definir que Segato (2021,p.13) nomina de “pedagogías de la crueldad” a todos os atos e práticas “que enseñam, habitúan y programan a los sujetos a transmutar lo vivo y su vitalidad en cosas”.

Explica que esta pedagogía“enseña algo que va mucho más allá del matar, enseña a matar de una muerte desritualizada, de una muerte que deja apenas residuos en el lugar del difunto”. 

Na Guatemala de hoje, bem como em outros países submetidos ao femigenocídio, como El Salvador, o crime organizado nas periferias das cidades ainda utiliza o estupro das mulheres dos inimigos derrotados.

As mulheres estupradas costumam afirmar que foram separadas dos seus corpos, que não mais lhes pertence ou não mais lhes permite o gozo. Que elas perderam sua força vital e suas possibilidades de felicidade. O estranhamento do próprio corpo tem um resultado em longo prazo, pois reafirma as posições de gênero na comunidade. A violência sexual coloca as vítimas como estranhas nas suas famílias, repudiadas regularmente pelos companheiros ou pela comunidade. 

Relatam sentimentos como "Trataram-nos pior que os animais" , como  expressão partilhada pelas mulheres mayas da Guatemala, para falar do sofrimento vivido e caracterizar a desumanização a que foram submetidas.

As injustiças sociais se expressam como sofrimento porque coincidem com uma convicção interior de que não é justo o que lhes fizeram, apesar do discurso ideológico patriarcal e racista da guerra tentar normalizar e justificar os acontecimentos criminosos. As injustiças sociais constituem então em dano moral, porque são uma transgressão do que é considerado como um tratamento justo, de como deve ser tratado. 

Segundo os relatos apresentados em Fulchiron (2021, p. 207),  as sobreviventes  costumam relatar "Eu sou uma pessoa", e questionam "O que eles fizeram conosco está certo? Fizeram tudo conosco, nos estupraram, nos assustaram, nos deixaram com muita dor [...]. É muito dano o que eles nos fizeram".

A forma como as mulheres descrevem os danos que o estupro causou em suas vidas vai de encontro a uma abordagem da injustiça como um ataque social a demandas por reconhecimento. A partir de Fulchiron (2021, p. 208), as sobreviventes expressam frases como: "Ninguém me ouve", "não acreditam em nós", "me batem", "me maltratam", "zombam de mim", "me criticam", "nos chamam de putas", " ninguém nos reconheceu, ninguém nos ama", "eles me lembram de novo". Estas são as palavras usadas para nomear seu sofrimento associado ao estupro e às injustiças de humilhação, silenciamento e exclusão que desencadeou na vida delas.

No caso dos crimes sexuais na guerra, não se trata apenas da falta de respeito pela integridade e valor dos corpos e espíritos das mulheres indígenas afetadas, mas também pela intenção de aniquilamento perpetrada pelas forças militares do Estado. 

A expressão usada pelos sobreviventes "Estou morta em vida", ilustra a intencionalidade da violação sexual na guerra e a dimensão da destruição que isso significou em suas vidas. A injustiça do estupro consiste não apenas na brutal invasão, uso, tortura e destruição dos corpos das mulheres, mas também no sofrimento gerado pela interpretação patriarcal colonial que transforma o crime em algo “desejado” pelas mulheres e vítimas de tortura sexual, transformando-as em "prostitutas", por meio da interpretação patriarcal. Isso gera uma cadeia contínua de humilhações, agressões físicas e sexuais e uma dinâmica de exclusão social que as leva a desaparecer socialmente.

Dessa forma, a injustiça do estupro está também na morte social e subjetiva das mulheres. Sem compreender a especificidade e dimensão da injustiça social dos crimes sexuais e os danos morais que eles acarretam, não podemos entender por que a justiça formal e processual não responde às expectativas de reconhecimento e reparação dos danos que fundamentam os anseios da justiça para sobreviventes.

Com isso, alinhamo-nos à proposta de Segato (2021), a qual sugere que sejam concebidas contra pedagogias da crueldade, que sejam capazes de resgatar a sensibilidade acerca dos sofrimentos e afastar a crueldade banalizada contra os corpos das mulheres. 

A autora propõe uma contra pedagogia do patriarcado, elencando a baixa empatia, o mandato de masculinidade e o corporativismo masculino, por exemplo, como alguns dos elementos que reforçam o patriarcado, que por sua vez, é a primeira pedagogia do poder e expropriação de valor. Segato propõe que essa política não seja utópica e sim, pragmática, preservadora da vida no cotidiano. 

 

4. LIMITES DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTRUPO

 

O viés, extremamente limitado da legislação guatemalteca na interpretação da violência sexual, corroborando a invisibilização das agressões, da dominação de gênero e raça, e da rapina sexual sofrida pelas mulheres indígenas, motivou em 2014 a CIDH a manifestar sua profunda preocupação com a negação do genocídio. 

Some-se a isto a fragilidade das instituições democráticas atuais na Guatemala. 

Desde a Constituição de 1985, introduziu-se no Congresso o Projeto de Lei 5.377 cujo propósito seria alterar a Lei de Reconciliação Nacional, de 1996, anistiando os crimes políticos entre 1960 e 1996. Dessa forma, extinguir-se-ia a responsabilidade criminal relacionada ao conflito armado interno, dando condições para aplicar o princípio da não retroatividade da lei.

O Estado da Guatemala, indiferente à existência de um sistema de proteção internacional de direitos humanos, não teve pudor em inserir em seus documentos oficiais a autorização da violência sexual, como prática militar, realizando treinamentos nesse propósito. 

De fato , somente em 1946, no pós-Segunda Guerra Mundial, o estupro passou a fazer parte das discussões de crimes de guerra e violações de direitos humanos no Tribunal para Crimes de Guerra de Tóquio. Adotando em 1949 as Convenções de Genebra para as situações de guerra, e entre elas, o destaque para a previsão de que “as mulheres serão especialmente protegidas contra qualquer ataque à sua honra, e particularmente contra violação, prostituição forçada ou qualquer forma de atentado ao seu pudor" (CICV, 2016, p. 173). 

Desde aquele momento, a negociação de compromissos e de acordos internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW (ONU, 1980) tem incidido diretamente sobre a legislação e as políticas públicas nos países-membros do tratado.

As conferências mundiais sobre a mulher, por seu turno, constituíram marcos inquestionáveis nesse processo. A IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Pequim, em setembro de 1995, foi sem dúvida a maior e a mais importante delas: pelo número de participantes que reuniu, pelos avanços conceituais e programáticos que propiciou e pela influência que continua a ter na promoção da situação da mulher. Intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, a Conferência de Pequim partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obstáculos a superar para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos e alcançar seu desenvolvimento integral como pessoas.

Em seus objetivos estratégicos destaca que as imagens de violência contra a mulher que aparecem nos meios de comunicação, em particular as representações de estupro ou de escravidão sexual, assim como a utilização de mulheres e meninas como objetos sexuais, inclusive a pornografia, são fatores que contribuem para a prevalência dessa violência, prejudicial à comunidade e, em particular, às crianças e aos jovens. 

Todavia, para além da perspectiva de gênero, faz-se necessário compreender as políticas e práticas racistas, que ainda excluem diversos povos originários, na América Latina e Caribe, do real acesso à justiça e à dignidade humana.

As violações sofridas por mulheres em situações de conflito armado constituem violações dos princípios fundamentais dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário. A violação maciça dos direitos humanos, especialmente sob a forma de genocídio, de depuração étnica como estratégia de guerra e suas consequências, o estupro, inclusive o estupro sistemático de mulheres em situações de guerra, que criam o êxodo em massa de refugiados e de pessoas deslocadas, são práticas vigorosamente condenadas e os perpetradores de tais crimes devem ser punidos. 

Também em âmbito regional interamericano essa preocupação se acentua, ao menos formalmente. Em “Situación de derechos humanos en Guatemala”, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica a vulnerabilidade de mulheres e indígenas em relação a “delitos [que] se atribuyen a las maras, los carteles del narcotráfico y el crimen organizado” (CIDH, 2017, p. 14). E muito embora a maior parte da violência sexual contra as mulheres ainda seja doméstica, a teoria social considera errado o tratamento desta violência como problema de foro privado. 

Constatando que a cultura do estupro ainda não teria sido superada, Segato (2016a) qualifica a esta nova etapa da violência pós-conflito, como a sexualização extensiva da violência, como uma forma de guerra interna nos bairros periféricos ou regiões em que poderes paraestatais estruturam os poderes locais e de culturas de violência paraestatal. A Guatemala era o terceiro país em violência de gênero na América Latina em 2016: duas mulheres morriam por dia em situação de feminicídio.

Dessa forma, apesar de, atualmente, tanto o Brasil quanto a Guatemala se adequarem às normas internacionais de Direitos Humanos, reconhecendo direitos específicos dos povos originários, as populações indígenas ainda compõem um dos setores da população com os menores níveis educativos, com menos acesso à terra, saúde e justiça, e que estão menos representados em instituições democráticas. Dentro desse grupo, são as mulheres indígenas as mais afetadas pelas brechas de equidade.

A lista de problemas que os povos indígenas têm sofrido durante muitas gerações é longa e se mantém até nossos dias, incluindo: a exploração mineira e florestal de terras que afetam seu sustento, a redução dos seus territórios ancestrais devido a projetos de diversas finalidades, a destruição do meio ambiente por causa de construções públicas ou privadas e a violência contra dirigentes indígenas que lutam pelos direitos das suas comunidades.

Além disso, o racismo continua sendo parte da realidade da sociedade guatemalteca, e afeta especificamente populações indígenas. A herança colonial busca homogeneizar, branquear e ladinizar as mentes e corpos dos povos originários.

Apoiados no conceito da colonialidade do poder, introduzido pelo sociólogo peruano Aníbal Quijano (2005), e de colonialidade de gênero, desenvolvido em um refinamento da ideia Quijano, pela filósofa feminista María Lugones (2008), argumenta-se que a violência sofrida durante os conflitos armados, principalmente por homens e mulheres indígenas, tem sua origem num padrão de poder com origem colonial. A colonialidade impôs relações de inferioridade e superioridade entre os seres humanos baseadas na raça resultando a marginalização, exploração e a dispensabilidade das vidas de homens e mulheres indígenas ao longo da história dos países latino americanos.

 

5. QUANDO A REPARAÇÃO NÃO DÁ CONTA DA SANACIÓN

 

Para tornar visível o estupro cometido contra as mulheres durante a guerra e para contribuir para quebrar o círculo da impunidade, a Unión Nacional de las Mujeres de Guatemala, e o Equipo de Estudios Comunitarios y Acción Psicosocial - de direitos humanos- se organizaram no pós-guerra. Dessa aliança surgiu, em 2003, a Coletiva “De vítimas de violencia sexual a actoras de cambio: la lucha de las mujeres por justicia” em sua forma abreviada, “Actoras de Cambio”.

Para as mulheres guatemaltecas, pelo que se viu, não houve uma reparação efetiva, inclusive nos casos em que a justiça avançou na punição dos culpados, como em Sepur Zarco. Nesse caso, por exemplo, a reparação econômica não foi uma resposta adequada ao imenso dano moral e social que o estupro gerou.

Diante deste cenário, as mulheres organizadas em coletivas têm apostado em formas diferentes e mais sensíveis daquilo que, resgatando sua memória ancestral, chamam de sanación.

Para Actoras de Cambio, la sanación es una capacidad que está dentro de cada una de nosotras, y una vez logramos sanar, podemos acompañar a otras, para que ellas pueden hacer lo mismo. 

A Coletiva é pioneira em processos comunitários de recuperação da memória histórica a partir da voz e da experiência de mulheres sobreviventes de estupro durante o período de conflito armado na Guatemala. 

Esses grupos de mulheres tornaram-se o único ambiente social no qual elas se sentiram validadas em seus relatos, sendo então denunciada toda a injustiça perpetrada contra elas. A partir disso, são criadas condições para que suas existências sejam reconhecidas, começando um processo de acreditar em si mesmas e de ter suas próprias palavras e experiências aceitas como legítimas.

Realizam festivais de memória comunitária, que depois são levados a âmbitos regionais e nacionais: o primeiro festival regional de memória, “Sobrevivi. Estoy aquí. Estoy viva", levava um nome que sintetizava seu propósito e utopias. Nesse evento também ocorreu o primeiro fórum público na história do país que se realizou em Huehuetenango, em novembro de 2008, quando as sobreviventes quebraram o silêncio em torno dos crimes sexuais que vivenciaram na guerra. 

Desde então, e como uma das iniciativas de justiça social, de forma a criar espaços de verdade para as mulheres, de dignidade e um caminho de não repetição da violência, as sobreviventes organizam anualmente seus próprios festivais de memória em suas comunidades na região Mam e na região de Chuj de Huehuetenango, sob o nome de "Festivales comunitarios por la voz, la memoria y la libertad de las mujeres” (Fulchiron, 2020, p. 27).

