Resumen de la Ponencia:

Os portais da transparência surgem no Brasil em 2004 por iniciativa da Controladoria Geral da União, como importante instrumento de controle social para atender a demanda pelo princípio do acesso à informação definido inicialmente na Constituição Federal de 1988. Desde então, este mecanismo tem se aprimorado com o intuito de ampliar a participação social nas decisões governamentais. A presente pesquisa se torna relevante no sentido de evidenciar a importância dos portais da transparência como instrumento de participação cidadã e avaliar a sua funcionalidade como veículo de informação entre o cidadão e poder público para a fiscalização, tomada de decisão e efetiva comunicação. Segundo a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, fundamentado na defesa de uma teoria consensual da verdade e o esforço de comunicação reflexiva, tal prática diminuiria a assimetria informacional entre governo e sociedade; de maneira a conduzir a um maior controle dos atos da administração pela população. Este artigo propõe analisar os Portais de Transparência das prefeituras de Itabuna e Ilhéus, à luz da teoria da ação comunicativa, com a finalidade de avaliar a percepção dos cidadãos e a funcionalidade comunicativa destes, entre os cidadãos e o poder público. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem qualitativa do método do Focus Group (Grupos Focais) que consiste em um levantamento qualitativo de dados observáveis sobre o comportamento de participantes convidados. Os primeiros resultados demonstram a necessidade de uma linguagem mais acessível para os Portais de Transparência e atualização frequente dos dados contidos tendo em vista evitar a assimetria da informação.

Resumen de la Ponencia:

Estudos realizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nos anos de 2020 e 2021 demonstraram a forte influência que o bolsonarismo tem exercido dentro dos órgãos de segurança pública, especialmente nas Polícias Militares. Nesse sentido, este estudo busca identificar e analisar a presença de uma “moral bolsonarista” em depoimentos de policiais militares sobre o novo coronavírus. O corpus de análise desse estudo se consubstancia por meio de um questionário respondido por policiais militares, durante os meses de junho e julho de 2020, para uma pesquisa sobre a atuação das policiais militares em tempo de pandemia. Para tanto, utilizamos a Análise do Discurso Crítica (ADC) de Norman Fairclough, por entender que os discursos dos policiais militares representam não somente a realidade social e política na qual o Brasil está vivendo, mas são construtores e representativos de uma identidade, de um sistema de conhecimento, crenças e relacionamentos. Como resultado, verificamos que os depoimentos dos policiais militares reproduzem o antipetismo, o conservadorismo moral, o punitivismo jurídico, a crítica à mídia, entre outros elementos que são reproduzidos pelo discurso conservador do presidente Jair Messias Bolsonaro. Portanto, consideramos a necessidade de realização de pesquisas mais aprofundadas sobre o tema de modo a refletirmos sobre os limites que separam o pensamento conservador do policial militar de ações profissionais antidemocráticas e de intolerância. 

Introducción:

No Brasil, a crise sanitária demarcada pela pandemia do novo coronavírus teve que dividir espaço com uma crise institucional e política, a qual o país já vivenciava desde as Jornadas de 20131 e que perpassam as denúncias de corrupção que envolve os governos petistas, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o golpe de 2016, a desaprovação popular do Governo de Michel Temer e a chegada ao poder federal da extrema-direita, com a eleição de Jair Messias Bolsonaro, em 2018.

Não à toa, a gestão da pandemia realizada pelo governo federal no Brasil foi identificada por um estudo realizado pela empresa de consultoria internacional Ipsos, em julho de 2021, como a pior gestão realizada na América Latina, somando 97% de desaprovação entre os entrevistados2. Um estudo anterior, realizado pelo Instituto Lowy, em janeiro de 2021, já havia identificado a gestão realizada pelo governo Bolsonaro, como a pior dentre 98 países analisados, indicando como causas mais aceitáveis para esta má condução da pandemia a “provável subnotificação de casos e um governo de extrema direita que, durante toda a pandemia, minimizou seus perigos e ignorou as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) 3. 

