Resumen de la Ponencia:

     En el municipio de Ciénega de Flores, ubicado al norte de Nuevo León, durante el 2017, ocurrieron quemazones de basura provocadas, esta acción como consecuencia de cláusulas en los contratos, falta de pago, corrupción y malas decisiones por parte de sus gobernantes, fue ante el organismo SIMEPRODE  la problemática que suscitó, siendo un error catastrófico pues el Sistema Integral para el Manejo Ecológico y Procesamiento de Desechos es fundamental para la mejora de calidad en el ambiente y para la de los individuos que lo habitan.     Ante esto, vecinos de la comunidad denunciaron ante la PROFEPA la quema de basura excesiva afectando directamente a cientos de habitantes de la zona e incluso también se un CONALEP ubicado justo a un costado del lugar de los hechos, este daño que se le estaba haciendo al ambiente. Estos incendios provocan diversos problemas en la salud, y en el ambiente, los efectos inmediatos pueden ser la irritación de los ojos, problemas de respiración y ataques de asma, los efectos a largo plazo serían enfermedades respiratorias, daño a los pulmones o el sistema inmunológico, cáncer y muerte prematura. En el ambiente la quema de basura arroja partículas contaminantes y toxicas al aire esto contribuye directamente al efecto invernadero.     SIMEPRODE utiliza rellenos sanitarios, siendo estos una técnica común utilizada para el buen cuidado del medio ambiente, teniendo ventajas tanto como desventajas      Actualmente los vecinos de la localidad viven una mejor calidad de vida en comparación a la de hace ya 4 años antes.      La metodología utilizada para este trabajo fue enfoque Cualitativo basándonos en la teoría de Hernández Sampieri y utilizando el software “MAXQDA” para graficar los resultados obtenidos.      En este estudio de caso se evidenció todo lo sucedido en Ciénega de Flores, de manera descriptiva se explicaron los daños a los que estuvo expuesto el medio ambiente, y las afectaciones en cuestión salud para las personas del municipio, además de dar a conocer las malas decisiones por parte de los gobernantes al no pagar un servicio fundamental, sumando así la consecuencia de este acto, la cual fue, el basurero ilegal.     Esta investigación se elaboró también con el fin de crear conciencia en el lector, en los individuos de la sociedad cienéguense, en los gobernantes de municipios, e inclusive en los gobernantes estatales, comprender el rol de cada uno de nosotros en el medio ambiente, de que nuestras decisiones pueden dañar de manera directa al ecosistema al que pertenecemos. 

Resumen de la Ponencia:

Discute a relação entre queimadas da Amazônia e política de meio ambiente, a partir das falas oficiais públicas do Governo Brasileiro, no âmbito da presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, durante o triênio 2019-2021. A partir da noção de biopolítica, analisa as falas públicas sobre a linha de governança público-administrativa sobre o combate ao aumento de focos de queimada no território da Amazônia brasileira. Assim, parte da perspectiva foucaultiana, por meio de uma análise do discurso, para analisar a biopolítica como força reguladora empenhada a governar determinada população que lhe é sujeita lidando com desastres naturais e outros eventos de qualidade aleatória, como queimadas e destruição de ecossistemas, buscando aliar preservação dos recursos naturais com crescimento econômico do lugar onde exerce sua soberania, é possível verificar certa omissão e, até certo ponto, permissividade da conduta adotada. Com isso, aliado ao debate da ecologia política crítica, estende tal análise para agregar os dados sobre a relação entre gestão do meio ambiente e desmatamento da Amazônia, com o fim de distinguir uma linha de governo comprometida com determinados seguimentos da sociedade brasileira que tem pouco, ou nenhum, apreço à população que depende diretamente desse ecossistema, caracterizando o que Mbembe classifica como necropolítica. Debate, por fim, os potenciais efeitos desta necropolítica, em termos de mudanças climáticas, para grupos tradicionais, preservação de ecossistemas e espécimes ameaçadas, o que, a curto prazo, poderá levar a extinção desses grupos, além de afetar o frágil equilíbrio do ecossistêmico na região.