Apesar do horror que compartilham, as mulheres se escutam e se validam. Em grupo, elas não se julgam, não desconfiam, porque sabem que os relatos são verdadeiros. Compartem o mesmo sofrimento e legitimam as experiências umas das outras. Suas vozes e sofrimentos encontram então um espaço de escuta.

Conclusiones:

A violência perpetrada no regime ditatorial Guatemalteco gerou danos continuados, em especial, às mulheres mayas. O presente artigo chamou a atenção para dois aspectos indissociáveis dessa violência de extrema crueldade: o propósito de dizimar o tecido social indígena Maya a partir da violência sexual contra as suas mulheres, o que evidencia a violência majorada por duas interseccionalidades, raça e gênero.

O estupro foi massivamente utilizado pelo exército guatemalteco contra as mulheres mayas como política de guerra e genocídio entre os anos de 1978 e 1985, visando massacrar as suas comunidades. Esta é uma tragédia humana cujas raízes estão no centro do contrato sexual colonial sobre o qual se fundam os Estados colonizados da América Latina, e que se torna brutalmente visível durante as guerras. 

A impunidade nos casos das violações sexuais na Guatemala, tanto em tempos de "paz" quanto de guerra, é quase total. A justiça formal não é justa para as mulheres sobreviventes, e ainda mais quando se trata de mulheres mayas. A culpabilização e a estigmatização, a interpretação patriarcal e racista da lei, a impunidade e a proteção dos agressores imperam no processo de Justiça de Transição para as sobreviventes de tortura sexual.

O relatório da Comisión para el Esclarecimiento Histórico (CEH) estima o número de pessoas executadas no período de massacres, mas negligencia as variáveis raça e gênero. E mesmo quando há dados relativos à morte de indígenas, não precisa especificamente de quais comunidades e etnias esta população era originária. Com isso foi fortalecido o sentimento de descrença das vítimas quanto à vontade e interesse, ou competência do Estado para desenvolver os mecanismos de reparação material e simbólica.

Apesar da assinatura de normativas de direitos humanos pelo Estado da Guatemala para proteger, prevenir e reparar as mulheres vítimas, as recomendações da CEH recebiam muitas críticas quanto à efetividade. 

Nesta pesquisa foi possível identificar que as conclusões, a despeito das estatísticas apresentadas e das violações nomeadas, não foram sensíveis para captar o sofrimento psíquico, físico, sexual e espiritual das mulheres mayas violadas sexualmente na Guatemala. Tampouco, receberam reparação, e quando o fizeram, não foram de modo justo nem para restituir sua dignidade.

O processo de descolonização nos motiva a pensar quem somos, onde estamos e até onde queremos ir. Assim, ao pensar nas atrocidades causadas às comunidades indígenas guatemaltecas, em especial as mulheres dessas comunidades, buscamos observar os fenômenos de violência além dos parâmetros normativos, judiciais, formulados pelos Estados.

Considerando tudo o que expressam a Coletiva “Actoras de Cambio” a partir do trabalha que desenolvem com as mulheres sobreviventes dessas violências, percebemos que a justiça interna e o sistema internacional de direitos humanos ainda estão muito distantes de sentir a real dimensão dos traumas continuados de mulheres vítimas de violência sexual. 

Para além da impunidade dos agentes estatais e do quase inexistente comprometimento do Estado da Guatemala com a reparação dessas mulheres, os dados oficiais de documentos internos e internacionais ainda revelam a barreira linguística e a negligência sobre os dados que se referem às mulheres indígenas, deixando de descrever quais etnias, que línguas falam e muito menos traduzindo os seus documentos ou disponibilizando tradutores para elas.

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Palabras clave:

Conflitos armados

Violência sexual

Reparação

Resumen de la Ponencia:

La asociación Rayen Lafken (Flores del mar) es una agrupación de mujeres de identidad lafkenche que recolectan y procesan el alga comestible Duervilea Antártica, kolloy en idioma vernáculo; alga que conforma grandes bosques sumergidos de importante biodiversidad. El documento, fruto de un trabajo colaborativo, analiza la actividad y desarrollo de la organización bajo las preguntas de las economías feministas que ponen énfasis en la cuestión ampliada del cuidado, en este caso desarrolladas en contexto indígena. El texto analiza, como el trabajo y la red familiar abordan la organización social del cuidado familiar, el cuidado ampliado del bordemar y sus bosques sumergidos, como también, de la propia cultura constantemente amenazada. Ello en un proceso que resulta ser empoderador para las mujeres que las realizan y para sus comunidades en el marco de recuperación territorial. Así mismo, la organización despliega prácticas materiales y socioculturales pertinentes y escalables para el cuidado territorial del kolloy y del mar como comunes. 

Resumen de la Ponencia:

Ao longo da história das Américas, o corpo colonizado foi visto como servil, destituído de subjetividade, de vontade e de voz (ganchos, 1995). Nas últimas décadas, entretanto, em um processo de levante de vozes emudecidas, a representação e a autorrepresentação de corpos negros femininos afro-atlânticos romperam os silêncios, a partir de suas "escrevivências", e projetaram possibilidades de existências e de reexistências. Isso se deve ao avanço do feminismo negro nas Américas, que vem fomentando estudos nos quais as mulheres negras lançam novos olhares sobre a sociedade e a história. Ao desentranhar a autoria feminina e a escrita afrodescendente ocultadas pela estrutura dominante, promovem um estilhaçar do colonialismo e da colonialidade do ser e do saber. É nesta perspectiva que refletiu aqui sobre a escritora negra baiana Aline França, que despontou na Bahia no ano de 1978, quando foi fundado o Movimento Negro Unificado, marco histórico da luta contra a discriminação racial no Brasil. A autora nasceu em Teodoro Sampaio, município localizado na região que se desenvolveu a partir do cultivo da cana-de-açúcar e da instalação de engenhos, mantendo até hoje um forte legado africano. Ao migrar para a capital baiana, a jovem Aline França estabeleceu contato com o ambiente acadêmico, quando se tornou servidora pública do Instituto de Biologia da UFBA e construiu uma ponte produtiva entre o mundo universitário, a efervescência cultural e o ativismo negro. Seu primeiro romance Negão Dony (1978) se baseia na história de um dos diretores do Afoxé Filhos de Gandhi. Passando a investir mais diretamente na literatura de especulação, um universo predominantemente branco e masculino, Aline França lança seu segundo livro, A mulher de Aleduma (1981). A autora rompe com a tradição de apagamento e ausência de vozes e experiências subalternizadas no contexto da escrita de romances, dando continuidade a um trabalho de difusão da cultura afro-brasileira e transformando a representação estética em instrumento político. Projeta um lócus futurístico e se lança no campo da ficção científica, com uma trama que vem articulada a uma ampla discussão sobre raça, gênero, classe e diversidade. O romance A mulher de Aleduma narra a história de uma ilha desconhecida onde vivem os negros descendentes do deus negro Aleduma, vindo do planeta IGNUM - governado por deusa Salópia. A ilha é ameaçada com a chegada de ambiciosos brancos. Povoada por diferentes marcas da literatura afrodiaspórica, a autora desconstrói a versão branca da criação do mundo, substituindo-a por uma Gênesis negra. Destaca-se, ainda, na obra a superioridade feminina representada tanto pela posição dominante deusa Salópia, quanto ao status de outras personagens femininas. É sobre essa representação literária e o protagonismo afrofuturista de Aline França no Brasil que este trabalho pretende se debruçar. 

Resumen de la Ponencia:

Este trabalho tem um intuito de realizar um estudo sobre o feminismo descolonial latino-americano, cuja luta é protagonizada por mulheres que, em geral, são racializadas e empobrecidas e, portanto, têm suas experiências e vivência atravessadas pela interação entre gênero, raça, classe, colonialidade. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Qual a importância do feminismo descolonial latino-americano, tanto na perspectiva teórica, quanto prática, para o debate acerca da interação de opressões de gênero, raça, classe e para a luta pela desuniversalização do sujeito mulher? Com base nas informações levantadas a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema, torna-se possível afirmar que o feminismo descolonial latino-americano evidencia que opressões decorrentes de gênero, raça, classe, colonialidade são indissociáveis e atingem a vida de mulheres não brancas, indígenas, negras, chicanas, latinas, indianas, asiáticas, afrodescendentes, mestiças, imigrantes, de sexualidade dissidente, de forma diversa, razão pela qual não há espaço para universalização de experiências, o que é feito pelo feminismo hegemônico, caracterizado por ser liberal, branco, ocidental e heterocentrado.O objetivo geral do texto consiste em estudar elementos centrais do feminismo descolonial latino-americano. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em trêss seções, são: a) Compreender a teorização acerca do feminismo descolonial latino-americano; b) Analisar a intersecção de opressões decorrentes do gênero, da raça, da classe, da colonialidade, evidenciando a impropriedade da universalização da opressão gênero como se ela atravessasse todas as culturas e classes sociais igualmente; c) Indicar possíveis movimentos de mulheres que desenvolvem, na prática, a resistência do feminismo descolonial latino-americano. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante a realização de revisão sócio-histórico-bibliográfica.

Resumen de la Ponencia:

A presente comunicação propõe uma breve cartografia acerca dos debates que envolvem as teorias críticas feministas na América latina e Caribe e sua articulação com o pensamento decolonial. A partir dos anos de 1980, marcadas por uma trajetória autônoma e uma vocação transdisciplinar, os feminismos questionaram as ideias dominantes de história e representação no interior das ciências sociais e humanas. Produzindo, a partir de dentro, reflexões críticas e teorias próprias, o movimento expôs a estrutura de subalternidade construída pelo patriarcado e pelo colonialismo e questionou o caráter colonial do discurso feminista ocidental. Muito além da problematização sobre o corpo, sexualidade e gênero, os debates feministas latino-americanos e caribenhos refletiram acerca dos contextos do encontro e da violência e poder colonial onde o patriarcalismo impôs normas que fixaram as práticas da matriz heterossexual binária. Os debates da teoria crítica do pensamento decolonial influenciaram diretamente a construção de um feminismo decolonial. Sem deixar de considerar as desigualdades e injustiças históricas produzidas a partir de estruturas políticas, sociais, culturais e econômicas, buscou estabelecer um lócus de enunciação realizando uma intervenção teórica sobre a ideia de gênero e sexo respeitando as múltiplas identidades, necessidades, reivindicações e interesses feministas. Nos anos de 1990, despontaram com força os “feminismos” que, demarcando diferenças e ampliando territórios, se tornaram uma espécie de guarda-chuva político capaz de abarcar movimentos e sujeitos distintos que privilegiou a busca conjunta de uma coexistência pautada no respeito, na visibilidade e na luta por direitos amplos na perspectiva antirracista, anticapitalista, antissexista. Orientada nessa direção, a produção ativista de Maria Lugones propõe a descolonização de gênero como uma práxis que critica a opressão de gênero racializada, colonial e capitalista heterossexualizada, expandindo e complexificando o conceito colonialidade do poder. A autora insere no debate a colonialidade de gênero para identificar a interseção de raça/classe/sexualidade/gênero, no que denomina sistema moderno/colonial de gênero. Rita Segato contribui para o debate do feminismo decolonial afirmando que é necessário analisar a sexualidade e o significado e o valor dados ao acesso sexual nas sociedades colonizadas. Descreve a mudança do campo sexual como a introdução da mirada pornográfica. A partir da luta de mulheres bolivianas, o feminismo comunitário se impõe como um movimento social que assume a forma circular de conhecimento e de pensamento que busca recuperar criticamente o saber e o ser dos povos originários para superar formas de construir conhecimento fragmentado, androcêntrico, linear, racional e dominador.

Introducción:

A presente comunicação propõe uma breve cartografia acerca dos debates que envolvem as teorias críticas feministas na América latina e Caribe e sua articulação com o pensamento decolonial.

Desarrollo:

A partir dos anos de 1980 os feminismos questionaram as ideias dominantes de história e representação no interior das ciências sociais e humanas. Produzindo reflexões críticas e teorias próprias, o movimento expôs a estrutura de subalternidade construída pelo patriarcado e pelo colonialismo e questionou o caráter colonial do discurso feminista ocidental. 

Nas últimas duas décadas, os debates, diálogos e trocas tomaram rumos distintos dentro do que historicamente se convencionou chamar “movimento feminista” – pelo menos até os anos 1990. De lá para cá, outras demandas sociais, culturais e fundamentalmente políticas foram sendo colocadas. O próprio conceito de feminismo começou a ruir diante das potências que se levantavam e se apropriavam também do espaço acadêmico, extrapolando o âmbito das lutas sociais, gerando um ativismo de característica epistêmica. Ao mesmo tempo despontaram com força os “feminismos” que se tornaram uma espécie de guarda-chuva político capaz de abarcar movimentos e sujeitos distintos na luta por direitos amplos na perspectiva antirracista, anticapitalista, antissexista.

