Resumen de la Ponencia:

La noción de la tecnología como una amenaza para el trabajo humano ha sido parte de la historia del capitalismo moderno. Esta preocupación, en la actualidad, se manifiesta en la visión de un mundo dominado por la inteligencia artificial y la automatización que va dejando a millones de seres humanos desempleados. Aunque dicha visión parece ampliamente instalada en la sociedad, diversos/as autores/as, a partir de la crítica al tecnodeterminismo y a la idea de progreso, han problematizado sus enunciados hasta tildarlos de mito (Winner) o religión (Noble). Entre otros aspectos, investigadores/as relevan la posibilidad de que las y los trabajadores, individual o colectivamente, resistan y hasta negocien la irrupción de tecnologías ante sus empleadores. ¿Qué hace posible que las y los trabajadores, por medio de sus sindicatos, sean capaces de hacerlo? O, al contrario, ¿por qué a muchos/as de ellos/as les resulta indiferente, inevitable e incluso positivo que se tecnologice su trabajo?La presente ponencia aborda estas preguntas por medio de los resultados de la primera fase del trabajo de campo de mi tesis doctoral, cuyo objetivo general es analizar el imaginario socio-técnicos de las y los dirigentes sindicales portuarios de las Américas ante la digitalización de los puertos. La relevancia de los sindicatos de estibadores/as en este fenómeno radica, por un lado, en que son uno de los sectores a nivel global que aún mantienen una fuerte capacidad de organización y movilización; y, por el otro, porque la negociación que han sostenido los sindicatos de estibadores/as de Estados Unidos (ILA e ILWU), desde 1960 a la fecha, respecto de la mecanización y automatización de los puertos, es uno de los casos más emblemáticos en este tópico.Se presentará como propuesta teórico-metodológica la utilización de la categoría de imaginario socio-técnico (Jasanoff), puesto que permite abordar la perspectiva y las prácticas de las y los trabajadores y sus dirigentes sindicales, en interacción con las tecnologías digitales implementadas en los puertos. Dicho análisis dialogará con uno propio de los estudios sindicales, ya que se investigará en torno al supuesto de que el ejercicio de la negociación tecnológica está condicionado por los recursos de poder de los que disponga cada sindicato.Al seguir esta estrategia, se podrá vislumbrar cómo las y los actores involucrados en la digitalización portuaria la promueven e implementan ante trabajadores (estibadores) y usuarios (transportistas) que pueden resistirse a los cambios si estos afectan su trabajo. Aunque la percepción de la amenaza del desempleo tecnológico se ha intensificado, su real impacto siempre está sujeto a la potencial resistencia de las personas involucradas, develándose así una transición tecnológica que produce y refleja relaciones de poder entre múltiples actores e instituciones.

Resumen de la Ponencia:

La ponencia se ubica en el área de estudios de la sociología y la historia de los y las intelectuales y de los trabajadores y las trabadoras, en especial, el que se ocupa del estudio de la vida intelectual a través de publicaciones periódicas, en este caso, los periódicos de grupos políticos y su relación con el movimiento obrero.Para los estudiosos y las estudiosas de la vida intelectual, los y las intelectuales acumulan capital cultural, construyen un nombre y se instalan en posiciones desde donde se involucran en un campo de fuerzas, no solo a través de su producción individual, sino, especialmente, interactuando con agrupaciones, alianzas y redes de pares, para enfrentar debates y buscar incidir sobre diferentes aspectos en disputa, en este caso nos interesa la disputa sobre el movimiento obrero y el sindical en particular.Además, cuando los intelectuales se involucran en la política, suelen crear medios de expresión y debate para exponer sus análisis, puntos de vista y propuestas, tales como periódicos y revistas, entre otros. Ahora bien, para los grupos políticos dirigidos por intelectuales y con relación con movimientos sociales, antes que los libros, las publicaciones periódicas han sido vehículos privilegiados para disputar la hegemonía cultural.El periódico El Manifiesto es el objeto de nuestra investigación. El quincenario, publicado por la Comisión de Prensa de la Unión Revolucionaria Socialista, imprimió 52 números entre el 29 de enero de 1975 y el 26 de enero de 1978.  Enmarcado entre dos coyunturas: la de la amplia movilización estudiantil de 1971 y el Paro Cívico del 14 y 15 de septiembre de 1977, fue una de las manifestaciones dentro la amplia constelación de periódicos y revistas de izquierda que circularon en las décadas de los años sesenta y setenta.

Resumen de la Ponencia:

As novas bases jurídicas das relações de trabalho instituídas no Brasil a partir de um conjunto de alterações legislativas que configuram uma verdadeira contrarreforma trabalhista, têm sido objeto de investigação iniciada em 2018. Estudos como fontes privilegiadas as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e os Acordos Os Coletivos de Trabalho (ACT) celebram, desde 2017, entre empregadores e trabalhadores, considerando setores específicos da economia e tendo como recorte territorial o estado de Santa Catarina. Esta investigação articula-se com outra desenvolvida anteriormente sobre o instituto jurídico da conciliação trabalhista. Nesse sentido, defendemos que a conciliação trabalhista configura, na dinâmica da justiça trabalhista brasileira, um avanço do capital sobre os direitos de dois trabalhadores. Tomando como referência os fundamentos da Teoria da Dependência Marxista, em especial, as reflexões de Ruy Mauro Marini sobre a categoria de superexploração do trabalho, concluímos que o referido instituto jurídico, em face de burlar as normas de proteção ao trabalho por dois capitalistas, cujo Direito dois trabalhadores estão sujeitos a acordos homologados pela Justiça do Trabalho, possibilitando remunerar a força de trabalho abaixo de seu valor. Em outras palavras, essa estratégia permite que os capitalistas se apropriem do valor criado durante o tempo do trabalho necessário que deveria incluir o fundo salarial destinado à reprodução do trabalhador, ou que evidencia que a conciliação acaba por reforçar o fenômeno da superexploração. Eu uso até pares de práticas conciliatórias, seus zombam capitalistas, não importa, Não se trata de normas legais trabalhistas, mas também da própria lei do valor que estamos discutindo por Marx. Além disso, a conciliação, ou constituir-se como meio privilegiado de solução de conflitos trabalhistas legitimado pelo judiciário ou permitido por normas legais criadas pelo Estado para viabilizar mecanismos extrajudiciais, acaba por tornar ainda mais tênues as fronteiras entre o trabalho formal e o informal. Tal instituto provoca um processo de informalização nas relações de trabalho consideradas formais. Com base nessas rigorosas investigações, continuamos investigando o assunto, tomando como fontes CCT e ACT - pactuados em determinados setores da economia - com o objetivo de identificá-los como práticas de conciliação e outras formas de acordo entre empregadores e trabalhadores, ou que sejam sendo operado conforme ou advento da Lei n. 13. 467. Vale notar que esta nova regulamentação das relações trabalhistas brasileiras foi aprovada com base na diretriz ou princípio da negociação ou na legislação vigente. Neste artigo, discutiremos como diferentes estratégias de pactuação estão sendo previstas na CCT e não na ACT e quais serão seus impactos, haja vista que as possibilidades de conciliação por violação de direitos trabalhistas são ainda mais ampliadas com a aprovação da referida norma lei. Vale ressaltar que esta nova regulamentação das relações trabalhistas brasileiras foi aprovada com base na diretriz ou princípio da negociação ou na legislação vigente. Neste artigo, discutiremos como diferentes estratégias de negociação estão sendo previstas na CCT e não na ACT e quais serão seus impactos, Tenho em vista que as possibilidades de conciliação frente às violações dos direitos trabalhistas são ainda mais ampliadas com a aprovação da referida lei. Vale ressaltar que esta nova regulamentação das relações trabalhistas brasileiras foi aprovada com base na diretriz ou princípio da negociação ou na legislação vigente. Neste artigo, discutiremos como diferentes estratégias de pactuação estão sendo previstas na CCT e não na ACT e quais serão seus impactos, haja vista que as possibilidades de conciliação por violação de direitos trabalhistas são ainda mais ampliadas com a aprovação da referida norma lei.  

Introducción:

No presente artigo são apresentadas algumas questões relativas aos desdobramentos da ofensiva do capital sobre o trabalho, materializada no processo de contrarreforma trabalhista, no Brasil. O objeto da análise, aqui, são as práticas da conciliação trabalhista, com ênfase nas formas ampliadas do seu uso por meio das CCT e dos ACT. Trata-se de uma abordagem realizada no contexto de uma pesquisa mais ampla desenvolvida entre os anos de 2018 e 2022, cujo objetivo foi analisar as novas bases legais das relações trabalhistas no Brasil, particularmente a partir da  implementação das normas instituídas pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. 

Nossa hipótese de trabalho é que, a partir dessas novas bases, ampliaram-se significativamente as estratégias de o capital promover o rebaixamento do valor da força de trabalho, todas orientadas pela perspectiva da prevalência do negociado sobre o legislado. É também neste novo contexto que as práticas de conciliação ganham maior centralidade e por meio das quais garantias que integram o acervo de direitos trabalhistas passam a ser objetos de negociação entre trabalhadores e empregadores à revelia da vigilância do movimento sindical dos trabalhadores e da tutela do Estado.

O artigo está organizado em outras duas seções, além desta introdução. Na segunda seção, apresentamos algumas reflexões relacionadas ao método de pesquisa, bem como informações que permitem ao leitor compreender o percurso metodológico da pesquisa. Na sequência, são apresentados e analisados ​​os dados da pesquisa, com ênfase nos aspectos relacionados à expansão das práticas conciliatórias entre capital e trabalho. Por fim, apresentamos algumas considerações sobre as tendências identificadas na realidade estudada, ao mesmo tempo em que acrescentamos outras que merecem a atenção de novos estudos.   

Desarrollo:

2 Método e procedimentos metodológicos da pesquisa

Apreender como passaram a se processar, a partir das novas bases legais supracitadas, as práticas conciliatórias nas quais direitos trabalhistas são objetos de negociação para que controvérsias sejam resolvidas sem o prolongamento ou instauração de um processo judicial, exige a identificação de um conjunto de mediações que permitem estabelecer as conexões entre esta estratégia do capital e sua necessidade ineliminável de construir contratendências à queda das taxas de lucro. Neste sentido, é preciso partir da forma de aparecer desta necessidade, expressa também nas práticas conciliatórias para a resolução de conflitos decorrentes da relação entre capital e trabalho, ultrapassando essas formas fenomênicas para alcançar as suas determinações mais essenciais. Tal movimento realizado no e pelo pensamento, no qual o concreto-concreto é traduzido por meio da nossa capacidade intelectiva e transformado em concreto-pensado só é viabilizado por meio do método crítico desenvolvido por Marx. Esta é a perspectiva por meio da qual o sujeito reproduz e interpreta o real no plano ideal. 

É importante mencionar que mais do que o predomínio da determinação econômica na explicação de dois processos históricos, é a perspectiva de totalidade que diferencia a proposta teórico-metodológica marxista de outras propostas do espectro burguês (NETTO, 2011). E, como nos ensinam Marx e Engels (2010, p. 107), ao se discutir a história, é fundamental que sejam examinadas, em detalhes ou minúcias, “[...] as condições de existência das diversas formações sociais antes de tentar deduzir deles ideias políticas, legais, estéticas, filosóficas, religiosas, etc. que lhes correspondam”. Em outras palavras, é sempre necessário localizar as categorias na história para entendê-las em suas múltiplas determinações.

Esta proposta de pesquisa tem como fonte principal os acordos tabulados entre trabalhadores e empregadores (CCT e ACT), nos períodos imediatamente posteriores à aprovação da Lei nº 13.467/2017, comumente conhecida como lei da contrarreforma trabalhista.  O estudo tem como recorte espacial o estado de Santa Catarina – localizado na região sul do Brasil -, tendo como referência alguns setores da economia previamente selecionados[1]. 

No período, foram analisados ​​115 CCT e 156 ACT, totalizando 271 instrumentos de negociação coletiva. Com base nestas fontes, procedeu-se à análise de um conjunto de questões consideradas centrais na dinâmica das relações de trabalho: composição do salário/remuneração; Dia De Trabalho; adoção ou não de novas modalidades de contratação, como trabalho remoto ou home office, trabalho intermitente e trabalho autônomo exclusivo; adoção ou não do instituto de quitação anual das obrigações trabalhistas; regras de rescisão contratual (por acordo, demissão voluntária, dispensa coletiva); atividades sindicais; acesso à justiça; e a conciliação mediante a celebração de acordo extrajudicial ou de outras formas.

Para atender ao objetivo do presente artigo, aqui, daremos destaque às reflexões relacionadas ao último aspecto indicado, qual seja, aquelas atinentes às práticas conciliatórias no âmbito das relações laborais, considerando o advento da Lei n.º 13.467/2017, comumente apontada como a lei da contrarreforma trabalhista brasileira.

3 A conciliação no âmbito trabalhista e as inovações trazidas pela revisão legislativa

Os conflitos de classes são inerentes à estrutura capitalista, visto que, dada a diferença de classe, cujos genes se encontram na propriedade privada, dois instrumentos e meios de produção, ou ao que parece, a forma como esses instrumentos e meios são distribuídos na esfera da produção, Geram , necessariamente, interesses conflitantes. Esses conflitos permeiam todas as dimensões da vida social e, entre elas, as estruturas estatais e todo o aparato jurídico-legal. Nesse sentido, segundo indicações marxistas, as relações jurídicas, tanto quanto as formas do Estado, estão organicamente ligadas às condições materiais de existência em sua totalidade. É na produção social de sua própria existência que certos indivíduos sociais “[...] entram em relações determinadas, necessárias, independentes de sua vontade; Essas relações de produção correspondem a um certo grau de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais” (Marx, 2008, p. 47). Segundo o autor, a estrutura econômica da sociedade é constituída pela totalidade de suas relações de produção e sobre essa mesma estrutura ou base material “[...] ergue-se uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem certas formas sociais de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e intelectual” (Marx, 2008, p. 47). ] ergue-se uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem certas formas sociais de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e intelectual” (Marx, 2008, p. 47). ] ergue-se uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem certas formas sociais de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e intelectual” (Marx, 2008, p. 47).

 O mesmo autor afirma que 

Em uma certa etapa de seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes, ou, o que não é mais que sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais elas se haviam desenvolvido até então. De formas evolutivas das forças produtivas que eram, essas relações convertem-se em entraves. Abre-se, então, uma época de revolução social. A transformação que se produziu na base econômica transforma mais ou menos lenta ou rapidamente toda a colossal superestrutura. Quando se consideram tais transformações, convém distinguir sempre a transformação material das condições econômicas de produção [...] e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo, as formas ideológicas sob as quais os homens adquirem consciência desse conflito e o levam até o fim. Do mesmo modo que não se julga o indivíduo pela ideia que de si mesmo faz, tampouco se pode julgar uma tal época de transformações pela consciência que ela tem de si mesma. É preciso, ao contrário, explicar essa consciência pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe entre as forças produtivas sociais e as relações de produção (Marx, 2008, p. 47-48). 

Assim como os conflitos de classe são inerentes à forma social capitalista, também o são as estratégias produzidas dentro desse modo de produção para que tais conflitos sejam pacificados por práticas conciliatórias, cujo objetivo é, invariavelmente, preservar os interesses da classe econômica e politicamente dominante .

Não por outra razão, a instrumentalização da conciliação na seara trabalhista é e sempre foi um importante mecanismo usado para encobrir a real natureza de classe dos conflitos  que, nas estruturas do Poder Judiciário, se expressam como conflitos jurídicos. No caso particular do Direito do Trabalho, as práticas conciliatórias sempre foram valorizadas, sendo que a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, foi instituída sob a perspectiva de se estimular a composição harmônica entre capital e trabalho, tanto nos dissídios individuais como nos coletivos. O Estado, neste sentido, por meio de normas legais de natureza processual, não só estimulou, mas historicamente obrigou a resolução de conflitos trabalhistas por meio do instituto jurídico da conciliação, cuja ausência de tentativas em determinados momentos do curso processual, poderia ser motivo de anulação das decisões proferidas. 

Ao longo do tempo, este instituto jurídico e as práticas conciliatórias para dirimir conflitos decorrentes da relação entre capital e trabalho foram sendo atualizadas e ampliadas. Nas últimas décadas a conciliação no âmbito do judiciário brasileiro, passou a ser estimulada, inclusive, por meio de ações organizadas e contínuas de modo a ser considerada uma política pública. Neste sentido, em 2010, foi instituída, por meio da Resolução n.º 125, do Conselho Nacional de Justiça, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Esta, como se pretendia, se espraia também no judiciário trabalhista brasileiro que, como tal, configura uma justiça especializada para o processamento de lides de natureza laboral.

Desde então, inúmeras iniciativas foram implementadas para produzir uma “cultura de paz”, cujo apelido implícito é a salvaguarda ou garantia de segurança jurídica para as atividades de mercado. No Brasil, são criadas Semanas Nacionais de Conciliação Trabalhista, assim como a Escola Nacional de Conciliação. Também são instituídos concursos de “boas práticas” relacionados à conciliação, ao mesmo tempo em que, dentro da estrutura do judiciário trabalhista, são criados quadros especializados ou núcleos permanentes para estimular práticas de conciliação[2], ao mesmo tempo em que servidores e os magistrados passarão a fazer cursos para assimilar uma “cultura da reconciliação” em oposição à “cultura do conflito”, reconciliação que, inicialmente, era um instituto aplicado e proposto em determinados momentos do ritual processual, Passou a ser estimulado e utilizado para se chegar a acordos entre trabalhadores e empregadores em qualquer fase do processo, tanto de conhecimento quanto de execução, tanto nas instâncias inferiores quanto nas superiores. Os léxicos da administração gerencial próprios do mundo empresarial estão sendo incorporados em dois órgãos do Estado, processo que se intensificou a partir da década de 1990, no contexto das contrarreformas do governo de Fernando Henrique Cardoso. Na medida em que essas perspectivas foram ganhando força, proporcionalmente, a ideia de promover a justiça foi se deteriorando. A execução de ações que reconheciam os direitos dos trabalhadores passou a ser objeto de acordos que, na prática, implicavam na renúncia desses direitos pelos próprios trabalhadores. Neste sentido,

A histórica violação dos direitos dos trabalhadores, materializada em processos judiciais, foi prova do quanto o direito burguês ao trabalho (Edelman, 2016) foi e tem sido violado pelos empregadores, ou que acabou gerando um enorme volume de processos nas estruturas do judiciário trabalhista. E, nesse sentido, a conciliação também passou a ser entendida como estratégia de gestão, haja vista que os acordos entre as partes em litígio configuram grande possibilidade de encerramento do litígio, como forma de reduzir os custos da justiça e garantir celeridade processual. Esta estratégia foi desenvolvida com base na definição de metas que determinem a produtividade dos magistrados, ou que constituam critérios de promoção na carreira. 