Introducción:

As consequências do progresso tecnológico e do acelerado crescimento econômico, que privilegiam a produção da riqueza como valor fundamental da sociedade capitalista nunca trataram a escassez de recursos naturais como um problema a ser resolvido, mas como um fator da lógica de consumo. Esta lógica não se preocupou com a finitude dos recursos explorados, uma realidade que não pode ser negada, ao contrário, estimulou a produção de uma política disciplinar de gestão de recursos e moderação da escassez em ciclos econômicos.

Como consequência dessa separação, Beck Giddens e Lash (1997) apontam a auto ameaça sistêmica que e a devastação da natureza, sob o sistema capitalista, que converte na força motora da história contemporânea. Assim, prima-se por um modelo de desenvolvimento compromissado apenas com os imperativos da produção e às leis do rendimento econômico, comprometendo inclusive a noção de ética praticada nesse contexto, conforme se observa o atual paradoxo entre o alto grau dos desenvolvimentos tecnológico e científico das últimas décadas alcançados graças ao sistema produtivo vigente e a crise ambiental que está pondo em perigo as bases de sustentação do próprio sistema produtivo em questão (Derani, 1997).

Dessa forma, ao dissociar o elemento ecológico em seu modo de vida, os valores e os imperativos construídos dentro dessa lógica de produção e acumulação de riqueza que norteiam a conduta humana desconsiderou totalmente a relação de integração e dependência do homem com a natureza, colocando ambos em risco. Além disso, esse afastamento acabou por comprometer a noção de ética e, consequentemente, de justiça praticada dentro da lógica do modelo vigente, sendo necessário uma correção para que se passe a levar em conta os limites biofísicos e os riscos ambientais (Sachs; Santarius, 2007), levando em consideração as complexas questões que questão ambiental traz, dando lugar a uma nova concepção de justiça.

Diante disto, a partir do debate da formação da biopolítica (Foucault; 2005) em termos ambientais (Freitas & Mozine, 2015) no contexto capitalista, para a gestão das mudanças climáticas, este ensaio busca entender a dinâmica dos processos de contenção/promoção do desmatamento, como fator agravante das mudanças climáticas no Bioma Amazônico durante os três primeiros anos do Governo Jair Bolsonaro. Aliado a isto, a partir de uma interpretação consoante a ecologia política crítica (Bryant, 2015), apresenta uma análise de dados que cruza os dados históricos de focos de incêndio (INPE, 2022a) e desmatamento (INPE, 2022b) no referido bioma, com os discursos oficiais da presidência da república no mesmo período (Brasil, 2022), evidenciando sua correlação e os regimes de verdade que se busca produzir para justificar a ação institucional sobre tal problema.

Com isso, aponta-se a iminência de aplicação do conceito de Necropolítica, segundo Achille Mbembe (2018), a partir da identificação de caracteres que apontam a conformação, a partir de 2019 de uma “política de morte”, a partir da instauração de um “estado de exceção” ambiental no bioma amazônico. Isto está representado, como se vê no progressivo aumento do desmatamento e na maior “eficiência” da ação, mascarada pelo discurso oficial que simultaneamente exalta a expansão do agronegócio e criminaliza as populações tradicionais frente a este processo.

Desarrollo:

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PRESERVAÇÃO DA AMAZÔNIA 

Em 1972, quando ocorreu a Conferência de Estocolmo, na Suécia, como uma resposta internacional ao Relatório do Clube de Roma, reunindo representantes de 113 países, foram lançadas as bases da discussão para se estabelecer uma visão global e princípios comuns à preservação e melhoria do ambiente humano (Dias, 2003). Essa discussão foi a gênese necessário a ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil, ocasião em que as discussões sobre a natureza das mudanças climáticas sentidas em todo o globo deixaram de se restringir a um debate regional e isolado para assumir sua natureza global, conectando as comunidades afetadas de diversos pontos do planeta (Pessin & Sganzerla, 2016).

