Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

A Responsabilidade Social Empresarial – RSE ganha evidência, sobretudo a partir dos anos de 1990. No tripé da gestão socialmente responsável, para além dos aspectos econômicos, considera-se a preocupação social e ambiental por parte das empresas. A cada momento sócio-histórico as necessidades sociais e ambientais assumem particularidades. Em 2020, no contexto de pandemia, ocasionado pelo novo Coronavírus,  há o agravamento das expressões da questão social,  tornando urgente discutir o papel das empresas nesse processo. A presente pesquisa objetivou analisar a RSE no Brasil frente à pandemia do Covid-19, somando-se aos estudos  do Grupo de Pesquisa em Trabalho, Questão Urbano - Rural-Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN. Metodologicamente a pesquisa, de caráter qualitativo, foi desenvolvida por meio de análises bibliográficas e documentais. Foram investigadas publicações de entidades representativas de difusão da RSE no território brasileiro, quais sejam: Pacto Global – vinculado à ONU, em atuação desde 2000 no Brasil, e o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, criado em 1997. Por meio da análise temática de conteúdo foram trabalhados 22 documentos, coletados no período de Agosto/ 2021 a Janeiro/ 2022. Destes materiais, coletados via websites das entidades, 13 foram publicados pelo CEBDS e 9 pelo Pacto Global. Como resultados principais, verifica-se uma preocupação com o papel das empresas frente à pandemia. No conjunto de documentos percebe-se foco em recomendações referentes às ações que devem ser realizadas pelas empresas no período pandêmico. Contraditoriamente, mesmo diante dessas recomendações não se identifica um teor mais crítico e/ou reflexivo sobre a conjuntura. Há reconhecimento acerca do aumento da desigualdade no país, mas não aparecem reflexões mais densas sobre soluções que se direcionem para pensar mudanças sociais significativas. Também, preponderantemente, nos documentos é recorrente a indicação de janelas de oportunidades a serem abertas no cenário pós-pandemia, a depender da forma como as empresas se estruturam para tal. Nessa dimensão, predomina a defesa do crescimento econômico como solução dos problemas sociais. Apesar das divulgações midiáticas acerca de ações empresariais de combate aos efeitos da pandemia, conclui-se que, mesmo diante do discurso da RSE, prevalecem as ações necessárias à reprodução do capital. A pressão nos sistemas de saúde frente à pandemia foi intensa em todo o mundo. No entanto, em realidades como a brasileira, de já existência de elevados patamares de desigualdade de acesso aos direitos básicos, essa pressão se estende a outras várias dimensões, ocasionando, por exemplo, elevados índices de desemprego e dificuldades de acesso à escola para crianças e adolescentes que não tiveram condições tecnológicas necessárias ao ensino remoto. Nessa perspectiva estrutural e conjuntural, adensar o debate sobre a relação entre estado, mercado e sociedade, é essencial para a construção efetiva de novos patamares de desenvolvimento social.  

Introducción:

 A crise sanitária ocasionada pela pandemia do novo coronavírus intensificou as expressões da questão social, já tão latentes na realidade brasileira. Os últimos anos da conjuntura social, política e econômica no Brasil, já foram marcados pelo aumento dos índices de desemprego, desigualdade social e crise no meio econômico, que se somaram às implicações de uma pandemia mundial. 

Frente ao cenário pandêmico e suas repercussões nas variadas instâncias da vida social, a pesquisa aqui apresentada teve como objetivo geral  analisar a Responsabilidade Social Empresarial - RSE no Brasil frente à pandemia do COVID -19. De cunho bibliográfico e documental, os dados foram trabalhados por meio da análise de conteúdo, tendo como amostra  22 documentos, coletados no período de agosto/2021 a Janeiro/2022, publicados pelo Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - CEBEDS (13 publicações) e pelo Pacto Global Brasil (9 publicações). 

As entidades supracitadas compuseram a amostra de pesquisa por serem  expressivas na realidade nacional no que se refere à difusão e proposição de estratégias de gestão empresarial socialmente responsável. O Pacto Global foi criado em 2000 e está vinculado à Organização das Nações Unidas –  ONU, sendo hoje “a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 16 mil participantes, entre empresas e organizações, distribuídos em 70 redes locais, que abrangem 160 países" (Pacto Global, s/d, s/p). Alinhado às mesmas perspectivas, o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável se conceituou como primeira instituição a trabalhar e falar de sustentabilidade permeado pelo tripé das áreas ambiental, econômico e social, conceito de Tripple Bottom Line, sendo também “referência na vanguarda da sustentabilidade tanto para as empresas quanto para parceiros e governos” (CEBDS, s/d, s/p).

Destaca-se ainda que o presente estudo está vinculado ao projeto de pesquisa intitulado “Responsabilidade Social Empresarial e Transparência: uma análise do nível de evidenciação socioambiental das empresas do Rio Grande do Norte”, desenvolvido em articulação com as investigações do Grupo de Pesquisa em Trabalho, Questão Urbano - Rural-Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

À vista disso, o artigo aqui apresentado apresenta um debate em torno da RSE no Brasil, apontando a relevância do princípio da transparência para o debate em torno do papel econômico, social e ambiental das empresas. Em seguida, apresenta-se, a partir dos documentos que compuseram a amostra de pesquisa, os principais aspectos das perspectivas de enfrentamento empresarial diante dos múltiplos impactos da pandemia do novo coronavírus na realidade brasileira. Por fim, as considerações finais. 

Desarrollo:

Responsabilidade Social Empresarial:  o princípio da transparência e particularidades brasileiras 

A Responsabilidade Social Empresarial - RSE refere-se a um modelo de gestão que já foi considerado apenas como filantropia nos primórdios de seus debates, onde as ações empresariais tinham caráter caritativo para com algum público específico e bem restrito. Porém, a RSE, de fato, “transcende a filantropia ou qualquer ação que se limite à obtenção de lucros, passando a observar os demais aspectos presentes no contexto social e econômico da empresa.” (PEREIRA, 2014, p.44). E, ainda nesse momento inicial, em meados da década de 1950, a ação filantrópica era vista como sem relevância pois era “considerada a função social principal na empresa a maximização dos lucros.” (PEREIRA, 2014, p.44).

Mesmo considerando a polissemia conceitual que intrinsecamente compõe a RSE, já em meados da década de 1960, se iniciam as tentativas de definição mais precisa acerca do tema (PEREIRA, 2014), em países de capitalismo avançado, principalmente os Estados Unidos – onde se originaram os debates iniciais. No Brasil, os debates chegam de forma tardia, nos anos de 1990, já que, dentre outros fatores, tivemos uma industrialização também tardia. 

Importante destacar que no final da década de 1980, palco da redemocratização no Brasil, bem como da promulgação da Constituição Federal de 1988, tinha-se um cenário favorável à incorporação de debates referentes ao papel social e ambiental das empresas. Nesse processo, destaca-se, portanto, o papel fundamental dos movimentos sociais para a promulgação da CF de 1988 como também para a adesão das empresas às práticas de RSE. Assim, por meio das lutas sociais e influência da Constituição, há a intensificação da “preocupação das pessoas e das empresas no cumprimento da lei.” (LIMA, 2009, p.117), e a dimensão da RSE ganha maior destaque no país. Além disso, “A promulgação de Leis e Estatutos, [...] contribuíram no fortalecimento das ações de RSE no Brasil e trouxeram a possibilidade de novas parcerias entre Estado e sociedade, visando o crescimento econômico e social das empresas.” (PEREIRA, 2014, p.53). Lima (2009, p.119) aponta assim que,  

a partir do final da década de 1980, as empresas brasileiras passaram a compreender a necessidade do cumprimento de sua função social diante da exigência da lei, como também do atendimento às novas determinações dos mercados competitivos, submetidas às regras e aos padrões éticos internacionais. Nesse sentido, questões ligadas à ética e à responsabilidade social ganham espaço e importância no universo empresarial.” (LIMA, 2009, p.119)

Dessa maneira, o debate em torno do tripé da RSE, ou seja,  a articulação de aspectos ambientais, sociais e econômicos, sem que um se sobressaia ao outro e atendendo às particularidades de cada localidade específica, passa a ganhar amplitude.  Não obstante, nas contradições inerentes aos processos históricos sociais, “A responsabilidade da empresa se justifica pela qualidade de comprometimento com pessoas, comunidades, sociedade e meio ambiente, uma vez que os impactos e as influências atingem diretamente toda a cadeia de relacionamento, [...]” (LIMA, 2009, p.122-123). Mas, o que comumente é perceptível nas ações institucionais é que o campo econômico monopoliza as atenções fazendo com que, muitas vezes, as áreas social e ambiental não tenham a relevância necessária.

No cenário mais recente, tanto nacional quanto internacionalmente, o debate em torno da RSE tem sido atrelado aos determinantes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável –  os ODS, postos pela ONU. Essa articulação tornou-se ainda mais necessária com os impactos ocasionados pela pandemia do Coronavírus na condição socioeconômica, em especial, dos países de capitalismo periférico, como é o caso do Brasil. Desse modo,  

A adesão aos ODS é, contemporaneamente, uma forma de as empresas, enquanto atores sociais partícipes do desenvolvimento, demonstrarem compromisso com a sustentabilidade. Contudo, para além da adesão formal, torna-se fundamental refletir acerca das ações que efetivamente as empresas vêm desenvolvendo nos campos social e ambiental. Nessa direção, defende-se o princípio da transparência como central no entendimento do papel que as empresas têm assumido na incorporação dos dez princípios do Pacto Global, bem como diante dos ODS. (MONTEFUSCO; SANTOS; SANTOS, 2020, p.13)

Essa transparência “ocorre no Brasil de forma voluntária, mas nem por isso [...] pode ser negligenciada.” (MONTEFUSCO; SANTOS; SANTOS, 2020, p.5). “A comunicação transparente é um pilar central da RSE” (MONTEFUSCO; SANTOS; SANTOS, 2020, p.15). Todos os documentos e campanhas institucionais são meios de consolidação da comunicação transparente, mas, obviamente, um dos instrumentos essenciais nessa esfera são os balanços sociais e/ou relatórios de sustentabilidade, cuja  “função principal [...] é tornar pública a responsabilidade social da entidade.” (PINTO; RIBEIRO, 2004, p.23) sendo também  considerado um indicador de Responsabilidade. Pinto e Ribeiro (2004, p.5) dissertam ainda que, 

Acredita-se que a divulgação das ações sociais das organizações, dos planos internos voltados ao seu ativo humano, das políticas de investimentos direcionadas ao meio ambiente, a evidenciação da formação e distribuição da riqueza e contribuições a entidades assistenciais, são de grande utilidade não somente para o público, mas também para a própria organização que as publica, haja vista que a publicação do Balanço Social, elaborado com informações fidedignas, é um instrumento que propicia um relacionamento mais íntimo com o público e, consequentemente, a melhoria de imagem da empresa, além de servir como  instrumento de controle e avaliação aos gestores. ( PINTO, 2004, p.23)

Nessa perspectiva, as organizações empresariais  têm o dever  de estabelecer de forma mais clara   “os mecanismos de divulgação transparente de suas ações nos territórios em que estão instaladas, favorecendo o acompanhamento dos stakeholders e o desenvolvimento de práticas que contemplem as efetivas necessidades de cada contexto social.” (MONTEFUSCO; SANTOS; SANTOS, 2020, p.15). Assim,  “As empresas que internalizam a responsabilidade social na gestão dos negócios, do planejamento estratégico à implementação das ações, estabelecem padrões éticos no relacionamento com toda a cadeia produtiva.” (LIMA, 2009, p.123).

Diante do pilar da transparência, e da ideia da empresas, por meio da RSE, como partícipes das práticas direcionadas ao desenvolvimento social, buscou-se identificar por meio dos documentos publicados pelo Pacto Global e CEBDS, de que forma as empresas brasileiras têm respondido às demandas colocadas pelo contexto pandêmico instalado, mundialmente, em março de 2020.  

Contexto Pandêmico e RSE: uma análise do papel das empresas a partir do Pacto Global e do CEBDS

O Pacto Global se trata de “uma iniciativa voluntária que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras” (PACTO GLOBAL), iniciado no ano de 2000 “pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan” que propunha alinhar estratégias aos 10 princípios universais advindos das  “áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.” (PACTO GLOBAL). No Brasil, “Criada em 2003, a Rede Brasil responde à sede do Pacto Global, em Nova York, e preside o Conselho das Redes Locais na América Latina.”  (PACTO GLOBAL).

Já o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, foi criado em “1997 por um grupo de grandes empresários brasileiros” (CEBDS), sendo “uma associação civil sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável por meio da articulação junto aos governos e a sociedade civil, além de divulgar os conceitos e práticas mais atuais do tema.” (CEBDS). 

Dessa forma, ambas as instituições descritas são vistas e seguidas – inclusive demonstrando níveis importantes de engajamento em redes sociais -  por milhares de pessoas físicas e/ou jurídicas. Nessas plataformas, as instituições estão presentes no Instagram, Facebook e LinkedIn. São organizações que atuam como referência nas formas de conduta entre empresas e outras instituições, por se tratarem de organizações reconhecidas e também possuírem empresários como membros representativos. Nessa linha, as duas organizações fizeram publicações acerca da pandemia do Coronavírus, apresentando suas atitudes e ações diante desse período atípico, assim como indicando posturas empresariais socialmente responsáveis para o momento em questão. 

 Em linhas gerais, nos documentos publicados pelo Pactos Global tomados como amostra, fica evidente a preocupação com a responsabilidade das empresas na contenção de contágio do Covid-19, havendo um reconhecimento do perigo/letalidade do vírus. Um elemento importante de frisar é que a instituição retoma a questão dos impactos e consequências do Covid, debatido intensamente e apresentando, inclusive, pontos “positivos”/“oportunidades” proveniente da pandemia. Dentre esses, há a compreensão de que as empresas devem ser mais transparentes e comunicativas com os envolvidos, visto que a atitude empresarial durante a epidemia é considerada "definitiva". Isto é, as ações  repercutem e influenciam a visão e adesão, ou não, da sociedade – consumidores/clientes, com a instituição, podendo trazer prejuízos a organização, como a perda de usuários e parceiros. 

Nos documentos analisados do Pacto Global é perceptível o evidente reconhecimento das desigualdades sociais no Brasil, e sua intensificação durante o período da pandemia..  Outro ponto recorrente nos documentos são as doações empresariais, que bateram recorde no cenário pandêmico mais agudo e de isolamento social mais firme. Se reconhece a responsabilidade empresarial para além da lucratividade, extensiva ao entorno social e ambiental. Consoante a isso, alertam para possíveis crises/novas pandemias devido à nossas ações, como humanidade, como a agressão frequente e perversa ao meio ambiente.

Não divergindo dos materiais do Pacto, o CEBDS apresenta a existência da pandemia e dos protocolos de segurança, não questionando sua importância e utilidade, e sim os frisando e ressaltando. Há a menção da responsabilidade do poder público, das empresas, mas também individual – trabalhadores no combate à disseminação do vírus e cuidado. Compreendem ainda mais a necessidade da comunicação perante todos os stakeholders. Há também destaque para as doações realizadas pelas empresas e para as mudanças que o Coronavírus trará nos ambientes de trabalho, mercado, na  empresa – e em toda a ordem organizacional que tínhamos. 

Ainda destacando a convergência das publicações, ressalta-se o reforço a ideia de que a pandemia não se dá de forma igualitária a todos os segmentos sociais, porém sem extrapolar a reflexão para o  questionamento mais estrutural acerca das razões desta desigualdade. É visível que a informação é dada, porém sem uma problematização ou criticidade a respeito da questão. Por serem plataformas grandes, com alcance amplo e disseminarem ideias relativas à boas condutas empresariais, seria de suma relevância abrir um espaço para esse debate pois é essencial que se explane a respeito das origens das expressões da questão social.

Há dois trechos de uma publicação do CEBDS, que foi elaborada pela organização maior ao qual está vinculado, o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD),  intitulada “As consequências da Covid-19 para a próxima década: Nota informativa da Visão 2050”. Esse documento específico, analisa a conjuntura mundial, sem, por exemplo, apontar estratégias possíveis para enfrentar as estruturas sociais desiguais. Os trechos que se seguem explicitam essa reflexão,  

A forma como as pessoas vivenciam a pandemia é determinada, em parte, pela sua posição no espectro global de riqueza e renda. Quem está no topo possui um confortável colchão de reservas e acesso a assistência médica de alta qualidade; os que estão na outra extremidade não têm nada disso. Assim, a desigualdade age como “amplificador de ameaças”, interagindo com a disseminação do vírus de forma a intensificar a vulnerabilidade da sociedade como um todo. (CEBDS; WBCSD, 2020, p.8).

Em países desenvolvidos e em desenvolvimento, muitos trabalhadores pertencem ao chamado “precariado”, que [...] cresceu vertiginosamente nos últimos anos com a explosão do número de autônomos, freelancers e trabalhadores temporários contratados por tarefa. Essas pessoas têm sido as primeiras a ter a subsistência ameaçada pela pandemia. Na maioria das vezes, a responsabilidade por garantir o bem-estar econômico do precariado recai sobre os governos, o que exige um esforço hercúleo até dos países mais ricos. (CEBDS; WBCSD, 2020, p.8).

Na sequência do documento em análise se coloca uma reflexão importante, na qual aparece a ideia de que a “Responsabilidade é a estrutura de princípios por meio da qual empresas analisaram questões de sustentabilidade até hoje e continuará sendo um imperativo essencial” (CEBDS; WBCSD, 2020, p.16) mas, ganha destaque como “solução” aos enfrentamentos necessários, a perspectiva da resiliência. Há o reconhecimento de que a  pandemia do novo Coronavírus trouxe mudanças muito significativas, acarretando alterações em todos os âmbitos da vida, mas que a resiliência poderia ser a chave para superação das crises originárias do Covid-19. Visualiza-se que há a utilização de uma estratégia ideológica em que a resiliência aparece como a capacidade não apenas de adaptação, mas de superação dos problemas sociais e ambientais.

Além do destaque dado à resiliência, é nítido também que os materiais publicados pelas duas entidades apresentam reflexões mais detidas sobre o âmbito social do que com o ambiental. Esse fato é até compreensível, considerando o momento em que estamos passando e enfrentando. No entanto, é fundamental destacar aqui que o tripé da RSE deve ser pensado em sua completude e não apenas como uma soma de partes. Ao mesmo tempo reforça-se o argumento de que o discurso propagado em torno da RSE “deve refletir-se em ação, pois não adianta uma empresa pagar mal a seus funcionários, corromper a área de compras de seus clientes, pagar propinas a fiscais do governo e, ao mesmo tempo, desenvolver programas voltados a entidades sociais da comunidade.” (GARCIA; FERNANDES; SILVA; FERREIRA, 2015, p.307).

Montefusco, Santos, e Santos (2020, p.13) expõem que é bem frequente que a centralidade do debate recaia na “preocupação em proteger a reputação das empresas, garantindo legitimidade aos negócios, bem como o gerenciamento de problemas centrais dos negócios [...]”. Isto nos demonstra e alerta para as contradições das ações e intenções oriundas da dinâmica empresarial. 

Conclusiones:

A conformação da RSE em cada espaço social vai assumindo características que refletem o processo de desenvolvimento socioeconômico de cada região, assim como as particularidades de cada contexto histórico. A partir de 2020, no contexto de pandemia, ocasionado pelo novo Coronavírus,  há o agravamento das expressões da questão social, tornando urgente discutir o papel das empresas nesse processo.

Os documentos analisados demonstram que as instituições responsáveis pelo debate e fomento da ideia da gestão empresarial socialmente responsáveis estavam atentas ao conjunto de demandas sociais originárias do cenário pandêmico. Não obstante, os materiais evidenciam, ainda que sob o manto do chamamento à inclusão das esferas social e ambiental na agenda empresarial, a prevalência no crescimento econômico como solução aos problemas do desenvolvimento. 

A perspectiva da resiliência empresarial, que aparece reiteradas vezes nos materiais investigados, denota a fragilidade da proposição de soluções concretas para a questão ambiental e para a condição de pobreza que se impõe à parcela significativa da população brasileira. Percebe-se, portanto, foco em recomendações referentes às ações que deveriam ser realizadas pelas empresas no período pandêmico, todavia, sem a apresentação de  reflexões mais densas sobre soluções que se direcionam para pensar mudanças sociais significativas. 

São preponderantes ainda na análise do conjunto dos documentos o chamamento à relevância das empresas atentarem ao futuro pós-pandêmico. Há significativas menções às janelas de oportunidades que surgirão, de tal maneira, que as empresas devem estar preparadas e estruturadas para tais oportunidades. A preocupação social e ambiental aparece mais como parte da estruturação das empresas do futuro e menos com uma contribuição efetiva ao desenvolvimento do país.    

Os impactos da pandemia do novo coronavírus têm sido extensivos às diversas dimensões da vida, não de forma equânime a todas as sociedades e seus segmentos, mas, ao contrário disto, assumindo dimensões de gênero, raça e condição social. A conjuntura pandêmica, em realidades como a brasileira, historicamente alicerçada em elevados patamares de desigualdade social, expõe a urgência de adensar o debate propositivo em torno das possibilidades de construção efetiva de novos patamares de desenvolvimento social. 

Bibliografía:

BARROS, Alexandre. Desemprego fica em 14,6% no trimestre até maio e atinge 14,8 milhões de pessoas. In: IBGE, 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/31255-desemprego-fica-em-14-6-no-trimestre-ate-maio-e-atinge-14-8-milhoes-de-pessoas. Acesso em: 17 de mar de 2022. 

CEBDS - Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (org.). Quem Somos. Disponível em: <https://cebds.org/quem-somos/>. Acesso em: 15 de dez. de 2022.

______; World Business Council for Sustainable Development (WBCSD). As consequências da Covid-19 para a próxima década: nota informativa da visão 2050. 2020. Disponível em: https://cebds.org/publicacoes/as-consequencias-da-covid-19-para-a-proxima-decada/#.YaUoRtDMLIU. Acesso em: 07 dez. 2021.GARCIA, J. C. R.; FERNANDES, T. F. S.; SILVA, J. R.; FERREIRA. J. O. Responsabilidade Social: contra ou a favor? In: Informação & Informação. v. 20, n. 1, p. 303 – 318. Londrina: 2015.

GARCIA, J. C. R.; FERNANDES, T. F. S.; SILVA, J. R.; FERREIRA. J. O. Responsabilidade Social: contra ou a favor? In: Informação & Informação. v. 20, n. 1, p. 303 – 318. Londrina: 2015.

IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua - PNAD Contínua: Principais destaques da evolução do mercado de trabalho no Brasil 2012-2020. 2021. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=downloads> Acesso em: 17 de mar de 2022. 

LIMA, M.J.O. As empresas familiares da cidade de Franca: um estudo sob a visão do Serviço Social. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 240 p. ISBN 978-85-7983-037-2. 

MONTEFUSCO, Carla; SANTOS, Maria João; SANTOS, Joselma Ramos Carvalho. Energia Eólica e ODS: uma análise dos níveis de evidenciação socioambiental no Rio Grande do Norte/Brasil. Desenvolvimento Socioeconômico em Debate, [S.L.], v. 6, n. 3, p. 03-17, 17 nov. 2020. Fundação Educacional de Criciuma - FUCRI. DOI: http://dx.doi.org/10.18616/rdsd.v6i3.6316.

Pacto Global. A iniciativa. Disponível em: <https://www.pactoglobal.org.br/a-iniciativa>. Acesso em: 15 de dez. de 2022.

______. No Brasil. Disponível em: <https://www.pactoglobal.org.br/no-brasil>. Acesso em: 15 de dez. de 2022.

PEREIRA, Maria Joama de Sousa.  “Difícil é, mas desistir nunca”: uma avaliação da efetividade do Projeto ViraVida – Paraíba entre 2010 e 2012. 2014. 150f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. 

PINTO, Anacleto Laurino; RIBEIRO, Maisa de Souza. Balanço social: avaliação de informações fornecidas por empresas industriais situadas no estado de Santa Catarina. Revista Contabilidade & Finanças, [S.L.], v. 15, n. 36, p. 21-34, dez. 2004. FapUNIFESP (SciELO). DOI:  http://dx.doi.org/10.1590/s1519-70772004000300002.

Palabras clave:

Responsabilidade Social Empresarial; Comunicação Transparente; Crise Sanitária; Particularidade Brasileira. 

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

O MEIO AMBIENTE E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DO MERCADO DE TRABALHO NO SETOR DE MÁRMORE E GRANITO DO SUL DO ESPIRITO SANTO Luanna da Silva FigueiraMestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF Dr. Paulo Marcelo de SouzaProfessor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF GT14 – Meio Ambiente, Economias Solidárias e Desenvolvimento Sustentável.   1 RESUMO O presente trabalho tem como proposta analisar a saúde e a segurança dos trabalhadores do setor de mármore e granito do Sul do Espirito Santo no Brasil, identificando os impactos socioambientais causados no meio ambiente laboral do setor. Objetiva investigar o avanço econômico do setor de rochas do sul do Espirito Santo no recorte da implementação da lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista), a ocorrência do aumento de acidentes do trabalho, e se houve ou não agravamento da precarização do trabalho no setor após a ocorrência das agendas neoliberais implementada no Brasil e, consequentemente, da flexibilização dos direitos laborais. A justificativa do estudo baseia-se no fato de que a exclusão dos trabalhadores ao meio ambiente laboral seguro e com saúde impacta diretamente nas questões sociais, isto é, nos problemas e processos sociais, tendo em conta a relação direta com um meio ambiente de trabalho salubre e o desenvolvimento socioambiental do mesmo. Posto que um ambiente laboral desenvolvido sustentável é o resultado de uma saúde e segurança garantida para os trabalhadores. Do ponto de vista metodológico, o trabalho foi construído na forma de pesquisa exploratória, tendo a bibliográfica empregada como fonte base inicial de conceitos essenciais para a construção de um conhecimento capaz de promover uma análise crítica acerca do tema proposto. Nesse sentido, para que um conhecimento possa ser considerado científico, torna-se necessário identificar as operações mentais e técnicas que possibilitam a sua verificação, ou seja, determinar o método que possibilitou chegar a esse conhecimento. Diante do exposto, este trabalho discorreu, a partir de levantamento epistemológico da fenomenologia, que centra-se na compreensão de ser uma Filosofia da Consciência, a qual se identifica com a intencionalidade que se volta para o fenômeno, “se instaura como uma filosofia da consciência, no sentido de ser um pensar radical a esse respeito.” (BICUDO, 1999, p. 14), e do materialismo histórico dialético, que na perspectiva de Marx e Engels, a estrutura econômica (ou infraestrutura) é a base sobre a qual se ergue uma superestrutura jurídica e política, à qual correspondem determinadas formas de consciência social ou ideológica. Nesse sentindo, é possível perceber que a pesquisa tem como escopo principal a luta pelos direitos sociais trabalhistas, que também se insere na perspectiva de assegurar ao trabalhador um meio ambiente do trabalho saudável, equilibrado e seguro. 

Introducción:

A vida humana é marcada pelo crescimento de incertezas e pela sensação de fragilidade diante tanto de fatores de risco quanto da vulnerabilidade do cotidiano. Essas características também repercutem no trabalho dos indivíduos, pois o labor é um dos princípios eixos estruturantes do dia a dia de qualquer pessoa. No âmbito das práticas do meio ambiente dos profissionais do setor de mármore e granito, espaço que será analisado neste estudo, as questões referentes ao risco e às vulnerabilidades estão presentes, uma vez que os trabalhadores se expõem rotineiramente a múltiplos e variados perigos relacionados a agentes químicos, físicos, biológicos e psicossociais. Dessa feita, o referido artigo busca promover um debate sobre os impactos socioambientais, ocorridos no mercado de trabalho de rochas do sul do ES, em um recorte do direito social à efetivação do labor decente aos trabalhadores da área. No primeiro tópico, será discutido o início do setor de rochas no estado do Espírito Santo, com destaque para o contexto central do sul do ES e suas implicações em face de um início marcado por imprevistos que afetaram e afetam, até os dias atuais, diretamente o meio ambiente laboral — e, consequentemente, a própria efetivação do direito social dos operários. No segundo tópico, os conceitos e a materialidade do meio ambiente laboral analisado, bem como a importância da definição de forma vasta, serão abordados. Isto é, visto que o meio ambiente apresenta uma incrível capacidade de retratação de variados contextos da realidade social natural e humana. Por fim, o artigo relata a efetivação do direito social ao trabalho decente em face dos impactos socioambientais causados no setor de rochas do sul do Espírito Santo. 

Desarrollo:

2 O início do setor de rochas no estado do Espírito Santo É inevitável não pensar em riscos de acidentes quando se fala de extração de pedras na própria rotina do trabalho, visto que todo o contexto das indústrias do mármore e do granito está envolvido por uma dinâmica laboral imersa por insalubridade e periculosidade, mesclada entre homens e máquinas, iniciada de forma precária e sem qualquer estrutura. Essa afirmação baseia-se no fato de que os primeiros empresários do ramo e seus trabalhadores tiveram origem no labor rural, ou seja, na lavoura de café, que era a economia predominante até então no estado. Com o declínio da atividade cafeeira no Espírito Santo e as dificuldades do campo, o recurso encontrado para o mantimento das finanças de cada trabalhador da área foi o ingresso na atividade mineradora, visto que as pedreiras davam um mínimo de dinheiro, e na roça, ao final do mês, depois de todos terem entregado sacos de produção do grão. Muitas vezes, inclusive, ainda deviam ao patrão (Moulin, 2006). Os empresários do setor de rochas eram os donos das terras. Observando a potencialidade do desenvolvimento econômico mineral no estado, eles começaram a investir nessa área (Moulin, 2006). O tropeço da atividade ainda iniciante de extração de rochas foi marcado de forma imprevista. O empresário aprendeu a administrar a pedreira por meio da experiência como chefe do trabalho no meio rural, entre acertos e erros, sem noção de organização das atividades que contratou, de saúde e segurança no trabalho, bem como de conhecimento das leis necessárias (Moulin, 2006). Esse quadro de desenvolvimento econômico — operado a partir do crescimento rural para o ramo das pedras — revela-se de fundamental importância para o estado do Espírito Santo, que tem o município de Cachoeiro de Itapemirim, no sul, como o principal polo de beneficiamento de rochas ornamentais e detentor das maiores reservas de mármore e granito do Brasil (Nery & Silva, 2001). Cachoeiro de Itapemirim consolidou-se na exploração de rochas de forma autônoma por meio da migração do setor rural (Villaschi Filho & Sabadini, 2000). Ou seja, não teve nenhuma ajuda de políticas governamentais. Conforme os autores, o início da produção do mármore e do granito no Espírito Santo deu-se efetivamente pela instalação de marmorarias a partir de 1930, sendo que o princípio das atividades de extração dessas matérias-primas ocorreu apenas no ano de 1957. As serrarias apareceram na região somente após 1966. Os teóricos destacados afirmam que a efetiva exploração comercial desses materiais começou entre 1960 e 1970. Hoje, o ramo de rochas ornamentais do estado do ES conta com 2.664 empresas ativas e 1.950 inativas. É composto, basicamente, de micro e pequenas organizações. A região sul possui cerca de 7.800 trabalhadores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Mármore, Granito e Calcário do Espírito Santo (Sindimármore). Isto é, de um total de cerca de 27.053 operários do local — fora os sem assinatura na carteira, terceirizados e clandestinos, um problema que persiste desde os primórdios da extração (SINDIMÁRMORE, 2022). Dessa feita, com a evolução e com a própria modernização da indústria, que passou de um arcabouço laboral rural para um fabril capitalista, o Espírito Santo vem consolidando-se na economia dentro do mercado de rochas ornamentais, galgando, segundo o próprio relatório do Sindirochas, sindicato da categoria dos empresários do setor, um total de US$ 987.398. A área conquistou, no 1º trimestre de 2022, um aumento de 7,98% frente ao mesmo período em 2021, acumulando um total de US$ 281 milhões em faturamento de exportação, o que equivale a 2.157.723 toneladas de rochas por ano. Esses números colocam o estado na condição de representante de mais de 80% da exportação nacional — ou seja, na posição de maior exportador de rochas do país (SINDIROCHAS, 2022). O desenvolvimento da indústria de mármore e granito no Espírito Santo traz um complexo conjunto de desdobramentos, como a dinamização da economia, a ocorrência da feira anual internacional do mármore e a geração de empregos. Contudo, para os capixabas, o setor traz — em especial, a partir do final da década de 90 — um assunto que hoje se tornou corriqueiro no dia a dia dos trabalhadores em questão: os acidentes e agravos à saúde de cada um deles. A região sul, mais precisamente a cidade de Cachoeiro de Itapemirim, que se baseava no cultivo do sistema rural do café, desenvolveu-se e estruturou-se com base na economia da extração e do beneficiamento do mármore e granito — passando a ostentar com orgulho o título de capital do mármore do país, aproveitando o peso desse para o desenvolvimento da área. Passou, também, a ser conhecida pelos altos e massacrantes acidentes de trabalho. 3 O meio ambiente laboral: a extração de pedras, trabalho e vida Para o início deste tópico, cabe salientar que uma sequência de edifícios pichados, um leito de rios sujos, queixas de uma vizinhança a respeito do barulho e acidentes típicos de trabalho, por mais heterogêneos que possam ser entre si, representam circunstâncias as quais retratam, em suas totalidades jurídicas e sociais, cenários de poluição ambiental (Maranhão, 2018). A variedade fenomênica quanto às modalidades de degradações ambientais do local não é fruto de intervenções acadêmicas, mas da própria aplicação do texto legal da Constituição Federal de 1988, nos artigos 182, 200, VIII, 216 e 225, os quais estipulam, de forma expressa, a existência de quatro dimensões ambientais: o meio ambiente natural, o meio ambiente artificial, o meio ambiente cultural e o meio ambiente laboral. Esse último será examinado de forma detalhada nesta pesquisa (Maranhão, 2018). A vastidão jurídica evidencia que o meio ambiente consiste em uma incrível capacidade de retratar variadas formas de contextos da realidade social natural e humana. Sendo assim, utiliza-se da ideia de Michel Prieur, que reputa o conceito analisado como uma verdadeira “noção camaleão” (Prieur, 2011). Nesse contexto, o que importa é o fato de que a Constituição Federal alargou a área de reflexão do meio ambiente, fortalecendo o reconhecimento de componentes estritamente humanos no campo sociocultural e dando ensejo para reações humanas que vão além dos agentes físicos, químicos e biológicos. Ou seja, a lei estendeu o raio de alcance ambiental de forma a atingir condicionantes socioculturais — inclusive aqueles diretamente relacionados ao espaço social nos quais estão inseridos os trabalhadores no caso de acidentes trabalhistas típicos e seus familiares (Maranhão, 2018). O meio ambiente em questão está compreendido no rol de atribuições do artigo 200, VIII, da CF, evidenciando sua autonomia conceitual e seu reconhecimento dogmático (Brasil, 1988). A importância reconhecida na legislação sobre esse espaço laboral justifica-se pela intrínseca relação entre natureza, trabalho e ser humano (Cavallier, 2002), que foi intensificada pela Revolução Industrial: Com efeito, é mesmo revelador perceber o interessante paralelismo histórico entre as questões social e ambiental. Nota-se que a ânsia pelo lucro, ínsita ao capitalismo, intensificou-se sobremaneira com o deflagrara da Revolução Industrial, ocorrida a partir do século XVIII, trazendo consigo um sério agravamento das lesividades ambientais. A migração em massa para as cidades, formando uma imensa concentração de pessoas disponíveis como mão de obra, suscitou aglomerados de pessoas humanos em condições sanitárias precárias, com afetações diretas dos rios. (Maranhão, 2018, p. 61). De fato, o setor de rochas ornamentais é de enorme complexidade. Embora uma pedreira ou uma empresa tenha a mesma função de extração de blocos ou de trazer benefícios, dificilmente é igual à outra; dependerá de fatores como a própria organização em termos de processo de trabalho, da inserção do trabalhador, dos maquinários utilizados, se extrai bancadas de forma horizontais ou na vertical, etc. Nesse ínterim, é sabido que as atividades no setor de rochas do sul capixaba se dividem em extração dos blocos (trabalho em pedreiras), transformação desses em várias chapas de mármore (trabalho em serrarias) e o beneficiamento, que cuida da criação de bancadas de pias, ladrilhos e produtos industrializados. Ainda há o transporte de blocos, de chapas, de produtos e as moageiras, que utilizam as pedras refugadas da extração para a produção de pó de calcário (Pacheco, Barros & Silva, 2012). O risco de acidentes e de mortes transita entre trabalhadores, máquinas e pedras na indústria de rochas ornamentais do sul capixaba em um convívio de grandes inquietações, fazendo com que a luta pela saúde, pela vida e por um ambiente laboral seja diária (Pacheco, Barros & Silva, 2012). Diante da construção essencial de um meio ambiente do trabalho salubre no setor, é relativamente comum encontrar conceitos do local de labor construídos em torno do ambiente físico onde os serviços são prestados. Pode-se afirmar que o meio ambiente mencionado é “[…] o local em que se desenrola boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está por si só em intima dependência da qualidade daquele ambiente.” (Silva, 2013, p. 23). Na mesma linha de raciocínio salientada anteriormente, pode-se entender o conceito em análise como “[…] o espaço-meio de desenvolvimento da atividade laboral, como o local hígido, sem periculosidade, com harmonia, para o desenvolvimento da produção e respeito à dignidade da pessoa humana […]” (Maranhão, 2018, p. 263). O meio ambiente do trabalho também pode ser definido desta forma: […] onde o homem realiza a prestação objeto da relação jurídico-trabalhista, desenvolvendo atividade profissional em favor de uma atividade econômica. [...]. No enfoque global, não só o posto de trabalho (local de prestação), mas todos os fatores que interferem no bem-estar no empregado (ambiente-físico), e todo o complexo das relações humanas na empresa, a forma de organização do trabalho, sua duração, os ritmos, os turnos, os critérios de remuneração, a possibilidade de progressão etc., servem para caracterizar o meio ambiente do trabalho. [...] é a interação do local de trabalho, ou onde quer que o empregado, com os elementos físicos, químicos e biológicos nele presentes, incluindo toda sua infraestrutura (instrumentos de trabalho), bem como o complexo de relações humanas na empresa e todo o processo produtivo que caracteriza a atividade econômica de fins lucrativos. (Moraes, 2002, p. 25-27). Há de se reconhecer que o local físico de prestação de serviços é um alicerce primordial para o conceito da realidade labor-ambiental. Por sua vez, as operações no ambiente laboral ocorrem além de um espaço; envolvem um “[…] conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica e social que afetam o trabalhador no exercício na sua atividade laboral.” (Maranhão, 2018, p. 116). Diante desse contexto, o gênero profissional da atividade mineradora de rochas torna-se cada vez mais fragilizado, pois os recursos do meio ambiente laboral são escassos e funcionam por meio de vários fatores, que deixam de ser estáticos e passam a ser encarados como um sistema genuinamente social. Ou seja, a questão ambiental no local de trabalho passa a ser visualizada com uma ênfase no aspecto humano: no âmbito social do labor (Maranhão, 2018). Assim, pode ser julgado como um exemplo de emergência da questão social, visto que atinge diretamente a saúde do trabalhador. Nesse caso, requer estratégias de políticas públicas que possam responder e assegurar condições para a recriação de uma melhor coesão social a todos. A pedra angular do conceito do meio ambiente deve ser o trabalhador, não apenas o trabalho prestado. “Isso só reforça nossa convicção de que o desafio atual está em erigir um conceito de labor-ambiente que, efetivamente, gire em torno do trabalhador e não do trabalho.” (Maranhão, 2018, p. 121). Ou seja, é um conjunto alicerçado nas interações ambientais do local do trabalho e da própria dignidade humana do trabalhador, essencialmente humanista. A respeito dessa pauta, pode-se pensar que “[…] meio ambiente do trabalho é o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativas à qualidade de vida do trabalhador.” (Brasil, 2007, p. 252). Por corolário, o meio ambiente do trabalho sadio faz um contexto coerente com a luta pelos direitos sociais trabalhistas, a qual também se insere na perspectiva de assegurar ao trabalhador um espaço saudável, equilibrado e seguro, questões que afetam a proteção ecológica do labor: A questão de salubridade e dos riscos inerentes ou mesmo mais acentuados em determinadas atividades laborais interessam sim à proteção ecológica como um todo, considerando, em particular, que, geralmente as pessoas afetadas por condições de trabalho em cenários de poluição e degradação ecológica são os trabalhadores de menor renda, num cenário que agrega privação de direitos sociais com violação a direitos ecológicos, A proteção da saúde do trabalhador e tutela do meio ambiente do trabalho congregam esforços na perspectiva de assegurar um meio ambiente do trabalho em patamares dignos, com segurança, integridade e qualidade ambiental. Aireside a importância de vincular o Direito Ambiental e Direito do Trabalho, como, aliás, a Constituição Federal de 1988 fez questão de consignar expressamente no seu art. 200º, VIII, de modo a justificar a conformação da nova disciplina do direito ambiental do trabalho. (Sarlet & Ferreira Neto, 2019, p. 11). Nesse contexto, a exclusão dos trabalhadores do meio ambiente laboral seguro e com saúde reflete diretamente nas pautas sociais. Isto é, trata-se de um problema que demanda resposta por parte do governo e da sociedade. Portanto, a emergência de uma questão social implica seu enquadramento por meio de políticas e instituições específicas — as chamadas políticas sociais. Por suposto, uma mesma questão será respondida de diferentes maneiras em contextos políticos, culturais e institucionais distintos, gerando diversos padrões de proteção social (Mattei, 2019). O meio ambiente no setor de mármore e granito no sul do estado do ES assiste ao processo de mercantilização dos serviços sociais, da educação, da saúde e da previdência. Esses são cada dia mais vistos como mercadorias e subordinados à lógica e dinâmica de expansão do mercado. Ao longo dos anos, com a produção em massa, a ampliação do controle da jornada e a intensificação do trabalho, fatos proporcionados pela expansão do taylorismo e do fordismo, os acidentes de trabalho e adoecimentos com nexo passaram a fazer parte do cotidiano laboral (Antunes, 2020). No setor de mármore e granito, a predominância é de um ambiente laboral de alto risco para os trabalhadores diante dos perigos na inalação de partículas de silicose, grande contato direto com ruídos, vibrações, turnos noturnos e/ou rotativos da jornada, derrocada de solos, radiação ultravioleta, desconforto térmico — frio e calor intensos —, cronodisrupção — isto é, por posturas forçadas que são problemáticas quando mantidas por muito tempo, visto o risco de derrocada —, manuseamento de cargas, queda de objetos, uso de máquina, queda do próprio trabalhador ao mesmo nível e em altura, bem como entalhamento e esmagamento por chapas de mármore e rochas. Dessa forma, o ambiente de trabalho envolvendo a extração e o beneficiamento de rochas é considerado uma das atividades empresariais mais perigosas, pois os acidentes mortais ocorrem com frequência e são o dobro dos existentes no setor da construção civil. Isso se justifica pelo ambiente laboral com alta periculosidade, insalubridade e com uso de máquinas de grande porte, as quais são capazes de fazer mobilizações de cargas pesadas, bem como pela presença de grande quantidade de poeira de silicose, que acaba por diminuir a visão dos trabalhadores. Ademais, boa parte dos acidentes da área está associada às tarefas de manutenção, utilização de veículos e máquinas no próprio ambiente, quedas de alturas significativas e esmagamentos por pedras/rochas (Moulin & Minayo-Gomez, 2008). A atividade, embora importante, traz um complexo de desdobramentos sociais à região do estado ao promover agravos à saúde dos operários e acidentes fatais em face dos riscos de trabalho proporcionados pelo meio ambiente laboral. Esses serão tratados de maneiras específicas nesta pesquisa. 4 A efetivação ao trabalho decente: uma agenda socioambiental no mercado de trabalho de rochas Para uma melhor compreensão do tema, a primeira questão para se elucidar diz respeito ao conceito do trabalho digno, que tem uma expressão e significado próprios, com o intuito de preservar o direito social fundamental justrabalhista: O trabalho decente, em perspectiva que se pode chamar de institucional, deve ser compreendido como um conjunto de normas e ações que garantem àqueles que vivem do trabalho encontrar meios que garantam a sua subsistência e dos que lhe são dependentes, prestando o trabalho de forma que preserve a sua dignidade. Já na perspectiva pessoal deve ser um trabalho digno, ou seja, livre, igual, e em que direitos mínimos sejam garantidos. (Brito, 2019, p. 118). Nesse sentido, um dos principais fundamentos da Constitucional Federal, disposto em seu artigo 1º, é a dignidade da pessoa humana nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Assim são as dimensões contempladas pelo ordamento jurídico brasileiro, subdivididas em duas questões: a dignidade da pessoa humana sob a ótica da dignidade reconhecida à pessoa trabalhadora (Brasil, 1943). Dessa feita, tendo como percepção de que a atividade econômica do setor de rochas gera toda sorte de poluição e depósito de resíduos no meio ambiente laboral, correlacionando, assim, uma degradação ambiental laboral que atinge de forma direta os trabalhadores — a qual, recentemente, na década de 80, provocou o surgimento do conceito do Desenvolvimento Sustentável, que, grosso modo, visa conciliar crescimento econômico com preservação/controle ambiental. Apesar de sua boa acolhida, o conceito encontra grandes dificuldades práticas de implementação. Isto é, pois seus objetivos são integrados e indivisíveis, mesclando as três dimensões do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada: a econômica, a social e a ambiental. Neste cenário, as questões socioambientais levantam uma importância crescente nas discussões sobre o crescimento econômico e as melhorias de vida da maior parte da população mundial, impondo desafios a serem enfrentados por todos (Silva, 2010). É dessa maneira que o direito do trabalhador é exposto como trabalho digno e fonte de recursos para a sua própria dignidade e promoção profissional. Pode-se afirmar que o patrimônio do trabalhador é a sua atividade profissional prestada ao longo da vida. Como tal, há de ser respeitado como bem maior que possui e pela função social que desempenha — advinda e regulamentada pela Constituição Federal de 1988, tendo superado o critério valorativo da economia capitalista ao incorporar o status de valor social e individual para o combate das desigualdades sociais. Dessa forma, os princípios e direitos fundamentais do trabalho que sustentam a noção de trabalho decente são um patamar básico e, ao mesmo tempo, uma meta importante para o trabalho do setor de rochas no viés do meio ambiente laboral. Assim, entende-se que a efetivação do trabalho decente, “[…] que pode ser definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador […]”, passa por um ambiente do trabalho salubre (Reis & Santos, 2014, p. 2). Assim, com base nos direitos sociais, o meio ambiente laboral do setor de rochas — que é conhecido pelo seu alto índice de periculosidade e insalubridade — deve apresentar ferramentas para a efetivação de um trabalho digno.

