Resumen de la Ponencia:
O relatório da Cepal (2021) identificou em todos os países latino-americanos deterioração da situação fiscal e aumento do endividamento público externo em meio à crise de COVID-19. O endividamento dos países da América Latina supera 80% do PIB, o maior entre as regiões em desenvolvimento. O serviço da dívida pública externa em relação as exportações latino-americanos é de 60%, o maior do mundo. Tal situação suscitou o seguinte problema de pesquisa: os países latino-americanos optaram por soluções de integração regional ou de institutos financeiros internacionais para o enfrentamento dos problemas de suas dívidas públicas externas durante a crise de COVID-19? O estudo teve como objeto Argentina, Brasil e Equador no período de 2018 e 2021. A escolha pelos três países justifica-se pelo fato de esses terem tido medidas importantes de reforma de suas dívidas públicas externas no início do século XXI. O período do estudo abrange os dois anos anteriores e os dois anos da crise de COVID-19. A técnica de pesquisa utilizada na pesquisa foi o estudo de caso na forma de análise de congruência. Utilizou-se as teorias da ortodoxia e do neoestruturalismo para a seleção de duas categorias analíticas relacionadas a institutos internacionais da dívida pública externa: mecanismos internacionais de reestruturação e integração regional financeira. Para cada categoria analítica foi selecionado um conjunto de indicadores que puderam ser identificados em relatórios de organizações como: bancos centrais, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Instituto de Integração Latino-americana e centros de estudos de relações internacionais. Os resultados da pesquisa mostraram uma predominância de políticas que priorizaram soluções junto a instituições financeiras internacionais em detrimento da integração regional. Portanto, levantou-se a hipótese de uma tendência dos países latino-americanos se distanciarem de soluções conjuntas para o enfrentamento dos problemas relacionados a suas dívidas públicas externas no contexto de pandemia.
Introducción:
A situação de crise econômica em meio a pandemia coloca a seguinte questão: os países latino-americanos optaram por soluções de integração regional ou de institutos financeiros internacionais para o enfrentamento dos problemas de suas dívidas públicas externas durante a crise de COVID-19? O objetivo da pesquisa foi explorar os mecanismos de integração regional e de reestruturação internacional da dívida pública externa me meio a pandemia de COVID-19. O objeto de estudo foi a dívida externa de Argentina, Brasil e Equador entre os anos de 2018 e 2022. Os países em questão foram escolhidos pois sofreram graves consequências da última crise da dívida na região, meia década perdida (1998 – 2002), e realizaram grandes medidas de reestruturação de suas dívidas públicas externas. A pesquisa realizada foi exploratória-descritiva.
A técnica de pesquisa utilizada foi de estudo de caso por analise de congruência, sendo selecionadas categorias analíticas e indicadores das matrizes teóricas da ortodoxia econômica e do neoestruturalismo. As fontes de informações foram relatórios econômicos e bancos de dados da Cepal e do Banco Mundial. Antes da apresentação do modelo analítico e dos resultados da pesquisa foi feita uma exposição histórica que destaca momentos de maior relevância da dívida externa para a América Latina. Na exposição histórica foi dado destaque às experiências de integração regional e reestruturação internacional da dívida externa dos países latino-americanos desde a década de 1980 até a década de 2000, com o intuito de se estabelecer categorias analíticas e contruir quadros teórico-conceituais.
Desarrollo:
A crise econômica em meio a pandemia de COVID-19
A pandemia pelo vírus SARS-CoV-2 impôs uma situação que dificulta a normalização das atividades econômicas. Ugarteche (2022) destaca como em 2020 houve um colapso na economia mundial ocasionado por um fechamento da oferta e contração da demanda primeiro na Ásia e depois em todo o ocidente. Os efeitos da crise mundial devem ser percebidos durante toda a década de 2020.