Essa mudança de paradigma se deu em função de duas constatações que, ao menos dentro do meio científico, estão consolidadas: a mudança no clima é real e trata-se de uma responsabilidade de todos, ainda que os diversos países do globo sejam afetados em graus diferentes. Num tempo em que o acesso e a divulgação dos mais diversos tipos de conteúdo entre indivíduos através da internet parece lançar parcela significativa da população mundial em estado de desinformação por meio da disseminação de fakenews, pode-se afirmar a veracidade da mudança climática através da confrontação dos registros de temperatura média do globo por meio das tecnologias de monitoramento mais avançadas disponíveis atualmente e a assertividade quanto a previsão de eventos extremos decorrentes desse aumento (Onça & Felicio, 2012). 

Nesse contexto, o Brasil é um dos centros de preocupação do mundo globalizado em função de abrigar a maior parte da Floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo (Conti, 2011). A importância desse bioma é sem precedentes, primeiro porque, após meio século desde o início da sua exploração, ainda surpreende comunidades científicas de todo o mundo com fauna e flora não catalogados.

Segundo, por abrigar a maior bacia hidrográfica do mundo, um dos diversos fatores que propiciam e mantém conectados de forma saudável diversos outros ecossistemas. Terceiro, e não menos importante, é uma das maiores reservas de gás carbônico da terra armazenado através de seu extraordinário bioma, graças ao processo de fotossíntese e crescimento de sua vasta flora. Assim, como se vê, pela análise do gráfico 1 abaixo, buscou-se entre os anos de 2003 e 2014 reduzir o impacto do desmatamento nas mudanças climáticas no Brasil (Prost, 2023).

Justamente por isso, o desmatamento ilegal dessa floresta representa um gatilho para o desequilíbrio geral do clima em todo o globo, a começar pelo início do processo de desertificação com a exposição das nascentes e assoreamento dos rios, passando pela poluição causada no processo de industrialização da matéria prima retirada da floresta, e atingindo o seu ponto alto com a queima das áreas florestais visando o aproveitamento da área para cultivo de comodities, lançando diretamente na atmosfera, e de forma quase instantânea, os gases responsáveis pelo agravamento do efeito estufa que foram armazenados num lento processo de milhares de ano.

Há que se ressaltar que o efeito estufa é um fenômeno natural, essencial à vida uma vez que é responsável por manter estável a temperatura da terra, porém, com a intervenção humana as emissões desses gases aumentaram de forma exponencial, num quantitativo que o bioma global não consegue absorver adequadamente. Em função disso, temos um aumento desregulado e crescente da temperatura da terra e dos oceanos, com consequências sobre as correntes marítimas e fenômenos como “el niño” que por sua vez possui influência negativa sobre a floresta amazônica uma vez que é responsável pelo aumento de secas e incêndios (Fearnside, 2009; 2019).

Justamente por isso, esse processo de destruição da Floresta Amazônica Brasileira é considerado um dos principais catalisadores de desregulação desses fenômenos (Xavier, 2019). Aqui é importante reconhecer que esse processo nunca se estancou, mas já esteve mais controlado como se verifica na sua redução ao longo dos anos de 2008 e 2009. Porém, os números registrados pelo sistema DETER, do Instituto de Pesquisas Espaciais-INPE (2022b), divulgados em setembro de 2021, apontam que em agosto de 2021 cerca de 918 km² da Amazônia estavam com alertas de desmatamento, conforme Gráfico 1 acima.

Apesar da queda em comparação com 2020, 32% menor, os alertas estão 42.7% maiores do que em agosto de 2018. Já no Cerrado, o aumento no mês de agosto foi de 132% para o desmatamento e 48,1% de queimadas, passando de 15.000 focos desde 2014. De janeiro a agosto de 2021 os alertas de desmatamento somam 6026 km², praticamente igual ao mesmo período em 2020, onde os alertas somaram 6099 km². Este é o terceiro ano seguido em que o período, de janeiro a agosto, fica acima de 6.000 km2, algo que só ocorreu durante o “governo” Bolsonaro conforme se pode verificar na série histórica, também disponível pelo sistema DETER (INPE, 2022b).