Muito além da problematização sobre o corpo, sexualidade e gênero, os debates feministas latino-americanos e caribenhos vêm refletindo acerca dos contextos do encontro e da violência e poder colonial patriarcal. Os debates da teoria crítica do pensamento decolonial influenciaram diretamente a construção de um feminismo decolonial. 

Nesse sentido, cabe aqui um breve parágrafo para explicitar que a reflexão decolonial se constituiu uma corrente crítica de pensamento, ação e experiência social engendrado a partir da América Latina e Caribe em finais da década de 1980. É um movimento teórico e um projeto de deslocamento epistêmico na esfera social e no âmbito acadêmico que se articula com diversas perspectivas como a teoria da dependência, a filosofia da libertação, sistema mundo moderno colonial, marxismos, estudos pós-coloniais, culturais, subalternos e feministas, educação popular e metodologias participativas.

Nesse contexto, e dando muitos passos atrás no tempo, quero situar o conceito de interseccionalidade, pois ele será fundamental na abordagem acerca dos feminismos LA e caribenho que farei mais adiante.

Em um caminho teórico cruzado e complementar, a ascensão do conceito de interseccionalidade, um debate travado pelo feminismo negro acadêmico, aos poucos vai sendo apropriado por outros sujeitos e movimentos, variando em sentido e intensidade de acordo com a localização, ampliando-se e recebendo críticas, a ponto de se tornar incontornável nos principais espaços de diálogo.

Sistematizado em 1989 Kimberlé Crenshaw o conceito de interseccionalidade se sustenta  em todo o conteúdo herdado de debates anteriores. Sua abordagem se tornou mais conhecida e discutida principalmente a partir dos anos 2000.

Os debates anteriores aos quais me referi e que sustentam o conceito de interseccionalidade surgem em meados dos anos 1960, na esteira da história do movimento negro e dos feminismos negros, que já vinham dando sinais de sua potencialidade mesmo antes do fim da escravidão no continente americano. 

O breve discurso que ficou conhecido como “E não sou eu uma mulher?” proferido por Sojourner Truth, em 1851, na Convenção dos Direitos das Mulheres que aconteceu em Ohio (EUA), é uma referência ancestral inspiradora para o feminismo negro afro-americano.

As ativistas Angela Davis, bell hooks,  Audre Lorde e Patrícia Hill Collins se tornaram referências incontornáveis no campo feminista e inspiradoras dos feminismos negros. Com elas teve início uma escala que se ampliaria cada vez mais, variando entre o local e o global.

Em um diálogo consistente com o conceito interseccionalidade, a brasileira Carla Akotirene (2018, p. 22), afirma que “[...] o projeto feminista negro, desde sua fundação, trabalha o marcador racial para superar estereótipos de gênero, privilégios de classe e cis-heteronormatividades articuladas em nível global”. Para a autora, “é da mulher negra o coração do conceito de interseccionalidade”. Akotirene adverte sobre o mau uso dessa categoria de análise e a visão equivocada que surge quando ela é entendida apenas como a soma das opressões. 

Ochy Curiel defende a importância de uma análise crítica a partir do conceito, uma vez que ele tem limites. Para a autora nascida na República Dominicana, a sistematização de Crenshaw não questiona como se produzem as identidades e diferenças que produzem os sistemas de opressão. Não se trata somente de uma questão teórica ou conceitual, mas uma questão que tem implicações para nossas práticas políticas. 

No território geopolítico decolonial, a argentina Maria Lugones, lesbofeminista, decolonial, educadora popular e acadêmica, propõe a descolonização de gênero como uma práxis que critica a opressão de gênero racializada, colonial e capitalista heterossexualizada. Lugones expande e complexifica o conceito “colonialidade do poder”, eixo estruturante do pensamento decolonial, cunhado por Aníbal Quijano em 1989***(atento para o fato de que esta noção é contemporânea ao conceito de interseccionalidade). O conceito de colonialidade do poder trouxe como novidade a leitura da raça e do racismo como princípios organizadores das hierarquias do que se denomina sistema-mundo, com foco nas localidades latino-americanas. 

Ao inserir no debate decolonial a colonialidade de gênero ela identifica a interseção de raça/classe/sexualidade/gênero, no que denomina sistema moderno/colonial de gênero e articula a relevância de pensar localização e colonialidade no processo de racialização das mulheres, junto com o conceito de interseccionalidade. 

O pensamento de Lélia Gonzalez, antropóloga e ativista brasileira,  pode ser considerado um ponto de intersecção entre os feminismos negros e os latino-americanos. O feminismo, como teoria e prática, na visão de Gonzalez, sinaliza a ênfase dada à dimensão racial relativa à percepção das mulheres no continente latino-americano afirmando que “[...] no interior do movimento, as negras e as indígenas são as testemunhas vivas dessa exclusão”. 

A também feminista brasileira Sueli Carneiro, considera que a violação colonial de senhores brancos contra as mulheres negras e indígenas e a miscigenação daí resultante está na origem de todas as construções das identidades latino-americanas estruturadas sobre o mito da democracia racial. Para ela, é necessário “enegrecer o feminismo” a partir da nossa localização.

Dentro das especificidades brasileiras, a interseccionalidade traz para o debate algumas questões específicas. A presença de orixás e da religiosidade de matriz africana na escrita de intelectuais coloca linhas de confronto teórico traçadas sob influências e possibilidades diversas. Um exemplo que faz ruir certos tabus acadêmicos de uma herança eurocêntrica, é o recente trabalho de Akotirene (2018), que evoca os orixás e a ancestralidade ioruba como elementos que fazem parte da epistemologia feminista negra. 

Também a filósofa paulista Djamila Ribeiro (2019) ganhou visibilidade ao sistematizar a discussão dos feminismos negros brasileiros sobre “lugar de fala”. Ela nos leva à polêmica questão a respeito da qualidade dessa fala, de como utilizá-la quando assumimos esse lugar, já que visibilidade implica também em responsabilidade diante das expectativas da coletividade. 

Seguindo a perspectiva decolonial, a também argentina Rita Segato contribui para o debate afirmando que é necessário analisar a sexualidade nas sociedades colonizadas. Sistematizadora de conceitos como mandato da masculinidade e a pedagogia da crueldade, a autora busca os determinantes da colonialidade inscritos no corpo das mulheres considerando um patriarcado de baixa intensidade pré luso hispânico. 

Tendo como uma das suas principais sistematizadoras a boliviana Julieta Paredes, o feminismo comunitário emerge da luta de mulheres bolivianas e se impõe como um movimento social que assume a forma circular de conhecimento e de pensamento que busca recuperar criticamente o saber e o ser dos povos originários para superar formas de construir conhecimento fragmentado, androcêntrico, linear, racional e dominador.

O texto “Falando fino”, publicado em 2010 é emblemático para o pensamento feminista do sul. Nele a autora analisa as relações que devem ser superadas dentro do sistema patriarcal mostrando as dimensões que produzem opressão dos homens sobre as mulheres, explicando a incidência do modelo capitalista neoliberal e a condição colonial na relação com o sistema patriarcal. Sobre o vínculo entre o patriarcado e a colonialidade, assim como Segato, Paredes considera que a colonização se consolidou através de uma aliança com o patriarcado pre-hispânico. O feminismo comunitário revisa a incidência do capitalismo em sua versão neoliberal e as estratégias que estabelece para manter a relação com o sistema patriarcal.

Conclusiones:

É possível afirmar que a interseccionalidade tem sido incorporada às propostas decoloniais, contudo, o caminho inverso ainda está por se concretizar. Entre as feministas latino-americanas e caribenhas se identifica um movimento crescente de apropriação e  ativismo pela “descolonização” do pensamento feminista, assim como do conhecimento acadêmico. Um caminho em construção que busca fissuras no patriarcado capitalista neoliberal  para se transformar em pautas políticas. 

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Palabras clave:

Feminismos, pensamento decolonial, América Latina e Caribe

Resumen de la Ponencia:

La intención de esta ponencia es dar un pequeño esbozo en torno a la asociación moderna y binaria que se ha hecho alrededor de la forma en la que se construyen las identidades: genitales-sexo-género-expresión de género y sus roles. En esta ponencia se busca, primeramente, romper con estas asociaciones a través de la reflexión y los aportes no sólo de la teoría moderna de género, en donde se cuestionan los mismos, sino retomando principalmente el concepto “Colonialidad del género”, propuesto por María Lugones. El propósito de retomar esta elaboración, es nombrar cómo es que estas asociaciones binarias: vagina-mujer-feminidad y pene-hombre-masculinidad no han existido ni en todos los territorios ni en todos los momentos históricos, sino que junto con la instalación de la colonialidad del poder, ser y saber, se establece este mecanismo de poder para suprimir las identidades alternas a él y ejercer este binarismo como posibilidad única de leer la identidad, generando un borramiento del papel en la historia de todas aquellas identidades alternas o inconformes con este, así como la imposibilidad de seguirse viviendo bajo parámetros distintos de entendimiento en torno de esta construcción.  A través de esta reflexión se busca entonces posicionar la idea de que el género es colonial y moderno, y que las asociaciones en torno a él, tanto las que pertenecen a lo biológico como aquellas que hablan de roles, pueden ser disociadas partiendo de esta propuesta. Así mismo, se busca nombrar aquello que no ha sido nombrado: explorar dentro de la historia que las identidades fuera del binarismo han existido, principalmente aquellas que han habitado el territorio latinoamericano o Abya Yala. Hacer presente que en otros momentos de la historia han coexistido distintas formas de vivir la identidad y el género para poder desnaturalizar el binarismo en primer lugar, y en segundo, para hacer un reconocimiento de que la propuesta entorno a la ruptura del binarismo de género también debe ser decolonial.  Por último, establecer esta reflexión también como posibilidad actual entorno a los cuerpoas: la posibilidad de leerse y entenderse más allá del binarismo desde una perspectiva decolonial como propuesta de resistencia a esta imposición. 

Resumen de la Ponencia:

La III Conferencia Mundial contra el Racismo, la Discriminación Racial, la Xenofobia y Formas Relacionadas de Intolerancia, promovida por la Organización de las Naciones Unidas (ONU), en Durban - Sudáfrica en 2001, marca la participación de Brasil como el país con la mayor delegación. La participación efectiva del movimiento negro y de las mujeres negras inserta al país en la lucha transnacional contra el racismo, priorizando temas como la implementación de acciones afirmativas y la condena del colonialismo y la esclavitud en la producción histórica de desigualdades. El objetivo de este trabajo es analizar la relevancia de la participación de las mujeres negras brasileñas y sus articulaciones con otras organizaciones representativas de las poblaciones afro-diaspóricas de las Américas en la construcción de la agenda de Durban. El punto de partida de la investigación es comprender cómo las mujeres negras organizadas colectivamente abordaron el antirracismo brasileño y la importancia del análisis interseccional de las opresiones a nivel internacional. El análisis se basó en una investigación bibliográfica amplia y crítica, tomando como referencia artículos académicos, documentos oficiales y debates públicos de evaluación de la Conferencia. Entre las principales fuentes se encuentran algunos artículos y testimonios de mujeres negras brasileñas, recogidos en el Dossier III Conferencia Mundial contra el Racismo publicado por la Revista de Estudios Feministas (REF) en 2002, con una presentación de la activista e intelectual negra Luiza Bairros. Según Bairros (2002), “la Conferencia, punto de inflexión en las formas de entender cómo el racismo ha operado históricamente en el mundo, se caracterizó por la destacada actuación de las mujeres, a partir de la sólida presencia de activistas durante todo el proceso” (BAIRROS, 2002, p.169). El análisis cualitativo se realizó a partir de los aportes metodológicos de la investigación activista, teniendo como referencia la epistemología feminista negra producida en el contexto de la diáspora africana en las Américas.Como resultado de la Conferencia, dos documentos fueron importantes para la adopción de políticas públicas de combate al racismo, de las cuales el Brasil es signatario: la Declaración de Durban y el Programa de Acción. El documento oficial expresa la necesidad de que las organizaciones gubernamentales y no gubernamentales, las instituciones públicas y privadas y las entidades académicas de recopilar datos desagregados por raza/color y difundir indicadores. La participación de mujeres negras en conferencias internacionales demuestra su capacidad organizativa para denunciar las opresiones interseccionales. Como señala la activista Alzira Rufino (2002), en su testimonio sobre la experiencia en Durban, el poco involucramiento de la sociedad y de las organizaciones no negras en la preparación y en la Conferencia, son demostraciones de que el enfrentamiento al racismo aún continúa por nuestra cuenta.