Os efeitos econômicos da crise da pandemia de COVID-19 não foram simétricos no mundo. No ano de 2020 a América Latina teve o pior desempenho econômico dentre as regiões em desenvolvimento sendo que a riqueza da região diminuiu 11,4%. A diminuição da atividade econômica na região aconteceu no segundo semestre de 2020: diminuição anual de 15.4%. O acesso às vacinas também foi assimétrico, como exemplo tem-se que no dia 22 de agosto de 2021 na União Europeia 55,6% da população tinha completado o ciclo vacinal enquanto na América Latina e no Caribe esse percentual era de 24,8%. Nesse contexto foi marcante o aumento da dívida pública externa dos países latino-americanos, o que gera uma vulnerabilidade na região em relação às mudanças nas condições externas (CEPAL, 2021).
Segundo Ugarteche (2022, p. 22):
Após a pandemia e a crise, os indicadores de dívida pioraram por diferentes fatores no meio dos efeitos do colapso econômico e com projeções de deterioramento diante dos riscos de possíveis incrementos das taxas de juros. Do Sul Global vemos com preocupação a situação da dívida do setor público e da dívida externa do setor corporativo ou do setor privado, em um contexto de recuperação lenta e desigual. A capacidade dos países mais desenvolvidos para combinar sua posse de moedas de reserva com medidas fiscais lhes permitiu aplicar políticas anticíclicas, ao contrário das possibilidades dos demais países aprofundando seus déficit fiscais e seu endividamento.
Entre 2014 e 2019 a região já tinha tido um crescimento econômico muito baixo: média de 0,3% ao ano. O crescimento praticamente nulo no período anterior à crise de COVID-19 somado a forte contração econômica de 2020 fez com que os problemas econômicos estruturais da região se aprofundassem, inclusive àqueles relacionados à dívida púbica externa. Na América Latina, o Emerging Markets Bond Index (EMBI), o índice de risco soberano dos países em desenvolvimento, teve aumentos significativos no início da pandemia, mas reduziu até os valores de antes da pandemia chegando a 380 pontos em junho de 2021. Os países latino-americanos tiveram recuperações econômicas assimétricas, de modo que no primeiro trimestre de 2021 houve um decréscimo econômico em cinco de dezoito economias da região. Oito economias tiveram crescimento inferior a 3% e somente cinco economias tiveram um crescimento superior a 3% (CEPAL, 2021).
Conforme Cepal (2021, p.12):
No início de 2020, os bancos centrais tiveram que lidar com episódios críticos de saídas maciças e repentinas de capitais, excessivas flutuações nas moedas e aumentos dos prêmios por risco enquanto deviam evitar o colapso da atividade econômica.
Para Zavaleta González (2020) as economias da América Latina foram as mais afetadas pela pandemia de COVID-19. Perante esse quadro, o enfoque econômico ortodoxo estabelece que medidas de austeridade fiscal são a única alternativa para o enfrentamento do problema do endividamento público. Conforme Ugarteche (2022, p. 6): “Os governos devem ter o espaço para reestruturar seus empréstimos antes de que entrem em dificuldades de pagamento e, dessa forma, evitar políticas de austeridade.”. A alternativa à ótica ortodoxa propõe que:
[…] para enfrentar la grave crisis económica ya en curso debemos optar por políticas de expansión de la inversión pública que contengan la caída de la producción y estimulen, además, una rápida recuperación de la actividad productiva. Esto no sólo ayudará a enfrentar problemas como el desempleo, sino que también permitirá aminorar el problema del endeudamiento público. (ZAVALETA GONZALEZ, 2020, p. 24)
Em meio à crise econômica em meio a pandemia de COViD-19, diversos países utilizaram a política fiscal como uma estratégia fundamental. Na América Latina os pacotes de medidas fiscais representaram 4,6% do PIB da região, o que fez com que as despesas públicas alcançassem níveis históricos em meio a contração da receita pública. A composição fiscal de aumento de despesas e redução de receitas fez com que fossem registrados déficits fiscais que levou a um aumento da dívida pública (CEPAL, 2021a).
No ano de 2020 o resultado global do governo central representou -6,9% do PIB da região, sendo que no mesmo ano o resultado primário foi de -4,2% do PIB. Os déficits fiscais nos países da região criaram problemas para a cobertura e o financiamento do serviço da dívida pública e fez com que o endividamento público alcançassem níveis altos. Tal circunstância impõe desafios para a consolidação de uma arquitetura da dívida pública que permita o financiamento para o desenvolvimento e a cooperação internacional (CEPAL, 2021).