Esses dados são resultados de, segundo a comunidade científica, um amplo processo de desregulamentação das políticas ambientais implementadas desde 2018 sob o pretexto de desburocratizar os processos de investimento e desenvolvimento do chamado agronegócio, cuja propaganda nos canais oficiais do governo brasileiro tem exaltado pelos recordes seguidos de safras que seriam responsáveis por alimentar o mundo e enriquecer o país (Jank, Nassar & Tachinardi, 2005), apesar da ironia dessa produção se dar dentro de um país assolado pela pobreza e fome crescente, e ser destinada quase que integralmente ao mercado externo (Silva et. al., 2020).

Apesar de veementemente denunciado pela comunidade científica do Brasil e do mundo, esse fenômeno parece contrariar as declarações feitas pelas atuais autoridades brasileiras que parecem se esforçar para apresentar ao mundo uma justificativa plausível aos números alarmantes denunciados. Com vistas a isso, muitas autoridades brasileiras parecem voltar seus olhos à Amazônia, enxergando nela uma jazida de riquezas sem fim a ser explorada sem que se pense nas consequências locais e globais, declarando todos àqueles dispostos a apresentar o erro dessa postura, ou um caminho alternativo, inimigos (Fearnside, 2019).

Ademais, há que se destacar o desaparecimento de comunidades indígenas inteiras que são totalmente dependentes dos recursos disponibilizados pela fauna e flora do complexo bioma amazônico. Assim, o avanço desenfreado e irresponsável da exploração da floresta Amazônica implica, direta ou indiretamente, na expulsão e morte de diversas comunidades e culturas pré-coloniais que ainda sobrevivem ali, algo que parece não sensibilizar as autoridades brasileiras (Silva, 2017).

DA BIOPOLÍTICA AMBIENTAL À NECROPOLÍTICA NO BRASIL

Entendendo então esse processo de mudança climática previamente explicitado, e devidamente clarificado, começamos a entender e explicitar a relação desse com tanto a Biopolítica quanto a Necropolítica em anos recentes no Brasil. Deste modo, podemos começar com a breve explicação do que são esses conceitos, respectivamente de Foucault (2005) e de Mbembe (2018), sendo que o primeiro autor explica que Biopolítica é a diretriz política de lidar com situações aleatórias que veem a ameaçar a expectativa de vida dos indivíduos de uma certa população, assim como lidar com processos e criar políticas que tendem a favorecer o aumento da expectativa de vida da população em geral (Negris, 2020; Teixera & Freitas, 2021). Neste mesmo contexto Foucault (2015) explica que veem a existir o poder biopolítico, o poder que ele explicita ser de um soberano para fazer viver e deixar morrer, e que tem uma base teórica vinda do racismo, mesmo que não explícita para o povo.

Todavia, ressaltam Wermuth, Marcht e Mello (2020) essa base de racismo é apenas a ideia de divisão de duas raças entre um grupo, e assim, com o poder deixar morrer, negligenciar esse povo para que a sua morte, venha a ocorrer naturalmente ou pela mão de outro, com a ideia de que a morte dessa raça vem a beneficiar a expectativa ou qualidade de vida do resto da população, ademais, esse conceito de morte não é privado a uma ideia de uma morte física, mas também uma morte política ou até social, onde a raça ruim se torna incapaz de tomar decisões políticas ou veem a perder a sua voz. Foucault (2005) vem a exemplificar que o auge da Biopolítica e esse poder de fazer viver e deixar morrer suportado pelo racismo veio a ser o regime nazista, onde o poder veio a ser entregue a própria população e o próprio racismo e antissemitismo eram abertamente parte da população, e um regime que vinha a se matar no conceito de sua “raça pura”.