Resumen de la Ponencia:

A partir de uma investigação sobre o lactivismo no Brasil, desenvolvi no Departamento de Estudos Latino-Americanos, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, uma dissertação sobre amamentação e ativismo de mulheres mães. Analiso a atuação de onze mulheres brasileiras através de postagens, imagens e discursos veiculados na rede social Instagram, propondo uma reflexão sobre como as mulheres vivenciam a experiência da amamentação, elaborando narrativas sobre maternidade, subjetividade e direitos. Argumento que, a partir do ativismo, elas tecem relações entre sua prática enquanto lactantes e a desigualdade de direitos imposta às mulheres de forma abrangente. O escopo teórico da pesquisa evoca trabalhos de Ciências Sociais e áreas afins, articulando feminismo, ativismo materno, economia do cuidado, trabalho do cuidado e direitos reprodutivos, à luz de artigos das autoras Ester Massó Guijarro (Espanha), Francesca Sanz Vidal (México), Nuria Calafell Sala (Espanha), Rosamaria Carneiro (Brasil), Natalia Quiroga Diaz (Colômbia), Karina Batthyány (Uruguai), Nadya Guimarães (Brasil), Yuderkys Miñoso (República Dominicana), Rita Segato (Argentina/Brasil), dentre outras, a partir de breve análise da história da amamentação no Brasil. As lactivistas questionam prescrições e imperativos morais do sistema vigente, refletindo sobre modelos “ideais” de práticas relacionadas ao trabalho reprodutivo e do cuidado, contribuindo para a discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos. Sua proposta acentua a necessidade de pensar o cuidado e a amamentação sob um viés anticapitalista e antipatriarcal, a partir da visibilização do trabalho exercido pelas mulheres. A luta das mulheres pelo reconhecimento de sua prática questiona a tradicional divisão sexual do trabalho, o paradigma pessoal/privado/doméstico vs. público/político, o paradigma natureza-cultura, o sistema produtivo capitalista e construções ideológicas sobre o corpo feminino e a maternidade, operando uma politização do cuidado e um questionamento sobre autonomia no que tange corpos e práticas das mulheres. Na rede social, as mulheres construíram espaço para ativismo, diálogo e união com outras mulheres, o que se intensificou em virtude da pandemia de covid-19 ao longo de 2020 e 2021. Ao defender o que chamam de “cultura da amamentação”, denunciam a “cultura do desmame” dominante, presente em múltiplas – e aparentemente inofensivas – práticas, crenças e hábitos que acabam por minar a autonomia das mulheres e seu “poder de escolha”. Em minha investigação, proponho refletir sobre em que consiste a autonomia para as mulheres numa sociedade patriarcal, sob o jugo da falta de apoio institucional, falta de educação sexual, não regulamentação do direito ao aborto, bem como considerando a maternidade compulsória e o sistema exploratório capitalista em crise. Trata-se de um campo rico para discussões abrangentes sobre gênero e os desafios enfrentados pelas mulheres em contexto latino-americano. 

Resumen de la Ponencia:

Existem poucos estudos sobre as mulheres idosas feministas no Brasil. Este trabalho apresenta elementos de uma pesquisa realizada com mulheres idosas brasileiras que exerceram a militância política e feminista nas suas juventudes na cidade de Pelotas / RS, no sul do Brasil. As mulheres pesquisadas são reconhecidas como tendo participação fundamental na construção de um movimento social de luta pelos direitos das mulheres. Essa pesquisa buscou trazer uma contribuição para a história do movimento feminista brasileiro, incorporando trajetórias e memórias das mulheres idosas feministas. Utilizamos como metodologia a pesquisa biográfica, que resgatou as trajetórias de vida das mulheres participantes, através de suas memórias que afloraram nas narrativas orais das participantes e também de fotografias de registros de suas trajetórias de atuação política no movimento social. A perspectiva do feminismo decolonial dá sustentação teórica para a proposta. As categorias que a pesquisa abordou foram: mundo do trabalho, família: conjugalidade e maternidade, interseccionallidades, ativismo e militância feminista, geração e envelhecimento. Ao todo participaram mulheres com idades entre 60 e 81 anos. Elas começaram suas atuações coletivas em um período em que as mulheres não eram incentivadas a participarem de movimentos sociais, pois o patriarcado delegava a elas somente os espaços domésticos, prevalecendo a lógica do marido provedor e da esposa “do lar”. As mulheres idosas participantes dessa pesquisa construíram longas e permanentes trajetórias de vida em prol da luta feminista, onde muitas vezes foram criadas pautas comuns, que envolveram os diversos espaços onde atuavam, em seus sindicatos, nos partidos políticos que participavam, no movimento estudantil e nas comunidades eclesiais de base. Em vários momentos elas estiveram juntas na militância feminista. Em uma leitura mais sistêmica das narrativas podemos perceber que estar juntas compartilhando seus saberes e suas preocupações com as discriminações de gênero possibilitou a criação de alguns espaços de empoderamento e não de mero assistencialismo imediatista, como o Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas - GAMP. O GAMP possui 29 anos de atuação ininterrupta no combate à violência contra as mulheres na cidade de Pelotas e se constitui também em uma importante referência na região sul do estado do Rio Grande do Sul, Brasil. É considerada uma das ONGs que atua na temática feminista mais antiga do país. Várias mulheres participantes dessa pesquisa já tiveram passagem pelo GAMP ou ainda atuam neste espaço. Portanto, as histórias de formação dessas mulheres se entrelaçam com a trajetória histórica do próprio GAMP.

Resumen de la Ponencia:

Nesta comunicação, pretendemos apresentar o pensamento inquieto da feminista negra Lélia Gonzalez, hoje lembrada como uma intelectual ousada, de risada solta, de forte presença no movimento feminista, no movimento negro e no movimento de mulheres negras. A inquietude intelectual e militante foi uma de suas mais marcantes características. Esteve com grandes intelectuais e revolucionárias/os do século XX: de Angela Davis a Cheikh Anta Diop, passando por Walter Rodney e Abdias Nascimento. Neste percurso, deixou também uma densa produção intelectual.Foi a partir da convivência com as mulheres negras militantes que, já no Movimento Negro Unificado (MNU), Lélia Gonzalez passou a se dedicar aos estudos sobre a condição feminina negra na sociedade brasileira. No mesmo movimento em espiral, inseriu-se na militância feminista, ajudou a fundar o movimento de mulheres negras e, no mesmo processo, publicou vários textos que, ao mesmo tempo, colocaram em evidência o lugar da mulher negra no capitalismo dependente brasileiro e criticaram fortemente o caráter eurocêntrico do feminismo hegemônico no país.No cerne das inquietações teóricas e políticas de Lélia Gonzalez começavam a ganhar corpo as reflexões em torno do racismo e do sexismo como neurose da cultura brasileira. A autora identificou três estereótipos das mulheres negras como uma continuidade histórica a partir da figura da mucama: a mulata, que tem seus corpos sexualizados, “animalizados” e transformados em mercadoria; a doméstica, que de volta à casa-grande exerce funções vinculadas aos serviços prestados durante a escravidão, “incluindo a exposição à violência sexual”; a mãe preta, que é representada pela sociedade racista como resignada e passiva ante a opressão e a exploração.  Os estudos e a vivência junto às mulheres negras fizeram da feminista Lélia Gonzalez uma das maiores críticas do feminismo no país, para o qual a mulher negra é invisível e é praticamente excluída dos textos e do próprio movimento. Segundo a autora, apesar das feministas abordarem “as relações de dominação sexual, social, econômica a que a mulher está submetida, assim como da situação das mulheres das camadas mais pobres etc. etc., não atentam para o fato da opressão racial”. O movimento feminista recorre a categorias que neutralizam a existência do racismo e, neste sentido, reforça a ideologia do branqueamento e o mito da democracia racial.A produção textual de Lélia Gonzalez aumentou significativamente entre os anos de 1977 e 1988, quando emergiram suas propostas mais genuínas para uma nova epistemologia feminista. Partindo de sua categoria político-cultural de amefricanidade, Lélia Gonzalez defendeu e propôs um feminismo afrolatinoamericano.

Resumen de la Ponencia:

É difícil separar a discussão sobre o “feminismo decolonial” de uma abordagem mais ampla acerca dos “estudos sobre a colonialidade” ou dos “estudos decoloniais”. Para um dos maiores representantes dessa corrente intelectual, o sociólogo peruano Aníbal Quijano, a “invenção da raça” pelo colonizador fundamentaria a “colonialidade do poder” – dispositivo teórico que possibilitaria compreender criticamente o lugar da América Latina no sistema-mundo colonial-moderno. O assim chamado “feminismo decolonial”, fazendo uso desses pressupostos, apresenta uma dupla radicalidade: a) das resistências indígenas, negras, mestizas, fronteiriças, chicanas, entre outras; b) das críticas aos feminismos brancos, eurocêntricos, hegemônicos, mainstream, civilizatórios. Em que pese os diálogos que estabelece com tantos outros feminismos, como os comunitários, os interseccionais, os populares, este trabalho questiona o enquadramento dessas diversas perspectivas subalternas dentro de um leque intitulado “feminismo decolonial”. Para tanto, apresenta três argumentos. Primeiramente, aponta diferenças teóricas, metodológicas e políticas significativas, como o modo pelo qual esses diferentes feminismos articulam raça, sexo, classe e sexualidade. Em segundo lugar, em estreita relação com o argumento anterior, indica o risco de invisibilizar uma série de lutas e resistências históricas – ainda que, muitas vezes, buscando fazer o contrário disso. Nesse sentido, vale lembrar que intelectuais e ativistas feministas muitas vezes consideradas “decoloniais” apresentam pontos de vista contrários aos “estudos decoloniais”, como a pioneira crítica da boliviana Silvia Rivera Cusicanqui. Por fim, pontua que a delimitação de uma diversidade de experiências dentro de um mesmo arcabouço teórico-político parece ser mais uma necessidade acadêmica do que dos próprios processos de luta. Procura-se, assim, defender que é a partir do exame dessas diferenças que podemos encontrar os pontos “em comum” com outros feminismos críticos, como os comunitários, os negros, os trans, os marxistas, os anarquistas, os populares. No atual cenário de radicalização neoliberal, marcado pelos genocídios da população indígena e da juventude negra, pelo conservadorismo moral que alimenta a violência contra mulheres e população LGBTQIA+, pela devastação ambiental e invasão de corpos e territórios pelo agro/extrativismo, torna-se fundamental uma práxis feminista inspirada na “interseccionalidade de lutas”, como propõe Ângela Davis, ou nas “coalizões políticas”, como sublinha Ochy Curiel.

Resumen de la Ponencia:

O emprego doméstico comporta uma grande quantidade de brasileiras, sendo uma das formas mais importantes de inserção das mulheres no mercado de trabalho do país, principalmente entre as mulheres negras. Essa presença majoritária feminina  é a materialização da responsabilidade desproporcional atribuída às mulheres no trabalho doméstico, fenômeno que constitui a divisão sexual do trabalho: uma forma de organização gendrada da vida social que fundamentalmente classifica o trabalho doméstico  e de cuidado como uma ocupação feminina. No mercado de trabalho, as diaristas são as trabalhadoras domésticas que recebem pelo dia trabalhado e executam seu serviço em mais de um domicílio. Nos últimos anos, o número de diaristas no Brasil tem crescido continuamente, tornando esse vínculo cada vez mais expressivo no trabalho doméstico brasileiro, mesmo face à restrição de acesso aos direitos para as domésticas diaristas promovida pela legislação trabalhista do emprego doméstico do país. Perante tal conjuntura, a fim de melhor compreender essa reconfiguração dos vínculos das empregadas domésticas, esta pesquisa objetivou analisar as condições e motivações presentes nos processos de tornar-se diarista. A partir das investigações realizadas com dez diaristas brasileiras, os resultados revelam que tornar-se diarista não é uma escolha pessoal planejada, mas consequência de uma conjuntura em que o aumento do desemprego coexistiu com a ampliação da demanda por diaristas.

Resumen de la Ponencia:

Diversas investigaciones plantean que los programas de subsidios que suministran el cuidado infantil incrementan el ingreso de las mujeres al mercado laboral, en tanto que los subsidios cuya entrega del recurso se realiza de manera directa, promueven que las mujeres se queden en casa para cuidar a sus hijas/os. En el contexto de la ideología de lucha contra la pobreza que caracteriza al actual gobierno mexicano, se analiza la trayectoria política de cuidado infantil de la sustitución del Programa de Estancias Infantiles Sedesol (PEI), que se basa en transferencias indirectas, por el Programa de Apoyo para el Bienestar de Niñas y Niños, Hijos de Madres Trabajadoras (PABNNMT), basado en entregas monetarias directas a las beneficiarias.

Introducción:

Actualmente, México está en un constante proceso de transformación en diversos aspectos, económico, político, social, entre otros, sin embargo, diversas situaciones y/o fenómenos continúan siendo constantes, por ejemplo, el cuidado infantil, considerado como una actividad predominantemente femenina y maternal, cuya justificación está basada en el amor y en el mito del “instinto maternal” (Batthyány, 2015).