Ugarteche e Paredes (2021) consideram a dívida como parte da história da América Latina, sendo o seu momento mais crítico o da crise de 1980 que impôs o que ficou conhecida como década perdida. O contexto de alto preços de matérias primas teria sido fundamental para que os países latino-americanos não sentissem impactos maiores perante a crise de 2009 e conseguissem alcançar certa sustentabilidade de suas dívidas. No entanto, a dívida que antes era predominantemente externa passa a ter cada vez mais um componente interno, gerando riscos para dívida da região e a possibilidade de problemas macroeconômicos e fiscais.
Ugartche e Paredes (2001, p.5) afirmam que:
La crisis sanitaria del Covid-19 ha acelerado una crisis múltiple en la región más desigual del mundo, con necesidades de financiamiento y pocas opciones de acceso a recursos y programas de ayuda, por tratarse de países de ingreso medio, por lo que nuestros países están optando por programas con el FMI, emisión de bonos soberanos y aumento de la deuda interna.
Em agosto de 2021 a Diretoria Executiva do FMI aprovou uma emissão de direitos especiais de saque (DES). Ao todo foram emitidos US$ 650 bilhões pelo FMI de modo que 58%, ou seja US$ 375 bilhões, foram destinados à países desenvolvidos e o restante à países emergentes e em desenvolvimento. As emissões de DES foram distribuídas conforme o sistema de cotas FMI, no entanto suscitou a necessidade de uma reforma institucional que permita a equilibrar a distribuição de DES de modo que haja uma redistribuição de países desenvolvidos às economias em desenvolvimento (CEPAL, 2021).
As experiências de Argentina, Brasil e Equador na crise de COVID-19
No ano de 2018 a Argentina sofreu uma crise cambial que levou a uma queda de 2,5% da economia. As consequências da crise foram: desvalorização do peso, aceleração da inflação, aumento da taxa de desemprego e queda na renda das famílias. No contexto da crise houve aumento das taxas de juros dos títulos dos EUA e a Argentina passou por uma seca que afetou o setor agroeesportador. Diante da crise, o governo argentino decidiu realizar um acordo com o FMI, com o propósito de ter capacidade de cumprir com as obrigações da dívida pública. O acordo com o FMI previu ao governo argentino redução do déficit primário, com redução de gastos públicos, e uma política monetária contracionista. As emissões de dívida pelo governo argentino somadas aos desembolsos de crédito com o FMI fez com que a dívida pública da Argentina fosse de 56,6% do PIB em 2017 para 86% do PIB em 2018. (CEPAL, 2019a)
Conforme Cepal (2019a, p. 2):
En 2018 la política económica tuvo como objetivo estabilizar los mercados financieros. En el frente fiscal, la prioridad consistió en garantizar la capacidad de pago de la deuda pública a partir de un acuerdo de financiamiento con el FMI, de la aceleración de la reducción del gasto público y del establecimiento de derechos a las exportaciones.
No ano de 2019 a economía argentina reduziu 2,1% e diversos problemas econômicos de 2018 continuaram acontecendo, como tensões cambiais e financeiras, depreciação do peso, aceleração da inflação e redução da renda das famílias. O quadro de crise econômica de 2019 esteve no contexto de política fiscal e monetária contracionista prevista no acordo pactuado com o FMI. No final de 2019 a dívida pública argentina chegou a 89,4% do PIB (CEPAL, 2020a). Conforme Cepal (2020a, p. 1):
A fines de 2019, el elevado nivel de deuda pública (que alcanzó el 89,4% del PIB), el persistente déficit externo (la suma del déficit la cuenta corriente y los egresos del capital del sector privado alcanzó el 8,3% del PIB), la falta de acceso a los mercados de capital internacionales, la caída de las reservas del banco central y la decisión del FMI de suspender el sexto desembolso previsto en su programa de crédito llevaron a que el Gobierno estableciera controles de capital, extendiera los plazos de vencimiento de la deuda de corto plazo (reperfilamiento) y se comprometiera a enviar al Congreso una propuesta de canje para el resto de la deuda pública con privados.