Nesse contexto, é necessário explicar a teoria de Necropolitica de Mbembe (2018), uma teoria baseada na Biopolítica de Foucault, mas que aborda essa no sistema das antigas colônias, e adiciona conceitos como a escravidão em sua teoria, e lida com o problema que a Biopolítica tem, que é não ser adequada para o uso em países que foram colonizados e são muitas vezes subdesenvolvidos por causa disso. Portanto, a principal mudança de Mbembe para colocar essa em pratica é entender o processo histórico das colônias, e entender que essas foram utilizadas apenas para enriquecer as metrópoles, utilizando de uma técnica brutal que seria a escravidão, tal qual era nesse caso, justificada pelo racismo, uma vez que nesses casos eram raros se ter escravos brancos, e que a principal justificativa para permitir o uso da escravidão era de que os negros, indígenas e asiáticos seriam uma raça inferior, e que esses teriam sua força utilizada pela mão do desenvolvimento branco, sendo assim, a base vinda do Darwinismo social, que era extremamente popular durante os anos da colonização tanto das américas quanto da África e da Asia (Mbembe, 2001).

Adentrando mais então no que o conceito de escravidão vem a ser, Mbembe (2001; 2018) vem a descrever esse como mais uma morte do indivíduo, sendo que era também um modo de dar o poder de fazer viver e deixar morrer na mão daqueles que possuíam escravos, esses dois efeitos vindos do fato de o escravo ser tratado não mais como uma pessoa, mas sim como um objeto, e portanto, não tinha nenhuma capacidade de sequer mudar seu destino, ou de participar politicamente da sociedade, e devido a isso, estava sujeito ao que seu dono escolhesse fazer com ele. Mbembe vai além também, e mostra com sua teoria, que apesar de a escravidão ter sido abolida no papel, ainda existem diversas sociedades com diversos casos de trabalho escravo, e nos mostra os efeitos em geral que essas antigas práticas tiveram nas sociedades atuais, principalmente com uma grande diferença de classe social entre essas ditas raças que haviam sido estabelecidas, e como o racismo ainda é existente no sistema político devido a isso (Mbembe, 2018).

Com esses dois conceitos básicos esclarecidos, principalmente o conceito de Achille Mbembe (2018) de Necropolítica, se torna clara a relação dessa com a situação atual do Brasil, país de severo processo colonial extrativista e foi não apenas um dos maiores importadores de escravos, mas também um dos últimos a banir essa prática, e um país que não teve nenhuma política de reintrodução para os povos que foram libertados desse regime de posse, deixando assim à mercê da sorte o que ocorreria com os seus novos cidadãos.

Assim, é possível se compreender então a relação dessas ações com as ações e efeitos atuais, onde se percebe claro que a população mais pobre e mais negligenciada pelo governo brasileiro é a negra e a de minorias, com os indígenas sendo um alvo particularmente grande quando se fala do aspecto ambiental, uma vez que o governo muitas vezes aparenta ser cego perante a esses povos e seus pedidos de ajuda e demanda de ação contra os atos de desmatamento ilegal ou de exploração de território e ataque contra tanto aqueles que tentam os ajudar quanto aos próprios povos da região amazônica.

DADOS DO DESMATAMENTO E DISCURSO OFICIAL

Ao e buscar a relação com os aspectos analíticos expostos acima, apresenta-se, neste momento, a partir do discurso presidencial, a forma como o governo Bolsonaro relega ás populações tradicionais uma política de morte, ao negligenciar suas demandas e pedidos. Além disso, o discurso presidencial vem acompanhado de uma destruição do aparato de defesa dessas populações e do sucateamento do aparelho de proteção ao meio ambiente. Os discursos oficial, assim, é de que isso é necessário, mostrando uma real aplicação da necropolítica, e são discursos que vem até a mentir sobre a situação, dizendo que está ocorrendo uma diminuição nas atividades ilegais e prejudiciais para o meio ambiente, enquanto se tem diversas notícias mostrando o contrário, como por exemplo o uso de apenas 42% da verba pelo IBAMA para a fiscalização ambiental em anos recentes, uma queda imensa e que não ocorria em governos passados.