Conclusiones:

O artigo traz um debate de extrema relevância, apresentando a dignidade dos trabalhadores do setor de rochas do sul do ES e sua condição no que tange à efetivação dos direitos sociais. Isto é, voltados para o meio ambiente de trabalho do setor, com ênfase nos impactos socioambientais do mercado de trabalho. A reivindicação por direitos fundamentais está diretamente relacionada ao trabalho digno, uma vez que, laborando em condições decentes, o trabalhador tem a possibilidade de efetivar os seus direitos sociais e exercer o seu ofício em um ambiente controlado e desenvolvido de forma sustentável. Nesse prisma, ao analisar o trabalho decente como direito dos operários da área de rochas do ES no viés do ambiente de trabalho envolvendo a extração e o beneficiamento de rochas, esse é considerado tal qual uma das atividades empresariais mais perigosas, visto que se trata de um espaço laboral com alta periculosidade e insalubridade, em que há uso de máquinas de grande porte, as quais são capazes de fazer mobilizações de cargas pesadas. Além disso, cabe salientar a presença de quantidade expressiva de poeira de silicose — que acaba por diminuir a visão dos trabalhadores, dentre outros perigos específicos não abordados neste artigo. Assim, faz-se importante a relação entre o meio ambiente salubre e a concretização do trabalho decente. Dessa feita, embora a concretização do trabalho decente se aplique a muitas outras situações no mercado, é certo que um ambiente laboral seguro é um direito fundamental de todos, em especial daqueles que laboram no setor de rochas do sul do ES, os quais têm direito à dignidade no exercício das suas funções profissionais. Portanto, como objetivo principal, este artigo teve o intuito de relatar a importância do trabalho digno e a efetividade desse direito social no ambiente laboral dos trabalhadores do setor de mármore e granito da região sul do ES com o foco em dar visibilidade aos direitos à dignidade desses operários como direitos sociais. Também se considerou a importância de um mercado de trabalho voltado para a busca de um equilíbrio econômico social e ecológico de mercado.Antunes, R. (org.). (2020). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Ed. Boitempo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. RESP. 725.257/MG. Relator: Ministro José Delgado. Julgado em 10 de abril de 2007. Diário da Justiça, 14 maio 2007. Brito, J. C. M. (2019). Direito ao trabalho: reforma trabalhista e temas afins. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Cavallier, F. (2002). O trabalho, as trocas, a técnica. In: CAVALLIER, F. et al. (orgs.). (2002). As grandes noções da filosofia. Lisboa: Instituto Piaget, p. 1073-1127. Manus, P. P. T. (2022). Direito ao trabalho digno. Recuperado de: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/511/edicao-1/direito-ao-trabalhodigno. Maranhão, N. (2018). Poluição labor-ambiental: abordagem conceitual da degradação das condições de trabalho, da organização do trabalho e das relações interpessoais travadas no contexto laborativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. Mattei, L. F. (jan./abr. 2019). Sistema de proteção social brasileiro enquanto instrumento de combate à pobreza. Rev. Katálysis, Florianópolis, 22(1), 57-65. Recuperado de: https://www.scielo.br/j/rk/a/XVMxSPvRYVVj86YGbSqj56N/?lang=pt. Moraes, M. M. L. (2002). O direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. São Paulo: LTr. Moulin, M. G. B. (2006). O lado não polido do mármore e granito: a produção social dos acidentes de trabalho e suas consequências no setor de rochas ornamentais no sul do Estado do Espírito Santo. (Doutorado em Saúde Pública) 136 f. Tese – Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. Moulin, M. G. B.; Minayo-Gomez, C. (ago., 2008). Pedras sobre vidas: vítimas e viúvas na indústria de mármore em Itaoca (ES). Ciência & Saúde Coletiva, 13(4), 1361- 1369. Recuperado de: https://www.scielo.br/j/csc/a/9dbRF4XDm5xc8QFktD7nQKd/abstract/?lang=pt. Nery, M. A. C.; Silva, E. A. (2001). O mineral de rochas ornamentais. Mimeografado. Pacheco, A. B.; Barros, M. E. B.; Silva, C. O. (2012). Trabalhar o mármore e o granito: entre cores e ritmos. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 15(2), 255-270. Prieur, M. (2011). Droit de I’environnement. 6. ed. Paris: Dalloz. Reis, S. S.; Santos, M. F. B. (2014). Trabalho decente e inclusão social: perspectivas de efetivação a partir do âmbito local. XI SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. VII MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS. Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Sarlet, I. W.; Ferreira Neto, A. M. (2019). O direito ao "esquecimento" na sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Silva, J. A. (2013). Direito ambiental constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores. SINDIMÁRMORE. (23 jun. 2022). Informação. Destinatário: Luanna da Silva Figueira. 1 mensagem eletrônica. SINDIROCHAS. (2022). Sindirochas Espírito Santo. 2022. Recuperado de: https://www.sindirochas.com/ Villaschi Filho, A.; Sabadini, M. S. (2000). Arranjo Produtivo de Rochas Ornamentais (mármore e granito)/ES. Rio de Janeiro: IE/UFRJ.

Bibliografía:

Antunes, R. (org.). (2020). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Ed. Boitempo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. RESP. 725.257/MG. Relator: Ministro José Delgado. Julgado em 10 de abril de 2007. Diário da Justiça, 14 maio 2007. Brito, J. C. M. (2019). Direito ao trabalho: reforma trabalhista e temas afins. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Cavallier, F. (2002). O trabalho, as trocas, a técnica. In: CAVALLIER, F. et al. (orgs.). (2002). As grandes noções da filosofia. Lisboa: Instituto Piaget, p. 1073-1127. Manus, P. P. T. (2022). Direito ao trabalho digno. Recuperado de: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/511/edicao-1/direito-ao-trabalhodigno. Maranhão, N. (2018). Poluição labor-ambiental: abordagem conceitual da degradação das condições de trabalho, da organização do trabalho e das relações interpessoais travadas no contexto laborativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. Mattei, L. F. (jan./abr. 2019). Sistema de proteção social brasileiro enquanto instrumento de combate à pobreza. Rev. Katálysis, Florianópolis, 22(1), 57-65. Recuperado de: https://www.scielo.br/j/rk/a/XVMxSPvRYVVj86YGbSqj56N/?lang=pt. Moraes, M. M. L. (2002). O direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. São Paulo: LTr. Moulin, M. G. B. (2006). O lado não polido do mármore e granito: a produção social dos acidentes de trabalho e suas consequências no setor de rochas ornamentais no sul do Estado do Espírito Santo. (Doutorado em Saúde Pública) 136 f. Tese – Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. Moulin, M. G. B.; Minayo-Gomez, C. (ago., 2008). Pedras sobre vidas: vítimas e viúvas na indústria de mármore em Itaoca (ES). Ciência & Saúde Coletiva, 13(4), 1361- 1369. Recuperado de: https://www.scielo.br/j/csc/a/9dbRF4XDm5xc8QFktD7nQKd/abstract/?lang=pt. Nery, M. A. C.; Silva, E. A. (2001). O mineral de rochas ornamentais. Mimeografado. Pacheco, A. B.; Barros, M. E. B.; Silva, C. O. (2012). Trabalhar o mármore e o granito: entre cores e ritmos. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 15(2), 255-270. Prieur, M. (2011). Droit de I’environnement. 6. ed. Paris: Dalloz. Reis, S. S.; Santos, M. F. B. (2014). Trabalho decente e inclusão social: perspectivas de efetivação a partir do âmbito local. XI SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. VII MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS. Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Sarlet, I. W.; Ferreira Neto, A. M. (2019). O direito ao "esquecimento" na sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Silva, J. A. (2013). Direito ambiental constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores. SINDIMÁRMORE. (23 jun. 2022). Informação. Destinatário: Luanna da Silva Figueira. 1 mensagem eletrônica. SINDIROCHAS. (2022). Sindirochas Espírito Santo. 2022. Recuperado de: https://www.sindirochas.com/ Villaschi Filho, A.; Sabadini, M. S. (2000). Arranjo Produtivo de Rochas Ornamentais (mármore e granito)/ES. Rio de Janeiro: IE/UFRJ.

Palabras clave:

Medio ambiente; Trabajo decente; Mármol y granito.

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

El proyecto “Más allá de la facturación: el trabajo con las tiendas de ropa de segunda mano en Chapinero y su aporte al medio ambiente” surge en el marco del incremento de la difusión y el posicionamiento como alternativa sostenible de la ropa de segunda mano en el contexto de la pandemia por lo que los aspectos ambientales que transversalizan la ropa de segunda mano empiezan a reconocerse. De esta manera, el centro del proyecto es la conciencia y el aporte ambiental que tiene la ropa de segunda mano dentro de las dinámicas de la producción de ropa masiva conocidas como el “fast fashion”. Para realizar el proyecto se realizó un diagnóstico en el que se abarca la historia de la ropa de segunda mano frente a sus inicios en Bogotá, además junto con la tienda Toneladas de Ropa Usada (TONS) ubicada en la localidad de Chapinero en Bogotá se contacta a la Alcaldía de esta localidad con el fin de conocer los procesos e indicadores acerca de la conciencia ambiental frente a la ropa de segunda mano en la localidad, teniendo el diagnóstico se realiza una serie de conversatorios, programas radiales y ferias con el fin de resaltar la labor socio ambiental que promueven las tiendas de segunda mano tanto virtuales como presenciales teniendo como centro de concientización los estudiantes de la Universidad Santo Tomás. De este modo, la ponencia se trata de una reflexión sobre la experiencia que se dio en el marco del proyecto de concientización ambiental frente a la ropa de segunda mano en la Universidad Santo Tomas. Asi, se ubica dentro de la mesa de Medio ambiente, economías solidarias y desarrollo sostenible (GT14), dentro de la línea temática educación ambiental, nuevas pedagogías y procesos de transformación social ya que nuestro proyecto tiene como propósito generar conciencia ambiental a través del reconocimiento de la ropa de segunda mano y reducción de estigmas de esta, promoviendo su uso y compra desde difusiones pedagógicas alternativas a la comunidad de la Universidad Santo Tomás. 

Introducción:

La humanidad tiene un estimado de los recursos naturales que la tierra produce y que son utilizados en la producción de elementos que satisfacen las necesidades, por ende, hay una medición de su uso por cada año; en los últimos registros, la fecha en que se agotan los recursos previstos se ha adelantado, es decir, se consumen todos antes del momento estipulado. El 2021 contó con el Día del Sobregiro Ecológico de la Tierra el 29 de julio, a solo 7 meses de transcurrido el año, ya la cuota de los recursos biológicos fue agotada. Las consecuencias de todo esto se ven reflejadas en los cambios climáticos abruptos como las olas de calor e inundaciones, ante esto, no se trata de reducir extremadamente el consumo, se trata es de ser más conscientes con el mismo. 

En este orden de ideas, la industria de la moda abarca algo llamado el fast fashion, o moda rápida, “se refiere a los grandes volúmenes de ropa producidos por la industria de la moda, en función de las tendencias y una necesidad inventada de innovación, lo que contribuye a poner en el mercado millones de prendas y fomentar en los consumidores una sustitución acelerada de su inventario personal” (Greenpeace México; 2021) lo que genera esto es que, en un corto periodo de tiempo se produzcan en masa elementos que generen tendencias, pero, que van a ser constantemente desechados por el mismo consumidor al haber cambios y nuevas producciones. Sumado a esto la ropa se produce en lugares con precarización del empleo, en donde deben trabajar largos turnos para así mismo, producir al ritmo en que salen las colecciones. 

Puesto que, la industria de los textiles es algo que no está destinada a desaparecer, su posición en los temas del cambio climático podría dejar de ser tan crítica como lo es hoy en día. Esto lleva a pensar en un consumo más sostenible. La venta de prendas usadas, que se define como La segunda mano es un concepto directamente relacionado con la sostenibilidad, pues se trata de extender la vida útil no solo de la ropa sino de los objetos materiales, define Lunareja (2021) para la revista Diners. Es así, el comercio entre objetos que han sido previamente usados y que son donados o vendidos para tener una vida útil con otro dueño. Dicha práctica, según Vogue (2020), se da en distintos niveles de los objetos materiales, es decir, no solo se revenden objetos de menor costo, sino que los objetos de lujo también están dentro del comercio de segunda mano, tanto a nivel mundial como en Colombia ha tomado fuerza en pro de mejorar esas condiciones de consumo, Bogotá tiene 40% de la participación en las compras de ropa de segunda mano, estas tiendas pueden ser tanto físicas como virtuales, permitiendo a su vez que el alcance de este tipo de consumo se vaya incrementando, así, la segunda mano, sobre todo en la ropa, ha transformado la forma de adquirir objetos, que en los últimos años ha tenido auge y que, según Cantillo (2021) “la ropa vintage y de segunda mano está alejándose del concepto negativo que se le tenía en un pasado no tan lejano y que, por el contrario, cada vez son más las personas que están optando por estas iniciativas que no solo hacen parte de un intento por lucir prendas únicas y exclusivas, sino también de un esfuerzo por mejorar las condiciones ambientales actuales”.

Por lo anteriormente mencionado, la importancia del proyecto es en función del propósito de generar conciencia ambiental a través del reconocimiento de la ropa de segunda mano y reducción de estigmas de esta, promoviendo su uso y compra desde difusiones pedagógicas alternativas en la comunidad de la Universidad Santo Tomás, teniendo en cuenta que la conciencia ambiental se define como un concepto que involucra el conocer y ser parte de las acciones que garanticen el óptimo funcionamiento de los espacios sociales, económicos y por supuesto, ambientales, fomentando así, que las consecuencias de las mismas sean de bajo impacto y que de esta forma, futuras generaciones puedan seguir desarrollando sus actividades con una conducta sostenible. Es por esto que, Lafuente y Jimenez definen este concepto como: determinados procesos asociados a las acciones que intentan reducir el impacto ambiental de la acción humana (pp. 122). Dejando en claro que las acciones son las principales respuestas a la existencia de una conciencia del espacio en que se desenvuelve el ser humano. No se puede dejar de lado que para tener un conocimiento sobre la conciencia ambiental que poseen cada una de las personas, se deben de abordar las siguientes dimensiones, lo que permite que el panorama para saber si se da o no, esta conciencia ambiental sea claro y óptimo en relación a las acciones realizadas.

Por otro lado, la compra dentro del país se desarrolla gracias los recicladores, quienes recuperan la ropa que desecha la ciudadanía y la venden en Plaza España, un lugar que por seis décadas ha reunido a familias campesinas bogotanas que se dedicaron al negocio de la ropa usada, donde en la actualidad se centraliza el negocio de la ropa usada, donde las tiendas van y adquieren ropa, sin embargo la problemática de ésto es que evidencia que las personas desechan la ropa, generando contaminación. Finalmente, existen eventos donde las personas pueden ir a vender la ropa que no usan a las tiendas, que genera una línea sostenible de la ropa dándole una nueva oportunidad.

Es así como surge el trabajo junto a la tienda de ropa de segunda mano Toneladas de Ropa Usada (Tons) en la ciudad de Bogotá. Tons es una tienda que surgió en el 2019 como una tienda virtual y en el 2021 abrieron su punto físico. La tienda se dedica además de vender ropa, a hacer eventos y trueques en función a la ropa de segunda mano. Además, reciclan ropa junto con una diseñadora para poder realizar bolsos y otro tipo de accesorios. La tienda en sí cuenta con un catálogo a través de redes sociales, sin embargo su modo de venta es a través de su tienda física en la localidad de Chapinero. A pesar de que la Secretaría de Ambiente define año tras año por cada localidad un indicador de gestión ambiental empresarial, que se trata de una herramienta de acompañamiento para mejorar la implantación de estrategias ambientales, las tiendas de segunda mano no están vinculadas con éste proceso a pesar de su labor socioambiental.

Desarrollo:

Dentro de las conversaciones realizadas con la directora de Tons, se evidenció que los vacíos respecto al alcance de la tienda se tratan de la recepción en jóvenes, no sólo en cuanto a la compra, sino a la importancia ambiental que tiene la ropa de segunda mano, por desconocimiento acerca de la la proveniencia de la ropa lo que genera estigmas frente a ésta; teniendo en cuenta que existen tres formas de que las tiendas adquieran ropa: la primera consiste en importar ropa de las devoluciones de las tiendas de Estados Unidos, que empacan y venden, sin embargo esto genera un desecho de ropa y una sobreproducción puesto que dentro del sistema de las tiendas, las ventas están registradas y es necesario producir más para llenar esos vacíos; a éste sistema se le llama pacas.

Ahora bien, en un principio, para desarrollar el proyecto social frente a la conciencia socioambiental en el consumo textil y el papel de la ropa de segunda mano en la industria de la moda, fue necesario realizar un diagnóstico inicial donde se identificaron las principales problemáticas en los estudiantes de la Universidad Santo Tomás. Se halló que que los vacíos respecto al alcance de la tienda se tratan de la recepción en jóvenes, no sólo en cuanto a la compra, sino a la importancia ambiental que tiene la ropa de segunda mano, por desconocimiento acerca de la la proveniencia de esta, lo que genera estigmas, que es una característica que marca una diferencia y que atrae la desaprobación del entorno social (Goffman, 1986). Por lo cuál el punto inicial fue enfocar las diferentes herramientas de metodologías alternativas hacia la reducción de estigmas y conocimiento de la proveniencia de la ropa de segunda mano. 

Además, la metodología bajo la que se realizó el proyecto fue la investigación acción participativa, que se define como el proceso por el cual un grupo o colectivo a través de la recolección y análisis de información colectada por sí mismos con el propósito de transformar su realidad en diferentes aspectos (Balcazar, 2003). En ese sentido, el proyecto tuvo curso en cuanto a que las y los jóvenes de la universidad Santo Tomás, participando de las pedagogías alternativas propuestas desde el proyecto, recolectaron información para transformar por cuenta propia la percepción y consumo de la ropa de segunda mano. 

Mediante tres estrategias de la industria de la ropa de segunda mano, fuera de la compra y venta, se llevó el proceso del proyecto y fueron las líneas eje para la transformación y alcanzar el propósito de generar conciencia ambiental a través del reconocimiento de la ropa de segunda mano y reducción de estigmas de esta, promoviendo su uso y compra. Para iniciar, el trueque, que se define como la práctica donde se intercambian bienes y servicios por otros objetos, sin que el dinero sea un medidor del intercambio; donde además se da la oportunidad de reducir el consumismo  (Soto, 2020). En el caso del proyecto, la oportunidad de realizar un intercambio de prendas brindó generar un primer acercamiento a los participantes frente al contexto de la ropa de segunda mano, para que en las siguientes fases del proyecto hubiese un conocimiento base.

En segundo lugar, siendo el tipo de pedagogía alternativa que más transformaciones implicó en la comunidad a lo largo del proyecto, fueron los talleres de suprareciclaje. El suprareciclaje es una práctica que se trata de revalorizar prendas que han sido descartadas a través de su transformación estética, siendo un nuevo objeto o una nueva prenda (Rey, 2020). Así, mediante una serie de talleres de suprareciclaje, las personas no solo adquirieron y practicaron diferentes dinámicas de la ropa de segunda mano, sino que conocieron y generaron nuevas percepciones de la segunda mano, reduciendo estigmas y conociendo la procedencia de las prendas. 

En tercer lugar, los programas radiales y podcast fueron el medio de comunicación para desarrollar y expandir los conocimientos más teóricos sobre la ropa de segunda mano. Los programas en un formato académico permitieron un contraste con los podcast, teniendo un alcance mayor de audiencia con diferentes intereses, teniendo en cuenta que uno de los medios de comunicación más grandes en la actualidad son las plataformas que albergan audios de diferente tipo para el alcance de las personas.

Es así como los tres tipos de pedagogías alternativas anteriormente mencionados permitieron generar de formas alternativas a las tradicionales, no solo de la ropa de segunda mano sino de las pedagogías en general, un nuevo conocimiento y transformar la realidad frente a la conciencia socio ambiental a través del reconocimiento de la ropa de segunda mano y reducción de estigmas de esta, promoviendo su uso y compra.

Conclusiones:

Con el propósito de cumplir con la finalidad del proyecto que consiste en generar conciencia ambiental por medio de reconocimiento de la ropa de segunda mano  y reducción de estigmas de esta, se genera un diagnóstico sobre la problemática que hay entorno al impacto de la industria textil y como la ropa de segunda mano se presenta como una alternativa para disminuir estos daños a la cual no se le ha dado visibilidad.

Durante el contacto que se generó con la tienda Tons y el acercamiento a la comunidad inicialmente estudiantil, se evidencia que no existe un amplio conocimiento de la labor que tienen las tiendas de ropa de segunda mano, como acceder a ellas y de donde provienen las prendas que se pueden adquirir. Gracias a este hallazgo se pudieron implementar alternativas durante el proceso de ejecución de las diferentes actividades propuestas con el fin de ampliar el panorama de los estudiantes sobre el beneficio social, ambiental y económico que generan las tiendas de segunda mano, de igual manera dando alternativas sobre cómo se puede acceder a estas tiendas ya sean físicas o virtuales. Esto con el fin de cumplir con uno de los objetivos específicos del proyecto con respecto a fomentar el conocimiento acerca de dónde proviene la ropa de segunda mano junto a las tiendas de segunda mano. 

Así, se evidencia que la mayoría de la población no conocía prácticas sobre el cuidado de las prendas, como reutilizar aquellas prendas que ya no se consideran útiles y así desecharlas responsablemente para disminuir el impacto ambiental que los residuos textiles pueden generar. Este hallazgo permitió promover el uso consciente de la ropa y el presentar alternativas como el suprareciclaje para incentivar la transformación de las prendas y que están puedan seguir un ciclo útil, en caso de que no sea posible restaurar o reutilizar estas prendas se buscó una alternativa para poder desechar de manera responsable las prendas con ayuda de organizaciones como lo es la ONG Clothe Ropa Moda Sostenible quienes se encargan de elaborar reciclaje textil con la fabricación de carbón ecológico. 

Otro hallazgo que es visible durante la ejecución del proyecto, es como la falta de información que se da al momento de tratar sobre la ropa de segunda es por la carencia de difusión en la población lo que limita su reconocimiento. Es así, como para dar cumplimiento a un tercer objetivo sobre la difusión del conocimiento frente a la importancia socioambiental de la ropa de segunda mano, se elabora una revista recopilando la información obtenida durante la implementación del proyecto, la cual abarca desde la historia de la ropa de segunda mano y la influencia que tiene en otras perspectivas como lo es en lo ambiental, en la educación, entorno a diferentes comunidades como la LGTBIQ+ y la lucha de clases, hasta aquellos mitos que siguen entorno a la ropa de segunda mano. Es importante destacar que esta no solo recopila información sino que también permite que nuevos lectores tengan la posibilidad de participar de procesos de conciencia socioambiental frente a el consumo.

Finalmente, se puede concluir que promover la difusión de los productos como lo son la revista, el podcast y la elaboración de talleres adicionales, con el fin de tener mayor alcance y concientizar a más población estudiantil dentro del sector de Chapinero seguirá siendo una labor constante para generar un impacto positivo y notorio. 

Bibliografía:

Balcazar, F. (2003). Investigación acción participativa (iap): Aspectos conceptuales y              dificultades de implementación. Universidad de Illinois

Cantillo, J. (2021). El gran auge de la ropa de segunda mano. El Heraldo. Tomado de: https://www.elheraldo.co/moda/el-gran-auge-de-la-ropa-de-segunda-mano-793539

Diaz, D. (2019). Falencias en la política de educación ambiental y falta de conciencia ambiental en Colombia. Tomado de: https://repository.unimilitar.edu.co/bitstream/handle/10654/32306/DiazSaganomeDolyNayiby2019.pdf?sequence=1&isAllowed=y 

Goffman, E. (1986). Estigma. La identidad deteriorada. Buenos Aires: Amorrortu

Gomera, A. (2008). La conciencia ambiental como herramienta para la educación ambiental: conclusiones y reflexiones de un estudio en el ámbito universitario. Universidad de Córdoba 

Morales, A. (2020). ¿Son las plataformas de venta de segunda mano parte del futuro sustentable?. Vogue. México. Tomado de: https://www.vogue.mx/moda/articulo/venta-de-ropa-de-segunda-mano-beneficios-sustentables

Lafuente, R. & Jimenez, M (2005). La operacionalización del concepto de conciencia ambiental en las encuestas. La experiencia del Ecobarómetro andaluz. Persona, sociedad y medio ambiente 

Osorio, A.(2021) Ropa de segunda mano: tendencia, historia y consejos para comprar y vender. Revista Diners. Tomado de: https://revistadiners.com.co/moda/86487_ropa-de-segunda-mano-tendencia-historia-y-consejos-para-comprar-y-vender/

Rey, P. (2020). El supra-reciclaje: una manera inteligente de transformar los residuos. Vogue. México. Tomado de: https://www.vogue.mx/moda/articulo/suprareciclaje-que-es-definicion 

Soto, J. (2020). ¿Qué es el trueque y cómo nos ayuda a cuidar el planeta? Green Peace. Tomado de: https://www.greenpeace.org/mexico/blog/9151/que-es-el-trueque-y-como-nos-ayuda-a-cuidar-el-planeta/ 

Palabras clave:

Segunda mano, proyecto social, medio ambiente.

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

En plena pandemia, se aprobó el “nuevo” marco para el saneamiento básico brasileño, la ley 14.026/2020. Esta ley promovió cambios en varias otras leyes, entre ellas: la ley n. 9.984/2000, que creó la Agencia Nacional del Agua (ANA); ley nro. 10.768/2003, que trata del personal de la ANA; ley nro. 11.107/2005, que prevé los consorcios públicos; ley nro. 11.445/2007, que estableció la Política Nacional de Saneamiento Básico; ley nro. 12.305/2010, que trata sobre la disposición final de relaves; la ley 13.089/2015, que prevé las regiones metropolitanas; ley nro. 13.529/2017. Como se puede apreciar, se trata de una norma federal que promueve un amplio cambio en el marco legal, no siendo un mero tratamiento “cosmético”, sino un procedimiento de profunda transformación en el sector. Es cierto que las cifras de acceso a saneamiento en el país son pobres, tanto en las ciudades como en las comunidades rurales. Pensando en términos regionales, más de 100 millones de personas no tienen acceso a recolección y tratamiento de aguas residuales, y la mayoría de estos servicios son proporcionados por proveedores públicos. Esto lleva a la falsa conclusión de que el problema radica en la prestación de los servicios por parte de las empresas públicas y que la solución sería abrir ampliamente el sector a los proveedores privados en sus diversas modalidades. Por ello, entendemos la necesidad de profundizar el debate analizando los primeros efectos de la nueva ley que modifica la política nacional de saneamiento. Por lo tanto, esta propuesta tiene como objetivo presentar los resultados de la investigación realizada en el grupo PRIVAQUA, un grupo de estudio vinculado a la FioCruz en colaboración con la Universidad Federal de Campina Grande. El tema central a abordar será sobre el modelo de regionalización del saneamiento y sus controvertidos lineamientos que apuntan a un proceso de debilitamiento del saneamiento y de participación y no de universalización. Esta nueva ley aborda el pacto federativo nacional de manera muy controvertida, mitigando el rol municipal en las decisiones sobre saneamiento y trayendo incertidumbres sobre la universalización en regiones y municipios más vulnerables socioambientalmente. Ciertamente, la pandemia desvió la atención necesaria que demandaba el tema hacia una discusión amplia sobre el saneamiento urbano y rural en el país y las implicaciones de adoptar otro modelo. Así, pretendemos abordar 4 casos específicos de regionalización en diferentes etapas de implementación, entre ellos: el caso de Río de Janeiro, el caso de Alagoas, el caso de Paraíba y, finalmente, el caso de Minas Gerais.

Introducción:

Nuestro objetivo es analizar la importancia de la financiarización para avanzar en la privatización del saneamiento básico en América Latina, específicamente en Brasil; Revisar cómo la financiarización ha abordado los servicios de saneamiento en los centros urbanos, analizar los casos más emblemáticos que sirvan de paradigma para entender el sector saneamiento financiarizado. La investigación tuvo algunas etapas, entre ellas: Análisis de cuáles son las empresas sanitarias que cotizan en Bolsa; se verificó cómo estas empresas están posicionadas en América Latina; se realizó una investigación bibliométrica de la literatura especializada en inglés y español que trata sobre la financiarización del saneamiento. El tema de la financiarización es muy debatido y estudiado, y es posible verificar una vasta producción académica. En el campo del urbanismo es posible identificar una amplia experiencia en el mismo. Sin embargo, aún es posible percibir posibilidades de avance cuando el tema central es la “financiarización del saneamiento”, ya que aún se necesitan estudios en este prisma. En este punto, se percibe una tensión entre el saneamiento como derecho social y como mercancía, en una lógica financiarizada. La pregunta propuesta en esta investigación es verificar ese avance de la financiarización sobre el saneamiento, o sea, cómo se está dando ese proceso, teniendo como campo de análisis la liberalización en ese sector en Brasil. De hecho, hay impactos en la realización del saneamiento como un derecho humano y social en países como Brasil, que tienen un amplio espectro de personas vulnerables en áreas urbanas y rurales. Así, dos hipótesis deben ser planteadas en este estudio: 1) Que la financiarización del saneamiento no es capaz de cumplir con la universalización del derecho humano al saneamiento; 2) Este proceso de financiarización solo incluye los centros urbanos, siendo secundarios los espacios rurales. En 2020, la Ley No. 14.026, denominado nueva ley de saneamiento. Esta ley trajo consigo una amplia reforma del sector saneamiento, abriendo claramente un espacio para que el sector privado actuara en la provisión de servicios de saneamiento a la población. Esta ley hace obligatoria la licitación pública sin privilegios para las empresas estatales, que realizan la mayor parte de la provisión de saneamiento a la población, eliminando el contrato programa y el subsidio cruzado. Las primeras subastas del sector, específicamente en el Estado de Alagoas, noreste de Brasil, en el Estado de Río de Janeiro, Sudeste de Brasil, y en Amapá, Norte de Brasil, ya indican el perfil de los prestadores de servicios, especialmente en zonas urbanas, grandes empresas que tiene a sus espaldas a grandes inversores, o una pulverización de las mismas en bolsa, por ejemplo. Existía un fuerte potencial de incumplimiento de las metas establecidas por el ODS 6 de Naciones Unidas, cuanto a la universalización del saneamiento.

Desarrollo:

Problema planteado, principales hipótesis y resultados 

El tema de la financiarización es muy debatido y estudiado, y es posible verificar una vasta producción académica. En el campo del urbanismo es posible identificar una amplia experiencia en el mismo. Sin embargo, aún es posible percibir posibilidades de avance cuando el tema central es la “financiarización del saneamiento”, ya que aún se necesitan estudios en este prisma. En este punto, se percibe una tensión entre el saneamiento como derecho social y como mercancía, en una lógica financiarizada. La pregunta propuesta en esta investigación es verificar ese avance de la financiarización sobre el saneamiento, o sea, cómo se está dando ese proceso, teniendo como campo de análisis la liberalización en ese sector en Brasil. De hecho, hay impactos en la realización del saneamiento como un derecho humano y social en países como Brasil, que tienen un amplio espectro de personas vulnerables en áreas urbanas y rurales. Así, dos hipótesis deben ser planteadas en este estudio: 1) Que la financiarización del saneamiento no es capaz de cumplir con la universalización del derecho humano al saneamiento; 2) Este proceso de financiarización solo incluye los centros urbanos, siendo secundarios los espacios rurales. En 2020, la Ley No. 14.026, denominado nueva ley de saneamento en Brasil fue criada. Esta ley trajo consigo una amplia reforma del sector saneamiento, abriendo claramente un espacio para que el sector privado actuara en la provisión de servicios de saneamiento a la población. Esta ley hace obligatoria la licitación pública sin privilegios para las empresas estatales, que realizan la mayor parte de la provisión de saneamiento a la población, eliminando el contrato programa y el subsidio cruzado. Las primeras subastas del sector, específicamente en el Estado de Alagoas, noreste de Brasil, en el Estado de Río de Janeiro, Sudeste de Brasil, y en Amapá, Norte de Brasil, ya indican el perfil de los prestadores de servicios, especialmente en zonas urbanas, grandes empresas que tiene a sus espaldas a grandes inversores, o una pulverización de las mismas en bolsa, por ejemplo.

Si buscamos en la literatura solo la palabra “derechos humanos”, probablemente solo tendremos un conjunto de artículos que abordan explícitamente este tema. Esto se hizo como una prueba en el presente enfoque. Sin embargo, los derechos humanos se reflejan de manera difusa en diferentes prácticas, normas, acciones, etc. A partir del reconocimiento del derecho humano al agua y al saneamiento, estos derechos se abordan a través de las cinco dimensiones normativas de los derechos humanos al agua y al saneamiento.

Por lo tanto, esta expresión amplia debe tener en su significado las siguientes expresiones clave: disponibilidad, es decir, acceso al agua y al saneamiento; segundo, debe tener accesibilidad física, es decir, los servicios de agua y saneamiento deben ser accesibles para todos en forma permanente; el tercer componente se refiere a la calidad y seguridad, es decir, el agua debe ser apta para el consumo humano y otros usos; La asequibilidad es fundamental, es decir, el acceso al agua y al saneamiento no debe obstaculizar la capacidad de pagar otras necesidades; la aceptabilidad se refiere a las instalaciones de agua y saneamiento que deben ser culturalmente aceptables. La siguiente tabla desglosa el contenido normativo de los derechos humanos para una mejor visualización de los conceptos. Es importante consultar la Tabla 2.Tabla 2 – Dimensiones del derecho humano al agua y al saneamiento

Así, es posible que esta concepción humanitaria del acceso al agua y al saneamiento choque con una visión de mercado de estos servicios que involucran bienes esenciales para la vida y el pleno desarrollo de la sociedad. Como sector vital para la sociedad, sin duda resulta atractivo para la inversión privada, además de posibilitar la apertura del capital de estas empresas al mercado de valores.Según Alves y Britto (2022), es importante señalar un aspecto común entre los proyectos de privatización en el sector saneamiento, uno de los cuales son las políticas de austeridad fiscal propugnadas por organismos financieros multilaterales en el marco de una agenda de reformas sociales y económicas y adoptadas por los gobiernos políticas conservadoras, que consisten en reducir significativamente los gastos e inversiones públicas, y crear un ambiente favorable para los inversionistas privados, buscando formas alternativas de prestar los servicios públicos, principalmente a través de la privatización y la tercerización, interpretando esta acción como una reducción de costos. Sin embargo, no hay evidencia de que la provisión privada de servicios de saneamiento sea más barata que los servicios públicos, ya sea en países desarrollados o en vías de desarrollo.Otro aspecto común, según Almeida y Húngaro (2021) es precisamente la financiarización, que para los autores es la superposición e influencia de los sistemas bancarios y de inversión en los sectores de la construcción civil, la infraestructura y la industria, por ejemplo. En el caso del saneamiento, los contratos entre los proveedores de servicios y el gobierno serán el principal objetivo de la financiarización, a través de la apertura de capital de las empresas públicas o la propia privatización. La financiarización y la austeridad fiscal están íntimamente relacionadas en las sociedades capitalistas actuales. Según Admati (2017), en el contexto de la financiarización, se necesita un conjunto de actores, incluidos gobiernos, bancos centrales, instituciones académicas y de medios, para que los incentivos distorsionados persistan y pongan en riesgo los intereses públicos. Por lo tanto, lo que está sucediendo no es un simple fenómeno que trajo resultados negativos para la comunidad solo por culpa de las empresas privadas, sino que hay una red de factores causales.Además, es importante resaltar que la participación del sector privado en el campo del saneamiento puede interpretarse como parte del proceso de financiarización que tuvo lugar en la producción del propio espacio urbano (Kuhn y Faustino, 2019). Así, la producción del espacio urbano, donde se inserta el saneamiento, se incorpora al proceso de valorización del capital en múltiples escalas. Otro aspecto que se puede destacar como principales características de esta dinámica global de financiarización, además de los ya presentados anteriormente, es la transformación de cualquier flujo financiero estable en un valor negociable y, por tanto, especulación en cualquier mercado secundario. Las obras de infraestructura urbana como el saneamiento pueden entrar en este rol cuando se convierten en activos de clase financiera, tras la acción de intermediarios financieros que logran extraer valor de activos de baja liquidez, transformándolos en activos líquidos, a través de su ingreso al mercado financiero (Pryke y Allen, 2017).Además, la evidencia muestra que se está avanzando hacia la ampliación de la lista de productos básicos como el azúcar, el ganado en pie, el café, el etanol, el maíz, los minerales y la soja, a algo aún más vital, el agua. Desde diciembre de 2020 se inició la negociación del activo NQH20, primer contrato de futuros de agua en el mundo (Puga, 2021). Solo en lugares donde el agua es tratada como un producto, donde se compran y venden derechos de uso y concesiones, lo que ocurre en California (EE.UU.). Este contexto incluye grupos de especuladores financieros que negocian cualquier tipo de activo financiero en busca de ganancias en la diferencia entre comprar y vender, promoviendo una desconexión entre el mercado y los objetos de las inversiones, sin exigirles el disfrute de los activos que negocian.Brasil ya tiene las siguientes empresas listadas en la Bolsa de Valores:

La participación del sector privado en los servicios de abastecimiento de agua y saneamiento aún es pequeña, el gráfico 1 representa este escenario.Gráfico 1 – perfil de los proveedores de servicios de agua y alcantarillado en Brasil

Fuente: IBGE, 2010

Las empresas privadas son muy optimistas sobre el nuevo marco de saneamiento, la ley no. 14.026/2020, ya que su alcance se asienta sobre fundamentos neoliberales de ampliación del mercado para la prestación de servicios públicos vitales a la población, cuya provisión es ineludible. Es importante recordar que la tendencia mundial es la concentración privada de los servicios relacionados con el agua, ya que hoy en día el 75% de la provisión la realizan empresas privadas (Britto y Rezende, 2017).Sin embargo, surge la pregunta de cuál sería la prioridad de estas empresas, universalizando los servicios alcanzando un estándar de correspondencia con los derechos humanos (Tabla 1), o simplemente repartiendo dividendos a los accionistas. En el estudio de Almeida y Húngaro (2021), la segunda hipótesis es señalada como la más plausible a partir del estudio de la Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), dado que aumentó sustancialmente su rentabilidad, reduciendo consistentemente la inversión necesaria para ampliar el sistema. Por lo tanto, esta sería la fórmula básica, aumento de la utilidad y distribución de dividendos con los accionistas, y disminución de la inversión en infraestructura necesaria para la realización de este derecho. Los autores también plantearon las sumas recibidas por el gobierno del estado de Minas Gerais en la distribución de utilidades, señalando que, entre 2006 y mediados de 2020, COPASA ganó a su principal accionista, R$ 1.162 mil millones de reales, lo que sería suficiente para universalizar el saneamiento. en todo el estado. A cierre de 2020, COPASA también repartió 820 millones en pago de dividendos, una cantidad sin precedentes en la historia de la compañía.Este movimiento no se restringe a estos casos, sino que se amplía con el mayor interés de los fondos de inversión globales en la compra de acciones de empresas del sector sanitario. Ante un contexto de apertura que viene del período previo a la nueva ley de saneamiento en Brasil, que apuntan a operaciones de investigación que destruyeron empresas en los sectores de infraestructura, despertando el interés de los mayores grupos de inversión del mundo, como el fondo canadiense Brookfield , compró el 70% de Odebrecht Ambiental, dando origen a BRK Ambiental S.A, el grupo japonés Itochu adquirió parte de Queiroz Galvão en la empresa Águas do Brasil, y en 2018 le tocó el turno a Iguá Saneamento (ex CAB) que expulsó definitivamente al Grupo Galvão de la empresa con el aporte del fondo canadiense Alberta Investment Management Corporation (Sousa, 2022). Así, una estrategia para la consolidación de este proceso de financiarización en el campo del saneamiento, especialmente urbano, se da precisamente en los cambios en la composición del capital de las empresas privadas del sector saneamiento, en las que grupos internacionales, que tienen su origen en el sector financiero global, están ingresando vía adquisición de empresas o participación accionaria en empresas de saneamiento (Britto y Rezende, 2017). Así, es posible verificar que el fenómeno de la financiarización está ligado al desempeño de las empresas privadas del sector sanitario, así como a la lógica presente en las empresas públicas.Según Sousa (2022, 452), de 2012 a 2019, la empresa Aegea, que aumentó la cartera de 29 municipios (2 millones de personas) para 50 (7 millones), ahora cubre 154 municipios, totalizando 21 millones de personas atendidas. Además, el Banco Mundial es el organizador del Grupo de Recursos Hídricos, conocido como WRG 2030. El grupo está formado por varias empresas, como Coca-Cola, Nestlé y Ambev, y suele instalarse en países, estados y municipios donde la privatización para ayudar a crear el modelo regulatorio que se adoptará. La Ley 14.026/2022 viene a complementar esta trayectoria de apertura del mercado a la privatización del sector saneamiento. Otro ejemplo muy reciente en el contexto de Brasil fue la subasta de la Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE) que dividió los servicios en 4 bloques, como se muestra en el tabla 3Tabla 3 – Resultado de la Subasta CEDAE

Elaboración propia

Por lo tanto, es posible verificar la presencia directa de grupos financieros o indirecta cuando existen otros grupos catalogados como infraestructura, pero que tienen la influencia directa de los agentes financieros dentro de un proceso más amplio ya abordado de financiarización del espacio urbano.En América Latina, el sector saneamiento sigue este panorama de concentración del control siendo estatal, con baja participación del sector privado. Chile es una excepción, ya que la mayoría de los controladores de saneamiento son privados. El sector del agua se financia básicamente con recursos públicos, como se puede apreciar en relación al Producto Interno Bruto (PIB) de cada país en el gráfico 2.