Esse conjunto de iniciativas revela o reverso da conciliação: a negação de direitos. Como afirmamos em outros escritos, há nesta programática, uma inversão da lógica e uma subversão dos fundamentos do chamado Estado Democrático de Direitos, haja vista que 

[...] a partir de instituições criadas para ‘dizer o direito’, [este Estado] desiste dessa função em face da incapacidade de fazê-lo. Admitida essa incapacidade, passa a criar um ‘marco legal’ para ampliar as práticas conciliatórias que, sem entrar no mérito, são usadas exatamente para negar direitos ou entregá-los apenas parcialmente. Se nossa linha de raciocínio estiver correta, quem viola direitos de outrem, por meio da conciliação, tem sua prática legitimada pelo judiciário e se vê estimulado a reiterar aquelas violações (Hillesheim, 2016, p. 258). 

Ressalte-se, entretanto, que práticas de conciliação extrajudicial entre capital e trabalho em face de conflitos decorrentes de relações empresariais, no Brasil, também são amplamente incentivadas, especialmente no contexto da implementação de estratégias de acumulação flexível. É neste momento que a ideia de “modernização” das relações de trabalho passou a ser mais amplamente difundida. O adjetivo “modernização” foi e é entendido pelos empregadores e seus representantes políticos como forma de estabelecer relações de compra e venda de mão de obra livres da proteção do Estado. O espectro desse processo de “modernização” foi instituído, no ano de 2000[3], pelas chamadas Comissões de Conciliação Prévia, Por meio do qual, foram tabulados acordos entre trabalhadores e empregadores, revelando a vigilância do judiciário trabalhista, ao invés de ganhar título executivo extrajudicial com eficácia de liberação geral. Os acordos feitos nessas comissões, portanto, indicam o afastamento irrestrito dos verbos dos trabalhadores e há defesa da obrigação de se submeter a eles, antes que o trabalhador entre com ação judicial para reclamar direitos violados. Somente em 2005, o Tribunal Superior do Trabalho brasileiro considerou essa obrigação inconstitucional por enfrentar o preceito fundamental de acesso à justiça. Indicamos o afastamento irrestrito dos verbos dos trabalhadores e houve defesa da obrigação de submissão do trabalho a eles, antes que o trabalhador entrasse com ação judicial para reclamar direitos violados. Somente em 2005, o Tribunal Superior do Trabalho brasileiro considerou essa obrigação inconstitucional por enfrentar o preceito fundamental de acesso à justiça. Indicamos o afastamento irrestrito dos verbos dos trabalhadores e houve defesa da obrigação de submissão do trabalho a eles, antes que o trabalhador entrasse com ação judicial para reclamar direitos violados. Somente em 2005, o Tribunal Superior do Trabalho brasileiro considerou essa obrigação inconstitucional por enfrentar o preceito fundamental de acesso à justiça. 

Neste mesmo contexto, o capital conseguiu fazer instituir as comissões de fábricas e os Acordos Coletivos Especiais[4], a exemplo do que ocorreu em algumas empresas metalúrgicas do ABC paulista, com o aval de sindicatos de trabalhadores alinhados às propostas reformistas de “modernização” das relações laborais. 

Todos estes mecanismos revelam a necessidade de o capital criar e recriar constantemente as estratégias para garantir a manutenção ou a recomposição das suas taxas de lucro. Neste sentido

[...] as formas político-jurídicas [...], por meio das quais os imperativos objetivos reprodutivos do sistema do capital [...] continuam a se impor à obra, podem  e devem [toque do autor] variar em consonância com as circunstâncias históricas mutáveis, embora essas variações surjam como tentativas necessárias de remediar algumas perturbações importantes ou uma crise do sistema fora dos seus próprios parâmetros estruturais (Mészáros, 2015, p. 168).

A ofensiva do capital sobre os direitos dos trabalhadores foi intensa no Brasil, especialmente a partir dos anos de 1990, o que nos leva a defender a hipótese de que se trata de uma contrarreforma trabalhista que se processa antes mesmo do advento da Lei n.º 13.467/ 2017, comumente conhecida como “lei da reforma trabalhista" brasileira. Esta contrarreforma foi, ao longo dos anos, ganhando concretude num conjunto muito variado de inovações legislativas. Neste sentido, merecem destaque a aprovação da Emenda Constitucional n.º 95 que instituiu o chamado “novo regime fiscal”, mais conhecido como “teto dos gastos” (2016) e a contrarreforma da previdência social (2019) que impuseram novas e perversas perdas de direitos para a classe trabalhadora.

De todo modo, de fato, a lei supracitada trouxe muitas alterações que passaram a servir de base para as relações laborais no Brasil. A despeito disso, é preciso dizer que esta nova regulamentação não abrange o grande contingente de trabalhadores  que historicamente tem se submetido a relações de trabalho extremamente precárias e informais. Em essência, a contrarreforma trabalhista brasileira teve como diretriz a criação de condições para que a compra e venda da força de trabalho pudesse ser realizada a partir do estreitamento dos parâmetros de proteção, legitimando as práticas já existentes por meio das quais o contrato de trabalho era tabulado de forma a garantir a redução constante e crescente dos custos do trabalho para o capital. Essa ofensiva corroborou, portanto, para o rebaixamento do valor da força de trabalho em sua totalidade. 

4 As novas bases legais das relações laborais no Brasil e a ampliação das estratégias de conciliação

Como procuramos argumentar na seção anterior, o uso do instituto da conciliação, tanto judicial como extrajudicial, sempre foi uma estratégia dos empregadores para tabular pactuações nas quais, direitos reconhecidamente violados dos trabalhadores acabavam sendo objeto de acordos e não de efetivação por meio da tutela do Estado. A conciliação, portanto, constitui um mecanismo pelo qual se legitima o estelionato de direitos laborais e a transferência de valor produzido no tempo de trabalho necessário – que deveria ser apropriado pelo trabalhador para garantir sua reprodução individual e familiar – para o fundo do capital, ampliando o tempo de trabalho excedente e, portanto, da produção do mais-valor.

Doravante tentaremos mostrar como, a partir da Lei nº. Foi esse princípio que levou ao conjunto de alterações da CLT brasileira por meio do citado acima. O processo de inovação legislativa operado por meio do regulamento em questão, além de reduzir a proteção ao trabalho ao colocá-lo em cenários semelhantes aos vividos no século XIX, permitiu que seus retornos fossem objeto de livre negociação, de modo que os acordos podem ser legais, os dois limites indicados não são diretamente positivos. Em síntese, é para que se constitua a prevalência do negociado sobre o jurídico, nos termos do disposto no art. 611-A, incluído pela Lei nº 13.467/2017.

A partir das novas regras, por meio de CCT e de ACT poderiam as partes pactuar regras diferentes daquelas previstas em lei a respeito da duração da jornada de trabalho, constituição de banco de horas, intervalo intrajornada, plano de cargos, salários e funções, regulamento empresarial, representação de trabalhadores por local de trabalho, remuneração por produtividade, modalidades de registro de jornadas, enquadramento de grau de periculosidade de atividades, prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem prévia autorização do Ministério Público do Trabalho, possibilidades para aplicar redução de salários e/ou de jornadas, tudo independentemente de contrapartidas recíprocas para se considerar a validade das pactuações. Na pesquisa alhures mencionada e que dá origem a esta análise, identificamos que nas cláusulas negociais das CCT e dos ACT esse conjunto de estratégias passou a ser objeto de disputas e incorporado nos instrumentos de negociação coletiva pela imposição dos empregadores. 

Importante mencionar que o texto constitucional de 1988 já previa que direitos laborais pudessem ser objeto de negociação coletiva, desde que não resultassem em condições desfavoráveis aos trabalhadores, cujos parâmetros se encontravam na legislação trabalhista vigente. Neste sentido, as negociações coletivas – CCT e ACT – poderiam, sim, ampliar direitos, mas não reduzi-los a patamares inferiores aos previstos na CLT.

Além dos benefícios de ordem processual para os empregadores segurados pela regulamentação reformada[5], merece alívio ou fato que a Lei nº empregador, revelando negociações coletivas. Passarão a ser objeto de pactuações individuais que tratem da duração diária da jornada de trabalho, da forma de estabelecimento do banco de horas e das formas de compensação, da adoção da jornada de trabalho de doze por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, das condições para realização de teletrabalho, duração do intervalo intradiário, utilização ou não de termos de afastamento anual das obrigações trabalhistas, entre outros. Rezar, Na medida em que esse tipo de acordo seja autorizado entre o trabalhador individual e seu empregador, ou o alcance e a eficácia das negociações coletivas sejam sobrepostos, uma vez que esses acordos individuais prevalecem sobre os coletivos. Esse aspecto fica bem evidenciado na pesquisa por nós realizada no contexto catarinense, no Brasil. Nota-se, então, que, também por isso, as possibilidades de conciliação de interesses são ampliadas com o advento dessas novas leis instituídas não no âmbito da contrarreforma trabalhista.

Além disso, como mencionado em nota (nota 2) no presente manuscrito, as alterações legislativas aprovadas no processo de contrarreforma trabalhista acabaram por autorizar a prática da mediação como forma de resolução de conflitos laborais. Também, por meio da redação do novo art. 507-A da CLT incluído pela Lei n.º 13.467/2017, a arbitragem passou a ser usada para dirimir conflitos entre trabalhador e empregador, desde que por iniciativa do primeiro ou mediante sua concordância. Além disso, práticas conciliatórias passaram a ser viabilizadas pela instituição das comissões de representação dos trabalhadores por empresa (com mais de 200 empregados), alijando os sindicatos das pactuações aí firmadas, reforçando o poder econômico do empregador sobre as condições de implementação dos contratos de trabalho. 

Neste sentido, entendemos que as práticas conciliatórias para dirimir controvérsias surgidas na vigência do contrato de trabalho ganharam novos contornos, ultrapassando aquelas típicas do instrumento jurídico da conciliação historicamente usado no âmbito da justiça laboral para por fim as demandas apresentadas. Essa ampliação integra um conjunto de ofensivas do capital contra o acervo de direitos dos trabalhadores com vistas ao rebaixamento do valor da força de trabalho. 

 

[1] Foram selecionados 19 setores: 19: Construção; equipamento elétrico; Medicamentos e Equipamentos de Saúde; Eu fumo; Indústria automobilística; Indústria Cerâmica; Indústria diversificada; Indústria extrativa; Indústria gráfica; Madeira e Moveis; Máquinas e Equipamentos; Metalomecânica e Metalurgia; Petróleo, gás e eletricidade; Produtos Químicos e Plásticos; Saneamento básico; Tecnologia da informação e Comunicação; Têxtil; roupas; Couro e Calçados.

[2] Por meio da Resolução n.º 174, de 30 de julho de 2016, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolveu que, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, deter fossem criados, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT), bem como Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT). Nestes espaços, além de se promover a conciliação foram feitos esforços para a viabilização do uso da mediação como instrumento para a tabulação de acordos entre as partes litigantes.

[3] As CCP foram instituídas pela Lei n.º 9.958/2000, que incluiu o Título VI-A no texto da CLT tratando especificamente destas comissões.

[4] Configuravam negociações realizadas por empresa, podendo diferenciar-se daquelas feitas com a categoria econômica em sua totalidade. Estas , tanto quanto as comissões de fábrica, eram instituídas como mecanismos alternativos  de resolução de conflitos  entre capital e trabalho por meio da conciliação.

[5] A exemplo do que passou a constar na nova redação do art. 844 da CLT, in verbis: Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (BRASIL, 1943). A inovação do dispositivo penaliza o reclamante (trabalhador) pela ausência na audiência de conciliação e julgamento e relativiza as consequências quanto  aos efeitos da revelia em relação ao reclamado (empregador).

Conclusiones:

O estudo apresenta evidências de que o processo de contrarreforma trabalhista realizado, não no Brasil, está sendo implementado por meio de um importante conjunto de alterações legislativas, materializadas de forma mais clara pela Lei nº 13.467/2017. Este deu concretizado no início da vigência do negociado ou legislado, legitimando as relações precárias de trabalho preexistentes e autorizando novas formas de uso e controle da força de trabalho com vistas a assegurar, ao capital, a manutenção e/ou recomposição dos impostos sobre o lucro no contexto de crise estrutural.

Não obstante esse processo de contrarreforma, as práticas conciliatórias são amplamente difundidas, alterando, inclusive, a natureza comumente identificada pelo instrumento jurídico da conciliação, que passou a ser travestido por outras formas alternativas de resolução de conflitos trabalhistas. Estamos perante estratégias renovadas que implícita ou explicitamente possibilitam a transferência de valores que integram o fundo de trabalho para o fundo de capital. Nesse processo, os dois direitos dos trabalhadores são, na verdade, negados mesmo que haja uma vigilância atenta e crítica das organizações sindicais representativas da classe trabalhadora e com a anuência do Estado. Este, por meio de seu poder jurisdicional, se coloca como mediação necessária para que os interesses do capital sejam assegurados em quaisquer circunstâncias.

Os dois movimentos sindicais dos trabalhadores, neste contexto de devastação de direitos, deparam-se com inúmeros desafios que, não compreendemos, só podem ser enfrentados com ações orientadas por uma perspectiva classista, de oposição e não colaboração com o capital. Nesse sentido, a defesa de práticas conciliatórias só faria sentido, do ponto de vista de dois trabalhadores, se estas resultassem na elevação do padrão de civilização, ainda que estejamos marcados pelo direito burguês ao trabalho e, portanto, as lutas pela emancipação política. Isso, porém, há de ser destacado, precisa ser conduzido à luz das diretrizes que integram a luta pela emancipação humana.

Bibliografía:

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 7 jan. 2023.

Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n.º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm#art1>. Acesso em: 7 jan. 2023. 

EDELMAN, Bernard (2016). A legalização da classe operária. São Paulo: Boitempo.

HILLESHEIM, Jaime (2016). Conciliação trabalhista: ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores na periferia do capitalismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

HILLESHEIM, Jaime; MULINARI, Maurício; SIEBEN, Victor Hugo (2022). CONTRARREFORMA TRABALHISTA: estratégia para a desvalorização da força de trabalho e a ampliação da taxa de mais-valor. In: Seminário Nacional: Serviço social, Trabalho e Política Social, 4. Florianópolis/SC. Anais eletrônicos [...], Florianópolis, 2022. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/242054>. Acesso em: 7 jan. 2023.

HILLESHEIM, Jaime; SIEBEN, Victor Hugo (2021). O adoecimento da classe trabalhadora sob a égide do princípio do negociado sobre o legislado. Revista Sociedade em Debate (Pelotas), v. 27, n. 3, p. 45-61, set./dez., p. 45-61. Disponível em: <https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/issue/view/189>. Acesso em: 7 jan. 2023. 

MARX, Karl (2008). Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Expressão Popular.

SARLET, Ingo Wolfgang (2009). Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, vol. 75, n.º 3, p. 116-149, jul./set..

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich (2010). Cultura, arte e literatura. Textos escolhidos. São Paulo: Expressão Popular.

MÉSZÁROS, István (2015). A montanha que devemos conquistar. São Paulo: Boitempo.

NETTO, José Paulo (2011). Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular.

 

Palabras clave:

Contra-reforma trabalhista. Negociações Coletivas. Conciliação trabalhista.

Resumen de la Ponencia:

La región andina es, desde 2019, el escenario de importantes movimientos populares y proyectos políticos en disputa. En el Estado Plurinacional de Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela se observa en la experiencia política reciente un hilo conductor común: la articulación de las organizaciones de las y los trabajadores con amplios sectores del campo popular en frentes de movilización contra la ofensiva conservadora de las élites económicas. Estos frentes en proceso de consolidación se caracterizan por tener fuerte protagonismo de indígenas, campesinos/as y estudiantes, con una destacable presencia de mujeres y jóvenes.En este contexto, cobra interés el abordaje de un tipo de acción característica y crucial en los procesos de movilización social que han tenido lugar recientemente en la región andina. Nos referimos a los paros nacionales de carácter multisectorial con demandas políticas dirigidas contra los gobiernos o en respaldo de estos, y que tienen como principal escenario los espacios públicos en las aglomeraciones urbanas o las carreteras en las zonas rurales. El repertorio de estas acciones es diverso: marchas en calles y concentraciones en plazas, cortes o bloqueos de rutas y puentes. La resistencia a la represión encarna en una nueva figura que se ha convertido en emblema de la juventud en las calles: la “primera línea”. Es decir, en contextos defensivos, donde el movimiento sindical se encuentra debilitado para hacer efectivas medidas de paro de actividades o instancias de negociación colectiva, cobran centralidad las acciones de carácter sociopolítico, dirigidos al Estado y con eje en el sistema político como vector de transformación. El segundo elemento para considerar son las demandas que impugnan el modelo de desarrollo extractivista, defendiendo la vida y los territorios, en línea al cuestionamiento de las desigualdades sociales y el despojo neoliberal. Aquí cobra centralidad la noción de plurinacionalidad y del reconocimiento por parte del movimiento sindical de las raíces indígenas, afrodescendientes y campesinas de la clase trabajadora. Estas intersecciones quedaron expuestas particularmente en las movilizaciones de Chile en 2019, el Paro Nacional Cívico y popular de la costa, la sierra y la selva en Perú, el wiphalazo en Bolivia, pero también se expresa en las acciones articuladas del Frente de Unidad de los Trabajadores con la CONAIE en Ecuador y en la composición del Comité Nacional de Paro de Colombia.A partir del concepto de sindicalismo sociopolítico, esta ponencia describe y analiza un conjunto de acciones de protesta de carácter nacional movilizadas y convocadas bajo el formato de Paros o Jornadas nacionales de protesta en los países de la región andina entre 2019 y 2021. 

