Resumen de la Ponencia:
A presente pesquisa tem como principal objetivo analisar de que forma os aportes teóricos do feminismo latino-americano destacam-se em relação à contribuição feminista do Norte global, tendo como cenário de análise o contexto da luta para a igualdade de gênero no Brasil, investigado por meio da observação da atuação de três Organizações Não Governamentais (ONGs) feministas e brasileiras as quais possuem grande relevância no contexto nacional. Para desenvolver a pesquisa, escolheram-se como objeto de estudo de caso as seguintes organizações: SempreViva Organização Feminista, caracterizada como a primeira ONG feminista criada em território brasileiro; SOS Corpo, relevante para o trabalho por se tratar de uma organização criada no Nordeste brasileiro e apresentar-se bastante ativa socialmente no continente latino-americano; e a organização Geledés - Insituto da Mulher Negra, a primeira ONG brasileira criada e dirigida inteiramente por mulheres negras. Desse modo, visando compreender a influência do pensamento latino-americano na militância feminista brasileira, a pesquisa se utiliza de análise inicial político-histórica, partindo do surgimento do feminismo latino-americano a partir dos movimentos de reivindicação e conscientização feminina do Norte global, a fim de desvendar as novas experiências do ativismo político e social do feminismo por meio da utilização da intersecção de raça, classe e gênero como pauta principal, contribuindo para um melhor entendimento da origem do feminismo latino-americano enquanto teoria e da criação e emprego do conceito de interseccionalidade na perspectiva feminista da América Latina. Em vista disso, o presente estudo pretende contribuir com o campo da produção científica feminista decolonial inserida nas Ciências Sociais Aplicadas, a qual é considerada uma área tardiamente explorada em questões de gênero, raça e classe. Para dar legitimidade à pesquisa, se utilizará da moldura teórica de contribuições de nomes pioneiros na temática apresentada, as quais possuem intensa atividade teórica sob os espectros feministas não-brancos e decoloniais, aspirando conferir um caráter multidimensional ao feminismo global.
Introducción:
O feminismo, enquanto movimento moderno, surge em meados do século XIX em território europeu em torno da demanda pela garantia de direitos sociais e políticos às mulheres. Em seu primeiro momento, o movimento mobilizou diversos grupos femininos, com a presença predominante de mulheres brancas e de classe média/alta, com o intuito principal de reivindicar direitos como o direito pleno ao voto e ao trabalho, visando a igualdade de gênero e a defesa da plena cidadania à todos, sem distinções sexistas.
Articulado inicialmente a partir de rodas de conversas organizadas pelos membros da luta sufragista, como ficou conhecido o primeiro momento de atuação do movimento feminista, inspirava-se em ideais democráticos de igualdade e liberdade, lutando pelo direito de inserção e atuação na vida política pós-Revolução Industrial, denunciando relações sociais de poder local refletidas à nível internacional, como é abordado pelas autoras Cynthia Enloe (1989) e J. Ann Tickner (1992). Entretanto, apesar de caracterizar-se como um marco para o desenvolvimento dos demais feminismos, considera-se que o movimento feminista precursor, por ter suas bases enraizadas em modelos sociais ocidentais e eurocentristas, acabou não reconhecendo a reprodução de narrativas coloniais que eram refletidas no movimento. Dessa forma, é possível afirmar que os conceitos do feminismo hegemônico acabam não incorporando as vozes das mulheres subalternas de Terceiro mundo, o que permitiu, ao longo do tempo, que as mulheres fossem todas englobadas em uma narrativa só, sem analisar as diferentes posições de poder em que se encontram.