Fuente: http://infralatam.info/en/home/

El Gráfico 3 muestra esta relación entre proveedores públicos versus privados en algunos países de América Latina.

Fuente: Cavallo, Powell y Serebrisky, 2020. 

Conclusiones:

Es posible observar que la transición de una concepción del agua y el saneamiento como derechos humanos a meros objetos de una política neoliberal de mercantilización de los bienes comunes se encuentra en un proceso acelerado en países como Brasil, de manera similar a lo ocurrido en Chile. Esta articulación se realiza a través de la dinámica del mercado aquí catalogada como financiarización, que es un fenómeno que se ha ido apropiando de los espacios urbanos y promoviendo cambios, creando nuevos espacios y terminando siendo planificador, muchas veces subvirtiendo procedimientos más participativos y democráticos.No parece haber ninguna evidencia que apunte al cumplimiento de todas las dimensiones de los derechos humanos por parte de las empresas privadas. Aún existen vacíos sobre los niveles de cumplimiento de las dimensiones del derecho humano al agua y al saneamiento en la Tabla 2. Por lo tanto, es necesario profundizar la investigación en este sentido, ya que la literatura aún no permite conclusiones más asertivas. En una búsqueda bibliométrica en el repositorio Scopus, se encontraron en esta plataforma 12 publicaciones que presentaban los términos elegidos en sus títulos que relacionaban el fenómeno de la financiarización, el agua y el saneamiento. En la plataforma Web of Science también se repiten resultados similares a Scopus. Por lo tanto, existe la necesidad de ampliar la investigación en este campo. Recordando que solo se consideraron artículos en inglés.América Latina cuenta en gran medida con los servicios de abastecimiento de agua y saneamiento a cargo de empresas públicas, lo que parece ser un campo fértil para expandir el desempeño de la provisión privada. Por lo tanto, es necesario acompañar la evolución del caso brasileño y su apertura a la financiarización del saneamiento, que puede generar alguna influencia regional.Hay un claro proceso de financiarización de los servicios de saneamiento y abastecimiento de agua, dado que son servicios esenciales para la vida de los que nadie puede sustraerse. 

Bibliografía:

Admati, A. R. (2017). It takes a village to maintain a dangerous financial system, in Herzog, L. Just financial markets? Oxford University Press.

Allaire, M., Wu, H., & Lall, U. (2018). National trends in drinking water quality violations. Proceedings of the National Academy of Sciences, 115(9), 2078-2083.

Almeida, R. P., Hungaro, L. (2021). Water and sanitation governance between austerity and financialization, Utilities Policy, Volume 71, https://doi.org/10.1016/j.jup.2021.101229.

Alves, E. M., Britto, A. L. (2022). Governança da água e do saneamento, entre a austeridade e a financeirização. Ondas-Privaqua. Accesible en: https://ondasbrasil.org/governanca-da-agua-e-do-saneamento-entre-a-austeridade-e-a-financeirizacao/.

Barbosa, A., & Brusca, I. (2015). Governance structures and their impact on tariff levels of Brazilian water and sanitation corporations. Utilities Policy, 34, 94-105.

Britto, A. L. e Rezende, S. C. A política pública para os serviços urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil: financeirização, mercantilização e perspectivas de resistência. Cadernos Metrópole [online]. 2017, v. 19, n. 39 [Acessado 27 Agosto 2022], pp. 557-581. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2236-9996.2017-3909>. ISSN 2236-9996. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2017-3909.

Cavallo, E. Powell, A. Serebrisky (2020). De estruturas a serviços: o caminho para uma melhor infraestrutura na América Latina e no Caribe, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Accesible en: https://flagships.iadb.org/pt/DIA2020/de-estruturas-a-servicos. 

Chong, E., Huet, F., Saussier, S., & Steiner, F. (2006). Public-private partnerships and prices: Evidence from water distribution in France. Review of Industrial Organization, 29(1), 149-169.

Egan, M., Petticrew, M., Ogilvie, D., Hamilton, V., & Drever, F. (2007). “Profits before people”? A systematic review of the health and safety impacts of privatising public utilities and industries in developed countries. Journal of Epidemiology & Community Health, 61(10), 862-870.

Fu, G., Liu, P., & Swallow, S. K. (2020). Effectiveness of Public versus Private Ownership: Violations of the Safe Drinking Water Act (SDWA). Agricultural and Resource Economics Review, 49(2), 291-320.

Goddard JJ, Ray I, Balazs C (2021) Water affordability and human right to water implications in California. PLoS ONE 16(1): e0245237. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0245237

Grames, E. M., Stillman, A. N., Tingley, M. W., & Elphick, C. S. (2019). An automated approach to identifying search terms for systematic reviews using keyword co‐occurrence networks. Methods in Ecology and Evolution. doi:10.1111/2041-210x.13268.

Kokabisaghi, F. (2018). Assessment of the effects of economic sanctions on Iranians’ right to health by using human rights impact assessment tool: a systematic review. International journal of health policy and management, 7(5), 374.

Instituto Nacional de Geografía y Estadística (2010). Censo 2010,  Brasília, IBGE.

Kayiwa, D., Mugambe, R. K., Mselle, J. S., Isunju, J. B., Ssempebwa, J. C., Wafula, S. T., ... & Yakubu, H. (2020). Assessment of water, sanitation and hygiene service availability in healthcare facilities in the greater Kampala metropolitan area, Uganda. BMC public health, 20(1), 1-11.

Kirchhoff, C. J., Flagg, J. A., Zhuang, Y., & Utemuratov, B. (2019). Understanding and improving enforcement and compliance with drinking water standards. Water Resources Management, 33(5), 1647-1663.

Kuhn, F., Faustino, R. B. (2019). A Participação Privada no Setor de Saneamento Básico no Brasil: uma análise dos investimentos com recursos do FGTS. Encontro Nacional de Planejamento Urbano, Enanpur, Anais XVIII ENANPUR 2019, Accesible en: http://anpur.org.br/xviiienanpur/anais. 

Marques, R. C., & Simoes, P. (2020). Revisiting the comparison of public and private water service provision: an empirical study in Portugal. Water, 12(5), 1477.

Montgomery, A. W., Lyon, T. P., & Zhao, D. (2018). Not a Drop to Drink? Drinking Water Quality, System Ownership, and Stakeholder Attention. In Social Movements, Stakeholders and Non-Market Strategy. Emerald Publishing Limited.

Mpinga, E. K., Verloo, H., London, L., & Chastonay, P. (2011). Health and human rights in scientific literature: A systematic review over a decade (1999-2008). Health & Hum. Rts., 13, 102.

Mulreany, J.; Calikoglu, S.; Ruiz, S.; Sapsin, J. (2006) Water privatization and public health in Latin America, Pan American Journal of Public Health, n.19(1).

Novaro, P., & Bercelli, J. (2017). Water Services are the Bridgehead for a Return to Publicly Owned Utilities in Europe. A Comparative Analysis. Water Resources Management, 31(8), 2375-2387.

Nuñez, M. A., & Amano, T. (2021). Monolingual searches can limit and bias results in global literature reviews. Nature Ecology & Evolution, 5(3), 264-264.

Pham MT, Rajić A, Greig JD, Sargeant JM, Papadopoulos A, McEwen SA. A scoping review of scoping reviews: advancing the approach and enhancing the consistency. Res Synth Methods. 2014;5(4):371–85.

Pryke, M., & Allen, J. (2019). Financialising urban water infrastructure: Extracting local value, distributing value globally. Urban Studies, 56(7), 1326–1346. https://doi.org/10.1177/0042098017742288

Puga, B. (2021). Água como produto e mercados futuros: novas fronteiras para especulação. Ondas-Privaqua. Accesible en: https://ondasbrasil.org/agua-como-produto-e-mercados-futuros-novas-fronteiras-para-especulacao/.

Reaver, K. M., Levy, J., Nyambe, I., Hay, M. C., Mutiti, S., Chandipo, R., & Meiman, J. (2021). Drinking water quality and provision in six low‐income, peri‐urban communities of Lusaka, Zambia. GeoHealth, 5(1), e2020GH000283.

Romano, G., & Masserini, L. (2020). Factors affecting customers’ satisfaction with tap water quality: Does privatisation matter in Italy?. Journal of Cleaner Production, 258, 120593.

Sawkins JW, Dickie VA. (2005) Affordability of Household Water Services in Great Britain. Fiscal Studies.; 26: 207–213. https://doi.org/10.1111/j.1475-5890.2005.00011.x

Sousa, A. C. A. de (2022). A pandemia do capital no saneamento. Saúde em Debate [online] v. 46, n. 133 [Acessado 26 Agosto 2022] , pp. 447-458. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0103-1104202213314 https://doi.org/10.1590/0103-1104202213314I>. Epub 17 Jun 2022. ISSN 2358-2898. https://doi.org/10.1590/0103-1104202213314.

Statman-Weil, Z., Nanus, L., & Wilkinson, N. (2020). Disparities in community water system compliance with the Safe Drinking Water Act. Applied Geography, 121, 102264.

Sucharew, H., & Macaluso, M. (2019). Methods for Research Evidence Synthesis: The Scoping Review Approach. Journal of Hospital Medicine, v. 14, n.7.

Wait, I. W., & Petrie, W. A. (2017). Comparison of water pricing for publicly and privately owned water utilities in the United States. Water International, 42(8), 967-980.

Palabras clave:

Saniamiento

agua

financiarización

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

O subdesenvolvimento e a dependência são elementos que perpassam a formação e a reprodução do capitalismo dos países de origem colonial, destacadamente os da América Latina.  Nos constituímos intimamente contingenciados pelos ditames da expansão do capital mercantil, em meio ao processo de acumulação primitiva de capitais, e nos estruturamos para o atendimento de necessidades alheias aos povos nativos. É desta dinâmica que resultam, como elementos elucidativos de todo o tecido econômico e social destes países, a escravidão, monocultura, latifúndio, extrativismo, depredação ambiental e profunda desigualdade social. No caso brasileiro, bastante ilustrativo das particularidades latino-americanas, autores como Caio Prado Jr. e Celso Furtado formularam propostas em torno do desenvolvimento nacional que recaíam na adequação de toda e estrutura econômica nacional com vistas ao atendimento das necessidades da população brasileira e, concomitantemente, na industrialização e numa reordenação das estruturas de propriedade visando romper os laços com o passado colonial, suprimir os nexos de dependência externa e alterar o mapa de distribuição social interna. As mudanças que marcaram a transição dessas economias coloniais para economias formalmente independentes e nacionais foram incapazes, contudo,  de extinguir a relevância econômica e política dos setores ligados ao extrativismo e monocultura latifundiária, ambos destinados aos mercados externos.Mais grave ainda, com a crise estrutural dos anos 1970 e o avanço do neoliberalismo, tais setores “arcaicos”, passaram a despontar como baluartes do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que explicitam sua incapacidade de sanar os problemas nacionais e acirram as estruturas insuperadas que remontam ao período e ao sentido colonial.  É o caso da mineração no Brasil, por exemplo, que se alastra e aprofunda devastando o meio ambiente, as cidades circunvizinhas e as vidas que a cercam. Tal setor não apenas opera de modo a comprometer as distintas formas de vida, mas, com o aporte do Estado (instituição de classe) e a aparência de sustentabilidade conseguem que os lucros e crimes ambientais caminhem de mãos dadas, em prol dos detentores deste capital, ao mesmo tempo em que reforçam a dependência externa e o subdesenvolvimento.             Evidência do acima exposto, os crimes ambientais na atividade de mineração revelam atuação estatal frente às demandas que envolvem o rompimento de barragens e como elas são respondidas pelo aparelho judiciário. É necessário, portanto, a problemática da interação do modo de produção e reprodução capitalista com o Estado e o direito, não como algo causal, mas sim, como fruto de uma determinada concepção ideológica e jurídica que ignora a análise materialista das relações sociais e favorece exclusivamente a classe dominante. Além disso, as consequências desses crimes lançam luz sobre o destino do Brasil que, sem alterar significativamente sua estrutura produtiva e social, reforça os ideais burgueses e sua dominação, autocrática e contrarrevolucionária.               

Introducción:

Para autores como Caio Prado Jr (1942), Celso Furtado (1959) e Florestan Fernandes (1976), dentre outros, o período colonial do Brasil não é uma simples fase histórica totalmente superada, mas representa a estruturação de uma economia e sociedade que marcam de forma profunda a constituição e a especificidade do capitalismo periférico. Países de origem colonial, como os latino-americanos, se constituem, segundo esses autores, como capitalismos dependentes e subdesenvolvidos, que reproduzem de forma mais acirrada e peculiar as mazelas típicas das relações capitalistas. Em outras palavras, são autores que buscam compreender a realidade nacional a partir do processo de formação histórica do país.

A criação da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) pela ONU, em 1948, traz à baila o debate sobre subdesenvolvimento de modo a escapar de uma visão etapista (ROSTOW, 1978) - e teleológica - da história dos países latino-americanos. Contrariando as concepções liberais de desenvolvimento, e a teoria das vantagens comparativas (RICARDIO, 1996), autores como Celso Furtado e Raúl Prebisch percebem o subdesenvolvimento como um problema estrutural, como uma forma específica de desenvolvimento, típica dos países periféricos, em correlação com o desenvolvimento dos países centrais, e que exigia a reformulação do pensamento econômico para ser compreendido. 

Tais autores apontam, nesse momento, a existência de uma ruptura entre crescimento econômico e mudanças estruturais que viabilizassem uma melhoria de condições de vida para o grosso da população, isto é, os frutos da difusão do progresso técnico na periferia não levavam a uma homogeneização dos padrões de consumo, mas sim beneficiava apenas uma parcela reduzida da população (FURTADO, 1998). O subdesenvolvimento é visto para além da dimensão econômica, englobando aspectos políticos, cultuais, sociais, e estabelecendo íntima relação com a industrialização atrasada (FURTADO, 2009). Mais especificamente, a relação centro-periferia e a deterioração dos termos de troca no comércio internacional colocam a industrialização nacional, dirigida pelo Estado, na periferia, como uma necessidade histórica, uma mudança estrutural capaz de pôr fim, ou minimizar, as mazelas típicas dos países subdesenvolvidos, como a profunda desigualdade social, o restrito mercado interno e a vulnerabilidade e dependência externas (PREBISCH, 2000; CEPAL, 2000).

A concepção cepalina acerca do subdesenvolvimento, bem como a influência teórica e posteriormente política de Furtado, vão subsidiar os debates que permitiram, a partir das condições dadas naquela quadra histórica, um processo de industrialização sob coordenação estatal no Brasil. Entre os anos 1930 e 1980 o Brasil vai dotar-se de um parque industrial amplo e diversificado, mudando e complexificando a estrutura produtiva do país - que passa a voltar-se mais para o mercado interno - e sua pauta de exportações, mais centrada em manufaturados (SAMPAIO, 2017; PERPETUA; JUNIOR; GARVEY, 2022).

A crise estrutural do capital dos anos 1970 e o espraiamento das políticas neoliberais, contudo, vão fazer com que o Brasil adentre um processo de desindustrialização negativa, com perda de importância do setor industrial tanto no PIB quanto no emprego, em relação ao setor de serviços e bens primários. Ademais, assiste-se, juntamente a isso, um processo de reprimarização da pauta de exportações, invocando o latifúndio monocultor e o extrativismo voltado para fora como eixo central da economia nacional (SALAMA, 2022; OREIRO; FEIJÓ, 2010). Ou seja, dos anos 1980 em diante há uma mudança, quiçá uma inversão, do que a intelectualidade brasileira via como meio de superação do subdesenvolvimento e da dependência, voltando-se ao setor primário e ao extrativismo, estruturados de modo similar ao período colonial, como baluartes do desenvolvimento, num processo complexo de reversão neocolonial (SAMPAIO JR., 2007).

Em 2020, os produtos primários representaram mais de metades das exportações brasileiras, sendo que só os minerais abarcaram 10% do total exportado (SALAMA, 2022). Entre os anos 2000 e 2019, a exportação de minérios de ferro passou de aproximadamente 157 para 351 milhões de toneladas (PERPETUA; JUNIOR; GARVEY, 2022), reforçando um setor cada vez mais dominado por empresas estrangeiras e que se ancora na depredação ambiental. 

Destarte, no Brasil têm ocorrido com certa frequência, crimes ambientais oriundos da atividade de mineração. Para alguns autores, como Reis e Santos (2016), a ocorrência de crimes envolvendo o setor de mineração reflete o problema da relação entre o poder público e o interesse econômico privado. É o que pode ser observado na atuação estatal frente às demandas que envolvem o rompimento de barragens e como elas são respondidas pelo aparelho jurídico estatal.

Há alguns dilemas envolvendo o processamento judicial de conflitos ambientais, tendo em vista o cenário de estratificação social e os distintos interesses nas demandas de “defesa do meio ambiente” que adquirem contextos específicos de disputas. No plano macrossociológico, um dos problemas clássicos relacionados às interseções entre direito e sociedade refere-se aos processos de relativa autonomização da esfera legal em relação ao mundo social e político (MACIEL, 2001). E, diante das reformas jurídico-institucionais, pode-se observar a intensificação do papel do poder Judiciário como instituição legítima para decidir conflitos da sociedade e do Estado, bem como entre os poderes do próprio Estado. Dotado de autonomia e independência, a expansão das atribuições do poder Judiciário correspondeu à constitucionalização de pressupostos normativos para a ampliação do “acesso à justiça”. Essas formas provocaram modificações diversas nos sistemas jurídicos, fornecendo uma série de instrumentos formal-legais de conciliação para a produção da “efetividade” dos direitos de cidadania (MACIEL, 2001).

Contudo, o que se observa desses instrumentos conciliatórios é o protagonismo das mineradoras nas diretrizes de reparação dos danos causados por elas mesmas, baseadas no automonitoramento, mesmo princípio que permitiu o afrouxamento no processo de licenciamento, com parâmetros ditados pelas próprias empresas a partir do Plano de Segurança de Barragens (PNSB) (BRASIL, 2010). 

A partir dos elementos apontados acima, alguns questionamentos orientam o presente trabalho, no sentido de indagações impulsionadoras do esforço de investigação: a conivência estatal é algo fortuito? Ou seja, um mero problema de gestão pública? Ou não? Esta prerrogativa não se conecta com a atual concepção ideológica burguesa, que nada mais é que a reprodução da dominação em sua face consensual, para garantir a apresentação dos interesses de classes como universais, tal qual expressa o apoio à lógica idealista normativa? A relevância do setor minerador não se liga a uma concepção de desenvolvimento que contraria aquele desenvolvido pela Cepal? Qual a ligação com o período colonial? Quais as implicações da ampliação do setor primário-exportador e extrativista como bases da economia nacional?

Desarrollo:

A colonização portuguesa nas terras americanas ultrapassou os limites da antiga feitoria e engendrou a organização da produção, de uma vida material e social que viria conformar uma sociedade complexa, os fundamentos de uma nova nacionalidade (VIEIRA, 2004). Ou seja, o período colonial é responsável por fomentar uma estrutura que marcará indelevelmente as feições do Brasil. “Todo povo tem na sua evolução, vista à distância, um certo ‘sentido’. Este se percebe não nos pormenores de sua história, mas no conjunto dos fatos e acontecimentos essenciais que a constituem num largo período de tempo.” (PRADO JR., 1942, p. 19).

No caso da colonização brasileira, o que está por trás do empreendimento português em terras americanas é a expansão marítima dos países da Europa depois do século XV, isto é, o desenvolvimento do comércio continental. É a imensa empresa comercial europeia que determinará a exploração – e aspectos centrais da formação – do Brasil. Ao se perceber os lucros comerciais como alvo de interesse, e não o povoamento compreende-se o que se denominou célula colonial: latifúndio, monocultura e trabalho escravo. Essa estrutura produtiva, voltada para atender interesses estrangeiros e sem qualquer vínculo com o território brasileiro, se constitui puramente para fins comerciais; é o comércio europeu que ditará a economia e sociedade coloniais (PRADO JR., 1942).

É com tal objetivo, objetivo exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse daquele comércio, que se organizarão a sociedade e a economia brasileiras. Tudo se disporá naquele sentido: a estrutura, bem como as atividades do país. (...)  Esse início, cujo caráter se manterá dominante através dos três séculos que vão até o momento em que ora abordamos a história brasileira, se gravará profunda e totalmente nas feições e na vida do país. (...) O sentido da evolução brasileira, que é o que estamos aqui indagando, ainda se afirma por aquele caráter inicial da colonização (PRADO JR., 1942, p. 32).

Portanto, o que Portugal faz é encontrar uma forma de utilização econômica das terras americanas, o que se dá com a exploração do açúcar, metais preciosos, café, dentre outros. E isso ocorria em ciclos que grosso modo mantinham sempre a mesma estrutura de produção, sem desenvolvimento do progresso técnico e do mercado interno, já que o sentido era externo e havia grande disponibilidade de terras e trabalho, o que permitia a exploração extensiva e predatória (FURTADO, 1959). 

Isso posto, fica mais fácil analisar as raízes do subdesenvolvimento e da dependência externa atadas à formação nacional a partir de uma colônia de exploração. Mesmo a independência e o fim do período colonial foram incapazes de transformar a estrutura econômica e social do país, de dotar de autonomia política e econômica o Brasil (FURTADO, 1959). Pode-se dizer, inclusive, que a independência foi um expediente de superprivilegiamento e mandonismo com verniz de liberalismo: constituiu-se um Estado sempre pronto para defender os interesses da lavoura e transferir-lhe renda em qualquer momento que demandasse (FERNANDES, 1976). 

O setor primário-exportador, portanto, é a base sobre a qual se constitui o Brasil colônia e que, mesmo após a independência, mantém-se com grande econômico e, consequentemente, politico no país. Algo que pode ser visto desde as políticas de valorização do café até os interesses envolvidos na proclamação da República (FURTADO, 1959). Reproduz-se assim uma divisão internacional do trabalho que reitera o papel dos países centrais e periféricos, bem como, a profunda desigualdade social e dependência externa que marcam os últimos. Tal cenário é que estimulou e possibilitou pensar a realidade brasileira e latinoamericana sob uma nova perspectiva, a teoria do subdesenvolvimento, sendo este um fruto da civilização industrial e da difusão desigual do progresso técnico, não uma etapa rumo à industrialização, e que tem como foco de análise “(...) as malformações sociais engendradas nesse processo de difusão.” (FURTADO, 1994, p. 37).

Como explicar a persistência de nosso subdesenvolvimento se somos uma das economias que mais cresceram no correr do último meio século? Observando a realidade de outro ângulo: por que o assinalado crescimento da riqueza nacional somente beneficia uma parcela reduzida da população? A reflexão sobre esse problema levou-me a formular o que chamei de teoria do subdesenvolvimento. A conformação social dos países que qualificamos de subdesenvolvidos resultaria da forma particular que neles assumiu a difusão do progresso tecnológico que moldou a civilização contemporânea (FURTADO, 1998, p. 58).

A apropriação externa e por grupos minoritários do excedente social produzido internamente, é a marca dos países periféricos desde o período colonial. E isso tem implicações sobre as estruturas de poder, o crescimento econômico e a forma como é utilizado tal excedente, o produto social Assim é que a teoria do subdesenvolvimento embasou o nacional-desenvolvimentismo, período em que a industrialização brasileira em direção ao setor de bens de capital era vista como sendo capaz de alterar a estrutura econômica do país, bem como o papel na divisão internacional do trabalho, ampliando o mercado interno, o excedente produzido, o emprego, reduzindo a vulnerabilidade externa e desigualdade social interna.

Face às mudanças pelas quais passam o capitalismo internacional em meados dos anos 1950, com reverberações sobre a industrialização periférica, como o papel exercido pelos investimentos diretos estrangeiros, o próprio Furtado (1973; 1974) percebe os limites da industrialização para a superação do subdesenvolvimento. Contudo, o debate que ora nos ocupa não é esse. Conforme já apontado, de 1980 em diante o Brasil assiste a um processo de desindustrialização negativa e reprimarização de sua economia e pauta de exportações. Ou seja, cada vez mais o setor primário-exportador baseado no latifúndio monocultor passa a ser a base sobre a qual se assenta a economia nacional. E mais grave ainda, contrariando todo o aparato teórico que precede o atual momento e que se forjou para pensar o subdesenvolvimento, a dependência e a superação das mazelas brasileiras, amplia-se a ideia de que há a possibilidade de se aliar tal economia a um processo de desenvolvimento econômico. Os limites de tal pensamento podem ser vistos, a título de exemplo, no setor da mineração. 

No período de 2003 a 2013 houve um salto nas importações globais de minério, e apenas cinco países foram responsáveis por dois terços dessas exportações. Dentre eles o Brasil, se destacando em segundo lugar com 14,3% das exportações mundiais de minério de ferro, atrás apenas da Austrália (ITC, 2015). De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o setor é responsável por 5% do PIB do país e, no balanço realizado em 2020, mostra que foram recolhidos R$ 66,2 bilhões em encargos tributários, além de R$ 6,08 bilhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), totalizando R$ 72,2 bilhões. O faturamento do setor aumentou 36,2% do ano de 2019 para 2020 (NOGUEIRA, 2021).

Não por coincidência, desde o ano 2000 o Brasil tem visto um rompimento de barragem de rejeitos minerários a cada dois anos, predominantemente no estado de Minas Gerais (ALVES, 2015) – localidade marcada pela predominância deste setor e pelas inúmeras barragens com alto risco de rompimento. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo menos 50 barragens de rejeitos de mineração são consideradas de alto risco de rompimento no estado de Minas Gerais. Este órgão, responsável pelo monitoramento e fiscalização das barragens, atua com apenas um terço da equipe necessária, demonstrando a impossibilidade de se realizar suas incumbências. Ademais, no ano de 2020 foram contabilizadas 22 barragens do mesmo estado que se encontram interditadas. “Das barragens classificadas com alto potencial associado, no período de 2012 a 2015, de 185 estruturas dessa categoria no país, apenas 52% foram fiscalizadas” (SILVA, 2019, p. 450). Tal fato coloca as cidades mineiras em constante alerta face aos riscos iminentes de destruição.

A forma como as mineradoras executam suas atividades e lidam com os crimes delas decorrentes, e a forma como o Estado as recepciona, fiscaliza e pune, levanta um debate sobre o entrelaçamento da iniciativa privada com o setor público, não como motores do desenvolvimento nacional, mas sim como garantidores em última instância dos mecanismos que reproduzem a dependência e o subdesenvolvimento. Isto é, sob o lema da modernização e crescimento, o passado reproduz-se irrefreável no presente, obstaculizando os instrumentos e fins de mudanças significativas em favor do grosso da população brasileira e do país. 

Contemporaneamente, os esforços estão condicionados à simplificação e celeridade dos procedimentos judiciais, numa Justiça baseada na conciliação. O Ministério Público (MP) – instituição estatal de direito público que, em tese, é responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade – apresenta-se em um processo peculiar de “democratização” do acesso à Justiça. Estes instrumentos judiciais significam dotar os membros do MP de legitimidade para desempenhar o controle abstrato das normas e a tutela de interesses difusos e coletivos (BRASIL, 1988). Como “advogados da sociedade”, ao MP incumbe, portanto, a observância dos interesses de cidadãos expostos à degradação do meio ambiente.

Isto porque a partir do ponto de vista jurídico-normativo, o meio ambiente é considerado como interesse difuso e, via ação civil pública – procedimento previsto na Lei 7.347 de 1985 –, permite que o autor da ação judicial (instituição estatal competente) seja o representante da coletividade e não necessariamente o titular do interesse tutelado, baseado na noção de legitimidade extraordinária que possibilita a alguém, em nome próprio, defender interesse alheio (MANCUSO, 1994).

Entretanto, embora o MP tenha legitimidade para representar os atingidos pelos crimes ambientais, restou evidente a saída estratégica do Estado em transferir às mineradoras responsáveis o poder de controle, mitigação, fiscalização e reparação, quando ocorreu o rompimento das barragens e Fundão (Mariana-MG) e do Córrego do Feijão (Brumadinho-MG), a partir de acordos e Termos de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) que favorecem os interesses econômicos privados, sob o mote de amenizar suas insuficiências.

Esses procedimentos colocam em evidência o fato de que as decisões tomadas são reflexos não apenas da estrutura institucional ou da interação de interesses, mas também “decisões intimamente vinculadas à organização das relações de poder derivadas da escolha e uso de certos instrumentos, que estão longe de possuírem uma neutralidade axiológica [...] enquanto um tipo particular de instituição que estrutura ou influenciam a política pública” (BUSSINGUER; SILVA, 2019, p. 2).

Nos casos em comento, foi estabelecido pela Ação Civil Pública (ACP) da União por meio do TTAC – assinado em 02 de março de 2016 –, que constitui um mecanismo de política pública para orientar as relações entre os entes estatais e as empresas mineradoras envolvidas. Diante da posição contrária do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual de Minas Gerais (MPMG), cada órgão ajuizou as ações pertinentes para a reparação dos danos e dos interesses da coletividade (GAZINELLI, 2019). “Em 11 de julho de 2016, uma decisão da 12ª Vara Federal da 1ª Região da Justiça Federal, [...] excluiu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), vários órgãos públicos de se manifestarem na ACP ajuizada pelo MPF” (BUSSINGUER; SILVA, 2019, p. 5). Contudo, embora tal entendimento de que todos os direitos que foram lesados pelo crime estariam contemplados na visão universal do TTAC, não foi este o entendimento expresso pela sociedade civil.

Sobre o TTAC, apesar de não ter sido homologado pelo MPF durante os anos de 2016 e 2017, foi implementado com a criação de instituições/fundações para acompanhar e fiscalizar a execução dos programas de reparação. Depois de muitas negociações durante o ano de 2017, foram criados diversos Termos Aditivos que não modificaram essencialmente o acordo firmado, porém, continha algumas reivindicações da comunidade (GAZINELLI, 2019). 

Mesmo o MPF impugnando o TTAC, por considera-lo favorável às empresas quando comparado aos indivíduos atingidos – devido à ausência de participação das comunidades afetadas – tal instrumento feriu os princípios básicos democráticos e do devido processo legal coletivo. Ou seja, os instrumentos legais são “ajustados” conforme interesses dominantes, confirmando a tese da liberdade formal do sujeito de direito.

Resta claro, portanto, que desde a era dos descobrimentos - momento importante da gestação e objetivação do modo de produção capitalista – sempre tendeu a pairar, no pensamento dominante, certa naturalização das discrepâncias econômicas e sociais que demarcam os países que comandam o processo de acumulação de capital e os países periféricos ao redor do mundo. A despeito dessa ideologia importada do centro, de que os países periféricos poderiam galgar uma “escada de desenvolvimento” ao promover o crescimento econômico nos setores mais produtivos, para Furtado (1974) isto não passa de um mito.

Essa visão pré-furtadiana de desenvolvimento é retomada com cada vez mais intensidade na contemporaneidade, numa exaltação dos setores que remontam à matriz colonial e à dependência, bem como à vulnerabilidade externa como panaceia para lidar com os problemas nacionais. Os números relativos ao lucro e arrecadação, elevam a atividade da mineração como suposta alavanca de desenvolvimento nacional, enquanto se mantém o país refém dos interesses estrangeiros e das flutuações conjunturais de preços.

Conclusiones:

O presente artigo objetivou mostrar que a colonização brasileira ultrapassa um fato restrito a passado longínquo, mas é a base sobre a qual ocorre o processo de formação nacional, isto é, de uma economia e sociedade que nascem para atender demandas externas. Esse é o sentido da colonização brasileira, que marcará profundamente as feições do país e contribuirá para a constituição do mesmo enquanto um capitalismo dependente e subdesenvolvido.

A Cepal teve papel fundamental ao pensar a realidade da periferia do capitalismo sob uma nova ótica, escapando seja de uma teleologia etapista positiva de desenvolvimento, seja de um fatalismo em relação a tais problemas. Ao prospectar a industrialização guiada pelo Estado como meio de sanar as mazelas típicas da realidade dos países subdesenvolvidos, abre-se não apenas a teorização acerca da realidade dessas nações, mas também a tentativa de meios de superar as estruturas que nos ligam ao passado e ao sentido da colonização.

Contudo, de 1980 em diante o que se vê é um caminho em sentido oposto. A retomada de preceitos (neo)liberais, a desindustrialização negativa e a ampliação dos setores típicos e de moldes semelhantes à economia colonial, como os mais relevantes para a economia nacional, como é o caso da mineração. 

É possível observar ainda a relação da economia política com as ciências sociais, no que tange ao problema da interação do Estado e do direito com o capitalismo dependente e subdesenvolvido. Justamente porque, em certa medida, há uma crença de que o direito é capaz de dirimir as divergências de luta de classes, para que os atingidos por rompimento de barragens – fruto da expansão da economia mineradora extrativista e predatória destinada às exportações -, por exemplo, possam alcançar suas reparações civis legais.

A contradição vigente, contudo, que se relaciona com tal afirmativa, é o fato de que o trâmite para se atingir as reparações, via sistema de justiça burguês, se dá de forma desigual e genérica, de caráter de relações entre sujeitos individualizados, livres e iguais, com sua mais perfeita tradução na figura do contrato, do “acordo de vontades independentes”.

Dada a importância que o setor da mineração possui para a economia brasileira, bem como a exaltação e estímulo que contemporaneamente se faz pelo crescimento dos setores arcaicos como saída para os problemas nacionais, revela-se que o aporte teórico e político, dominantes na reflexão sobre o Estado e o direito, andam de mãos dadas com a reprodução do capitalismo em prol do bem estar de uma minoria.

Percebe-se, ainda, que há completa omissão estatal materializada nos procedimentos jurídicos conciliatórios (TTAC), contrato este em que se criam Fundações designadas como gestoras de ações reparatórias com o objetivo, em tese, de suprir as deficiências do Estado. Tais acordos, meramente técnicos a priori, supostamente nutridos de mecanismos “ideais” para alcançar o consenso e o bem-comum, ignoram a capacidade assimétrica dos grupos sociais envolvidos e o contexto de desigualdade socioeconômica no interior dos quais, interesses e conflitos, ascendem às arenas públicas como “conflitos ambientais”. 

Ademais, ao lidar de forma mais detida com o modo de operação das mineradoras, os riscos envolvidos e os impactos ambientais e sociais oriundos da extração de minério de ferro e a forma de reparação dos atingidos, abre-se caminho para apreender as relações do Estado e da política com os interesses da iniciativa privada nacional, estrangeira e das elites que se apropriam dos frutos de uma economia com nexos coloniais e uma sociedade extremamente desigual.

As transformações no funcionamento interno da estrutura jurídico-política dos Estados dizem respeito às articulações e mudanças historicamente atravessadas pelo capitalismo até os dias atuais. A importância de analisar mais detidamente a função específica do Estado capitalista, e também as particularidades nacionais, quanto à temática da exploração na atividade de mineração, é a razão pela qual este trabalho se dedicou às questões teóricas acerca da autonomia relativa do Estado frente à estrutura econômica e às classes dominantes, bem como o papel que essa autonomia desempenha na conciliação de conflitos. E tais temas se atam a uma apologia ao “desenvolvimento” – sem qualificá-lo e vinculando-o novamente a mero crescimento econômico – via exportação de bens primários, extrativismo e depredação ambiental. Em outras palavras, a economia é tratada de forma descolada das relações sociais, da política, do poder, da desigualdade interna, da dependência externa, da cultura e, finalmente, da história; o que reduz consideravelmente as possibilidades de pensar os problemas nacionais e a capacidade de vislumbrar um futuro, senão de forma metafisicamente teleológica e/ou negativamente fatalista.

Bibliografía:

ALVES, Henrique Rosmaninho. “O estado de coisas inconstitucional face ao reiterado rompimento de barragens no Brasil”. (RE)pensando Direito,  Revista de Graduação em Direito da Faculdade CNEC, Santo Angelo, ano 9. n° 18. Jul/dez, 2015.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em dezembro de 2022. 

BRATISIS, Peter. “A corrupção política na era do capitalismo transnacional”. Crítica marxista, São Paulo, n. 44, p. 21-42, 2017.

BUSSINGUER, E. C. de A. SILVA, M. Z. “Os termos de ajustamento de conduta no caso Samarco: celeridade e efetividade na resolução do conflito?”. Anais do 7º Encontro Internacional de Política Social e 14º Encontro Nacional de Política Social, Vitória (ES), 2019.

CEPAL. “Introdução à técnica de planejamento”. In: BIELSCHOWSKY (Org.). Cinquenta anos de pensamento na Cepal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1976.

FURTADO, Celso. “A superação do subdesenvolvimento”. Revista Economia e Sociedade, n. 3, Campinas, SP, 1994.

FURTADO, Celso. Análise do modelo brasileiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1973.

FURTADO, Celso. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1959.

FURTADO, Celso. O capitalismo global. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974. 

GAZINELLI, G. T. “A ‘justiça’ no crime Samarco”. In: PINHEIRO, T. M. M. et al (Orgs.). Mar de lama da Samarco na bacia do rio Doce: em busca de respostas. Belo Horizonte: Instituto Guaicuy, 2019.

ITC. Trade Map: trade statistics for international business development. Internacional Trade Centre, 2015.

MACIEL, Débora Alves. “Conflito social, meio ambiente e sistema de justiça: notas sobre o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa de interesses difusos”. Revista de Ciências Sociais, v, 8. p. 5-27, São Paulo, USP, 2001.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores. Lei 7347/85 e legislação complementar. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1994.

NOGUEIRA, P. O impacto da indústria de mineração para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. CPG, 2021. Disponível em https://clickpetroleoegas.com.br/o-impacto-da-industria-de-mineracao-para-o-desenvolvimento-economico-e-tecnologico-do-brasil/. Acesso em maio de 2022.

OREIRO, José Luis; FEIJÓ, Carmem A. “Desindustrialização: conceituação, causas, efeitos e o caso brasileiro”. Revista de Economia Política, v. 30, n. 2, 2010.

PERPETUA, G.uilherme Marini; JUNIOR, Antonio Thomaz; GARVEY, Brian. “Reprimarização e expansão das commodities agrícolas no Brasil: dinâmicas, fatores, escalas e implicações”. Revista da ANPEGE, v 18, n. 36, 2022.

PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1942.

PREBISCH, R. “O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns dos seus problemas principais”. In: BIELSCHOWSKY, R. (Org.). Cinquenta anos de pensamento na Cepal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

REIS, M. R. C. dos. SANTOS, M. E. P. dos. “O desastre em Mariana (MG): expressão da luta pela garantia dos direitos humanos”. Anais do II Seminário Científico da FACIG – Sociedade, Ciência e Tecnologia. I Jornada de Iniciação Científica da FACIG, 2016. 

RICARDO, David. Princípios de Economia Política e Tributação. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

ROSTOW, Walt Whitman. Etapas do desenvolvimento econômico: um manifesto não comunista. 6ª edição. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.

SALAMA, Pierre. “Brasil, qual é o balanço econômico?” Novos Cadernos NAEA, v. 25, n. 3, set/dez, 2022. 

SAMPAIO JR., Plínio de Arruda. “Globalização e reversão neocolonial: o impasse brasileiro”. Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires, 2007. 

SAMPAIO, Daniel Pereira. “Desindustrialização e desenvolvimento regional no Brasil (1985-2015).” In: NETO A.M.; CASTRO, C.N.; BRANDÃO, A.C. Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: IPEA, 2017.

SILVA, Isabella Marques. “Análise da atuação do estado na fiscalização das barragens de mineração: o caso Samarco”. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v.4, n. 1, jun/2019.

VIEIRA, Carlos Alberto Cordovano. “Interpretações da Colônia: leitura do debate brasileira de inspiração marxista”. Dissertação de Mestrado, Campinas, IE-UNICAMP, 2004.

Palabras clave:

Sentido da Colonização; Desenvolvimento; Mineração; Estado.

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

As energias renováveis podem e devem se configurar em um instrumento de protagonismo para atender as metas globais de mudanças climáticas, seja do ponto de vista da mitigação das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) ou da adaptação aos impactos climáticos. Para isso, há a necessidade de um planejamento energético alinhado às questões climáticas, no qual os atores envolvidos pensem, elaborem e implementem políticas públicas de integração entre energias renováveis e mudanças climáticas, de maneira a construir e efetivar uma agenda governamental climática e que integre as energias renováveis como estratégicas. Partindo desta ideia, o objetivo deste artigo é discutir como o planejamento energético do Brasil tem internalizado o tema das mudanças climáticas, sobretudo na perspectiva da adaptação, compreendendo as interfaces entre as questões climáticas e energéticas. Para tanto, a metodologia deste estudo segue as orientações de uma pesquisa com abordagem de natureza qualitativa, utilizando-se de levantamento e análise de referenciais bibliográficos sobre a temática, assim como de pesquisa e análise de documentos e de outros dados secundários relacionados ao tema do planejamento energético brasileiro. A análise destes dados se dá por meio da análise de conteúdo. A partir desses dados, os resultados indicam que o planejamento energético do Brasil apresenta uma série de desafios e lacunas no que diz respeito à incorporação das questões climáticas em sua agenda. À guisa de conclusões, este trabalho sugere que o planejamento energético no Brasil não é pensado, construído e efetivado numa perspectiva de integração das energias renováveis com as mudanças climáticas, tampouco com vistas a subsidiar a promoção de processos de adaptação climática e de construção de capacidade adaptativa climática nos territórios. 

Introducción:

O setor energético é, globalmente, o responsável principal pelas emissões de GEE, pois se trata do setor produtivo que emite aproximadamente 73% do total desses gases (Ge; Friedrich; Vigna, 2020), contribuindo, assim, para a intensificação das mudanças climáticas e seus impactos impostos nos diferentes níveis territoriais. No campo do setor de energias, de acordo com os dados disponibilizados por Ge et al. (2020), a geração de eletricidade e calor, o transporte, assim como a fabricação e construção civil são os três subsetores que mais emitem GEE no âmbito mundial, representando, respectivamente, 30%, 15% e 12% do total. 

No Brasil, diferentemente do cenário global, o setor com maior representatividade no quadro de emissões de GEE, em especial de dióxido de carbono (CO2), é o de mudanças de uso da terra e florestas. Isso porque é responsável por cerca de 49% das emissões totais de GEE no país, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) (SEEG, 2021). O setor energético vem em terceiro lugar, com quase 18% das emissões totais de GEE (SEEG, 2021).

Ainda que o setor de energias não seja o responsável principal pelas emissões totais de GEE no Brasil, é importante compreender como o mesmo tem se configurado em um setor estratégico para o enfrentamento das mudanças climáticas, por meio da elaboração e implementação de políticas públicas ou ações climáticas, sejam do ponto de vista da mitigação ou da adaptação, sobretudo em virtude do alinhamento que se tem buscado, pelo menos à nível internacional, entre as questões climáticas e energéticas. 

Nesse sentido, a escassez de recursos hídricos, bem como a abundância de outros recursos naturais e renováveis no Brasil são fatores relevantes para um planejamento energético que considere outras fontes energéticas, particularmente de base renovável, buscando uma diversificação da matriz energética, com consequências sobre a segurança energética do território. Estudos consideram que a busca por opções de diversificação da matriz energética de um território é um caminho essencial para preservar um planejamento energético eficiente, eficaz e efetivo (Guerra, Dutra, Schwinden & Andrade, 2015; Silva, Pimenta, Assireu & Spyrides, 2016).

Diante desse contexto, é importante compreender como o planejamento energético no Brasil aproxima as questões climáticas ao seu discurso, pensando na construção e efetivação de uma agenda governamental voltada às mudanças climáticas, nas quais as energias renováveis sejam estratégicas, especialmente em um contexto de país com forte atuação na produção de “novas” fontes de energias renováveis. 

Nessa ótica, o objetivo deste artigo é discutir como o planejamento energético do Brasil tem internalizado o tema das mudanças climáticas, sobretudo na perspectiva da adaptação, compreendendo as interfaces entre as questões climáticas e energéticas. Para esta análise, este estudo se ancora em uma pesquisa de natureza qualitativa, fazendo uso de levantamento bibliográfico e pesquisa documental como instrumentos de coleta de dados, e da análise de conteúdo enquanto técnica de análise. 