Resumen de la Ponencia:

O trabalho é uma condição social primária à vida humana, significa, uma dimensão ontológica inerente ao ser social, pois é por meio dele que os Homens criam e se recriam livremente, com total consciência da realidade social na qual ele está inserido (LUCKÁCS, 2012). Neste contexto, o atual estágio do capitalismo, reserva aos trabalhadores, a impossibilidade de participar distribuição da social riqueza, pela renovação produtiva que rompeu com os padrões do fordismo, cuja produção coordenada pela demanda, dentro dos objetivos de atingir a flexibilidade produtiva, emprega um menor número de trabalhadores (GORZ, 2004).No intuito de criar alternativas para mulheres trabalhadoras urbanas e camponeses da agricultura familiar e da economia solidária ao padrão de crescimento perverso, às transformações econômicas, organizacionais, tecnológicas e institucionais, o Instituto Camélia, uma Organização da Sociedade Civil constituída por mulheres, passa a implementar formas e ações como alternativas emergentes, iniciando a proliferação de uma iniciativa autogestionária e associativa que objetiva a criação de trabalho, a qualificação dos trabalhadores, a geração de renda, a constituição de em uma ação coordenada de inclusão produtiva em uma cadeia, com base em uma rede de cooperação solidária, visando enfrentamento à pobreza e a sustentabilidade desses trabalhadores. Tal iniciativa, alinha o processo produtivo coletivo da agricultura familiar e camponesa, da econômica solidária, coordenado pela Central Cooperativa REDECOOP com a instalação de Kytandas, as quais, conceitualmente, são espaços de comercialização de alimentos saudáveis, preferencialmente orgânicos e produtos da economia popular e solidária, localizados na periferia da Região Metropolitana de Porto Alegre, RS, Brasil. Atualmente, são três estabelecimentos em operação (Kytanda da Tyna, Kytanda da Bia e Kytanda da Denise) e dois que em processo de instalação, cujos princípios baseiam-se no comércio justo; consumo consciente; cadeia curta de produção/consumo; gestão coletiva feita por mulheres, preferencialmente negras; e, o fortalecimento de processos coletivos. Assim como dos princípios das redes de cooperação solidárias: a não exploração do trabalhado; a preservação do equilíbrio ecológico dos ecossistemas; o compartilhamento de parte dos excedentes para ampliação da rede; e, autodeterminação dos fins e autogestão dos meios, em espírito de cooperação e colaboração (MANCE, 2007). Com tais características, a atividade socioeconômica constituída pelo Instituto Camélia, comprovadamente sustentável e em expansão, já contribuiu em alguns aspectos, no processo de transformação, apresenta indícios de princípios altruístas, de generosidade, de lealdade, solidariedade e de amplificação da reciprocidade (GAIGER, 2008). E, mesmo que a realidade empírica das Kytandas ainda não alcancem todos os níveis dos construtos teóricos dos empreendimentos solidários, é notório que as mulheres do Instituto Camélia apresentam inserção social crescente e qualificada, melhoras materiais e imateriais e de condição de vida em decorrência da associação (VERONESE; FERRARINI, 2010, p. 138).

Resumen de la Ponencia:

El presente texto viene a contribuir al debate sobre dos elementos cruciales en medio de fuertes transformaciones tecnológicas, a veces llamada Industria 4.0; por un lado, el sindicalismo, y por el otro, el tema de la cualificación obrera. Sus vínculos y condicionantes resultan elementales para entender ahora el mundo del trabajo tras la irrupción de la crisis sanitaria a escala global. Sin embargo, esto es sustancialmente diferente en países como México y en general en países comúnmente conocidos como subdesarrollados. Primero porque los ritmos de transformación técnica en el proceso productivo no parecen ser similares a los desarrollados. Derivado de una falta de desarrollo tecnológico propio; por lo menos para el caso de las grandes firmas del sector automotriz. Lo que implica una-no correspondencia entre las habilidades y conocimientos de los trabajadores frente al discurso tecnologicista que asumen la mayoría de las empresas del sector referido en los países y/o regiones donde se asientan. Segundo, las características particulares que tiene el sindicalismo, en este caso en México, que se haya condicionado entre un pasado autoritario en la vida sindical que se niega a morir y una tímida apertura democrática, resultado, en parte, de la reforma laboral de 2019 y del Tratado México Estados Unidos Canadá (T-MEC). Aunado a una histórica política sindical que en la mayoría de los casos queda reducida al tema salarial; relegando, e incluso prescindiendo, en la negociación los aspectos del proceso de trabajo. El caso de la planta Audi México nos permite entender esta compleja articulación; problematizando las luchas sindicales y de trabajadores en piso de producción tras los procesos de estandarización del trabajo en plantas nuevas; especialmente en ésta que quizás sea de las más modernas de América Latina. Lo que conllevó para el caso del Sindicato Independiente de Audi México (SITAUDI) al cambio de dirección sindical en 2020 después de un fuerte proceso de insurgencia de los trabajadores. Audi México arrancó operaciones formalmente en 2016 con una dirección sindical y un Contrato Colectivo de Trabajo (CCT) elegidos a espaldas de los trabajadores. Dicha dirección sería puesta en duda en 2017 conllevado a paros directos de la producción, pero con un interesante trasfondo socio técnico. El cual es necesario recuperar para entender como las plantas recién instaladas tiene un arranque agresivo para lograr un exitoso manufacturing start-up (arranque de planta o puesta en marcha). Lo que implicará, en un primer momento, un aumento de la demanda de la produccion acorde a la capacidad productiva de la planta; en un segundo momento, a la demanda del cliente. Empero, poniendo en vilo al trabajo, a sus habilidades y capacidades fisiológicas para responder en tiempo y calidad a las exigencias de la velocidad de la línea de producción.  

Resumen de la Ponencia:

Hacia el fin de la insurgencia sindical en la mirada del periódico “El Hijo del Trabajo”. El neoliberalismo toca a la puerta.Este trabajo analiza algunos de los aspectos que configuraron la denominada época de “La Insurgencia Sindical” durante las décadas de 1970 y 1980 en el Valle de México con la publicación del periódico “El Hijo del Trabajo”. Sus editores, en su casi totalidad obreros de aquella zona, le dieron características singulares como las noticias de los movimientos por reivindicaciones laborales en las empresas, orientación-apoyo legal a problemas precisos, etcétera.Esa experiencia parece haber sido una reproducción simultánea de lo registrado por las organizaciones conocidas como “Coordiandoras…” regionales. Unos ejemplos destacados fueron la Coordinadora de Ecatepec, la de Naucalpan y Xalostoc creadas en los conglomerados industriales de la zona metropolitana de la Ciudad de México. Ahí se discutía, bajo el manto de variadas corrientes marxistas, lo pertinente o errado de la lucha obrera por demandas económicas, si los militantes debiesen o no participar al interior de las fábricas, si las publicaciones por ellos impulsadas asumían formatos legales o “revolucionarios”, y muchas más cosas.Ello sucedió al interior de “El Hijo del Trabajo”, y a la par de las otras experiencias parecieran estar circunscritas a regiones o grupo de trabajadores muy específicos a las luchas sindicales de la zona industrial Aragón-La Villa, espacio donde circuló el referido periódico, veremos lazos nacionales e internacionales tanto temporales, factuales y teóricos. Se apoyó e impulsaron demandas económicas tradicionales, a las que se sumaron las originadas por la gran crisis general del sistema mundo capitalista iniciada en 1973. Al terminar los años ochenta la derrota del movimiento obrero fue inconmensurable, pues son casi nulas o escasas las victorias económicas. En lo político “El Hijo del Trabajo” con su experiencia permite reabrir la discusión alrededor del sujeto histórico actual.

Resumen de la Ponencia:

La cuarta revolución industrial ha traído de nuevo al debate la preocupación por el futuro del trabajo y aunque hasta hace poco América Latina y el Caribe habían quedado por fuera de él, la globalización y el sistema neoliberal han mostrado que los cambios dados en los países desarrollados pueden llegar a tener grandes efectos sobre los países emergentes y en desarrollo; sin necesidad de que estos estén en la misma región o continente. Además, el debate ha tomado mayor relevancia en Latinoamérica debido a que en solo un año de pandemia por el COVID-19, se propiciaron más avances en la adopción y uso de tecnologías digitales que en toda una década. Organismos multilaterales internacionales como la CEPAL, la OIT y el Banco Mundial, han venido trabajando en todo tipo de informes, investigaciones y congresos en torno a la necesidad de rediseñar los sistemas económicos, sociales y políticos debido a incidencia de la cuarta revolución industrial, sin embargo, muchos de estos trabajos no están analizando a profundidad los cambios dados en Latinoamérica y en específico Colombia. Por otro lado, los Estados, quienes tienen una gran responsabilidad en cuanto a disminuir los efectos negativos de esta revolución, parecen indolentes frente a los nuevos retos que debe asumir la clase trabajadora, y que se suman al aumento del desempleo, la informalidad, la precarización y la falta de pisos de protección social.En consecuencia, el presente trabajo investigativo evalua la gestión del Estado Colombiano, respecto a los nuevos retos que afrontan las y los trabajadores debido a la cuarta revolución industrial entre los años 2017 y 2021, por medio de los siguientes objetivos específicos (1) Caracteriza los cambios y retos surgidos en el mercado laboral colombiano que se relacionan con la cuarta revolución industrial, (2) Analiza las estrategias que apoyan a las y los trabajadores en este nueva era tecnológica, implementadas tanto por del Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicaciones como por el Ministerio del Trabajo y (3) Contrasta los resultados obtenidos con la visión tanto de un grupo de trabajadores de diferentes áreas como de expertos en la cuarta revolución industrial. Ello a través de una metodología mixta que hace uso del análisis de discurso, el periodismo investigativo, entrevistas a expertos, datos estadísticos y bibliografía complementaria.    

Resumen de la Ponencia:

Título: Posición competitiva de México después del COVID-19 Key words: competitividad, gobierno, índice de competitividad, gobierno, desarrollo. Introducción: La competitividad ha sido analizada desde el surgimiento del comercio internacional, sin embargo, los estudios estaban enfocados en competitividad de las exportaciones basadas en las ventajas comparativas. En las últimas décadas, han surgido instituciones orientadas al estudio de la competitividad de las naciones, llevando el análisis más allá del comercio, por tanto, incluyendo al gobierno y a la sociedad. Además, estas instituciones han creado índices que permiten comparar la posición competitiva entre naciones. Dentro de este contexto se encuentra México, país ubicado en las últimas posiciones de los rankings globales, no obstante, en los primeros lugares de América Latina. Objetivo: establecer el nivel de competitividad que tiene México mediante la comparación de indicadores globales de competitividad, así como identificar los cambios presentados pre y pos COVID-19.Materiales y métodos: Revisión y análisis de los índices: índice global de competitividad elaborado por el World Economic Forum (WEF), ranking mundial de competitividad realizado por Institute for Management Development (IMD), e índice de competitividad internacional elaborado por el instituto mexicano para la competitividad. Resultados y discusión: El World Economic Forum (WEF) y el Institute for Management Development (IMD) publican dos de lo más importantes índices de competitividad global, considerando variables como gobierno, políticas, instituciones, gobierno, sociedad y tecnología. México se encuentra en los últimos sitios de los rankings globales generados por estas instituciones y por el instituto mexicano para la competitividad. Se encontró que estos resultados se explican por bajos niveles de educación, innovación e ineficiencia del gobierno. Por lo que respecta a la economía, México resintió los estragos del COVID-19 en mayor medida respecto a otras naciones, no obstante, los indicadores de empleo mostraron que a pesar de la pandemia la tasa de empleo se mantuvo. Conclusión: El COVID-19 fue un evento que afecto a todo el mundo, pero no de la misma manera, economías en desarrollo como la de México, sufrieron mayores estragos que otras como las europeas. Para que México pueda mejorar su posición competitiva y esto a su vez promueva el desarrollo en el país, debe orientar la política pública en tres sentidos: lograr la eficiencia en el gobierno, mejorar los niveles educativos y procurar la investigación e innovación. 

Resumen de la Ponencia:

Ante los cambios abruptos en el mundo del trabajo como consecuencia de la crisis sanitaria por COVID-19, el papel de la investigación en torno a las repercusiones e impactos tuvo un lugar central. La relevancia de esta labor se vincula con la necesidad de generar información sobre los cambios y el esbozo de posibles respuestas ante una emergencia mundial. En un ejercicio preliminar de consulta de textos y publicaciones que abordaron la problemática de COVID-19 y trabajo se encontraron al menos 1,000 entradas realizadas en un periodo de dos años. Es en este contexto que cabe preguntarnos por el contenido y los aportes de los trabajos que nos permitan: 1) Identificar cuáles son las principales problemáticas de interés, así como los enfoques conceptuales y metodológicos empleados. 2) Clasificar para analizar cómo está funcionando el estudio del mundo del trabajo. 3) Analizar qué supuestos fundamentan los trabajos, identificando sus alcances y limitaciones.Para lo anterior, se propone refinar la consulta de trabajos académicos en torno a la problemática de COVID-19 y trabajo, y así construir una muestra que nos permita identificar las diferentes problemáticas y abordajes. Utilizaré herramientas de análisis de texto para proponer una clasificación de la producción académica en esta materia.

Resumen de la Ponencia:

Son ya dos décadas que han transcurrido desde la emergencia de un nuevo espacio laboral para los profesionales de la medicina en México, nos referimos a los CONSULTORIOS ADYACENTES A FARMACIA. En estos se atiende al 17 por ciento de la población mexicana de acuerdo con el Censo de Población y Vivienda 2020 y, en ellos trabaja un aproximado de 30 mil médicos en situación informal y bajo CONDICIONES PRECARIAS. La dimensión que ha tomado este espacio para la profesión sin duda conlleva múltiples implicaciones para la profesión misma, pues de inicio irrumpe, por ejemplo, las tradicionales trayectorias laborales. Estudios previos refieren que a nivel de trayectorias estos se presentan solo como un segmento transitorio, sin llegar a constituirse en un proyecto profesional. Se le refiere sí como un espacio de condiciones precarias no deseable, pero también un espacio de aprendizaje y adquisición de experiencias "mientras" se logra un inserción estable o se ingresa a una residencia médica. No obstante, no existen estudios que observen y evalúen el impacto en otras dimensiones o componentes de la profesión como en la IDENTIDAD de esta, que indaguen cómo esta se re-define, en su caso, desde la práctica médica a mediano largo plazo o cómo se SUBJETIVA el espacio como propio de la profesión.En este sentido, la ponencia versa sobre un ANÁLISIS DE LAS IMPLICACIONES de los Consultorios Adyacentes a Farmacia en México en la identidad de los profesionales de la medicina. Para ello, se revisan algunas narrativas de entrevistas realizadas, así como datos de un sondeo de percepción aplicado a médicos. La relevancia del estudio se fundamenta en el supuesto de que la incorporación de estos espacios precarios en la definición de la identidad profesional facilita la reproducción de aquellos, quedando estos definidos como propios de la época actual del mundo del trabajo.La interpretación teórica se realiza desde autores como Sennet y Freidson, para desde ellos visibilizar la relación interdependiente entre los mundos objetivos y subjetivos del trabajo, en este caso, desde la profesión médica, que reproduce para una época una formas precarias en sus espacios e identidad.

Resumen de la Ponencia:

Los siglos XIX y XX estuvieron marcados por el desarrollo del capitalismo industrial, un modelo cuyo pilar fundamental fue la producción en serie y  una demanda de consumo masivo de bienes y servicios. Este sistema de producción y de organización económica   tuvo un correlato en la producción cultural, por medio de instituciones que reprodujeron un sistema de valores afín a dicho modelo de producción.  Es así como conceptos de bienestar, estabilidad, futuro y progreso pudieron asentarse y tener un sustento material en las mentalidades de las generaciones anteriores. Sin embargo, con el avenimiento de la crisis del capitalismo de finales del siglo XX, este modelo económico comenzó a resquebrajarse y transformarse acorde a las exigencias de los nuevos contextos, factores como la digitalización, la robótica aceleraron estos cambios, sumados a las crisis ambientales, sanitarias y la inestabilidad político-social de los Estados de Bienestar, hicieron cada vez más difíciles a las instituciones adaptarse a estos cambios.  Uno de los rasgos centrales de las sociedades industriales fue el trabajo como principio organizador de la vida en sociedad, sin embargo, en la actualidad las tesis del “Fin del Trabajo” parecieran tener más sentido que nunca, con el aumento sostenido de deserción escolar y la cesantía estructural, una población que no tiene interés en emplearse, irrumpiendo los empleos de aplicaciones y sin jefaturas y, al mismo tiempo, una efervescente valoración de la sociedad por el mundo delictivo, dibujándose una nueva cultura que deconstruye al trabajo, emergiendo nuevas centralidades e identidades. Pero ¿Cuáles son las nuevas instituciones socializadoras de la vida? ¿Cuáles son los contenidos y formas del trabajo contemporáneo y sus representaciones en las nuevas generaciones? ¿Cómo impacta este fenómeno en nuestra regiòn? ¿Cuál es el sentido o hacia donde apuntan estas transformaciones? y ¿se està en  presencia de llamado “Fin del Trabajo”? Todas estas interrogantes serán atendidas en una reflexión empírico_ cualitativa respecto de un conjunto de experiencias del expositor, en sus diversos trabajos en el área de recursos humanos en empresas y/o entidades tanto del sector público como privado, con una metodología heurística (de observación participante) que plantea una alternativa de formación de conocimiento para las ciencias sociales actuales.