À vista disso, o feminismo latino-americano desenvolve-se a partir da década de 1970, em meio ao autoritarismo e à repressão dos regimes militares dominantes e das falsas democracias autoritárias (COSTA, 2005). Questionando o caráter político presente na opressão vivenciada pelas mulheres latino-americanas, o movimento trouxe ao centro do debate o princípio de que as opressões de gênero, raça, classe social, etnia (entre outras) não ocorrem de forma isolada ou individualizada em um mundo privado e pessoal, mas sim, que essas diversas opressões sofridas pelas mulheres latino-americanas estão estruturadas por fatores públicos, por leis que instituem violações ao corpo feminino, por políticas que viabilizam a divisão sexual do trabalho tanto dentro do lar quanto fora dele. Ou seja, o feminismo latino-americano suplica por uma redefinição do poder político, visando realocar a forma de entender a política e o poder e de questionar todas as formas de poder que operam sobre as mulheres da região, reforçando seu compromisso com uma mudança radical das relações sociais a partir do interesse profícuo em promover um projeto mais amplo de reforma social.
Para tanto, o presente trabalho se propõe a analisar inicialmente as origens do feminismo latino-americano enquanto feminismo de Terceiro mundo a fim de compreender a importância do aporte teórico para o movimento social. Para isso, o trabalho estenderá sua análise ao estudo de conceitos que permeiam entre a produção bibliográfica do feminismo latino-americano enquanto movimento, a fim de legitimar a luta pela igualdade de gênero no Brasil, levando em consideração o tecido histórico, político e social do país, atentando às intersecções entre cultura, raça, gênero, sexualidade e exploração econômica existentes nos contextos tanto locais (brasileiro) quanto regionais (América Latina).
De tal modo, a pesquisa se justifica de acordo com a relevância do tema para a academia brasileira e latino-americana, a fim de fortalecer os estudos acadêmicos voltados para a militância feminista regional. Ainda, a presente pesquisa trabalha com teorias feministas que possibilitam e incluem a epistemologia de um discurso voltado para “as diferenças dentro da diferença” (CYPRIANO; DIAS; BARBARELA, 2017, p.2), pautadas a partir das experiências latino-americanas e de novos questionamentos, já que a teoria política feminista diante de sua relação com as contribuições pós/decoloniais deve estar permanentemente aberta para a possibilidade de novos saberes e posicionamentos.
Portanto, considera-se de suma importância para o presente estudo colaborar para um melhor entendimento do feminismo latino-americano e para a compreensão de conceitos como interseccionalidade e colonialidade, já que o trabalho possui como objetivo principal identificar de que forma os aportes teóricos do feminismo latino-americano destacam-se em relação à contribuição feminista do Norte global perante o contexto da luta para a igualdade de gênero no Brasil.
Para tal, a pesquisa dependerá de uma investigação histórica inicial que tratará do princípio de criação e desenvolvimento do feminismo latino- americano como movimento social e teórico, buscando analisar em quais pontos esse feminismo difere do feminismo hegemônico, levando em consideração a conjuntura histórica e política da América Latina enquanto região terceiro mundista e entendendo que o desenvolvimento de uma abordagem decolonial e interseccional acerca do feminismo caracteriza-se como uma necessidade local.
Além disso, a fim de analisar posteriormente as contribuições teóricas que a construção desse movimento feminista latino-americano trouxera, pretender-se-á realizar uma pesquisa de caráter exploratório a partir do material encontrado em livros, artigos científicos e de periódicos, monografias e trabalhos realizados dentro do contexto acadêmico latino- americano, buscando estabelecer um diálogo entre a teoria em pesquisa e os fatos apresentados. Visa-se com o presente estudo, compreender de que forma o pensamento feminista latino-americano contribui para a militância feminista brasileira ativa, por meio da análise de três ONGs (Organizações não Governamentais) feministas brasileiras escolhidas a partir do critério de relevância de suas atuações.
Desarrollo:
2.1. Construção teórica e política do feminismo latino-americano
O feminismo latino-americano emerge paradoxalmente em uma das “mais sombrias décadas da história latino-americana” (ALVAREZ et al., 1994, p.258) em um período no qual os regimes militares e as “democracias” presentes na América Latina acabaram desencadeando uma espécie de repressão estatal sobre a sociedade civil, visando eliminar todo e qualquer tipo de movimentos considerados “demasiados progressistas” que se desenvolviam na região. Ou seja, o movimento feminista latino-americano surge em um cenário inoportuno para o desenvolvimento da teoria e da militância, pois era considerado um movimento intrinsicamente de oposição.