En México, como en el resto del mundo, la situación económica exige la salida de las mujeres del hogar para incorporarse en el mercado de trabajo. Al respecto, las estancias infantiles representaban espacios seguros que brindaban servicios integrales de atención para el bienestar y desarrollo infantil.

El Programa de Estancias Infantiles (PEI) de la Secretaría de Desarrollo Social, en adelante SEDESOL, surgió en el año 2007 y cuyo objetivo era disminuir la vulnerabilidad de los hogares con jefatura de madre trabajadora, estudiante o padre solo, promoviendo la participación laboral y/o la continuidad de los estudios, esto a través de la provisión de servicios de cuidado infantil, sin embargo, fue modificado bajo argumentos de corrupción y de lógica neoliberal, sustentando que dicho cambio tenía como fin el ayudar a la gente necesitada y combatir la corrupción, así como evitar tragedias como la de la Guardería ABC en Sonora, por lo que la solución fue la entrega de manera directa el recurso a las y los beneficiarios. 

La presente investigación centra su objeto de estudio en la modificación del Programa de Estancias Infantiles el cual suponía una política pública ejecutada mediante un programa social de carácter federal, cuyo principal objetivo era otorgar acceso a servicios de cuidado y atención infantil a menores de 6 años de edad, a padres de familia que no contaran con seguridad social permitiéndoles recibir esta atención en instituciones constituidas para tal efecto como las guarderías, sin embargo, el actual diseño que lleva por nombre Programa de Apoyo para el Bienestar de las Niñas y Niños Hijos de Madres Trabajadoras en México, tiene como propósito que los padres de familia se han quienes decidan como utilizar el gasto de dicho recurso otorgado para servicios de cuidado y atención infantil, ya sea en guarderías constituidas como las que operó SEDESOL, o en realizar el pago de dichos servicios de otra forma, como asignar a algún familiar para el cuidado del menor [1].

 

[1]La propuesta de que el cuidado de los menores retornara al entorno familiar, fue impulsada por el Presidente de la República, Andrés Manuel López Obrador, quien refrendado por el entonces Secretario de Hacienda y Crédito Público, Carlos Manuel Urzúa Macías, establecieron como viable el otorgar a los abuelos, un sueldo de $1,600.00 pesos bimestrales (cantidad que representa el subsidio del PBNN) a fin de evitar la dependencia de los padres de familia a las estancias infantiles, pues estos centros fueron considerados como nichos de corrupción. Ver más en: Arvizu, Juan, y Alcántara Suzzete, “Gobierno abre la posibilidad de pagar a abuelos para que cuiden a sus nietos”, El Universal, México, 06 de febrero de 2019, https://www.eluniversal.com.mx/nacion/sociedad/gobierno-abre-la-posibilidad-de-pagar-abuelos-que-cuidende-sus-nietos, [s.p.].

Desarrollo:

 

Políticas públicas para el desarrollo de la infancia (Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras - Programa de Apoyo para el Bienestar de las Niñas y Niños, Hijos de Madres Trabajadoras)

El Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, en lo subsecuente PEI, implementó una política pública en materia de desarrollo social, desde el año 2007 al 2018, cuyo objetivo principal radicó en facilitar el acceso a los servicios de cuidado y atención infantil a madres trabajadoras y padres solos, de escasos recursos y sin acceso a seguridad social, que trabajan, buscan trabajo o estudian, con la finalidad de que estos no abandonaran sus estudios y/o pudieran permanecer en el mercado laboral (Bienestar, 2019). 

Este Programa se puso en funcionamiento mediante la creación de una red de centros de cuidado y atención infantil denominados Estancias Infantiles, mismos que fueron operados por personas físicas y morales que cumplían con lo establecido por las Reglas de Operación del Programa, que suscribieron un convenio de concertación con la SEDESOL para la prestación de estos servicios, teniendo como contraprestación la recepción de un subsidio.

 El Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo en México (por sus siglas PNUD), definió al PEI como: una política pública impulsada por la SEDESOL y el Sistema Nacional para el Desarrollo Integral de la Familia, en adelante SNDIF, que ofrece atención y cuidado a niñas y niños de madres y padres que estudian, buscan empleo o trabajan, cuyos ingresos no rebasan la línea de bienestar y carecen de acceso a los servicios de cuidado infantil en instituciones públicas de seguridad social. El PEI representa un espacio para que niños y niñas en condiciones de desventaja social cuenten con una opción para su atención y cuidado oportuno (Desarrollo, 2016).

Origen del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras

La implementación de este Programa en sus orígenes se encontró a cargo de la SEDESOL y la Comisión de Mejora Regulatoria, entes de la administración pública federal que en el año 2005 realizaron un estudio sobre los servicios de guarderías en México y la necesidad de ampliar la cobertura de estos a los sectores de la población que no cuentan con servicios de seguridad social. Para ello se tuvo como base la Encuesta Nacional de Familia y Vulnerabilidad efectuada en el año 2005 (Instituto Nacional de las Mujeres, 2005).

Los resultados de la encuesta anteriormente referida fueron procesados por la SEDESOL, para la articulación del PEI, dentro de estos resultados se aprecian los anhelos e inclusión de la participación de las mujeres en el mercado laboral, es decir, se evidenció un inminente cambio de rol de la mujer en la sociedad, destacando su deseo de ser económicamente activa mediante la ejecución de un empleo y no únicamente con su participación dentro del hogar. 

No obstante, el deseo femenino de incursionar al mercado laboral, conforme a lo señalado por dicha encuesta, se desprendieron los factores que limitaban a las madres de familia a buscar o crear fuentes de empleo, encontrándose entre ellas algunas restricciones respecto al cuidado y atención de sus hijos menores de edad. La limitante con mayor incidencia consistió en la falta de apoyo para el cuidado de sus hijos, la segunda restricción más reiterada fue la falta de confianza en familiares o instituciones para el cuidado de menores (Secretaría de Desarrollo Social, 2008).

De las deducciones efectuadas sobre la base de dicha encuesta, se determinó que la falta de oportunidades y espacios dignos y de calidad para el cuidado y atención infantil eran un factor decisivo para la incorporación del sector femenino al mercado laboral, pues de acuerdo a las cifras del Banco de Información Económica del INEGI, entre el año 2000 y 2008, periodo de creación del PEI, la tasa de desocupación femenina fue del 4% respecto al 2.8% de la desocupación masculina, lo cual puso de manifiesto las condiciones de desigualdad y desventaja de las féminas respecto a los varones para conseguir trabajo (Secretaría de Desarrollo Social, 2008).

Ante este factor, en el año 2007, el Gobierno Federal, por conducto de la SEDESOL, mediante acuerdo de fecha 10 de enero de 2007, publicado en el Diario Oficial de la Federación en esa misma data, emitió las Reglas de Operación del Programa de Guarderías y Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2007, comenzando con ello la ejecución de dicha política pública en materia de desarrollo social, atinente a los servicios de cuidado y atención infantil, misma que se implementó de manera ininterrumpida en México a lo largo de poco más de una década (Congreso de la Unión, Acuerdo por el que se emiten y publican las Reglas de Operación del Programa de Guarderías y Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2007, 2007).

PEI para Apoyar a Madres Trabajadoras. 

Como ha quedado señalado anteriormente, el primer ejercicio fiscal en el que se implementó el PEI fue el año 2007, el cual es considerado el año piloto para la ejecución de esta política pública. En esta anualidad los beneficiarios directos del PEI eran los menores de entre 1 año a 6 años, cuyos padres o tutores se encontraban laborando, estudiando o en busca de un empleo, cuyos ingresos no excedieran de 6 salarios mínimos mensuales y que carecieran de acceso a la seguridad social (Congreso de la Unión, Acuerdo por el que se emiten y publican las Reglas de Operación del Programa de Guarderías y Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2007, 2007).

Las condiciones de la Estancia Infantil, en cuanto a su estructura física, no exigieron mayores especificaciones más que capacidad para atender a más de 5 menores, en estos espacios deberían ofrecerse los servicios de cuidado, alimentación y actividades lúdicas. De acuerdo con las Reglas de Operación de este ejercicio fiscal, los servicios señalados no eran considerados como integrales, por lo que se excluyeron del Programa las actividades de estimulación temprana y educativa. El subsidio que otorgaba el Gobierno Federal por los servicios de cuidado y atención infantil era por la cantidad de $700 (setecientos pesos 00/100 M.N.), y era entregado de manera directa a la persona responsable de la Estancia Infantil (Congreso de la Unión, Acuerdo por el que se emiten y publican las Reglas de Operación del Programa de Guarderías y Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2007, 2007).

Para el ejercicio fiscal 2008 los cambios más sustanciales dentro de las Reglas de Operación del Programa, consistieron en la separación de edades para admisión de menores en las Estancias Infantiles afiliadas al Programa, es decir, se hizo una distinción clara en los rangos de edad para los menores que recibirían los servicios de cuidado y atención infantil en estas Estancias, clasificándolos en dos grupos, el primero, menores sin discapacidad, cuyas edades oscilan entre el año de edad cumplido hasta los 3 años 11 meses de edad, y para menores con discapacidad, la edad de admisión sería a partir del año de edad hasta los 5 años 11 meses (Diario Oficial de la Federación, 2008).

Con relación a las características del inmueble que alberga la Estancia Infantil, se estableció una capacidad mínima de atención para 10 menores, con un espacio de atención de dos metros cuadrados por niño. Asimismo, se estableció como obligación para las personas responsables de estos centros, su asistencia a capacitaciones impartidas por el SNDIF y por la propia SEDESOL (Diario Oficial de la Federación, 2008).

Una de las grandes modificaciones que implicó la ejecución de este Programa en su segundo año de actividades, consistió en un tabulador para asignar los subsidios por concepto de cuidado y atención infantil, pues dependiendo del ingreso y capacidad adquisitiva calculados en salarios mínimos, sería asignado el monto correspondiente, el cual osciló desde los cuatrocientos cincuenta pesos por niño hasta setecientos pesos por menor, recursos públicos federales que eran asignados de manera directa a la persona responsable de la Estancia Infantil (Diario Oficial de la Federación, 2008).

 La ejecución del Programa en el ejercicio fiscal 2009, implicó una serie de cambios de manera específica en la manera en que habrían de capacitarse las personas responsables de las Estancias Infantiles, pues les fue requerida una serie de certificaciones que avalaran su capacidad y conocimientos para ser prestadoras de los servicios de cuidado y atención infantil (Diario Oficial de la Federación, 2008). 

En el año 2009, sucedió una de las más grandes tragedias recordadas en nuestro país con relación a los centros de cuidado y atención infantil, el día 06 de junio de ese año, en Hermosillo, Sonora, se registró un incendio en la guardería “ABC” que provocó el deceso de 49 menores. Ante este lamentable suceso, la regulación para aperturas de Estancias y guarderías sufrió una serie de modificaciones tendentes a propiciar un refuerzo en las condiciones de seguridad(CNN, 2011).

Con motivo de dicho acontecimiento, en el ejercicio fiscal 2010, una de las modificaciones más relevantes en el Programa fue la contratación de seguros de accidentes personales, así como la exigencia hacia las personas responsables de las Estancias Infantiles, para su perfil psicológico fuera evaluado con la finalidad de conocer sobre sus habilidades y destrezas en rubros como el manejo de crisis y respuesta ante emergencias, pues si bien les era exigido un estándar de competencia y certificaciones para el cuidado infantil, era necesario conocer la manera en que los encargados de estos centros reaccionan ante contingencias (Gobierno de México, Acuerdo por el que se modifican las Reglas de Operación del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2010, 2010).

Para el ejercicio fiscal 2011, el Programa modifica sus criterios de afiliación, pues con base a la demanda del servicio, se determinó la necesidad de ampliar el margen de selección de la población objetivo, pues anteriormente los apoyos que otorgaba este programa eran para hogares cuyos ingresos no superaban los 6 salarios mínimos mensuales per cápita, por lo que a partir de este ejercicio fiscal dicho parámetro fue modificado, con lo que se establece que los servicios serán para padres de familia y/o tutores cuyos ingresos no rebasen los 1.5 salarios mínimos mensuales por persona (Gobierno de México, Acuerdo por el que se modifican las Reglas de Operación del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2010, 2010).

Otra de las modificaciones sustanciales realizadas en este ejercicio fiscal dentro del Programa, consistió la incursión de la SEP, como órgano encargado de llevar a cabo la certificación de las personas responsables de Estancias Infantiles en el estándar de competencia EC0024, relativo al cuidado de niñas y niños en centros de cuidado y atención infantil (Gobierno de México, Acuerdo por el que se modifican las Reglas de Operación del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2010, 2010).