Sob esta perspectiva, este artigo está estruturado, além desta introdução e das conclusões, em dois momentos. O primeiro é o relativo à metodologia, com apresentação e detalhamento das ferramentas metodológicas utilizadas para construção deste trabalho; já o segundo se refere à análise e discussão dos resultados, observando se e como as questões climáticas têm sido incorporadas ao planejamento energético brasileiro, de modo a pensar e discutir acerca das interfaces entre as questões climáticas e energéticas. 

Desarrollo:

Internacionalmente, agendas institucionais como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ou simplesmente “Agenda 2030”) argumentam que as energias renováveis são um caminho vital para o enfrentamento das mudanças climáticas, configurando-se, principalmente, em uma saída mitigadora das emissões de GEE.

Em relação ao Acordo de Paris, firmado em Paris, na França, no ano de 2015, as energias renováveis aparecem ainda de forma incipiente, ao passo que são colocadas como uma necessidade para a África no que diz respeito ao seu acesso, de modo universal, pelas populações (Organização das Nações Unidas [ONU], 2015a). Diferentemente desse Acordo, a Agenda 2030 apresenta o fomento às energias renováveis como um de seus 17 Objetivos, o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 07, cuja finalidade é “Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos” (ONU, 2015b). 

Ainda que as energias renováveis sejam uma medida mitigadora das mudanças climáticas por meio da menor emissão de CO2 para a atmosfera, é preciso também pensar, refletir e discutir as energias renováveis como um meio de adaptação às mudanças climáticas, tendo em vista a ocorrência massiva de eventos climáticos extremos, como as inundações e os longos períodos de estiagens. 

Nesse contexto, no qual se busca por alternativas para enfrentar as mudanças climáticas e seus impactos nos níveis locais (como estados e municípios), o planejamento energético pode ser um instrumento nessa perspectiva. Este planejamento pode ser pensado e discutido pelos atores estatais e não-estatais (como setor privado e sociedade civil) como um caminho para a construção e efetivação de uma agenda governamental voltada às questões climáticas e que integre as energias renováveis como uma estratégia, especialmente do ponto de vista adaptativo. 

Para pensar em planejamento energético, uma das dimensões é a diversificação da matriz energética, compreendida nesta discussão como um meio de estabelecimento da segurança energética (Ang, Choong & Ng, 2015) a partir do momento em que se diversifica a matriz energética desses territórios por meio da inserção dessas “novas” fontes de energia e possibilidades de geração de eletricidade. Nessa ótica, Reis (2015) pondera que diversificar a matriz energética é importante para a construção e o desenvolvimento da segurança energética interna dos territórios. Por isso, ter uma diversificação de recursos e fornecedores para a produção e geração de eletricidade em um território é uma estratégia de redução do risco global de fornecimento de energia (Mathiesen, Lund & Karlsson, 2011).

Ademais, diversificar a matriz energética dos territórios é apresentado como um dos caminhos para atender os objetivos e as metas globais de mudanças climáticas (Eyre, Darby, Grünewald, McKenna & Ford, 2018), passando a ter destaque num cenário de preocupações e desafios relacionados ao crescimento de demandas por energia e à intensificação das mudanças climáticas (Aslani, Helo & Naaranoja, 2014). 

Em meio aos riscos das mudanças climáticas sobre o setor energético, em especial o hídrico, a diversificação energética se apresenta como uma estratégia de adaptação climática, tendo em vista que, com a inserção de “novas” fontes renováveis, haverá outras possibilidades de geração de energia elétrica para as populações, deixando o território de ser dependente de uma ou poucas fontes de energia. 

No âmbito do Brasil, muito embora o território possua um alto potencial para promoção e ampliação de fontes de energia não renováveis, apresenta também uma alta capacidade de exploração e produção de fontes energéticas renováveis (como eólica, solar, biomassa, hidrogênio e energia dos oceanos) (Silva & Cândido, 2015) devido à sua localização físico-geográfica, favorável à convergência dos ventos e à irradiação solar, conforme mencionado anteriormente neste artigo. 

A matriz energética brasileira é majoritariamente baseada na energia hidráulica, representando, segundo dados disponibilizados em 12 de janeiro de 2023 pelo SIGA/ANEEL, 58,04% do total (ANEEL, 2023). Principalmente a datar de 2002, com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA), regulamentado pela Lei n. 10.438, de 26 de abril, outras fontes energéticas de base renovável têm sido estimuladas no Brasil, como são os casos das energias eólica e solar. Respectivamente, estas fontes de energia representam 12,56% e 3,91% do total da matriz energética do país (ANEEL, 2023).   

A produção de energia solar, diferentemente da eólica, é ainda bastante incipiente no cenário brasileiro. Entre os anos de 2019 e 2020, a produção de energia solar teve um crescimento de apenas 1%; todavia, é importante destacar que tal crescimento acontece num contexto de queda das energias tidas como “convencionais” (como a hidráulica) e das não renováveis (como a nuclear) (González, 2021). O principal incentivo de inserção de projetos de energia solar na matriz elétrica do Brasil aconteceu através do 6º Leilão de Energia de Reserva (LER), realizado pela ANEEL em 31 de outubro de 2014, negociando 31 projetos fotovoltaicos (Brasil, 2014). 

Com tendência de ampliação dessas “novas” fontes de energia no Brasil desde o início do século XXI, auxiliando no processo de diversificação energética do país (Tolmasquim, Guerreiro & Gorini, 2007), a participação dessas fontes tem sido intensificada cada vez mais, sobretudo a partir de 2013 com a produção de energia eólica (González, 2021). A tendência é de que haja ainda mais a inserção dessas “novas” fontes até 2030 (de 2% em 2000 para 7% em 2030) e, por outro lado, a redução da lenha e carvão mineral (de 12% em 2000 para 16% em 2030) (Tolmasquim et al., 2007). Silva, Silva & Pessoa (2019 apud Teixeira et al., 2021) reforçam essa ideia quando assinalam que a previsão é de aumento da produção de energias renováveis no Brasil para os próximos anos. 

De acordo com o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, documento do MME, a incorporação de novas fontes energéticas renováveis (como eólica, solar e biomassa), “evitará a emissão de 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico/ano, ampliando as possibilidades de negócios de Certificação de Redução de Emissão de Carbono, nos termos do Protocolo de Kyoto” (Brasil, 2007, p. 167-168).

A inserção de energias renováveis para a diversificação energética no Brasil, mas também em outros países, é estimulada por agendas como o Acordo de Paris, como pontuado anteriormente neste tópico. Este Acordo exige que cada país signatário apresente sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC), posteriormente transformada em Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) quando esse território ratificar o Acordo (ONU, 2015a). O Brasil ratificou oficialmente o Acordo de Paris em 2016. Inicialmente, a NDC brasileira considerou iniciativas tanto de mitigação das emissões de GEE quanto de adaptação aos impactos climáticos Para isso: 

[...] o país se comprometeu a, por exemplo, i. aumentar a participação de bioenergia sustentável em sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, ii. restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e iii. alcançar sua participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030 (Teixeira & Pessoa, 2021, p. 16). 

Com isso, o setor de energias renováveis é visualizado no Brasil como um grande potencial para enfrentamento das mudanças climáticas, tendo em vista a sua capacidade de geração de energia elétrica a partir de fontes energéticas renováveis. No entanto, em 2020, a NDC do Brasil foi atualizada. Ainda assim, a NDC brasileira não se mostra atualizada ao cenário global das mudanças climáticas. A revisão da contribuição reduziu a ambição do Brasil, inclusive permitindo que o país “emita mais gás de efeito estufa do que anteriormente previsto, pois mantém a mesma porcentagem na meta apesar do aumento no valor absoluto a que essa porcentagem se refere” (Romeiro, Genin & Felin, 2021). 

Em termos gerais, os resultados e as discussões deste artigo abordam que o planejamento energético brasileiro apresenta uma série de desafios e lacunas no que diz respeito à incorporação das questões climáticas em sua agenda, como é o caso da falta de menção das mudanças climáticas nas legislações e políticas públicas de planejamento energético do país. Esses desafios e essas lacunas são retomados no tópico em sequência, quando são apresentadas as conclusões do artigo.   

Conclusiones:

No Brasil, há uma série de políticas públicas e/ou ações direcionadas ao planejamento energético, buscando pensar sobre as necessidades atuais e futuras de energia do país, atendendo, assim, às demandas das populações que, por exemplo, vivenciam situações de baixa disponibilidade hídrica em virtude de períodos de estiagens. Nessa ótica, pode ser salientado que, com um planejamento energético alinhado às necessidades das populações e dos territórios, mas também aos possíveis riscos e impactos provenientes das mudanças climáticas em curso, situações de colapso energético e de disponibilidade de energia elétrica poderiam ser evitadas. 

Por isso, a importância de enfatizar o protagonismo crucial que o processo de diversificação energética nos territórios, como do Brasil, exerce numa perspectiva de adaptação climática. Isso porque a diversificação energética acaba se configurando em uma forma de ajuste, no contexto das mudanças climáticas e seus possíveis impactos, de promoção de eletricidade a partir do surgimento de novas possibilidades de geração de energia elétrica, através das “novas” energias renováveis, como a eólica e a solar. 

Ainda assim, o planejamento energético no Brasil não é pensado, construído e efetivado numa perspectiva de integração das energias renováveis com as mudanças climáticas, tampouco com vistas a subsidiar a promoção de processos de adaptação climática e de construção de capacidade adaptativa climática nos territórios. Dessa forma, o objetivo proposto no momento introdutório deste artigo é alcançado à medida que o trabalho conseguiu discutir acerca de como o planejamento energético brasileiro tem incorporado ou não às questões climáticas, especialmente do ponto de vista adaptativo, em sua agenda. 

A discussão apresentada neste estudo é de suma importância acadêmica e social. Academicamente, o artigo é de suma relevância para o campo científico das interfaces entre as energias renováveis, as mudanças climáticas e os processos de adaptação, contribuindo para a compreensão de como as energias renováveis podem se configurar em uma alternativa para o enfrentamento das mudanças climáticas: do ponto de vista da mitigação das emissões de GEE, mas também da adaptação aos impactos climáticos. Em termos sociais, o trabalho se apresenta como relevante, visto que traz à nota a discussão sobre o atendimento das necessidades mundiais de eletricidade e das metas globais de mudanças climáticas. 

Bibliografía:

Andrade, J. B. S. O. de., Dutra, L., Schwinden, N. B. C., & Andrade, S. F. de. (2015). Future scenarios and trends in energy generation in Brazil: supply and demand and mitigation forecasts. Journal of Cleaner Production, 103, 197-210. 

Ang, B. W., Choong, W. L., & Ng, T. S. (2015). Energy security: Definitions, dimensions and indexes. Renewable and sustainable energy reviews, 42, 1077-1093.

Aslani, A., Helo, P., & Naaranoja, M. (2014). Role of renewable energy policies in energy dependency in Finland: System dynamics approach. Applied energy, 113, 758-765.

Associação Nacional de Energia Elétrica. (2023). Sistema de Informações de Geração da ANEEL (SIGA): Matriz Renováveis/Não Renováveis. Brasília: ANEEL, 2023. Recuperado de https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjc4OGYyYjQtYWM2ZC00YjllLWJlYmEtYzdkNTQ1MTc1NjM2IiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9

Bardin, Lawrence. (2011). Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70.

Brasil. (2007). Plano Nacional de Energia 2030: Outras fontes. Ministério de Minas e Energia; Empresa de Pesquisa Energética. Brasília: MME; EPE. Recuperado de https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-165/topico-173/PNE%202030%20-%20Outras%20Fontes.pdf

Deslauriers, J., & Kérisit, M. (2008). O delineamento de pesquisa qualitativa. In: Poupart, J. et al. A  pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Trad. Ana Cristina Nasser. Petrópolis: Vozes.

Empresa de Pesquisa Energética. (2014). 6º Leilão de Energia de Reserva tem deságio de 9,94% Deságio da energia solar foi de 17,9%. São Paulo: EPE. Recuperado de https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-94/Leilao%20de%20Reserva%202014.pdf

Eyre, N., Darby, S. J., Grünewald, P., McKenna, E., & Ford, R. (2018). Reaching a 1.5 C target: socio-technical challenges for a rapid transition to low-carbon electricity systems. Philosophical Transactions of the Royal Society A: Mathematical, Physical and Engineering Sciences, 376(2119), 20160462.

Eyre, N., Darby, S. J., Grünewald, P., McKenna, E., & Ford, R. (2018). Reaching a 1.5 C target: socio-technical challenges for a rapid transition to low-carbon electricity systems. Philosophical Transactions of the Royal Society A: Mathematical, Physical and Engineering Sciences, 376(2119), 20160462.

Fonseca, J. J. S. (2002). Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC. Apostila. Recuperado de https://blogdageografia.com/wp-content/uploads/2021/01/apostila_-_metodologia_da_pesquisa1.pdf

Ge, M., Friedrich, J., & Vigna, L. 4 Charts Explain Greenhouse Gas Emissions by Countries and Sectors. Washington: WRI, 06 fev. 2020. Recuperado de https://www.wri.org/insights/4-charts-explain-greenhouse-gas-emissions-countries-and-sectors

González, A. B. P. (2021). Transição energética para a sustentabilidade no Chile e no Brasil: Oportunidades e desafios decorrentes da pandemia por Covid-19. Latin American Journal of Energy Research, 8(1), 1-21.

Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002.Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10438.htm 

Mathiesen, B. V., Lund, H., & Karlsson, K. (2011). 100% Renewable energy systems, climate mitigation and economic growth. Applied energy, 88(2), 488-501.

Mozzato, A. R., & Grzybovski, D. (2011). Análise de conteúdo como técnica de análise de dados qualitativos no campo da administração: potencial e desafios. Revista de Administração Contemporânea, 15, 731-747.

Organização das Nações Unidas. (2015a). Aprobación del Acuerdo de París. Paris: 2015a. Recuperado de file:///C:/Users/NOTE/Downloads/l09r01s.pdf

Organização das Nações Unidas. (2015b). Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova Iorque: 2015b. Recuperado de https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel

Reis, C. M. (2015). Caminhos para o futuro que queremos: diversificação da Matriz Energética Brasileira - Caminho para a Segurança Energética em Bases Sustentáveis. Rio de Janeiro: Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBI). Recuperado de https://www.cebri.org/media/documentos/arquivos/DiversificacaoDaMatrizEnergeti60f5a52f86387.pdf

Romeiro, V.; Genin, C.; Felin, B. (2021). Nova NDC do Brasil: entenda por que a meta climática foi considerada pouco ambiciosa. WRI-BRASIL: 01 abr. 2021. Recuperado de https://www.wribrasil.org.br/noticias/nova-ndc-do-brasil-entenda-por-que-meta-climatica-foi-considerada-pouco-ambiciosa#:~:text=Na%20pr%C3%A1tica%2C%20a%20nova%20NDC,meta%20se%20torna%20menos%20ambiciosa

Sá-Silva, J. R., Almeida, C. D. D., & Guindani, J. F. (2009). Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista brasileira de história & ciências sociais, 1(1), 1-15.

Silva, A. R., Pimenta, F. M., Assireu, A. T., & Spyrides, M. H. C. (2016). Complementarity of Brazil׳ s hydro and offshore wind power. Renewable and Sustainable Energy Reviews, 56, 413-427.

SILVA, S. S. F. da, & CÂNDIDO, G. A. (2015). Matriz energética limpa e renovável: um desafio para o Planejamento Energético Nacional e uma oportunidade para a Região Nordeste do Brasil. Revista ESPACIOS| Vol. 36 (Nº 15) Año 2015.

Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. 2021. Emissões Totais. Recuperado de https://plataforma.seeg.eco.br/total_emission

Teixeira, R. L. P., & Pessoa, Z. S. (2021). Regime Internacional de mudanças climáticas: um olhar sobre Brasil e México. Revista Contraponto, 8(1).

Teixeira, R. L. P., Pessoa, Z. S., Dias, E. M. S., & Alves, E. P. Q. (2021). Mudanças climáticas, capacidade adaptativa e sustentabilidade: reflexões a partir das cidades da região semiárida brasileira. Revista Geotemas, 11, e02106-e02106.

Tolmasquim, M. T., Guerreiro, A., & Gorini, R. (2007). Matriz energética brasileira: uma prospectiva. Novos estudos CEBRAP, 47-69.

Palabras clave:

Energias renováveis. Mudanças climáticas. Brasil. 

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Esse artigo propõe analisar os desafios para a construção de um sistema resiliente que assegure as transformações e adaptações necessárias ao contexto de mudanças climáticas e que resultem em ações que garantam a segurança alimentar e nutricional para os pescadores e suas famílias. Nesse sentido, pretende-se abordar as discussões teóricas- metodológicas sobre as mudanças climáticas que tem colocado em risco a manutenção e produção da atividade pesqueira artesanal continental na porção do semiárido nordestino delimitada no Rio Grande do Norte . Embora a seca seja um fenômeno recorrente no semiárido nordestino, a extensão e intensidade das alterações climáticas têm causado anomalias climáticas que reduzem ainda mais a precipitação de chuvas e levam a condições extremas como a intensa escassez hídrica, inviabiliza a continuidade da cultura pesqueira, alteram a economia regional e leva a sério comprometimento econômico das comunidades pesqueiras.  Essas condições coloca em risco todas as dimensões da segurança alimentar e nutricional, uma vez que comunidades rurais inteiras dependem das chuvas para exercer atividades de subsistência como é o caso da pesca artesanal continental (SUDENE,2017), impactando as atividades produtivas de pesca, o acesso a alimentos e levando a choques socioeconômicos que culminam na insegurança alimentar.  Considerando que a região semiárida do Nordeste brasileiro abriga cerca de 1262 municípios, e mais que 27  milhões de brasileiros convivem em condições de vulnerabilidade social. Espera-se que os resultados desta pesquisa possa influenciar políticas públicas para construção da capacidade adaptativa e resiliência dessas comunidades. 

Introducción:

Diversos estudos têm demonstrado a crescente ameaça das mudanças climáticas à segurança alimentar de comunidades dependentes dos recursos naturais. Dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) publicados em 2013 e 2021, projetam que os impactos desses eventos climáticos  podem afetar a segurança dos alimentos, reduzir a disponibilidade de alimentos, diminuição da diversidade de espécies e a escassez hídrica (IPCC, 2013; 2021). Tais alterações podem comprometer as atividades de subsistências em regiões como o nordeste brasileiro e afetar a segurança alimentar de comunidades inteiras (MARENGO et al, 2018).

O semiárido nordestino corresponde a maior parte do território regional, com aspectos climatológicos que dar a esta região um longo histórico de escassez hídrica recorrentes e severas secas (SUDENE, 2017). Levantamento realizado por Marengo et al (2018) sobre as características climáticas das secas que atingiram essa região entre 2010-2016, aponta para uma intensidade jamais vista em décadas de monitoramento. 

Embora a seca seja um fenômeno recorrente no semiárido nordestino, a extensão e intensidade das mudanças climáticas têm causado anomalias climáticas que reduzem ainda mais a precipitação de chuvas. Considerando que cerca de 1262 municípios, e mais que 27  milhões de brasileiros convivem com essas condições e que a intensa escassez hídrica provoca alterações na economia regional, uma vez que comunidades rurais inteiras dependem das chuvas para exercer atividades de subsistência como é o caso da agricultura, pecuária e pesca artesanal continental (SUDENE,2017).

Entende-se comunidades pesqueiras artesanais continental como comunidades tradicionais, formadas por pescadores profissionais que exercem a atividade pesqueira artesanal, com ferramentas simples como as redes, utilizando embarcações de pequeno porte em territórios continental, como rios e açudes, de forma autônoma com o objetivo de garantir a sobrevivência de suas famílias, comercializando apenas o excedente (BRASIL, 2007).

A redução dos volumes hídricos nos açudes e reservatórios localizados no semiárido nordestino impacta diretamente as pisciculturas, inviabilizando a continuidade da atividade, sobretudo, para aqueles trabalhadores de pequeno porte, provocando comprometimento econômico das atividades, assim, nota-se um alto risco e elevada vulnerabilidade dessas comunidades. (MELO JÚNIOR; CAMPECHE,2021). 

Neste estudo, compreende-se risco, como afirma Beck (2008), como um estádio intermediário entre a segurança e a destruição e são sempre locais e globais, assumindo dimensão transescalar. Desta forma, eles não podem ser compensados e ninguém pode ser responsabilizado pelos danos causados por esses riscos por não poder quantificar esses danos, uma vez que o autor trabalha com a ideia de modernidade reflexiva, na qual à medida que as sociedades se modernizam uma “autoconfrontação” dos processos transformadores da sociedade é exigido (BECK,2008; LAURINO,2011).

Diante do contexto, o comprometimento econômico apontado por Melo Júnior & Campeche (2021), conduz à uma dificuldade de acesso à alimentos, levando à uma situação de insegurança alimentar, por redução da qualidade, quantidade e diversidade de alimentos, sobretudo o pescado e os produtos pesqueiros, principalmente aqueles oriundos de pequenos pescadores artesanais. Estes são vistos como componentes chave para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional(SAN) por estabelecer importantes contribuições nutricionais às comunidades consumidoras (HLPE, 2017).

No caso das comunidades pesqueiras artesanais, em que esses riscos reverberam nas várias esferas cotidianas da vida local, percebe-se uma dinâmica de desigualdade que se manifesta enquanto vulnerabilidade social. Nessa direção, considera-se que as comunidades, por viverem em ambientes que são atingidos pelos eventos climáticos e por seus efeitos físicos mais dramáticos, estão mais vulneráveis. (IWAMA et al; 2016; O´BRIEN et al, 2013) 

No entanto, é importante considerar os diversos fatores (socioeconômicos, políticos, culturais e simbólicos) que influenciam tanto a vulnerabilidade quanto a capacidade de resposta aos impactos das mudanças climáticas e atua como um pré-requisito para sua redução (O'BRIEN et al, 2013)

No caso da exposição aos efeitos das mudanças climáticas, o risco é, conforme afirmado por Iwama et al (2016) como um perigo calculável. Entretanto, os autores ressaltam a importância de se considerar as percepções que os diversos atores têm sobre risco, uma vez que essa percepção exerce um papel fundamental na vulnerabilidade e adaptação mediante esses eventos. 

 Daí a necessidade de construir sistemas pesqueiros resilientes e capazes de antecipar ou dar melhores respostas para episódios climáticos, sem que comprometa as atividades piscicultoras, uma vez que estas são atividades de risco pela impossibilidade de controlar tais fenômenos climáticos. Nesse sentido, este estudo propõe analisar os desafios para a construção desse sistema pesqueiro que assegure as transformações e adaptações necessárias ao contexto de mudanças climáticas e que resultem em ações que garantam a segurança alimentar e nutricional para os pescadores e suas famílias. 

Para tanto, pretende-se discutir a problemática relativa aos impactos das mudanças climáticas à produção de pescado (cultivo e extração) com foco nos debates sobre a vulnerabilidade das comunidades, capacidade adaptativa e resiliência. Bem como abordar as discussões teóricas na construção de sistemas resilientes às mudanças climáticas que têm colocado em risco a manutenção e a produção na atividade pesqueira artesanal continental no semiárido potiguar. 

Desarrollo:

A construção da resiliência em sociedades vulneráveis às mudanças climáticas

Como exposto na seção anterior, os sistemas aquícolas desempenham uma forte relação com o meio ambiente. Como afirma Turner (2010), há uma interdependência dos subsistemas humano e ambiental na determinação da condição, função e resposta a qualquer que seja as perturbações existentes, no subsistema ou no sistema como um todo.

Desse modo, a exposição aos efeitos negativos das mudanças climáticas, demonstram uma predisposição das comunidades pesqueiras aos danos e a diminuição dos recursos naturais, com fortes impactos nas relações econômicas e sociais, tornando-as comunidades vulneráveis (MILLER et al, 20) compreende-se vulnerabilidade como suscetibilidades ou predisposições dos indivíduos a respostas negativas (YUNES & SZYMANSKI,2001). 

Desse modo, a vulnerabilidade tem estreita correlação com a fragilidade econômica, política e social das comunidades, em especial em contextos mais pobres, de tal modo que pode influenciar a resiliência dessas comunidades para responder aos choques externos. Segundo Giddens (2010), a resiliência pode ser definida como capacidade adaptativa, ou seja, a capacidade de não apenas resistir às mudanças climáticas, mas também, sempre que possível, reagir a elas de maneira ativa. 

Por mais que os conceitos de vulnerabilidade e resiliência sejam distintos e tenham abordagens diferentes ao analisar os sistemas, já que o primeiro busca identificar as partes mais fracas (as mais afetadas negativamente) de sistemas acoplados a distúrbios, e o segundo, as características sistêmicas que tornam os sistemas mais robustos a esses distúrbios. Diante do contexto de mudanças climáticas, os esforços para responder às mudanças ambientais começam a apontar para uma melhor integração da pesquisa de vulnerabilidade e resiliência, já que eles implicam em reduzir a vulnerabilidade e aumentar a resiliência de lugares e modos de vida (TURNER,2010; NELSON, ADGER & BROWN,2007).

Nessa direção, a construção de um sistema resiliente passa pela identificação dessas vulnerabilidades e na construção de uma adaptação como processo de tomada de decisão para lidar com as perturbações externas, que nesse estudo estamos nos referindo às mudanças climáticas, e agir sem alterar a identidade estrutural, socioecológica e sem comprometer o desenvolvimento (NELSON, ADGER & BROWN,2007).

Entretanto, é preciso considerar a dimensão simbólica quando se trata de resiliência em sistemas sociais, uma vez que esta é inerente a esses sistemas. É o caso das comunidades pesqueiras que tem uma relação tradicional e com forte interação com o meio ambiente, a resiliência deve ser construída não apenas por meio do planejamento detalhado, mas também a partir do reconhecimento da relação ampla e interligada com o sistema ambiental.  (LORENZ, 2013).

Para Lorenz (2013)  a resiliência social é expressa em três capacidades: adaptativa, de enfrentamento e participativa. Todas definidas decisivamente pela dimensão simbólica do significado, sendo fundamentais para a contribuição interdisciplinar da resiliência. 

Já Adger (2003) sugere que as comunidades são limitadas em suas habilidades de adaptação por suas habilidades de agir coletivamente, seja devido ao capital social, confiança ou capacidade de organização (Adger, 2003; Pelling e Alta, 2005). Para que as adaptações planejadas ocorram, uma variedade de fatores subjacentes, como estruturas econômicas eficazes, deve primeiro estar no lugar. 

Na tentativa de identificar as capacidades deste sistema pesqueiro em território semiárido, a seção seguinte aborda as características e as ações na direção de um sistema pesqueiro resiliente e capaz de se adaptar às mudanças climáticas.

A pesca Artesanal no semiárido nordestino: a gênese de um sertão resiliente 

Historicamente, o semiárido nordestino tem repetidos ciclos de seca severa e grandes áreas com déficit hídrico que inclui quase todo o território nordestino, incluindo o Rio Grande do Norte. No entanto, o desenvolvimento de atividades de subsistência, como a pesca artesanal continental realizada em rios por comunidades tradicionais ribeirinhas também acompanham o desenvolvimento da região. A prática da pesca emprega apetrechos, em  sua maioria artesanais, caracterizada pela utilização da tarrafa e do anzol nas artes de pesca, o arco  e flecha, linha espinhéis e até da própria mão, na captura de alguns peixes (SILVA, NETO, 2015; MARENGO et al, 2018). 

Uma análise histórica feita por Knox (2021), aponta para um esforço de órgãos e governos para enfrentar as características climáticas da região e tentar solucionar os efeitos das secas. O estudo descreve a criação de diversos órgãos de atuação no Nordeste com o intuito de atuar contra a seca e criar condições de enfrentamento à problemática, que vai desde a criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS criado em 1909 com a missão de construir açudes, pontes, portos e outras obras infraestruturais até a criação da SUDENE, o responsável em auxiliar às populações flageladas pelas cíclicas secas que assolam a região. 

Logo, é possível perceber que, historicamente, a maioria dos esforços de adaptação foi projetada para desenvolver capacidade de enfrentamento ao problema climático. Estes incluíram a divulgação de previsões climáticas, variedades de culturas tolerantes à seca e atividades de armazenamento de água. No entanto, no contexto de pobreza significativa e marginalização política, essas atividades tiveram sucesso limitado na redução da vulnerabilidade climática (EAKIN , LEMOS &  NELSON,2014) 

Diante das severas secas e as poucas perspectivas em relação ao território semiárido e a necessidade de garantir melhores condições para a população nordestina, a Articulação do Semiárido – ASA, em 1999, publicou a Declaração do Semiárido que modificou as estratégias para o planejamento territorial e acentuou a ideia da permanência do ecossistema, sua fauna e flora, e da manutenção da população através da convivência com o semiárido. (ASA,1999).

O programa constitui-se de seis pontos principais: conviver com as secas, orientar os investimentos, fortalecer a sociedade, incluir mulheres e jovens, cuidar dos recursos naturais e buscar meios de financiamentos adequados, fundamentado em duas premissas: A conservação, uso sustentável e  recomposição ambiental dos recursos naturais do semiárido(ASA,1999; KNOX,2021).

Para Knox (2021), a proposta mudou a perspectiva de métodos emergenciais, embora eles continuem importantes, muitas vezes nas grandes secas, mas para um planejamento de programas e projetos voltados à aprendizagem de modos de vida para a sobrevivência no espaço, reconhecendo a limitação dada. 

 Marengo et al (2018) afirma que há uma necessidade de melhorar as medidas de preparação e resposta para episódios de seca. De modo que integrar o monitoramento da seca e a previsão sazonal proporciona uma melhor forma de prever possíveis impactos da seca, identificando riscos e vulnerabilidades e permitindo uma melhor tomada de decisão em termos de medidas de enfrentamento que possam garantir a segurança hídrica, energética e alimentar para a população do semiárido.

O nível de insegurança alimentar durante a seca de 2012 foi consideravelmente maior do que em 1998. Isto é em parte uma função do aumento da severidade da seca de 2012 em toda a região de estudo. No entanto, estes resultados sugerem que, embora a longo prazo esta região possa estar a caminhar para um contexto de maiores capacidades genéricas (política social) do que para um nível de investimento nas capacidades específicas (gestão de risco). Desse modo, os esforços ainda não são suficientes para reduzir riscos de seca para a maioria da população. Embora o aumento da capacidade genérica possa ser uma condição necessária para reduzir a vulnerabilidade à seca dos agregados familiares, neste contexto não é suficiente para reduzir a vulnerabilidade à seca medida através da segurança alimentar (EAKIN, LEMOS &  NELSON,2014) 

Atualmente, a grande intervenção humana nos rios da região com dragagens para a formação de açudes e barragens tem alterado os ciclos naturais do curso de rios, sua navegabilidade e a  reprodução dos peixes de forma natural, resultando na escassez de peixes, ameaçando as  comunidades pesqueiras e a vida socioeconômica dos pescadores, que mesmo assim, resistem  firmemente, mantendo sua presença como é o caso daqueles presentes no Médio e Submédio  São Francisco (CBHSF, 2014). 

Para Thomasa & Twymanbara (2013)  a vulnerabilidade socioeconômica dos povos do mundo em desenvolvimento exige que a equidade seja incluída em todas as dimensões do debate climático para que permaneça relevante para os governos dos países em que residem exigindo um realismo por parte daqueles que avaliam e desenvolvem estratégias de adaptação em níveis nacionais que reconhecem o clima como apenas um dos muitos fatores perturbadores da subsistência para os quais as considerações de equidade e justiça são pertinentes.

Assim, melhorar a compreensão da interação entre capacidades distintas é fundamental se quisermos enfrentar efetivamente o desafio emergente das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, enfrentar o desafio crônico do desenvolvimento sustentável (EAKIN, LEMOS &  NELSON,2014).

Os desafios para a construção de um sistema pesqueiro continental resiliente 

O alto nível perene de vulnerabilidade social das populações pesqueiras do semiárido à seca se manifesta na insegurança alimentar, uma preocupação crônica nesta região. A “indústria da seca”, ou a apropriação privada de bens públicos por políticos locais, criou um estado negativo resiliente que desafiou as tentativas de reformar a gestão de risco (Tompkins et al., 2008; Nelson e Finan, 2009).

No estudo realizado por Knox (2021), a autora discute a problemática relativa a produção (cultivo e extração) da atividade pesqueira artesanal no espaço do semiárido e evidencia as relações sociais do trabalho, notadamente a forma desigual como  as populações trabalhadoras desse setor participam da riqueza gerada pela atividade. Para Knox, a diferença na participação da riqueza gerada resulta em conflitos de interesses sociais fruto das diferentes formas de apropriação do espaço e dos direitos de propriedades que resultam em questões socioeconômicas e de segurança alimentar para os trabalhadores e suas famílias.

  A dependência dos recursos naturais e a falta de equidade em termos de acesso à base desses recursos dificulta expressamente a adaptação às mudanças climáticas em muitas partes do mundo em desenvolvimento (IPCC, 1997; IPCC, 2001). Para Nelson, Adger & Brown (2007) a implementação de ações de adaptação focadas na redução da vulnerabilidade e no aumento da resiliência, requer a resolução tanto do que constitui vulnerabilidade, sobretudo, o enfrentamento de questões de justiça distributiva (que é prejudicada) e a identificação das vulnerabilidades.

Assim, há pouca compreensão de como as instituições implementadas em um nível de governança e tomada de decisão interagem com o desenvolvimento de capacidade adaptativas dessas comunidades e as implicações das diferenças nas capacidades individuais e no nível do sistema para redução da vulnerabilidade ao longo do tempo.

 O desafio é encontrar um equilíbrio entre o investimento adequado em capacidades específicas de gestão de risco e genéricas, como a mitigação da vulnerabilidade econômica e social dessas comunidades. Destaca-se ainda, a necessidade de tomar decisões viáveis sobre a melhor forma de gerenciar o risco ao longo do tempo e do espaço sem abrir mão das questões políticas e culturais. 

De acordo com a perspectiva da mudança ambiental, então, a adaptação é sobre a tomada de decisões e o poder de implementar essas decisões. É um processo em que o conhecimento, a experiência e as estruturas institucionais se unem para caracterizar opções e determinar a ação (NELSON, ADGER & BROWN,2007).

O processo de construção de um sistema resiliente deve ser negociado e mediado por meio de grupos sociais, e as decisões alcançadas através de redes de atores que lutam para alcançar seus objetivos particulares de modo contínuo, gerenciados para flexibilidade e não para manter a estabilidade. Bem como, deve-se considerar os sistemas sociais e ecológicos como sistemas relacionados e acoplados.  

Além disso, o enfrentamento desses problemas emergentes exigirá novas parcerias interdisciplinares entre cientistas da pesca, tecnólogos em aquicultura, gestores de ecossistemas, especialistas em nutrição e saúde pública, economistas de desenvolvimento, agências de concessão e formuladores de políticas. 

Conclusiones:

Dessa forma, a emergência da política de adaptação ao clima deve enfatizar a gestão de riscos e a capacidade das populações vulneráveis de responder aos riscos climáticos identificados e cenários de mudança, como secas, mas, para isso, se faz necessária ações entre comunidade científica, gestores e a população, com foco na redução da vulnerabilidade e construção de uma resiliência. 

Fica evidente que a construção de um sistema pesqueiro resiliente perpassa pela necessidade de articulação desses trabalhadores e diminuição das vulnerabilidades socioeconômicas às quais estão expostos esses pescadores. Assim, o aperfeiçoamento de estruturas de governança adequadas, levando em conta a variedade de possíveis distúrbios e fatores contextuais específicos, pode ser um importante passo na construção dessa resiliência. 

A demanda por maior participação na tomada de decisão requer a inclusão de novos atores sociais, sendo esse um desafio por apresentar um grau de complexidade crescente na negociação de objetivos e caminhos para alcançar. Outro desafio, diz respeito a ausência de normatização dos planos hídricos para utilização de barragens e açudes, aumentando a vulnerabilidade dos pequenos produtores aos grandes monopólios. 

Bibliografía:

ADGER, W.N. Vulnerability. Global Environmental Change, v.16, n.3, p.268-281, 2006.

ADGER, W., BARNETT, J., BROWN, K. et al. Cultural dimensions of climate change impacts and adaptation. Nature Clim Change , 112–117 (2013). https://doi.org/10.1038/nclimate1666

ASA - ARTICULAÇÃO SEMIÁRIDO BRASILEIRO. Declaração do semiárido: propostas da articulação no semiárido brasileiro para a convivência com o semiárido e o combate à desertificação. Recife: ASA, 1999.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo, SP: Ed. 34, 2011.

CAMPECHE, DFP, MELO, J.A. Piscicultura no Lago de Sobradinho In Cadernos do  Semiárido: riquezas & oportunidades / Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de  Pernambuco – v. 12, n. 12 (jul. / ago. 2021). – Recife: CREA-PE, 2021.

EAKIN, H.C;LEMOS, M.C; NELSON, D.R. Differentiating capacities as a means to sustainable climate change adaptation. Global Environmental Change ,27 (2014) 1–8

GIDDENS, A. A política da mudança climática Rio de Janeiro: Zahar, 2010.

HLPE. 2017. Nutrition and food systems. A report by the High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition of the Committee on World Food Security, Rome. KINGDON, J. W. Agendas, alternativas and public policies. 2. ed. Ann Arbor, : University of Michigan, 2003. 

IPCC 1997. Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories. Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC. [http://www.ipcc.ch].

IPCC 2001. IPCC 2006 Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC. [http://www.ipcc.ch].

IPCC, 2013: Climate Change 2013: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Stocker, T.F., D. Qin, G.-K. Plattner, M. Tignor, S.K. Allen, J. Boschung, A. Nauels, Y. Xia, V. Bex and P.M. Midgley (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, United Kingdom and New York, NY, USA, 1535 pp, doi:10.1017/CBO9781107415324

IPCC, 2021: Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Masson-Delmotte, V., P. Zhai, A. Pirani, S. L. Connors, C. Péan, S. Berger, N. Caud, Y. Chen, L. Goldfarb, M. I. Gomis, M. Huang, K. Leitzell, E. Lonnoy, J. B. R. Matthews, T. K. Maycock, T. Waterfield, O. Yelekçi, R. Yu and B. Zhou (eds.)]. Cambridge University Press. In Press

IWAMA, ALLAN Yu et al. RISK, VULNERABILITY AND ADAPTATION TO CLIMATE CHANGE: AN INTERDISCIPLINARY APPROACH. Support from FAPESP - processes 2008-58159-7 and 2010/18501-8, Center for Environmental Studies and Research (NEPAM - Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais) of Unicamp, and Embrapa Satellite Monitoring. . Ambiente & Sociedade [online]. 2016, v. 19, n. 2 [Accessed 18 February 2022] , pp. 93-116. Available from: <https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC137409V1922016>. ISSN 1809-4422. 

KNOX, Winifred. O semiárido e a pesca artesanal nas águas continentais . In: II Seminário Nacional de História Social dos Sertões - Caicó-RN, 2021. Disponível em: <https://www.doity.com.br/anais/sehis2021/trabalho/187827>. Acesso em: 18/02/2022 às 20:40

LAURINO, Carolina. El debate del riesgo. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 105, p. 110-130, jan./mar. 2011.

LORENZ, D.F. The diversity of resilience: contributions from a social science perspective Nat Hazards 67:7–24, 2013. DOI 10.1007/s11069-010-9654-y

MARENGO, J.A.; CUNHA, A.P.M.A; LINCOLN, M.A. TADESCHI, R.G. Histórico de secas no Semiárido do Nordeste e caraterísticas da Seca de 2010-16 Conference: Seminário: Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido. 2016 DOI: 10.13140/RG.2.2.26201.72808

NELSON, D.R., ADGER, W.N. AND BROWN, K. Adaptation to Environmental Change: Contributions of a Resilience Framework. Annual Review of Environment and Resources, 32, 395-419. 2007 https://doi.org/10.1146/annurev.energy.32.051807.090348

THOMAS, D.S.G; TWYMAN, C. Equity and justice in climate change adaptation amongst natural-resource-dependent societies. Global Environmental Change 15 (2005) 115–124

TURNER, B. L. Vulnerability and resilience: Coalescing or paralleling approaches for sustainability science? Global Environmental Change 20 (2010) 570–576

YUNES, M. A. M.; SZYMANSKI, H. Resiliência: noção, conceitos afins e considerações críticas. (2001).

Palabras clave:

Resiliência – pesca artesanal e continental – semiárido – Nordeste Brasileiro 

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Esta ponencia se enmarca,como parte de la reflexión teórica asumida en la investigación PI-UNTREF 2021-22. Su objetivo es analizar los contenidos, conocimientos y herramientas didáctico-pedagógicas que presentan los cursos de Educación Ambiental del Nivel Superior para la formación y capacitación docente en la provincia de Buenos Aires. Partimos del posicionamiento de la pedagogía ambiental, entendiéndose como un campo crítico-reflexivo en construcción, que habilita a repensar y resignificar la crisis civilizatoria, manteniendo la centralidad en la concepción ético-política del currículum. En este marco, planteamos que el campo de la EA debería contemplar un giro conceptual en dispositivos, a fin de cuestionar la metodología didáctica, junto a instrumentos y estrategias. Habilitar tiempos y espacios que permitan reflexionar sobre la permanencia de ciertas intervenciones tradicionales que presentan carácter hegemónico en educación y especialmente en la formación docente. El objetivo de esta ponencia es tensionar el dispositivo Salida de Campo, analizar los impactos en la formación de los/as educadores, y visualizar la posibilidad de la co-construcción de saberes vinculados a la afectividad, la sensibilidad, la concienciación y el conocimiento ambiental, como herramientas para acceder a una mayor comprensión de las transformaciones socio–territoriales. Es un instrumento didáctico-metodológico, que habilita espacios de re-encuentro y re-encantamiento de los sujetos en y con la naturaleza, cuyo fin es superar miradas fragmentadas, propias de las disciplinas, para integrar la conflictividad ambiental en los entornos cotidianos como contenidos curriculares. La organización de dicha actividad didáctica contiene la intencionalidad pedagógica que los/las educadores deberán considerar al diseñarlas con sentido político- territorial, que aborde los procesos de enseñanza y de aprendizaje, desde la perspectiva de la descolonización del conocimiento y la integración del abordaje pedagógico crítico. En esta presentación, avanzamos considerando que el proyecto político pedagógico en el campo de la EA, deberá colaborar en la formación de los/as educadores, aportando habilidades relacionadas con la afectividad, la sensibilidad, la concienciación y los saberes ambientales integrados, que garanticen el derecho de los sujetos a acceder a procesos educativos, que profundicen y faciliten una mayor comprensión de las transformaciones socioterritoriales, que permanecen vinculadas a modelos de dominación y de apropiación, como aspectos centrales de la mercantilización de la naturaleza. En este marco, nos abocamos a estudiar a la salida de campo como un dispositivo didáctico-metodológico que presenta potencialidades contra hegemónicas. La tradición en las instituciones lo ha utilizado para gestionar salidas educativas pero no contemplan la intencionalidad pedagógica que se vincule a procesos educativo-ambientales. Desde nuestra postura, las salidas de campo deberían crear posibilidades de reencuentro con el afuera, posibilitando superar las miradas fragmentadas y disciplinares sobre la realidad conflictiva, para asumir la complejidad y problematizar la cotidianeidad, orientándose a la reapropiación social de la naturaleza como propone E. Leff (2002).  

Introducción:

Este trabajo invita a la reflexión teórica y se propone centrar el análisis en sus dimensiones ético-políticas e ideológicas, resignificando esta actividad desde el enfoque de conflicto socioambiental (Merlinsky, 2017), tensionando las prácticas áulicas desde el quehacer político pedagógico. 

Es desde el campo epistemológico de la Educación Ambiental (EA), que esta dimensión adquiere un significado especial para las prácticas pedagógicas, cuya tarea central es la de acercar a los/as participantes del hecho educativo a develar sus contradicciones y paradojas del modelo productivo y de consumo, con el fin de contribuir a la construcción de un pensamiento crítico, orientado a la acción-reflexión-acción desde los entornos socio ambientales cercanos, con el fin de constituirlos en objeto de la actividad didáctica. Las salidas de campo permiten estudiar el lugar propio con una nueva mirada, considerando a la naturaleza como sujeto de derecho, a través de un conocimiento directo y situado en contexto. 