Resumen de la Ponencia:

O objetivo deste artigo é discutir a introdução de novas formas de remuneração a partir das reformas trabalhistas ocorridas em diversos países a partir de 1970 e, mais recentemente, de 2008. As reformas trabalhistas incidiram sobre a jornada de trabalho, os tipos de contrato, o nível de proteção ao emprego e sobre a forma de remuneração, com a introdução do salário por hora ou trabalho intermitente e do salário por peça. Foi realizada uma revisão de literatura sobre as reformas trabalhistas no Chile, México e Brasil para verificar as principais alterações no arcabouço jurídico desses países, no sentido de identificar o impacto da reforma trabalhista. Parte-se da hipótese de que as reformas trabalhistas nestes três países tiveram como principal objetivo promover a redução de salários. Ao final do estudo, confirmou-se a hipótese. As reformas trabalhistas analisadas introduziram novas formas de remuneração, como o salário por hora e por peça, promoveu um crescimento dos vínculos precários de trabalho e uma redução nos salários dos trabalhadores.

Introducción:

Uma lei do modo de produção capitalista, segundo Karl Marx (1984), é a de que o desenvolvimento progressivo da produtividade social do trabalho promove um decréscimo do capital variável (salário) e um aumento no consumo do capital constante (maquinário, matérias-primas) levando à queda do preço de cada produto individual, que passa a conter quantidade menor de trabalho. “Daí resultando diretamente que a taxa de mais valia, sem variar e mesmo elevando-se o grau de exploração do trabalho, se expresse em taxa geral de lucro em decréscimo contínuo” (MARX, 1984, p. 243). 

Para reverter essa lei, Marx afirma que o capital se utiliza de alguns instrumentos, dentre eles, o aumento do grau de exploração do trabalho e a redução dos salários[1]. Partindo da premissa de que, nos momentos de crise, o capital age com o objetivo primordial de incidir diretamente sobre esses fatores que atuam contrariamente à lei da tendência à queda da taxa de lucro, no intuito de manter a taxa de mais valia, buscou-se identificar na literatura sobre as reformas trabalhistas no Chile, México e Brasil, aspectos que confirmassem ou refutassem a hipótese de que tais reformas tiveram como objetivo primordial o aumento do grau de exploração do trabalho e a redução de salários dos trabalhadores. O objetivo também é estabelecer pontos de confluência entre as reformas trabalhistas ocorridas nesses três países.

Observa-se também que há uma tendência à flexibilização dos tempos de trabalho e das formas de remuneração. Essa tendência existe desde as crises de superacumulação do capital, nos anos 1970, e vem se aprofundando desde então. Com a financeirização, a partir dos anos 1980, e o neoliberalismo, os trabalhadores são colocados em concorrência em escala mundial acompanhando os movimentos de capitais (HUSSON, 2010). Processo que intensifica a flexibilização dos tempos de trabalho e das formas de remuneração, que, por sua vez, ganham maior impulso nos períodos de crises econômicas (DAL ROSSO, 2017). 

Dessa forma, procurou-se com esse artigo identificar se as referidas reformas trabalhistas contêm elementos que facilitam a flexibilização das horas de trabalho e das formas de remuneração. Nesse sentido, recuperou-se também neste artigo a discussão sobre salário por peça e por hora presente no volume I de “O Capital” (MARX, 1984). Partiu-se da hipótese de que as reformas trabalhistas do México, Brasil e Chile tiveram como objetivo reduzir os salários dos trabalhadores. A hipótese foi confirmada. As reformas trabalhistas nos referidos países tiveram como resultado, segundo a literatura e os dados primários analisados, o crescimento dos vínculos precários de trabalho e uma queda na remuneração.

Conclui-se que para entender o novo padrão de acumulação do capital, para o qual as reformas trabalhistas foram elaboradas, é importante observar que houve uma reintrodução do salário por peça e por hora, permitindo que a utilização da força de trabalho seja feita da forma mais adaptada possível às demandas do capital nesses tempos de crise econômica. Isso ficou expresso na figura do trabalho intermitente, introduzido no Brasil, e nas demais formas de remuneração por peça (demanda ou produtividade), introduzidas nas reformas trabalhistas chilena e mexicana. Analisa-se que essas formas de remuneração já existiam nos referidos países, no entanto, ganham maior amplitude após as reformas trabalhistas. O caso chileno, por sua vez, confirma essa tendência. A reforma trabalhista chilena foi a que contou com maior flexibilização da jornada de trabalho e das formas de remuneração e a mesma teve como resultado a redução drástica de salários dos seus trabalhadores e piora das suas condições de vida. 

As três reformas trabalhistas estudadas tiveram como objetivo a flexibilização dos tempos laborais. Para realizar essa flexibilização, foi preciso a introdução senão completamente pelo menos parcialmente de uma remuneração flexível, que permite ou o prolongamento da jornada de trabalho ou a sua utilização apenas no momento que convêm ao capital, aspecto importante em um contexto de crise econômica, com o objetivo de aumentar a exploração da força de trabalho e, consequentemente da mais valia, diminuindo os salários.

[1] Marx (1984) pontua os fatores contrários à lei e utilizados para tentar conter a queda da taxa de lucro: a) o aumento do grau de exploração do trabalho, b) a redução dos salários, c) a baixa de preço dos elementos do capital constante, d) a superpopulação relativa, e) o comércio exterior e f) o aumento do capital em ações. 

 

Desarrollo:

Salário e teoria do valor

O salário é parte do capital variável, ou seja, a parte do capital convertida em força de trabalho e, portanto, está na base do processo de produção de mais-valia. Segundo Marx (1984), o trabalhador precisa realizar uma média de horas por dia para receber um salário diário que corresponda ao valor da sua força de trabalho ou aos meios de subsistência necessários para sua reprodução. No entanto, Marx esclarece que há uma forma de remuneração na qual o salário por tempo é praticado sem considerar uma jornada de trabalho. Se o capitalista não se obriga a pagar o salário de um dia ou de uma semana, mas apenas as horas em que lhe convém ocupar o trabalhador, “rompe-se a conexão entre trabalho pago e não pago. O capitalista pode então extrair do trabalhador determinada quantidade de trabalho excedente sem lhe proporcionar o tempo de trabalho necessário à própria manutenção” (MARX, 1984, p. 630). 

Marx, em seguida, analisa as implicações desse tipo de remuneração: 

[...] pode destruir toda regularidade da ocupação e fazer alternarem-se de acordo com sua comodidade, arbítrio e interesse momentâneo, o mais monstruoso trabalho excessivo com a desocupação relativa ou absoluta. Pode, sob o pretexto de pagar o ‘preço normal do trabalho’ prolongar anormalmente a jornada de trabalho sem qualquer compensação correspondente para o trabalhador [...]. A limitação legal da jornada de trabalho pôs fim a este abuso (MARX, 1984, p. 630). 

Essa é a forma de pagamento por hora trabalhada. O salário por peça também permite ao capitalista uma medida precisa da intensidade do trabalho. “Só se considera, então, tempo de trabalho socialmente necessário, sendo como tal pago, o tempo de trabalho que se corporifica numa determinada quantidade de mercadorias previamente determinada e fixada pela experiência” (MARX, 1984, p. 639). A qualidade do trabalho é controlada pelo próprio resultado, que tem que possuir uma qualidade média para que o salário seja pago integralmente. Assim afirma Marx (1984): “desse modo, o salário por peça se torna terrível instrumento de descontos salariais e de trapaça capitalista” (MARX, 1984, p. 639). 

Sendo a qualidade e a intensidade controladas pela forma de salário, torna-se desnecessário o trabalho de inspeção e se permite que se insiram intermediários, entre o capitalista e o trabalhador, a fim de subalugar o trabalho e auferir ganhos sobre a diferença entre o preço do trabalho pago e o efetivamente recebido pelo trabalhador. 

Enquanto no regime de salário por tempo, ele é igual para todos os trabalhadores, com poucas exceções, no salário por peça, ele é diário ou semanal e pode variar com as diferenças individuais dos trabalhadores, sua habilidade, força, energia e persistência. Assim explica Marx (1984): 

[...] a maior margem de ação proporcionada pelo salário por peça influi no sentido de desenvolver, de um lado, a individualidade dos trabalhadores e com ela o sentimento de liberdade, a independência e o autocontrole, e, do outro, a concorrência e a emulação entre eles (MARX, 1984, p. 641-642).

O salário por peça foi também introduzido nas três reformas trabalhistas em estudo, ele é uma expressão do salário por comissão, prêmios, bônus ou produtividade. 

Investigar as três magnitudes relativas do preço da força de trabalho e da mais-valia, qual sejam, a intensidade do trabalho, produtividade do trabalho e jornada de trabalho é fundamental para compreender a acumulação de capital. No que diz respeito às reformas trabalhistas em estudo as três inseriram contratos mais precários de trabalho, que permitem a utilização do trabalhador pelo tempo necessário ao capitalista, assim como formas de remuneração por hora e por peça ou produtividade.

O caso do Chile 

Segundo Arellano e Gamonal (2017), no Chile, existe uma situação paradoxal, na qual prevalecem uma intensa flexibilidade e desregulamentação do mercado de trabalho, herdados do governo ditatorial, e algumas reformas legais adotadas no período democrático que tentaram mitigar as consequências da reforma trabalhista. A reforma trabalhista chilena, implementada durante a ditadura Pinochetista, atingiu duramente os trabalhadores, promovendo uma intensa flexibilização em todas as esferas.

O Código do Trabalho Chileno (CT), de 1979, prevê as seguintes medidas: flexibilidade no horário de trabalho (reconhecimento do trabalho em tempo parcial, horas extras e amplas exceções ao descanso dominical), flexibilidade salarial (com exceção do pagamento do salário mínimo, existem múltiplas formas de remuneração, como a remuneração por resultado – peça, medida ou trabalho – e sistemas mistos, como a comissão e a taxa de cobertura da negociação coletiva é inferior a 8,4% da classe trabalhadora, permitindo que as empresas transfiram boa parte do risco para o trabalhador, pagando apenas o mínimo), flexibilidade funcional (não há paridade de tratamento entre trabalhadores de igual função e é possível contratar trabalhadores com diversas funções) e flexibilidade externa ou numérica (não há obrigação de contratação por obra, serviço ou prazo e os contratos de prestação de serviços não dão direito ao pagamento por indenização de anos de serviço, possuindo um dos sistemas de rescisão de contrato mais baratos do mundo).

Conforme afirma Laraia (2017),  o código é formado por duas leis que priorizam a negociação por grupos autônomos, sem a participação dos sindicatos e as rescisões contratuais podem ocorrer por necessidade das empresas. A reforma trabalhista chilena permitiu que a jornada de trabalho que antes era de 45 horas semanais, em 6 dias da semana, passasse a ser uma escala de 4 dias de trabalho, com 3 dias de folga na semana, limitado a 12 horas por dia, com intervalo para refeição e descanso de uma hora quando a jornada ultrapassar 10 horas. Ou seja, estamos falando de uma enorme flexibilidade em prol das empresas e de grande prejuízo aos trabalhadores, que passam a não possuir dia de descanso fixo na semana e um dia de trabalho que pode chegar a 10 horas. O denominado regime ou escala de trabalho 12 horas por 36, também adotado no Brasil[1]. A reforma eliminou ainda a possibilidade de se estabelecer acordos sobre as horas extras por negociação coletiva. 

Conforme afirma Laraia (2017), a reforma trabalhista chilena legalizou múltiplas formas de contratação, tais como autônomo exclusivo, terceirizado, intermitente, teletrabalhador escravo e trabalhador hiperssuficiente (que dispensa o sindicato na negociação trabalhista); permitiu a redução do papel sindical, e  uma redução das ações trabalhistas, por meio dos seguintes mecanismos: sucumbência recíproca, soluções extrajudiciais de fuga às condenações e restrição da justiça gratuita. 

A volta da democracia ao país, no entanto, não alterou de forma significativa a legislação herdada da ditadura. Conforme afirma a autora, a Lei nº 20.940, de setembro de 2016, que ficou conhecida como Novo Código Trabalhista, previa algumas mudanças como a volta dos sindicatos na negociação coletiva, em substituição aos grupos organizados;  extensão dos benefícios negociados pelo sindicato a todos os trabalhadores filiados; proibição de substituição de trabalhadores e greves e piso salarial mínimo para a negociação coletiva, dentre outras, no entanto, acabou sendo objeto de intervenção do Tribunal Constitucional, por pressão da direita e dos empresários (LARAIA, 2017). 

O texto aprovado deixou a desejar inclusive nesses pontos, flexibilizando-os, não obrigou a existência dos sindicatos nas negociações, apenas concedeu “autonomia para as empresas e organizações sindicais acordarem pactos sobre condições especiais de trabalho” e permitiu a “ampliação da cobertura e das matérias da negociação coletiva” e reconheceu os sindicatos interempresas e “sua possibilidade de negociar coletivamente” (ENSIGNIA, 2017). 

Com relação aos salários, os chilenos recuperaram apenas em 2008 o nível de 1969, tendo sofrido corte pela metade dos salários e tido que esperar 35 anos para recuperar o nível de renda anterior. Paralelamente, o Estado se retirou do papel de provedor de bens públicos fundamentais, com a privatização dos serviços públicos básicos, como o sistema de previdência social e saúde, tendo o Índice de Gini subido de 0,47, em 1969, para 0,62, em 1985 e não tendo caído abaixo de 0,50 até o início dos anos 2000 (MATUS-GONZÁLEZ, 2022). 

Conforme Mostra Matus-González (2022), entre 1973 e 1978, há uma queda brusca no nível dos salários que coincide com a forte repressão política aos dirigentes sindicais, ainda sem modificações na legislação trabalhista. São extintos os direitos de greve e negociação coletiva, há um aumento no número de desempregados e uma intervenção direta do governo na fixação dos salários e no seu reajuste. A desregulamentação do mercado de trabalho ocorre entre 1978 e 1979 (MIZALA; ROMAGUERA, 2001). Em 1979, quando é editado o Código do Trabalho Chileno, os salários já estão abaixo do patamar visto nas décadas anteriores e permanece assim se recuperando apenas 50 anos depois, em 2017 (MATUS-GONZÁLEZ, 2022).

O caso do México 

No que diz respeito ao México, a reforma trabalhista foi aprovada pelo parlamento em final de setembro de 2012 e em 30 de novembro de 2012 publicada no Diário Oficial – em tempo recorde, assim como a brasileira - por iniciativa do presidente Felipe Calderón Hinojosa e reinvindicação dos setores empresariais (ROMERO; ACEVEDO, 2017)[2]. Cumpre ressaltar que o debate em torno da flexibilização da legislação trabalhista no país remonta a 1988 e se intensificou com a entrada do país no Tratado Norte-Americano de Livre Comércio – NAFTA. 

A reforma trabalhista mexicana ainda alterou cerca de 38 modalidades e figuras trabalhistas, com novos tipos de contrato para formação inicial e sazonal; contrato em tempo parcial, instituiu a subcontratação (outsourcing), estabeleceu novos critérios para preenchimento de vagas e progressão no emprego (com a antiguidade sendo substituída pela adequação às tarefas diversas e à produtividade); a possibilidade de se atribuir aos trabalhadores tarefas a mais que não estão previstas na sua função; introdução do contrato por prova (contrato por experiência), permitindo desligamento com seis meses de trabalho, sem direito à indenização,  limitação da indenização por ruptura de contrato de trabalho a apenas doze meses de salário; e a instituição do salário por hora (LARAIA, 2017; BARBOSA, 2018; ROMERO; ACEVEDO, 2017). 

Conforme afirmam Romero e Acevedo (2017), a flexibilização das relações de trabalho foi feita a partir da desregulamentação do mercado de trabalho, com a incorporação da terceirização ou subcontratação, o enfraquecimento das organizações sindicais, mudanças institucionais, mudanças na mobilidade do capital e do trabalho e em uma maior flexibilidade salarial. A reforma incorporou modalidades de emprego mais precárias, como a o trabalho terceirizado, os contratos de experiência, os contratos por capacitação inicial e de temporada. 

Em fevereiro de 2017, novos ajustes foram propostos, como novos critérios para não ser declarada uma greve ilegal, determinando notificação com 10 dias de antecedência aos tribunais, não afetar serviços públicos e não promover “violência generalizada contra pessoas e bens”, e alterações no pagamento por doença ocupacional (BARBOSA, 2018). 

Segundo Barbosa (2018), a reforma trabalhista mexicana teve como consequência aumento dos vínculos precários de trabalho e diminuição dos salários. Houve um aumento de 2% na população que recebe até três salários mínimos, entre 2012 e 2017, e uma diminuição em 5,9% do percentual de trabalhadores que ganhava acima de três salários mínimos. Houve também um prolongamento na jornada de trabalho, com o número daqueles que trabalham mais de 35 horas aumentando 1,5% e o número daqueles que trabalham menos que 35 horas semanais diminuiu 1,7%.

Segundo a autora ainda, houve perda de poder aquisitivo dos trabalhadores de 80%, entre 1987 e 2017. Em 2017, o salário do trabalhador mexicano permitia adquirir apenas 32,62% da cesta básica. Segundo Barbosa (2018), observa-se na reforma trabalhista mexicana a introdução da flexibilidade na jornada de trabalho, flexibilidade salarial, flexibilidade funcional e flexibilidade externa ou numérica, assim como visto acima no caso chileno. Por fim, a autora conclui que o resultado da reforma trabalhista no México foi um alto índice de perda salarial, desindustrialização da economia e ampliação do mercado de trabalho informal.

Segundo a autora, a partir de dados da Comissão Econômica para a América Latina (2016), em 2005, a renda do trabalhador era de 479 dólares e passou para 262 dólares, em 2016. A reforma gerou uma massa de trabalhadores empobrecidos e más condições de trabalho. Segundo Romero e Acevedo (2017), os aspectos primordiais da reforma estão centrados na flexibilização do mercado de trabalho e seu efeito principal está na deterioração dos salários.