Dentre as recomendações da OMS para evitar a maior propagação do vírus estava a higiene das mãos, o uso de máscaras e o distanciamento social4, este último calculado conforme o grau de disseminação da doença em cada país. No Brasil, o distanciamento social foi realizado, especialmente, por meio do fechamento de serviços considerados não-essenciais e o trabalho remoto5.

Entre os serviços considerados de caráter essencial estavam as “atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos”. Nesse sentido, o trabalho das polícias militares estaduais passa a ser considerado um serviço essencial, atuando na linha de frente no combate a pandemia da COVID-19 no Brasil. Impedidos de atuar através do trabalho remoto, os policiais militares são colocados, mais uma vez, diante de um dilema biopolítico - proteger a vida ou se expor a morte? -, mostrando, cada vez mais, como esses profissionais mobilizam as “pluralidades do sensível” (Durão, 2019) em sua atuação.

Diante do exposto, durante os meses de junho e julho de 2020, realizamos a pesquisa “A atuação da Polícia Militar em tempo de pandemia nas cidades brasileiras”14 com o intuito de coletar a opinião de policiais militares sobre o exercício de suas atividades profissionais durante a pandemia da COVID-19. Ao todo, participaram da pesquisa 323 policiais militares, de 23 estados brasileiros, de todas as regiões do país, atuando em diferentes atividades e ocupando diversas patentes. Esses policiais foram convidados a responder um questionário eletrônico, autoexplicativo, disponibilizado virtualmente pelo Google Forms. O formulário foi composto por 29 questões objetivas e 6 questões subjetivas, divididas em cinco seções temáticas, versando sobre informações pessoais, profissionais, rotina, sobre a pandemia e questões finais.

Durante a análise dos questionários respondidos pelos policiais militares encontramos discursos que reproduzem elementos característicos de uma moral conservadora (bolsonarista). Portanto, este artigo é resultado de um estudo, no qual procuramos identificar e analisar elementos do conservadorismo (bolsonarista) nos discursos dos policiais militares participantes da pesquisa sobre a pandemia de COVID-19 no Brasil.

Nossas reflexões estão ancoradas na compreensão do discurso como prática de significação do mundo, ou seja, o discurso “construindo o mundo em significado” (Fairclouch, 2001, p.91), o que nos possibilita entender os discursos dos policiais militares não apenas como uma representação da realidade social e política na qual o brasileiro está vivendo, mas também como construtores de uma identidade, de um sistema de conhecimento, crenças e de relacionamentos interpessoais (Fairclouch, 2001). Os depoimentos aqui utilizados são identificados por meio do símbolo “D-número”, sendo “D” indicativo de “Discurso” e o número indicativo da sequência em que aparecem neste artigo.

Desarrollo:

“A PM embarcou nessa onda de bolsonarismo e tem manchado a bela imagem que construiu há anos, com raras exceções é claro. Precisamos mudar essa imagem” (D-1)

A luta anticorrupção foi, inicialmente, o elemento motor de união das mais diversas vozes entre os conservadores. Para Lowy (2015), este tema não é específico à extrema-direita, mas é demagogicamente manipulado por ela na Europa e, sobretudo, no Brasil. O autor afirma que é uma velha tradição brasileira, desde os anos 1940, levantar a bandeira do combate à corrupção para justificar o status quo, manter oligarquias no poder e legitimar golpes militares. 

Não à toa, o tema se fez presente entre 28 policiais militares entrevistados. A grande maioria, compreende a corrupção como causadora de outros males, como a seguinte fala deixa perceber: “Se houvesse menos corrupção, nosso país teria menos desigualdade (...)” (D-2). Entendem, também, a sua superação como necessária para a melhoria futura do país: “O Brasil precisa, antes de tudo, vencer a corrupção, para que as outras coisas deem certo” (D-3, grifos nossos). Como podemos ver a corrupção é tida como a causa principal dos problemas brasileiros, a sua superação levaria, consequentemente, a superação da desigualdade social e de tantos outros problemas de origens estruturais. O uso da expressão antes de tudo por D-3 demarca a urgência dessa superação, diante de outras pautas, para que o país comece a andar nos trilhos. 