La reestructuración del PEI en ese año también lo fue de índole económica, pues a este programa le fue asignado un aumento presupuestal que permitió una modificación en los montos que eran otorgados en subsidios por concepto de cuidado y atención infantil, pues de los ejercicios fiscales 2007 a 2010, el monto máximo que era entregado a las personas responsables de Estancias Infantiles era de setecientos pesos por menor (Gobierno de México, Acuerdo por el que se modifican las Reglas de Operación del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2010, 2010).

Para el año 2011, tomando en cuenta la clasificación de grupos de menores que recibían los servicios en el marco del PEI, se estimó que el subsidio para cuidado de menores sin discapacidad continuaría con el monto máximo de setecientos pesos, sin embargo, para menores con discapacidad, ese monto se duplicaría, asignándose la cantidad de mil cuatrocientos pesos mensuales por menor, en virtud del gasto que implican los insumos materiales y personales adecuados para otorgarles un servicio pertinente (Gobierno de México, Acuerdo por el que se modifican las Reglas de Operación del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2010, 2010).

Finalmente, una vez más se robustecieron las medidas de seguridad exigidas en las instalaciones que fungirían como Estancias Infantiles, por lo que se solicitó a dichos centros contar con un documento denominado Programa Interno de Protección Civil, en el cual la institución local en la materia avalara que dicho inmueble contaba con las especificaciones y medidas de seguridad adecuadas para brindar el servicio (Gobierno de México, Acuerdo por el que se modifican las Reglas de Operación del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2010, 2010).

En el ejercicio fiscal 2012, el PEI vuelve a sufrir modificaciones en sus criterios de elegibilidad para ser beneficiario del Programa, pues el ingreso per cápita mensual deja de ser considerado como factor para ser beneficiario, este criterio es reemplazado por la característica de no rebasar la Línea de Bienestar Económico (Gobierno de México, Acuerdo por el que se modifican las Reglas de Operación del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2010, 2010) y la falta de servicios de seguridad social.

No obstante, para el cambio de administración federal, en el ejercicio fiscal 2013, el Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras continúa sus operaciones hasta el año 2018. Asimismo, se acordó llevar a cabo la continuidad del programa para incluirlo dentro de las acciones implementadas en el marco de la Cruzada Nacional Contra el Hambre (CNCH), implementado por el gobierno del Presidente Enrique Peña Nieto (Gobierno de México, Diario Oficial de la Federación, 2013).

Para ese año, la modificación más relevante dentro de las Reglas de Operación del Programa, consistió en el incremento del monto del subsidio, pues no solamente se consideró a las Estancias Infantiles como un lugar para el cuidado de menores en apoyo a las actividades de los padres de familia o tutores, sino que se les consideró como centros de empleo para las responsables de Estancias Infantiles así como para el personal de apoyo y asistentes de las mismas, lo anterior con la finalidad de dar cumplimiento a los objetivos de la CNCH (Gobierno de México, Diario Oficial de la Federación, 2013).

En ese tenor, los montos correspondientes al subsidio por concepto de servicios de cuidado y atención infantil incrementaron de setecientos pesos mensuales, por cuidado de niños sin discapacidad, a un total de ochocientos cincuenta pesos mensuales; y de mil cuatrocientos pesos mensuales por menor con discapacidad a mil setecientos pesos al mes (Congreso de la Unión, 2013).

La ejecución del PEI en el ejercicio fiscal 2014 sufrió modificaciones en el sentido de los requisitos para ser responsable de Estancia Infantil, en virtud que, aunado a la exigencia de encontrarse capacitado en servicios de cuidado y atención infantil, se solicitó a las personas interesadas en operar una Estancia Infantil, el contar con una experiencia práctica acreditada de un mínimo de seis meses. Asimismo, las Reglas de Operación establecieron nuevos aumentos en los montos de los subsidios. Para menores sin discapacidad se incrementaron cincuenta pesos, mientras que para menores con discapacidad se incrementaron cien pesos al subsidio percibido por menor, respecto al ejercicio fiscal 2013 (Congreso de la Unión, Diario Oficial de la Federación, 2014).

En el ejercicio fiscal 2015, se estableció una permanencia de los montos de los subsidios otorgados en el marco del Programa, la variación más significativa para las Reglas de Operación de este año, consistió en la exigencia de un nuevo estándar de competencia, identificado bajo la clave ECO435 relativo a Prestación de Servicios para la Atención, Cuidado y Desarrollo Integral de las Niñas y Niños en Centros de Cuidado y Atención Infantil, cuya aplicación se encontró a cargo del Consejo Nacional de Normalización de Certificación de Competencias Laborales (CONOCER), organismo dependiente de la SEP. El objetivo de esta certificación consistió en evaluar la aptitud del personal de la Estancia Infantil para asumir una participación dentro de la misma (Gobierno de México, Diario Oficial de la Federación, 2014).

Durante el año 2016 el PEI continuó operando con un esquema similar al implementado en el ejercicio fiscal 2015, con la modificación de la incorporación de una evaluación mediante prueba psicométrica aplicable a las personas responsables de Estancias Infantiles, la cual sería realizada por el personal de la SEDESOL, ello en aras de complementar la evaluación del perfil requerido para encontrarse al frente de un centro de cuidado y atención infantil (Gobierno de México, Diario Oficial de la Federación, 2015).

En el año 2017, el PEI cumplió una década ofertando los servicios de cuidado y atención infantil a las familias mexicanas más desprotegidas. Durante este ejercicio fiscal se estableció como uno de los cambios más relevantes a las Reglas de Operación del Programa la prohibición de habilitar Estancias Infantiles en inmuebles de dos plantas, de igual manera, se indicaron especificaciones nuevas respecto al equipamiento de las Estancias (Gobierno de México, Diario Oficial de la Federación , 2016).

El ejercicio fiscal 2018 figuró como un año decisivo para el PEI, pues al momento de publicarse las Reglas de Operación que debían regir al Programa para este ejercicio fiscal, se estableció un nuevo incremento en los montos de los subsidios, respecto al cuidado de niños sin discapacidad se ejerció un incremento de cincuenta pesos, llegando a un total de percepciones de novecientos cincuenta pesos mensuales por menor; mientras que para menores con discapacidad el monto se mantuvo en mil ochocientos pesos mensuales (Gobierno de México, Diario Oficial de la Federación , 2017).

La operación del PEI sufrió modificaciones sustanciales a partir del mes de noviembre de 2018. La reforma a la Ley Orgánica de la Administración Pública Federal, en su artículo 32, extingue la Secretaría de Desarrollo Social y se crea la Secretaría de Bienestar, lo anterior en el marco del proceso de entrega-recepción de la administración federal 2012-2018, encabezada por el Presidente Enrique Peña Nieto, a la administración federal 2018- 2024 representada por el Presidente de los Estados Unidos Mexicanos, Andrés Manuel López Obrador (Congreso de la Unión, 2018).

El PEI como política pública, constituyó una asignación autorizada de presupuesto destinada a propiciar el desarrollo integral de la niñez mexicana mediante la prestación de servicios de cuidado y atención infantil, por lo cual, para su diseño e implementación fue necesario contar con un sustento normativo que le permitiera alcanzar sus fines. 

El común denominador de los aspectos que se señalan fue la constante innovación en rubros como capacitación del personal de estancias infantiles, adaptación de nuevas medidas de seguridad y la incursión de nuevos lineamientos conforme a Plan Nacional de Desarrollo del sexenio en curso.

Cancelación del PEI para Apoyar a Madres Trabajadoras

Publicado el acuerdo de fecha 28 de febrero de 209, con el que se abrogó el PEI y se dio paso a la constitución del Programa para el Bienestar de las Niñas y Niños, Hijos de Madre Trabajadoras (en lo sucesivo PBNN). La publicación de este acuerdo originó que la emisión de esta nueva política tuviera nuevos lineamientos con los cuales habría de regirse la política social en materia de protección a la infancia como sector vulnerable. 

Entre las primeras causas que señaló el Gobierno Federal como motivante para dar por concluido el PEI y crear el PBNN, fueron diversas irregularidades detectadas por la Auditoría Superior de la Federación (ASF) en el manejo de recursos públicos destinados al PEI, así como disparidades entre las condiciones en las que realmente se prestaba el servicio de cuidado y atención infantil, con los propios objetivos planteados en las reglas de operación del programa (Briz, 2019).

De acuerdo con la información proporcionada por la ASF, en su Informe Individual de Resultado de Fiscalización Superior de la Cuenta Pública 2017, desde ese ejercicio fiscal y hasta la conclusión del PEI, se detectaron múltiples observaciones para dicho programa, entre las cuales se encontraron las siguientes:

Carencia de indicadores y metas que permitan cuantificar el desarrollo integral de los menores atendidos con el programa.Restricciones por parte de las personas responsables para que los auditores tuvieran acceso a la documentación necesaria para efectuar el estudio.Falta de certeza en el cumplimiento de medidas de seguridad y de normas de calidad necesarias para la operación de servicios de cuidado y atención infantil.Falta de certeza respecto a que la totalidad del personal que labora en las estancias infantiles se encuentra capacitado para realizar sus funciones.

En cuanto al presupuesto asignado para el ejercicio fiscal 2017, se detectaron discrepancias por el 1.8% del presupuesto asignado, en virtud que no se pudieron comprobar determinados depósitos realizados a presuntas cuentas bancarias de personas responsables de estancias infantiles a nivel nacional.

Los argumentos vertidos por la ASF sirvieron como sustento para que el Ejecutivo Federal determinara realizar reducciones presupuestarias al ahora PBNN. Entre sus principales posicionamientos se encontró que previa a la creación de este nuevo programa, durante la ejecución del PEI se detectaron actividades de corrupción en la asignación de recursos. 

Esta disparidad en el ejercicio de recursos se refirió a la existencia las denominadas estancias infantiles fantasma o niños fantasmas, es decir, menores y estancias infantiles que recibían recursos públicos con motivo de los subsidios de servicios de cuidado y atención infantil, pero que, durante las visitas de supervisión de la SEDESOL, el DIF y la ASF no fueron localizados físicamente (Política, 2019).

Con relación al número de niños fantasma que fueron detectados por la Secretaría de Bienestar, se estima que la cifra asciende a un total de 97,180 menores, cuyas principales incidencias son datos personales incongruentes, cambio de domicilio o residencia de los menores, su inexistencia, y en algunos casos, defunción (Político, 2019).

Respecto a las estancias infantiles fantasma, se señaló que el personal de la Secretaría de Bienestar realizó visitas de supervisión a diversos inmuebles que se tenían registrados como estancias infantiles, sin embargo, de la muestra analizada, se observó que el 4% se encontraban cerradas sin prestar ningún tipo de servicio (Político, 2019).

Por otra parte, la Secretaría de Bienestar advirtió una red de corrupción en los criterios para asignar los Convenios de Concertación para que particulares pudieran ofrecer los servicios de cuidado y atención infantil en conjunto con la SEDESOL. Ello en virtud que se detectaron una serie de prestanombres que eran utilizados para que una sola persona física pudiera contar con más de una estancia infantil, sin que su nombre se viera involucrado en duplicidades (Político, 2019).

Esta práctica generaba que una sola persona pudiera ser propietaria de varias estancias infantiles, pero para efectos administrativos la estancia infantil se encontraba a nombre de otra persona, con lo cual podían realizarse acciones de evasión de responsabilidades de diversa índole. 

Bajo esta serie de argumentaciones, el Presidente de la República, Andrés Manuel López Obrador, decidió dar por concluido el Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, no obstante, de que dentro del PEF 2019 se encontró autorizado presupuesto para dicho ejercicio fiscal. 

Esta situación agudizó el malestar y la serie de inconformidades que fueron presentadas por uno de los sectores afectados de manera mayoritaria con esta determinación administrativa: las personas responsables de estancias infantiles, pues conforme a la emisión de las reglas de operación del ahora PBNN, dicha figura desapareció, conforme se analizará a continuación.

Conclusiones:

La cancelación del Programa de Estancias Infantiles para Apoyar a Madres Trabajadoras, vulneró desde la esfera administrativa la tutela y protección de la niñez, dado que el fundamento que motivó el cese de sus funciones se debió a factores de índoles político y administrativo. 

El cese de operaciones del Programa de Estancias Infantiles producirá un cambio en la dinámica social y familiar en México, en razón de que se advierte una serie de violaciones a derechos de tipo social, cultural y económico que inciden en la calidad y oportunidades de vida para los menores de edad y padres de familia que no cuentan con medios económicos para acceder a los servicios de cuidado y atención infantil mediante instituciones de seguridad social, o en su caso, instituciones privadas. 

Con la extinción de esta política pública de corte social, se generó la pérdida de empleos del personal que desempeñaba sus funciones dentro de las estancias infantiles que se encontraban afiliadas al PEI mediante Convenio de Concertación, suscrito entre operadores y la entonces Secretaría de Desarrollo Social. 