Assim, surgem as feministas contemporâneas na América Latina, desafiando não apenas o patriarcado e os paradigmas de existir e viver em uma sociedade que permeia um espectro intensamente sexista, mas também, “juntavam forças com outras correntes de oposição, ao denunciarem a exploração e a opressão social, econômica e política” (ALVAREZ et al., 1994, p.258). Pode-se afirmar que as realidades enfrentadas pelas feministas latino-americanas contribuíram para a ascensão de um movimento que se manifesta tanto contra a repressão do Estado frente à luta de classes, tanto quanto aos estigmas relacionados ao gênero, raça e etnias, construindo uma visão única e diferenciada dos demais movimentos feministas advindos de outros lugares, “demonstrando a ampla variedade de articulações, sejam elas locais, nacionais e/ou internacionais, como ainda a prática e execução das reais possibilidades para a formatação de redes feministas” (CYPRIANO, 2013, p.11).
Como abordado por Julieta Paredes (2020), poeta e ativista feminista boliviana, o feminismo latino-americano não tem a intenção de deslegitimar ou desmerecer o que foi desenvolvido e conquistado pelas feministas ocidentais, mas sim, identificar e construir uma teoria que posicione a partir do olhar regional o processo feminista e os processos de mudança, já que, “o feminismo no Ocidente responde às necessidades das mulheres em suas próprias sociedades, pois elas desenvolvem lutas e construções teóricas que pretendem explicar a sua situação de subordinação” (PAREDES, 2020, p.233).
A partir daí, o feminismo decolonial desenvolvido na América Latina se apresenta como uma nova proposta de análise teórica e um novo espaço de militância, provocando perspectivas contemporâneas sobre a realidade da violência de gênero sofrida tanto na região, como no restante do Sul global. Destarte, para entender a construção inicial do movimento, a análise compreende que, a partir da década de 1970 começava-se a colocar em questionamento a criação de um feminismo elaborado essencialmente “pelas mulheres de cor e do Terceiro mundo”, o qual viria a ser enunciado a partir de perspectivas e aportes feministas pós-coloniais e decoloniais, construindo um conjunto de contribuições “dispersas geograficamente, mas situadas geopoliticamente no Terceiro mundo ou na periferia do conhecimento” (MONTANARO MENA, 2016, p.339, tradução nossa). Dessa maneira, a partir do desenvolvimento de políticas reacionárias e de oposição, relatadas no final da década de 70 na América Latina, mulheres de todas as classes sociais passaram a desafiar e questionar as exclusões políticas e sociais sofridas pelas mesmas, unindo-se às inúmeras oposições que se organizavam no continente. Logo, a vertente feminista da América Latina surge a partir de reclamos advindos de mulheres índias, negras, chicanas, indígenas e lésbicas que foram historicamente vistas como “incapazes de construir epistemologias enraizadas em seus territórios”, (SARTORE; SANTOS; SILVA, 2015, p.88) trazendo ao centro do debate feminista latino-americano o questionamento acerca do sujeito construído pelo feminismo hegemônico branco, o qual é pautado exclusivamente na diferença sexual da mulher em relação ao homem, não viabilizando outras diferenças que são constitutivas da subjetividade, sejam a raça, a etnia, a sexualidade e a classe social (PORTOLÉS, 2004).
Dessa forma, o feminismo decolonial latino-americano aponta que,[...] em sintonia com o projeto que revela a colonialidade como o lado obscuro da modernidade, [...] de forma radical a leitura de uma história ascendente de ‘conquista de direitos para as mulheres’ que se estima ter começado na Europa e nos Estados Unidos e depois vem se espalhando para o resto do mundo, como resultado do surgimento do feminismo como um movimento universal, um “fenômeno progressivo que ocorreria à medida que o Iluminismo se desenvolvesse e explicitasse seus próprios pressupostos” (ESPINOSA-MIÑOSO, 2014, p.32, tradução nossa).