Assim, corroborada pelos dados apresentados abaixo, se estabelece a visualização do conceito de necropolitica na ação institucional do governo brasileiro entre 2019-2021. Com isso, entende-se que a “biopolítica ambiental”, como sendo esse conceito aplicado a gestão dos regulamentos e instituições que governam o meio ambiente, direcionada estabelecer uma política de morte às comunidades tradicionais mais vulnerabilizadas. Além disso, se vê também a ligação desse discurso a fins puramente econômicos enquanto ignora os efeitos que isso causa na população dependente desse e, os efeitos de longo termo para a população geral, enquanto prega que está fazendo o melhor que consegue e que há uma melhora que pode ser contestada pelos dados colhidos.

Nesse contexto, a partir da Tabela 1, pode-se perceber o perfil dos  focos de incêndio por mês na região de bioma amazônico com o objetivo de se mostrar claramente os dados a serem comparados com os discursos a serem analisados. Tendo esses dados em mente, vale a pena trazer à tona também os gráficos derivados desses sobre certas quantias, como o Gráfico 1, que mostra essas taxas da tabela quando comparadas lado a lado e com qual se percebe os principais meses de focos e perda de mata nativa como sendo dos meses de Agosto a Outubro, os meses de seca, nos quais se entende que deve haver um maior cuidado para prevenir o que já se sabe que vira a ocorrer se táticas de prevenção forem implementadas, isso sendo, uma imensa quantia de focos de incêndio nas florestas amazônicas.

Sendo assim, a análise dos discursos do governo se torna extremamente necessária principalmente após e sobre esses meses, uma vez que é um reflexo direto de como a situação foi lidada. Deste modo se continua para a própria análise dos discursos que foi proposta no começo do artigo, tendo sido esses compilados por meio da transcrição manual pelos sites da Rede Nacional de Radio na seção de áudios do presidente da República, em específico, para esse artigo dos anos de 2019 a 2021, que com a análise das lentes se percebe um discurso negacionista sobre a situação de queimadas em geral, como por exemplo com frases como “Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas. Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação, mantenho minha política de tolerância com o crime ambiental”, de setembro de 2020.

De forma recorrente, os discursos presidenciais clamam também que as queimas são advindas não de falta de combate, mas de ações tribos indígenas e pequenos produtores, enquanto clamam ainda que a floresta não queima por que “é úmida”, além de discursos que gozam dos níveis de preservação como “O Brasil é exemplo mundial ao conciliar preservação do meio ambiente e produção agropecuária.” De novembro de 2019, enquanto se vê números gritantes do aumento de perda de área de mata, como futuros gráficos vão mostrar. Tudo isso fomentando ainda a ideia de aumentar a enaltecer a indústria agropecuarista que já se mostra gigante com frases como “Temos aumentado e muito a nossa produtividade agrícola, sem aumentar a área cultivável” em outubro de 2019, mesma data que teve recordes históricos de focos de incêndios mensais.

Os dados levantados mostram que há um patente desalinhamento entre o discurso do governo brasileiro durante a gestão 2019-2021 e o que se verifica na prática em relação a preservação do ecossistema amazônico. Diante desse quadro, duas questões são essenciais para que se entenda esse desalinho: para quem os discursos dessa gestão estão direcionados e a quem interessa a – literal – queima da floresta amazônica.

Quanto a primeira questão, basta analisar o conteúdo desses discursos e os momentos em que eles foram proferidos para que se possa concluir que foram usados como resposta às cobranças e pressões internacionais quanto aos dados empíricos que atestavam a aceleração do processo de destruição desse ecossistema tão importante. Já em relação a segunda questão pode bem ser respondida quando indaga-se quem são os favorecidos com a destruição dessas áreas, no caso, aqueles necessitam de maiores espaços de terra para produção de riqueza, ou se preferir, acumulação de capital.