La Pedagogía Ambiental (Rivarosa et al, 2009; Tréllez, 2010) es un campo crítico-reflexivo en construcción que permite repensar y resignificar la crisis civilizatoria (Capra, 1992; Leff, 2002, 2006; García et al, 2009), que entiende al currículum como proyecto político pedagógico, cuya intencionalidad está dirigida a construir en los/as educadores habilidades relacionadas con la afectividad, la sensibilidad, la concienciación y el conocimiento ambiental que posibilite el acceso a una mayor comprensión de las transformaciones socio–territoriales vinculadas al modelo de dominación, de apropiación y mercantilización de la naturaleza, que está llevando al planeta hacia el colapso ambiental global (ONU, 2021). 

La reciente Ley de Educación Ambiental Integral N° 27621/21 tracciona para que se promuevan políticas públicas curriculares que actualicen y generen las condiciones adecuadas para que su implementación impacte en la formación docente. Y en este sentido, la necesidad de renovación de prácticas pedagógicas se transforma en una exigencia en los actuales contextos críticos socioterritoriales, de manera que colaboren con la producción y circulación de saberes y sus resignificaciones, de manera que las sensibilidad y la concientización contemplen tanto el concepto de “afectividad ambiental” (Giraldo et al, 2020) como de “sufrimiento ambiental” (Auyero et al, 2008) en lo que E. Leff (1998) denomina la reapropiación social de la naturaleza. 

Desarrollo:

- Salida de campo: herramienta para la construcción de saberes y resignificación de los entornos locales en clave de conflicto ambiental.

Lo expresado en la introducción busca crear intencionalidad en la organización de la actividad didáctica, asociada a pensar colectivamente en el bien-estar de la ciudadanía en su conjunto, en armonía con su entorno social y natural.  Marisa Fernández en el capítulo “Hacia una pedagogía de las diferencias desde los aportes de la propuesta de Paulo Freire” (Gadotti et al, 2008:341) sostiene que en las prácticas escolares cotidianas hay también oportunidades de construcción de conocimiento diferentes. Que es posible habilitar trayectorias alternativas y diseñar propuestas pedagógicas emancipadoras, como formas de intervención en el mundo que promueven la concientización para construir prácticas pedagógicas cotidianas que trabajen con, desde y en las diferencias, sin que se transformen en desigualdades o por lo menos que éstas puedan ser cuestionadas.

Exige participación desde la acción, la coordinación de sentimientos, pensamientos, participación y compromiso en términos éticos, políticos, culturales y sociales. En este sentido, la EA cuestiona la lógica tradicional del currículum, positivista y fragmentada, llena de certezas esencialistas y prescripciones en las que se centran las diferentes disciplinas, donde prima la pedagogía de la respuesta y no de la pregunta (González Gaudiano, 2006). En ese marco, para la EA Crítica, la salida de campo es una metodología científica que, al ser trasladada al aula, como metodología didáctica, confluyen equipos docentes que asumen una intencionalidad pedagógica, que posibilita el desarrollo de los procesos de enseñanza problematizada y aprendizajes significativos que fortalezcan habilidades como: 

●   La observación activa, consciente, real, situada, silenciosa y de escucha atenta 

● La interpretación de lo ambiental basada en la sensibilidad, experiencias sensitivas y la emoción afectiva 

●  El planteamiento de conjeturas en entornos naturales abordados desde la conflictividad socioambiental 

Es un espacio de conocimiento que sucede en el aula-naturaleza (Tréllez, 2004), ámbito en el que los/as estudiantes integran diversos saberes y tipos de conocimientos, que articulan la teoría con la práctica, entendida como praxis educativa (Freire, 1997), centrada en la reflexividad crítica. Esta herramienta facilita la incorporación de escenarios de conflictos en las salidas de campo, permitiendo reflexionar críticamente en torno a la producción, transmisión, circulación y distribución de saberes, de intereses que los diversos actores sociales poseen en pugna sobre la apropiación y capitalización de la naturaleza. 

- Proceso de intervención educativo-ambiental: la salida de campo como herramienta político pedagógico-didáctica. 

En este apartado se propone un ensayo de diseño de una salida de campo en clave de conflicto socioambiental que permita vincular el posicionamiento docente con su aspecto interpretativo y reflexivo. Para avanzar en este diseño, en una primera instancia de reflexividad, el docente deberá repensar desde su espacio curricular o materia el anclaje de esta salida de campo, pudiendo considerar tres momentos en función de los tiempos didácticos: 

1- la construcción propiamente dicha de la actividad didáctica: considerando sus propósitos pedagógicos en función de la identificación de un conflicto socio ambiental territorial local comunitario, donde puedan distinguir los distintos sujetos involucrados y/o afectados por ese conflicto, sus intereses y lenguajes de valoración puestos en juego y las relaciones, negociaciones y disputas que existen entre ellos 

2- la implementación de la salida de campo en entorno territorial situado y contextualizado en base al conflicto socioambiental elegido, 

3- la evaluación de los procesos anteriores y los resultados de los aprendizajes evidenciados por los/las estudiantes desde el enfoque reflexivo crítico. 

La salida de campo entendida como estrategia didáctica, se encuadra metodológicamente como “aula-taller”, promoviendo participación activa, solidaria y en especial de intercambio y diálogo de saberes. Habilitar la comunicación democrática y  facilitar la circulación de la palabra y la experiencia sensitiva de los cuerpos que den cuenta de la manera de ESTAR- SENTIR- HABITAR y SER (Freire, 1997; Gadotti, 2008; Escobar,2014; Leff, 2006) en el mundo anclado en la conflictividad ambiental. Se asocia plenamente al "aprender haciendo", en tanto se ponen en juego habilidades y estrategias tradicionales en el proceso educativo, pero también hace lugar a las que despiertan los sentidos, crea espacio para que las emociones y sensaciones impacten en la manera de pensar (Giraldo y Toro,2020) y por lo tanto, en los procesos de construcción del conocimiento colectivo en relación a un conflicto local, que la mayoría de las veces se encuentran invisibilizado o relegado a la lógica del capital (Leff,  2006). 

Conclusiones:

El sentido de la organización didáctica de la salida de campo en clave de conflicto, es salir de los espacios áulicos tradicionales para dar lugar a la naturaleza como otro espacio de construcción del conocimiento, para visibilizar las resistencias al interior de las escuelas y de la sociedad misma, pero también para garantizar el acceso al conocimiento y habilitar diferentes formas de enseñar y aprender, y por lo tanto, de compartir saberes desde la perspectiva ambiental, reintegrando la apropiación social de la naturaleza (Leff, 1998) 

Interrogantes que habilitan la reflexión para la formación docente crítica e integral: ¿qué actividades facilitan el diálogo de saberes en un momento de crisis ambiental global? ¿Cómo incorporar las herramientas de la educación ambiental en una propuesta didáctica que renueve la manera de relacionarnos-contactarnos con nuestros entornos sociales y naturales próximos? ¿Estos entornos en conflicto podemos visualizarlos como no vividos, es decir, no pasados por la experiencia consciente o como cercanos a nuestros sentipensares (Escobar, 2014)

Una multiplicidad de situaciones de conflictos socioambientales locales vinculados a la degradación y daño ambiental, reclaman nuevas conceptualizaciones, creatividad metodológica y solidaridad en sus abordajes, con una mirada que integre la sustentabilidad de la vida y contemplen sentipensares que se movilizan con la afectividad ambiental (Giraldo et al, 2020) pero también con el sufrimiento ambiental (Auyero et al, 2008)

 La Ley de Educación Ambiental Integral (N° 27621)[1] permite resignificar un marco renovado y actualizado de corpus de conocimientos y saberes articulados en un proyecto político educativo integral que se expande a ámbitos educativos formales, no formales e informales. Y nos exige replantear la situación de la EA en el ámbito escolar, de manera que nuevos interrogantes nos convocan a repensar estrategias didácticas, ¿qué lugar le asignamos a la escuela como sujeto político-territorial-pedagógico (Alvino, 2014)? ¿Cuál es la capacidad  de la escuela para incidir en la transformación del conocimiento colectivo ante las situaciones socioambientales conflictivas del entorno local en perspectiva comunitaria? 

Desde este enfoque, la circulación de saberes construídos en la observación y las vivencias en los contextos ambientales degradados no alcanzan a posicionarse como contra-hegemónicos y por lo tanto, no tendrían espacio para integrarse en las aulas como contenidos a ser enseñados y aprendidos. Aún quedaría debatir la necesidad de la descolonización del conocimiento, para que otros saberes pudiesen ingresar tanto a los diseños curriculares como a su circulación en espacios no formales desde una mirada latinoamericana. En relación a la formación docente, Lucie Sauvé en el X Seminario Internacional de EA y Sustentabilidad (2021, Universidad Pedagógica Nacional) expresó que es central atender estas cuestiones en los profesorados porque 

“más que la didáctica disciplinar, los docentes son trabajadores culturales, juegan un papel de primera línea para la transformación ecosocial”. Para Sauvé, el saber ambiental es un saber vivo, porque todo el saber disponible universal no se encuentra en los estantes de las bibliotecas (o en Google), sino que se construye en multiplicidad de acciones comunitarias, entre ellos, los proyectos de lucha, proyectos institucionales escolares, debates sobre problemáticas que identificamos como comunes, dado que nos atraviesa la emergencia ambiental planetaria y sus efectos específicos en el Sur global. 

[1] 1 En la Pcia. de Buenos Aires está incorporada la EA en el Art. 45 de la Ley de Educación N° 13688/2007. 

Bibliografía:

Alvino, S (2014) La escuela, sujeto territorial en el manejo integral de las cuencas hídricas metropolitanas. En: La educación ambiental en la Argentina: actores, conflictos y políticas públicas. Editorial: La bicicleta ediciones, Buenos Aires. 

Alvino S; Tissone M (2022) La salida de campo. Espacio de construcción pedagógico político-territorial desde el enfoque de la afectividad ambiental en y para la formación docente. Boletín #11 Senti-pensarnos Tierra. Grupo de Trabajo CLACSO Ecología(s) política(s) desde el Sur/Abya-Yala. https://www.clacso.org/boletin-11-senti-pensarnos-tierra/

Auyero, J. y Swistun, D. (2008). Inflamable. Estudio del sufrimiento ambiental. Buenos Aires: Paidós.

Bello Benavides, L, Meira Cartea, P y González Gaudiano, E (2017) Representaciones sociales sobre cambio climático en dos grupos de estudiantes de educación secundaria de España y bachillerato de México. Revista mexicana de investigación educativa Vol. 22 Núm. 73 Pág. 505-532. Recuperado por en: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6177889

Capra, F (1992) El punto crucial, Editorial Troquel, Buenos Aires, Argentina. Collins, Escobar, A (2014) Sentipensar con la tierra. Nuevas lecturas sobre el desarrollo, territorio y diferencia. Medellín: Ediciones Universidad Autónoma Latinoamericana UNAULA. 

Freire, P (1997) Pedagogía de la autonomía, Saberes necesarios para la práctica educativa, México: Siglo XXI Editores. 

Gadotti et al (2008) Paulo Freire Contribuciones para la pedagogía, Buenos Aires: CLACSO. 

García et al (2009) Educación Ambiental, Aportes políticos y pedagógicos en la construcción del campo EA, Secretaría de Ambiente y Desarrollo Sustentable de la Nación, Bs As. 

García el al (2009) Documento VI Congreso Iberoamericano de EA, Rivarosa et al, “Enriqueciendo propuestas Educativo-ambientales para la acción colectiva”, Ministerio de Educación de la Nación, Bs As, págs. 33-44. 

Giraldo, O y Toro, I (2020) Afectividad ambiental: sensibilidad, empatía, estéticas del habitar, Chetumal, Quintana Roo, México: El Colegio de la Frontera Sur: Universidad Veracruzana. 

Leff, E (1998) “Saber Ambiental, sustentabilidad, racionalidad, complejidad, poder”. PNUMA Siglo XXI Editores, México. 

Leff, E (2006) “Aventuras de la epistemología ambiental”, Siglo XXI Editores, México.

Leff, E (2006) Complejidad ambiental y diálogo de saberes de saberes. Centro Nacional de Educación Ambiental. Recuperado de: https://www.miteco.gob.es/es/ceneam/articulos-de-opinion/2006_01eleff_tcm30-163650.pdf

Merlinsky, G (2017) Cartografías del conflicto ambiental en Argentina, Notas 10

teóricas-metodológicas. Acta de sociología. Número 73, mayo-agosto,2017. Recuperado de: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0186602817300555#

Moscovici, S (1979) ”El psicoanálisis, su imagen y su público”. Buenos Aires: Huemul. Recuperado de: https://www.academia.edu/3738739/El_psicoanalisis_su_imagen_y_su_publico_Moscovici

ONU (2021) Si no actuamos, nos quedamos sin planeta: la ONU lanza un plan a diez años para restaurar los ecosistemas dañados https://news.un.org/es/story/2021/06/1492922

Sauvé, L (2021) X Seminario Internacional de EA y Sustentabilidad, Universidad Pedagógica Nacional: México. disponible en: https://www.youtube.com/watch?v=GBeY80gkWik

Toledo et al (2019) “¿Qué es la diversidad biocultural?” Universidad Nacional Autónoma de México- Conacyt, Morelia, Michoacán. 

Tréllez E (2010) “Siete Pasos Para La Danza de la Pedagogía Ambiental” Conferencia VI Congreso Iberoamericano de Educación Ambiental. San Clemente del Tuyú, Argentina, 16 a 19 de septiembre del 2009. 

Palabras clave:

educación ambiental; formación docente; salida de campo; conflictos  socioambientales; crisis ambiental global. 

Resumen de la Ponencia:

Em uma unidade de conservação que pode ser classificada como urbana, como é o caso da Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó as formas de manutenção e de relações com a cidade podem ser das mais variadas, havendo usos voltados para a práticas esportivas, atividades de lazer e pesquisas científicas. Nesse contexto, se pode analisar a formação de questões em torno da APA do Itapiracó como relativas a sociedade e ambiente, que na perspectiva das Ciências Sociais significa também observar como a materialidade dos espaços são socializados, possuindo significados específicos aos que estão em relação com os mesmos, e considerando que as experiencias vividas nesses e a partir desses ambientes produzem uma construção social afetiva e a satisfação de necessidades materiais.  Esses elementos geram preocupações relacionadas a APA do Itapiracó, que ao longo de um período de tempo, foram adquirindo forma e sendo substancializadas, estimulando ações coletivas que reivindicam serviços públicos e implementação de projetos para essa área de proteção, e consequentemente informação e melhorias para os bairros que a cercam. Assim, morados do entorno da unidade de conservação mobilizam-se através de ações e elaborações discursivas com o sentido de participarem do ordenamento territorial da APA e de seu processo de gestão, buscando maneiras de democratizar os usos desse lugar de natureza. A construção dessa questão ambiental se desenvolve a partir de um lugar de natureza em relação direta com a cidade de São Luís, em que moradores próximos da APA se organizam coletivamente apresentando problemáticas ligadas a esse unidade de conservação como problemas sociais e públicos.

Introducción:

1 INTRODUÇÃO

A formação dos problemas ambientais pode ser entendida como um processo em que percepções individuais alcançam uma dimensão coletiva, e, através de ações discursivas e práticas, adquire interesse e relevância pública. Esse é um percurso de construção social em que situações que provocam incômodo, afetação ou prejuízo adquirem legitimidade ao serem interpretados como resultado do relacionamento entre sociedade e natureza. Nesse processo deve-se levar em conta as particularidades com as quais um problema é percebido como ambiental, o que envolve, em alguma medida, a formação de um repertório particular e a atuação do Estado, no que tange a assuntos de “meio ambiente” e “participação”. Nesse entendimento existe uma plasticidade nas estratégias acionadas no interior de uma confluência de situações (LOPES, 2004). 

A construção e o reconhecimento de um problema como social envolvem aspectos políticos e culturais que oferecem ou dispõem condições para que debates ambientais sejam classificados ou definidos como publicamente relevantes. Nessas disputas as diferentes concepções se enfrentam para posicionarem as soluções que considerem pertinentes, o que, de acordo com Hannigan (2009, p. 52), elabora séries de “certezas contraditórias”. Nessa perspectiva, aceita-se a validade das preocupações que se ocupam de contestações sobre poluição, escassez de energia e outros. E, se ressalta que esses acontecimentos estão associados a atividades de definição, negociação e legitimação que ocorrem na dinâmica da sociedade (HANNIGAN, 2009). 

É preciso recordar que, ao analisar a formação da discussão ambiental a partir da APA do Itapiracó como um problema ambiental que vem sendo socialmente construído, não se pretende inferir sobre sua importância enquanto problema social. Mas, em vez disso, apresentar reflexivamente o processo de validade que torna essa discussão um problema social, de características coletivas e que adquire através dos moradores do entorno e interior da APA uma relevância pública. 

As forças e os processos que ocorrem na natureza estão ligados, em alguma dimensão, às construções humanas. Assim, a formação de um problema socioambiental não é percebida pelas Ciências Sociais apenas como uma relação entre a degradação ambiental e as variáveis sociais, mas como ações e discussões que envolvem percepção e poder (HANNIGAN, 2009). Este é um processo em que sociedade e natureza podem ser percebidas como indissociáveis, socialmente produzidas e mutáveis, uma construção em que linguagem, elaborações discursivas, práticas ideológicas e materiais são alguns dos componentes envolvidos na produção social da natureza. 

Nesse sentido, essa analise procura ressaltar a construção do problema ambiental a partir da APA do Itapiracó, observando a formação argumentativa usada como parte do repertório dessa ação coletiva, disseminando informações sobre a unidade de conservação e construindo uma percepção de defesa da APA como um problema social.

Desarrollo:

2 A CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA AMBIENTAL A PARTIR DA APA DO ITAPIRACÓ

As mudanças ocorridas na APA urbana do Itapiracó, localizada em São Luís capital do Maranhão, desencadeou mobilizações sociais que se intensificaram a partir 2018. Essas ações adquirem notoriedade através de protestos e ações contra uma tentativa de loteamento da APA. As mobilizações em torna da unidade de conservação por vezes, recorre a elementos mais abrangentes da discussão ambiental, como a percepção da natureza enquanto bem ou propriedade coletiva. Nessa elaboração, a natureza é observada como um bem público, sendo entendida como necessidade, e precisando estar acessível (FUKS,2011).

A intensão de universalidade presente nessa noção de bem público prestada pelo direito ao meio ambiente não é tão aplicável na prática, pois a relação entre renda, escolaridade, interesse e mobilização em torno da questão ambiental revela que, em determinado grau, um ambiente está relacionado a uma coletividade restrita (FUKS, 2001). Isso faz entender o fato de as questões ambientais costumeiramente se apresentarem de maneira localizada, ou porque os benefícios da proteção se destinam a determinadas localizações socioespaciais. Conforme Mario Fuks, esse aspecto fica mais evidente quando: 

[...] esta suposta vocação universalista do meio ambiente não está isenta de questionamentos. Em comum, as posições críticas entendem que, em maior ou menor grau, o meio ambiente é apenas o bem coletivo de um grupo restrito, seja porque a proteção ambiental expresse um valor socioespacialmente localizado, seja porque os benefícios da proteção ambiental tendem a se concentrar em determinadas coordenadas socioespaciais. Esses questionamentos tem como fundamento o fato de que os atores preocupados e mobilizados com a proteção ambiental são, em sua maioria, provenientes de grupos de maior poder aquisitivo e com grau de escolaridade, de um lado, e interesse e mobilização em torno da proteção ambiental, de outro, revelaria que, na prática, a intenção de universalidade pressuposta no conceito de meio ambiente não se verifica (FUKS, 2001, p. 41).

A proteção ambiental de um lugar de natureza está associada a interesses de grupos específicos, empregada para a defesa de estilo de vida de grupos sociais bem definidos. A possibilidade de organização em um Fórum em Defesa da APA do Itapiracó (FAI) foi a forma encontrada pelos moradores para intervir e participar de decisões relacionadas a seu lugar de vivência. Essa questão não necessariamente pode ser interpretada como problemática; o que pode vir a ser controverso é quando esse lugar de natureza é tomado como uma fuga dos problemas socioambientais que a degradação da natureza possa desencadear, pois isso gera uma defesa da natureza voltada para determinadas classes e outros grupos sociais ficam excluídos das áreas ambientalmente valorizadas (FUKS, 2001). 

É preciso considerar que a proteção de lugares de natureza atendendo a interesses restritos oculta a necessidade de se perceber que há na natureza uma lógica própria, e que a proteção de alguns lugares não significa que estes deixarão de ser afetados por intervenções realizadas em outros ambientes com os quais mantêm interconexão. Nesse sentido, os participantes do Fórum aparentam cruzar os limites estabelecidos pelo modelo de natureza vigente procurando parcerias com outros movimentos e atores relacionados às demais unidades de conservação presentes na cidade de São Luís. 

As características de formação do Fórum não deixam de estar articuladas a certo contexto de ambientalização dos conflitos, neologismo empregado por José Lopes (2004) para análise de questões socioambientais. O processo de ambientalização é histórico e expõe como elementos de estudo transformações institucionais, bem como no comportamento humano em diferentes dimensões como o trabalho, ensino, lazer e vida cotidiana. Assim, Lopes (2004, p. 19) destaca cinco fatores relativos a essas transformações, sendo esses: o crescimento da importância da esfera institucional do meio ambiente entre os anos 70 e final do século XX, conflitos sociais em nível local, educação ambiental como código de conduta individual e coletivo, questão da “participação”, questão ambiental como fonte de legitimidade e argumentação nos conflitos sociais. 

A mobilização em torno das possibilidades de uso da APA e de outros processos, como a formação do Conselho Consultivo. As atividades presentes no complexo ambiental da unidade e as formas de atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) estão ligadas a essa composição apontada por Lopes (2004), pois, segundo o autor, esses são elementos que articulam a questão ambiental em diferentes regiões do Brasil.

As atividades de construção e institucionalização envoltas pela questão ambiental estão relacionadas a interpretações que concebem diferentes usos e formas de planejar o lugar. Nessas situações, os grupos sociais participam de forma desigual, mobilizando-se com os modelos e ferramentas que dispõem, sejam esses grupos militantes ou técnicos administrativos. No que tange à APA do Itapiracó, essa mobilização vem ocorrendo por meio de um Fórum de base comunitária envolvendo distintos moradores. 

Esse contexto envolve a passagem de uma dimensão interna referente a questões de manutenção, fiscalização e proteção da unidade de conservação do Itapiracó para uma dimensão social e pública, pois quando as mobilizações fazem associação entre a qualidade de vida, habitação, saúde, trabalho, e manutenção de afetividades presentes nesse lugar de natureza, tratando-as como demandas ambientais da cidade, adquirem pujança nas arenas de discussão e intervenção (LOPES, 2004). Logo, ao apontar problemas relativos à poluição, queimadas, desmatamento, ausência de uma educação ambiental e de projetos que estimulem a geração de renda pertinente ao uso da APA, os moradores do entorno da APA e os envolvidos na mobilização estão sinalizando a existência de possibilidades de contaminação da fauna e flora presentes na unidade de conservação, e consequentes prejuízos à sua maneira de viver. 

A atenção que está voltada aos problemas ambientais e que atualmente possam parecer naturais é, na verdade, consequência de mudanças na percepção humana sobre seus ambientes e do engajamento de atores envolvidos na defesa dos lugares e suas naturezas. O processo de legalização dos problemas ambientais tem estimulado mudanças na forma da sociedade se relacionar com a natureza e, por consequência, sobre a representação desse conceito (FUKS, 2001). 

Esse processo relacional é possível diante da institucionalização da questão ambiental que articula leis e estrutura órgãos públicos. Desse modo, trata-se de uma construção social, em que as ações coletivas mobilizam proposições entendidas como ambientais e atribuem legitimidade a suas causas nessas arenas de disputas. Esse processo corresponde ao que Lopes (2004) entende como parte de uma “ambientalização dos conflitos sociais”. 

Essa composição histórica presente na trajetória dos que estão envolvidos na questão ambiental em torno da APA do Itapiracó permite pensar sobre esses lugares, não a partir de uma negação de que os mesmos possam ter relação com redes globais ou, ainda, que sofram processos de interferências e investidas de desterritorialização, mas como um momento marcado pela busca de alternativas e novos empregos de redes virtuais ou presencias na defesa dos lugares cotidianos e participantes da vida dos moradores. Esse aspecto dos espaços e territórios diante do processo de globalização é comentado pelos participantes do Fórum, e em uma entrevista, o coordenador aponta esse elemento descrevendo:

Muitas pessoas acreditam que o espaço morreu, mas isso não é verdade, a milhares de anos a Amazônia é no mesmo local. O Brasil continua no continente sul-americano, então nada mais é, do que uma falácia acreditar que os territórios, as terras não têm importância, a gente sabe dessa importância. Mas a globalização a revolução digital em que os controladores, os exploradores internacionais, seculares, que a gente sabe que são grandes famílias que já a muito tempo exploram a terra, as riquezas da natureza, mantém o controle mais fácil e eficiente, mas essas tecnologias, embora nos coloquem em uma certa camisa de força elas nos dão a possibilidade de imaginar alternativas. E são essas alternativas que o FAI procura tá atento, eu como coordenador e a responsabilidade que carrego de liderar esse grupo de líderes, costumo dizer que não são soldados, mas outros líderes. Pois não adianta eu ter liderados ao meu lado, eu preciso de líderes ao meu lado, para que estes formem outros líderes, outros multiplicadores (Mauro Carramilo Jr., 30/11/2021).

Como esclarece Escobar (2005, p. 70), é possível pensar os lugares como construções que, mesmo permitindo saídas, retornos e fluxos de identidades, não desprezam o potencial do vínculo, do pertencimento, e mesmo a existência de limites. Nessa perspectiva, o lugar pode ser entendido como produtor e disseminador de práticas e conhecimentos, que são usados para um trabalho voltado para a manutenção da natureza. Essas formas de atuação produzidas a partir e para o lugar expressam, de alguma forma, não somente a conformidade com a adaptação, como a construção de vínculos afetivos com o lugar (ESCOBAR, 2005). 

Em pesquisas de campo ocorridas em momentos acentuados da pandemia do Covid-19 foi possível observar que grupos de moradores que fazem trilhas na APA e os que residem dentro da unidade conhecem os caminhos do Itapiracó. Desse modo, ainda que essa unidade possa ser considerada pequena em extensão em relação a outras presentes em São Luís, são os sujeitos que mesclam sua formação social a esse lugar de natureza que sabem percorrer as trilhas, localizar pontos remanescentes de juçaral, olhos d’água, nascentes do rio Itapiracó, identificar as plantas e os lugares onde certos animais costumam se abrigar. 

Esses moradores, que em seus fluxos de atividades e emprego de energia estão transitando entre as tarefas ditas urbanas, realizadas em centros comerciais e administrativos de São Luís, por vezes, próximos à APA, e suas atividades de habitação, lazer, práticas esportivas e religiosas realizadas na unidade de conservação, encontram formas de organizar o lugar, o modo de uso e a ocupação. É possível analisar o sentido dessa organização quando moradores expressam o processo de luta e a vivência junto à APA, relembrando:

[...] nós tivemos encontros específicos para pensar a APA, a APA como esse bem maior, que é a terra, o nosso lugar, somos nós. Agora não se pode omitir que já se pensou na APA, um movimento que antecedeu essa organização, não do FAI, mas de se pensar a preservação. Alguns movimentos como o COMUNIC (Conselho Comunitário do Complexo COHATRAC), essa turma que se reunia pra pensar a questão do uso e ocupação da área, eu estava lendo a poucos dias sobre o que era isso aqui, a Maioba o Turu, eram aldeamentos com sua farta beleza e utilidade natural para quem dela vivia, que eram os nativos. E aí o processo de ocupação da cidade, de urbanização da cidade vai fazendo acontecer essa demarcação das áreas. [...] eu sempre digo e repito essa minha fala em todos os encontros que a gente vai. Eu não só moro próximo a APA, eu não tenho essa vivência de morar próximo agora, como eu também vivi a APA no momento em que ainda nem as chácaras existiam, quando meu pai nos levava, que ele tinha um amigo que era da agricultura e tinha ali uma plantaçãozinha. E nós descobrimos o rio do Itapiracó, então a minha adolescência eu tomei banho naquele rio caudaloso. A garotada ia pra lá! (Dorian Azevedo, 02/12/2021).

Em certa medida, a formação do problema ambiental na APA está envolta naquilo que Mário Fuks (2001, p. 23) aponta como uma questão de proteção do meio ambiente, que se torna presente tanto em países tidos como desenvolvidos como naqueles considerados em desenvolvimento. Isso se apresenta nos países de economia consolidada como associado à qualidade de vida, e nos de economia crescente esse aspecto é trabalhado com alguma objetividade, entendendo essa questão como elemento de sobrevivência. O entendimento de sobrevivência pode aqui ser interpretado não somente em relação a características produtivas, como a modos de vida ou práticas que estão ligados a lugares de natureza como a APA.

No discurso jurídico a definição dos direitos e deveres coloca o meio ambiente como “patrimônio público”, criando instrumentos legais que colocam a proteção de “bem de uso comum” ao alcance de diferentes setores da sociedade, porém ainda existe alguma distância entre esses instrumentos e a mobilização social relativa à defesa ambiental. 

A ausência de mobilizações está também associada a aspectos referentes à instrução educacional e organizacional que as coletividades possam dispor para fazer valer suas demandas relacionadas à defesa ambiental (FUKS, 2001). No que se refere a unidade do Itapiracó, o Fórum da APA faz uso das formações acadêmicas de seus integrantes para acessar e tratar das demandas levantadas em suas reuniões. O valor da instrução educacional nas arenas de discussão ambiental foi sendo percebido no processo de pesquisa relativo à APA, e os atores envolvidos percebem essa circunstância quando descrevem:

[...] quando vai uma pessoa que talvez não tenha conhecimento ou busque se aprofundar em determinado assunto, muitas vezes as portas são fechadas porque o espaço ou órgão que você procura não é o órgão competente pra tratar sobre aquela demanda, e saber discernir essas problemáticas e buscar dialogar com esses atores é de fundamental importância, então se todo advogado além de ter sua advocacia privada, pudesse dar um pouco de colaboração na advocacia popular, pros movimentos populares, certamente essa relação entre Estado e a Sociedade Civil seria muito mais benéfica a todos. Então, meu caminhar é muito nesse sentido, de cumprir esse papel, [...] A advocacia no artigo 133 da constituição diz que o advogado é indispensável para a administração da justiça. Então é com isso que eu tento contribuir dentro do Fórum (Mauro Carramilo Jr., 30/11/2021).

Na análise de Fuks (2001, p. 88), para além da esfera do Estado, há dois tipos de segmentos de atores relacionados a protestos e ações civis públicas ambientais, indivíduos e grupos de moradores, e grupos organizados em associações comunitárias. Tais atores costumam residir em lugares distantes do centro ou em áreas estruturadas da cidade, e suas reclamações estão associadas a problemas urbanos como poluição sonora ou do ar, descarte irregular, saneamento, dentre outros. Essas são algumas das características percebidas no ativismo que vem sendo desenvolvido pelo Fórum da APA, ao se considerar seu processo de organização, sua localização tida como distante em relação ao centro de São Luís e a diferença de infraestrutura presente nos bairros relacionados a essa unidade. 

Os encaminhamentos de denúncia ao Ministério Público referentes a poluição e degradação ambiental, como no caso da APA do Itapiracó, expressam um incômodo que afeta o modo de vida dos bairros. A percepção ambiental como lente que agrega certos privilégios para resolução de problemas urbanísticos é empregada por grupos de moradores ou associações comunitárias para obter o alcance de suas demandas. Isto se deve ao fato de as decisões sobre certos assuntos ambientais provocarem efeitos específicos na região de moradia dos que reivindicam (FUKS, 2001). 

É preciso destacar que há diferenças entre o grau de interesse e quantidade de benefícios que podem ter os envolvidos em uma situação de proteção do lugar, podendo existir nessas situações dois sentidos, no primeiro, o consumo desse bem de uso comum não é universal e isso os leva a reivindicar, no segundo, a proteção ambiental de um lugar pode estar relacionada a interesses específicos dos grupos (FUKS, 2001). A perspectiva ambiental incorpora e reformula as bases de argumentação ligadas a temas que atuam no contexto mais amplo da cidade, o que influencia diretamente nas disputas pela definição do uso do espaço urbano. 

A proteção ambiental não é composta de sentidos ou representações homogêneas nas relações sociais, mesmo em situações de preocupação com a proteção da natureza, diferentes setores da sociedade apresentariam representações distintas da questão ambiental. Em casos como o da APA do Itapiracó, as situações podem ser encaixadas na abrangência do que pode ser considerado como problema ambiental, assim o discurso ambiental pode ser apropriado para qualificar os problemas urbanos sobre nova perspectiva. Nessas circunstâncias a proteção judicial pode adquirir mais elementos para operar sobre as causas que possam surgir. 

O uso do direito e das legislações como forma de repertório de ação coletiva é empregado para reafirmar e legitimar as reivindicações relativas ao espaço interno e arredores da APA, essa forma é também empregada para retificar informações ou mesmo atualizá-las, considerando que esses elementos afetam o ordenamento territorial da unidade de conservação. É característica de movimentos da sociedade civil solicitar revisão ou correções em documentos publicados pelos órgãos do governo através de ofícios, solicitação de reuniões ou mesmo dispositivos jurídicos agregando-os como parte do repertório de ação (LOSEKANN, 2013). 

Na situação da APA do Itapiracó, o Fórum tem desempenhado algumas dessas ações com finalidades de revisão do decreto de criação da APA e de seu plano de manejo, procurando conhecer as dimensões atuais da unidade de conservação e suas possibilidades de usos. Ao mesmo tempo, esses processos contestam aspectos como a desatualização das informações relativas a esse lugar de conservação e cobram a participação intermunicipal a partir das prefeituras de São Luís e São José de Ribamar, justificado pelo fato da APA se situar na divisa entre os dois municípios. 

Fuks (2001, p. 126) analisa que nas arenas de formulação das questões que dizem respeito ao meio ambiente como problema social, os grupos ou mobilizações coletivas articulam suas atividades por pretenderem repercutir no âmbito da ação e do debate público. Assim, suas representações passam por um processo de construção social, e para que sejam incorporadas ou penetrem no universo de representação de outros o objeto desconhecido é associado ao que se conhece e são reconsiderados. Em outras palavras, o que era “estranho” pode passar a ser tido como um incômodo a se refletir nessa elaboração ou reelaboração de representações sociais, e situações podem passar a ser percebidas como problema ambiental. 

Pode-se dizer que as versões disputando legitimidade no processo de construção do que pode ou não ser considerado parte da questão ambiental são permeadas por outros quadros de referência que foram objetos de disputas anteriores, estando envolvidos na forma como um problema é elaborado e como será tratado. Esse aspecto vai sendo desenvolvido na mobilização em torno da APA do Itapiracó através da escolha e estruturação em modelo de Fórum, pois alguns de seus integrantes possuem alguma experiência em mobilizações, organizações coletivas e ações políticas, por terem integrado ou integrarem comitês de praças, associações comunitárias, partidos políticos, movimentos sociais e outras organizações de participação social.

3 CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO PROBLEMA

Ao se relacionar a construção analítica de Hannigan (2009) sobre recursos retóricos ao entendimento de repertório presente na ação coletiva (MACIEL, 2011), três recursos podem ser demarcados na construção social da questão ou problema ambiental. O primeiro é a “retórica da retidão”, quando a chamada de atenção para um problema é envolta em valores ou moralidade, esse recurso costuma ser empregado no início da formulação do problema. O segundo é a “retórica da racionalidade”, na qual se usam argumentos persuasivos e o debate se torna sofisticado pela discussão de detalhes das políticas a serem aplicadas. O terceiro é a do “arquétipo”, modelos que são construídos e que possuem forte poder de persuasão dentro do processo de argumentação. 

Essas características de valores morais, sofisticação para se discutir certos temas em arenas e sugestão de modelo para lidar com algumas pautas ligadas a problemas ambientais, e que, por sua vez, indicam a formação de uma questão ambiental relacionada à unidade de conservação do Itapiracó, podem ser percebidas em um dos trechos de entrevista com o coordenador do FAI, quando destaca que:

[...] quando a gente se isola em nosso mundo e julgamos ser detentores da verdade isso prejudica, porque muitas vezes os egos super inflamam, e na construção de algo que é comum de interesse público, essas questões laterais que não agregam e apenas dividem precisam ser com muita sabedoria colocadas de lado, centrando o foco. Algo que é bastante difícil hoje é a gente manter o foco em questões centrais, que muitas vezes não traz o retorno financeiro, um lucro como o capitalismo prega, quando na verdade os valores por nós construídos ou resgatados através desse Fórum são valores transcendentais, valores espirituais pra quem acredita na espiritualidade, a colaboração, a cooperação, a solidariedade, a justiça social, são valores que a gente não consegue mensurar, mas a gente sabe que existem e são os principais valores que faltam na sociedade. E considerando que o Fórum da APA do Itapiracó atua de âmbito local a gente tem tentado, por exemplo, persuadir os componentes do Fórum Estadual de Educação Ambiental a fortalecerem a construção de um programa de âmbito local, o Guardião. E dentro desse programa “Guardião” existem inúmeros projetos que podem ser implementados conforme as condições que forem aparecendo, e aí se é pra realizar um trabalho ou projeto, como por exemplo, a coleta solidária a gente exige a participação do poder público, a participação de instituição não governamentais que trabalham com a causa e que podem tá dando sua parcela de contribuição. (Mauro Carramilo Jr., 30/11/2021)

O processo de argumentação pode ser analisado por uma interação continuada, percebida por três subprocessos, são estes: a) animando o problema, que consiste em adquirir espaço, divulgando informações e capacitando possíveis multiplicadores, b) legitimando o problema, que significa construir respeitabilidade em torno da temática do problema, definindo objetivos e tornando o problema legal, e c) demonstrando o problema, que se traduz em competir por espaço nas agendas públicas, obter convênios com outros argumentadores, convencer membros da oposição, e aumentar os limites da responsabilidade (HANNIGAN, 2009). 

A construção social do problema ambiental em torno da APA do Itapiracó emerge a partir da experiência relacionada ao lugar de vivência, o que, nesse caso, também é uma fonte de percepção de problemas ambientais. Nessa interpretação, o conhecimento prático dos moradores do entorno e do interior da APA, e de pessoas relacionadas à proteção do espaço, como os agentes do batalhão de polícia ambiental (BPA), podem se combinar nesse processo social de construção do problema ambiental. 

A demonstração do problema exige do Fórum que em fluxos de discussões haja alguma sutileza de estratégia, pois algumas pautas podem causar desagradáveis pressões sobre legisladores. Por essa razão, o preparo de “molduras” para os argumentos deve destacar características que chamem a atenção dos envolvidos no contexto de discussão, sendo apresentados envoltos em interesses econômicos, estatísticos e aspectos de cientificidade (HANNIGAN, 2009). 

Nesse sentido, percebe-se que a dimensão de questões relativas à natureza potencialmente mobiliza diferentes níveis institucionais. E no caso da APA do Itapiracó, a nível municipal, duas áreas da região metropolitana de São Luís (São Luís e São José de Ribamar) podem ser envolvidas, o nível estadual é acionado por se tratar de uma unidade de conservação de criação e gestão do governo do estado do Maranhão e, finalmente, o federal, uma vez que a unidade de conservação se encontra legalmente em terras da União. É preciso acrescentar a agência da natureza nesse processo, pois o acionamento dos diferentes níveis institucionais se deve ao fato de que, em boa medida, os espaços de natureza presentes em cidades são anteriores e possuem uma interconectividade entre seus biomas que ultrapassam as formas organizativas estipuladas em lei. 

A organização dos que estão envolvidos em discussões referentes às demandas ambientais se circunscrevem ao uso de conceitos e a forma como é possível mobilizá-los em disputas argumentativas. O repertório empregado nesses debates é condicionado às formas como transcorre a argumentação, pois sobre essa se interpõe as diferentes percepções envolvidas. Por essa razão, o acionamento de conceitos como “sustentabilidade”, “conservação/preservação”, “poluição”, “mobilização social”, “apropriação”, “participação comunitária”, a depender das circunstâncias relacionadas à unidade de conservação, é empregado na defesa de uma concepção ou na aquisição de legitimidade sobre algum ponto da discussão (LOPES, 2004). 

Conclusiones:

4 CONCLUSÃO

No caso da APA do Itapiracó, foi observado o uso dos recursos argumentativos, e a mobilização dos conceitos mencionados, percebidos nas reuniões do Fórum e do Conselho Consultivo e nas ações desenvolvidas pelo movimento, pois essas formas argumentativas e conceituais orientam até certo ponto as temáticas discutidas, por exemplo, fiscalização, conservação, educação ambiental, descarte de resíduo sólido, reconhecimento de problemáticas na área e envolvimento da comunidade. 

Nessa perspectiva, é possível interpretar que os modos sociais de apropriação do mundo material articulam as técnicas ao contexto em que se vive. Esses modos relacionam o acesso aos recursos ambientais e às formas culturais expressas por uma racionalidade que define as práticas sociotécnicas. É, talvez, por essa razão, que, ao considerar a luta simbólica dentro da emergência da questão ambiental, seja preciso pensar que pode não se tratar de um universal ecológico que se apresenta através de causas particulares, mas, em vez disso, uma universalização de causas particulares, através de valores compartilháveis que justificam as ações (ACSELRAD, 2004). 

Nesse contexto de lutas simbólicas e práticas argumentativas, as mídias sociais tornam-se ferramentas necessárias para aproximar atores envolvidos em lutas ambientais, assim como para difundir lutas e mobilizações que tenham relação com a problemática ambiental. O uso dessas redes e mídias sociais se intensificou no período da pandemia do Covid-19, pois estas circunstâncias conduziram ao isolamento social e à articulação das atividades de forma remota.

Esses elementos estão sendo percebidos como parte da estratégia de mobilização, pois as relações mantidas em lutas de caráter ambiental envolvem não somente o acionamento de instituições do poder público, mas também formas de interação entre os atores de militância, políticos e institucionais, compondo formas e repertórios próprios de ação. É nesse processo de construção que movimentos de pauta ambiental conseguem vir a participar de elaborações legais e formas de gerir os lugares e suas naturezas, percebidos a partir da lógica ocidental de conservação. 

As formas de atuação, as parcerias e os instrumentos utilizados por esse modelo de organização coletiva não colocam somente a APA e os segmentos de seus moradores em evidência, mas ambos em uma relação que pode ser evidenciada; característica que precisa ser destacada pela organização dos moradores em forma de Fórum e pelo acionamento desse lugar de natureza como princípio de acesso a políticas públicas, a outros modelos de geração de renda local, a práticas socioeducativas estreitamente ligadas à natureza e a um planejamento urbano que considere esses processos como interligados a fluxos de vida humanos e não humanos.

Bibliografía:

ACSELRAD, Henri (Org.). A duração das Cidades: sustentabilidades e riscos nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: Lamparina, 2009. 

ACSELRAD, Henri. Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relúme Dumará, 2004.

ACSELRAD, Henri. Discursos da sustentabilidade urbana. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. Rio de Janeiro, n. 1, p. 79-90, maio, 1999. 

ACSELRAD, Henri. Justiça Ambiental- ação coletiva e estratégias argumentativas. In: Acselrad, Henri, et. al. (orgs). Justiça Ambiental e Cidadania. 2. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004, p. 23-39. 

ALIER, Joan Martinez. Correntes do Ecologismo. In: Ecologismo dos pobres. São Paulo: Contexto, 2007, p. 21-39. 

ALONSO, Angela; COSTA, Valeriano; MACIEL, Débora. Identidade e estratégia na formação do movimento ambientalista brasileiro. Revista Novos Estudos, São Paulo, n. 79, p. 151-167, novembro, 2007. 

ARANTES, Otília; VAINER, Carlos, MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. 8. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013. 

BACHELARD, Gaston. “A noção de obstáculo epistemológico”. In: BACHELARD, Gaston. A Formação do Espírito Científico: contribuição para uma psicanálise do conhecimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996. p. 17-28. 

BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade: tratado de sociologia do conhecimento. Petropólis: Ed. Vozes, 2014.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas: Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006. Brasília: MMA, 2011. 76 p. 

