Descripción de la Publicación académica:

As primeiras tentativas de integração latino-americana mostraram um caráter altamente pragmático, sem muitas preocupações com projetos de médio e longo prazo. A principal preocupação era ampliar o comércio intra e extra-regional. No entanto, desde a década de 1980 (década considerada perdida para a América Latina), quando as crises da dívida externa e as políticas de ajuste recomendadas pelo FMI levaram a região a uma maior taxa de pobreza devido aos custos sociais de tais políticas, a América Latina tem repensando sua integração.A criação da LAIA - Associação Latino-Americana de Integração, em 1980, substituindo a LAFTA -Associação Latino-Americana de Livre Comércio, em 1960, e seus esquemas de integração sub-regional visando mudar a trajetória de crescimento econômico da América Latina.No âmbito da ALADI, o Mercosul foi criado, com o objetivo de promover a expansão do comércio intra e extra-regional por meio da eliminação de barreiras tarifárias entre seus membros, implementando uma Tarifa Externa Comum. Os membros plenos do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O bloco conta ainda com membros associados: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname. Este trabalho foi desenvolvido para verificar se o Mercosul, com a eliminação das barreiras tarifárias entre os membros plenos e a Tarifa Externa Comum, tem conseguido cumprir seu objetivo principal, que é ampliar o comércio intrarregional entre seus membros. As metodologias utilizadas para este fim foram a estatística descritiva e a revisão da literatura. Com o objetivo de avaliar a taxa de variação anualizada do comércio no período coberto, optou-se pela utilização da Taxa de Crescimento Anual Composta (CARG), que é um diferencial desta pesquisa. Os resultados mostraram que dentro do bloco, o Brasil tinha a Argentina como seu principal parceiro comercial. Observou-se que houve uma expansão do comércio intrarregional entre 2016 e 2018, seguida de uma redução considerável desse comércio durante o período 2019-2020, mas que o Brasil ainda continuou sendo o membro que obteve os maiores saldos comerciais intrarregionais. O Paraguai, por sua vez, não apresentou a mesma tendência de redução comercial para todos os demais parceiros em 2019 e 2020. Além disso, em 2020, mesmo com a pandemia do COVID 19, o Paraguai conseguiu aumentar suas exportações para o Brasil e Argentina, mostrando um comportamento contrário tendência apenas em suas exportações para o Uruguai. O Uruguai, por sua vez, ampliou suas importações de parceiros ao longo do período, com exceção do Paraguai em 2020, onde suas exportações superaram as importações. Com relação à Argentina, suas exportações para os membros começaram a cair em 2019 e aumentaram em 2020, principalmente em relação ao Brasil. O país também reduziu drasticamente suas importações do Brasil e do Paraguai em 2019 e 2020, embora também tenha expandido consideravelmente as importações do Paraguai.

Descripción de la Publicación académica:

La emergencia global sobre los desequilibrios ambientales producidos por el calentamiento global, las crisis energéticas y la dinámica de producción y consumo devenida de los modelos económicos operantes en el planeta, plantea grandes desafíos tanto para las instituciones (tanto las de carácter guerbernamental como las sociales) de cada nación, no sólo las sectoriales sino de todo el andamiaje institucional; dado que, los problemas que se enfrentan no responden ya, a la lógica sectorial para la implementación de soluciones. Se ha rebasado el margen de posibilidades de las definiciones disciplinares y de la aplicación de soluciones de un solo eje de actuación, las Ingenierías, la Sociología, la Física o Química, Economía, Antropología, Biología, las diversas ingenierías entre otras, en las que sus especialistas habitualmente, en tiempos pasados, ofrecían soluciones propias de sus campos que sí bien fueron importantes y en variados casos efectivas; la complejidad actual ante al emergencia ambiental exige respuestas conjuntas de diálogos recíprocos multi, inter y transdisciplinares; ya que las respuestas disciplinares, por sí solas no pueden hacer frente a la crisis de escasez y desigualdad que enfrenta el siglo XXI.Los asuntos de la presente obra centran la reflexión en lo concerniente al agua, su manejo desde la perspectiva integradora de la colaboración institucional y social, dado que la seguridad hídrica para el futuro es incierta. “La seguridad hídrica humana a menudo se logra con poca consideración de las consecuencias ambientales e, incluso cuando estas son reconocidas, las compensaciones entre humanos y las necesidades ambientales de agua están aumentando en frecuencia y amplitud en aumento. (Pahl-Wolhst, Arthington, Bogardi, et al., 2013)”, en la misma medida que se afianza el abasto hídrico bajo una perspectiva técnica, unilateral y bajo criterio preponderantemente económico se afecta al entorno ecosistémico.

Descripción de la Publicación académica:

Los servicios públicos en perspectiva histórica es un campo de investigación fundamental y todavía poco explorado. Tema de gran relevancia puesto que contribuye decisivamente al análisis de los niveles de modernización de una sociedad, El libro Los Servicios Públicos en España y México (siglos xix-xxi) aborda, merced a la participación de reputados investigadores de universidades españolas y mexicanas –desde una perspectiva interdisciplinar y en el largo plazo–, el devenir de servicios públicos esenciales cuya gestión se sitúa hoy en día en el centro de las preocupaciones de los ciudadanos y sus instituciones. La mayor parte de las contribuciones que se presentan, forman parte de los resultados de la Red Temática SERVIPUBLICESPMEX: Los Servicios Públicos en España y México (siglos xvi-xxi) de la Universidad de Málaga.

Descripción de la Publicación académica:

O presente trabalho surgiu a partir da pesquisa realizada por Santos, Santos e Brito (2019), acerca do ataque às minorias sociais no âmbito das universidades públicas brasileiras, a qual evidenciou a violência cometida contra a dignidade da pessoa humana através de processos de exclusão, preconceitos, discriminação e ameaça à vida na comunidade acadêmica. As violências identificadas foram: intolerância de classe; machismo, assédio sexual, incitação ao estupro; racismo, homofobia, contra pessoas deficientes, com doença mental as quais refletem todas as estruturas de opressão, características da formação social e cultural brasileira (capitalista, patriarcalista/machista, racista e heteronormativa). As universidades se posicionam através da nota de repúdio e abertura de processo administrativo, diante da visibilidade na mídia. As políticas sociais associadas ao acesso e permanência nas universidades são as políticas de assistência estudantil e as ações afirmativas, onde se situa a atuação e intervenção dos assistentes sociais.A partir do método materialista histórico-dialético, o objetivo desta pesquisa é conhecer a realidade para pensar estratégias de permanência na universidade pública e o enfrentamento das violências. E é necessário compreender que o contexto atual é de avanço do ideário neoliberal e as suas estratégias de desfinanciamento público, o qual impõe desafios para a continuidade de uma assistência de qualidade.Sendo a universidade pública, parte do sistema social, é compreensível que nela também haja expressões e reflexos do que advém nas raízes conservadoras da sociedade brasileira, ou seja, nela também encontramos forças que atuem pela violência, mas também encontraremos força progressistas que atuam pela promoção e defesa da não violência, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. O ensino superior é um direito social e a universidade além de preparar para as profissões, deve ser um espaço com potenciais de transformação e resistência para um projeto de sociedade mais justa, igualitária e humana, contra as hierarquias sociais de classe, gênero e raça. Nesse sentido, este trabalho busca identificar quais podem ser as estratégias potencializadas pelo Serviço Social que atua nas universidades públicas brasileiras, na política de assistência estudantil, para enfrentamento da violência direcionada às minorias sociais.

Introducción:

A pesquisa realizada Santos, Santos e Brito (2019), acerca do ataque às minorias sociais no âmbito das universidades públicas brasileiras, evidenciou a violência cometida contra a dignidade da pessoa humana através de processos de exclusão, preconceitos, discriminação e ameaça à vida expressados entre e na comunidade acadêmica. As formas de violência identificadas foram: intolerância de classe; machismo, assédio sexual e incitação ao estupro; racismo (negro e indígena); lgbtfobia/homofobia, contra pessoas deficientes e com doença mental as quais refletem todas as estruturas de opressão, dominação e discriminação características da formação social e cultural brasileira (capitalista, patriarcalista/machista, racista, heteronormativa, capacitista, xenofóbica). Os casos de ameaça à vida são contra mulheres e população lgbtqia+. As universidades se posicionam através da nota de repúdio e abertura de processo administrativo, diante da visibilidade na mídia. Quando as universidades reconheceram que a violência invadiu o espaço institucional, unificaram forças e organizaram-se para a construção de uma política de enfrentamento dos diversos tipos de violência, como no caso da UFRJ, com a realização de fóruns e a criação da campanha #Não se Cale. Enquanto uma política institucionalizada, o exemplo da UFSC que a partir da inclusão das minorias sociais, as reconhecem e atua diretamente e institucionalmente através da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades. Formas de resistências precisam ser potencializadas, são exigidas ações para garantia e proteção dos direitos já estabelecidos em lei, ações de escuta e proteção/segurança sem retaliação para aqueles que ousam enfrentar forças históricas e ideologias conservadoras e autoritárias. Numa perspectiva de respeito à dignidade humana, é urgente que as universidades não neguem, não subestimem os casos de violência que acontecem entre os sujeitos que a constituem.

Tais expressões são agravadas na atual conjuntura, por levantes do que Santos (2006) denomina de emergência do fascismo social. Também segundo a autora, as raízes profundas da exclusão são de ordem cultural, social e civilizacional:

Se a desigualdade é um fenómeno sócio-econômico, a exclusão é sobretudo um fenómeno cultural e social, um fenómeno de civilização. Trata-se de um processo histórico através do qual uma cultura, por via de um discurso de verdade, cria o interdito e o rejeita. Estabelece um limite para além do qual só há transgressão, um lugar que atira para outro lugar, a heterotopia, todos os grupos sociais que são atingidos pelo interdito social, sejam eles a delinquência, a orientação sexual, a loucura, ou o crime. (SANTOS, 2006, p. 281)

Sendo a universidade pública, parte do sistema social, é compreensível que nela também hajam expressões e reflexos do que advém nas raízes conservadoras da sociedade brasileira, ou seja, nela também encontramos forças que atuem pela violência, mas também encontraremos força progressistas que atuam pela promoção e defesa da não violência, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, este projeto de pesquisa definiu como questões: Quais podem ser as estratégias potencializadas pelo serviço social que atua nas universidades públicas brasileiras, na política de assistência estudantil, para enfrentamento da violência direcionada às minorias sociais, garantindo o acesso, a permanência e a inclusão social? Como o movimento estudantil e ou as coletividades tem enfrentado e resistido às violências que se propagam nas universidades públicas brasileiras, vinculadas à ideologia neofascista e ao extremo conservadorismo?

Como objetivos específicos: Compreender como o serviço social que trabalha nas universidades públicas brasileiras pode atuar no enfrentamento à violência contra as minorias sociais, que tiveram acesso via políticas afirmativas e cotas sociais, para garantia da permanência e efetiva inclusão social. Compreender e elaborar a fundamentação teórica da pesquisa, numa perspectiva crítica e interdisciplinar, categorias e conceitos como inclusão e exclusão social na educação, violência, neofascismo e conservadorismo, política de assistência estudantil, educação emancipadora, cidadania. Analisar, historicamente, o trabalho do serviço social na política de educação, na particularidade da atuação na educação superior, de modo consonante com os fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos.

Deste modo, a partir dos pressupostos do método materialista histórico-dialético, o objetivo deste plano de trabalho é conhecer a realidade para elaborar estratégias que garantam a permanência na universidade pública, o enfrentamento das violências e não a negação de sua existência. Evidentemente, sem deixar de considerar o contexto de uma sociedade que deve se referendar e projetar-se com acesso à educação superior, onde a classe trabalhadora e as minorias sociais tenham possibilidades de ascender socialmente através do acesso e da educação pública, nos termos da Constituição Federal Brasileira (1988), enquanto direitos de todos e dever do Estado. Numa perspectiva histórica, ensino superior é um direito social e a universidade além de preparar para as profissões, deve ser um espaço com potenciais de transformação e fortes resistências para um projeto de sociedade mais humana, justa e igualitária, contra as hierarquias sociais de classe, gênero e raça.

Desarrollo:

Para alcançar o objetivo de conhecer a realidade e investigar como o serviço social tem atuado diante das ações de violência nos espaços universitários, foi feita uma análise mediante pesquisa bibliográfica de produções acadêmicas sobre a temática, as quais foram listadas na seguinte tabela:

 

A partir das fontes demonstradas na tabela, os textos foram analisados tendo como foco a compreensão acerca do serviço social na educação, além de ter sido buscado também compreender, com base nos(as) autores(as), quais as condições de trabalho e as dimensões da profissão.

O Serviço Social proporciona aos(às) assistentes sociais, ao exercerem sua autonomia, a análise e interpretação da realidade social. A profissão parte de uma perspectiva teórico-metodológica e, portanto, é responsável pelo desenvolvimento dos(as) profissionais em avaliar e utilizar os instrumentais mais apropriados para a execução da intervenção profissional, através da transformação de determinadas condições em instrumentos para realizar a objetivação. De acordo com Souza:

O Serviço Social e Educação possuem uma relação intrínseca em razão de serem marcados pelas contradições e pelas lutas e projetos societários situados historicamente, embora essa relação exija um “caminho de diálogo” a ser fortalecido, para que a atuação profissional do assistente social nessa política, baseada numa perspectiva crítica, contribua efetivamente para a transformação da Educação efetivamente como direito social na direção de uma educação emancipadora, que se identifica com o projeto profissional do Serviço Social. (SOUZA, 2016, p.6)

 

As políticas sociais associadas ao acesso e permanência dos(as) discentes nas universidades são, historicamente, a política de assistências estudantil e as ações afirmativas, no qual se caracterizam como as principais áreas de atuação e intervenção profissional dos assistentes sociais nas universidades públicas. Tais ações representam avanços na garantia dos direitos estudantis negados historicamente às minorias sociais. O Programa Nacional de Assistência Social (PNAES) regulamentado pelo Decreto nº 7.234/2010 é uma das políticas que realizam respostas às demandas de ingresso desses estudantes em situação de vulnerabilidades econômicas e sociais e possui em sua história um longo processo de lutas e mobilizações dos docentes, estudantes e técnicos das universidades.

Nierotka e Trevisol (2015), entendem que ao longo da sua história, as universidades têm sido espaços onde as elites detentoras do capital legitimam sua posição social e ampliam o poder que já exercem na sociedade. Apenas nos anos mais recentes a democratização desse espaço, sobretudo para os jovens de baixa renda, passou a ganhar atenção do governo e da sociedade brasileira, desencadeando políticas públicas de expansão das vagas e ações afirmativas voltadas aos grupos sociais mais excluídos.

Ademais, apesar da política de assistência estudantil representar avanços e alterações para a inclusão social, ainda assim são nítidas as dificuldades que o cenário social da área de educação possui devido à política neoliberal de desfinanciamento, principalmente, quando são recorrentes as intenções de desmonte das ações de proteção pública, dificultando deste modo a efetividade do programa e os recursos de trabalho dos(as) assistentes sociais inseridos na área.

Mendes e Carvalho (2019) entendem que o Serviço Social trabalha frente às demandas existentes para a efetivação da Política de Educação, sendo um dos profissionais que mais se aproximam dos(as) estudantes, entre eles(as), aqueles(as) em situação de vulnerabilidade social. Para Santos, Damasceno e Ferreira:

No processo de trabalho do Serviço Social, no âmbito das políticas de ação afirmativa e assistência estudantil, articulado à equipe interdisciplinar da própria instituição e da sua rede socioassistencial, pode-se contribuir para o atendimento das necessidades requeridas, seja por meio da concessão de benefícios (objetiva/material), seja por aquela colocada como parte integrante dos reflexos da vida cotidiana (demandas subjetivas). (SANTOS, DAMASCENO E FERREIRA, 2018, p.248)

 

Consequentemente, podemos inferir que os casos de violência estariam relacionados aos reflexos da vida cotidiana, entretanto, sendo processos de dominação-opressão histórica-social-culturalmente instaurados, não podem dizer respeito a questões de foro íntimo e particular dos sujeitos. Demandando, portanto, formas de enfretamento que minem tais estruturas que se refletem nos espaços universitários e que garantam a permanência das pessoas historicamente excluídas. Assim, o(a) assistente social deve colaborar para que aconteçam transformações sociais, políticas e culturais por meio de ações de enfrentamento, buscando garantir a permanência estudantil. Porém, como relatado pelos(as) autores(as), para além da intervenção material e financeira essas demandas também possuem natureza subjetiva, expressas em diversos tipos de violências em forma de preconceitos, opressões, discriminações e agressões físicas e/ou verbais.

Ainda no que diz respeito às condições objetivas e subjetivas de trabalho de assistentes sociais, Souza (2016) afirma que tais condições resultam nas particularidades da atuação profissional, retratando deste modo, o preparo teórico e técnico utilizado pelos(as) assistentes sociais com relação ao conhecimento, interpretação, transformação das variáveis do contexto social e aos desafios impostos à atuação profissional que limitam a prática. Consequentemente, das as dimensões do fazer profissional que são imbricadas (teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política) defende-se o aprofundamento dos processos patriarcais, heteronormativos, racistas, capacitistas, etc de modo a facilitar a compreensão destas demandas objetivas e subjetivas que se apresentam por meio da violência.

Souza (2019) aponta também outro fator determinante sobre a atuação dos assistentes sociais no âmbito da educação, que está associado ao cumprimento de ações burocratizadas e imediatistas, ignorando as demandas econômicas, políticas, culturais e ideológicas presentes no cotidiano dos(as) estudantes. Tal priorização torna a atuação profissional engessada, sendo que a mesma deve se fundamentar nos princípios ético-político presentes na profissão, pois é através da dimensão educativa que a interpretação e trabalho crítico visando à permanência e respostas às demandas emergentes dos(as) discentes nas instituições de ensino são respondidas. Consequentemente, infere-se que romper com o burocratismo e o imediatismo, demanda reafirmação da proposta do serviço social reconceituado e crítico que ultrapasse sua concepção funcionalista de atuação na educação.

Em relação à dimensão técnico-operativa da profissão do Serviço Social, para Silva (2019), no âmbito da educação, o profissional não generaliza os(as) estudantes, mas também não individualiza a compreensão das demandas que estes expressam. Essas demandas compreendidas pelo(a) assistente social muitas vezes requerem a articulação de uma equipe multidisciplinar que possa responder profissionalmente às múltiplas competências que as mesmas envolvem, além de recorrência à família e a rede socioassistencial. Mendes e Carvalho (2019) destacam a importância de compreender a necessidade de integração do(a) profissional de Serviço Social de integrar a equipe pedagógica, para articular possibilidades de ações junto aos(às) estudantes, técnicos e comunidade local, com o objetivo de contribuir para a construção da cidadania e formação política da comunidade acadêmica e local. Consequentemente, sobre o enfretamento da violência evidencia-se o trabalho em equipe interdisciplinar1 que inclua o serviço social, a pedagogia, a psicologia e o direito.

Ananias (2019) compreende que o(a) assistente social tem uma posição privilegiada de atuação dentro da política de educação, pois a inserção de uma política social nesse âmbito tem um papel relevante na redução das desigualdades sociais presentes na sociedade capitalista, uma vez que o Serviço Social atua nos processos de reprodução das relações sociais determinadas e estabelecidas historicamente.

As autoras Santos, Santos e Brito (2019), consideram a possibilidade de compreender como a violência situada no ambiente universitário pautada na lógica individualista e competitiva agravam os processos de exclusão, preconceitos e ataques conservadores aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, resultado de longa jornada de reinvindicações dos movimentos sociais. Nesse sentido, faz-se imprescindível ultrapassar a atuação funcionalista, rotineira, imediatista e burocratizada do serviço social na Política de Assistência Estudantil.

Ainda sobre as violências sofridas pelos(as) estudantes, segundo Vargas (2008, p. 50, apud IMPERAROTI, 2017, p. 290), “as desigualdades de acesso aos capitais econômico, social e cultural geram necessidades específicas para os estudantes e influenciam as possibilidades de conclusão dos estudos.” Ou seja, a permanência estudantil é afetada tanto por determinantes externos (fatores econômicos, transporte, moradia, alimentação) como determinantes estruturais e culturais (racismo, homofobia, machismo, violência de gênero, discriminação a pessoas com deficiência).

Portanto, as condições de concluir a graduação associam-se diretamente as condições de permanência. Para isso, são imprescindíveis políticas que visem transformar e alterar a estruturas socioeconômica e culturais de exploração, dominação e opressão dos (as, es) estudantes afetados (as, es), e os (as) assistentes sociais são sujeitos fundamentais nesse processo. Segundo Santos, Damasceno e Ferreira:

Para identificarmos demandas entrelaçadas no cotidiano com competência, os assistentes sociais precisam tê-las debatidas a começar na formação profissional analisando as dimensões históricas e políticas do fenômeno. As incompletudes da intervenção profissional valorizam parcialmente a realidade e as demandas dos estudantes ingressantes pelas ações afirmativas na educação superior. (SANTOS, DAMASCENO E FERREIRA, 2018, p. 263)

 

Ademais, as autoras destacam também os recursos limitados das bolsas e auxílios com os quais os(as) assistentes sociais trabalham na tentativa de atender as necessidades dos (as, es) estudantes, e que, além disso, restringir as atividades desses (as) profissionais unicamente a selecionar e distribuir as bolsas e auxílios é um equívoco.

Ananias (2019) afirma que o trabalho do(a) assistente social na política estudantil é permeado de possibilidades e contradições enquanto uma política que, assim como as demais, compartilha de tendências neoliberais como ações pontuais, seletivas e focalizadas. Para a autora, o cenário de expansão da educação superior está disfarçado de democratização do acesso ao ensino superior, e favoreceu a entrada de um novo perfil de estudantes nas universidades federais, tornando a assistência estudantil essencial para a garantia de condições de permanência desses alunos.

Diferentemente da autora citada anteriormente, Nierotka e Trevisol (2015) acreditam que o crescimento do ingresso de um perfil diferente de estudantes nas universidades tem relação com as ações afirmativas, disputas e resistências de determinados setores da sociedade brasileira. Para Santos, Damasceno e Ferreira (2018, p. 265) “as ações afirmativas são uma estratégia para a promoção da igualdade de oportunidades e um marco institucional de democratização do acesso à educação superior às populações historicamente destituídas deste direito fundamental.” Consequentemente, ratifica-se através desta pesquisa que a luta dos movimentos sociais contra a exclusão social, leva a universidade a incluir este “novo perfil”, pois a educação é direito de todos (as, es) e além disso, estando na universidade, este “novo perfil” deve ter respeitada a sua dignidade humana e ser protegido contra a discriminação, a opressão de mentalidades e ações conservadoras e elitistas.

Piva (CFESS, 2018), analisando o trabalho de assistentes sociais na assistência estudantil: critica a absorção de determinadas demandas como atribuições privativas da categoria, que não passam de tarefas burocráticas, como preenchimento de questionários; alerta para o debate ético que determinadas demandas impõem à categoria, como avaliação e comprovação de renda de estudantes, requisição das bancas para avaliações das autodeclarações de estudantes cotistas, verificações de fraudes, entre outras; questiona se assistentes sociais são fiscais ou profissionais que garantem direitos; e, chama atenção para as condições técnicas de trabalho, como o próprio acúmulo de tarefas e de atendimentos, e as dificuldades objetivas para se garantir sigilo profissional.

Enquanto articulação, estratégias e resistências Santos (CFESS, 2018) é fundamental discutir as possibilidades de resistência do projeto ético-político profissional, que deve caminhar através da articulação do Serviço Social com os movimentos de trabalhadores(as) e usuários(as), bem como com os movimentos sociais; além disso, defende os sindicatos enquanto espaços de resistência, de luta contra a regressão de direitos, em conjunto os movimentos sociais e os(as) trabalhadores(as) com os mais variados vínculos trabalhistas.

Silva (2019) afirma que assim como as demais políticas públicas, a educação, principalmente a educação superior, na sua trajetória de reconhecimento público, foi marcada pela desigualdade social e pelo caráter elitista que alicerça a sociedade capitalista de orientação neoliberal. A autora também relata que essa política foi reconhecida tardiamente diante das necessidades do capital em formar mão de obra especializada para atuar nas estratégias de desenvolvimento econômico do país. Na direção de uma economia urbano-industrial que passou a se formar no período da Primeira República, a educação ganhou espaço na agenda pública e foi sendo estendida para as camadas populares da sociedade, porém, os princípios da democratização e da universalização ainda não foram consolidados plenamente. O que ainda demanda ao Serviço Social brasileiro que ratifique a defesa dos princípios ético-políticos em defesa da classe trabalhadora, inclusive numa perspectiva de classe, raça e gênero.

Para além da perspectiva do ingresso, Mendes e Carvalho (2019) afirmam que apenas garantir o acesso de estudantes das minorias não é suficiente, durante a graduação é necessário que seja garantida a permanência desse público no ambiente acadêmico por meio de políticas internas da instituição. Santos, Santos e Brito (2019) consideram outros fatores essenciais para garantia da permanência de discentes da classe trabalhadora na universidade pública brasileira, como por exemplo, o enfrentamento da violência, com respeito aos valores éticos e defesa da dignidade humana, seja através de ações de garantia e proteção de direitos, de denúncias, escuta, proteção e segurança sem retaliação para aqueles que enfrentam as forças autoritárias e conservadoras, enquanto uma política institucionalizada que evite práticas de violência institucional, onde vítimas são revitimizadas, simplesmente negando a existência da violência nos espaços acadêmicos ou tratando-a meramente a partir de notas de repúdio, ações corporativistas ou mesmo onde não seja garantido o direito de ampla defesa.

 

 

1  Destacamos o texto que segue, por entender que se trata de fundamentação e ações coerentes com a perspectiva crítica adotada pelo Serviço Social brasileiro. Através de análise comparativa dos protocolos de enfrentamento à violência em universidades latino-americanas, estudadas por outro grupo de iniciação científica que compõe estre projeto de pesquisa, é possível constatar que os princípios que fundamentam as ações de enfrentamento à violência encontram-se relacionados diretamente aos valores das sociedades democráticas, com por exemplo: dignidade da pessoa humana, proteção e devido processo legal, confidencialidade, supremacia das Constituições, imparcialidade, igualdade de oportunidades, não discriminação e preconceito, acessibilidade. Entretanto, sobre o atendimento/atenção diretamente relacionados aos casos de violência destacamos os princípios de atenção integral, abordagem transformadora, abordagem diferenciada, interseccionalidade e coordenação. Somado a estes princípios, outro bloco de princípios que se assemelham são: ação sem danos/ não revitimização ou vitimização secundária. Estes detalharemos mais aprofundadamente de forma descritiva:

1) Atenção integral: as instâncias universitárias devem atender a vítima em seus aspectos psicológicos, sociais, jurídica e/ou física, incluindo prevenção, informação, orientação, estabilização e proteção (Universidade Nacional da Colômbia);

2) Abordagem transformadora: as ações implementadas para prevenir, abordar e punir devem centrar-se na eliminação de qualquer forma discriminação e violência que poderia ser o motivo do ato vitimizador (Universidade Autônoma do Estado do México);

3) Atenção/ Abordagem diferenciada: Implica levar em conta as características de raça, etnia, religião, nacionalidade, local de origem, gênero, sexo, orientação sexual ou estado de deficiência, entre outros, que possam interagir e aprofundar as formas de dominação. Sua finalidade é garantir o atendimento de acordo com as características e necessidades próprias da pessoa vitimada. (Universidade Sul-Colombiana; Universidade Autônoma do Estado do México);

4) Interseccionalidade: qualquer ação que afete a proteção especial de certas pessoas, garantindo a equidade no acesso e gozo de oportunidades a partir da identificação de suas próprias necessidades reconhecendo os diversos sistemas de opressão e discriminação histórico e estruturas que convergiram para as pessoas e afetaram a lacuna de discriminação e desigualdade (Universidade Sul-Colombiana);

5) Coordenação: Implica que as dependências da Universidade Nacional da Colômbia responsáveis por prevenir, conscientizar, investigar e punir atos de violência baseados em gênero e sexualidade, devem ser articulados, a fim de prestar atenção integral às pessoas vulneráveis ou vítimas desses tipos de violência (Universidade Nacional da Colômbia)

6) Corresponsabilidade: todos os membros da Universidade Sulcolombiana são fundamentais para garantir um tratamento respeitoso, igualdade e respeito pelos direitos de todas as pessoas, contribuindo desta forma para a eliminação de todos os tipos de violência de gênero, como também, para participar na prevenção da violência baseada no gênero no interior do campus universitário. (Universidade Sulcolombiana).

7) Devida diligência: os procedimentos e ações realizadas pelas dependências administrativas da Universidade para tratar de casos de violência de gênero deve ser acessível, cumprir os prazos estipulados e às formalidades exigidas para salvaguardar os direitos das pessoas envolvidas. Suas características serão eficácia e transparência, buscarão o direito à verdade, à justiça e à atenção integral (Universidade Autônoma do México).

Conclusiones:

Em suma, esta pesquisa defende que a inserção de mulheres, negros, deficientes e LGBTQIA+ produzem mudanças e transformações na estrutura e incomoda as forças conservadoras (mesmo as existentes no serviço social brasileiro) que querem se perpetuar com seus privilégios. Entretanto, a universidade pública deve ser espaço de fortalecimento e emancipação destes sujeitos políticos. Daí a necessidade de promover e organizar instrumentos de defesa, permanência e efetivação dos direitos sociais e de garantia da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos, contra ideologias conservadoras e elitistas, inclusive, através de práticas socioeducativas e emancipatórias, somadas às ações de concessão de benefícios assistenciais como por exemplo, alimentação, transporte, acesso à internet, moradia, entre outros.

Consequentemente, defende-se que a Política de Assistência Estudantil diretamente implicada em dar respostas às expressões da questão social, as vulnerabilidades sociais também precisa enfrentar processos de dominação-opressão característicos das relações sociais brasileiras classista, racista, patriarcalista, heteronormativas/homofóbicas, capacitistas, os quais precisam ser enfrentados enquanto expressões que dificultam ou impossibilitam a permanência, de estudantes-trabalhadores(as, es) e demandam políticas institucionais afirmativas e inclusivas, garantindo o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Ultrapassando o padrão, exposto por Behring; Boschetti (2007), enquanto ações restritas, pontuais e compensatórias, o que as deixam limitadas no que diz respeito à prevenção e redistribuição conforme ideário neoliberal. Cabe ao movimento estudantil, a mobilização discente para que entendam a importância da luta pela Política de Assistência Estudantil e da Política de Ações Afirmativas, para garantir além do acesso, a permanência, o enfrentamento de adoecimento e das situações de violência que atingem mulheres, pobres e pretas, principalmente, pois é sobre estas que recaem o peso do sistema de exploração, dominação e opressão agravando as desigualdades sociais, inclusive nos espaços acadêmicos. Ao Serviço Social cabe reafirmar, insistentemente e numa perspectiva contra hegemônica, ações de enfrentamento em defesa de estudantes trabalhadoras em condição de vulnerabilidades sociais (classe, raça, gênero) de forma a referendar o projeto profissional em defesa dos direitos sociais e humanos da classe trabalhadora. O Serviço Social possui capacidade, competência e qualificação profissionais adequadas para contribuir nas intervenções e desdobramentos das violências por meio da sua atuação no campo das ações afirmativas, desde que assegurada a formação continuada e interdisciplinar. É necessário reafirmar e publicizar as demandas advindas de viés opressor e conservador, incorporadas no âmbito universitário utilizando-se do compromisso ético-político da profissão na garantia e defensa dos direitos consolidados, mas também instrumentalizando-se teoricamente, tecnicamente e politicamente para atuar nestes fenômenos de modo interdisciplinar e em articulação com a rede socioassistencial.

A lógica funcionalista neoliberal entende a universidade como uma instituição inserida no sistema capitalista, com serviços a serem vendidos e, por isso, atua para a sua precarização e privatização. Numa perspectiva histórico-crítica, o acesso ao ensino superior é um direito social e a universidade além de preparar para as profissões, deve ser um espaço com potenciais de transformação e fomentadora de resistências para um projeto de sociedade mais humana, justa e igualitária, contra as hierarquias sociais de classe, gênero e raça.

Portanto, se a educação, sob o prisma do capital, se converte em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada deste sistema metabólico, também e a partir dessa dinâmica é que se instauram as possibilidades de construção histórica de uma educação emancipadora, cujas condições dependem de um amplo processo de universalização do trabalho e da educação como atividade humana autorrealizadora. Trata-se, antes de tudo, de uma tarefa histórica, protagonizada por sujeitos políticos que compõem uma classe e precisam forjar processos de autoconsciência a partir da ação política, que produzam uma contra-hegemonia que atravesse todos os domínios da vida social, que impregne os modos de vida dos sujeitos singulares e sociais, as instituições educacionais e todas as demais também. Por esta razão, uma educação de caráter emancipador, ao mesmo tempo em que não prescinde da educação escolarizada, não se limita de forma alguma à mesma. (CFESS, 2013, p.18)

 

Lessa (CFESS, 2018), defende que debate sobre o trabalho profissional na assistência estudantil deve ser orientado na perspectiva do Serviço Social brasileiro de defesa de uma educação pública universal, laica e de qualidade. Assim, em sua análise, a política de educação é tardia, incompleta, subfinanciada e altamente mercantilizada. E ainda que nos últimos anos mais pessoas tenham tido acesso ao ensino superior, o número ainda é pequeno, por isso não se pode falar de democratização da educação, mas de uma expansão precarizada. “Estamos passando por um processo que chamo de ‘fascistização’ da vida social e das políticas sociais”, destacou.

Portanto, a partir dos estudos, observa-se que apesar da atuação do Serviço Social, por muitas vezes, limitar-se as atividades de caráter burocrático e imediatista, e deste modo, as demandas socioeconômicas e culturais, advindas das expressões da questão social característico do modo de produção capitalista, tornam-se camufladas e analisadas superficialmente pelas instituições. O Serviço Social pode, portanto, contribuir nas políticas de ações afirmativas através de intervenções eficazes e qualidades diante da análise crítica e partindo dos pressupostos ético-políticos, reconhecendo as raízes opressivas e desiguais presentes nas demandas cotidianas dos estudantes nas Universidades Públicas, as debatendo na formação acadêmica e incorporando na atuação do assistente social, partindo sempre na defesa dos princípios éticos e direitos humanos.

Ademais, torna-se importante destacar também sobre a importância e indissociabilidade entre as articulações das forças envolvidas na luta contra a violência e objetivam a permanência discente, que se trata da união entre a comunidade acadêmica e o movimento estudantil, que possui historicamente papel fundamental na luta e defesa pelos direitos dos estudantes na educação superior brasileira. É através desta unificação articulada e qualificada, juntamente com ações afirmativas efetivas, que se abrem os caminhos para o processo de democratização da educação superior, objetivando não só o egresso dos estudantes nas universidades, mas também a sua permanência sem qualquer tipo de violência e opressão.

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Palabras clave:

Permanência; Universidade; Serviço Social; Violência.

Descripción de la Publicación académica:

O fluxo migratório da Venezuela impactou significativamente os países da América Latina e do Caribe com que mais de 6 milhões de venezuelanos espalhados pela região. É nesse contexto que o artigo se insere, analisando aspectos da imigração venezuelana no Brasil com o objetivo de investigar a integração desta população antes e durante a pandemia de COVID-19. A pesquisa aborda questões referentes a rotas e fluxos, trajetória laboral, acesso à saúde, educação, violação à direitos e políticas migratórias buscando, desse modo, descrever as principais características sócio-demográficas da imigração venezuelana e as formas de mobilidade geográfica e laboral. Utiliza-se de uma metodologia mista, sendo quantitativa no aspecto de levantamento de dados estatísticos sobre a população imigrante e qualitativa ao trazer entrevistas semi-estruturadas feitas com imigrantes venezuelanos e atores-chave representantes da sociedade civil, organismos internacionais, governo federal e academia. Para tanto, o levantamento de dados contou com pesquisadores nos estados do Paraná, Paraíba, São Paulo, Roraima e Distrito Federal. Justifica-se a pertinência da temática à atualidade do fluxo migratório venezuelano e a necessidade de compreender os impactos trazidos pela pandemia de COVID-19.