No ano de 2019 a política econômica argentina esteve muito centrada no cumprimento das metas estabelecidas no programa de assistência do FMI, o que resultou na continuidade de políticas fiscais contracionistas. Em 2019 o governo argentino realizou tentativas de renegociação do empréstimo adquirido com o FMI em 2018. O pagamento da dívida pública em moeda estrangeira somado à política cambial levou a uma queda de reservas internacionais de US$ 1,9 bilhões em 2019. (CEPAL, 2020a)
No ano de 2020 a economia argentina sofreu uma queda ainda maior que nos anos anteriores: 9,9%. Em 2020 iniciou-se a pandemia por covid-19, que teve impactos negativos sobre o consumo, os investimentos e as exportações argentinas. A Argentina iniciou um novo governo em dezembro de 2019 e esse optou por promover uma reestruturação da dívida pública externa no ano de 2020. Devido a abrupta queda na economia argentina, ao final de 2020 a dívida pública argentina correspondia 102,8% do PIB. (CEPAL, 2021a)
Ainda no ano de 2020 o governo argentino tomou a iniciativa de reestruturar sua dívida pública externa, o que resultou em redução da taxa de juros e condições mais flexíveis de vencimentos. A política fiscal argentina sofreu alteração em 2020, tendo como foco a alocação de recursos públicos para setores sociais e econômicos mais afetados pela pandemia. No marco das renegociações da dívida pública externa argentina, em 2020, o governo argentino levou a cabo um conjunto de tratativas com o FMI no intuito de modificar as condições do empréstimosolicitado pelo governo em 2018 (CEPAL, 2021a). Sobre a reestruturação da dívida pública externa argentina:
En 2020, el Gobierno de la Argentina alcanzó un acuerdo con sus acreedores que permitió reestructurar la deuda pública en moneda extranjera en poder de privados. Las condiciones del canje implicaron una reducción de la tasa de interés de esta parte de la deuda (del 7% al 3%), un alivio de los vencimientos en los próximos años (la carga se redujo 42.500 millones de dólares en los primeros cinco años y 37.700 millones de dólares en los próximos diez) y una disminución del capital del 1,9%. (CEPAL, 2021a, p. 2)
No ano de 2021 a economía argentina teve uma recuperação depois de três anos consecutivos de queda. O crescimento econômico argentino no ano de 2021 foi de 10,4%. Em 2021 o governo argentino conseguiu pactuar um acordo com o FMI que gerou um certo alívio nos vencimentos dos créditos obtidos com o fundo em 2018. Em 2021 as reversas estrangeiras argentinas aumentaram para US$ 38,2 bilhões (CEPAL, 2022a). Conforme CEPAL (2022a, p. 4):
El banco central realizó compras netas de moneda extranjera por 5.000 millones de dólares en 2021, y tras el pago de vencimientos de deuda, la acreditación de los derechos especiales de giro (DEG) asignados por el FMI y el cómputo de otros factores contables, las reservas internacionales tuvieron un leve aumento de 300 millones de dólares y llegaron a los 39.700 millones de dólares a fin de año, equivalentes a un 8,1% del PIB.
No caso brasileiro, o ano de 2018 foi marcado por um crescimento de 1,1% do PIB, sendo que a taxa de inflação foi de 3,7% e a taxa de desemprego de 12,3%. Até maio de 2019 as reservas internacionais brasileiras tinham tido um aumento de US$ 11,45 bilhões em relação as reservas existentes no fim de 2018, já a dívida externa teve um aumento de US$ 1,8 bilhões no mesmo período. (CEPAL, 2019b)
Em 2019 iniciou um novo governo no Brasil que propôs um conjunto de reformas econômicas estruturais, como, por exemplo reformas fiscal, previdenciária, regulatórias, de abertura comercial e privatizações. No ano de 2019 o crescimento do PIB brasileiro foi de 1,1%. O ano de 2019 foi marcado por uma saída de US$ 51 bilhões de recursoso financeiros do Brasil, a qual foi compensada por uma redução de US$ 26,1 bilhões das reservas internacionais. Até junho de 2020 as reservas internacionais brasileiras tinham dimunuido US$ 8,1 bilhões em relação ao final de 2020, já a dívida externa diminui 11,7 no mesmo período (CEPAL, 2020b).