Considera-se que decolonizar o feminismo na América Latina deixa de ser uma proposta com caráter essencialmente teórico, mas sim, acaba estendendo suas aplicações para o âmbito político, uma vez que a desconstrução do conhecimento pautado no eurocentrismo revela a construção de uma ótica diferenciada, salvando a teoria de uma retórica salvacionista que segue reproduzindo a colonialidade e a representação de uma forma de exercer o poder sobre o Sul global, já que a teorização produzida a partir do Terceiro mundo surge como uma tentativa de se estabelecer como potencial espaço para a interlocução com a produção no campo mainstream do conhecimento político, como também com as várias perspectivas inclusas no que se pode designar como uma teoria política feminista ocidental (CYPRIANO, 2013). Ao analisar as indagações sobre os direcionamentos percorridos pela teoria feminista desenvolvida na América Latina, a autora Cláudia Lima Costa (2000) concede certa importância para as formas como as teorias do feminismo são traduzidas nesses contextos geográficos e históricos, explorando o conceito de “tradução cultural”, oriundo dos estudos pós-coloniais e da antropologia para se referir a um processo pelo qual estaria fortemente imbricada uma profunda assimetria de poder entre povos, culturas e linguagens (COSTA, 2000).
Nessa perspectiva, são trazidos ao debate os desequilíbrios e desigualdades sociais instituídas entre as periferias e os centros metropolitanos, havendo o desenvolvimento maior de trocas desiguais entre os mesmos. Desse modo, considera-se que, em uma perspectiva teórica, à metrópole caberia o desenvolvimento da teoria e do aporte acadêmico, enquanto a periferia serve como estudo de caso. Logo, é de extrema importância para a compreensão analítica da pesquisa, entender o que distingue o feminismo latino-americano dos demais feminismos, e qual a importância política e social dessas feministas que contribuem de forma intensa para a ampliação do debate sobre as epistemologias do Sul global e da própria construção epistemológica latino-americana. Outrossim, é importante mencionar que, inseridos nas bases do feminismo decolonial latino-americano também permeiam outros tipos de feminismos que se interpõem dentro das perspectivas decoloniais, como é o caso do feminismo negro e do transfeminismo.
2.2. Utilização do feminismo latino-americano para embasar a luta pela igualdade de gênero no Brasil: análise de três relevantes ONGs feministas do país
Assim como mencionado pela autora Maria Salet Ferreira Novellino (2006), a tentativa de institucionalização do movimento feminista em Organizações não Governamentais é frequentemente criticada por algumas feministas por conta dos compromissos que as organizações passam a assumir com os órgãos financiadores, assim como também recebem críticas por sua estrutura funcional hierárquica, o que estaria fazendo com que o movimento proporcionasse “menos ativismo e mais profissionalismo” (NOVELLINO, 2006, p.1), além da adequação aos objetivos e discursos dos órgãos financiadores dessas organizações. Entretanto, apesar das críticas, é inegável o fato de que a criação das ONGs feministas no contexto brasileiro permitiu o planejamento e a realização de projetos estáveis voltados para o empoderamento das mulheres, tendo como foco principal o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem e garantam os direitos da mulher e a diminuição da desigualdade de gênero no Brasil.