Segundo Messenberg (2017), o combate à corrupção assumiu no discurso conservador brasileiro das novas direitas a sinonímia de combate ao Partido dos Trabalhadores (PT). Constroem-se, assim, toda uma aversão aos partidos de esquerda, devido a sua ligação direta aos escândalos de corrupção, porém, as pesquisas realizadas por Solano (2019) mostraram que entre os bolsonaristas há uma simbiose entre petismoesquerdismo-comunismo. Encontramos dois discursos muitos representativos sobre isso, a saber: “O Brasil será um país maravilhoso quando as ideologias de esquerda forem extintas” (D-4, grifos nossos); “Vejo que o país está no caminho certo, porém precisaremos de duas ou três gerações para desenvolver a educação do cidadão, diminuição drástica da corrupção e resgate de valores morais e históricos deturpados por políticas comunistas” (D-5, grifos nossos); “ELIMINAR COMUNISTAS” (D-6). 

Para os policiais militares D-4 e D-6 é necessário eliminar, extinguir a esquerda, o comunismo. D-6 chega a usar caixa alta em sua redação o que é representativo de “grito” na linguagem da internet. Já D-5 reproduz o entendimento trabalhado por Solano (2018) em sua pesquisa com eleitores bolsonaristas que compreendiam o governo petista como o responsável pela desmoralização do país, colocando-se contra princípios, valores e costumes tradicionais. Segundo a autora, esses valores estariam relacionados à família, religião cristã, disciplina, autoridade e ética. Alguns desses valores encontramos entre os discursos dos policiais militares, especialmente os que dizem respeito ao que Messenberg (2017) denomina como a tríade do conservadorismo: família, religião e nação. 

Foi comum encontrarmos alguns discursos de apoio ao presidente da república, tais como “Acredito no Presidente da República” (D-7) e “Vejo um futuro bom com o atual governo federal” (D-8). Em dois discursos, foi possível perceber que os policiais militares justificavam seu apoio e esperança na boa gestão do presidente da república, colocando um ou outro elemento da tríade conservadora: “Hoje temos uma luz com o governo federal que é pró-família, Deus e a Lei. Mesmo muitos gestores brasileiros atolados em corrupção” (D-9, grifos nossos) e “Tenho muita esperança com o posicionamento do governo federal e tendo orgulho de ser brasileiro” (D-10, grifos nossos). 

Em D-9, vemos que o policial militar faz referência a “família” e a “Deus”. A família para o pensamento conservador é o “[e]steio e modelo de toda organização social. Dela emanariam os comportamentos saudáveis, os valores legítimos e as opções políticas acertadas” (Alonso, 2019, p. 46). A família pela moral bolsonarista é a patriarcal, em que a figura masculina representa a superioridade, o mando; enquanto a feminina, a subordinação, a inocência e a proteção. Conservadores são oposicionistas a temáticas como casamento entre pessoas do mesmo sexo, aborto, a uma suposta “ideologia de gênero” nas escolas e concordam com a “cura gay” (Messenberg, 2017). 

Já o deus evocado por Bolsonaro, segundo Almeida (2019) também faz parte dessa onda conservadora que tomou o país. O autor mostra que os evangélicos (pastores e partidos políticos) foram centrais no núcleo da campanha política de Bolsonaro, sendo recorrente a presença de citações bíblicas em seus discursos. O atentado que sofrera em Juiz de Fora, Minas Gerais, por exemplo, foi narrado como um testemunho e o seu primeiro pronunciamento como presidente foi acompanhado por uma oração evangélica. Almeida (2019) explica que esse deus evocado por Bolsonaro tem bases em uma teologia da prosperidade, a qual compreende a ascensão social como um resultado positivo, individual e derivado da força de vontade, do empreender; é acompanhado por posicionamentos que exigem uma postura mais repressiva e punitiva dos aparelhos de segurança do Estado, defendendo pautas como a redução da maioridade penal e o porte legal de armas; e de um conservadorismo mais ativo, do que reativo, ou seja, luta-se para que a moralidade seja inscrita na ordem legal do país. 