No ano de 2020 apandemia de covid-19 gerou efeitos sobre a economia brasileira, sendo que a queda do PIB foi de 4,1%. Em meio a pandemia, o governo brasileiro implementou uma política econômica que deu subsidio aos trabalhadores do mercado informal, micro e pequenas empresas e pessoas mais pobres. Em 2020 o déficit primário foi de 9,5% do PIB, o maior déficit primário desde o início do plano real. A dívida pública bruta brasileiraque era de 74,3% do PIB em 2019 aumentou para 88,8% do PIB em 2020. As reservas internacionais tiveram uma queda de US$ 200 milhões em 2020. Até junho de 2021 as reservas internacionais brasileiras sofreram uma queda de US$ 2,5 bilhões de dólares, mas a dívida externa brasileira diminuiu US$ 10 bilhões de dólares nesse mesmo período (CEPAL, 2021b).
A atividade econômica equatoriana sofreu uma queda no ano de 2018. O crescimento econômico do Equador foi de 1,4% em 2018, sendo que em 2017 tinha sido de 2,4%. Em 2018 o governo equatoriano teve um resultado primário positivo, resultado de uma redução de déficits primários pelo governo que vinha acontecendo desde 2016. Uma das prioridades do governo equatoriano para o ano de 2018 foi conseguir um empréstimo externo. Em dezembro de 2018 a dívida pública total do Equador era formada por 28% de dívida interna e 72% de dívida externa (CEPAL, 2019c).
Em 2019 o Equador realizou um acordo com o FMI que previa US$ 4,2 bilhões de dólares no período de três anos. Em contrapartida o governo equatoriano se comprometeu com um plano de ajuste fiscal que implica em redução dos gastos públicos. Ainda em 2019 o governo equatoriano adquiriu recursos externos em um total de US$ 6 bilhões de dólares junto a outros órgãos financeiros internacionais: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Fundo Latinoamericano de Reservas (FLAR), Banco Europeu de Investimentos (BEI) e Agencia Francesa de Desenvolvimento (AFD) (CEPAL, 2020c).
Um dos fatores que mais afetaram a economia equatoriana nos ano de 2018 e 2019 foi a queda no preço do petróleo. Em 2019 houve um incremento da dívida pública externa. No ano de 2019 a economia equatoriana cresceu 0,1%, mas os desembolsos do empréstimo com o FMI levou a um incremento de reservas internacionais e de liquidez na economia, mas a liquidez foi um problema, conforme Cepal (2020c, p. 1).
A esto cabe añadir que la incidencia del sector externo y la gran incertidumbre sobre el contexto internacional complican las perspectivas de recuperación económica. En suma, el Ecuador se enfrenta a un grave problema de liquidez, en un proceso en que se está consolidando la dolarización.
O saldo da dívida pública equatoriana no final de 2019 era de 53,4% do PIB, sendo que a dívida pública externa correspondia a 72,4% desse total. Em setembro de 2019 o governo equatoriano emitiu títulos soberanos no mercado internacional em um total de US$ 2 bilhões e com vencimentos para 2025 (US$ 600 milhões) e 2030 (US$ 1,4 bilhões). Em 2020 o governo do Equador deu inicio a uma reestruturação da dívida pública externa. Em junho de 2020 o governo tinha recebido US$ 1,8 dos órgãos financeiros multilaterais e tinha a expectativa de recebimento de US$ 2,4 bilhões do Banco Industrial e Comercial da China e do Banco de Desenvolvimento da China. (CEPAL, 2020c)
Em 2020 teve início a crise da pandemia de COVID-19 e o Equador foi um dos países mais afetados em termos sanitários e perdas humanas. A pandemia causou reduções nas exportações dos productos equatorianos. O PIB Equatoriano reduziu 7,8% em 2020 e o déficit fiscal foi de 6% do PIB.