COMPANS, Rose. A cidade contra a favela. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 83-99, maio, 2007. 

DESCOLA, Philippe. As duas naturezas de Lévi-Strauss. In: Revista Sociologia e Antropologia, Vol. 01-02:35-51, 2011, p. 35-51. 

DESCOLA, Philippe. Outras naturezas, outras culturas. São Paulo: Editora 34, 2016. 

DIEGUES, Antonio Carlos Sant’ana. O mito moderno da natureza intocada. 6. ed. São Paulo: Hucitec, 2008. 

DURKHEIM, Émile. As formas elementares da vida religiosa. São Paulo: Martins Fontes, 1996. 

DURKHEIM, Émile; MAUSS, Marcel. Algumas formas primitivas de classificação. In: RODRIGUES, José Albertino (org.). Émile Durkheim: Sociologia. São Paulo: Ática, 1978. p. 183-203.

FUKS, Mario. Conflitos Ambientais no Rio de Janeiro: ação e debate nas arenas públicas. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001. p.15-68. 

HANNIGAN, John. Sociologia ambiental. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.

INGOLD, Tim. Trazendo as coisas de volta à vida: emaranhados criativos num mundo de materiais. Horizontes Antropológicos, v.18, n.37, 2012, p. 25-44. 

LATOU, Bruno. Políticas da natureza: como associar as ciências à democracia. São Paulo: Editora Unesp, 2019. 

LATOUR, Bruno. Introdução: Como Retornar a Tarefa de Descobrir Associações. In: Reagregando o Social: uma Introdução à Teoria do Ator-Rede. Salvador: EDUFBA, 2012. p. 17- 38. 

LATOUR, Bruno. Jamais fomos Modernos: ensaio de antropologia simétrica. 4. ed. São Paulo: Editora 34, 2019. p. 09-114.

LOPES, José Sérgio Leite (Coord.); ANTONAZ, Diana; PRADO, Rosane; SILVA, Gláucia (Org.). A ambientalização dos conflitos sociais: participação e controle público da poluição industrial. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. p. 17-38. 

LOSEKANN, Cristiana. Ambientalistas em movimento no Brasil: entrelaçamentos e tensões entre o estado e a sociedade durante o governo Lula. Curitiba: Appris, 2014. 

LOSEKANN, Cristina. Mobilização do Direito como repertório de Ação Coletiva e crítica Institucional no campo ambiental brasileiro. DADOS- Revista de Ciências Sociais. Rio Janeiro, v. 56, n. 2, p. 311-349, abril, 2013. 

MACIEL, Débora Alves. Ação Coletiva, Mobilização do Direito e Instituições Políticas: o caso da campanha da Lei Maria da Penha. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 26, n. 77, p. 97-111, outubro, 2011.

SHIRAISHI NETO, Joaquim. A proteção do conhecimento tradicional no contexto da globalização do direito. Repocs- Revista Pós Ciências Sociais, São Luís-MA, v.15, n.31, jan./jul. 2019. 

SHIRAISHI NETO, Joaquim. Globalização do Direito: novos conteúdos à natureza. Revista Internacional de Direito Ambiental, v. VI, n.17, p. 115-140, 2017.

STRATHERN, Marilyn. Cortando a rede. In: O efeito etnográfico e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify, 2014. p. 259-285. 

SWYNGEDOUW, Erik. A Cidade como um Híbrido: Natureza, Sociedade e “Urbanização-Ciborgue”. In: Acselrad, H. (Org.). A duração das Cidades: Sustentabilidades e riscos nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: Lamparina, 2009. 

THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural: mudanças de atitude em relação às plantas e os animais (1500-1800). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

Palabras clave:

Mobilização Social. Unidade de Conservação. Ação Coletiva.

Resumen de la Ponencia:

 O objetivo do trabalho é analisar como o processo de ambientalização dos discursos das empresas dendeícolas, localizadas no nordeste do estado do Pará, Brasil, se organiza paralelamente à dinâmica de precarização dos trabalhadores destas empresas. Em suma, tratou-se de problematizar nos seguintes termos – quem sustenta o desenvolvimento sustentável da palma do dendê? E sob quais condições? A nossa ideia principal é de que os discursos ambientalizados das empresas nacionais e transnacionais e do Estado cumprem o papel de impor visões e divisões de mundo, conforme Bourdieu, levando à discussão para dimensão simbólica do universo social. Esta condição permite a instalação do aviamento sistêmico (categoria por nós elaborada, que combina a dominação paternalista e condições de trabalho degradantes). Aliado a isso disso realizamos um estudo de caso, de observação não participante a realização de entrevistas semiestruturadas com oito trabalhadores rurais. Estas etapas foram realizadas entre meados de 2020 e maio de 2022. O trabalho se divide em duas partes. Na primeira, discutimos algumas mudanças no contexto histórico que implicaram em alterações na formulação das concepções do desenvolvimento no Brasil e na Amazônia: o processo de industrialização, fortalecendo a noção de desenvolvimento econômico; e a ambientalização das questões sociais que tem possibilitado a formulação de uma noção de desenvolvimento sustentável. Na segunda parte, apresentamos a territorialização das empresas dendeícolas espraiadas pelo nordeste paraense; contextualizamos seus incentivos via Estado, desde a Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) nos anos 1950, a criação de diversos politicas publicas amparadas no discurso da sustentabilidade, no Brasil.  Analisando este processo, chegamos a alguns resultados: o empreendimento do dendê apropria-se dos discursos de ambientalização das questões sociais produzindo efeitos contrários para os trabalhadores locais; a monocultura no local baseia-se em um aviamento sistêmico,  que na prática gera uma remuneração salarial baixa e não regulamentada. Em suma, avaliamos que a economia do dendê se apropria do discurso do desenvolvimento sustentável, de um lado, ao mesmo tempo em que alimenta o “moinho satânico” que amplia a separação entre homem e natureza, além de aprofundar condições degradantes de trabalho.

Introducción:

O lócus de nossa pesquisa é Igarapé-Açu, município do nordeste paraense, localizado no Estado do Pará, Brasil.  Possui área territorial de 785. 983 km³, com uma população de 38. 807 pessoas, densidade demográfica de 45, 2 %, e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0, 595[1]. Os plantios de dendê do município, onde as relações de trabalho que pretendemos estudar são encontradas, estão vinculadas a uma única agroindustrial de expressão na cidade: Agroindustrial PALMASA S.A.

A fundação da Palmasa ocorre em 26 de dezembro de 1986. Os responsáveis pela fundação da Agroindustrial PALMSA LTDA, cujo início das construções civis datam 1° de Janeiro de 1987[2].

Em 15 de janeiro de 1988, a Agroindustrial PALMASA LTDA, transforma-se em AGROINDUSTRIAL PALMASA S.A, possuindo como acionistas: a AGROCOMERCIAL VERDE-AÇU Ltda (empresa comercial da colônia japonesa), como atividades mercantis e rurais, sob a liderança dos japoneses Ichio Minagaua, Nobuo Iakagami, Mitsuo, Sei Tanabu, e dos brasileiros Arivaldo Bezerra de Sales e José Furlan Jr[3].

O objetivo do trabalho é analisar como o processo de ambientalização dos discursos das empresas dendeícolas, localizadas no nordeste do estado do Pará, Brasil, se organiza paralelamente à dinâmica de precarização dos trabalhadores destas empresas. Em suma, tratou-se de problematizar nos seguintes termos – quem sustenta o desenvolvimento sustentável da palma do dendê? E sob quais condições?

Para isso, dividimos o trabalho em duas partes. Primeiramente, discutimos as noções de desenvolvimento econômico e sustentável engendradas por dois grandes processos de grandes transformações sociais, a saber: a industrialização e a ambientalização. 

Na segunda parte, nossos esforços concentram-se em demostrar como a dendeicultura está vinculado a essas duas grandes transformações. De como ela foi de uma justificativa de desenvolvimento econômico a um discurso mais “ambientalizado”, apropriado pelas empresas de dendê, que justificou (e justifica) sua expansão nesse século. Aliado a isso, também buscamos demostrar como a empresa conserva os mesmos processos característicos da industrialização mas sempre recorrendo a uma força simbólica – discurso do desenvolvimento sustentável – que impõe visões e divisões de mundo para dissimular seu “moinho satânico”. Nessa parte do trabalho, também analisamos as condições de trabalho dos cortadores e coletores de dendê através de uma categoria, por nós criada, chamada de “aviamento sistêmico”.     

Em termos metodológicos, utilizamos o estudo de caso investigando as atividades dos trabalhadores rurais e outros atores sociais locais que possuem relação com eles; a nossa técnica de pesquisa, foi a observação não participante; o tipo de abordagem, a qualitativa com entrevistas semiestruturadas gravadas em celular; e como técnica de análise, a dos conteúdos obtidos em nossas entrevistas semiestruturadas (MAY, 2004; GIL, 1991; GOMES, 1994). Os sujeitos pesquisados fazem parte da força de trabalho contratada pelos produtores rurais associados a agroindustrial PALAMSA. Por motivos éticos, atribuímos a eles, pseudônimos. A pesquisa ocorreu entre meados de 2020 e maio de 2022.

[1] IBGE (2020, abril 14). Recuperado de https://www.ibge.gov.br/cidadeseestados/pa/igarapeacu.html.

[2] Histórico da Palmasa (2021, fevereiro 21). Recuperado de https://www.palmasa.com.br/index.php/pt/historico#:~:text=A%20usina%20entrou%20em%20funcionamento,tons%20de%20cacho%2Fhora%20atualmente.

[3] Ibidem

Desarrollo:

Do desenvolvimento econômico ao sustentável. Suas implicações no Brasil e na Amazônia

Duas transformações serão tratadas aqui nessa parte do trabalho para contextualizar a dendeicultura na Amazônia paraense, a industrialização e a ambientalização; as duas alçaram noções de desenvolvimento e planejamento, cada qual ao seu modo. 

Pode-se dizer, frente a isso, que a revolução industrial foi um fato histórico moderno e emblemático da “grande transformação”, que engendrou em todo o corpo social a problemática de como atingir o bem-estar social (para uma parte da sociedade) através do desenvolvimento econômico. Esse processo foi revolucionário; seu compromisso era com o bem-estar da burguesia nascente. Contudo, na medida que a industrialização progredia, e que proporcionava um enorme crescimento econômico combinado com um mecanismo institucional inteiramente novo – chamado mercado – suas consequências, para as mesmas sociedades que ela buscava salvar, eram catastróficas, como lembra Polanyi (2000, pp. 57-58).  

O “moinho satânico”, que triturou (e tritura) o tecido social, era o substrato histórico dessa grande transformação. Segundo Polanyi (2000, p. 53) através dos processos de cercamentos[4] iniciados no século XII e intensificados no XVII, durante o período Tudor na Inglaterra, houve a revolução dos ricos contra os pobres, que elidiu o antigo tecido social, articulado com uma forte repressão aos sujeitos socais tidos como desordeiros pela nova burguesia em ascensão que transformou “[...] homens e mulheres decentes numa malta de mendigos e ladrões”. 

Não obstante, mesmo com essa natureza histórica, a revolução industrial passou a ser o objetivo a perseguido por todas as sociedades. Ser um país industrializado significava, e ainda significa para alguns, ser desenvolvido – a “oficina do mundo”, para lembrar a expressão Hobsbawm (2015). 

Isso nos leva a considerar, incialmente, as incidências dessa racionalidade desenvolvimentista no Brasil e na Amazônia.  No Brasil, segundo Ianni (1971, pp. 307-308) as implicações dessas noções de desenvolvimento econômico, através da industrialização, polarizaram-se, na maneira de um “movimento pendular”, entre a “estratégia de um desenvolvimento nacionalista”, com a proposta de um capitalismo nacional –entre os governos de Getúlio Vargas e João Goulart.(1930-45, 1951-54 e 1961-64) – de um lado; e uma “estratégia de desenvolvimento dependente”, – durante os governos de Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek e dos militares na ditadura  (1946-50, 1955-60 e 1964-70) – de outro. Todas essas estratégias foram planejadas por tecnoestruturas estatais, ou seja, por ministérios executivos do Estado que planejavam a política econômica do país.  

Na Amazônia essa noção de desenvolvimento combinou-se com um Leviatã (protetor para ricos e opressor dos pobres) e com a coerção privada para conter possíveis conflitos sociais. Assim, os efeitos desses desenvolvimentismo na Amazônia viabilizaram o acicate da grande empresa capitalista – de mineração, de extração florestal, pecuária, e etc – subsidiada pelo Estado através de um conjunto de políticas econômicas e fiscais (CARDOSO e MÜLLER, pp. 9-10)

Entretanto, pode-se dizer que essas teorias do desenvolvimentismo convencionais amparadas nas promessas da modernidade fracassaram. Em contrapartida do que esse projeto prometia, segundo Brito e Ribeiro (2004, p. 151), suas consequências foram de produções de crises[5] e riscos: "[..] O que vemos é uma sociedade que [...] transforma-se em uma sociedade progressivamente saturada, diante de incongruências e efeitos não visados, produzindo e distribuindo de forma desigual, riscos sociais e ambientais".

Disso, uma outra noção de desenvolvimento, um tanto quanto polissêmica, pode ser entendida através de um processo de grande transformação – análogo a industrialização – chamado de ambientalização. Tratam-se de processos históricos, bem delimitados, no Brasil e em outros países, onde a conservação do meio ambiente passa a ser tratada como questão pública, por influência da conferência sobre meio ambiente, promovida pela ONU em Estocolmo, em 1972, e outras conferências e documentos. Nas palavras de Lopes (2006, pp. 33-34), essas mudanças podem ser entendidas com: “O processo histórico de ambientalização [...], [que] implica simultaneamente transformações no Estado e no comportamento das pessoas (no trabalho, na vida cotidiana, no lazer)”.  O processo de ambientalização dos discursos atinge trabalhadores, Estado, sindicatos, atividades capitalistas, e outros segmentos da sociedade de um modo geral.

Entretanto, na Amazônia, por trás dos discursos ambientalizados, mantém-se a lógica capitalista – como a da mineração, da monocultura da soja, e do dendê, dos grandes projetos hidrelétricos de energia, das plantações de eucalipto – sobre outras formas de organização social: “Ela não é referida ao meio ambiente não como natureza e conservação, mas ao meio ambiente como recursos para a valorização do capital [grifos da autora]. Essa noção é encontrada subjacente às políticas governamentais, mesmo as ambientais [grifos nossos]” (CASTRO, 2012, p. 41).   

Com efeito, podemos enquadrar a dendeicultura, nosso objeto de estudo, sob esta perspectiva. Como veremos, ela reproduz a lógica de uma atividade capitalista “ambientalizada em seus discursos” que entende o meio ambiente como “capital natural”, “recursos para a valorização do capital” No entanto, essa lógica também adensa-se na forma perversa de um moinho satânico que tritura natureza e trabalho.

[4] O moinho satânico, representado pelos cercamentos, transformou homem e natureza em mercadorias. Polanyi (2000, p. 52), enxerga nesse processo um ponto vital para o entendimento dessa grande transformação. Por meio dos “cercamentos” as propriedades da gleba, antes utilizadas para a agricultura de forma comum, eram transformadas em pastos/propriedades privadas para a criação de ovelhas; desses animais retirava-se a lã que subsidiava, como matéria-prima, a indústria têxtil. Esse processo, foi responsável pelo êxodo das massas totalmente pauperizadas para as grandes cidades.

[5] Podemos destacar aqui as mudanças climáticas, que pressionaram as comunidades internacionais a criarem acordos no objetivo de reduzir os gases que contribuam para efeito estufa, como foram os casos, por exemplo, do protocolo de Quioto, da Rio-92, e etc.  

A dendeicultura na Amazônia paraense: da ambientalização dos discursos ao mundo do trabalho

Em termos históricos-estruturais, pode-se dizer que, a partir de 1950, o Estado identificou a Amazônia legal como a área mais promissora para o desenvolvimento da cultura do dendê no Brasil. Determinada notoriedade, justifica-se pelo fato de que a mesoregião do Nordeste do estado do Pará (NEP) é a localidade que possui, dentre outras coisas, excelentes condições edafoclimáticas. Isto é, uma localização estratégica, com moderna infraestrutura de transporte, energia, comunicação, acesso à mão de obra, e proximidade aos mercados consumidores, principalmente ao externo.

Segundo Da Silva, Ferreira Filho e Beltrão (2015), nesse contexto, no Estado do Pará por meio de órgãos governamentais como, por exemplo, a da Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), ainda em 1950, ocorreram diversas tentativas de tornar o cultivo do dendê política de Estado. Nesse momento a dendeicultura esteve fortemente relacionada aos projetos nacionais de desenvolvimento econômico através da industrialização, que demostramos anteriormente.

A consequência disso foi a territorialização de várias empresas dendeícolas na Amazônia, como mostra o mapa, no modelo de figura 1. No Pará, por exemplo, temos dois polos de produção do dendê. Um deles abrange os municípios de Tailândia, Moju, e Acará, situados ao Sul de Belém. O outro polo, compreende os municípios de Benevides, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, Castanhal, Igarapé-Açu e São Domingos do Capim, situados no nordeste paraense, como detalhado por Müller, Furlan Júnior e Celestino Filho (2006).

Com efeito, segundo Nahun, dos Santos e Santos (2020), foi através da criação do Programa Nacional de uso de Biodiesel (PNPB), em 2004, e do programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma no Brasil (PSOP), em 2010, que a dendeicultura passou a ser estimulada com mais intensidade na Amazônia. Aqui assinala-se o processo de ambientalização: a plantação do dendê é colocado como alternativa ao desenvolvimento sustentável. 

Outra política pública que faz parte desse boom, que podemos classificar como um instrumento técnico-científico, alçado pelo Estado – é o Zoneamento Agroecológico do Dendendezeiro para as Áreas Desmatadas da Amazônia Legal (ZAE), de 2008. O objetivo geral do ZAE é especializar o potencial das terras para a monocultura de dendê no nordeste paraense. O projeto baseia-se no uso sustentável das terras e em harmonia com a biodiversidade, conforme demostra (Ramalho Filho et al, 2008, pp. 2-5).

Modelo de Figura 1:

Figura 1. Empresas dendeícolas no nordeste paraense – 2019. Fonte: NAHUM, João Santos; SANTOS, Leonardo Sousa dos; SANTOS, Cleison Bastos dos (2020). Formação da dendeicultura na Amazônia Paraense. Mercator (Fortaleza), 19. Doi: https://doi.org/10.4215/rm2020.e19007.  

Em termos específicos, o ZAE propõe 1) subsídios para a reestruturação da matriz energética brasileira por meio do biodiesel; 2) propor aos produtores de dendê alternativas sustentáveis; 3) proporcionar uma base para o planejamento do uso para o planejamento do uso sustentável das terras em harmonia com a legalidade e com a biodiversidade; 4) propiciar o ordenamento territorial áreas desmatadas consolidadas e a consolidação da região Amazônica; 5) fornecer bases para o planejamento dos polos de desenvolvimento no espaço rural; 6) alinhamento com as políticas ambientais de energia (Ramalho Filho et al 2008, pp. 2-5). 

O ZAE foi desenvolvido na Amazônia brasileira e implantado nos estados de Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Para tanto, utilizou-se o “sistema de aptidão Agrícola de Terras”, objetivando buscas a aptidão climática e de solo ideal (Ramalho Filho et al, 2008, pp. 2-5).

Venturieri, et al (2013), através da Embrapa, no sentido de desenvolver e valorizar uma metodologia, também desenvolveu um projeto intitulado Zoneamento agroecológico da cultura do dendê – ZONDENDÊ, visando identificar as áreas mais propicias ao desenvolvimento agrícola da cultura, com observância para áreas supostamente livres do Amarelamento Fatal (AF) e que já passaram pelo processo de antropização[6]. Esse projeto é na verdade uma proposta ao reflorestamento através da palma do dendê para territórios explorados e abandonados pela a agricultura, a pecuária e outras atividades econômicas. A Embrapa, então delimitou a localização do “Arco de Produção de Palma com Cultivares Tenera” (APPT). Em Igarapé-Açu/Pará, por exemplo, a qualificação das áreas antropizadas e livres do AF propicias a expansão do dendê, dentro do Arco de Produção da Palma com Cultivares Tenera (APPT), é de um número expressivos, como mostra o quadro 1.

No APPT, podem ser cultivados dendê do tipo Tenera que são suscetíveis ao AF com maior segurança. Nesse arco, 11. 385.76Km² (1.138.576.40 há) são áreas que possuem potencial para a produção do dendê e menor risco de incidência do AF. Deste total, 235, 51 Km (23. 551, 4 há) correspondem a 2, 07%, que estão localizadas na área caracterizada como “preferencial dentro do zondendê. Os 11. 150, 25 Km² (1.115.025. 00 há) restantes, correspondem a 97, 93 % do total do APPT (Venturieri, et al, 2013, pp. 3-5). 

Quadro 1 - Áreas antropizadas propícias ao desenvolvimento do dendê em Igarapé-açu, segundo o appt.

Nota. Adaptado de VENTURIERI, A. et al (2013). 

Portanto, o que o PNPB, o PSOP, o ZAE, o ZONDENDÊ, propõe é uma nova forma de expansão da dendeicultura, sob o discurso – ambientalizado – de desenvolvimento. Entretanto, quem sustenta esse desenvolvimento sustentável? E sob quais condições? 

Alguns estudos vêm apontando que a dendeicultura é insustentável. Ela torna-se insustentável pelos riscos que cria ao meio ambiente, sobretudo por conta dos agrotóxicos, como demostram Cardoso e Pereira (2021); é insustentável também porque traz para o nordeste paraense conflitos no campo, expropriação de terras, contaminação dos corpos d’água, intenso uso de agrotóxicos, e etc, conforme aponta os estudos de Nahun e Dos Santos (2014); é insustentável também  porque assenta-se na existência de condições penosas de trabalho nos plantios combinadas com forte violência física, como demostra a pesquisa de Corrêa (2016), bem como a vinculação das relações de trabalho ao mundo das drogas,  demostrado pelo estudo de Class (2013); além disso, nesse universo social, descampeniza-se os camponeses através da agricultura por contrato, onde os agricultores familiares plantam palmas de dendê e fornecem matéria-prima para agroindústria os processar, tal como é o caso das mulheres agricultoras em São Domingos do Capim demostrado pelos estudos de Nascimento e Mota (2021).

Aliado a isso, nossa pesquisa, visa corroborar com essas impressões. Trata-se, nesse sentido, de lançar algumas discussões, ainda que de forma incipiente, sobre uma possível sociologia da sociologia do trabalho para a Amazônia e na Amazônia que foge ao escopo dos binômios fordismo/taylorismo e toyotismo/ohismo. Acreditamos que isso seja possível na medida em que, paradoxalmente, a própria sociologia do trabalho não coloca o trabalho em uma camisa de força, como nos lembra Friedmann e Naville (1973, p. 37): “A sociologia do trabalho deve ser considerada, em sua mais vasta extensão, como o estudo, nos diversos aspectos, de todas as coletividades humanas que se constituem graças ao trabalho [grifos nossos]”. 

Além disso, partimos aqui das contribuições da professora Edna Ramos Castro (1999, pp. 31-35), referência obrigatória nos estudos do trabalho e da Amazônia. Estudando os aspectos do trabalho desenvolvido por populações tradicionais ou organizadas em unidades de pequena produção familiar, e o trabalho assalariado em média e grandes empresas na Amazônia, a autora interroga o conceito de trabalho na sua vinculação clássica à relação salarial, apesar do avanço industrial. Para ela as formas tradicionais de trabalho[7] permitem a explicitação da noção de trabalho com maior clareza, pois viabiliza a distância, no tempo e espaço, da abordagem clássica da sociologia do trabalho, viabilizando a observação dos aspectos materiais e simbólicos da manifestação humana face à natureza além das formas arcaicas de dominação paternalistas que acompanham esse universo social.

Na dendeicultura, esses aspectos materiais e simbólicos combinados com formas arcaicas de dominação paternalistas se afirmam. Frente a isso, elaboramos o quadro 2 – a fim de elucidar as condições gerais de trabalho dos trabalhadores – com os seguintes itens: pseudônimo, idade, salário, jornada de trabalho, tempo de serviço; suas próprias opiniões sobre sua atividade; residência e local (rural ou urbano).

Quadro 2 -Perfil dos trabalhadores

Nota. Elaborado pelos autores a partir da pesquisa de campo.

O quadro 2 demonstra, dentre outras coisas, os seguintes pontos críticos: 1) presença muito forte do paternalismo; 2) condições de trabalho degradantes; 3) trabalho polivalente com a penas uma remuneração; 4) salário variável, às vezes fixado mensalmente, às vezes pago em espécie; 5) utilização de força de trabalho de pessoas já idosas e aposentadas; 6) e desregulamentação da jornada de trabalho. 

Além disso, todos esses pontos críticos também revelam a persistência de relações de trabalho semelhantes ao aviamento. Os trabalhadores nessas relação de trabalho passam a receber favores dos patrões, como água, luz, moradia e o próprio salário. Os cortadores de dendê ficam, pela falta de uma relação sindical e uma organização política de unidade de classe, reféns do paternalismo; materializa-se, frente a isso, uma relação pessoal face a face entre trabalhador e capitalista na ausência de uma mediação institucional/legal.

 Nesse sentido, com o exemplo da dendeicultura, poderemos passar a falar de “aviamento sistêmico” na Amazônia. O “aviamento sistêmico” configura-se em relações de trabalho que combinam uma dominação paternalista e condições de trabalho degradantes, com uma remuneração salarial baixa e não regulamentada. É sistêmico porque está espalhado por toda a região Amazônica assumindo, em cada território, particularidades relacionadas as atividades econômicas que está vinculado.

Contudo, é importante não confundir nossa categoria aviamento sistêmico com a categoria sistema de aviamento. Esta última, segundo Ianni (1979, pp. 45-56), era uma relação de predomínio do capital comercial à serviço do capital industrial dos Estados Unidos, na época do ciclo da borracha. A partir da qual tecia-se um laço que prendia seringueiro, seringalista, aviador e exportador. Esse sistema explorava a força de trabalho do indígena, do caboclo, e do imigrante nordestino, os colocando em dívida com os seringalistas. O aviamento sistêmico, por sua vez, está para além do período da borracha. É uma modalidade própria de trabalho da Amazônia que pode estar vinculada a qualquer atividade econômica desde que reúna, ao seu redor, o paternalismo, as condições de trabalho degradantes e a não regulamentação da jornada de trabalho. 

Portanto, a plantação/cultivo do dendê, como qualquer outra monocultura, possui uma dimensão ideológica/simbólica. Um exemplo disso é dado por Shiva (2003), ao tratar das oposições/tensões entre a destruição das silviculturas frente a expansão – das plantações de eucalipto na Índia – demostra que os supostos da revolução verde, da revolução genética, do desenvolvimento de novas biotecnologias, são na verdade ideologias – monoculturas da mente – que modelam as consciências para depois expandir grandes plantações. 

Isso nos leva a considerar as relações de dominação que atravessam essa dimensão ideológica/simbólica do dendê. Para Bourdieu (2007, p. 140), o fato dos objetos do mundo social serem percebidos e enunciados de modos diferentes e em tempos diferentes, nasce o fundamento da pluralidade de visões distintas, que levam a lutas simbólicas pela produção e imposição da visão de mundo legítima. Assim o discurso que defende o dendê como atividade economicamente sustentável é: “A autoridade que fundamenta a eficácia performativa do discurso sobre o mundo social, a força simbólica das visões e das previsões que têm em vista impor princípios de visão e divisão desse mundo [grifos nossos]” (Bourdieu, 2007, p. 145).

[6] Antropização é a ação do homem sobre a natureza com a intenção de modifica-la ou a natureza já modificada pela ação do homem.  No caso em tela, são áreas do nordeste paraense modicadas pela agricultura, agropecuária, pecuária, ou com vegetação secundária, que podem ser reaproveitadas para plantios da palma do dendê livros do Amarelamento Fatal. 

[7] Um exemplo é dado, segundo a autora, pelos grupos remanescentes quilombolas nos Trombetas. Esses povos tradicionais possuem uma comunicação e reconstrução de imagem inspirados na natureza que estão presentes em seu cotidiano (CASTRO, 1999, p. 40). 

Conclusiones:

Fazendo um balanço sociológico da discussão que aqui empreendemos, acredita-se que mostramos, em certo sentido, o que está por trás dos discursos que buscam impor formas de visões e divisões, através do agronegócio do dendê, no nordeste paraense. Nossos esforços concentram-se, em um primeiro momento, em mostrar como a dendeicultura apropria-se da discussão sobre desenvolvimento sustentável; e, em um segundo momento, de como esse esverdeamento ficou apenas no plano do discurso, sem nenhuma alteração concreta na realidade social.

A monocultura do dendê, em nossa análise, apresenta-se como uma atividade econômica que não rompe com a lógica capitalista mas também com aquilo que, nesse trabalho, chamamos de aviamento sistêmico. 

No mais, avaliamos que a economia do dendê apropria-se do discurso do desenvolvimento sustentável. Nessa direção, consideramos importante o aprofundamento de questões que este trabalho apresenta, no sentido de contribuir para responder à questão que propusemos: quem sustenta o projeto do desenvolvimento sustentável da palma do dendê? A partir de um exemplo concreto sobre as atividades do agronegócio (monocultura/ cultivo) do dendê no nordeste do estado do Pará podemos observar que ainda recai sobre o trabalhador o ônus desse “esverdeamento” do empreendimento. Que, observamos, nem cria os empregos verdes, nem contribui para a conservação ambiental na região. Estes achados iniciais visam, contudo, contribuir para o debate sobre as condições atuais e futuras do trabalho, face aos empreendimentos ancorados num projeto supostamente sustentável. Apostamos que tanto as experiências empíricas e os esforços teóricos da sociologia ambiental e da sociologia do trabalho são promissoras para a reflexão crítica sobre os caminhos da conservação ambiental e da justiça social na Amazônia e para a Amazônia.

Bibliografía:

BRITO, Daniel Chaves de; RIBEIRO, Tânia Guimarães (2003). A modernização na era das          incertezas: crise e desafios da teoria social. Ambiente & Sociedade, 5 (2), 147-164. Doi: https://doi.org/10.1590/S1414-753X2003000200009.

BOURDIEU, Pierre (2001). O Poder Simbólico. (10a ed). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.

FRIEDMANN, George; NAVILLE, Pierre (1973). Tratado de sociologia do trabalho (Vol. 1). São Paulo: Cultrix. 

CORRRÊA, H. C. L (2016). O cultivo do dendê na empresa agropalma: Trabalho degradante e precarizado. (Dissertação de mestrado). Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), Belém. 

CARDOSO, Fernando Henrique; MÜLLER, Geraldo (1978). Amazônia: Expansão do capitalismo. (2a ed). São Paulo: Editora Brasiliense.

CARDOSO, M. K. S; PEREIRA, Raimundo Miguel dos Reis (2021). Meio ambiente e sociedade: críticas e apontamentos sobre a dendeicultura e o biodiesel na Amazônia paraense. Conexão Com Ciência, 1 (3). 

CASTRO, Edna Maria Ramos. Desenvolvimento e ambiente. In: GAMA, João Ricardo; LEÃO, Andréia Simone Rente (Orgs.). Sociedade, Natureza e desenvolvimento – SND (Vol. 1, pp. 17-60). Santarém: UFOPA.

DA SILVA GEMAQUE, Amanda Madalena; FERREIRA FILHO, Hélio Raymundo; BELTRÃO, Norma Ely Santos (2015). A dendeicultura na Amazônia: adoção do projeto Dendê Familiar em uma comunidade rural no Estado do Pará. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 11 (3). Doi:  https://doi.org/10.54399/rbgdr.v11i3.1966. 

GIL, Antônio Carlos (1991). Como elaborar projetos de pesquisa. (3a ed). São Paulo: Atlas.

GLASS, Verena (2013). Expansão do dendê na Amazônia brasileira: elementos para uma análise dos impactos sobre a agricultura familiar no nordeste do Pará. Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis. ONG Repórter Brasil: São Paulo, Brasil. 

GOMES, Romeu (1994). Análise de dados em pesquisa qualitativa. In: MINAYO, M.C.S (Orgs.), Pesquisa social: teoria, método e criatividade. (21a ed., Cap. 4, pp. 67-79). Rio de Janeiro: Vozes.

Histórico da Palmasa (2021, fevereiro 21). Recuperado de https://www.palmasa.com.br/index.php/pt/historico#:~:text=A%20usina%20entrou%20em%20funcionamento,tons%20de%20cacho%2Fhora%20atualmente.

HOBSBAWM, Eric (2015). A era das revoluções: 1789-1848. (9a ed). Editora Paz e Terra.

IANNI, Octavio (1971). Estado e planejamento econômico no Brasil (1930-1970)  (1a ed). Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira.

IANNI, Octavio (1979). A luta pela terra: história social da terra e da luta pela numa área da Amazônia. (2a ed). Petrópolis: Vozes.

IBGE (2020, abril 14). Recuperado de https://www.ibge.gov.br/cidadeseestados/pa/igarapeacu.html.

LOPES, José Sérgio Leite (2006). Sobre processos de" ambientalização" dos conflitos e sobre dilemas da participação. Horizontes antropológicos, 12 (25), 31-64. Doi: https://doi.org/10.1590/S0104-71832006000100003. 

MAY, Tim (2004). Pesquisa social: questões, métodos e processos. (3a ed.). Porto Alegre: Artmed.

MÜLLER, Antônio Agostinho; FURLAN JÚNIOR, José; CELESTINO FILHO, Pedro (2006). A Embrapa Amazônia Oriental e o agronegócio do dendê no Pará. Embrapa Amazônia Oriental-Documentos (INFOTECA-E). Recuperado de https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/394940. 

NAHUM, João Santos; SANTOS, Leonardo Sousa dos; SANTOS, Cleison Bastos dos (2020). Formação da dendeicultura na Amazônia Paraense. Mercator (Fortaleza), 19. Doi: https://doi.org/10.4215/rm2020.e19007.  

NAHUM, João Santos; DOS SANTOS BASTOS, Cleison (2014). Dendeicultura e descampesinização na Amazônia paraense. Revista Campo-Território, 9 (17). Doi: https://doi.org/10.14393/RCT91723628.

NASCIMENTO, Diocélia; DA MOTA, Dalva Maria. Mulheres na dendeicultura paraense: possibilidade de autonomia (2021). Embrapa Amazônia Oriental-Artigo em periódico indexado (ALICE), 28 (3).  Doi: https://doi.org/10.36920/esa-v28n3-10.  

POLANYI, Karl (2000). A grande transformação. (2a ed). Rio de Janeiro: Editora campus. 

RAMALHO FILHO, Antonio et al (2008). Zoneamento agroecológico do dendê nas áreas desmatadas da Amazônia Legal. In: Embrapa Amazônia Oriental-Artigo em anais de congresso (ALICE). Recuperado de https://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/957299.

SHIVA, Vandana (2003). Monoculturas da Mente: perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia. São Paulo: Gaia.

VENTURIERI, A. et al (2013). Áreas prioritárias para a expansão da dendeicultura no estado do Pará: uma análise do zondendê e a ocorrência do amarelecimento fatal do dendezeiro. Embrapa Amazônia Oriental-Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E), (1946). Recuperado de https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/969467. 

Palabras clave:

dendeicultura; ambientalização; trabalhos; Amazônia brasileira.

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

El presente trabajo analiza las políticas de internacionalización del posgrado y de los sistemas de ciencia y tecnología implementadas antes de la pandemia sanitaria con los cambios de gobierno y las reorientaciones de política acontecidos en Argentina, Brasil y México, a partir de diciembre del 2019, enero del 2019 y diciembre del 2018, respectivamente. Así mismo, reflexiona sobre la forma en que la pandemia de COVID-19 ha atravesado e interpelado dichas transformaciones.  El enfoque teórico considera la ciencia latinoamericana como un espacio en el que las disputas están fuertemente condicionadas por la estructura de las fuerzas estatales, las dinámicas del campo científico para la formación doctoral y las tendencias globales en la producción/circulación del conocimiento.  A manera de conclusión se propone una discusión sobre los desafíos que estas reorientaciones sufren en el actual contexto, caracterizado por el retorno gradual a la presencialidad, la búsqueda por la recuperación económica, las tensiones producidas en el ámbito científico-universitario y las agendas políticas imperantes en cada país, para observar cómo ello afecta la heterogeneidad de los sistemas de posgrado en la región.

Introducción:

Este trabajo presenta un análisis de las reorientaciones en las políticas de internacionalización para la Educación Superior en tres países de América Latina, que cuentan con una importante tradición de posgrado. Para eso se focaliza en el estudio de programas específicos que marcan nuevos lineamientos: los cambios en Argentina a partir de las iniciativas desde el Ministerio de Educación,  que buscaron avanzar en la articulación de los intercambios virtuales, la internacionalización del curriculum y el reconocimiento académico; el nuevo énfasis del Programa Red de Argentinos/as Investigadores/as y Científicos/as en el Exterior (RAICES) y el derrotero de las becas externas para jóvenes investigadores y personal de la carrera de apoyo en el exterior, que ofrece regularmente el Consejo Nacional de investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET). En relación a Brasil se hace una revisión puntual del Programa Institucional de Internacionalización CAPES – PrInt, lanzado en 2018 y que busca la implementación de planes estratégicos institucionales en áreas del conocimiento priorizadas por las universidades, con la pretensión de consolidar relaciones de cooperación internacional contínuas entre universidades nacionales y extranjeras. Finalmente, para México se puntualiza en la reorientación de la internacionalización que propuso el Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT) hacia la cooperación prioritaria con países del sur global a partir de 2020, pero que, al ser acompañada por una política de austeridad presupuestal, trajo la reducción de becas a la movilidad de corta duración y una priorización en los destinos y temas a trabajar, relacionados con las necesidades del país.

La metodología empleada fue el análisis de documentos de políticas públicas para la internacionalización del posgrado, la ciencia y la tecnología. En el caso argentino se priorizan los documentos del Programa RAICES, así como los de la convocatoria "Apoyo al Desarrollo de Estrategias Virtuales para la Internacionalización Integral", sus alcances y limitaciones en el nivel de formación doctoral. Para Brasil, las evaluaciones al Plan Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020 y otros documentos oficiales de la CAPES, relacionados con el programa institucional mencionado. Para México, el Programa Institucional 2020-2024 del CONACYT y la Ley General de Educación Superior (LGES) en lo que a internacionalización del posgrado se refiere. Todos estos en perspectiva comparada entre ellos y con los documentos de política pública previos, lo cual permite identificar los principales redireccionamientos.

Desarrollo:

Reorientaciones en las políticas de internacionalización: estrategias y tendencias en el caso de Argentina

En las últimas décadas, la internacionalización de la educación superior en Argentina se desarrolla de manera predominante a través de la movilidad académica internacional de estudiantes, docentes e investigadores/ras en formación y formados/as, mediante acciones diversas como la formación completa o parcial en carreras de grado o posgrado, movilidades cortas como estancias de investigación o cursos intensivos, etc. Un conjunto heterogéneo de instituciones, universidades, organismos nacionales y provinciales, agencias científicas y tecnológicas, organismos de cooperación internacional, entre otras, con una débil planificación y coordinación, promueven dichas acciones. 

La pandemia Covid-19 supuso una interrupción en esos intercambios, como resultado de las medidas de aislamiento social preventivo y obligatorio en varios países. A la vez, generó la necesidad de contar con un registro de las personas en esa situación por primera vez en el país y hacer un seguimiento de sus condiciones. Desde el Ministerio de Educación, en 2020, se realizó un relevamiento sobre la movilidad saliente en ese país, coordinado desde el Programa de Internacionalización de la Educación Superior y Cooperación internacional (PIESCI). Entre mayo y junio de 2020, 1.914 personas en situación de movilidad saliente (Ministerio de Educación, 2020) fueron relevadas[1]. A su vez, fue necesaria la localización y asistencia a las personas de nacionalidad argentina en el extranjero y a las extranjeras en el país, para garantizar que pudieran regresar a sus países de origen (Perrotta, 2021). En ese sentido, la primera estrategia en materia de movilidad académica internacional fue el seguimiento de los casos de movilidad saliente y entrante, que ya habían ocurrido antes del cierre de fronteras (Astur. et.al., 2020). 

En 2021, la Secretaría de Políticas Universitarias (SPU), dependiente del Ministerio de Educación, lanzó una convocatoria para el financiamiento de la internacionalización virtual a través del programa de “Apoyo al Desarrollo de Estrategias Virtuales para la Internacionalización Integral”[2], el cual buscó fortalecer proyectos integrales que articularan intercambios virtuales, la internacionalización del currículum y el reconocimiento académico. Sin pretender desplazar las estrategias tradicionales en materia de internacionalización y cooperación interuniversitaria, el programa apunta a crear otras alternativas para la internacionalización destinadas a las instituciones universitarias. Algunas de las actividades contempladas fueron: los intercambios virtuales de docentes, estudiantes y coordinadores; cursos en línea; webinarios; clases espejo y otros proyectos académicos colaborativos. El programa integró dos etapas: un ciclo de formación sobre fundamentos conceptuales y teóricos de la digitalización, internacionalización del currículum, reconocimiento académico; y un segundo ciclo de apoyo financiero para la implementación de un Plan de Trabajo institucional. Una de las principales fortalezas de la propuesta fue la conformación de equipos de trabajo transversales en diferentes áreas al interior de las universidades parte del programa.

Otro aspecto central de la internacionalización en América Latina y el Caribe han sido las movilidades voluntarias u obligadas de recursos altamente calificados. En el nuevo siglo proliferaron en varios países de la región los programas de promoción de retorno de la diáspora científica, donde predominó un abordaje sobre las dinámicas nómadas de estos desplazamientos, de movilidades triangulares más que bilaterales y de trayectorias de movilidad académica internacional (MAI) acumulativas. (Didou Aupetit, França y Padilla, 2019). En 2003, se lanzó el Programa Red de Argentinos Investigadores y Científicos en el Exterior (RAICES), enfocado en la repatriación y revinculación de investigadoras/es argentinas/os, residentes en el extranjero, que tuvieran una oferta de trabajo en instituciones públicas o privadas en Argentina. En 2008, el Programa adquirió el status de política de Estado y sus objetivos se articularon con instrumentos de política específicos. Una de las acciones más reconocidas fue el regreso al país hasta 2015, de alrededor de 1300 investigadoras/res. Durante los años 2017 y 2019, el Programa sufrió un fuerte desfinanciamiento, en un ciclo altamente regresivo de la política científica y de contracción financiera para el sector. En 2019 sólo 3 investigadores/res regresaron al país. A partir de una nueva gestión gubernamental y rejerarquización e inyección presupuestaria en el sector, en diciembre de 2020 y en pleno desarrollo de la Pandemia de Covid-19, el Programa fue relanzado desde el Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación. Desde esa fecha y hasta noviembre de 2021, se había logrado la repatriación de 79 investigadoras/res, 22 retornaron en 2020 y 57 en 2021, quienes en un 79% se incorporaron a unidades ejecutoras del Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET). principalmente en universidades o institutos de investigación. El Programa también financia la realización de estancias de mediana y corta duración en el país (entre 3 meses y 15 días). Recién en 2021 fueron aprobadas 8 estancias y se pudieron realizar otras 2 programadas para ese año. A lo anterior se sumó la concreción de 19 redes de científicos/as del país radicados en el exterior. Puede observarse que si bien el Programa RAÍCES tuvo continuidad en el marco de la Pandemia de Covid-19, las repatriaciones de investigadoras/res fueron más acotadas que en el período anterior a 2015, lo cual también se vio condicionado por un ciclo económico más incierto e inestable tanto a nivel nacional como mundial. Sin embargo, las acciones orientadas a fomentar las redes de científicos/as argentinos en el exterior cobraron un mayor dinamismo y se localizaron en distintos países como: Estados Unidos, Alemania, Australia, Reino Unido, Chile, Italia, Israel, Brasil, España, Nueva Zelanda y República Checa.