La determinación de llevar a cabo la cancelación de este programa, implica la regresión de los servicios de cuidado y atención infantil a esquemas tradicionales, en los cuales la innovación en materia de estimulación temprana y de seguimiento en el desarrollo integral del menor es nula, o en su caso carece de profesionalización. 

El cierre de estancias infantiles en todo el país, representa el surgimiento de nuevas limitaciones para el desarrollo personal y profesional de los padres de familia, pues al carecer de estos espacios, su desenvolvimiento en áreas diversas al ámbito familiar puede tornarse complicado ante la falta de medios para el cuidado y atención de sus hijos.

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Palabras clave:

Cuidado infantil, Programa de Estancias Infantiles Sedesol, Programa de Apoyo para el Bienestar de Niñas y Niños, Hijos de Madres Trabajadoras.

Resumen de la Ponencia:

La experiencia vital de las personas LGBTIAQ+ ha sido históricamente compleja, sobre todo en entornos sociales con bajos grados de integración social y resguardo normativo-institucional. Un subgrupo especialmente expuesto han sido las personas trans (en este caso particular transgéneros/transexuales), quienes están expuestas a múltiples formas de discriminación y violencia, siendo su vulneración del derecho al trabajo un problema de carácter estructural. Al respecto, se estima que la población trans sufre las formas más duras de discriminación laboral, situación que no solo dificulta su acceso al mercado del trabajo, sino que también la somete a un ciclo de pobreza continuo, obligándola muchas veces a recurrir a opciones laborales precarias e inseguras.Chile no ha sido la excepción en esta materia, perfilándose como un país dotado de preocupantes indicadores de discriminación que destacan a nivel latinoamericano. No obstante, en 2021 se presentó como iniciativa legislativa un proyecto de cupo laboral trans, el cual apunta a la necesidad de garantizar un porcentaje fijo de cupos de la administración pública para estas personas, medida que transita en la senda de otros países como Argentina y Uruguay. Más allá de los avatares legislativos que involucra esta iniciativa, resulta oportuno analizar su pertinencia y necesidad a la luz de diversos antecedentes empíricos que parecen apuntar a factores culturales más que a barreras tradicionalmente atribuidas a factores como la falta de formación o experiencia, lo que impide que estas personas puedan acceder a trabajos formales. Dicha situación restringe las posibilidades de emancipación y reconocimiento que durante los últimos años ellas han levantado a través de la lucha política, lo que en el caso chileno ha resultado en el reconocimiento legal de su identidad de género. No obstante, la negación del derecho al trabajo refuerza la existencia de un contexto de desprecio para con esta población, invisibilizando, subestimando y negando así sus posibilidades de autorrealización. Y si bien esta realidad trasciende lo meramente jurídico, vale la pena preguntarse en qué medida un proyecto como el del cupo trans puede aportar a otorgar más dignidad y reconocimiento a estas formas de vida. El presente trabajo tiene como objetivo exponer conceptual y empíricamente la situación de exclusión laboral de las personas trans en Chile bajo la óptica de las sociedades del desprecio y las esferas del reconocimiento de Axel Honneth,  como así también reflexionar acerca de la necesidad y pertinencia de implementar una normativa como la ley de cupo trans, entendida como una vía de justicia y reconocimiento jurídico que también aporta al establecimiento de una real comunidad de valor y respeto para todas, todos y todxs. 

Resumen de la Ponencia:

Esta ponencia presenta los principales resultados de mi tesis de Maestría en Sociología, centrada en observar las diferencias en volúmenes y patrones de movilidad social de varones y mujeres de Uruguay. Esto a partir de una hipótesis general que anticipa que el género no sólo distingue la probabilidad de que un individuo herede o se mueva de su posición social sino los trayectos que es más factible que transite; y entendiendo así que no solo es ineludible una perspectiva relacional sobre la clase sino también sobre el género y la articulación entre ambas fuentes de desigualdad para describir la forma en que se reproduce la estructura social.   Siguiendo antecedentes que han observado comparativamente la movilidad social de varones y mujeres (Scalon, 1997; Riveiro, 2011, 2016; Fachelli y López, 2015) y partiendo de las conclusiones de Boado (2008, 2016) que ha emprendido estudios sobre movilidad social en Uruguay, la investigación ha tenido el objetivo general de analizar el volumen y los patrones de movilidad social intergeneracional de varones y mujeres ocupados de Uruguay, en un sentido comparativo que permita contribuir a la discusión sobre la articulación entre género y clase. Se trabajó a partir de un diseño cuantitativo utilizando datos secundarios de una encuesta con representatividad nacional (ELPS, 2013). El plan de análisis enfatizó el análisis descriptivo y mediante modelizaciones loglineales de las tablas de movilidad de varones y mujeres, construidas a partir del cruce del esquema de estratificación social EGP para el origen social y para el destino social. La evidencia apoyó las hipótesis respecto a que varones y mujeres se distribuyen diferente en la estructura social, y además reproducen de forma más fuerte aquellas clases donde más se encuentran. Para las mujeres es la clase de servicio (I+II) y el trabajo manual no calificado (VIIa), así como en el trabajo no manual de rutina (IIIab). Los varones reproducen más las clases rurales (IVc y VIIb), la pequeña propiedad (IVab) y fundamentalmente el trabajo manual calificado (V+VI). Estas posiciones aparecen además como los destinos más frecuentes desde otros orígenes.  La observación de la movilidad relativa también evidenció distancias entre varones y mujeres. Los modelos loglineales trivariados indicaron que el régimen de asociación entre origen y destino es diferente para varones y mujeres, y esa diferencia no se remite a una mayor o menor fluidez. Los modelos bivariados clásicos basados en la cuasi independencia no ajustaron ni para mujeres ni para varones, ni el modelo topológico CASMIN. Se construyó por lo tanto un modelo topológico para el patrón de movilidad de las mujeres. El ajuste de ese modelo para las mujeres y no para los varones permite avanzar en un mapeo teóricamente fundado del patrón de movilidad según género.

Resumen de la Ponencia:

O trabalho doméstico é uma atividade essencial para existência e manutenção da vida humana, pois evoca a responsabilidade individual e coletiva de continuação da própria sociedade. Em seu desvendamento, é possível encontrar as complexidades das relações sociais, que se transformam e se configuram de acordo com o movimento histórico e os interesses da classe dominante. Na era do modo de produção capitalista, se constitui como espelho que imprime em sua dinâmica o sistema de precarização das forças de trabalho, onde a atividade doméstica torna-se um barato instrumento de exploração condicionado a estrutura hierárquica do sistema capitalista, que marginaliza o trabalho doméstico e o situa na invisibilidade tirando sua importância social enquanto trabalho. Assim, é na categoria da divisão sociossexual e racial do trabalho, que retratamos como esse sistema hierarquizado das relações capitalistas, essa constituída historicamente, subalterniza as mulheres atravessadas pela intersecção de classe, gênero e raça, para sustentar uma dinâmica perversa de exploração, bem como submete um processo de feminilização de determinadas atividades, principalmente, as que envolve a esfera da reprodução; sendo às trabalhadoras domésticas escopo deste artigo. No contexto do capital pandêmico, diante da crise instaurada pelo COVID-19, onde sujeitou o Brasil e o Mundo à condições de calamidades sanitárias e econômicas, impôs transformações radicais do modo de vida, mas, também, alargou o cenário de vulnerabilidade e pobreza. Deste modo, o presente artigo buscou traçar reflexões analíticas acerca do aprofundamento da precarização das condições laborais das trabalhadoras domésticas, no processo concessões sociojurídicas perpetradas pelo Estado brasileiro durante a crise pandêmica do COVID-19. Através de uma abordagem qualitativa, tomamos enquanto ponto de partida para essa reflexão a centralidade do trabalho em sua perspectiva ontológica, vislumbrando a compreensão das complexidades que envolvem as relações sociais de produção e reprodução à luz do materialismo histórico dialético. Além disso, consideramos que para a análise da realidade e sua imprevisibilidade, se faz importante aprofundar a perspectiva da interseccionalidade das relações antagônicas de classe, gênero e raça, principalmente, diante das heranças escravocratas que dão o tom da desigualdade brasileira, que são ressignificadas de acordo com os interesses da classe dominante nacional e internacional, principalmente, na particularidade da América Latina. Por fim, a pretensão é estimular reflexões acerca da urgência da elaboração de estratégias efetivas para a desconstrução dos pressupostos patriarcais e racistas que regem nossa sociabilidade, objetivando a plena emancipação da classe trabalhadora. 

Resumen de la Ponencia:

Insertado en el panorama actual de la economía de mercado se ha presentado el feminismo desde una perspectiva liberal, dicha visión pretende utilizar como instrumento la inclusión financiera para zanjar las desigualdades planteadas desde la economía feminista. A través de la utilización y aplicación de la inclusión financiera, las agendas políticas y económicas de los países en vías de desarrollo, sostienen es posible disminuir la violencia económica y sistemática que sufren las mujeres y reducirla para, con paliativos y acceso a productos financieros, eliminarla. Dicha noción, cada vez más presente en la agenda pública y presente en el Plan de Desarrollo Nacional y en los fundamentos de la Banca de Desarrollo, pretende, a través de diversas políticas públicas y de la utilización de los Programas de Transferencia Monetaria Condicionada (PTMC) posicionar a las mujeres en un mejor nivel respecto al panorama que, en México, encuestas como la ENIF (instrumento que tiene sus orígenes en el sexenio de Felipe Calderón), muestran. Pero el panorama real está lejos de poder encontrar sus soluciones en la implementación de más y mejor inclusión financiera; las cifras propias de la ENIF son poco alentadoras y se limitan solo el acceso a productos financieros por parte de las mujeres, sin atender sus necesidades económicas reales y sin tomar en cuenta como parte fundamental de la economía a la economía del cuidado. Cuáles son las perspectivas reales partiendo de los planes de inclusión de financiera elaborados por el gobierno de México, cuáles son sus limitaciones, alcances, logros y fallas, así como explorar alternativas teóricas en el contexto de las mujeres latinoamericanas, son las cuestiones a analizar partiendo de información veraz y del análisis concreto de la realidad mexicana.

Resumen de la Ponencia:

Los estudios del uso del tiempo, desde la perspectiva de género, por la naturaleza del tema, han sido abordados de manera cuantitativa, dejando de lado la dimensión cualitativa, con lo cual se deja enmudecida la subjetividad femenina implícita en este proceso. En Bolivia los estudios que abordan el tema en cuestión son de reciente data. Así, la última encuesta piloto que involucra el concepto de uso del tiempo, es del año 2019. Las diversas actividades que la población realiza en su vida diaria  tienen lugar dentro de un marco temporal. De ahí que el uso del  tiempo  regula y define la vida de las personas. Esta característica le confiere al tiempo y a la forma en la que se utiliza,  gran importancia como parte de cada ser humano, pues las actividades cotidianas que realizan mujeres y hombres se distribuyen según al orden y la estructura que revelan el estado de desarrollo de las fuerzas productivas y de las relaciones sociales.                                                                        En Bolivia,  prevalecen los roles de género tradicionales, que sitúan a la mujer como “ama de casa”.  Sin embargo, tanto los cambios demográficos y fundamentalmente los económicos han aportado una nueva dimensión a la división sexual del trabajo, en esa perspectiva la distribución de las tareas del hogar  continúa siendo un tema de  “mujeres”. En ese sentido, mayor participación femenina en el trabajo doméstico no remunerado, tiene como consecuencias de naturaleza estructural:  menores oportunidades respecto a los hombres para desarrollar actividades personales, profesionales e incluso recreativas.

Resumen de la Ponencia:

Segundo o art. 4º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o sujeito com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as pessoas demais e não pode sofrer discriminação. Contudo, no dia a dia, aqueles (as) transtorno mental não conseguem se inserir ao mundo do trabalho em face das discriminações que recaem sobre eles (as), em especial, o estereótipo de improdutividade. Por outro lado, para Lei nº. 8.213/91 prevê que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) de suas cargas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A mulher negra pobre com transtorno mental tende a ter a sua integração ao mercado de trabalho mais prejudicado por causa do racismo estrutural e do sexismo que permeiam todas as esferas de suas vidas. Diante do contexto de opressões e violações aos direitos das mulheres negras pobres com transtorno mental, excluindo-como do mercado de trabalho, é preciso pensar, de forma interdisciplinar, especialmente à luz do direito e do serviço social, como combater às desigualdades que recaem sobre elas, o fim de que poderia ter uma vida mais digna a partir do trabalho. Embora o tema deste trabalho seja atual e relevante, nota-se uma carência de produção cientifica no campo do Direito e do Serviço Social, principalmente com base na teoria da interseção e no contexto de sociedade capitalista. O campo jurídico atua de forma neutra de aplicar o direito conectado à realidade social. Consequentemente, acaba não melhorando a qualidade de vida da população negra e o direito passa a ser mais um instrumento de opressão. A atuação do (a) Assistente Social, por sua vez, é pautada no Projeto Ético Político que apoia e reconhece a luta da classe trabalhadora nas contradições impostas pelo capitalismo, tendo a liberdade como valor ético central, visando a autonomia, emancipação e expansão plena dos indivíduos sociais. Este projeto é articulado a um projeto social que almeja a construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero. Dessa forma, este trabalho terá como objetivo geral analisar, de modo interdisciplinar, o papel do Direito e o Serviço Social, no enfrentamento das causas que impedem a inserção da mulher negra com transtornos mentais no mundo do trabalho. Espera-se contribuir para com a necessidade de implementar e efetivar políticas públicas necessárias à inserção das trabalhadoras negras com adoecimento mental no mercado de trabalho, invisibilizadas socialmente y institucionalmente. O trabalho a ser realizado terá como base o método materialista histórico, usando a abordagem quantiqualitiva, além de realizar pesquisa de natureza documental que abrangem revisões bibliográficas afrocentradas e análise de dados.