O “orgulho de ser brasileiro” do D-10 foi uma bandeira levantada por Bolsonaro, desde o período eleitoral. A expressão é representativa do “patriotismo”, do “nacionalismo”, o qual, conforme Messenberg (2017) possui vínculo umbilical com a luta anticomunista e com louvações as Forças Armadas e incentivos e adorações a símbolos nacionais, como o hino e a bandeira. Alonso (2019) denomina o nacionalismo do bolsonarismo como “beligerante”, devido se portar como um elemento de luta na guerra contra o comunismo, o petismo e todas as ideologias de esquerda. 

Interessante que ao término do formulário, os policiais militares puderam responder a uma pergunta, subjetiva, não obrigatória, que solicitava que acrescentassem algo mais que julgassem importante e, entre as respostas, um policial respondeu: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” (D-11). A expressão faz referência ao slogan da campanha de Bolsonaro à Presidência da República e traz uma visão de nacionalismo enquanto elemento homogeneizador das diferenças. Segundo Alonso (2019, p. 39), “a única hierarquia reconhecida iguala a todos na subordinação às autoridades morais sobrepostas de nação e divindade”, ou seja, acima dos homens, apenas Deus e a nação. Retomando D-9, em que o policial militar pontua a Lei como uma de suas justificativas de apoio ao governo de Bolsonaro, podemos entender essa referência de duas maneiras: o punitivismo jurídico ou o enrijecimento das leis. 

Avritzer (2020) compreende o punitivismo jurídico como um dos elementos que compõem a antipolítica bolsonariana, juntamente com uma concepção moral de política. Para Solano (2019) a Operação Lava Jato, com sua justiça do espetáculo, foi fundamental para difundir posturas aversas aos políticos, aos partidos e ao sistema como um todo, por isso, era comum durante as manifestações pró-impeachmeant encontrar manifestantes com camisetas e faixas com a expressão “Meu partido é o Brasil”. Inclusive, em outubro de 2019, ao ser questionado por um repórter se deixaria o Partido Social Liberal (PSL), Bolsonaro respondeu com a mesma expressão6. Um dos policiais militares expressou sua indignação dizendo: “Difícil falar em um país cheio de político ladrão que aproveita de tudo para roubarem” (D-12). O político passa por um processo de demonização (Solano, 2018), assim como outras instituições democráticas: “O futuro é duvidoso por conta da Câmara e Senado e STF composto por pessoas inescrupulosas, sem compromisso com o país! Apadrinhamento político” (D-13); “Só vejo corrupção e o STF legislando” (D-14); “Fora STF!” (D-15). 

Avritzer (2020) explica que o juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, a frente da Operação Lava Jato, foram responsáveis por construir o tensionamento com o Supremo Tribunal Federal do qual hoje Bolsonaro se utiliza amplamente e que pode ser percebido por meio das falas dos policiais militares em D-13, D-14 e D-15. Ao mesmo tempo, esse enfoque na Lei expressa pelo D-9 também nos faz refletir sobre a concepção de direitos humanos entre os bolsonaristas, em que há pedidos de maior enrijecimento das leis e maior militarização e armamentização da vida social por entender que os direitos humanos são um mecanismo de proteção de bandidos (Silva, 2019), tal como expresso no seguinte discurso: “Tem que aumentar as penas para crimes contra a vida e de corrupção” (D-16). 

Consequência desse discurso entre conservadores e bolsonaristas é o uso da expressão “cidadão de bem” relacionada com Direitos Humanos, senão vejamos: “A criminalidade ceifou em um ano aí mais de 50 mil vidas. É a filosofia que está errada. Os direitos humanos não lutam pelo cidadão de bem, e sim pelo que está as margens da lei. Enquanto isso perdurar não espero boa coisa da polícia e segurança pública” (D-17, grifos nossos). Teles (2018, p.70) explica que o termo se refere ao trabalhador (ou proprietário) e ordeiro contrapondo-se ao “vagabundo”, “vândalo”, “arruaceiro”, “drogado”, o “indivíduo fora das bordas que delimitam o possível autorizado pela ordem” dentro de uma democracia que manteve uma concepção de guerra contra o inimigo, logo a concepção de “vagabundo” pode abarcar uma heterogeneidade de sujeitos sociais, desde bandidos a militantes de movimentos sociais; de traficantes a minorias. 