Finalmente, en las últimas dos décadas, las becas de formación doctoral y posdoctoctoral del CONICET han tenido una incidencia muy importante en la expansión de los programas del nivel, aunque de manera indirecta al financiar a las personas en formación y no directamente a las carreras de posgrado. En particular, en el caso de las iniciativas orientadas a la internacionalización, existen distintas modalidades:  becas externas para investigadores/ras de carrera inicial (asistentes y adjuntos) y miembros de la carrera de Personal del Apoyo y el Programa de financiamiento para estadías breves en el exterior para becarios/as posdoctorales e investigadores/ras asistentes del organismo. En relación con las primeras, el primer llamado del 2020 fue suspendido en el contexto de la Pandemia de Covid-19[3] y la convocatoria se reanudó en 2021, siendo un total de 50 investigadores/ras y 11 miembros de la carrera de personal de apoyo financiados. Sin embargo, actualmente el llamado a becas en el exterior se encuentra momentáneamente suspendido, mientras que la convocatoria del Programa de estadías breves en el exterior alcanza en el llamado de marzo de 2022 a un total de 18 personas. Los obstáculos enfrentados por quienes son seleccionados para realizar estas estadías exceden los avatares propios de los procesos de apertura de la movilidad, en el marco de la pandemia y pospandemia, al vincularse más específicamente con las restricciones monetarias y bancarias para transferir estipendios al extranjero en el marco de una crisis inflacionaria en el país, por lo que existen varios casos de personas becadas en el exterior que han sufrido prolongadas demoras en el giro de sus estipendios. 

Las tensiones del Sistema Nacional de Posgrado en Brasil en un contexto adverso: entre la reorganización de las acciones de internacionalización y la reforma del dispositivo evaluador

El sistema de posgrado brasileño (SNPG) es internacionalmente reconocido como una referencia en la región latinoamericana, por su calidad y dimensión, como lo señalan publicaciones sobre el tema (Ciriani, Campario y Silva, 2015; Moritz, Moritz, Pereira y Maccani, 2013; De la Fare, Rovelli, 2021). Esto se vincula a algunas de sus características, como son: una planificación orientada sistemáticamente por Planes Nacionales de Posgrado; el fortalecimiento y expansión de programas de las últimas décadas; la consolidación del sistema de evaluación, que establece controles periódicos de acreditación a través de estândares, coordinado por la principal agencia del Ministerio de Educación, dedicada a atender las políticas de posgrado (CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); la articulación entre las políticas de posgrado y las políticas de ciencia y tecnología, a través de una estrecha relación entre las acciones de la CAPES y del CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), principal agencia nacional de promoción y financiamiento de la ciencia; la inversión continua de recursos en becas de formación doctoral y posdoctoral así como de becas de intercambio internacional; el crecimiento de matrículas; el incremento de personas egresadas y el aumento del número de docentes incorporados a ese nivel educativo (de la Fare, Rovelli, 2021; de la Fare, 2021). Sin embargo, en los últimos años se evidencia un importante retroceso causado por políticas gubernamentales de desinversión en educación, ciencia y tecnología, a las que se sumaron un conjunto de medidas autoritarias que redefinieron los rumbos de las políticas de Ciencia y Tecnología así como de la Educación Superior, en el marco del proceso de deterioro de la democracia brasileña ocurrido a partir del impeachment que destituyó a la Presidenta Dilma Rousseff, del Partido de los Trabajadores (PT), en 2016.

Ya en la campaña electoral, que condujo a la elección en 2018 de Jair Bolsonaro, como presidente de Brasil, en la época del Partido Social Liberal y en la que la candidatura del ex presidente Luis Inácio Lula da Silva, del Partido de los Trabajadores, fue proscrita por la vía del lawfare, la universidad y la educación fueron sistemáticamente atacadas (el proyecto denominado “escuela sin partido”, el incentivo a la realización de denuncias a profesores por parte de estudiantes, las declaraciones racistas por parte del gobierno, el “tierraplanismo” y el denominado “combate a la ideología de género”, entre otros absurdos). Además, la autonomía universitaria fue fuertemente afectada a través de intervenciones producidas en los gobiernos de algunas universidades federales. El desfinanciamiento de la educación pública en general y la reorientación o interrupción de políticas que se mostraron exitosas para garantizar el derecho a la educación en los gobiernos anteriores, así como un conjunto de medidas tendientes a la militarización de la educación y de la ciencia, son algunas de las marcas de la política de ese gobierno en la Educación Superior.

Esta situación alcanza también al SNPG, en general y a su proceso de internacionalización, en particular, cuestión que se evidencia en una marcada disminución de becas de formación doctoral y posdoctoral en el ámbito nacional, así como en las de movilidad académica internacional. Por el enfoque de este trabajo, se presentan sólo los datos que permiten identificar esa tendencia en relación al número de becarios CAPES en el exterior, como muestra la tabla 1 para el periodo 2017-2020, siendo ese el último año con datos públicos disponibles.

Aunque se registra una tendencia decreciente, es necesario destacar que el año 2020, en el que se visualiza una importante reducción de becarios brasileños en el exterior, fue el del inicio de la pandemia de COVID-19, marcado por el impedimento de las movilidades nacionales e internacionales a partir de las medidas sanitarias que se implementaron en la mayoría de los países. Sin embargo, el contexto iniciado en ese año por la pandemia, como en el caso de los otros países incluidos en este estudio, también dio lugar a diferentes iniciativas de cooperaciones internacionales en la modalidad virtual: apertura de seminarios a estudiantes de diferentes países, realización de eventos académicos nacionales e internacionales, defensas de tesis con la participación de jurados y público internacional, entre otras acciones que se implementaron para garantizar los intercambios. Estas nuevas experiencias de internacionalización aún precisan ser investigadas, en sus efectos y dimensiones. Sin embargo, actualmente, momento en que se hace posible retomar la movilidad académica física, resulta interesante rescatar las diferencias, en términos de posibilidades y límites de las experiencias de internacionalización en ambas modalidades, virtual y presencial.

Este escenario adverso para el SNPG brasileño, caracterizado por un retroceso generado por políticas de coyuntura, está acompañado por un conjunto de reorientaciones pensadas para ese sistema a partir de la evaluación del último Plan Nacional de Posgrado (PNPG 2011-2020), que resultó en una redefinición del modelo de evaluación de las carreras de posgrado. Así, los nuevos parámetros de evaluación establecen cinco áreas prioritarias, una de ellas es la Internacionalización, junto a otras cuatro: Formación de Personal; Investigación; Innovación y Transferencia de conocimiento e Impacto en la Sociedad (CAPES, 2018, traducción nuestra). El nuevo modelo, denominado como multidimensional, modifica la asignación de las categorías otorgadas a cada programa de posgrado, que pasarán de una clasificación única a la asignación de una nota en cada una de esas dimensiones.

Un poco antes de esas reorientaciones, en 2017, la CAPES lanzó el Programa Institucional de Internacionalización, denominado CAPES PrInt, que tiene como objetivo general el fomento a la elaboración y consolidación de planificaciones estratégicas de internacionalización, elaboradas por las propias universidades; promover la movilidad académica entrante y saliente de estudiantes de doctorado y posdoctorado, doctorandos y docentes de programas de posgrado con cooperación internacional; fortalecer la formación de redes de investigación, fomentar la transformación de un ambiente internacional en las universidades que participan e integrar otras acciones de fomento a la internacionalización promovidas por esa agencia (CAPES, 2022a). Para participar del CAPES PrInt las instituciones deben contar como mínimo con cuatro programas de posgrado stricto sensu (orientado a la investigación) recomendados por la CAPES en la última evaluación realizada por esa agencia y dos programas de doctorado. Las instituciones beneficiadas con los recursos de esa primera convocatoria fueron un total de treinta y seis (CAPES, 2022b).

Por sus características, la presentación por parte de las universidades a la convocatoria exigió una dinámica institucional diferenciada, que demandó diagnosticar la situación de las áreas de conocimiento y planificar articuladamente acciones de internacionalización que anteriormente se limitaban a las iniciativas de los investigadores o de los grupos de investigación. Aunque los docentes y estudiantes de las universidades que adhieren no están impedidos de participar individualmente de otras convocatorias, la centralización de la internacionalización por medio del CAPES PrInt tiende a priorizar vínculos internacionales duraderos entre universidades, producciones en coautoría internacional, cooperación en acciones conjuntas y la posibilidad de cotitulación internacional por parte de la vinculación entre programas de posgrado. 

Las acciones del CAPES PrInt comenzaron en noviembre de 2018 y por ser una propuesta que prioriza el fomento a la movilidad académica internacional, su implementación se vio fuertemente afectada con la pandemia de COVID-19, a partir de 2021 y especialmente en 2022 están siendo retomadas.

Reorientaciones en las políticas de internacionalización para la CTI y la formación doctoral: el caso de México

Al igual que en la Argentina, en México el máximo apoyo a la internacionalización de la educación superior se ha dado a través de becas para la movilidad académica internacional. Entre 1997 y 2010 hubo un fuerte impulso a los incentivos económicos para la formación doctoral en el extranjero como respuesta sustitutiva a las carencias domésticas (López, 2015).  En el 2006 se crean las becas para estancias de movilidad corta, que se otorgaban a los becarios de algunos programas doctorales mexicanos, lo cual hizo que paulatinamente fuera cambiando la priorización en el otorgamiento de los apoyos, pues entre 2012 y 2019 aumentaron considerablemente las becas para movilidades cortas, mientras que las de estudios plenos disminuyeron (Quiroz & Médor, 2021).

Con la entrada del nuevo gobierno federal a finales del 2018, el sector de ciencia, tecnología e innovación (CTI) asumió la retórica oficialista de una “ruptura radical con el pasado neoliberal” (Acosta, 2020, p. 131) y trajo consigo una serie de políticas para la educación superior (incluyendo al posgrado) y la CTI orientadas hacia “la defensa a ultranza del interés público y la recuperación de la rectoría del Estado en el trazado de las vías de desarrollo de México” (Conacyt, 2020, p.24). Esto debido a que la agenda de políticas del ciclo anterior (1989-2018) había abrazado las recomendaciones de organismos internacionales (OCDE, UNESCO, Banco Mundial) como referentes de la ciencia global, estableciendo una estructura de incentivos, evaluaciones y restricciones que condicionaban el financiamiento público e impulsaban la construcción de métricas para demostrar calidad (Acosta, 2020) pero que “no se vieron reflejadas en la mejora de los indicadores de bienestar como salud, educación, pobreza, vivienda, entre otros, de las mexicanas y de los mexicanos” (Conacyt, 2020, p. 4). 

Así, las reorientaciones en las políticas para la internacionalización se plasmaron principalmente en la Nueva Ley General de Educación Superior (LGES) y en el Programa Institucional (PI) 2020-2024 del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT), cuyas ideas principales se destacan a continuación: 

En su artículo 8, fracción XXIII., la LGES establece que en México se aplicará una “internacionalización solidaria de la educación superior, entendida como la cooperación y el apoyo educativo, con pleno respeto a la soberanía de cada país, a fin de establecer procesos multilaterales de formación, vinculación, intercambio, movilidad e investigación, a partir de una perspectiva diversa y global”; (p. 7). En su artículo 49 fracción XXI, se indica que “corresponde a las autoridades educativas federal y entidades federativas […] Promover la internacionalización del Sistema Nacional de Educación Superior y de los Sistemas Locales, a través de convenios de movilidad y de otras formas de cooperación académica” (Cámara de Diputados, 2021, p. 28).El PI de CONACYT es un documento que cuestiona consistentemente las estrategias de las administraciones anteriores, principalmente en materia de internacionalización:  “El Conacyt privilegió un modelo de cooperación subordinada con los países de la Unión Europea y con los Estados Unidos de América. En este nuevo régimen se promoverán vínculos concretos con países del entorno latinoamericano y de El Caribe, así como con países de Asia y del este de Europa con avances indudables en CTI” (Conacyt, 2020, p. 6). Dicho esto, estipula “Considerar la pertinencia de la continuidad de membresías en organizaciones científicas internacionales, atendiendo a las nuevas prioridades nacionales” (Conacyt, 2020, p. 57).

No obstante las tendencias para la internacionalización de la CTI del actual gobierno (cooperación solidaria com América Latina y el Caribe, atención a programas prioritarios, etc.), la realidad en la implementación demuestra una ausencia de acciones programáticas para cumplir con dichos cambios. Un claro ejemplo de ello está en la publicación de los Programas Nacionales Estratégicos (Pronaces), recientemente creados por el CONACYT “como un medio para organizar los esfuerzos de investigación en torno a problemas nacionales concretos que, por su importancia estratégica y gravedad, requieren de una atención decidida y una solución integral, profunda y amplia” (CONACYT, s.f.). Su instrumentalización opera a través de convocatorias para que grupos multiactor, encabezados por académicos/as sometan a financiamiento propuestas de Proyectos Nacionales de Investigación e Incidencia (Pronaii) en alguna de las diez áreas estratégicas identificadas: salud, educación, agua, cultura, vivienda, energía y cambio climático, sistemas socioecológicos, seguridad humana, agentes tóxicos y procesos contaminantes, seguridad alimentaria. Si bien los equipos de investigación que participen deben ser multiactor e incluir personas de la comunidad y saberes de las localidades, no se considera ninguna relación con procesos de internacionalización de la CTI. 

Aunado a lo anterior, para el año 2020 el gobierno nacional canceló la convocatoria de becas a la movilidad corta para estudiantes de posgrado y disminuyó el otorgamiento de apoyos para estudios de doctorado plenos en el exterior bajo la justificación de una política de austeridad generalizada en todos los rubros del gobierno federal. 

Para ejemplificar las disminuciones presupuestales mencionadas, la tabla 2 muestra los datos de becas nuevas otorgadas a mexicanos para realizar estudios de posgrado en el extranjero, para el periodo 2016 – 2021, siendo ese el último año con datos públicos disponibles.

Si bien el gobierno actual es quien ha decretado una política de austeridad que se refleja en la disminución presupuestal para apoyos a estudios en el extranjero, se puede observar que la tendencia decreciente viene de años previos. Así mismo, cabe mencionar que los datos de 2020 y 2021 reflejan el confinamiento obligado a nivel internacional por la pandemia de COVID-19. Respecto a dicha emergencia sanitaria, el gobierno mexicano no se pronunció a favor de modificaciones a los procesos de internacionalización de la educación superior y/o de la CTI, a diferencia de lo que ocurrió, por ejemplo, en Argentina. Esto obligó a que las propias Instituciones de Educación Superior (IES) tuvieran que sortear, ajustar e improvisar los cambios requeridos de manera individual y sin financiamiento público ni estímulos al respecto. Algunos de los principales cambios observados en las IES fueron la promoción de la movilidad virtual, el fortalecimiento de acciones identificadas como estrategias de internacionalización “en casa”, la participación en proyectos internacionales de cooperación académica, etc. (Bustos-Aguirre & Vega, 2021).

La única acción que podría considerarse un ajuste del gobierno nacional a la internacionalización de la CTI, fue que, para el año 2022, se reactivó el programa de becas a la movilidad corta destinado a las especialidades médicas en el extranjero, una convocatoria exclusiva para personal del Instituto de Seguridad y Servicios Sociales de los Trabajadores del Estado (ISSSTE) y otra para médicos en general, que deseen hacer la estancia en Cuba. Esto con la intención de incrementar las capacidades en campos específicos y prioritarios de la salud en México, con el compromiso de que al terminar sus programas de estudio regresen al país (CONACYT, s.f.).

[1] Ministerio de Educación (2020). Análisis de Movilidad saliente Argentina 2020. Informe técnico. Programa de Internacionalización de la Educación Superior y Cooperación Internacional  (PIESCI). https://drive.google.com/file/d/1uGt7GG46x4x66yJ2QPqvfsBVJe5WD_bf/view

[2] Para más información sobre el programa, ver: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/2021/07/tdr_-_convocatoria_iniciativa_apoyo_estrategias_virtuales_para_la_internacionalizacion_integral.pdf

[3] Al respecto, ver: https://www.conicet.gov.ar/suspension-del-primer-llamado-de-2020-de-becas-externas/

Conclusiones:

El sistema de posgrado, así como el de Ciencia y Tecnología en América Latina, constituyen espacios en el que las disputas están condicionadas por la estructura de las fuerzas estatales, las dinámicas del campo científico para la formación doctoral y las tendencias globales en la producción/circulación del conocimiento. En este trabajo nos enfocamos en observar las consecuencias de dichas tensiones en las políticas de internacionalización, que fueron atravesadas por las reorientaciones de las gestiones gubernamentales en tres países de la región y, posteriormente, por los efectos de la pandemia de COVID-19.

En Argentina, la escasa planificación y articulación de las iniciativas relacionadas con la internacionalización resultan en una frágil y cambiante incidencia en la formación doctoral, mientras que en los últimos años se observa un esfuerzo en materia de políticas científicas y tecnológicas para fortalecer las de redes de científicos/as del país radicados en el exterior. Desde el plano de la educación superior, las principales acciones estuvieron más encaminadas al intercambio y la co-producción de saberes y menos a la movilidad tradicional de estudiantes debido a las restricciones explícitas en ese contexto, mientras que predominaron las alianzas entre universidades, lo que reorientó la cooperación hacia un carácter más endógeno. Como fue mencionado, las mayores dificultades que enfrentan quienes fueron seleccionados para realizar estadías fuera del país se relaciona con las restricciones monetarias y bancarias para transferir estipendios al exterior en el marco de una crisis inflacionaria. 

Brasil, caracterizado por la solidez y tradición del SNPG, muestra que la internacionalización, ya enfatizada como una estrategia relevante en el PNPG vigente hasta el 2020, se consolida como uno de los principales pilares a partir de los cuales los programas del SNPG son acreditados y categorizados dentro de un nuevo modelo de evaluación. La reorientación del fomento a las acciones de internacionalización a través del Programa CAPES PrInt expresa una dirección estratégica, marcada por esa agencia, que dirige el sistema de posgrado a una internacionalización planeada, articulada y centralizada, con la participación de los equipos gestores de las universidades, encargados de elaborar sus planes estratégicos. Con esa nueva tendencia aún conviven acciones individuales de investigadores y grupos de investigación en función de la cooperación internacional, pero que persisten con una menor capacidad en sus posibilidades de captación de fomento. Esas características sistémicas son tensionadas por las políticas gubernamentales implementadas entre los años de 2019-2022, caracterizadas por la desinversión y el retroceso en relación a las políticas educativas, incluidas las universitarias y de posgrado y a las políticas de ciencia y tecnología.   

En México la trayectoria de internacionalización de la CTI y la formación doctoral se manifiesta visiblemente en los años noventa como respuesta a recomendaciones de organismos internacionales (Acosta, 2020). Esto se acentúa en el sexenio 2006-2012 al adquirir un cariz economicista enfocado en el otorgamiento de becas para la movilidad internacional y en el periodo posterior (2012-2018) al incluir a la internacionalización como un eje fundamental para el desarrollo de los programas evaluados por el CONACYT, pero sin establecer metas claras al respecto (Quiroz & Médor, 2021). A partir de la llegada del gobierno actual, la estrategia de internacionalización se reorienta hacia un paradigma de cooperación solidaria con los países del sur global y un enfoque claro en las áreas prioritarias para CTI a través de los Pronaces, los cuales no incluyen un componente internacional. Con la llegada del COVID-19 el gobierno mexicano no estableció programas o estrategias para sortear las dificultades en materia de internacionalización de la educación superior, por lo que cada una de las IES implementó las estrategias que consideró posibles. En el contexto del regreso gradual a la presencialidad en el mundo y, por tanto, a la reactivación de las movilidades internacionales físicas, el gobierno mexicano ha mantenido la cancelación del programa de becas a la movilidad corta de estudiantes de posgrado, dejando sólo las orientadas a especializaciones médicas con destino prioritario a Cuba. 

Con todo, el sentido y alcance de las políticas de internacionalización implementadas en la coyuntura analizada parece corresponder a un plano más instrumental de la política antes que a la emergencia de nuevas acciones y directrices más estratégicas y de largo aliento, o bien, a nuevo paradigma de política de internacionalización de la educación superior, el posgrado y de la formación e inserción doctoral. De todas formas, en enero de 2022, el ascenso al gobierno de Brasil del líder del Partido de los Trabajadores, Luiz Inácio Lula da Silva, marca no sólo una nueva era para ese país, luego de cuatro años de gobierno de ultraderecha, sino también una expectativa renovada en la búsqueda de fortalecimiento de los regionalismos y una oportunidad para que la región avance hacia una internacionalización y cooperaciones más solidarias. 

Bibliografía:

Acosta A. (2020). Agenda universitaria en México: novedades y rutinas. Pensamiento Universitario, N° 19. Argentina, pp. 131-134. http://www.pensamientouniversitario.com.ar/wp-content/uploads/PENSAMIENTO-UNIVERSITARIO-19.pdf

Astur, A., Flores, E. Isasmendi, G. Jakubowics, F., Larrea, M. Lepore, E., Merega, M., Pazos, N. y Puppo, C. (2020). Políticas de Educación Superior en la Pandemia: Repertorios para la Contingencia. Revista Integración y Conocimiento. N°2, pp. 131-147. https://revistas.unc.edu.ar/index.php/integracionyconocimiento/article/view/29556/30354

Brandi, C. (2006). La Historia del Brain Drain. Revista Iberoamericana de Ciencia, tecnología y sociedad, Vol. 3, Núm. 7, pp. 65-85. http://www.revistacts.net/files/Volumen%203%20-%20N%C3%BAmero%207/doss02.pdf

Cámara de Diputados del H. Congreso de la Unión (20 de abril de 2021) “Ley General de Educación Superior”. https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/LGES_200421.pdf

CAPES (2022a). Información disponibilizada por la CAPES en su sitio web. http://portal.mec.gov/component/tags/tag/49011

CAPES (2022b). Información disponibilizada por la CAPES en su sitio web. https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao

Cirani, Claudia B. S., Campanario, Milton A., Silva, Heloisa. H. M. (2015). A evolução do ensino da  pós-graduação senso  estrito  no Brasil:  análise  exploratória e  proposições  para pesquisa.Avaliação, 20 (1), 163-187.  https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-40772015000100163&script=sci_abstract&tlng=pt

Conacyt (23 de junio de 2020). “ACUERDO por el que se expide el Programa Institucional 2020-2024 del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología, Diario Oficial de la Federación, 23 de junio. https://dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5595309&fecha=23/06/2020#gsc.tab=0

Conacyt (2022). Convocatoria de Apoyos para la Incorporación de Investigadoras e Investigadores Vinculada a la Consolidación Institucional de Grupos de Investigación en el Área de Especialidades Médicas.https://conacyt.mx/wp-content/uploads/convocatorias/repatriaciones/2022/Convocatoria_2022_Rp_EM_080622_VF.pdf

Conacyt (2022). Convocatoria de Apoyos para la Incorporación de Investigadoras e Investigadores Vinculada a la Consolidación Institucional de Grupos de Investigación. https://conacyt.mx/wp-content/uploads/convocatorias/repatriaciones/2022/Convocatoria_2022_Rp_Todas_las_areas_080622_VF.pdf

Conacyt (11 de agosto de 2022). ¿Qué son los Pronaces? https://conacyt.mx/que-son-los-pronaces/

Conacyt (11 de agosto de 2022). Convocatorias para el fortalecimiento de las comunidades de Humanidades, Ciencia, Tecnología e Innovación. https://conacyt.mx/convocatorias/

Coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (CAPES). (2018). Proposta de Aprimoramento do Modelo de Avaliação da PG.  Comissão Especial de Acompanhamento do PNPG 2011-2020. Ministério de Educação, 10 de outubro. https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/2018-pnpg-cs-avaliacao-final-10-10-18-cs-final-17-55-pdf

De la Fare, M. (2021). Los doctorados en Brasil: características y reorientación de la política de evaluación del sistema nacional de posgrado stricto sensu. En: Unzué, M. y Emiliozzi, S (comps.). Formación doctoral, universidad y ciencias sociales. Buenos Aires: Instituto de Investigaciones Gino Germani, Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires, Agencia I+D+i, 2021, p. 79-95.

De la Fare, M. y Rovelli, L. (2021). Los doctorados en los posgrados de Argentina y Brasil. Revista Actualidades Investigativas en Educación, 2(1), 1-29.  https://doi.org/10.15517/aie.v21i1.42596

Didou Aupetit, S. (2019). T. Fracça y B. Padilla  (Eds.) Geoestrategia de la internacionalización y espacialidad de las migraciones académicas. Prólogo e introducción. Udual, RIMAC, UNESCO.

Geocapes (2022). Sistema de Informações Georreferenciadas. https://geocapes.capes.gov.br/geocapes/   

López Ramírez, M. (2015). La decisión de estudiar el doctorado en México o en el extranjero: ¿determinación social, herencia de rutas académicas o construcción de destinos? Estudios sociológicos, 33(98), 429-446.

Moritz, Gilberto O., Moritz, Mariana O., Pereira, Mauricio F., y Maccari, Emerson A. (2013). A pós-graduação  brasileira: evolução  e  principais desafios  no ambiente  de cenários prospectivos. Future Studies Research Journal: Trends and Strategies,5 (2),  3-3 http://www.spell.org.br/documentos/ver/21108/a-pos-graduacao-brasileira--evolucao-e-principais-desafios-no-ambiente-de-cenarios-prospectivos/i/pt-br

Perrotta, D. (2021) Universities and Covid-19 in Argentina: from community engagement to regulation, Studies in Higher Education, 46:1, 30-43, DOI: 10.1080/03075079.2020.1859679

Quiroz Schulz, L.A. y Médor, D. (2021). Movilidad Académica Internacional y Formación Doctoral. Un acercamiento desde la visión de los coordinadores(as). Revista Mexicana de Investigación Educativa, N°91, Vol. 26. http://www.comie.org.mx/v5/sitio/wpcontent/uploads/2021/09/RMIE_91.pdf

Palabras clave:

Palabras clave: internacionalización, formación doctoral; investigación

Palavras chave: internacionalização, formação para doutoramento; investigação

Key words: internationalization, doctoral training; research

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

La ponencia analiza la composición y los procesos que experimenta la institucionalidad universitaria en su relación con la población estudiantil Mapuche en seis casas de estudios de la macro zona sur de Chile, territorio histórico este último de este Pueblo Indígena. En ese marco, estas universidades se constituyen en una muestra representativa que posibilita esbozar los principales nudos críticos de estas universidades respecto de su estudiantado Mapuche, y las capacidades instaladas de estas para asumir con la diversidad cultural en sus comunidades. En esa línea, a través de cinco indicadores, se analiza la institucionalidad universitaria de las casas de estudios respecto al componente indígena, y en otro ámbito, identifica y describe las condiciones de entrada de los estudiantes universitarios Mapuche en estas instituciones, en los ámbitos sociales, económicos y académicos a partir de los procesos de admisión a las universidades chilenas, particularmente del año 2018. Este momento es significativo, pues es la primera vez que se introduce en el proceso de admisión preguntas en los formularios sobre la adscripción étnica de los postulantes. En ese marco, los antecedentes recopilados provienen de ese momento histórico, pues ha sido un hecho poco relevado. Las seis universidades analizadas están ubicadas en la macro zona sur del país, desde la Región del Bío-Bío a Los Lagos, territorio con presencia de población Mapuche, y corresponde a entidades del Estado y privadas respectivamente.  La institucionalidad universitaria deambula en actitudes intrínsecas de anti indigenismo; como también de actitudes extrínsecamente de discursividad inclusivista. En algunos casos se aprecian acciones institucionales que son fruto de presiones de las dinámicas políticas territoriales en la que se insertan las universidades, como también una inacción y desafección gubernamental hacia las necesidades de este segmento poblacional en las universidades.  En otro orden, los datos estadísticos, a nivel descriptivo, refieren diferencias entre los estudiantes universitarios Mapuche y quienes no lo son, generándose brechas diferenciadoras entre ambos segmentos.

Introducción:

Las universidades que analizamos, proyectan discursos de sensibilidad; consideración e inclusividad para con los Mapuche; que en el último decenio, han comenzado a aumentar cuantitativamente las matrículas en Chile. Es necesario constatar estas actitudes, fundamentadas a partir de ciertas premisas para con los Mapuche que dicen relación con discursos imperantes sobre inclusividad y política multiculturalista. Las identidades de las seis universidades estarían sintonizadas con el componente cultural Mapuche por el hecho de estar emplazadas en el territorio histórico de este Pueblo Indígena. Consecuentemente, se estima se produciría una estrecha vinculación territorial, que redituaría en considerar sus especificidades. Estas instituciones universitarias concitan matrícula Mapuche y dada esta discursividad, es posible dar por hecho estas actitudes institucionales de sensibilidad a este estudiantado. Resulta interesante, pues a la luz de los antecedentes específicos de la población estudiantil Mapuche, es decir, los perfiles, revelan situaciones de desmedro comparativo entre esta población indígena y quienes no lo son. 

Las seis casas de estudios son: Universidad Católica del Maule, Universidad Católica de la Santísima Concepción,  Universidad del Bío-Bío, Universidad de La Frontera, Universidad Austral de Chile y Universidad de Los Lagos. Constituyen un grupo heterogéneo en cuanto a su naturaleza jurídica, pero similares respecto a sus orígenes y coberturas de matrícula. En sus inicios fueron herederas de otras tradiciones universitarias; y se encuentran en procesos de definir sus identidades, siendo una excepción la Universidad Austral, más añosa que el resto. Se presenta un análisis a la institucionalidad universitaria sobre sus comunidades estudiantiles Mapuche a partir de cinco indicadores generales; y seguidamente un perfil de los Mapuche seleccionados en dichas universidades. Esto último, producto del análisis de admisión a las universidades chilenas, que desde el 2018, incorporó a los inscritos preguntas de adscripción étnica, que destacamos como hito significativo en los procesos de ingreso a las universidades nacionales. Son antecedentes de ese año los que se presentan a continuación.

Desarrollo:

1. Institucionalidad universitaria y estudiantes Mapuche

Los cinco indicadores de institucionalidad universitaria: Visión y Misión; Plan Estratégico de Desarrollo; Ingresos Especiales; Acreditación Institucional y Aspectos Comunicacionales.

1.1. Visión y Misión organizacional 

Se constata la fuerte vinculación doctrinaria que asumen las dos entidades confesionales; Universidad Católica del Maule y Universidad Católica de la Santísima Concepción respectivamente. La primera destaca en su coherencia, respecto de sus principios orientadores católicos; y la segunda, se sustenta en su identidad católica, que guía su quehacer institucional. Ambas omiten toda referencia compromiso educacional con el mundo indígena a través de este eje. Las otras cuatro universidades no confesionales, la visión se centra en su rol de aportar y/o contribuir al desarrollo, progreso, cultura, ciencia y tecnología. Del conjunto de universidades, la excepción es la U. Austral; apuestan a comprometerse con la internacionalización y no se alude al tema indígena. Todas destacan el rol social de formación integral; como también al hecho de vincularse con su contexto local y regional. 

La misión institucional para las Universidades Católica del Maule y Católica de la Santísima Concepción se presentan desde la plataforma explicita de la religión que las orientan y su dedicación a los procesos de formación integral de profesionales. Suman la generación de transferencia tecnológica y de conocimientos, de su vinculación con el medio y contribución al desarrollo una y al entorno la otra, pero sin referencia alguna a la temática Mapuche. En las otras cuatro universidades, la misión aparece referida a sus procesos de formación profesional y vinculación con el entorno, destacando como elemento común referencias a la responsabilidad de ser instituciones de carácter regional, contribuyentes al desarrollo sustentable, como también a la difusión cultural y patrimonial. La Universidad de La Frontera, manifiesta cierto grado de vinculación, con bastante esfuerzo interpretativo al mundo Mapuche, dada la referencia del compromiso por “el respeto de la diversidad cultural”. Agregar, que las universidades de La Frontera, Bío-Bío y de Los Lagos, asumen compromisos expresos con ámbitos de justicia, participación y pluralismo.

1.2. Planes Estratégicos de Desarrollo 

Concuerdan en un elemento común, cuál es su proyección establecida, configurada en un mediano y largo plazo, con una visión y objetivos estratégicos sobre una temporalidad de 4 a 10 años, según sea el caso. Coinciden declarativamente en encontrarse en escenarios cambiantes y desafíos permanentes; a su vez que reúnen y afectan a importante número de personas, que impactan en sus entornos y gestionan procesos de alta complejidad, manejando elevados montos de recursos públicos y privados. Solo la Universidad Católica del Maule, refiere lo cultural de manera genérica, en tanto se asume como una definición estratégica de su Misión institucional que define: “el cultivo del pensamiento, las ciencias, las artes y la cultura, desde la perspectiva cristiana”. 

En la del Bío-Bío, alude a estrategias de articulación vertical, con la enseñanza media y de generar programas de inserción a la vida universitaria con la finalidad de mejorar la admisión y posicionar la oferta académica. Así, se incorporan acciones afirmativas como los tutores dirigidos a estudiantes de primer año, lo que constituye un apoyo a la población vulnerable. En el contexto del objetivo estratégico de posicionar la marca UBB aparecen los temas de género e interculturalidad entre otros. La Universidad de La Frontera a su definición, agrega que su ubicación geográfica determina un compromiso con el desarrollo de la Región de La Araucanía caracterizada por la heterogeneidad cultural, bajo Índice de Desarrollo Humano y carencias significativas en salud, educación y desarrollo tecnológico. La Universidad de Los Lagos, en concordancia con el perfil de sus estudiantes (mayoritariamente vulnerables, de origen rural y provenientes de la Región de Los Lagos), establece objetivos estratégicos orientados a generar acciones y programas que contribuyan a una trayectoria exitosa de los alumnos. Considera entre sus líneas de acción, implementar sistemas socioeducativos de apoyo a los estudiantes vulnerables para lo cual define acciones de Responsabilidad Social Universitaria. La Universidad Austral, en su escenario prospectivo visualiza la creciente inmigración poblacional que entiende, presionará por incorporar valores asociados a un ambiente de multiculturalidad (diversidad, pluralismo y no discriminación). A su vez diversificar la oferta de pregrado, considerando una gestión integral para el acceso inclusivo, nivelación y permanencia, además de diversificar los sistemas de admisión. Este último objetivo, desprende programas de apoyo y afirmación de estudiantes, lo que se suma a acciones de difusión artística y cultural. 

1.3. Admisiones especiales 

Se advierten diferencias entre las seis universidades, que van desde aspectos formales en su comunicación digital, como también en los contenidos de la información publicitada para los eventuales postulantes interesados por acceder por esta vía. A nivel conceptual, en el caso de los ingresos especiales orientados por el origen étnico, la calidad de beneficiario se acredita con la certificación oficial emitida por la Corporación Nacional de Desarrollo Indígena, primando este respaldo de la institución gubernamental.

La Universidad Católica del Maule dispone de once vías de ingresos especiales. Por su parte, la Universidad Católica de la Santísima Concepción cuenta con ocho de estas vías de admisión especial, no obstante, ninguna de las dos contempla el ingreso de personas de origen indígena a través de estas vías. Las otras universidades no confesionales presentan algunas diferencias. La Universidad de La Frontera, establece nueve tipos de ingresos especiales, donde sitúa en primer lugar a las personas de “ascendencia indígena”. A su vez, la Universidad del Bío-Bío, presenta ocho vías de ingresos, ubicando en el quinto lugar de su oferta, lo denominado como “Etnias indígenas”. Agregar que adicionan en dicho listado un tipo de ingreso que clasifican como: “cupos de ruralidad para carreras de pedagogías”. Sin embargo, estos últimos no aseguran sean utilizados por población indígena. En esta misma lógica, la Universidad de Los Lagos, presenta tres vías de ingreso, pero ninguna refiere a cupos indígenas. La Universidad Austral de Chile, presenta trece tipos de ingresos especiales; no obstante, sitúa en un lugar notoriamente secundario a quienes desean ingresar apelando a la condición indígena. Convoca a profesionales o graduados, estudiantes provenientes del extranjero, estudiantes por cambio de carrera de la misma universidad, estudiantes con traslado desde institución de Educación Superior, movilidad estudiantil o intercambio, trabajadores, personas con discapacidad, deportistas destacados, estudiantes que postulen al conservatorio de música y “otros ingresos”. Es en esta última, es donde se subdivide para artistas destacados, estudiantes con talentos en alguna disciplina y “para personas que son miembros de pueblos originarios”. 

1.4. Acreditación Institucional 

Todas cuentan con su acreditación vigente, en conformidad a la normativa para estos efectos; y sus períodos varían entre 4 a 6 años. En un informe de acreditación, se alude explícitamente a la integración, inclusión o desarrollo de la población indígena o del Pueblo Mapuche y corresponde a la Universidad de Los Lagos. Según la CNA esta Universidad “es una de las que presenta mayor grado de vulnerabilidad, dentro de las pertenecientes al CRUCH. 

La Universidad de La Frontera indica un alto nivel de vulnerabilidad en los estudiantes; al igual que la Universidad Austral que refiere el 62.7 % de su matrícula proveniente del 60 % más vulnerable de la población. Así vulnerabilidad es un tema recurrente en el perfil y en su oferta de programas de apoyo. Los énfasis en estas universidades, está orientado a “corregir”; “nivelar competencias”; “disminuir brechas” en el primer año, con el claro objetivo de nivelar conocimientos y competencias para una adecuada y exitosa inserción en el proceso universitario, impactando en retención y titulación. Otra observación de la CNA, es la necesidad de implementar o avanzar en la evaluación del impacto que poseen los programas de apoyo estudiantil en el proceso educativo; es decir, el grado de influencia en los indicadores de cumplimiento de metas estratégicas de cada universidad, medibles en tasas de retención, titulación oportuna, perfil de egreso, entre otras. 

En cuanto a las capacidades instaladas; relevantes son los recursos humanos, la infraestructura y servicios estudiantiles. El foco de la CNA es el personal docente, omitiendo otros estamentos del apoyo socio educativo como equipos psicosociales; Bienestar Estudiantil; Salud o docentes especializados. Se destacan iniciativas de capacitación a los docentes para atender las necesidades específicas de los estudiantes según perfil, lo que cobra interés al diseñar programas socioeducativos. Otra iniciativa destacable es la Universidad Austral, al disponer recursos para un concurso anual de propuestas innovadoras de los docentes en la línea de la atención a los estudiantes. En general no se observa una línea de trabajo estructurada en las universidades en este ámbito, de instalar capacidades y competencias en el recurso humano para atender a las necesidades específicas de sus estudiantes, atendido su perfil socioeconómico y cultural. 

1.5. Aspectos Comunicacionales

La Universidad Católica del Maule, promueve talleres gratuitos de mapudungun y difunde la celebración del año nuevo Mapuche. En pregrado no se advierten referencias. En dos doctorados (Educación y Psicología) desarrollan líneas de investigación: “contextos culturales diversos e interculturales” y “educación e interculturalidad” (segregación cultural y emigración); más el trabajo con educadores indígenas. El Doctorado de Psicología, agrega: “migración, e interculturalidad”, al igual que en tres magísteres que dictan. 

Respecto a la Universidad Católica de la Santísima Concepción, no presenta aspectos vinculados a Pueblos Indígenas, más allá de un aviso sobre investigación, donde entre otros ejes, abordarían la interculturalidad. 

La Universidad de La Frontera, en dos de sus doctorados: Ciencias Sociales y Comunicación, reflejan líneas de investigación de interculturalidad, transformaciones del Estado y Desarrollo. Aparecen las relaciones interétnicas; culturas y desigualdades territoriales. El segundo refiere un perfil de egreso con competencias para nuevos problemas en contextos interculturales. Tres magísteres abordan la interculturalidad. En pregrado un programa para estudiantes Mapuche (Rüpü) y sus campos experimentales son Maquehue y Rucamanque. 

La Universidad del Bío-Bío, presenta el Programa de Interculturalidad Estudiantil Kuykuytun, más un seminario de Historia y un encuentro de feminismo vinculado al mundo Mapuche. Pedagogía en Educación Parvularia, en el perfil de egreso “valores que fomenten la tolerancia, equidad, solidaridad y respeto a la diversidad”. 

La Universidad de Los Lagos, destaca el “Programa de Formación Mapuche, Williche para el Futawillimapu” que con la Carrera de Educación Parvularia Intercultural y de Técnico Universitario en Educación Intercultural desarrollan junto a entidades gubernamentales. En Parvularia, Pedagogía en Educación Media en inglés; Pedagogía en Artes y Técnico Universitario en Educación Parvularia se relacionan en los perfiles y líneas de investigación con la interculturalidad; diversidad cultural y multiculturalidad respectivamente. El doctorado en Ciencias Sociales en Estudios Territoriales en sus líneas aparece la dimensión identitaria de los territorios. En el Magister, de Ciencias Sociales, mención Estudios de Procesos y Desarrollo de las Sociedades Regionales, presenta una línea investigativa de interculturalidad. La Universidad Austral con Antropología en el plan de estudios presenta asignaturas vinculadas a Pueblos Originarios y Pueblo Mapuche. En postgrado, el doctorado en Comunicación (dictado conjuntamente con la Universidad de La Frontera) y dos magísteres; (Desarrollo Rural e Historia del Tiempo Presente) con asignaturas de Pueblos Indígenas y Desarrollo Rural.

2. Perfil seleccionados Mapuche de seis universidades

En 2018 se inscribieron 295.534 personas; que posteriormente experimentó una disminución, arrojando 262.048 que efectivamente rindieron la Prueba de Selección Universitaria. Este diferencial se encuentra en los rangos históricos para estos procesos masivos nacionales. La deserción alcanzó 33.486 personas. De las 262.048 personas, resultaron seleccionados, un total de 120.762 personas. Así: a) personas inscritas; b) que rindieron PSU; y c) seleccionadas; la población Mapuche se manifestó estadísticamente con 37.312 inscritos, 32.098 que rindieron PSU y 11.724 que resultaron seleccionados a nivel nacional. Específicamente en las seis universidades, se concentraron 2.385 de estos estudiantes, representando con ello el 20.34 % del total nacional Mapuche; y un 1,9 % del universo de 120.762 (Mapuche y no Mapuche) que resultaron seleccionados de dicho proceso de Admisión. Las seis universidades y su convocatoria concentraron un total de 14.261 seleccionados, representando un 12 % del universo de 120.762 seleccionados nacionalmente. 

En cuanto a los 11.724 seleccionados Mapuche a nivel nacional, las primeras instituciones que reciben la mayor adhesión de estos alumnos, no corresponden a las seis universidades del presente estudio. Específicamente, sólo dos de ellas, (la Universidad Austral y de La Frontera) aparecen en esta nómina. En ese marco, algunas universidades privadas, ocupan los primeros lugares de preferencia: la Universidad Andrés Bello convocando a un 10.2 % de seleccionados Mapuche. Seguidamente aparece la Universidad San Sebastián con un 9.11 % y en tercer lugar, la Universidad Autónoma de Chile con 8.07 %. En cuarto lugar, aparece la Universidad Austral con 6.33 %, la Universidad Católica de Temuco con 6.17 % y finalmente la Universidad de La Frontera con 5.39 %. 

2.1. Mapuche seleccionados de las seis universidades 

En términos absolutos, los 2.385 estudiantes seleccionados Mapuche, se distribuyen en la Universidad Austral que concentra a 742 estudiantes Mapuche, lo que representa un 31 %; seguidamente la Universidad de La Frontera con 632, que representa el 26 %; y en tercer lugar Los Lagos con 379, que significan un 16 %. A continuación, la Católica de la Santísima Concepción con 259 representando un 11 %; la del Bío-Bío con 222 que representan un 9 % y finalmente la Católica del Maule con 151 estudiantes que representan el 6 %. 

2.2. Procedencia

Los Mapuche de las seis universidades, 2.385 personas, mayoritariamente proceden de la Región de Los Lagos en un 30.7 %; le sigue La Araucanía con un 23.4 %, seguida por la del Biobío con un 19.08 %. La cuarta concentración corresponde a la Región de Los Ríos, con un 12.4 % y, en quinto lugar, la Región del Maule con un 5,53 %. Al comparar con el universo de Mapuche seleccionados a nivel nacional reflejan que los estudiantes provienen en primer lugar de la Región Metropolitana con 37.0 %, le sigue La Araucanía con un 15.26 %, en tercer lugar, la del Biobío con 13.09 %, en cuarto lugar, la de Los Lagos con un 10.70 % y en quinto lugar la Región de Valparaíso con 6.03 %. 