Em 2011, o México foi o único país da América Latina em que o salário mínimo foi inferior à linha da pobreza per capta, com 0,66, mostrando o quando o salário mínimo no país foi deteriorado no período. O que ocorre é que o salário mínimo deixou de ser um eixo de gravidade salarial na economia mexicana, dado que seu valor segue sendo reduzido em termos reais (BRID; GARRY; MONROY-GÓMEZ-FRANCO, 2014). 

 Segundo Maurizio (2019), 40% do total de assalariados urbanos na América Latina são informais, não tendo acesso a direitos trabalhistas e nem registrados na seguridade social. No México, 60% da população economicamente ativa está inserida no emprego informal (URDIALES; GALLARDO, 2013).

Segundo Krein et al (2018), a reforma trabalhista no México aumentou a possibilidade de subcontratar e terceirizar os trabalhadores e introduziu a remuneração por hora trabalhada. Os impactos mais visíveis foram um lento crescimento econômico, maior precarização da força de trabalho e aumento da pobreza, em um contexto de informalidade que já era crítico no país. O problema principal após a reforma é a deterioração da renda real dos trabalhadores. Os autores mostram que o salário médio por hora do setor industrial no México caiu de US$ 2,20 dólares para US$  2,10, entre 2005 e 2016. Também afirmam que após a reforma trabalhista houve um aumento dos contratos temporários. As microempresas são as que mais empregam trabalhadores e cujos empregos são os mais inseguros. 61% dos trabalhadores estão inseridos nessas microempresas e, entre 2005 e 2016, houve um aumento de 76,7% para 82,2% de trabalhadores com contrato informal nessas empresas. O México, Costa Rica e Estados Unidos são os países da OCDE com maior desigualdade de renda (OECD, 2022). O salário mínimo perdeu 1/3 do seu valor real entre 1981 e 2001, tendência que se seguiu entre 2001 e 2012, com pequena recuperação entre 1995 e 2012 (URDIALES; GALLARDO, 2013). 

Em 2019, houve um reajuste salarial no México, de 16,2% no salário mínimo, que passou de $ 88,36 pesos por dia (R$ 17,14 reais) para $102,68 (R$ 19,92 reais) (AGÊNCIA EFE, 2018), mas não repôs as perdas históricas dos trabalhadores. 

Segundo dados do INEGI (2022), os salários na indústria manufatureira, em janeiro de 2019, eram de 2,6 dólares por hora, enquanto no Chile, era de 3,2 dólares por hora. Em 2010, portanto, antes da reforma trabalhista, o salário era de 2,4 dólares por hora, no México, enquanto no Chile, era de 2,8 dólares. Ou seja, a reforma trabalhista, na realidade, pouco mudou em relação ao valor do salário por hora praticado no país, nos ramos manufatureiros. Constata-se que aumentou o número de pessoas ocupadas com renda de até um salário mínimo, de 6,7 milhões em 2012 para 8,4 milhões em 2018, antes da pandemia e para 19,17 milhões em 2021. A população ocupada no setor informal também aumentou, de 14,3 milhões em 2012 para 14,65 milhões em 2018 e para 16,32 milhões em 2021. A população desocupada diminuiu ligeiramente de 2,65 milhões em 2012 para 1,9 milhão em 2018, e 2,4 milhão em 2021.

O caso do Brasil 

Aprovado em pouco mais de três meses, o texto da reforma trabalhista brasileira, instituída pela Lei nº 13.467, de julho de 2017, alterou 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada em 1943, por Getúlio Vargas. Entre as principais alterações da reforma trabalhista brasileira, podemos citar a possibilidade de negociação direta entre patrão e empregado, o denominado acordo individual de trabalho, a prevalência do acordado sobre o legislado (ou seja, os acordos coletivos passaram a ter prevalência sobre a lei) quando se tratar de questões como flexibilização da jornada de trabalho e das formas de remuneração (BRASIL, 2017). 

Parte fundamental da reforma trabalhista brasileira foi voltada a permitir o prolongamento da jornada de trabalho e a intensificação do trabalho, muito embora a legislação brasileira já permitisse flutuações no nível de emprego e salário a depender do ciclo econômico. A reforma intensificou a flexibilidade dos empregadores na gestão da mão-de-obra sob o pretexto de promover a criação de empregos. Esses aspectos podem ser observados no artigo 59-A que, dentre outras coisas: estende o banco de horas para todos os trabalhadores, sem necessidade da sua previsão em acordo coletivo; legaliza a jornada 12-36 (doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis de repouso) para qualquer trabalhador; busca reduzir o pagamento de horas extras em jornadas não compensadas e ainda busca evitar que a Justiça do Trabalho interprete o uso recorrente de horas extras em acordos sobre banco de horas, com vistas a burlar os limites constitucionais da jornada de trabalho, desconsidera como tempo de jornada o deslocamento para o trabalho quando fornecido pelo empregador e incentiva o trabalho em tempo parcial (CARVALHO, 2017). 

Krein e Oliveira (2019) também afirmam que a reforma estimula a remuneração variável, pela Participação nos Lucros e Resultados e do pagamento de prêmios, com a finalidade de vincular a remuneração às oscilações da atividade econômica e ao desempenho dos trabalhadores. Essa tendência de maior participação da remuneração variável no salário passou a ter maior expressão a partir da segunda metade dos anos 1990. A remuneração variável apresenta efeitos negativos sobre a saúde dos trabalhadores, dada a pressão por resultados, e tende a gerar concorrência entre os trabalhadores e quebra de solidariedade (KREIN, 2013).

No que diz respeito à flexibilização da jornada de trabalho, destacamos o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas, que permitem uso do banco de horas para flexibilização das jornadas e a redução do intervalo em jornadas de mais de seis horas de uma para meia hora. 

No que diz respeito à flexibilização das formas de remuneração, vê-se que buscou-se promover elementos que configuram o incentivo à remuneração por hora, produtividade, resultado ou peça. Permite-se que sejam amplamente negociados planos de cargos e salários, com o salário mensal sendo substituído por modalidade de contrato em que o pagamento é por hora, pagamento por prêmios e bens ou serviços e pagamento individualizado de acordo com desempenho (metas atingidas ou seja remuneração variável), tendo a figura do trabalho intermitente introduzido pela primeira vez no arcabouço jurídico brasileiro.

O trabalho intermitente, modalidade de salário por hora, introduzido na reforma trabalhista de 2017 possibilitou o rebaixamento do salário dos trabalhadores. Enquanto, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2021, nos demais tipos de vínculo do emprego formal, a média salarial, entre 2017 e 2019, ficou em torno de 2,7 salários-mínimos (R$ 3.272,40 reais ou US$ 654,48 dólares), no trabalho intermitente ficou em 0,9 salários-mínimos (R$ 1.090,8 reais ou US$ 218,16 dólares)[1] . Com relação à média de horas semanais contratuais, temos 40,65 horas contra 4,52 horas contratuais no intermitente e média de 56,4 meses no emprego contra 5,64 meses no caso do trabalho intermitente. As horas contratuais no trabalho intermitente são menor que ¼ das horas contratuais dos demais vínculos e a remuneração menor que a metade dos demais. 

O vínculo intermitente, pela sua própria natureza, permite uma enorme variação da remuneração dos trabalhadores, na comparação com os demais tipos de vínculo. Isso confirma a tendência apontada pela literatura de que esse tipo de vínculo permite que o emprego fique mais suscetível às flutuações econômicas e se adeque às necessidades dos capitalistas. Ao mesmo tempo que acarreta imprevisibilidade e instabilidade na remuneração, ela contribui para o sentimento de insegurança dos trabalhadores contratados por essa modalidade. 

[1] A jornada 12x36 foi adotada no Brasil por meio da Lei nº 5.811/1972 para algumas categorias, como petroquímicos, profissionais de saúde e segurança, sendo admitida somente quando prevista em lei ou negociação coletiva. Com a reforma trabalhista, passou a ser permitida mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para qualquer categoria (MACEDO; CHAVES, 2021).

[2] Em 1º de setembro de 2012, o presidente Calderón enviou duas propostas ao Congresso, uma delas era para impulsionar um processo rápido para aprovação da reforma trabalhista. No final de setembro de 2012, com 70% dos votos em menos de duas horas, os deputados aprovaram a reforma laboral, tendo como contrária a oposição de esquerda. Em princípios de novembro, o Senado ratificou a lei, promulgada pelo presidente e publicada no Diário Oficial em 30 de novembro. Em um prazo de não mais que três meses, o governo modificou um marco legal que regulava as relações de trabalho no país desde os anos 1970 (ROMERO; ACEVEDO, 2017). 

Conclusiones:

Nesse sentido, este artigo tem como objetivo observar o que existe de similitude e diferença em ambas as reformas trabalhistas adotadas. Como resultado, nos três países, observou-se uma queda na geração de empregos, aumento dos contratos de trabalho precários, diminuição do papel dos sindicatos, diminuição das ações trabalhistas e aumento da informalidade.

Observa-se uma redução nos salários dos trabalhadores nos três países estudados, desde a década de 70 para cá, confirmando uma das questões da nossa hipótese, qual seja, que para reverter a lei geral da tendência à queda da taxa de lucro, a redução de salários é um aspecto fundamental para os capitalistas. Observou-se um impacto mais forte da reforma trabalhista na redução dos salários no Chile e Brasil. O México possui a particularidade de ter desde os anos 1980 uma desvalorização no salário mínimo, tendência que se manteve após a reforma laboral de 2012. 

Nos três países observou-se o crescimento dos vínculos precários de trabalho, como o trabalho em tempo parcial, por prazo determinado e observou-se a flexibilização da remuneração, com a introdução do salário por hora, no Brasil e México e do salário por peça no Chile. O salário por peça ou comissão já existia no México e no Brasil também, mas neste último estava restrito a algumas categorias e incorporado na remuneração fixa dos trabalhadores por meio de instrumentos como a Participação nos Lucros e Resultados. No entanto, com a reforma trabalhista, permitiu-se que o trabalhador seja remunerado por hora, prêmios, bens e serviços ou de acordo com o desempenho e é introduzida a figura do trabalho intermitente, que produziu uma redução drástica na remuneração e uma intensa flexibilidade da jornada de trabalho para aqueles que aderiram. Foi possível identificar um aumento na quantidade de contratos de trabalho precários. 

A reforma chilena foi a mais devastadora em termos de flexibilização das relações de trabalho, promovendo uma flexibilização dos horários de trabalho, das formas de remuneração, das funções exercidas pelos trabalhadores e flexibilidade externa ou numérica, permitindo um dos sistemas de rescisão contratual mais baratos do mundo para os capitalistas. Com relação aos salários propriamente ditos, os chilenos recuperaram apenas em 2008 o nível de 1969, tendo sofrido corte pela metade dos salários e tido que esperar 35 anos para recuperar o nível de renda anterior.

Assim como no Brasil e no México, permitiu-se a negociação individual ou por grupos, sem a participação dos sindicatos. Permitiu a utilização ampla da escala 12 por 36, que piora as condições de vida dos trabalhadores, flexibilizando seus finais de semana e dias de descanso. A subcontratação também foi uma tônica comum aos três países, tendo sido permitida amplamente no Brasil pós-reforma e, no caso mexicano, tendo aumentado os índices de informalidade no emprego. 

A reforma trabalhista mexicana alterou cerca de 38 modalidades e figuras trabalhistas, com novos tipos de contrato, instituiu a subcontratação, estabeleceu novos critérios para preenchimento de vagas e progressão no emprego (com a antiguidade sendo substituída pela adequação às tarefas diversas e à produtividade), limitou em 12 meses o tempo para a indenização por ruptura de contrato de trabalho e instituiu o salário por hora. A situação do salário mínimo no México é crítica, tendo perdido seu valor real em 30% desde a década de 1980. Além disso, 60% da população economicamente ativa inserida no emprego informal, no país (URDIALES; GALLARDO, 2013). Constata-se que aumentou o número de pessoas ocupadas com renda de até um salário mínimo, de 6,7 milhões em 2012 para 8,4 milhões em 2018, antes da pandemia, e para 19,17 milhões, em 2021.

Conclui-se, portanto, que as reformas trabalhistas nos três países em estudo tiveram como um dos principais objetivos promover uma flexibilização das horas de trabalho e das formas de remuneração (remuneração por hora, por desempenho, prêmios, bens ou serviços), tendo as formas de contrato precário sido disseminadas nos países em estudo e a introdução de formas flexíveis de remuneração sido observada nos três países, permitindo assim que, conforme afirma Marx (1984), destruir a regularidade da ocupação e ocupar e remunerar o trabalhador pelas horas que convém ao capitalista, rompendo a conexão entre trabalho pago e não pago, bem como vincular a remuneração dos trabalhadores às oscilações da atividade econômica e ao desempenho dos trabalhadores, o que leva ao aumento da competitividade entre eles, corroborando para o processo de acumulação de capital. 

[1] Utilizou-se a cotação do dólar de 8 de agosto de 2022.

Bibliografía:

AGÊNCIA EFE. Após acordo, México anuncia reajuste do salário mínimo diário em 16,2%. Globo, 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/12/17/apos-acordo-mexico-anuncia-reajuste-do-salario-minimo-diario-em-162.ghtml . Acesso em: 8 de agosto de 2022. 

ARELLANO, P. O; GAMONAL, S. C. Flexibilidad y desigualdad em Chile: el derecho social en un contexto neoliberal. UNAM, Instituto de Investigaciones Jurídicas, Boletín Mexicano de Derecho Comparado, nueva serie, año XLX, núm. 149, mayo-agosto de 2017, p. 555-579.

BARBOSA, R. N. de C. As reformas trabalhistas neoliberais na América Latina: O caso do México. Anais do 16º Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. Vitória, ES, 2018. 

BRASIL (2017). Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Presidência da República. Brasília, DF. 

MORENO-BRID, J. C.; GARRY, S.; MONROY-GÓMEZ-FRANCO, L. A. El Salario Mínimo em México. Economía/Unam, vol. 11, núm. 33. 

CARVALHO, S. S. D. Uma visão geral sobre a reforma trabalhista. Mercado de Trabalho, Brasília, v. 63, p. 82 - 94, out. 2017. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8130/1/bmt_63_vis%c3%a3o.pdf. Acesso em: 30 de mar. 2021.

DAL ROSSO, S. O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: Boitempo, 2017.

ENSÍGNIA, J. Chile: a reforma trabalhista de Bachelet e o papel do sindicalismo. Teoria e Debate, 2017. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/2017/06/07/%EF%BB%BFchile-a-reforma-trabalhista-de-bachelet-e-o-papel-do-sindicalismo/. Acesso em: 8 de agosto de 2022.

HUSSON, M. Finança, hiperconcorrência e reprodução do capital. In: AL, S. B. E. A finança capitalista. São Paulo: Alameda, 2010.

KREIN, J. D.; OLIVEIRA, R. V. D. Os impactos da Reforma nas condições de trabalho. In: KREIN, J. D.; OLIVEIRA, R. V.;FILGUEIRAS, V. A. Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2019. p. 222.

LARAIA, M. I. F. Direito fundamental ao trabalho digno e o contrato de trabalho intermitente. Orientador: Fabíola Marques. 2018. 249 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2018. p. 249

MACEDO, G. M.; CHAVES, J. V. M. A (in) constitucionalidade da jornada 12x36 após a reforma trabalhista: uma análise da ADI 5994 do STF. Jus.com.br, 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/96204/a-in-constitucionalidade-da-jornada-12x36-apos-a-reforma-trabalhista-uma-analise-da-adi-5994-do-stf. Acesso em: 8 de agosto de 2022.

MARX, K. (1984). O Capital, Livro I, Tradução: Reginaldo Sant’Ana. 9ª Ed. São Paulo, Brasil: Difel. 

MARX, K. (2011). Contribuição à crítica da economia política. São Paulo, Brasil: Martins Fontes. 

MAURIZIO, R. Distribución del ingreso y mercado de trabajo em América Latina durante el nuevo milênio: tendencias y factores associados. Boletin Informativo Techint, enero/junio, 2019.

MATUS-GONZÁLEZ, M. The chilean economy between 1990 and 2020 through the evolution of real wages. XIX World Economic History Congress, Paris, 26 de julio de 2022. 

MOLINA, W. de S. L. Reformas trabalhistas em pauta: Brasil e México. Ci. & Trop. Recife, v. 33, p. 1-180, 2009. 

OECD. Disponível em: https://www.oecd.org/about/. Acesso em: 8 de agosto de 2022.

ROMERO, L. Q.; ACEVEDO, B. E. G. La reforma laboral em México y sus efectos económicos. Rev. TST, São Paulo, vol. 83, nº 3, jul/set. 2017. 

URDIALES, E. C.; GALLARDO, J. L. Demanda efectiva y distribuición del ingreso en la evolución reciente de la economia mexicana. Investigación económica, vol. LXXII, núm. 285, julio-septiembre de 2013, pp. 141-163.

ZEPEDA, et al. El crecimiento, la pobreza y la distribuición de los salários em Brasil, Chile y México. Departamento de Integración y Programas Regionales, Instituto Interamericano para el Desarrolo Social. Banco interamericano de desarrollo, junio, 2007. 