Solano (2018, p. 12) complementa afirmando que bolsonaristas acreditam haver uma inversão na ordem social, em que o “cidadão de bem” está desprotegido, abandonado; enquanto, o criminoso é superprotegido pelo Estado. Trata-se de uma “visão moralista e binária do mundo entre bandido e cidadão de bem, que simplifica intensamente a realidade social e reduz a rótulos moralistas. Defensores dos direitos humanos são enxergados como defensores de bandidos”. 

Em seus estudos com eleitores de Bolsonaro, Solano (2018, p. 13) também verificou que há uma crença de que “a polícia passa por um processo de criminalização e perseguição constante pela mídia e pelos grupos de esquerda, além do abandono pela cúpula da corporação e pelo próprio Estado”. Alguns policiais militares criticaram o papel da mídia e um discurso em específico apresenta exatamente o que Solano (2018) averiguou: “Brasil não tem jeito. Enxugamos gelo. Essa página “Ponte Jornalismo” é uma merda” (D-18). A página a qual o policial se refere trata-se de uma organização sem fins lucrativos composta por jornalistas, ativistas e fotógrafos que atua na área dos direitos humanos, cobrindo temas “ligados à segurança pública, à justiça e ao aparelho repressivo do Estado, nas intersecções com raça, gênero e classe” por entendê-los como centrais para “a construção de uma sociedade democrática no Brasil.”7 

Por fim, outro elemento caracterizador da moral bolsonarista diz respeito ao revisionismo histórico. Di Carlo e Kamradt (2018) explicam que o discurso revisionista da nova direita tem como razão de ser negar a agenda das minorias. Os autores explicam que parte desse discurso revisionista conservador alt-right foi trabalhado a partir da noção do politicamente incorreto que ao longo da década de 2010 foi marcada por três tipos de linguagens em específico: a dos livros (fácil, ágil e direta); a do humor (cínica) e a de Bolsonaro (agressiva e autoritária). 

Porém, em Bolsonaro, o revisionismo histórico se estrutura também a partir de uma exaltação e defesa à Ditadura Militar (Batista, 2020; Silva, 2019), como fizera em seu discurso na Câmara dos Deputados, durante votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, consagrando a memória do coronel do Exército Brasileiro Carlos Alberto Ustra, algoz de Dilma e primeiro agente da ditadura militar brasileira a ser condenado pela Justiça Brasileira por tortura. 

Entre os policiais entrevistados encontramos o seguinte discurso: “Brasil, ame-o ou deixe-o” (D-19). A expressão faz referência a um slogan utilizado no período ditatorial, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, como campanha publicitária para reforçar o nacionalismo e o ufanismo na população. O slogan foi recuperado, em 2018, em vinhetas do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) para comemorar a vitória de Jair Bolsonaro à presidência da república, depois admitindo “equívoco” o SBT as retirou do ar8. Para Solano (2008, p. 24) há uma compreensão de que a vida nos anos de chumbo “era mais segura e disciplinada e na democracia a vida é mais insegura, uma bagunça, libertinagem”, por isso o saudosismo. 

Percebemos, assim, como os discursos proferidos pelos policiais militares reproduzem elementos característicos do pensamento conservador, o qual encontra no presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, seu maior representante. Ademais, chama a nossa atenção, esses discursos serem proferidos por profissionais que lidam diariamente com diversos segmentos da sociedade, em especial, periféricos. O que não nos chama atenção é como esses discursos casam com o tradicional modus operandi das policiais militares no Brasil, baseadas na violência, repressão, seletividade social e preconceito racial.

Conclusiones:

O objetivo deste artigo foi identificar e analisar elementos característicos do conservadorismo (bolsonarista) em discursos proferidos por policiais militares das mais diversas cidades brasileiras, para uma pesquisa sobre a atuação profissional em tempos de pandemia de COVID-19. A partir dos estudos realizados por Messemberg (2017), Reis (2020) e Rocha (2021) conseguimos identificar elementos que vem a caracterizar o conservadorismo de Jair Messias Bolsonaro e como esses elementos se fizeram presentes e recorrentes nas falas dos policiais militares a pesquisa. De um modo geral identificamos discursos voltados para a corrupção; a simbiose entre petismo-esquerdismo-comunismo; a tríade conservadora família-religião-nação; o punitivismo; o discurso contrário aos direitos humanos e o reforço de estereótipos do tipo “cidadão de bem”; e o revisionismo histórico, em especial da Ditadura Militar. 

Novamente, é importante salientar que não estamos afirmando que esses policiais militares são conservadores ou conservadores bolsonaristas, mas que os seus discursos reproduzem valores e princípios próprios do conservadorismo. Com isso, esse estudo nos faz refletir sobre a dimensão que os discursos conservadores adentram nas crenças dos policiais militares, pois, se em uma pesquisa cuja temática era o fazer profissional em tempo de pandemia encontramos consideráveis representações do conservadorismo bolsonarista, acreditamos que urge uma pesquisa mais aprofundada sobre a temática dentro das policiais militares que conduzam a outros questionamentos. 

Por isso, o término deste trabalho nos traz mais questionamentos do que conclusões, pois novas pesquisas serão necessárias para se compreender a linha tênue que separa o pensamento bolsonarista dentro das policiais.

Bibliografía:

Almeida, R. (2019). Deus acima de todos In: S. Abranches (org.). Democracia em risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje (pp. 24-36) São Paulo: Companhia das Letras.

Alonso, A. (2019) A comunidade moral bolsonarista. In: S. Abranches (org). Democracia em risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje (pp. 37-51) São Paulo: Companhia das Letras.

 Avritzer, L. (2020). Política e Antipolítica: a crise do governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia.

Batista, A. C. (2020) Uma imersão no passado-presente: o revisionismo bolsonarista sobre a Ditadura (2011-2019). [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Espírito Santo]. Programa de Pós-Graduação em História. https://historia.ufes.br/pt-br/pos-graduacao/PPGHIS/detalhes-da-tese?id=11953

Durão, S. (2019) Ação policial nos limites plurais do sensível. O Público e o Privado, v. 34(17). 87-109.

Fairclough, N. (2001). Discurso e mudança social. Brasília: Editora Universidade de Brasília.

Kamradt, J., & Di Carlo, J. (2018). Bolsonaro e a cultura do politicamente incorreto na política brasileira. Teoria e Cultura – Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFJF, 13 (2). 55-72. doi: 10.34019/2318-101X.2018.v13.12431

Lowy, M. (2015). Conservadorismo e extrema-direita na Europa e no Brasil. Serviço Social e Sociedade. 124. 652-664. doi: 10.1590/0101-6628.044 

Messenberg, D. (2017). A direita que saiu do armário: a cosmovisão dos formadores de opinião dos manifestantes de direita brasileiros. Revista Sociedade e Estado. 32 (3). 621-648. doi: 10.1590/s0102-69922017.3203004 

Reis, D. A. (2020). Notas para a compreensão do Bolsonarismo. Estudos IberoAmericanos. Porto Alegre, v. 46 (1). 1-11.

Rocha, C. (2019). “Imposto é roubo!” A formação de um contrapúblico ultraliberal e os protestos pró-impeachment de Dilma Rousseff. Dados. 62 (3). 1-42.

Rocha, J. C. C. (2021). Guerra Cultural e retórica do ódio: crônicas de um Brasil pós-político. Goiânia: Caminhos.

Silva, E. F. (2019). Os direitos humanos no “bolsonarismo”: “descriminalização de bandidos” e “punição de policiais”. Conhecer: debates sobre o público e o privado. 9 (22). 133-153. doi: 10.32335/2238-0426.2019.9.22.1026

Solano, E. (2018). Crise da democracia e extremismos de direita. Análise. 42. 1-29. Recuperado de https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/14508.pdf

Solano, E. (2019). A bolsonarização do Brasil. In: S. Abranches (org.). Democracia em risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje (pp. 24-36) São Paulo: Companhia das Letras. 