2.3. Género, Edades y familias

En las seis universidades prevalece un índice de feminización, dado que los 2.385 seleccionados Mapuche, se distribuyen en 1.336 mujeres y 1.049 hombres, representando un 56 % y 44,0 % respectivamente. Al contrastar el total nacional de seleccionados Mapuche (11.724) se expresan similitudes, pues, las mujeres representan el 56.7 % y los hombres el 43.2 %. 

Las edades promedio (2.385 seleccionados), para los hombres, alcanzó un promedio de 20.02 años; superior respecto las mujeres que bordearon los 19.73 años de edad. Al compararse con el total nacional de seleccionados Mapuche (11.724) los promedios de estos últimos, son levemente superiores, pues los hombres bordearon los 20.22 años y las mujeres los 19.90 años promedio. 

Los grupos familiares (2.385 seleccionados Mapuche), en los hombres se promedió 3.99 personas; en tanto las mujeres fue 3.95 por grupo familiar. Al contrastar con el total nacional Mapuche (11.724 seleccionados) se experimentan cambios levemente superiores en los hombres, dado que estos últimos alcanzaron un promedio de 4.0. En las mujeres se mantiene la tendencia alcanzando un 3.95 de promedio. 

2.4. Parentalidad, educación y actividades jefe de familia

Los familiares de los 2.385 estudiantes: un 44.7 % reside con “ambos padres”; seguido un 39.29 % que vive “con la madre” y luego, un 9.52 % con “otros parientes”. Al compararlos con los no Mapuche, existen similitudes pues arrojan un 43.6 %; un 34.44 % y un 9.51 % respectivamente. Entre Mapuche de las seis casas de estudios con los Mapuche nacionales (11.724), se advierten diferencias, dado que, en las tres características mencionadas, se expresan en 41 %; otro 41 % y un 11 %.  La Educación Superior familiar de los 2.385 Mapuche, el 57.61 % refiere “no tener a nadie”; le sigue con un 26.83 % de aquellos con “un familiar” y un 10.86 % que tienen “dos integrantes” en la Educación Superior. Comparativamente con los 11.724 seleccionados Mapuche, se expresan un 54.50 %; 28.68 % y 11.57 % respectivamente. 

De los 2.385 seleccionados Mapuche, un 55.8 % la actividad del jefe de familia es de “Trabajador Dependiente o Pensionado con Renta fija y/o variable”. Le sigue un 14.59 % de “Trabajador y/o Profesional Independiente” y luego, un 10.02 % de “Dueño/a de casa, sin actividad remunerada”. Los tres indicadores, comparados con los 11.724 (nacional), se manifiestan de forma similar, con una leve excepción de una actividad superior como es la de “Trabajador Dependiente o Pensionado con Renta fija y/o variable” arrojando un 57.52 % y los dos restantes, mantienen tendencias similares, con un 14.37 % y 9.29 % respectivamente. 

2.5. Procedencia, ramas y educación de los padres

Los 2.385 seleccionados en un 52 % provienen de colegios particulares subvencionados; luego en un 46 % de municipales y un 2 % de particulares pagados. Al comparar con los no Mapuche, que también fueron seleccionados, las diferencias persisten; en un 56 % adscriben a particulares subvencionados, un 37 % a municipales y en un 6 % a particulares pagados. Una brecha se establece para los establecimientos municipales, dado que los seleccionados de las seis universidades superan en nueve puntos a los seleccionados nacionales Mapuche en este tipo de establecimiento. También aparecen diferencias entre los seleccionados Mapuche de las seis universidades por género: Los hombres, que provienen de establecimientos particulares subvencionados alcanzan un 49 %; los municipales un 48 %; y los particulares pagados un 3 %. Las mujeres en tanto, se estructuran en un 45 %; siguen con 53 % y un 2 % respectivamente. 

Rama educacional de los 2.385 seleccionados Mapuche que provienen en 81 % de la “científico humanista” y el 19 % de la “técnico profesional”. Al contrastar con los 11.724 seleccionados Mapuche del país, las cifras se mantienen. Sin embargo, comparativamente con los no Mapuche seleccionados de las seis universidades, se aprecien diferencias, dado que estos últimos, provienen en un 84 % de establecimientos educacionales “científicos humanistas” y el 16 % restante del ámbito “técnico profesional”.

La educación del padre de los 2.385 seleccionados Mapuche en un 11 % refirió como “profesional” y el restante 89 % señaló sobre el progenitor que no cumplía con dicha condición. Al contrastar con los 11.724 seleccionados Mapuche a nivel nacional, refieren una leve diferencia dado un 13 % y 87 % respectivamente. Respecto de los estudiantes del grupo de las seis universidades, las diferencias entre seleccionados Mapuche (11 % y 89 %) con los no Mapuche; las diferencias se acentúan, dado que estos últimos, en un 15 % señalan al padre en la categoría de “Profesionales y el 85 % serian “no profesionales”. La educación de la madre, un 11 % señalan “profesional” y el 89 % refieren “no es profesional”. Al contrastar con los 11.724 seleccionados Mapuche a nivel nacional, refieren 13 % y 87 % respectivamente. En las seis universidades el 11 % y 89 % con los no Mapuche; estos últimos en un 14 % su madre era “profesional” y el 86 % como “no Profesional”.

2.6. Prueba de Selección Universitaria (PSU)

Los puntajes de la (PSU) se focalizan en establecimientos particulares pagados promediando 598.94 puntos. Siguen establecimientos particulares subvencionados con 564.19 puntos y los colegios municipales con 553.52 puntos promedio. Una comparación con los seleccionados no Mapuche, en estos establecimientos promediaron 622.78 puntos; 573.98 y 554.50 respectivamente. No obstante, en colegios municipales el promedio es similar (553.52 v/s 554.50); sin embargo, la brecha aumenta en los colegios particulares subvencionados (9.79 puntos); y en los particulares pagados esta diferencia es marcada llegando a los 23.84 puntos. Los colegios particulares pagados promediaron al estudiante Mapuche en 598.94 y los no Mapuche fue de 622.78 traduciéndose en 23.84 puntos de diferencia. Los no Mapuche logran puntajes significativamente mayores que los Mapuche. En la Universidad Austral la brecha es 20 puntos promedio, seguidamente la Universidad de La Frontera con 17 puntos menos. En tercer lugar, la Universidad Católica de la Santísima Concepción con 13 puntos, luego la Universidad Católica del Maule con 9 y en quinto lugar la Universidad de Los Lagos con 7 puntos menos. La única excepción la constituye la Universidad del Bío-Bío donde la brecha se invierte, pero solo en un punto promedio de los Mapuche respecto a los no Mapuche.

Conclusiones:

Las institucionalidades universitarias que refieren sensibilidad organizacional al componente Mapuche presentan matices, invisibilización en algunos casos y contadas iniciativas dirigidas a instalar el tema indígena a la política universitaria. La línea de base que hemos presentado, es fruto de una comparativa entre estas seis casas de estudios regionales, a través de cinco indicadores de la política interna, dimensionando sus lógicas para con la presencia de Mapuche en las aulas universitarias. 

En lo que respecta a la visión y misión, destacan tres: Universidad de La Frontera que refiere respeto por la diversidad; y Universidad Austral y Universidad de Los Lagos que indican al aspecto cultural de la sociedad como elemento contribuyente a su desarrollo. En todas, ninguna aborda explícitamente orientaciones hacia la integración, inclusión o desarrollo Mapuche en su visiones y misiones. Con la excepción de las dos universidades católicas; en las cuatro restantes no aparecen elementos que las diferencien de cualquier universidad pública del país en esta materia; y tampoco rescatan algún elemento del contexto geográfico cultural, salvo algunas alusiones referenciales. Estas universidades asumen el desarrollo como proceso que promueve un mayor bienestar, atendiendo de manera focalizada a los estamentos más carenciados, que no necesariamente implicaría una atención a la población Mapuche, asumida esta como la más pobre y vulnerable en sus territorios. 

Los Planes Estratégicos de Desarrollo establecen programas de apoyos estudiantiles para el pregrado, contribuyendo a una adecuada inserción de los estudiantes en el proceso universitario e impactando en indicadores estratégicos. Se advierte ausencia de la variable étnica en este proceso de planificación institucional e indirectamente se subentiende incorporada cuando refiere a los ámbitos de vulnerabilidad social, diversidades o interculturalidad y también considerando el contexto geográfico en que están emplazadas. 

La Admisión Especial en tres universidades: las dos católicas y de Los Lagos, no contemplan como grupo especial de ingreso a estudiantes que apelen a su condición étnica, para ser admitidos. En los casos en que aparece esta variable se alude de manera genérica a “pueblos originarios” o “ascendencia indígena”; obligando a inferir que contempla a estudiantes Mapuche. La Universidad de Los Lagos que, en otros instrumentos estratégicos asume el perfil marcado por la vulnerabilidad de sus estudiantes, e incluso alude a la integración, inclusión o desarrollo de la población indígena o Mapuche; no contempla vías especiales de admisión para este pueblo. 

La Acreditación Institucional de estas universidades, ninguna explícitamente alude a programas dirigidos a la población estudiantil Mapuche. Se presentan proyectos de apoyo para estudiantes vulnerables o con brechas en conocimiento y habilidades para el desempeño universitario. En ese marco, los Informes de Acreditación, tienden a establecer distorsión pues tiende a asociarse vulnerabilidad con población Mapuche. La omisión de lo indígena del perfil estudiantil, confirma la invisibilización estadística de este segmento. 

En el ámbito de las comunicaciones: cinco de las seis universidades exhiben en sus respectivos sitios webs, algunas alusiones a aspectos étnicos y/o interculturales y/o multiculturales. Son breves referencias periodísticas a ciertos aspectos que desarrollan en sus quehaceres institucionales a partir de dos ejes: los contenidos estables; y los variables. Los primeros, fuertemente vinculados a los aspectos fundacionales y los segundos a noticias y agendas de eventos. 

Así entonces, es posible asegurar respecto de la institucionalidad universitaria, el hecho evidente que a nivel de instrumentos de planificación y gestión estratégica institucional (Misión, Visión, Plan Estratégico de Desarrollo, Informe de Acreditación) no aparecen alusiones explícitas o consideraciones especiales respecto de la temática Mapuche, salvo menciones generales del tema intercultural. 

Por otro lado, en cuanto al componente estudiantil Mapuche de estas casas de estudios, posibilita establecer un perfil de este estudiantado. Aspecto que aflora en un escenario de invisibilidad de la institucionalidad universitaria; más allá que comunicacionalmente se dan algunas señales de sensibilidad a este componente. Los estudiantes Mapuche de las seis universidades, junto con haber superado la barrera de la PSU, han debido sortear una serie de adversidades respecto de la población no Mapuche, acrecentando esto último sus logros académicos en una sociedad nacional excluyente. 

En ese marco, se constata significativamente en los hechos de una marcada situación de desventaja socioeconómica y académica que los estudiantes Mapuche presentan en el ámbito universitario respecto de los estudiantes no Mapuche. Las seis universidades analizadas concentran el 20.34 % del total nacional de estudiantes Mapuche, aspecto representativo respecto de las situaciones que experimenta este segmento indígena. Se aprecia una reconfiguración en términos que las regiones que históricamente aportaban estudiantes Mapuche a las universidades; y es así que esta vez es la Región de Los Lagos en primer término, La Araucanía y del Biobío en segundo y tercer lugar, las que concentran el 73.1 % de los seleccionados. Agregar que destaca en los datos, un marcado índice de feminización del segmento estudiantil Mapuche universitario. Nótese que, al comparar con los estudiantes no indígenas, los Mapuche presentan promedios de edad superiores; también en factores sociales como el que residen mayormente con sus madres y que la educación de ambos padres es deficitaria comparativamente a los estudiantes no Mapuche. Igualmente, respecto de la actividad del jefe de familia, clasificados como dependientes o pensionados. A lo anterior, sumar que los establecimientos educacionales de donde provienen los Mapuche son científicos humanistas, pero con mayor presencia del carácter técnico profesional respecto de los no Mapuche. Agregar que estos colegios de proveniencia, la dependencia es particular subvencionado y municipal marcando diferencias cualitativas. En los Mapuche es baja su presencia en establecimientos particulares pagados. Adelantábamos que los puntajes obtenidos en la PSU por los Mapuche son más bajos e incluso entre las seis universidades se advierten brechas. Por último, las universidades privadas, concentran los primeros lugares de preferencia Mapuche, concitando un 27,38 % y comenzando a relegar a segundo plano a las entidades del CRUCH y evidenciando un sostenido cambio de tendencia.

Bibliografía:

Abarca, G., & Zapata, C. (2007). Indígenas y educación superior en Chile: el caso mapuche. Calidad en la Educación, (26), 57-79. doi:https://doi.org/10.31619/caledu.n26.233

Catalán, Ximena, & Santelices, María Verónica. (2014). Rendimiento académico de estudiantes de distinto nivel socioeconómico en universidades: el caso de la Pontificia Universidad Católica de Chile. Calidad en la educación, (40), 21-52. https://dx.doi.org/10.4067/S0718-45652014000100002

Navarrete, Susana, Candia, Ruth, & Puchi, Rodrigo. (2013). Factores asociados a la deserción/retención de los estudiantes mapuche de la Universidad de la Frontera e incidencia de los programas de apoyo académico. Calidad en la educación, (39), 43-80. https://dx.doi.org/10.4067/S0718-45652013000200003

Palabras clave:

 Universidades, Estudiantes Mapuche, Perfil, Admisión / Universities, Students, Mapuche, Profile, Admission 

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Este trabajo, reune una serie de reflexiones acerca de los retos por los que atraviesan hoy las universidades en México y América Latina, respecto a un tema crucial como lo es el de la función social de la universidad y su vinculación con el entorno.

A la luz de los cambios que ha habido en distintos momentos históricos respecto a dichas funciones, se analizan las resignificaciones que han tenido en el tiempo, desde la Reforma de Córdoba de 1918 hasta la actualidad, en particular en el marco de la crisis del COVID 19 y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS).

Dentro de la complejidad de la situación de esta pandemia, en todos los países de América Latina y el Caribe y a nivel mundial, se han desarrollado ajustes a las agendas nacionales muy profundos en todos los ámbitos, económico, político y social, que han llevado y llevarán a cambios que afectarán los temas prioritarios a resolver y reorientarán las políticas públicas y educativas de casi todos los países en relación con los ODS de la Agenda 2030.

Si bien no existe consenso sobre la magnitud de la duración que tendrá la pandemia ni la magnitud de sus efectos sobre la economía mundial en general y para cada país en particular, así como sobre la calidad de vida e intereses de la sociedad, esta nueva etapa nos lleva a buscar alternativas y caminos de vinculación de las universidades con todos los actores y sectores más significativos para el desarrollo de los ODS de la Agenda 2030.

Lo anterior significa que debemos acoger el COVID 19 como un detonador de cambio, y todo esto nos interpela tanto a los tomadores de decisiones como académicos y estudiantes a tener una mirada prospectiva que nos permita transitar hacia un escenario más equitativo e inclusivo en vista a un cambio del desarrollo social, político y económico en nuestros países.

Introducción:

Desde hace décadas que, en los círculos académicos e instituciones internacionales, se habla y discute de las funciones sociales de la universidad. Derivado de ello, a los conceptos de vinculación, responsabilidad social, pertinencia y calidad, se le han atribuido significados muy diversos según contextos históricos y culturales.

De ahí, que en este trabajo se traten de sistematizar las distintas re significaciones, que ha tenido en el tiempo el concepto de la función social de la universidad, desde la Reforma de Córdoba del 1918 a la actualidad y cómo estos cambios de significado, han estado mediados por diversos imaginarios y determinados contextos históricos y sociales. Esta perspectiva nos permite comprender los diferentes imaginarios que operan en la actualidad respecto a los retos y oportunidades que tienen las universidades en América Latina y el Caribe (ALC) en el marco de los ODS de la Agenda 2030.

Para ello, se considerarán algunos rasgos e imaginarios construidos en relación a la función de la universidad en distintos contextos y su evolución en el tiempo por parte de diferentes generaciones y como efecto de diversos acontecimientos históricos. (Sirinelli, 1987). 

 En primer lugar, presentaremos los imaginarios que se construyeron acerca de la función social de la universidad en la Reforma de 1918, resultado del movimiento de Córdoba. En un segundo apartado, analizaremos como este imaginario se fue alejando de su concepción original en distintos momentos históricos, mediado por los nuevos paradigmas trazados por el Banco Mundial (BM) y la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE), en el marco del modelo neoliberal a partir de la década de los 90.  En un tercer apartado analizaremos las nuevas resignificaciones que ha tenido y tiene en la actualidad, el concepto de función social, vinculación y pertinencia a partir de las crisis económicas, políticas y sociales, posteriormente, en el cuarto apartado, estudiaremos los retos y estrategias de las universidades ante el marco de los ODS y el COVID 19. Por último, se destacan algunas conclusiones.

Para analizar esta evolución se tomarán como marco de referencia los conceptos de pertinencia, responsabilidad social y vinculación, para por esta vía evidenciar los retos y tensiones que surgen en la resignificación de la función social de la universidad recuperando el peso simbólico que dicho concepto tuvo en el pasado en comparación con las condiciones actuales.

Es por todos conocido como los temas de la pertinencia social y la vinculación de la universidad con la sociedad han sido (y lo continúan siendo) motivos de intensos debates al interior de la universidad y por parte de distintos organismos nacionales e internacionales, tanto en Latinoamérica como a nivel mundial, expresados a partir de diferentes imaginarios sociales (Baczko, 1984) los que han tenido y tienen como uno de sus  ejes fundamentales el cuestionamiento a las actividades de vinculación, que se fundamenta, por un lado, por la pérdida de la autonomía en manos de intereses de mercado, empresarios y consecuencia de las respuestas de las mismas a las demandas del neoliberalismo (Manzo, 2011), y por el otro lado, los retos que las universidades tienen en la coyuntura actual a partir de la crisis económica y sanitaria con la sociedad (CLACSO, UDUAL, CEPAL, UNESCO, entre otras)[1].

Como se señaló en la Conferencia Regional de Educación Superior (CRES, 2018, pag.17)  

[…] en estas circunstancias, la universidad requiere nuevas fórmulas de gestión que concilien las exigencias de libertad académica con la responsabilidad social, la autonomía política con la rendición de cuentas, el uso y la distribución legítima de los recursos públicos con el desarrollo de procesos que permitan a sus comunidades y sociedades conocer con mayor precisión cuáles son sus resultados, sus logros y déficits. Todo ello replantea la función social de la ciencia y los conocimientos como garantes de la sostenibilidad, la paz, la democracia y la convivencia humana, así como el papel estratégico de la Educación Superior en el desarrollo sostenible de América Latina y el Caribe”.

En ese sentido el gran cambio es que, en el pasado, la tradición reformista se legitimaba fundamentalmente en una lógica disciplinaria y corporativa. En la actualidad, su desarrollo requiere la concertación de un nuevo pacto social, en el que están implicados un conjunto de actores sociales y políticos (Landinelli, 2014, UNESCO  (2022). 

[1] CLACSO (Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales), UDUAL (Unión de Universidades de América Latina y el Caribe, CEPAL (Comisión Económica para América Latina y el Caribe), UNESCO (Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Cultura y la Ciencia.)

Desarrollo:

1. Orígenes y desarrollo de la función social universitaria

El movimiento de la Reforma de Córdoba de 1918 fue el primer cuestionamiento serio a la universidad tradicional, el cual tuvo una relevancia y proyección para todo el continente, pues no fue hasta ese entonces, que la unión universidad-sociedad, se habían desarrollado sin dificultades en el devenir histórico, pues esta respondía a las necesidades de las clases dominantes. Como opina Steger (1971) … “fue el primer cuestionamiento de la “Universidad de licenciados”; separó a las Universidades del Estado, las hizo responsables de sí mismas y las forzó a entrar en una relación interdependiente con la sociedad” . En esos años, con la situación social de Córdoba, Argentina comenzó a tener un incremento de los sectores medios y empezaban a exigir un papel en la sociedad y por lo tanto, demandaban que se les educara de una manera diferente al período anterior, ya que se había privilegiado a las élites, fue a partir de ese entonces que las clases medias veían a la universidad como “el canal capaz de permitir su ascenso político y social” (Tunnermann, 2008, p. 41).

  Los jóvenes se expresaron y criticaron a la universidad antigua a través del Manifiesto Limiar de 1918, refiriéndose a la universidad como promotora del estancamiento en cuanto a formación y movilidad económica de las clases sociales no privilegiadas por el clericalismo. 

Pero este movimiento no se dio por generación espontánea, sino que surgió como respuesta a una nueva situación social (Tunnermann, 2008) que derivaba de diversos movimientos de agitación social, como la Primera Guerra Mundial, la entrada del capitalismo como sistema regente de la sociedad de esa época, la creciente urbanización, así como el nuevo protagonismo de las clases medias (Salazar, 1968).

El movimiento también podría explicarse por la influencia o por el peso que tuvo dicha generación en el desarrollo de la reforma por la autonomía de 1918, el cual fue llamado, “generación de 1918 o “generación del Centenario” (Tünnermann, 2008, p. 42). Aquí el concepto de generación se plantea como los “grupos de individuos marcados a partir de un gran acontecimiento o evento social” (Sirinelli, 1987. 

Puede decirse que esas circunstancias se generaron, en ese entonces, en la mayoría de los países latinoamericanos, movimientos reformistas, como fue el caso de Uruguay, Chile, Argentina, Perú, México, Cuba, entre otros, como efecto del movimiento de Córdoba de 1918 (Silva y Sonntag, 1971). 

Aunque la mayor motivación del movimiento fue, por un lado, el poder lograr el acceso a la educación superior de las clases medias, que estaban incrementándose en ese entonces en Argentina, esto los llevó a tener un nuevo papel en la sociedad. Por otro lado, dicha reforma buscaba subsanar también aspectos como la docencia de calidad, la libertad de cátedra, la participación del estudiante en los consejos universitarios, legalización de la facultad del estudiante para proponer quejas o reclamos de un profesor y gratuidad de la enseñanza. En este sentido mediante la libertad de cátedra “se creaban cátedras paralelas a las oficiales, permitiendo al estudiante optar entre ellas” (Tunnermann, 2008, p. 92). 

La autonomía, el cogobierno, y las funciones sociales de la universidad, fueron las conquistas más importantes de la Reforma de 1918 en Córdoba y que trascendieron a otros países y que sigue trascendiendo a lo largo de la historia. El cogobierno implicó la participación de los profesores, estudiantes y graduados, siendo esta una manera de institucionalizar la autoridad auténticamente universitaria, no como producto de una imposición, sino de la participación de los tres actores en la toma de decisiones (Del Mazo, 1955) Por tales razones, la reforma de la Universidad en Córdoba sigue representando un caso emblemático en la medida que esta iniciativa ha contribuido a dar un perfil específico a las universidades con aspiración a la independencia intelectual y su papel en la sociedad (Tünnermann, 2008). 

De esta manera, el movimiento añadió una función a la universidad en el sentido de vincularla más estrechamente con la sociedad y sus problemas, que le sirvió e hiciera participar al pueblo en ella y tuvo como consecuencia un desdibujamiento de los aspectos técnicos y elitistas y a cambio, comenzó a tener una función más ciudadana y social. En ese entonces, se incorporó la extensión y difusión universitaria como funciones principales para poder hacer llegar el conocimiento más allá de la universidad y como una forma de crear conciencia y politización de sus estudiantes hacia el entorno. Este concepto de hacer más del estudiante y más social a la universidad, apunta a una función de la universidad de carácter más social, en el sentido de responder a las exigencias de la colectividad y de una cultura integral, esto con la necesidad de contemplar todos sus valores y no solamente los técnicos, causa por cuya razón la Reforma quería hacer más social a la universidad (Cossio, 1930). 

Por todo ello, la Reforma de Córdoba representó y representa aún hoy, un punto nodal en el desarrollo de otras reformas en la universidad latinoamericana, concebido como un fenómeno continuo hasta nuestros días, destinado a estructurar un esquema universitario adecuado a las necesidades sociales reales del continente. 

2. Cambios y resignificaciones de la función social de la universidad

En las últimas décadas, las universidades han experimentado a nivel mundial una serie de cambios, enfrentado nuevos retos en cuanto a su función en la sociedad. En este contexto, una actividad que además de estar cada vez más presente implica importantes desafíos es la de la vinculación, universidad-sociedad para la transferencia del conocimiento en beneficio de distintos sectores sociales. Al respecto es necesario reconocer una complejidad creciente de las relaciones entre los principales actores involucrados en la misma: las universidades, las empresas, el sector social y el gobierno. El hecho de que la universidad ya no tiene el monopolio exclusivo del conocimiento como lo tenía en décadas pasadas, sino que intervienen otros actores y otros contextos sociales y políticos en la construcción del mismo, hace que sus funciones vayan teniendo nuevas resignificaciones en el tiempo.

Si bien, la vinculación social de la universidad con el entorno, ha representado una aspiración permanente de los universitarios latinoamericanos, tal como lo establece Tunnermann (2008), sin embargo, en la actualidad dicha vinculación no es entendida exactamente con el mismo significado y alcance que en el pasado. El concepto de función social, y vinculación al estar sujeto a una constante construcción y mediación de diferentes imaginarios, según las distintas circunstancias sociales e históricas, ha sufrido cambios, a pesar de que el que hoy tenga se herede del legado de la Reforma de 1918 respecto a la función social de la universidad y se siga transmitiendo de generación en generación.

Por lo tanto, el peso de los imaginarios construidos en torno al papel de la universidad y la función del académico y el estudiante como agentes de cambio, se ha ido recreando de tal manera, que si bien ha trascendido la concepción que se le dio en el período de la Reforma de Córdoba de 1918 hasta nuestros días, con el transcurso del tiempo, los colectivos académicos si bien preservaron ese imaginario, el de una universidad que integraba las funciones académicas con las sociales y que, al cabo de los años, continuó revitalizando esta mística en un pensamiento social crítico, hasta comienzos de la década de los 80, a partir de los 90 y en la actualidad ha pasado por nuevas metamorfosis que ha dado origen a diferentes concepciones acerca de sus funciones con la sociedad.  García (2007, p. 129) podemos considerar que:

A partir de los 90, el significado tradicional de la función social se ha ido desdibujando y en paralelo, construyendo otros significados, lo cual está implicando cada vez un mayor reto en la negociación y delimitación del concepto de función social y cabría la posibilidad de cuestionarse ¿qué implicaciones tendría el concepto de función social ante los cambios planteados a partir de los 90, con la consolidación del modelo neoliberal, su actual crisis  y su distancia con el significado original? así mismo en la actualidad, cabría plantearse ¿qué mediaciones e imaginarios intervienen en la definición del concepto de la función social hoy, ante el fenómeno de globalización, la sociedad del conocimiento los ODS y el COVID 19?

En los 90, en el marco de la globalización hay que observar que nos encontramos con una nueva condición socio-histórica bajo el contexto de la sociedad del conocimiento. Esto significó que nos enfrentáramos a nuevas condiciones sociales que provocan cambios en las formas de organización y transferencia del conocimiento. En función de este proceso la universidad tiene un lugar protagónico, que si bien no es hegemónico, en cuanto comparte la producción y transferencia del conocimiento con otros actores, tiene determinantes institucionales de comportamiento que le exigen cumplir la actividad de producción de conocimiento bajo lógicas distintas que de la de otros sectores y de otros tiempos. La universidad está sometida a los criterios dominantes de excelencia y rendición de cuentas en cada disciplina científica, de manera tal que el reconocimiento académico termina siendo fijado por las tendencias de moda emergentes en el ámbito nacional e internacional del campo disciplinar respectivo. Resultado de la agenda neoliberal, las universidades y la educación latinoamericana han transitado y aún en algunos casos todavía transitan, hacia un esquema de financiamiento que apuntó a la privatización de las mismas, además de la implantación de mecanismos de evaluación de la calidad educativa en el marco de formar capital humano, a partir de las recomendaciones de algunos organismos internacionales, como la OCDE y el BM. Ibarra(1993)

Respecto a este tema, en la actualidad existen grandes críticas al peso que tuvo y tiene hoy en día en la agenda planteada por parte de algunos organismos internacionales para la educación superior esta lógica de la evaluación de la producción científica y académica de las comunidades con base a productos en términos cuantitativos, dejando muchas veces de lado los alcances que dicho conocimiento pueda aportar a la innovación científica y social. Así mismo estos organismos han promovido desde los noventa del siglo pasado la vinculación de las universidades con las empresas, desde la perspectiva de impulsar la actividad innovadora de las empresas como factor de competitividad e impulsor de sus ganancias, lo que ha implicado un objetivo tras intereses privados.

Sin embargo, a pesar de esas características y roles asumidos por parte de las universidades en ese período (en el marco del neoliberalismo en América Latina), las universidades tienen una larga historia de vinculación con los sectores sociales y productivos, motivada por el objetivo de que esta relación promueva el desarrollo económico y social de las comunidades con las que se relacionan. Esto representa una perspectiva distinta para dicha vinculación en la medida en que está formulada desde la perspectiva del interés público resultante de las funciones sociales de las universidades. Esto ha impulsado a diversas agrupaciones en América Latina, como es el caso de la CRES, UDUAL y la Red Universidad Empresa ALCUE, quienes desde el año 2013 han planteado nuevos desafíos en la vinculación con la sociedad.

3. Nuevos retos internacionales y sus efectos en las funciones de la universidad en diferentes escenarios

En la actualidad se plantea que el fenómeno del desarrollo reciente de la producción del conocimiento estaría marcado por la creación de una interacción más comprensiva de la universidad con el entorno social, ello para abordar las nuevas demandas desde una perspectiva sistémica que incluya la problemática de la relación con la producción en el marco del conjunto de necesidades sociales. En ello también estaría influyendo el cambio de paradigma sobre el conocimiento, desde los enfoques cientificistas hacia visiones más complejas que incluyen también otros modos del conocer, no limitado solo al que realizan los científicos, sino también diversos actores sociales en su experiencia de vida.

En la segunda mitad de la década de los noventa, si bien la UNESCO adquirió un protagonismo diferente al de otros organismos internacionales, como el adquirido por el BM y la OCDE, ya que estos organismos estuvieron más orientados por un enfoque neoliberal, cuyos temas de la agenda fueron: aseguramiento de la calidad, rendición de cuentas, evaluación, pertinencia, vinculación con el sector productivo, y financiamiento. La UNESCO, en cambio enfatizó dimensiones tales como equidad, vinculación con el entorno, responsabilidad social, pertinencia, importancia del financiamiento público a la educación superior, internacionalización con cooperación y el valor cultural y social del conocimiento.

La UNESCO define la pertinencia social desde la óptica del papel que desempeña la enseñanza superior como sistema y por cada una de sus instituciones con respecto a la sociedad, y desde lo que la sociedad espera de la educación superior. Desde la Declaración de la Conferencia Regional de la Educación Superior en América Latina y el Caribe (2009), se refrenda el papel de las Instituciones de Educación Superior (IES) y la relación con sus contextos: las instituciones de Educación Superior deben avanzar en la configuración de una relación más activa con sus contextos. La calidad está vinculada a la pertinencia y responsabilidad con el desarrollo sostenible de la sociedad. Ello exige impulsar un modelo académico caracterizado por la indagación de los problemas en sus contextos.

Por todo ello, un aspecto relevante que derivó de la idea tradicional de la función social de las universidades, fue que pasó de ser una defensa de una práctica individualista y disciplinar o auto referida, a otra de carácter más dinámico y orientada a dar respuesta a las demandas sociales con un sentido de presencia mayor de la universidad en la vida social y científica, “ella debe construir puentes de comunicación de doble vía con la sociedad en la que está inmersa” (Tünnermann, 2008, p. 27).

Por lo tanto, el concepto de autonomía no debe estar peleado con el concepto de vinculación de la universidad con la sociedad. Sino que, es necesario evolucionar del concepto de autonomía tradicional del desarrollo de una ciencia y de una institución auto referida, a otro más dinámico, de vinculación de la universidad con la sociedad, ya que la universidad no puede continuar en su aislamiento en una torre de marfil y debe desarrollar relaciones con el entorno del cual forma parte. Resultado de todo esto, cobran importancia los conceptos de pertinencia y de responsabilidad social, referidos con las múltiples relaciones entre la universidad y el entorno.

En ese sentido la III Conferencia Regional de Educación Superior en América Latina y el Caribe en el año 2018, en su análisis del rol de las universidades de cara a los desafíos sociales de América Latina y el Caribe planteó: “que la educación superior es cocreadora del conocimiento e innovación, haciendo de estos, como saberes articulados a prácticas sociales, herramientas de independencia intelectual, transformación social y estructuras políticas más justas, equitativas, solidarias y sobre todo subsidiarias de valores compartidos  autóctonos” (CRES, 2018, pag.16)

Indudablemente todo el enfoque de la III Conferencia tuvo un significado mas amplio de la proyección social y vinculación social de la universidad con el entorno social.

Se plantea con mayor énfasis de como la responsabilidad social de las Universidades exige una nueva relación con la sociedad y postula una transformación innovadora de la educación superior. La CRES, en el año 2018, planteó el papel fundamental de las universidades públicas de cara a los desafíos sociales de ALC y la región ya que constituyen los espacios privilegiados de construcción de conocimiento sobre un amplio conjunto de preocupaciones y demandas sociales. “Las IES, deben establecer vínculos más estrechos con los que contextos a los que pertenecen de forma tal que sean más pertinentes y responsables con la sociedad. Deben participar del avance social, de la generación de riqueza, de una cultura de paz, de integración y de identificación social, de la lucha contra el hambre y la pobreza. (CRES, 2018. Pag17) 

Es decir que se amplía y resinifica el concepto de la función social de la ciencia y los conocimientos para garantizar la sostenibilidad, la paz, preservar la diversidad cultural, la democracia, la convivencia humana y la reproducción de la vida. Estos amplios y exigentes desafíos hacen que las IES, se conviertan en organizaciones estratégicas para el desarrollo de los países de América Latina y el Caribe.

4. Retos y estrategias de las universidades ante el marco de la pandemia

A partir de los cambios generados por el COVID 19 se observan una serie de reconfiguraciones del quehacer de la universidad, resultado de la crisis sanitaria en distintos campos del conocimiento, salud, educación, entre otros, todas las universidades están dando un gran apoyo a sus comunidades y a la población orientadas fundamentalmente en el campo de la salud y en la educación.

En la educación, como consecuencia de la interrupción de las clases presenciales, se realizaron un conjunto de acciones por parte de los gobiernos y autoridades educativas y comunidades académicas a nivel local, regional y nacional para el mantenimiento de cierta continuidad de los cursos y se recurrió al uso de tecnologías virtuales para sustituir la presencialidad. Pero a pesar de las buenas prácticas, se están ampliando las desigualdades y las brechas digitales en los sistemas educativos que ya existían en la población desde años precedentes. Se ha hecho, seguramente, todo lo que se podría hacer desde nuestros espacios y trincheras, sin embargo, los efectos sociales de la pandemia han sido mucho más profundos y serios que el esfuerzo que se ha realizado. Los problemas de la conectividad virtual, por carencia de equipos tecnológicos en profesores y alumnos, han dificultado alcanzar los objetivos deseados.

Recientes estudios de la CEPAL (2022) plantean que antes de que empezara la pandemia había datos muy elocuentes y alarmantes de la situación de los sistemas educativos, por ejemplo, que más de 200 millones de niños no asistían a la escuela y que al término del 2030 solo un 60% de la población de ese rango podría estar terminando la educación superior.

En dicho estudio se plantea que la región enfrenta una crisis social prolongada y agudizada por un contexto de incertidumbre en el tercer año de la pandemia, con un impacto silenciosos y devastador en la educación y que este organismo la define como una crisis silenciosa, que ha ampliado las brechas ya existentes antes de la pandemia, y que pusieron en riesgo el aumento del abandono escolar.

“Esta crisis silenciosa” ha puesto en evidencia que los sistemas educativos, no estaban preparados para enfrentar estos cambios, lo que agudizó las desigualdades educativas existentes antes de la pandemia.” CEPAL (2022) págs. 16 a18.

  El COVID 19 vino a agudizar las diferencias, hizo más evidentes los problemas y agravó la situación actual. Además, la situación de muchos sectores de la población, fundamentalmente los jóvenes, se ha visto agravada su posición debido al aislamiento, y estrategias para las cuales ni docentes ni estudiantes estaban formados. 

Según los Aportes de la Segunda Reunión del Diálogo Virtual con Rectores de Universidades Líderes de América Latina, celebrada en mayo del 2020, se planteó como un diagnóstico: 

En el caso de las universidades donde ya había un camino recorrido en los procesos de digitalización, se pudo dar una respuesta satisfactoria ante esta coyuntura, mientras que en las universidades donde no había experiencias preliminares en teleeducación se han identificado grandes dificultades para responder con inmediatez a la creación de una plataforma tecnológica efectiva, viendo comprometidos algunos sistemas educativos y la formación de miles de estudiantes. La forma acelerada que se debió adoptar como consecuencia de las medidas de distanciamiento social impuestas por la pandemia generó ventajas y desventajas y riesgos al sector académico Vicentine(2020)

En ese sentido estos datos nos deben llevar a reconfigurar el quehacer de la universidad y de los colectivos académicos, con el fin de realizar diagnósticos y elaborar estrategias de desarrollo sostenible, que puedan incidir en la implementación de políticas públicas que contribuyan a resolver problemas de inequidad, deserción y rezago educativo, además de los temas de la salud y el cambio climático.

Esto lleva en la coyuntura actual, a las IES a orientarse hacia otras demandas del entorno que no han sido totalmente formuladas pero que, deben explicitarse en su proceso de vinculación con la sociedad, como pueden ser los ODS de la Agenda 2030, es decir, dar respuesta a las necesidades actuales de la crisis humanitaria provocada por el COVID 19.

Conclusiones:

Si consideramos que, en ese momento, la generación del movimiento de Córdoba construyó utopías e imaginarios sociales respecto al papel que cumplirían los distintos proyectos sociales, educativos y culturales de intelectuales, y que los mismos intentaban dar cumplimiento a las demandas sociales de la Reforma de 1918, es indudable que dicho legado cobre hoy gran significado, al recuperar en la memoria colectiva la necesidad de que el conocimiento generado en las universidades debe ser un conocimiento abierto y responder a las necesidades sociales. En consecuencia, se plantea la necesidad de que las universidades contribuyan a este ejercicio colectivo, brindando medios para la comunicación de la ciencia con la necesidad de mejorar los mecanismos de transmisión de los resultados de la innovación del conocimiento. Todo ello para ampliar las posibilidades de empoderamiento de la ciencia por parte de sectores más amplios de la población, para la aplicación de la misma, a la solución de los problemas más críticos de la sociedad en la coyuntura actual.

Los desafíos en el contexto actual y los ODS, debieran ser las funciones de la universidad en el marco de la globalización y la sociedad del conocimiento, por un lado, así como también, en paralelo con dar respuesta a esta gran crisis civilizatoria que nos ha tocado vivir como es el cambio climático, las migraciones y la pandemia del COVID 19, es indudable que el tema de la función social de la universidad como la pertinencia y la responsabilidad social cobre un nuevo significado. Nos plantean nuevos retos a las universidades públicas en la medida que crecen las demandas sociales, por lo cual el conocimiento científico y la socialización del mismo no estarán ya tan auto referenciados, como en décadas pasadas, sino que por el contrario, deben estar en función de las demandas externas de diferentes sectores sociales.

Al respecto, nuestra hipótesis es que la autonomía y  función social de la universidad en el momento actual no representa el intento de uno u otro paradigma ortodoxo e inamovible, como se debatió y debate en algunas corrientes de pensamiento, sino un sincretismo entre la mística del movimiento de Reforma del 1918  y las resignificaciones más actuales planteadas por algunos colectivos académicos (CRES 2018, CLACSO y UDUAL) a partir del contexto de la crisis socioeconómica  mundial agravada por la pandémica de COVID 19. Para ello habría que reorientar aquellas lógicas de producción y socialización de saberes que se habían y han instalado en las universidades y colectivos académicos, que se asocian generalmente y prioritariamente con la productividad y con el rendimiento laboral, con el fin de acreditar en algunos rankings internacionales y en el que muchos saberes e innovaciones del conocimiento más relevante resultan excluidos de estos procesos.

Por último, quisiéramos plantear que el fin de este trabajo tienen la intención de sistematizar un conjunto de reflexiones acerca de los escenarios contemporáneos y los desafíos futuros de la sociedad y de la universidad, que inviten y contribuyan a repensar las políticas públicas en educación, así como las prácticas de los colectivos académicos para la creación de una sociedad más justa e inclusiva.

Bibliografía:

Del Mazo, G. (1955) Estudiantes y gobierno Universitario. Edit. Ateneo –Buenos Aires. Argentina.

Baczko, B. (1984). Los imaginarios sociales: memorias y esperanzas colectivas. Buenos Aires. Nueva Visión.

CEPAL (2022) Panorama social de América Latina y el Caribe 2022:la transformación de la educación como base para el desarrollo sostenible.

Albornoz. O. (1972) Ideología y Política en la Universidad latinoamericana. Instituto SOCIETAS.

CRES 2018. ( 2018) III Conferencia Regional de Educación Superior en América latina y el Caribe. Córdoba. Argentina.

Cossío C.(1930).La Reforma Universitaria. Desarrollo histórico de su idea. Revista “NOSOTROS” Buenos Aires.

García, C. (2008). El compromiso social de las universidades. Conferencia central en el IX Congreso Iberoamericano de la Extensión Universitaria. Bogotá 7 de noviembre de 2007.CUADERNOS DEL CENDES, No. 67.

Gibbons, M. (et al.). (1997). La nueva producción del conocimiento. La dinámica de la ciencia y la investigación en las sociedades contemporáneas. Barcelona: Pomares- Corredor. 

Hans Albert Steger.(19719 Reforma Universitaria. En Tunnerman, 90 años de la reforma universitaria.

Ibarra, E. (1993). Neoliberalismo, educación superior y ciencia en México. Hacia la conformación de un nuevo modelo, en Ibarra, E. (coord.) La universidad ante el espejo de la excelencia. En juegos organizacionales. México: UAM- Iztapalapa. 

Landinelli, J. (2014). Alcances de la autonomía universitaria en Uruguay: continuidades, perturbaciones y cambios, en Villar, A. y Ibarra, E. (coord.) La autonomía universitaria, una mirada latinoamericana. Unión de Universidades de América Latina y el Caribe, México, DF.

Manifiesto de la F.U. de Córdoba (1918) La juventud argentina de Córdoba. A los hombres libres de Sud América.

Manzo, G. (2011). Nuevas perspectivas para la vinculación tecnológica en la Universidad Nacional de Córdoba en XIV Congreso Latino-Iberoamericano de Gestión Tecnológica, ALTEC, 19 al 21 de octubre de 2011, Lima, Perú.

Roca, D. (1918). Manifiesto Liminar de la Federación Universitaria de Córdoba. Córdoba, Argentina. 

Ribeiro, D. (1971). La universidad latinoamericana. Santiago de Chile: Editorial Universitaria.

Salazar, A. (1968). Reflexiones sobre la Reforma Universitaria en La Reforma Universitaria 1918-1958. Buenos Aires, UBA.

Silva Michelena Héctor y Heinz Rudolf Sonntag (1971) Universidad, dependencia y revolución. Siglo XXI, México

Sirinelli, J. (1987). Effects d‘age et phénomenes de génération dans le milieu intellectuel francais, en Generations intellectuelles. Cahier No 6. Centre National de la Recherche Scientifique.

Tünnermann, C. (2008). Noventa años de la Reforma Universitaria de Córdoba (1918-2008). Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales. 

UNESCO (2022),  Reimaginar juntos nuestros futuros — Un nuevo contrato social para la educación. Informe de la comisión internacional sobre los futuros de la educación, UNESCO, PARIS.

Vicentine, I. C. (2020), La educación superior en tiempos de COVID 19. Aportes de la Segunda Reunión de Diálogo Virtual con Rectores de Universidades Líderes en América Latina. BID-UNIVERSIA- SANTANDER   https://publications.iadb.org/es/la-educacion-superior-en-tiempos-de-covid-19-aportes-de-la-segunda-reunion-del-dialogo-virtual-con

Palabras clave:

Universidad, vinculación, pertinencia, ODS

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia:

Resumen de la Ponencia: