sexta-feira 19 de agosto
11:00 - 12:00
GT_23
- Sociología de la Educación y Políticas Educativas
#03828 |
AS CONTRARREFORMAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, NO CONTEXTO DE CRISE DO CAPITAL, E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Alane Karine Dantas Pereira
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Adiliane Batista
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Laura Silva
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1 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.
Descripción de la Publicación académica:
Historicamente, o capital tem justificado seus cenários de crise no suposto “inchaço” do funcionalismo público e, consequentemente, imprime uma série de contrarreformas para desmontar, precarizar e diminuir o Serviço Público. As crises no capitalismo constituem um entrave entre a acumulação e a expansão, de maneira que rotas de saída para esse processo se materializam na retirada de direitos da classe trabalhadora; nos processos de privatizações dos Serviços públicos; na financeirização, cada vez mais acentuada, da economia; na redução do funcionalismo público; nas contrarreformas implementadas pelo Estado para as políticas sociais; nas medidas de ajuste fiscal; e nas mais diversas formas de precarização do trabalho. Ao passo que a crise capitalista acentua a polarização social, condena milhões de pessoas ao desemprego e à angústia cotidiana em relação à subsistência.São essas determinações que buscamos compreender como um conjunto de ataques ao funcionalismo público na atualidade. O governo Bolsonaro, através do seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se esforçado ao máximo para avançar no processo de redesenho do Estado brasileiro.Nos anos 2016, com a ascensão do MDB à presidência através do golpe de Estado, essas medidas foram acentuadas a partir da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos o orçamento para as Políticas de Saúde e Educação. A EC 95 constitui-se como a base para uma série de outros ataques que foram implementados posteriormente, cabe citar alguns deles: Reforma Trabalhista; Reforma da Previdência Social; e as reformas no âmbito da educação que visam a precarizar ainda mais a área (reforma do Ensino Médio; a militarização da educação; a censura sobre a liberdade de ensino; e as mais recentes medidas, reconfiguradas no atual contexto da pandemia do coronavírus, que é a defesa do ensino a distância e/ou de forma híbrida e a modalidade do teletrabalho).Este trabalho buscou compreender quais os interesses econômicos e políticos que determinam as contrarreformas que vêm sendo implementadas no Serviço Público Federal e quais os impactos desses ataques para os trabalhadores da Educação Pública. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, consistente na análise dessas contrarreformas. Os dados revelam tendências para o desmonte do Serviço Público Federal, em particular, para a Educação. Atualmente tais reformas vêm caminhando juntas, como “peças de um quebra-cabeça”, que percebidas na história vão se encaixando à medida que avança a crise do Capital. A Educação, forçada a implementar uma reforma que precariza o Ensino, e sem orçamento para garantir uma Política de qualidade, segue formalizando parcerias com o setor privado; com redução de trabalhadores/a e de orçamento; avança a implementação da Reforma do Ensino Médio, que precariza a perspectiva de Educação socialmente referenciada e amplia a concepção da educação com uma lógica mercadológica e acrítica.