Dentre os projetos desenvolvidos pelas organizações no país, destacam-se os pilares voltados para a educação popular, sensibilização e capacitação das mulheres brasileiras, dedicando intensamente seus trabalhos à comunicação política ou pesquisa nas áreas de violência doméstica e sexual, saúde sexual e reprodutiva, direitos humanos e participação política das mulheres (CFEMEA, [s.d]). Em uma análise geral realizada no ano de 2006 pela autora Maria Salet Ferreira Novellino (2006), o Brasil possuía em torno de 35 ONGs voltadas para o âmbito feminista, dentre as quais apenas 7 (20% do número total) não recebiam apoio financeiro de uma agenda internacional de cooperação. Entre as organizações analisadas pela autora, pode-se afirmar que grande parte se concentra na região Sudeste do país, mais especificamente no Rio de Janeiro e em São Paulo, as quais em sua maior parte possuem como foco o desenvolvimento de políticas públicas para mulheres. Essas organizações, em sua maioria, são dirigidas por profissionais de classe média a alta, com alto nível de escolaridade e formação acadêmica. Entre as agências internacionais que mais financiam as organizações feministas brasileiras destacam-se a Ford e a MacArthur. A área de saúde e direitos reprodutivos é a mais contemplada com financiamentos: pela Ford, 2/3 do total, pela MacArthur, 60% do total; e representa 40% do total do financiamento da Europeaid para as ONGs feministas (NOVELLINO, 2006).
Para o presente trabalho, pretende-se validar a hipótese de que conceitos (como por exemplo: interseccionalidade) inaugurados pela produção bibliográfica feminista seriam indispensáveis para a compreensão do tecido histórico, político e social do cenário brasileiro, levando em consideração as múltiplas manifestações multiétnicas do país (tal qual se demonstram a partir da diversidade de raça, classe e gênero). Portanto, foram selecionadas três organizações feministas brasileiras que possuem a perspectiva feminista como base da construção de suas metodologias, as quais valorizam o empoderamento das mulheres junto com a autorreflexão e formulação coletiva de propostas políticas (CFEMEA, [s.d.]).
Com o intuito de compreender a atuação e influência do pensamento feminista latino-americano em organizações feministas brasileiras, foram escolhidas as seguintes ONGs de acordo com suas relevâncias para o cenário nacional: SempreViva Organização Feminista, caracterizada como a primeira ONG feminista criada em território brasileiro, institucionalizada no ano de 1963 na cidade de São Paulo/SP; SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia, criada no ano de 1981 na cidade de Recife/PE, a qual se caracteriza como relevante para o presente trabalho por se tratar de uma Organização criada no Nordeste brasileiro e ser bastante ativa socialmente em conferências, encontros, seminários e demais eventos locais, regionais e internacionais realizados no continente latino-americano; e por fim, a Organização Geledés - Insituto da Mulher Negra, fundada no ano de 1988 pela importante figura da filósofa Sueli Carneiro, teórica de questões relacionadas a permanência da interseccionalidade nos projetos teóricos feministas do país e das desigualdades sofridas pela mulher negra, caracterizando-se como a primeira ONG brasileira negra e feminista independente da cidade de São Paulo/SP, criada e dirigida inteiramente por mulheres negras, as quais serão apresentadas a seguir.
2.2.1.SempreViva Organização Feminista (SOF)
Fundada no dia 4 de maio de 1963 na capital do estado de São Paulo sob a denominação “SempreViva Organização Feminista (SOF) - Serviço de Orientação da Família”, a associação civil sem fins econômicos ou lucrativos, como é identificada em seu estatuto social, possui como principais finalidades organizacionais: a defesa de direitos, a prestação de serviços permanentes e a promoção de atividades de relevância pública e social à população, particularmente às pessoas de baixa renda, de forma gratuita, continuada e planejada.
De acordo com o Estatuto Social do SOF Serviço de Orientação da Família (2020) de 14 de maio de 2020, ainda constam como finalidades da organização: a assessoria a organizações sem fins lucrativos, entes governamentais da administração federal, estadual, distrital ou municipal e grupos formados pela coletividade em geral, em questões de gênero, bem como naquelas atinentes a políticas de inclusão social da área da assistência social, saúde, cultura, educação popular, inclusão digital, geração de renda, educação sexual, orientação familiar, educação não formal, combate à pobreza e participação cidadã, no meio urbano e rural, sem distinção de sexo, raça, cor, credo religioso e político partidário.