Essa falta de coerência entre o discurso e os dados levantados denotam não apenas o contexto de crise ambiental no Brasil agravado na gestão em análise, mas evidência uma crise quanto a ética desse discurso (Garcia, 2008) que insiste em negar o que está empiricamente comprovado. O resultado disso é um total descrédito do mesmo e um prognóstico catastrófico ao ecossistema atingido e, consequentemente, à preservação do clima visto que o discurso de negação implica na ausência de ação de combate.

Com esses discursos esclarecidos se mostra claro que os dados pesquisados devem vir mais a tona que nunca, sendo que o primeiro deles a ser notado é o de que feitas a colheita de dados de área desmatada nos governos atuais e nos quatro últimos governos se percebe que o governo atual tem um desmatamento de 0.12km² por foco, enquanto o segundo governo do Lula, o primeiro governo da Dilma e o governo Dilma/Temer tiveram um total de 0.8km² por foco, e com o primeiro governo do Lula, tendo 0.11km² por foco, mesmo tendo que lidar com um governo que previamente não fazia manutenção quase que nenhuma nessa fronteira. 

Conclusiones:

Esse contexto evidencia a necessidade de se discutir a ética nos discursos e debates dos problemas ambientais, começando pelo reconhecimento da problemática enfrentada e, atualmente, já sentida por todo o globo, passando pela definição de objetivos claros sobre enfrentamento e estabelecendo um objetivo que seja coerente com a linha adotada. Para tal, Giménez e García (2002) consideram fundamental uma redefinição de prioridades éticas, políticas, econômicas e jurídicas, que permitam uma linha contínua e decisória na ordem jurídico-ecológica e uma reelaboração profunda, incluso teórica, da justiça e dos seus esquemas orientadores e operativos. Contudo, enquanto a comunidade internacional corre contra o tempo para que essas discussões e correções aconteçam antes de um ponto de não retorno, a gestão analisada, dada a disparidade dos discursos e dos dados levantados, parece trafegar na contramão do mundo, distanciando cada vez mais a realidade da natureza e da sociedade que representa.

Dessa maneira, a partir da análise dos dados contidos na seção 4 deste ensaio, pode-se perceber que, nos anos de 2019 a 2021 o discurso dobre a política ambiental brasileira se converteu em um processo de mascaramento da retomada do desmatamento, tanto em aumento dos focos de incêndio como de área desmatada. Além disso, é evidente nos discursos presidenciais a forte defesa da exploração agrário-industrial frente a criminalização das populações tradicionais, reforçando estereótipos e buscando fazer valer um regime de verdade contrário a anseios ecológicos e de efetiva consolidação de uma biopolítica ambiental, o que pode caracterizar os aspectos de necropolítica apontados por Mbembe (2018)

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Palabras clave:

Necropolítica ; Brasil; Bolsonaro

Resumen de la Ponencia:

El artículo analiza la movilización de los afectados  por la inundación de la ciudad de Santa Fe del 2003 y de otros actores interesados en el asunto - expertos, funcionarios politicos-  y su incidencia en la creación de dispositivos estatales para atender a las demandas del colectivo de inundados.   Para esto da cuenta de la construcción social del evento que estos actores presentaron en el espacio público disputando la versión oficial del fenómeno lanzada por los gobernantes durante la situación crítica. También  describe la emergencia de controversias respecto de las causas y responsabilidades de lo acontecido  y analiza los dispositivos estatales creados para responder a los daños, distinguiendo entre el contexto de emergencia y el posdesastre.La estrategia metodológica implementada es cualitativa y las técnicas a las que se apeló para la producción de datos han sido las entrevistas en profundidad, la observación y el análisis de documentos.Los principales hallazgos  destacan que la construcción social del evento realizada por los afectados estuvo marcada por la responsabilización de los funcionarios por el desastre y por la creación se significados novedosos en torno a este tipo de eventos y sus posibilidades de gestión. De este modo se explica como y por qué en esta coyuntura especifica que se extiende en el periodo entre desastres (2003-2007) los riesgos lograron filtrarse en el tamiz de la agenda pública a partir de la emergencia de lo que se denomina como la arena posdesastre del fenómeno, un espacio público intermedio desde el cual se debatieron los significados del desastre, los riesgos, la afectación e incluso las posibilidades y límites de la gestión de riesgos en el espacio local.    