Notas:

1 Rocha (2019) explica que as Jornadas de 2013 foram um conjunto de manifestações de rua que tiveram início com o Movimento Passe Livre, em São Paulo, dentro do contexto realização da Copa das Confederações. Rapidamente as manifestações se alastraram pelos demais estados brasileiros, incorporando pautas diversas. Foi em meio a essas manifestações que a militância liberal resolveu se reunir em um movimento mais amplo, denominado Movimento Brasil Livre (MBL), o qual, além de incorporar a luta anticorrupção, pró-impeachment e o antipetismo, ainda, adicionou a discussão sobre a retomada de valores tradicionais, fazendo com que vozes cada vez mais conservadoras ganhassem às ruas.

2 Brasil tem a pior gestão da pandemia na América Latina, mostra estudo. Disponível em: <https://noticias.r7.com/saude/brasil-tem-pior-gestao-da-pandemia-na-america-latina-mostra-estudo-29062022.> Acesso em: 17/09/2022.

3 Brasil fez a pior gestão do mundo na pandemia, diz estudo. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/brasil-fez-a-pior-gest%C3%A3o-do-mundo-na-pandemia-diz-estudo/a-56369231>. Acesso em: 17/09/2022.

4 Em maio de 2020, ONU lança o documento técnico “Overview of Public Health and Social Measures in the context of COVID-19” no qual recomenda o distanciamento social como uma forma de mitigar a transmissão da doença. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/overview-of-public-health-and-social-measures-in-the-context-of-covid-19. Acesso em: 18/09/2022 

5 Em maio de 2020, a OMS lançou o documento técnico “Consideraciones relativas a las medidas de salud pública y sociales en el lugar de trabajo en el contexto de la COVID-19: anexo a las consideraciones relativas a los ajustes de las medidas de salud pública y sociales en el contexto de la COVID-19” no qual expõe medidas de prevenção a COVID-19 nos ambientes de trabalho, dentre elas, o trabalho remoto (ou teletrabalho ou home office). Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/332084>.Acesso em: 18/09/2022

6“Meu partido é o Brasil”, diz Bolsonaro sobre saída do PSL. <Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/meu-partido-e-o-brasil-diz-bolsonaro-sobre-saida-do-psl,9238c8a62e9d33d75ff37d02ef219ec2ykxg5aws.html> . Acesso em: 05/02/2020.

7 Ponte Jornalismo. Disponível em: <https://ponte.org/sobre/>. Acesso em: 05/02/2021.

8 SBT recupera “Brasil, ame-o ou deixe-o” e música ufanista da Ditadura. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/politica/sbt-recupera-brasil-ame-o-ou-deixe-o-e-musica-ufanista-da-ditadura/>. Acesso em: 06/02/2021

 

Palabras clave:

polícia militar; conservadorismo; bolsonarismo. COVID-19

Resumen de la Ponencia:

Se presentan líneas de investigación identificadas a propósito de la revisión del modelo y teoría de la democracia pluralista, las cuales problematizan el estudio de la ciudadanía vista como identidad colectiva desde tres ciencias contribuyentes: psicología social, psicología política y ciencia política, una mezcla disciplinaria pertinente que está lejos de haberse desarrollado plenamente. De las primeras se recuperan aportes; entre otros, de Moscovici, quien aborda los sesgos cognitivos en razonamientos ordinarios de las personas, y de D´Adamo respecto de percepciones recíprocas erróneas y racionalidades implícitas en situaciones de conflicto.La importancia del trabajo reside en sus propósitos: analizar limitaciones y alcances de la democracia pluralista en la formación de ciudadanía activada, término con el que distinguimos la ciudadanía formal de la "activa" y acentuamos el carácter procesual de la ciudadanización. Y plantear líneas de investigación que renueven los enfoques en el estudio del fenómeno. En conjunto las líneas buscan impulsar la producción de conocimientos tomando distancia de la epistemofilia eurocéntrica o americano-céntrica; esa idea bizarra de que todo conocimiento importado de Europa o Estados Unidos es mejor, por el simple hecho de no ser producido en Latinoamérica u otra región. Entre tales líneas de estudio destacamos el investigar la morfología, heterogeneidad y desigualdad de relaciones de organizaciones y activistas con la estatalidad; así como enfocar a la ciudadanía organizada y no organizada, marginada esta última hasta hoy y pensada usualmente como "pasiva". Se revisita el pluralismo en la visión teórica de Robert Dahl, influyentes tanto el modelo como el autor en ideas de gobiernos y sociedades latinoamericanas. Se utiliza un esquema para leer sus obras Los dilemas del pluralismo democrático y La democracia. Una guía para los ciudadanos, que discierne supuestos, proposiciones, acuerdo normativo y principios pluralistas; elementos que posteriormente se conectan con las formas del demos expuestas por Rosanvallon en La Contrademocracia: pueblo-veto, juez y control para dilucidar cuál se corresponde mejor con el pluralismo. Se analiza la calidad democrática insuficiente que posibilita y cómo genera lo que denominamos una auténtica poliarquía social. Los ciudadanos que residen en países democráticos pluralistas suelen ser conscientes de sus diferencias de recursos, pero no lo son tanto de que fracturas en las élites les pueden beneficiar, lo que constituye un desafío para una formación ciudadana sustantiva. La motivación del presente trabajo, en última instancia, proviene de observar por doquier la necesidad de una formación dentro y fuera de los espacios educativos formales, que contribuya a una vida no sólo democrática "a secas", sino democrática y ética.

Resumen de la Ponencia:

O objetivo desse artigo é analisar a conexão teórica entre liberalismo e conservadorismo nas polícias sociais do Governo Bolsonaro. Tais correntes teóricas são tidas na literatura especializada sobre o tema como antagônicas e concorrentes, contudo, aqui no Brasil elas tem sido apresentadas como complementares. O objetivo desse artigo verificar em que medida o conservadorismo é utilizado para o fomento e defesa de políticas liberais no atual governo. 

Resumen de la Ponencia:

A ascensão global de movimentos de extrema-direita representa um fenômeno que se reflete em muitos países da Europa, América do Norte e América Latina, tal como evidenciado em 2018 no Brasil. Após a ascensão da extrema-direita ao poder, a sociedade brasileira imergiu em uma atmosfera progressivamente tóxica. Cristalizaram-se os discursos de ódio, a intolerância, o negacionismo e a interferência da religião nas políticas de Estado, sinalizando expressiva ampliação da violência, real e simbólica, contra as minorias, bem como a violação de Direitos Humanos. A interferência da religião neopentecostal na política brasileira assumiu um papel definidor da referida ascensão e da difusão de valores baseados na moral cristã, que tem se traduzido cada vez mais nos discursos e no caráter das políticas públicas adotadas, sinalizando fragilidades da laicidade do Estado. Por outro lado, as eleições de 2018 configuraram um divisor de águas, marcado por fake news e por novas estratégias políticas que deslocaram o lugar do debate público e da disputa para o universo das redes sociais. Trata-se de um recorte de pesquisa de pós-doutorado, de base teórica, que circunscreve-se a analisar algumas categorias associadas a causas macro-politicas da ascensão - em especial o estágio de acumulação do capital, a religião e as fake News – e em seguida apresenta e discute elementos relevantes à identificação e dimensionamento dos referidos impactos.

Resumen de la Ponencia:

O objetivo geral deste trabalho é analisar a relação com os militares e, sobretudo, a influência da atual militarização do governo federal do país, traçada pela ditadura civil-militar, ocorrida entre os anos de 1964 e 1985 , demonstrando como o processo de transição no Brasil foi realizado de forma ineficaz, sem as devidas garantias de memória direta e verdade, e parece que houve uma ruptura de fato com as maquinações desse momento repressivo da história política do país. A pesquisa utilizou elementos de estudo teórico à luz da Ciência Política, dois Direitos Humanos, História e Direito. No entanto, é possível verificar que de fato as diretrizes do atual governo por dois métodos de governabilidade do período ditatorial, demonstrando também, ou o quanto a justiça da Transição no Brasil não foi efetiva.