Segundo dados disponibilizados pela própria organização, “feminismo, movimento social e transformação social” (SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA, [s.d.]) é o trinômio a partir do qual a SempreViva Organização Feminista (SOF) organiza e elabora a sua estratégia de atuação. Dentre as principais perspectivas da organização, se destacam a autodeterminação das mulheres; a efetivação de processos de resistência e a articulação de um campo democrático-popular com discursos e ações contra-hegemônicos que incorporem o feminismo para a construção de um projeto alternativo de desenvolvimento. Nesse sentido, é possível identificar que a SOF se apoia no feminismo, entendido pelo caráter dualista da prática política e do pensamento crítico, para interpelar os movimentos sociais, “tanto o movimento de mulheres com a organização autônoma das mulheres, como os movimentos e organizações mistas, com a organização das mulheres em espaços próprios, visando a construção da cidadania democrática” (SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA, [s.d.]).
Ainda dentro do escopo de atuação da organização, considera-se que a mesma trabalha articuladamente com a concepção de desigualdades de gênero, de classe e de raça, estendendo essa visão teórico-política para o campo das intervenções junto aos movimentos sociais. Ou seja, de acordo com essa afirmação, é possível identificar que a SOF, enquanto ONG feminista e movimento social, se utiliza de bases teórico-metodológicas advindas da teoria feminista, visando constituir e fortalecer as mulheres como sujeito político, “atuando na perspectiva da conformação de um campo feminista democrático-popular capaz de provocar mudanças sociais” (SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA, [s.d.]). Estas mudanças sociais, por sua vez, são pensadas do ponto de vista pessoal, no interior dos próprios movimentos e no conjunto da sociedade.
Ainda pode-se afirmar que uma das contribuições centrais da SOF enquanto organização está em seu campo de atuação, voltado essencialmente para a formação educacional de diversos grupos minoritários desde os anos 1980. A organização já coordenou atividades educativas desde o âmbito local até o âmbito regional latino-americano e internacional, com um público-alvo diverso constituído por mulheres rurais, urbanas, negras, indígenas, jovens, lideranças e ativistas de base, técnicas e técnicos de ONGs e de órgãos públicos.
2.2.2. SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia
Instituída com sede na cidade de Recife, no estado de Pernambuco, no ano de 1981, a SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia é uma organização da sociedade civil, autônoma, sem fins lucrativos e que está localizada na região Nordeste do Brasil. Com âmbito de atuação localizado em ambientes nacional, regional e internacional, a SOS Corpo tem como principal objetivo a emancipação das mulheres, na qual enquanto organização não-governamental, busca e propõe-se a contribuir para a construção e consolidação de uma sociedade democrática e igualitária com justiça socioambiental.
Assim como disponibilizado pela própria organização, a ação da SOS Corpo tem como fundamento principal a ideia de que os movimentos de mulheres, enquanto movimentos sociais organizados que lutam pela transformação social, se caracterizam como sujeitos políticos que provocam mudanças nas condições de vida das mulheres em geral. Portanto, a organização estabelece como dimensões fundamentais do feminismo a luta contra a pobreza, contra o racismo e contra a homofobia, a fim de gerar a transformação social necessária para o enfrentamento do sistema capitalista e patriarcal, produtor de desigualdades sociais e econômicas e uma das principais motivações do sofrimento humano (SOS CORPO, [s.d.]).
Segundo a socióloga Maria Betânia de Melo Ávila (2005), coordenadora geral e pesquisadora do SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia, o movimento feminista como pensamento crítico e prática política tem atuado em vários sentidos para combater e superar as múltiplas formas de exploração que as mulheres sofrem no sistema capitalista, agravado no contexto da globalização econômica (ÁVILA, 2005). Dessa forma, assim como mencionado pela autora, a luta política da organização está articulada à produção do conhecimento e também aos processos de educação e formação de sujeitos para transformação social. “Muitas ações, análises e experiências têm sido historicamente produzidas por esse movimento. É a partir da ação de sujeitos coletivos que a dialética se realiza nesse movimento em busca de igualdade com justiça social” (ÁVILA, 2005, p.8).