Palabras clave:

Reforma trabalhista; trabalho intermitente; tipo de remuneração; salário por peça; 

Resumen de la Ponencia:

Durante la última década, los avances en la legalización del cannabis medicinal en latinoamérica han propiciado el desarrollo de iniciativas y proyectos que apuntan a promover la emergencia de una industria del cannabis en la región. La reciente ley en Argentina denominada Marco Regulatorio para el Desarrollo de la Industria del Cannabis Medicinal y el Cáñamo Industrial presenta una oportunidad para un potencial desarrollo productivo; integración de las economías regionales, innovación tecnológica, articulación con actores del sistema científico-tecnológico públicos y privados y creación de empleo de calidad. Estos avances locales en las fases tempranas de desarrollo de la industria a nivel global, constituyen espacios de oportunidad para dar un “salto adelante” y alcanzar el desarrollo en este mercado creciente, haciendo uso de las capacidades innovativas locales y fortaleciendo el rol institucional, atendiendo a la productividad, sustentabilidad ambiental y mayor equidad en términos macro (Pérez, 2001; Pérez, 2010; Katz, 2020). A nivel regional, la mayoría de las provincias han adherido a la ley nacional y, en muchos casos, se ha promovido la creación de empresas públicas y el desarrollo de proyectos de investigación y productivos con distinto grado de maduración (López, 2021). En términos de asimetrías territoriales, constituye una alternativa de diversificación para las economías regionales, siempre que se atienda a las particularidades productivas y científico-tecnológicas de cada territorio (Erbes y Barletta, 2021). En el plano sectorial, ante la emergencia de un sector, surgen interrogantes acerca del rol de los actores privados y públicos locales relacionados con la actividad productiva. En este sentido, las perspectivas futuras del cannabis medicinal tienen implicancias en el sector agroindustrial pero también, en el sector farmacéutico, cuyo desempeño actual en la innovación de medicamentos no siempre se corresponde con las necesidades de la salud pública. La evidencia indica que la innovación se orienta hacia medicamentos “me too” y a la obtención de patentes secundarias, que limitan el desarrollo de medicamentos genéricos, prácticas que contribuyen a una caída en términos de una “verdadera innovación terapéutica” (Piñeiro et al., 2020).  En este marco, esta ponencia tiene como objetivo analizar las implicancias de la legalización de la producción y comercialización del cannabis medicinal sobre las actividades innovativas y el empleo de la industria farmacéutica argentina, poniendo foco en los diferentes actores que conforman su cadena de valor. Para alcanzar dicho objetivo nos proponemos realizar un análisis exploratorio descriptivo a partir de información secundaria proveniente de diversos organismos públicos, estudios previos y marcos regulatorios nacionales y provinciales. Asimismo, pretendemos analizar informes sectoriales e información estadística de diferentes instituciones que permitirán caracterizar la situación actual de la industria farmacéutica argentina y su tendencia hacia el futuro. 

Resumen de la Ponencia:

Esta pesquisa tem como tema a inserção juvenil no mercado formal de trabalho do setor de serviços. A análise parte do caso dos restaurantes do Grupo Madero, empresa de capital nacional, que se propõe a oferecer a tão almejada oportunidade do primeiro emprego a jovens sem formação profissional. Essa empresa tem atualmente uma força de trabalho composta por cerca de oito mil funcionários, de maioria jovem, trabalhando nas mais de 250 unidades distribuídas pelo país: números que revelam a sua impressionante expansão nos pouco mais de 15 anos de sua existência. Nosso intuito aqui é trazer reflexões sobre os dilemas enfrentados por esses jovens trabalhadoras/es que, por ter “carteira assinada”, ou seja, um contrato formal de emprego, são consideradas/os privilegiadas/os. Nossa base teórica-conceitual está ancorada na perspectiva da acumulação flexível como princípio estruturante das relações de trabalho de nossa época. Assim entendemos que é a sua lógica efetivada no mercado de trabalho que desencadeia a progressiva retirada dos direitos trabalhistas, o aumento da informalidade, a descartabilidade dos trabalhadores/as, a intensificação do trabalho e também a crescente exclusão dos jovens e mulheres. Desse ponto de vista, não surpreende que a oportunidade de um primeiro emprego com vínculo formal seja entendido como um “privilégio”. Diante disso, nos questionamos: Quais os desafios que esses jovens enfrentam para alcançar esse posto? Precisam abrir mão de outros projetos? Qual o impacto desse tipo de emprego na sua trajetória profissional? Ao final deste trabalho, esperamos que essas reflexões contribuam para uma maior compreensão do papel do trabalho juvenil para a acumulação de capital. 

Resumen de la Ponencia:

El modelo weberiano promovió una administración basada en la aplicación de la ley, la razón y capacidad técnica, sin embargo; la evolución del estado moderno hacia uno social, prestador de servicios y de bienestar, originó la crisis del modelo burocrático ya que transito del cumplimento legal a la eficiencia en la satisfacción de necesidades, haciendo más compleja y costosa la operación de la administración pública, esto detonó el surgimiento de la figura del directivo publico profesional (DPP) para gestionar los servicios bajo el principio de máximo valor con poco dinero (Longo, 1999 y 2005).También se observa en la administración pública, la inclusión laboral de personas con limitada formación y experiencia profesional y académica, generándose una operación deficiente del gasto público, por tanto; en el presente trabajo, se busca analizar a través de un estudio de caso y un análisis comparativo entre tres Secretarias de Desarrollo Agropecuario de tres entidades en México, -donde dos cuentan con servicio profesional de carrera y otra no-, si el sistema de profesionalización tiene un impacto en que estas sean más o menos eficientes en la operación del gasto público, si tienen mejores resultados para la sociedad; ¿qué relación existe entre profesionalización y eficiencia en operación del gasto público en la administración pública con y sin servicio civil de carrera?.Lo anterior, se considera relevante para demostrar la relación que existe entre profesionalización y eficiente ejercicio del gasto público, ya que los asuntos públicos son altamente complejos y los ciudadanos demandan resultados. 

Resumen de la Ponencia:

El profesor universitario ha sido sujeto de análisis de manera principal por la sociología de la educación y de manera inevitable los elementos laborales emergen en esos análisis. El enfoque de trabajo no clásico permite abordar el trabajo del profesor universitario y problematizar las diversas dimensiones conceptuales que lo configuran. La ponencia que se propone pretende mostrar un análisis laboral del trabajo docente, problematizando desde distintas aristas conceptuales y su articulación con los relatos de profesores de variada antigüedad. En México aproximadamente el 75% de los profesores universitarios son contratados de manera temporal. Estos pueden ser contratados de diversas maneras, ya sea por horas, tiempo parcial, medio tiempo o tiempo completo. Todos comparten la inestabilidad laboral, lo cual los pone en una situación de vulnerabilidad y precariedad. Esto se combina con salarios precarios, que no permiten satisfacer todas las necesidades de los profesores. Esto sucede porque existen universidades que fragmentan el salario, una parte corresponde a una base salarial y se complementa con estímulos y becas. Esta parte “extra” en ocasiones duplica la base salarial. Los profesores temporales en la mayoría de los casos no tienen derecho a este complemento.La ponencia que se propone tiene como base una investigación doctoral que está por concluir. La precariedad es uno de los conceptos centrales y es ocupado para explicar las condiciones laborales de los profesores universitarios. Se resalta la dimensión subjetiva del concepto buscando conocer, a través de los sujetos, como dan sentido a las condiciones de trabajo y cómo estas transforman su cotidianidad que desborda el mundo laboral.En el caso de los profesores definitivos sus actividades en el trabajo están en una constante presión, a través de tiempos institucionales de evaluación y vinculación de la productividad (docencia e investigación) con el nivel salarial, lo cual ha generado un fenómeno de productivitis. 

Resumen de la Ponencia:

El concepto de libertad en los trabajadores de aplicaciones.

Hacia una sociología comprensiva 

 

The concept of freedom in application workers.

Towards a comprehensive sociology

 

O conceito de liberdade em trabalhadores de aplicativos.

Para uma sociologia compreensiva

 

Ariel Dottori[1]

Esteban Vernik[2]

 

Resumen

Cierto “sentido común sociológico” sugiere, para expresarlo de un modo general, que los actores sociales no comprenden el mundo. Desde el positivismo, los hechos sociales se encuentran por fuera de la conciencia de los individuos y únicamente los cientistas sociales son capaces de explicarlos; desde cierto marxismo ingenuo, los sujetos se encuentran alienados y no logran captar las verdades del mundo. Contrarios a estas tradiciones, argumentaremos a favor de la racionalidad de los actores a la hora de interpretar y operar en el mundo. Complementaremos nuestra propuesta teórica con el análisis de ciertas creencias defendidas por los trabajadores de plataformas –principalmente, la noción de libertad. 

Retomar

Certo “senso comum sociológico” sugere, para dizer de uma forma geral, que os atores sociais não compreendem o mundo. Do positivismo, os fatos sociais estão fora da consciência dos indivíduos e somente os cientistas sociais são capazes de explicá-los; A partir de um certo marxismo ingênuo, os sujeitos são alienados e não conseguem apreender as verdades do mundo. Na contramão dessas tradições, argumentaremos em favor da racionalidade dos atores na hora de interpretar e operar no mundo. Complementaremos nossa proposta teórica com a análise de certas crenças defendidas pelos trabalhadores da plataforma - principalmente, a noção de liberdade.

Abstract

Some "sociological common sense" suggests, to put it generally, that social actors do not understand the world. From positivism, social facts are outside the consciousness of individuals and only social scientists are capable of explaining them; from a certain naive Marxism, the subjects are alienated and fail to grasp the truths of the world. Contrary to these traditions, we will argue in favor of the rationality of the actors when interpreting and operating in the world. We will complement our theoretical proposal with the analysis of certain beliefs defended by platform workers -mainly, the notion of freedom.

 

Ponencia presentada en el grupo de trabajo 17: Trabajo y Restructuración Productiva. 

[1] Doctor en Filosofía, Universidad Nacional de La plata, Argentina; arieldottori@gmail.com; Instituto de Investigaciones Gino Germani – Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires, Uriburu 950, 6to. Piso, CABA, Argentina.

[2] Doctor en Ciencia Social, El Colegio de México; estebanjvernik@gmail.com; Instituto de Investigaciones Gino Germani – Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires, Uriburu 950, 6to. Piso, CABA, Argentina.

Introducción:

Toda crisis genera malestares, pero también y en igual medida, oportunidades. La historia del capitalismo es una clara demostración de ello. El capitalismo ha tenido la capacidad de reconfigurarse a través de los años y salir airoso de las distintas crisis por las que ha atravesado. Ese es uno de los motivos por el cual el capitalismo se nos presenta, prima facie, como invencible, como un modelo que, según Mark Fisher (2016) opera como una “atmósfera“ cultural que impide pensar o siquiera imaginar un mundo no-capitalista. El “realismo político“ del que Fisher habla, esto es, “(...) la idea muy difundida de que el capitalismo no solo es el único sistema económico viable, sino que es imposible incluso imaginarle una alternativa” (2016: 22), ha sido posible debido a las múltiples transformaciones en la producción de mercancías e insumos culturales y simbólicos. El fenómeno de los trabajadores de plataformas se inscribe en una reciente transformación del sistema productivo; se trata de una serie de cambios microscópicos e imperceptibles pero no por ello menos sustanciales y radicales. Esta situación paradojal se visibilizó en el verano de 2016 en la ciudad de Londres, gracias a una huelga de trabajadores de la empresa Deliveroo que se movilizaron para conquistar una serie de mejoras laborales, las cuales no se reducían exclusivamente a una mejora salarial (Callum Cant, 2020: VII-X). Básicamente, estos trabajadores buscaban ser reconocidos institucionalmente como trabajadores. Una de las características más sobresalientes del capitalismo de plataformas es que se evidencia una resignificación del mundo del trabajo; estamos en presencia de una transformación en el vínculo entre el empleador o capitalista y el trabajador. Tanto Deliveroo como nuestras empresas del ámbito local (la República Argentina), PedidosYa y Rappi, se rehúsan a asumir que tienen empleados. A todos aquellos que se dedican a realizar las tareas de delivery se los denomina “intermediarios“ o “tenderos“. Existe una clara intencionalidad de fomentar una cierta idea de emprendedurismo o cuentapropismo que exime a la empresa de toda responsabilidad para con aquellos que les permiten generar valor. A la par de estas situaciones de injusticia social, este tipo de trabajos de plataformas de reparto se ha incrementado fuertemente en nuestro país, pero ciertamente no solo se trata de un trabajo “posible”, es decir, un trabajo que no requiere formación académica alguna o una vasta experiencia laboral, sino que también es un trabajo “deseable”, puesto que los trabajadores en cuestión dan cuenta de ciertos conceptos que, históricamente, se encontraban disociados del mundo laboral; tal es el caso, por ejemplo, de la recurrencia al concepto libertad.

Desarrollo:

Realidad y apariencia

No todos los enunciados sobre el mundo son, digamos, transparentes. Según Karl Marx, si no hubiera diferencia entre la realidad y la apariencia, no habría necesidad de la ciencia. En reiterados pasajes de El Capital (2000), Marx se enorgullece de que sus análisis tengan la capacidad de contradecir las observaciones superficiales. Siguiendo a Gerald Cohen (2015), vamos a clarificar esta distinción entre la realidad y la apariencia de la realidad. 

El aire que respiramos tiene la apariencia de ser una sustancia simple, elemental; sin embargo, la química revela que está compuesto por distintas sustancias que el olfato humano no es capaz de detectar ni distinguir. Ninguna nariz -aunque su portador se haya formado en la ciencia química- tiene la capacidad de distinguir que mientras está ingresando nitrógeno por la fosa nasal derecha, ingresa un menor caudal de oxígeno, argón y dióxido de carbono por la fosa nasal izquierda. Y no solo no sería capaz de expresar esa situación, si lo hiciera, sería poco probable que el resto de la comunidad de hablantes tomara sus enunciados como válidos. Lo mismo sucede con la rotación de nuestro planeta Tierra; si alguien afirmara que logra captar la rotación y la traslación de la Tierra, se lo tomaría por disparatado. Estos casos tienen analogías con el modo en que funciona el capitalismo. Dado que los trabajadores no perciben todo el valor de lo que producen, y que lo único que crea valor es la fuerza de trabajo -y no la inversión de capital-, los trabajadores no obtienen una retribución por todo el trabajo que han realizado. A pesar de los teoremas, el trabajador asalariado parece percibir una paga justa por cada unidad de tiempo que emplea. En realidad, tal como sugiere la teoría del plusvalor, el trabajador recibe solo una compensación por una fracción de su tiempo. Los economistas que se detienen en las apariencias, tienden a imputar al propio capital la facultad de crear ganancia. Ahora bien, tal como sucede con el ejemplo del aire que respiramos y del movimiento de la Tierra, Cohen sostiene lo siguiente

 

(...) tampoco las nociones de que el trabajo humano es plenamente recompensado y de que cada unidad de capital participa en la creación de ganancia provienen de una errónea percepción de los mecanismos capitalistas (2015: 361). 

 

El punto nodal es que los rasgos reales de una sociedad no son visibles en su superficie y no están abiertos a una observación inmediata. Pero comprender las apariencias y los espejismos, no implica que podamos dejar de verlos. Es verdad que existe un abismo entre las apariencias y la realidad, pero ello se capta cuando, y solo cuando, la explicación de un estado de cosas tiene la capacidad de cuestionar y falsear la descripción que es natural dar de ella, si y solo si, se carece de una explicación. No tener la capacidad de canalizar por nuestra nariz el nitrógeno y el argón; no tener enormes telescopios en los ojos que nos impiden captar movimientos mínimos, nos permite sobrevivir. En la naturaleza, ese abismo entre apariencia y realidad es beneficioso. No captar los abismos entre realidad y apariencia, también beneficia al capitalismo; si los trabajadores se supieran explotados, no querrían trabajar, y si los inversores bienintencionados supieran que no crean valor y explotan a otros seres humanos, no querrían invertir. Marx deseaba establecer un orden social en el que las cosas sean lo que parecen ser, pero en tanto y en cuando vivamos en la sociedad de clases, las ciencias sociales tienen una razón de ser: develar apariencias. Eso es muy distinto a asumir que los hablantes no comprenden el mundo, aquí simplemente sostenemos que es verdadero que existe un conjunto de enunciados que transcurren a otro nivel, que no resultan evidentes para todos los hablantes, incluyendo a los sociólogos.   

 

Capitalismo de plataformas y libertad

En los Términos y Condiciones de una de la empresas de reparto con más presencia en nuestro país, Pedidos Ya, se afirma que la empresa “no produce, provee, vende, expande ni es agente, ni en general ningún tipo de comercializador de los Bienes exhibidos; por lo anterior, la relación de compraventa es entre el Usuario y el Oferente“ (Legales 8, Pedidos Ya). A ver si entendemos; se trata de una empresa que no produce, ni provee, ni es agente, ni comercializador. Ahora bien, como sabemos, el proceso económico se constituye en torno a, i) la producción; ii) la distribución; iii) la comercialización; y iv) el consumo. Este tipo de empresas, sin embargo, no producen bienes, tampoco los comercializan, ni consumen. Prima facie, se insertan en el proceso productivo como distribuidores pero… hay un “pero“. Distribuyen pero no se responsabilizan por la distribución. En sus Términos y Condiciones, sostienen: “Asimismo, el Usuario reconoce que es el único responsable por la correcta consignación de las direcciones de entrega y recogida de los Pedidos, eximiendo de responsabilidad a la empresa Pedidos Ya y a los repartidores por cualquier error o negligencia.“ Pero, ¿cómo es posible que una empresa de distribución no se responsabilice por la distribución? La respuesta es que no son una empresa de distribución sino que se autodefinen como meros “intermediarios“. Meros intermediarios sin responsabilidades ni empleados. En los Términos y Condiciones de otra de las empresas de reparto, Rappi, se sostiene que, 

 

La Plataforma únicamente constituye un mecanismo de intermediación entre Rappitenderos, y Consumidores. Asimismo, Ud. reconoce que RAPPI no presta servicios de cadetería, mensajería, transporte ni logística. Bajo ninguna circunstancia los Rappitenderos serán considerados empleados de RAPPI ni de ninguno de sus afiliados. Los Rappitenderos prestan el Servicio de Cadetería por cuenta y riesgo propios y liberan a RAPPI de cualquier responsabilidad que pudiera surgir durante la prestación del mismo. (Legal, Rappi).