Conforme Cepal (2021c, p. 1):
La política fiscal, la principal política coyuntural con que cuenta el país en un régimen de dolarización, fue procíclica en medio de una “triple” crisis. Frente a una insuficiencia de liquidez y un acceso costoso a los mercados financieros, los créditos multilaterales se posicionaron como la principal fuente de financiamiento del país, mientras que la deuda pública aumentó 11 puntos porcentuales y bordeó el 64% del PIB a fines de 2020. Esta inyección de liquidez se reflejó en la evolución de las reservas internacionales del país, que registraron una variación positiva en el segundo semestre de 2020 (19%), mientras que, en el primer semestre del mismo año, la variación había sido negativa (−3%).
Ao final de 2020 o FMI tinha disponibilizado US$ 4,7 bilhões ao Equador, dos quais 640 milhões eram provenientes do instrumento de financiamento rápido do fundo e 4,04 bilhões do serviço ampliado do fundo. Ainda em 2020 a dívida pública equatoriana chegou a US$ 63,16 bilhões, sendo a dívida externa composta por 45,37 bilhões de dívida com organismos financeiros multilaterais. Em 2020 houve uma mudança subtancial no perfil da dívida do Equador que os emrpéstimos externos junto a órgãos multilaterais passaram a representar uma quantidade maior os títulos emitidos no mercado internacional (CEPAL, 2021c).
Em agosto de 2020 o governo equatoriano concluiu a renegociação de sua dívida, o que implicou em uma redução de US$ 1,54 bilhões de dólares do capital de seus bonos globais com vencimento em 2022 e 2030, uma redução dos juros para 5,3% e aumento do período de inseção do pagamento (CEPAL, 2021c).
No ano de 2021, em meio a recuperação da crise da pandemia por COVID-19, a economía equatoriana cresceu 4,2%. Em 2021 a dívida pública externa equatoriana foi composta principalmente por empréstimos obtidos junto a orgãos financeiros internacionais (46%) e títulos emitidos no mercado internacional (38,5%) (CEPAL, 2022c, p. 3):
Respecto a la deuda externa, destaca la contribución de los créditos multilaterales (46%) y de los bonos emitidos en los mercados internacionales (38,5%). Frente a diciembre de 2020, se observó un incremento del 6,7% en los préstamos externos dirigidos al país, como consecuencia de los desembolsos de los organismos multilaterales (12%), frente a la reducción del 16% y del 5%, respectivamente, en los convenios originales de los bancos y los gobiernos.
Entre os órgãos financeiros multilaterais se destacaram com credores do governo equatoriano o BID e o FMI, que respectivamente represetavam em 2021 33,5% e 32,4% da dívida pública externa. No que diz respeito a empréstimos resultantes de convenios governamentais o principal parceiro do Equador foi a China, sendo que do total de empréstimos oriundos de convenios governamentais 44% eran do Banco de Esportações e Importações da China e 34% do Bando de Desenvolvimento da China. Em 2021 aconteceu uma redução de 1% dos títulos equatorianos no mercado internacional. Ao final de 2021 a dívida pública total correspondia a 67% do PIB, sendo de US$ 72,1 bilhões, sendo US$ 26,1 bilhões de dólares de dívida interna e US$ 46,1% bilhões d edólares de dívida externa. O pagamento de juros das dívidas interna e externa em 2021 foi de US$ 1,45 bilhões de dólares, o equivalente a 1,5% do PIB (CEPAL, 2022c)
Conclusiones:
A questão da dívida externa perpassa a história da América Latina tendo seus antecedentes relacionados ao processo de independência das antigas colônias espanholas na região. Ao longo do tempo a dívida externa surge como elemento central de crises econômicas ao longo dos séculos XIX e XX. Dentre as várias crises econômicas relacionadas a dívida externa latino-americana merece destaque a crise que alcança seu ápice no ano de 1982 e que ficou conhecida como crise da dívida externa da América Latina. A crise da dívida externa da América Latina impôs um conjunto de problemas para a economia da região, mas também fez surgir diferentes ações e políticas para o enfrentamento da crise. Algo que foi bastante marcante na crise da dívida externa da América Latina diz respeito aos institutos internacionais para o enfrentamento da crise, os quais se caracterizaram como mecanismos internacionais de reestruturação ou integração regional financeira.
Durante a década de 1980, os mecanismos internacionais de reestrutuação estiveram atrelados a acordos e programas de ajuste econômico do FMI, já a manifestação de maior destaque de integração regional financeira deu-se pelo Consenso de Cartagena. Diante do marco de duas configurações de institutos internacionais para enfrentamento às crises coube identificar quais delas mostrou-se mais presente em meio a crise da pandemia por COVID-19, o que foi realizado por meio do uso da técnica de análise de congruência nos casos de Argentina, Brasil e Equador.
A Argentina já vinha demonstrando problemas econômicos desde 2018, quando o país passou por uma crise cambial que resultou em uma queda de 2,5% de sua economia. Naquele contexto o governo argentino realizou um acordo com o FMI com o intuito de angariar recursos para o cumprimento de sua dívida pública externa e em contrapartida o governo se comprometeu em colocar em prática uma política de ajuste econômico. Em 2019 os problemas econômicos identificados no ano anterior se mantiveram, levando a um aumento da dívida pública em relação ao PIB. No ano de 2019 o governo argentino colocou em prática a política fiscal e monetária pactuada com o FMI.
Em 2020 a Argentina inicia um novo governo e ainda tem que enfrentar o agravamento dos problemas econômicos diante da crise da pandemia de COVID-19, contexto no qual o governo argentino inicia um processo de tentativa de renegociação da dívida que só seria concretizado em 2021. Ainda que o governo argentino tenha praticado uma reestruturação de sua dívida pública externa e políticas de resgate de setores mais vulneráveis nos anos de 2020 e 2021, foi marcante o acordo realizado com o FMI e a execuação das políticas econômicas pactuadas neste acordo. A reestruturação da dívida externa argentina foi executada sob o marco legal de mecanismos internacionais e de organismos como o FMI. Diante das evidências levantadas há indícios de que entre os anos de 2018 e 2022 o governo argentino optou por institutos internacionais para o enfrentamento à crise que se caracterizam como mecanismos internacionais de reestrutuação.
A economia brasileira que já se apresentava em estagnação desde 2018 passa a sofrer um impacto em seus principais indicadores a partir de 2020, em meio à crise da pandemia de COVID-19. No entanto, pela investigação realizada não foi possível identificar uma deteriorização da dívida pública externa brasileira. Ainda que a reserva internacional tenha sofrido baixas, a dívida externa brasileira teve reduções entre os anos de 2018 e 2021. Com a investigação aos relatórios econômicos não foi possível identificar qualquer medida do governo brasileiro em relação a institutos internacionais relacionados à crise da dívida externa, o que pode se justificar também pelo fato do país não ter demonstrado passar por uma crise dessa natureza no período estudado.
No caso equatoriano, o paíse vinha sofrido queda no crescimento econômico desde 2018, o que se agravou com a crise da pandemia de COVID-19 em 2020 e a queda na economia foi de 7,8%. Em 2019 o governo equatoriano realizou um acordo com o FMI que previu a disponibilização de US$ 4,2 bilhões de dólares pelo fundo e o governo em realizar ajustes fiscais baseados em redução de gastos públicos. O governo equatoriano também obteve empréstimos externos de outros órgãos internacionais como bancos chineses, BID, BEI, AFD e FLAR. Em 2020 o governo equatoriano leva a cabo um processo de reestruturação de sua dívida externa, mas essa não se contrapôs a nenhum marco normativo dos mecanismos internacionais e nem se deu em parceria com outros países latino-americanos. Tais evidências levam a crer que a política de institutos internacionais de enfrentamento à crise da dívida externa do Equador esteve marcada por mecanismos internacionais de reestruturação.
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ZAVALETA GONZALEZ, Josué. Acumulación de deuda pública y política fiscal en América Latina. Inv. Econ. vol.79, n.314, pp.3-27. 2020.
Palabras clave:
América latina. Dívida externa. Institutos internacionais. Integração regional. Mecanismos de reestruturação.