Resumen de la Ponencia:

Esta ponencia analiza la politización de conflictos socio-naturales y las narrativas de crisis que contribuyen a estas dinámicas. En particular, propone un marco interpretativo para investigar disputas de enmarcado sobre conflictos socio-ambientales, es decir, sus narrativas, códigos, posicionamiento, casting, dramatizaciones y lecciones morales. Argumenta que los conflictos socio-ambientales son eventos agonísticos, que afectan intereses y visiones de mundo muchas veces irreconciliables. En tanto lo que está en juego en estos conflictos son decisiones vitales, sus narrativas suelen estructurarse como polarizaciones. Si a esto se suma el carácter dramático de los desastres – imágenes de muerte, naturaleza desbordada, descontrol, impotencia – su potencial de dramatización y politización es enorme. Los conflictos socio-ambientales tienen el potencial de ser usados para avanzar disputas políticas – presentes, pre-existentes o futuras. Como examen de prueba de este marco interpretativo analizamos las narrativas de crisis y la politización de dos conflictos socio-naturales en la cobertura de los medios de comunicación: los mega-incendios de 2017 y la mega-sequía que afecta Chile desde 2010. 

Resumen de la Ponencia:

A proposta analisa os conflitos socioambientais decorrentes do acesso aos recursos naturais, por direitos sociais e por reconhecimento político em unidades de conservação no Estado do Pará, localizado na Amazônia brasileira. A partir de pesquisas sobre a implantação e gestão de políticas públicas (PP) - habitacional e de promoção de renda e conservação ambiental - nas reservas extrativistas marinhas no nordeste do estado do Pará, Brasil, são considerados os limites e avanços para a construção social desse território, face as demandas para a reprodução socioeconômica das populações tradicionais locais. Os conflitos colocam em disputa atores sociais diferentes e desiguais e seus projetos de conservação ambiental que deixam à mostra os déficits de participação, as disputas simbólicas e materiais. Os embates se dão entre as populações tradicionais – pescadores/ras artesanais, marisqueiros/ras, pequenos/nas produtores/ras e outros – e os representantes institucionais e do mercado. Os conflitos se cristalizam pela/s: escassez numérica e inadequação das casas às condições socioambientais; insuficiência de informação sobre os instrumentos de gestão; regras de manejo restritivas ao saber local. Contudo, destaca-se a agência das populações locais e sua ação sociopolítica, ressignificando as PP e incorporando a crítica ao crescimento econômico. E dessa forma, esses movimentos sociais desenham o socioambientalismo popular, próprio dos países do sul, articulando uma diversidade de atores e questões. Posto, contemplar as alternativas sociais e ambientais existentes, resistir à imposição do caminho unidirecional desenhada pelo desenvolvimentismo. Nos achados da pesquisa, observamos como as questões globais e locais se entrelaçam, no caso das unidades de conservação, tais como: na defesa de um modelo singular para as reservas marinhas, através da mobilização do maretório das populações costeiro-marinhas; na percepção das conquistas dos direitos sociais (habitação, bolsas) como fator de luta e de reconhecimento social; no empoderamento do movimento das mulheres da maré na reconstrução do território. No cerne desses conflitos está a luta por justiça ambiental das populações tradicionais que ao conquistarem na lei o seu território, ainda buscam, em desigualdade, apropriá-lo de fato. O olhar sociológico é um recorte fundamental para demonstrar a constituição das políticas, a interdependência dos atores e seus efeitos no lugar e no movimento em defesa das Reservas Extrativistas Marinhas na Amazônia brasileira.