É de acordo com esse pensamento crítico que a SOS Corpo se estabelece como parte da ação feminista, articulando-se junto a movimentos sindicais (como por exemplo, a parceria firmada entre a SOS Corpo e a Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da entidade sindical Central Única de Trabalhadores - CUT) e em parceria com outras organizações no Brasil a fim de “articular três níveis de ação: formação, produção de conhecimento e ação política como parte de uma parceria sistemática entre organizações sindicais, organizações feministas e universidade” (ÁVILA, 2005, p.8). Segundo a coordenadora geral da organização, essa metodologia adotada pela SOS Corpo é pensada com o principal objetivo de impactar qualitativamente as três dimensões da ação e assim tornar as mulheres feministas, sindicalistas e pesquisadoras mais equipadas para suas atribuições políticas e profissionais.
Por esse ângulo, considera-se importante mencionar que a educação e os processos educativos e de formação se caracterizam como a principal área de trabalho da SOS Corpo, os quais estendem suas atuações por meio da publicação e disseminação de livros, revistas, séries, folders, panfletos e cartilhas que são desenvolvidos e disponibilizados pela organização a fim de criar mais um espaço teórico e político sobre questões do feminismo. Segundo dados disponibilizados no site institucional da organização, a SOS Corpo parte do pressuposto de que a ação educativa é a base da nossa intervenção social, sendo compreendida pela organização como um meio de transformação social. Para a SOS Corpo, “a educação está voltada para a cidadania como construção permanente, através de processos pedagógicos sistemáticos que contém oficinas, cursos, seminários” (SOS CORPO, [s.d.]), bem como se estabelecem a partir de acompanhamentos e assessorias de ações e processos desencadeados pelos grupos e movimentos.
Portanto, pode-se afirmar que a organização é pautada por princípios da educação feminista para reger e consolidar sua atuação nos contextos nacional e internacional, “alimentando-se de princípios pedagógicos fundantes da educação popular freireana, dentre os quais se destaca a dialogicidade e o vínculo entre educação e transformação social” (SOS CORPO, [s.d.]). Segundo a organização, a educação feminista recria suas bases e seu projeto teórico-metodológico de atuação na medida em que traz para o centro de sua pedagogia de aplicação a ideia do movimento feminista como sujeito político, bem como a dimensão da subjetividade como elemento central na construção da identidade pessoal e coletiva.
2.2.3. Geledés - Instituto da Mulher Negra
Fundada em 30 de abril de 1988, a Geledés - Instituto da Mulher Negra se caracteriza como uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa das mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigentes na sociedade brasileira (GELEDÉS, 2016). Além disso, a organização também possui dentro do enquadramento de sua missão institucional o posicionamento contra todas as formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania, sendo elas: a homobofia, a lesbofobia, os preconceitos regionais, de credo, opinião e de classe social (GELEDÉS, 2016).
Assim sendo, as principais áreas prioritárias da atuação política e social da organização são: a questão racial, as questões de gênero, as implicações desses temas com os direitos humanos, a educação, a saúde, a comunicação, o mercado de trabalho, a pesquisa acadêmica e as políticas públicas, de acordo com as informações contidas no acesso institucional da organização. Portanto, em todos esses temas a Geledés desenvolve projetos próprios ou em parceria com outras organizações, a fim de assegurar os direitos de cidadania desses grupos minoritários, bem como, monitorar e incentivar por meio do Portal Geledés o debate público que ocorre sobre cada uma dessas temáticas tanto no Brasil quanto no mundo (GELEDÉS, 2016).
Cabe mencionar ainda que o instituto Geledés enquanto organização divide suas ações práticas, teóricas e políticas em dois módulos de atuação: na questão racial e nas questões de gênero. Infere-se que na questão racial a organização soma-se às lutas dos movimentos negros a fim de denunciar a discriminação racial em suas múltiplas identidades e manifestações apresentadas na sociedade brasileira, assim como pretende buscar aportes legislativos que assegurem a criminalização efetiva do racismo, defendendo políticas de ações afirmativas nos diferentes campos das políticas públicas como forma de eliminação das desigualdades raciais e promoção e valorização da população negra. Já nas questões de gênero, o instituto Geledés alinha-se à agenda feminista, dando destaque para o movimento feminista negro, decolonial e latino-americano.