 

Si Marx consideraba que la burguesía se enriquece sin trabajar, este tipo de empresas se constituyen como el máximo exponente del empresario parasitario; un tipo de empresario que no invierte capital, no crea valor, no tiene empleados, no paga salarios pero, así y todo, maximiza beneficios. Se trata de un nuevo modo de insertarse en el esquema económico, una modalidad sin precedentes en la historia del modo de producción capitalista.

Las curiosidades de este tipo de empresas, no concluyen aquí. Hay una apelación superlativa a un concepto clave para la teoría social y política; nos referimos al concepto libertad. El capitalismo de plataformas se presenta como un trabajo de nuevo tipo que ofrece mayores libertades. Al trabajador se lo define como un “tendero“, un “Rappitendero“, por ejemplo. Por definición, un tendero es un propietario o encargado. En los términos legales de la empresa Rappi se afirma;

 

El Rappitendero dispone de libertad total y absoluta para determinar el día, hora y lugar en el que está dispuesto a prestar el Servicio de Cadetería. De este modo, el Rappitendero determinará en forma personal e inconsulta con RAPPI en qué momento decide conectarse a la Plataforma para prestar el Servicio de Cadetería así como las zonas u horarios donde realizará dicho servicio. Ello implica que el Rappitendero no está sujeto a ingresar a la Plataforma y/o a aceptar determinados Servicios de Cadetería dentro de plazo alguno (…) (Legal, Rappi, los destacados me corresponden).

 

Para captar el problema de la libertad, haremos una digresión teórica preliminar. Un rasgo aparente del capitalismo es que nos ofrece una forma de vida en la cual reina la libertad. ¿Por qué? Porque solo podemos pensar en la libertad cuando podemos elegir. Se encuentra fuertemente instalada la creencia de que en el capitalismo, y solo en el capitalismo, podemos vivir en libertad. Podemos elegir qué ropa usar, si cenamos verduras o carne asada, si un sábado por la noche asistimos al cine o al teatro y cosas por el estilo. En el caso que aquí nos convoca, los trabajadores de Pedidos Ya y Rappi, por ejemplo, sostienen que trabajar en esas empresas les ofrece “libertades“. Estos trabajadores pueden elegir a qué hora comenzar a trabajar, por cuánto tiempo y en qué zona. “Este trabajo nos ofrece libertad“ recitan los trabajadores entrevistados. Ahora bien, ¿es posible que un trabajador pueda vivir en libertad en un mundo capitalista?, ¿cuál es el alcance del concepto “libertad“?, ¿la libertad de consumo implica libertad en la toma de decisiones?

 

Proletariado y libertad

El proletariado posee dos características sobresalientes: i) es propietario de su fuerza de trabajo; y ii) no es propietario de los medios de producción que utiliza. Dicho en otros términos, el trabajador es un productor subordinado.[1] ¿Cuál es la raíz de su subordinación? La no propiedad de los medios que necesita para producir; esa no propiedad no solo aplica para el tiempo presente, t; también es prospectiva para el tiempo futuro t1. Esto significa que el trabajador no solo no dispone hoy de los medios con los que produce sino que tampoco dispondrá mañana. Nunca dispondrá de ellos porque no será capaz de comprarlos con su salario jamás. 

Habiendo hecho esta aclaración precedente, ¿cómo interpretar el caso de los trabajadores de plataformas? Se trata de un conjunto de trabajadores que son propietarios de su fuerza de trabajo. Son dueños de vendérsela a quien prefieran. No solo eso, además poseen otras “libertades”, y por libertad entendemos aquí, cierta capacidad de tomar decisiones. Este tipo de trabajadores eligen cuándo trabajar, si lo hacen por la mañana, por la tarde o por la noche. Cumplen entonces con el primero de los requisitos que debe cumplir todo proletario, son propietarios de su fuerza de trabajo. Veamos la segunda característica, la propiedad de los medios de producción. Todo lo que necesitan estos trabajadores se reduce a tres objetos o capitales: i) una aplicación descargada en sus teléfonos móviles; ii) un medio de locomoción -pueden movilizarse en motos, bicicletas, autos o incluso caminando-; y iii) una mochila refrigerante. Los trabajadores de aplicaciones son propietarios de los tres medios que necesitan para producir. La aplicación se descarga en forma gratuita; las compañías no prestan ni arrendan los medios de locomoción, los trabajadores son los propietarios de los medios de locomoción; las empresas les venden a los trabajadores las mochilas refrigerantes. Los trabajadores de reparto son propietarios de los medios con los que producen. Eso explica muchas cosas, en primer lugar, explica que no se sientan proletarios y eso es correcto porque el concepto “proletario” no los define -no cumplen con el segundo requisito-; en segundo lugar, explica por qué se sienten a gusto auto-definiéndose como emprendedores de sí mismos, asumiendo que son “empresarios”. Esto último no es correcto, por eso el concepto empresario se encuentra entrecomillado. Aquí la ideología hace su trabajo. Es verdad que no son proletarios, pero de eso no se sigue que sean empresarios. Las empresas son las encargadas de infundir esa creencia. Tal como sugeríamos más arriba, la ideología consiste en una cierta distorsión intencional sobre (al menos) un aspecto del mundo social; es cierto que los trabajadores de aplicaciones son propietarios de gran parte de los medios de producción (medios de locomoción, mochilas refrigerantes y teléfonos celulares), pero hay algo que no poseen. Ese “algo” es el algoritmo. Es decir, son propietarios de los objetos tangibles, físicos, de los objetos que resultan evidentes “a simple vista”, pero existe otra parte que posibilita la generación del valor del cual la empresa se apropia, y eso Otro que se esconde, que permanece en un estado intangible es el algoritmo. Los trabajadores de aplicaciones son propietarios de (casi) todo: no son propietarios de la plataforma que programa la estructura de negocios. Sobre ello no deciden; se trata del componente que está presente pero permanece inadvertido. Cuando sugeríamos que ciertos enunciados sobre el mundo permanecen inadvertidos, nos referíamos a este tipo de situaciones. 

Pero nada de esto es casual, existe un enorme esfuerzo, una intencionalidad específica por parte de la empresa por construir una serie de representaciones defendidas por los trabajadores. La empresa Pedidos Ya, por ejemplo, denomina a los repartidores como “oferentes”, y los define del siguiente modo,

 

Se refiere a agentes externos y/o terceros ajenos a Pedidos Ya, que previamente han contratado con Pedidos Ya sus servicios de intermediación, aportando la información de todos los Bienes que se exhiben a través de nuestro Portal (precio, características, y en general todos sus características objetivas). Estos, en su calidad exclusiva de productor, proveedor y/o emprendedor, son directamente encargados de cumplir con todas las características objetivas del producto y/o servicio publicado en el Portal. (Definiciones, Términos y Condiciones generales. Pedidos Ya. Los destacados me corresponden).   

 

Es evidente el esfuerzo de la compañía por no conceptualizar a sus empleados como tales, se refiere a ellos en términos de agentes externos, terceros ajenos, proveedores y emprendedores. Hablan de los trabajadores en términos de “productores” pero si tomamos en consideración los conceptos asociados, resulta evidente que por productor entienden lo que los economistas neoclásicos entienden: capitalistas, inversores. Ese es el ejercicio ideológico que las empresas ponen en marcha, si no son proletarios entonces son “auto-emprendedores”, “empresarios de si”, “Yo S.A.” (Bröckling, 2015). Esa es una mala manera de razonar y se constituye a partir de una falacia lógica, non sequitur. Del hecho de que no sean X no se sigue que sean Y. Del hecho de que no sean proletarios -también nosotros así lo consideramos- no se sigue que sean empresarios. 

A continuación nos centraremos en una cuestión más bien técnica, que atraviesa tanto a la teoría social clásica como así también a la contemporánea pero que encuentra sus raíces en la filosofía alemana del S. XIX, nos referimos a la diferencia entre explicar y comprender.   

 

Comprensión y explicación

La interpretación es indisociable del anclaje en el mundo, por eso para Heidegger la historia del ser es la historia del ser arrojado al mundo (Dasein). El mismo movimiento se observa en la obra tardía del otro gran filósofo del siglo XX, Ludwig Wittgenstein. Si bien lo hemos trabajado en otro lugar con mayor detalle (Dottori, 2022), aquí simplemente nos referiremos a la sugerencia de Wittgenstein acerca de la comprensión de enunciados. Como es sabido, a partir de la década de 1940 Wittgenstein se encargó de ampliar el principio del contexto de Gottlob Frege. Para Frege, la unidad mínima de significado no son las palabras -como creía la filosofía escolástica- sino la oración elemental. El concepto “fuego“, por ejemplo, solo puede ser captado si se lo integra en un contexto general del tipo, “El departamento de mi vecino se está prendiendo fuego“. Especialmente después del Tractatus (2012), Wittgenstein va a sugerir que las oraciones elementales solo se comprenden si se las integra a una unidad predicativa mayor; los enunciados forman parte de un juego de lenguaje y ellos ocurren, a su vez, dentro de una estructura aún más general, es decir, dentro de una forma de vida. Cuando hablamos, entonces, hacemosalgo más; eso que hacemos es el mundo social. Esta manera de comprender los predicados y las acciones de los hablantes, resuelve una serie de problemas que poseen relevancia sociológica.

Defender una posición comprensivista en sociología, implica la tarea de tomarse seriamente los enunciados de los actores porque la captación de lenguaje (o la lingüisticidad en términos de Hans-Georg Gadamer) es indisociable de la tarea hermenéutica. Así, Gadamer sostiene, 

 

La forma lingüística y el contenido transmitido no pueden separarse de la experiencia hermenéutica. Si cada lengua es una acepción del mundo, no lo es tanto en su calidad de representante de un determinado tipo de lengua (que es como considera la lengua el lingüista), sino en virtud de aquello que se ha hablado y transmitido en ella (2006: 529).

 

Entonces, si la existencia del mundo se encuentra constituida lingüísticamente, la tarea del sociólogo será la de construir buenas razones que defiendan la interpretación que los actores defienden. A ello, aquí, lo llamamos comprender. En las entrevistas que hemos confeccionado, muchos repartidores sostienen que son “libres“ en sus trabajos; las razones son variadas, pueden elegir el horario en que se conectan a la aplicación, en qué zonas trabajar, si lo hacen por la mañana o por la madrugada y cosas por el estilo. Muchos otros repartidores, por el contrario, sostienen exactamente lo contrario: en este tipo de trabajo “no son libres“. También tienen buenas razones para creer en esa falta de libertad, deben trabajar durante un mínimo de diez o doce horas si pretenden obtener un salario razonable, no pueden rechazar una cierta cantidad de pedidos, tampoco pueden no conectarse a la aplicación por una cierta cantidad de días y cosas por el estilo. Así las cosas, a la hora de interpretar las creencias de los actores, es decir, si decidimos no rechazar a la primera persona del presente indicativo y le otorgamos validez a los estados intencionales de los actores, ¿qué enunciado tomamos por verdadero?, ¿los trabajadores de aplicaciones son libres o no lo son? Esta decisión no resulta trivial pues como la lógica formal nos enseña, no podemos predicar la verdad sobre p, y a la vez, la falsedad de p. El enunciado p^¬p no tiene sentido; no puede ser captado porque no es posible asignarle un valor veritativo. Decir que “El gato está sobre el felpudo y no está sobre el felpudo“ no tiene sentido; tampoco se puede comprender que los repartidores digan que el trabajo los hace libres y que no los hace libres. 

Este tipo de situaciones se resuelven si aplicamos la referencia pragmática del Wittgenstein tardío (2008). Cuando intentamos comprender que un repartidor sostiene que el trabajo de aplicación le otorga libertad, debemos captar muchos otros enunciados y acciones porque tanto los enunciados como las acciones no flotan en el aire, forman parte de una inmensa y compleja red de enunciados y acciones; para comprender “algo“ hay que comprender “mucho“ -por ello, el trabajo etnográfico no es ocioso-. Por ejemplo, una entrevistada llamada Carla, madre soltera, sostiene insistentemente que ser Rappitendera le otorga libertad; ahora bien, ¿cuáles son las buenas razones para captar que un trabajador que se encuentra forzado a pedalear durante doce horas, realizando una tarea que se encuentra dentro de los límites de la animalidad (un siglo y medio atrás quienes transportaban mercaderías de un punto a otro eran los caballos) por un salario magro y en plena informalidad laboral, asuma así y todo, que es libre? Y Carla así lo sostiene porque, cuando su hija amanece con fiebre, puede conectarse a la aplicación no a las 8 am sino a las 14 pm; tampoco debe soportar los abusos de su anterior jefe (era empleada en una panadería) quien la agredía a diario. También puede parar en un parque entre un pedido y otro y tomar un refresco durante una tarde de verano. Por todas estas razones Carla sostiene, y tiene buenas razones para hacerlo, que es libre en su trabajo. No comprender las reglas que operan en un jego de lenguaje particular y que forman parte de una situación histórica y cultural particular -una forma de vida-, impide captar las razones de los actores. Una conclusión natural de los sociólogos que no saben comprender es asumir que los actores tienen bajos niveles de racionalidad, pero quienes son poco razonables son esos investigadores y sus prejuicios.

 

 

 

[1] Los economistas neoclásicos conceptualizan a los trabajadores, en términos de consumidores; a los capitalistas como productores. Esa terminología genera una serie de indeterminaciones que no analizaremos en el presente trabajo. Agregamos el calificativo “subordinado”, al hablar de los productores con el objetivo de despejar ambigüedades. 

Conclusiones:

Estos trabajadores de nuevo tipo se enmarcan y han surgido gracias al proceso de globalización. Prima facie, entendemos por globalización, la creciente interconectividad de los vínculos comunicacionales y comerciales; no asumimos que se trata un pretendido “fin de la historia“, ni el fin de los “grandes relatos“ (Francis Fukuyama, 2015). Asumir que los ciudadanos en la actualidad únicamente quieren cambiar de automóvil y comprar televisores cada vez más grandes, es un gran relato y además, una trivialidad. Además, es falso. Los seres humanos pensamos e imaginamos lo que podría ser y todavía no ha sucedido. La inventiva humana no finaliza por el decreto de un puñado de teóricos que defienden los intereses del establishment. Pero lo central para el presente trabajo es identificar a la globalización con la flexibilidad laboral, es decir, con la precarización del trabajador y con la eliminación de las regulaciones para contratar y despedir a los trabajadores por parte de las empresas (públicas o privadas). El caso de los trabajadores de aplicaciones de reparto es un claro exponente. Ni siquiera son considerados por las empresas como sus empleados; son meros “agentes externos“ sobre los cuales la empresa se desentiende por completo, sin pagar cargas sociales de ningún tipo. Estas prácticas laborales, ubicadas en la agenda “neo-liberal“ han creado el “precariado“ a escala global; se trata de millones de trabajadores cuyas vivencias no poseen un anclaje laboral o financiero estable. 

El caso de los trabajadores de plataformas y la recurrencia al concepto de libertad ha sido un modelo que nos ha permitido comprender que las creencias, deseos e intenciones sostenidas y defendidas por los actores deben ser tomadas con total seriedad por parte del observador. Se trata de las razones que motivan la acción de los sujetos en cuestión. Ningún trabajo sociológico debiera tomarse por serio si se ubica “de espaldas” al modo en que los actores captan el mundo; proceder de ese modo es el camino hacia la simplicidad teórica: si los actores interpretan el mundo de un modo distinto al del teórico, entonces se sigue que los actores no entienden el mundo, pero si por el contrario –y tal como hemos sugerido- ponemos en práctica el principio de caridad e intentamos defender las razones del Otro y si, además, ubicamos los enunciados en el contexto general de una red de creencias, deseos e intenciones sostenidas en una cultura específica, en un tiempo y en un espacio particular (a ello denominamos, principio de contexto), la marcha hacia una sociología hermenéutica o comprensiva está asegurada. Por supuesto, comprenderlo todo no implica defenderlo todo. Los sociólogos ponemos de manifiesto aquello que no resulta evidente y esa no es una tarea menor; precisamente esa es la utilidad de la reflexión sociológica. 

Bibliografía:

Bröckling, Ulrich (2015). El self emprendedor. Sociología de una forma de subjetivación. Colombia: Universidad Alberto Hurtado. Cant, Callum (2020). Riding for Deliveroo. Resistance in the New Economy. Cambridge: Polity Press.Cohen, Gerald A. (2015). La teoría de la historia de Karl Marx. Una defensa. Buenos Aires: Siglo XXI editores.Dottori, Ariel (2022). La sociología analítica. Hacia una teoría terapéutica del mundo social. Buenos Aires: Prometeo. Fisher, Mark (2016). Realismo capitalista. ¿No hay alternativa? Buenos Aires: Caja Negra. Fukuyama, Francis (2015). El fin de la historia y el último hombre. Buenos Aires: Planeta. Gadamer, Hans-Georg (2006). Verdad y Método I. Salamanca: Sígueme.Marx, Karl (2000). El Capital. Tomo I. Volúmen I. El proceso de producción del capital. Buenos Aires: Siglo XXI editores. Standing, Guy (2011). A Precariat Charter. From denizens to citizens. Londres: Bloomsbury Academic. (2014). The Precariat. Londres: Bloomsbury Academic. Wittgenstein, Ludwig (2008). Investigaciones filosóficas. Barcelona: Crítica. (2012). Tractatus logico-philosophicus. Madrid: Alianza. 