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El objetivo de este trabajo es analizar el proceso de socialización y la construcción de la identidad femenina de cuatro mujeres ejecutivas. Por medio de las Historias de Vida se busca analizar los factores facilitadores que les permitió la resignificación de su identidad de género al romper con los estereotipos tradicionales de “ser para los otros”(Basaglia, 1985). Son mujeres que al tener una presencia económica, política y social, logran con su acción incorporarse al mercado de trabajo en niveles considerados masculinos. La reflexión de este ensayo se sustenta en 4 Historias de Vida de mujeres líderes. Su testimonio adquiere virtual relevancia en la medida que reflejan la transformación de la subjetividad femenina, y en general, la conformación de un imaginario colectivo más acorde con los tiempos modernos. El utilizar la metodología cualitativa permite analizar en los relatos femeninos la articulación entre los aspectos sociales y el proceso de construcción de las identidades de género y así iniciar un proceso de bordado colectivo en la conformación de nuevos estereotipos e imaginarios colectivos.  Palabras claves: identidad de género, techo de cristal, proceso de socialización, estereotipos tradicionales.IntroducciónLa presencia de mujeres en puestos de poder dentro de las organizaciones, públicas, privadas y sociales, es un fenómeno social reciente, el cual  es resultado de un conjunto de cambios sociales que permite la resignificación de las identidades femeninas, que se conforman por sus experiencias de vida en los distintos ámbitos de interacción, tanto en la vida privada como en la pública. Un elemento disrruptor en la visión tradicional de las mujeres es el movimiento feminista, que al cuestionar valores, normas y creencias que limitaban a las mujeres en su condición de persona,  les permitió a las mujeres dejar atrás la existencia de un destino predeterminado basado en su papel reproductor, para convertirse en sujetos protagónicos en sus proyectos de vida, permitiendo, así, una gama de posibilidades y por tanto de identidades femeninas.  Margaret Maruani (2005) señala que en los debates contemporáneos se mantiene en controversia los temas: la relación trabajo/familia, la integración de las mujeres en los puestos de poder y reflexiones plurales sobre las relaciones entre poder y género. Este trabajo busca contribuir en este ámbito poco explorado sobre la vida privada de las mujeres líderes. En ese sentido, se propone analizar las entrevistas considerando como factores facilitadores para el cambio de la subjetividad femenina: el proceso de socialización, el papel de la mujer en la sociedad, la percepción sobre la maternidad, la relación entre trabajo y familia, las relaciones de pareja y su percepción del éxito profesional y el poder. 

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ResumenLa llegada de la pandemia trajo consigo diversas afectaciones sociales, una de las más importantes fue en el mundo del trabajo y las relaciones de género, dónde la alternativa para sostener la actividad económica mundial fue el teletrabajo, sin embargo, al ser una decisión emergente las condiciones para su implementación fueron improvisadas, dejando un margen de adaptación hogar-trabajo abierto pero acotado a un terreno por descubrir sin previo ensayo o experiencia en la vida cotidiana.Este acto improvisado empujado por la pandemia obligó a las personas a experimentar de manera confinada la vida laboral y doméstica en el mismo espacio, lo cual representa un impacto en las relaciones de género. Las promesas propagandísticas sobre el teletrabajo fueron alentadoras respecto a pasar más tiempo con la familia y se pronunciaron como una alternativa muy favorecedora para las mujeres, sin embargo, no hubo enunciación para los hombres, entonces ¿Cómo impactó en los varones?, ¿Cómo influyó en la operatividad de la subjetividad masculina esta modalidad de trabajo en el espacio domestico?, y no menos importante ¿Cómo se manifestó en la praxis de los varones?El objetivo de este trabajo es describir la experiencia de hombres tele trabajadores docentes de nivel superior en la práctica de teletrabajo en tiempos de pandemia, específicamente rescatar la dinámica y estrategias para la convivencia y gestión de lo laboral con lo familiar, así como recuperar de viva voz la imagen subjetiva de su masculinidad frente al espacio productivo-reproductivo desde un enfoque teórico de masculinidades para identificar continuidades y reconfiguraciones en las relaciones de género así como su interpelación al género femenino.Palabras claves: Teletrabajo, Pandemia, Masculinidad, Género.

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Durante los últimos quinquenios, Chile ha vivenciado potentes movilizaciones sociales impugnatorias al supuesto éxito del modelo neoliberal –en vigencia desde su imposición en la dictadura cívico-militar– desde áreas de educación, salud, vivienda, entre otras, que llevó al estallido social de 2019 y el consecuente cambio constitucional que se desarrolla en el presente. En este contexto, la (re)emergencia de la movilización feminista, de mujeres y disidencias sexuales se da al calor de las luchas sociales, cuestionando desde esos espacios el orden de género imperante y la subalternidad social que vivencian en razón de la biología, cuyo mejor ejemplo es el Mayo Feminista de 2018, donde las estudiantas y disidencias, participantes en el movimiento social por la educación, se tomaron sus instituciones educativas exigiendo una educación no sexista.En esto, la producción intelectual feminista ha acompañado estos procesos, dando cuenta de la estrecha relación entre teoría y praxis desde este posicionamiento teórico, pero a su vez, buscando nuevas formas de comprender y transformar la realidad social en pos de la plena igualdad. En esa dirección, la presente comunicación pretende dar cuenta del avance de la investigación doctoral en curso titulada: “¿Tensión a la feminización docente? Comprensión del trabajo docente ante la emergencia de la demanda de una educación libre de sexismo desde las voces de profesoras chilenas”, en especial de la problematización y teorización que se ha realizado para orientar el trabajo, que tiene por doble objetivo observar cómo se desarrolla en la actualidad el fenómeno de la feminización docente y analizar si la demanda de una educación libre de sexismo, ha tensionado la comprensión sobre sí mismas en tanto trabajadoras, de las profesoras chilenas.Lo anterior, pues desde la literatura se observa que el fenómeno de la feminización docente suele ser referido como la mayoría cuantitativa de mujeres ejerciendo la docencia, pero que al complejizarlo desde las teorías feministas neomarxistas, se podría observar como una producción histórica, que se desplegó enmarcada en el desarrollo de los sistemas educativos por parte del Estado en su proyecto modernizador de tipo capitalista, promoviéndola desde la división sexual del trabajo, con la consecuente desvalorización material y simbólica sobre el trabajo docente. Este ingreso subordinado de las mujeres a la docencia, también se manifestó en la estructura organizacional de la escuela: en la división por sexo del trabajo dentro de los niveles y áreas de enseñanza, en los cargos de liderazgo, las políticas públicas que guían el sistema educativo y en la producción del conocimiento. Todas aristas que se mantienen hasta el presente y que no han tenido un cuestionamiento explícito de las profesoras.De esta forma, se presentará este desarrollo teórico como posibilidad de análisis del fenómeno de la feminización de la docencia. 

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Este estudo de caso, compreende uma pesquisa em andamento, visando verificar as condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas, situada na cidade de Ouro Fino, na região Sul de Minas Gerais, Brasil. A temática sobre a formação das relações raciais e de gênero é fundamental para compreender a dinâmica do trabalho na atualidade, em especial o trabalho doméstico. Historicamente, o trabalho doméstico possui suas raízes no passado de escravização da história nacional em nosso país, principalmente, na questão da delegação deste trabalho realizado, em sua maioria, por mulheres e, muitas vezes, por mulheres mais pobres que, no Brasil, tem um grande contingente da população preta. Ouro Fino possui uma relação tênue, de continuidades e descontinuidades entre o rural e o urbano, visto que o grande fluxo do centro urbano com as regiões rurais fornece um movimento de trocar de mercadorias e pessoas. O debate da sociologia rural e urbana será pautado, entre uma definição do que é rural e urbano, a fim de fornecer um debate teórico-conceitual. Sua realidade social, trabalhista e econômica, devido suas dimensões históricas, pode fornecer elementos e contribuir para uma análise sociológica sobre a realidade brasileira, mas, principalmente, sobre a América Latina. A metodologia, inicialmente, foi elaborada com procedimentos de triangulação metodológica, de seleção de textos e materiais de significantes da vida social, para captar e atribuir compreensão à realidade social estudada, conjuntamente com a mensuração do tempo de trabalho realizado pelas trabalhadoras. Devido ao cenário internacional pandêmico pela Covid-19, a pesquisa consiste em análise de documentos e textos produzidos na cidade e análise de dados do IBGE e secundários oferecidos por plataformas digitais, bem como de dados historiográficos da população ourofinense no que tange sobre a formação racial e de gênero da cidade. O debate conceitual apontou o campo e o rural, em contextos colonizados, se valeram de uma estrutura econômica de opressão e dominação, racial e de gênero, antes mesmo da chegada da urbanização. Devida à insuficiência de dados nas estatísticas oficiais sobre o emprego doméstico e da não inclusão deste nos indicadores econômicos na cidade, fez-se necessário incluir para a pesquisa a visibilidade deste emprego através da mensuração de seu tempo de trabalho, etapa ainda em andamento. Optou-se pelos aportes teóricos e metodológicos da Teoria da Reprodução Social para mensurar o trabalho doméstico e seu tempo de trabalho, pois, no capitalismo, a economia produtiva se apropria de trabalhos não-valorizados social e economicamente, que é o caso do trabalho doméstico. Justamente devido à sua capacidade de reproduzir as condições dos trabalhadores, isto é, o trabalho doméstico é uma categoria de ocupação responsável pela reprodução da produção capitalista.

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O segmento das trabalhadoras domésticas remuneradas foi um dos mais afetados pelos impactos negativos da pandemia: desemprego, ausência de medidas estatais concretas que amparassem a categoria tendo em vista especificidades laborais e de vulnerabilidade social. Caracterizada por ser uma atividade exercida na residência de outras pessoas, em troca de um salário, esta modalidade de trabalho é socialmente atribuída às mulheres, no caso brasileiro, mulheres negras, pouco escolarizadas e de origem pobre. O argumento é que a análise do trabalho doméstico remunerado dá um salto analítico quando submetida às proposições teóricas de intelectuais filiadas à Teoria da Reprodução Social, em especial Lise Vogel, Susan Ferguson e Tithi Bhattacharya. Engajadas na proposta de renovar o alcance analítico marxiano enquanto teoria da sociedade para além de uma visão determinista e estreita das relações entre gênero e classe, as intelectuais têm se dedicado à tarefa de (re)colocar a dimensão da reprodução social no centro da acumulação do capitalismo. É no campo da expropriação que opera o confisco incessante do trabalho reprodutivo delegado principalmente às mulheres (remunerado e não remunerado), a coerção explícita da força de trabalho de corpos não livres ou escravizados, não sujeitos de direitos ou por meio do esgotamento de insumos matérias-primas ou a pilhagem de recursos públicos via políticas neoliberais. No caso investigado, as trabalhadoras domésticas remuneradas formam a categoria com as menores taxas de registro empregatício. Quando os termos do contrato são feitos diretamente com o empregador, o encobrimento do lucro auferido nessa relação é ainda mais ocultado. Ainda é comum o contratante recorrer a informalidade para se desobrigar da responsabilidade de assinar a carteira de trabalho ou de contribuir para a previdência social. No outro polo, trabalhadoras encontram na modalidade de diarista a alternativa para flexibilizar a carga horária de trabalho e assim conciliar o trabalho fora de casa com as demandas da reprodução social. São integradas ao debate as ferramentas analíticas desenvolvidas por Lélia Gonzalez acerca do modo como a mulher negra foi incorporada ao processo de acumulação do capital num contexto de capitalismo desigual e combinado e por Heleieth Saffioti quanto à localização do trabalho doméstico no desenvolvimento histórico do capitalismo mediado pelo fenômeno da superexploração. Ao final, são expostas as considerações do estudo, refletindo sobre como as provocações das intelectuais aqui reunidas mostram-se profícuas para a compreensão da dinâmica atual de distribuição sexual e racial nas relações de trabalho.