Dentre os principais pilares metodológicos de atuação da organização, destacam-se as seguintes linhas de aplicação teórico-práticas: direitos humanos; educação; comunicação; saúde e monitoramento e incidência de políticas públicas (GELEDÉS, 2016). Em relação aos direitos humanos, a organização Geledés possui um Programa de Direitos Humanos que objetiva proteger, assegurar e expandir os direitos básicos de cidadania da população negra, no qual tem obtido resultados históricos, tanto na assistência jurídica quanto na capacitação de pessoas na luta contra o racismo (GELEDÉS, 2012). Esse programa em especial é articulado por meio de cinco outros projetos da organização, entre eles: SOS Racismo; Atendimento Psicossocial à Mulheres Vítimas de Violência; Projeto Rappers; Centro de Estudos Jurídicos e Núcleo de Educação e Formação Política.
Conclusiones:
Para introduzir o debate sobre a influência das contribuições teóricas do feminismo latino-americano na militância feminista brasileira por meio da atuação de Organizações não Governamentais, considera-se importante realizar uma breve análise histórica do momento de institucionalização do movimento feminista no cenário brasileiro, com o intuito de compreender em que momento as Organizações não Governamentais feministas brasileiras passaram a exercer de forma especializada e profissionalizada certa pressão sobre o Estado a fim de influenciar as políticas públicas brasileiras e garantir o embasamento da luta pela igualdade de gênero por meio de mudanças nos direitos sociais e políticos assegurados por lei.
Segundo a autora Ana Alice Alcântara Costa (2005), é comum ouvir entre conversas informais ou até mesmo em meios de comunicação nos países latino-americanos a afirmação de que o movimento feminista permanece em stand-by, com poucas ações práticas e pouca mobilização. Entretanto, pode-se afirmar que o feminismo latino-americano enquanto movimento social nunca esteve tão vivo e tão mobilizado quanto tem estado desde o início do século XXI. Assim como mencionado por Alcântara Costa (2005), o movimento feminista regional talvez tenha mudado “de cara”, não realiza mais queimas de sutiãs nas ruas e faz passeatas ou panfletagens com uma frequência muito menor do que anteriormente, entretanto, não significa que o movimento tenha perdido sua radicalidade, abandonado suas lutas ou se acomodado com as conquistas já obtidas.
Pode-se acrescentar que de fato, tanto o movimento feminista latino-americano quanto o movimento feminista brasileiro mudaram, e não mudaram somente em relação ao movimento sufragista, emancipacionista de meados do século XIX, mas mudaram também em relação ao feminismo como movimento social apresentado nos anos 1960, 1970, e até mesmo da década de 1980 e de 1990. Como afirmado por Alcântara Costa (2005), “vem mudando cotidianamente, a cada enfrentamento, a cada conquista, a cada nova demanda, em uma dinâmica impossível de ser acompanhada por quem não vivencia suas entranhas.” (COSTA, 2005, p.1). De acordo com a autora, no movimento feminista a dialética viaja na velocidade da luz.
Portanto, para compreender a atuação prática das Organizações não Governamentais feministas no Brasil, é necessário perceber as mudanças vivenciadas pelo movimento feminista latino-americano, dentre elas: as novas demandas, os novos enfrentamentos e as novas contradições que vêm ocorrendo nos últimos anos, já que parte-se do pressuposto de que o movimento feminista não acontece isolado na América Latina, e tampouco ocorre de forma homogênea, alheio do contexto mundial, mas sim, estabelece laços e relações com os diversos tipos de feminismos latino-americanos e com as novas dinâmicas propiciadas pelos mesmos em contextos supranacionais.
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Palabras clave:
Palabras clave: Feminismo Latino-Americano; Teoria Política Feminista; Estudos de Gênero.