 

Páginas web

PedidosYa Argentina: https://www.pedidosya.com.ar/about/terminos-condicionesRappi Argentina: https://legal.rappi.com/argentina/terminos-y-condiciones-rappi

 

 

Palabras clave:

Palabras clave

Racionalidad, comprensión, libertad, trabajadores de plataformas

Palavras chave

Racionalidade, compreensão, liberdade, trabalhadores da plataforma

Keywords

Rationality, understanding, freedom, platform workers

Resumen de la Ponencia:

O objetivo do texto é discutir a terceirização do trabalho no atual contexto do capitalismo flexível, financeirizado e neoliberal, analisando a relação da terceirização com as reformas trabalhistas e as novas formas de trabalho produzidas pelas tecnologias da informação, conhecidas como “uberização, no campo do trabalho em plataformas. Apresenta-se algumas reflexões sobre esses fenômenos que têm em comum a precarização do trabalho como centro da dinâmica das transformações organizacionais, tecnológicas e regulatórias do trabalho, propondo quatro teses fundamentais que serão expostas à luz de pesquisas realizadas no Brasil. Defende-se quatro teses centrais: 1. a terceirização é uma das principais formas de racionalidade neoliberal, no campo do trabalho; 2. A terceirização  antecipou em muitos sentidos o que as “reformas trabalhistas” na América Latina pretendem legalizar: a precarização como regra para todos os trabalhadores; 3. a terceirização realiza mudanças que contribuem para viabilizar a uberização e 4. A terceirização, as reformas trabalhistas e a o trabalho em plataformas têm como elemento essencial a busca por negar a condição de classe dos trabalhadores, no sentido de inviabilizar a sua atuação coletiva e organização sindical.

Resumen de la Ponencia:

Con la contracción del mercado formal de trabajo cada vez más mujeres se ven excluidas del acceso a empleos formales, volcándose a nuevas formas laborales alternativas para garantizar su subsistencia. Estas formas emergentes se incluyen en modalidades de trabajo no clásico o ampliado (De la Garza Toledo, 2009) que desafían los enfoques tradicionales de la sociología del trabajo y, particularmente, el abordaje tradicional de la salud laboral que se enfoca en empresas de países centrales con modalidades clásicas de empleo. La presente ponencia posee por objetivo analizar el proceso de trabajo de un grupo de emprendedoras asociativas textiles de un municipio del conurbano bonaerense y los factores de riesgo psicosociales a los que se ven expuestas como resultado de su actividad laboral. Este análisis se basa en una investigación de tipo cualitativa basada en instancias de observación participante y una serie de entrevistas en profundidad realizadas a emprendedoras asociativas textiles de un municipio del conurbano bonaerense e informantes claves. 

Resumen de la Ponencia:

El presente trabajo muestra el análisis de lo ocurrido durante una investigación de corte cualitativo, llevada a cabo a partir de un dispositivo de intervención grupal (clínica del trabajo) con  30 profesores del sistema de educación a distancia de una Universidad de la Ciudad de México, todo ello enmarcado desde la teoría de la psicodinámica del trabajo. Se analiza el trabajo docente en la educación a distancia, en conexión con la organización del trabajo para esta modalidad educativa, considerando dentro de ello las relaciones placer - sufrimiento, así como las estrategias defensivas desarrolladas en su cotidiano teletrabajo. Es central para este análisis la ausencia del “cuerpo a cuerpo” en la labor docente, las implicaciones de un trabajo docente a través del uso de plataformas educativas y la distancia con que se lleva a cabo, así como las formas muy diversas en que tanto docentes como estudiantes intentan paliar dicha distancia. Se concluye que, si bien la educación online ha permitido el acceso a un mayor número de estudiantes a la educación superior, también ha sido un medio de entrada y sofisticación de una serie de lógicas neoliberales de evaluación, estandarización y vigilancia del trabajo que afectan fuertemente a los trabajadores en cuanto a su salud y en el ejercicio mismo de su trabajo de docencia. Proponemos el análisis de este caso como un ejemplo de la degradación del trabajo docente en los modelos de educación a distancia, ya que aun cuando la educación en línea tiene ya una historia de más de un par de décadas (al menos en México), la emergencia sanitaria ha facilitado y promovido la instalación de cada vez más modelos de educación a distancia dentro de la oferta educativa de una gran parte de las universidades públicas y privadas alrededor del mundo y será indispensable analizar las implicaciones y cambios que esto traerá en múltiples sentidos, pero uno de ellos es justamente el del mundo del trabajo.

Resumen de la Ponencia:

Trabajo en tiempos de pandemia. Hacia la informalidad laboral y la precariedad vital Dra. Beatriz Torres Góngora[1]Las inesperadas consecuencias provocadas por la pandemia mundial del SARS, desatada en los primeros meses de 2020, azotó de forma directa, aunque diferencial al mundo del trabajo. La contracción económica agudizada por la reclusión obligatoria profundizó problemas ya existentes como la pobreza y la desigualdad; el crecimiento de la informalidad y la desprotección laboral. Se incrementaron los casos de extorsión (pago de derechos de piso y estafas), lesionando a trabajadores independientes y/o a emprendimientos familiares, lo que en conjunto, vino a agravar el panorama laboral actual en diversas regiones.El confinamiento sanitario provocado por la pandemia trajo consigo la pérdida de numerosos puestos por cierres de establecimientos, despidos o, en el caso de los trabajadores autónomos e informales, la decisión de abandonar sus ocupaciones en respuesta a la reclusión obligatoria y el miedo al contagio. En este escenario, los sujetos que-viven- del- trabajo[2] se han visto en la necesidad de reducir sus expectativas laborales y vitales. Los ingresos y salarios también están siendo afectados, mientras que al interior de los hogares se redefinen las labores de reproducción en contextos de menores recursos. Ante este panorama de gran complejidad e innegable heterogeneidad, el objetivo de esta propuesta es la aprehensión de las nuevas configuraciones de trabajo que están teniendo lugar en el estado de Yucatán, localizado al sur de México. Actualmente, esta entidad experimenta aceleradas transformaciones económicas y sociales a causa de la implementación de políticas públicas orientadas a atraer capitales nacionales y trasnacionales, a la vez que sufre los embates socioeconómicos a causa de la pandemia de COVID-19. Como punto de arranque y material de discusión acerca de la pertinencia o no de ser considerada ocupación de sobrevivencia, se presenta el caso de las trabajadoras en emprendimientos virtuales, proliferadas durante la pandemia. Nos centramos en el grupo de las llamadas nenis[3], conformado en gran medida por mujeres dedicadas al comercio en las redes sociales. Su abordaje es de corte cualitativo, mediante entrevistas en profundidad, con el fin de reconstruir los caminos que las condujeron a las condiciones actuales; develar los efectos de la pandemia en el universo del trabajo y los trabajadores; resultados que, creemos, podrán ser utilizados como insumos para nutrir políticas públicas orientadas a revertir tales efectos en aras del bien común.              [1] Profesora investigadora de la Unidad de Ciencias Sociales del Centro de Investigaciones Regionales “Dr. Hideyo Noguchi” de la Universidad Autónoma de Yucatán. E-mails: tgongora@correo.uady.mx y torresgbety@gmail.com [2] En términos de Antunes (2000).[3] Ver “Las nenis: emprendimiento femenino que salva economías” en: file:///C:/Users/beatriz/Downloads/Las_nenis_emprendimiento_femenino_que_sa.pdf 

Resumen de la Ponencia:

Los trabajos del cuidado del hogar han despertado un interés creciente en el ámbito académico y político ya que permiten evidenciar las brechas entre mujeres y hombres en cuanto a la división sexual del trabajo. En el contexto colombiano, se han implementado planes regionales con el fin de integrar los trabajos del cuidado dentro del Sistema de Cuentas Nacionales y el Circuito Distrital del Cuidado; sin embargo, el panorama nacional ha dejado de lado las experiencias territoriales donde subsiste esta problemática que se agudizó debido a las medidas sanitarias orientadas a mitigar la propagación del COVID-19. De este modo, la presente ponencia analizó las opiniones de 224 personas en edad adulta de la UPZ Gran Yomasa en la localidad de Usme (Bogotá, Colombia) frente a los trabajos del cuidado y el uso del tiempo en el contexto de la contingencia sanitaria COVID-19. Para ello, se elaboró un estudio mixto convergente que combinó tres entrevistas, un grupo focal y 224 encuestas, las cuales permitieron evidenciar que, si bien las personas coinciden en que las labores del hogar deben ser distribuidas de manera equitativa entre hombres y mujeres; en la práctica, las mujeres dedican más tiempo que los hombres a la realización de los trabajos del cuidado.

Resumen de la Ponencia:

Dadas las transformaciones en la economía mundial, los sectores productivos han tenido que moldearse para estar a la par con los nuevos requerimientos del mercado. Un claro ejemplo de ello es el sector portuario, sector estratégico de la economía por su importancia en la importación y exportación de productos, el cual ha venido padeciendo modificaciones desde la década del sesenta con la introducción de la tecnología a los puertos y la instauración de los procesos de modernización portuaria (Burkhalter, 1999). Como consecuencia de estos cambios, la organización del trabajo también se vio afectada en su estructura, incorporando elementos del modelo management tal como lo es la flexibilización y privatización entre otros. La presente investigación tiene por objetivo comprender como la organización del trabajo portuario chileno se vincula con los riesgos psicosociales y la salud mental. Se trata de una investigación en curso de diseño mixto de tipo secuencial explicativo. El objetivo específico de la parte cuantitativa fue determinar las prevalencias de riesgo psicosocial (organización prescrita del trabajo, estilos de gestión, sufrimiento patógeno, percepción de daños) en el trabajo en trabajadores portuarios. La fase cuantitativa se encuentra finalizada logrando una muestra de 470 trabajadores y trabajadoras portuarios de Antofagasta, Valparaíso, San Antonio, Talcahuano-San Vicente y Quintero-Ventanas. Se les aplicó una encuesta con el protocolo de evaluación de riesgos psicosociales en el trabajo (PROART, Facas y Mendes, 2018) y la prueba de salud general de Goldberg de 12 ítems (GHQ12, Goldberg, 1972). El análisis de los datos dio como resultado riesgo medio en las escalas de organización del trabajo y daños relacionados con el trabajo. Asimismo, el 34% de los trabajadores de la muestra presentó disturbios mentales, manifestando una autopercepción malograda del estado de su salud mental. Disgregado por género fueron las mujeres quienes presentaron las mayores prevalencias de ausencia de salud mental. Finalmente, en cuanto a las vivencias de violencia laboral, el 19% experimentó acoso, siendo las mujeres quienes mayormente vivencian este tipo de acciones con un 43%. De acuerdo con la revisión de la literatura realizada, no existen estudios nacionales con los cuales comparar los resultados sobre salud mental, sin embargo, estos datos coinciden con estudios de otros países como los efectuados en Brasil sobre episodios depresivos (Almeida et al, 2012) Malasia depresión (Wahida & Mohd, 2014), Asia Pacífico y Europa estrés y depresión (Walters et al, 2020). En torno a los resultados de los riesgos psicosociales estos se asemejan a los expuestos por Saavedra y Campos (2016) estudio realizado en trabajadores portuarios de la zona norte del país. Se concluye que los trabajadores portuarios se encuentran se encuentran expuestos a riesgos psicosociales laborales, presentando elevados niveles de ausencia de salud mental

Resumen de la Ponencia:

Trata-se de estudo, de revisão da literatura, da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), relativo à atenção em saúde de trabalhadores em situação de informalidade e ou desemprego. Nosso objetivo é apresentar diretrizes e princípios da política que define, universalmente, a atenção à saúde dos trabalhadores e o caso particular de atenção aos trabalhadores informais e desempregados, seu público prioritário. Política do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída e definida na Constituição Federal (CF), de 1988, no campo sócio político nacional resulta do mesmo movimento de Reforma Sanitária que impulsionou, no processo da constituinte, a criação do SUS, como direito fundamental e universal. Já no campo internacional, as bases que fundamentam a PNSTT acompanham as recomendações da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrida em Genebra em 1981, que prevê a criação de políticas nacionais de segurança e saúde para os trabalhadores, em que o Brasil é signatário. Destaca-se que a  PNSTT foi instituída no período e âmbito do governo de base política de esquerda, que acenava para negociações de pautas e reivindicações da classe trabalhadora, com slogan "País rico é país sem pobreza". Período, portanto, em que se acenava para a materialização de políticas e reformas de Estado, de enfrentamento à questão social, como sugere Serafim e Dias (2012). A PNSTT, em conformidade com o que dispõe a lei do SUS, segue as mesmas diretrizes e princípios de universalidade, integralidade, participação e controle social, descentralização, hierarquização, equidade e precaução. Tem por finalidade a atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância em saúde, sem perder de vista a promoção e prevenção, na perspectiva de redução da morbimortalidade em decorrência de formas de desenvolvimento e processos produtivos. O público da política são todos trabalhadores, independente de sexo, da localização de moradia e trabalho - urbano ou rural; da forma de inserção no trabalho, podendo ser formal ou informal; do setor público ou privado; os trabalhadores assalariados, os domésticos, os aprendizes e estagiários, os aposentados e os desempregados, os autônomos, avulsos, temporários, cooperados. Sua execução é de responsabilidade da  Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), de abrangência federal, e dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), de abrangência local e regional. Enfim, a princípio, são sujeitos dessa política, todo trabalhador e/ou trabalhadora independente de sua condição de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal. Todavia, o que se observa empiricamente é que o público prioritário da política, dentre os quais, os trabalhadores informais e desempregados, parecem estar à margem das ações de atenção - de assistência e vigilância - à saúde do trabalhador. Esta é uma das hipóteses de nossos estudos, ora em curso no doutorado em serviço Social. 

Justificación del Panel:

El análisis de la realidad latinoamericana muestra diferentes formas de articulación entre la organización del trabajo y la gestión del riesgo. Estas dificultades se traducen en diferentes planos, entre los cuales podemos mencionar la subordinación de la seguridad a la lógica de la productividad, generando fuertes presiones hacia la normalización del desvío como mecanismo de ajuste entre las normas de seguridad y las normas técnicas de producción. En otros casos asistimos a políticas que no se sustentan en normas de funcionamiento consensuadas entre los actores, lo que genera el desarrollo de múltiples acuerdos tácitos para llevar adelante el trabajo, sustentados en la fragilidad de los intercambios informales. También se verifica la presencia de modelos artesanales de seguridad, centrados en la exposición al riesgo como factor de aprendizaje, sustentados en el conocimiento de oficio de los trabajadores, que colma la ausencia de formas de regulación técnica eficaces. La exposición propone desarrollar la discusión sobre los modelos de seguridad y su relación con las formas de organización del trabajo que se desarrollan es los diferentes espacios laborales, tomando en cuente la literatura reciente sobre esta temática. También se propone profundizar la discusión sobre las culturas de seguridad, su impacto en las conductas laborales y sus resultados en términos de gestión del riesgo. Estas discusiones se apoyarán en diversas realidades empíricas del mundo de trabajo latinoamericano que serán sustento de los desarrollos conceptuales mencionados.   

Resumen de la Ponencia:

La crisis sanitaria derivada del virus Covid 19 tuvo un fuerte impacto en el desarrollo económico  del mundo actual. Provocando una gran crisis que afectó a la gran mayoría de los distintos sectores de la economía y paralizando por completo muchas de las actividades sociales que las personas realizan de forma cotidiana para poder subsistir. Sobre ello se puede señalar como las empresas paralizaron sus labores afectando a los distintos grupos de trabajadores por igual.  Si bien los efectos fueron diferenciados en cuanto al desempleo que se generó, en el presente trabajo se busca conocer que ocurrió en el caso de la mujeres trabajadoras en Jalisco.El objetivo de este trabajo es conocer los cambios en la brecha laboral femenina en el estado de Jalisco provocados por la Covid-19. A pesar de que dicha pandemia provocó a nivel internacional un incremento considerable en la tasa de desempleo, dicha situación no fue necesariamente el caso para México en lo general y tampoco para el estado de Jalisco en lo particular.          En este sentido, se parte de la hipótesis que el análisis del mercado laboral a través de un solo indicador es insuficiente, ya que se requieren diversos indicadores para comprender mejor la dimensión de los efectos causados por el confinamiento derivado de la pandemia. Para este propósito, es útil usar la metodología de Blanchflower y Levin (2015), quienes construyeron un indicador “más amplio” de desempleo, la llamada “Brecha Laboral”. En ese sentido, para este trabajo se retoman los indicadores de la Encuesta Nacional de Empleo (ENOE) para hacer una comparación entre los periodos prepandemia, confinamiento y reactivación finalmente, se concluye que este indicador permite una mejor comprensión de las consecuencias reales de la Covid-19 en el mercado laboral femenino de Jalisco.  Palabras clave: Crisis Covid-19, brecha Laboral, tasa de desempleo, fuerza laboral potencial.

Resumen de la Ponencia:

Ante un contexto sociohistórico enmarcado por la emergencia sanitaria del COVID-19, una vez más se ha vuelto a develar la aceleración de los procesos de reestructuración productiva que ponen en marcha las empresas para mantenerse en el mercado. La reducción en la plantilla de las y los trabajadores, la reducción en la jornada de trabajo y el trabajo en casa se han intensificado; la flexibilidad, la exclusión y la vulnerabilidad económica y social resultan hoy más que nunca características del mercado de trabajo. En el caso de las empresas de venta directa multinivel (VDM) son las mujeres quienes mayor participación tienen en este tipo de organización, viéndose motivadas por un entorno económico que las impulsa a incorporarse al mercado laboral para incrementar el ingreso familiar. Por lo tanto, resulta esencial dar cuenta del impacto e influencia de la crisis sanitaria en este tipo de trabajos, en las formas de organización, en el impacto en la vida cotidiana de las personas que desempeñan esta actividad y en las estrategias que implementan para mantenerse vigentes ante el incremento de la digitalización y las compras en línea. A través de una revisión documental y trabajo de campo exploratorio se esbozaron las condiciones socio-históricas que muestran los grupos de las y los vendedores que realizan esta actividad laboral, así como su vulnerabilidad, se retomaron los aportes de la medicina social y la determinación social, pues permitieron reconocer los niveles de complejidad, sus dimensiones materiales, biológicas y subjetivas, así como sus componentes estructurales y sus dimensiones de interseccionalidad.  En suma, se resalta cómo el trabajo constituye una parte estructurante de las determinaciones sociales pues marca la transición de la vida social y la relación entre las y los individuos y su colectividad.Palabras claveCOVID- 19, Reestructuración productiva, VDM, determinación social.