Resumen de la Ponencia:
Roraima – enquanto lugar de múltiplas fronteiras (concretas e simbólicas) –, configura-se como um lugar de alteridades e, ao mesmo tempo de violências, de contradições e de conflitos sociais. Roraima é um estado marcadamente mobilizado pelas migrações internas e internacionais e pela presença constante de refugiados(as). Essa condição de estado transfronteiriço favorece a mobilidades de indígenas e nacionais dos países vizinhos, a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guiana. A crescente migração de venezuelanos para Roraima trouxe à tona a violação de direitos humanos, expressa em situações que envolvem racismo, sexismo, discriminação de classe – todas essas modalidades de dominação são parte de outra específica, a xenofobia, uma modalidade específica de racismo, aquela direcionada ao não brasileiro não branco. A xenofobia acirra o discurso patriótico, inclusive entre aqueles que, do ponto de vista do racismo interno, muitas vezes estão em polos opostos, como o negro e o indígena de um lado e, de outro, o branco. Esta violência difusa se traduz em atos de discriminação, limitação do exercício de direitos e violência psicológica e pode envolver processos mais violentos e organizados, associados a setores conservadores da sociedade, redundando em violência física e atentados contra a vida, como os vários episódios de violência e barbárie ocorridos em Pacaraima, Mucajaí e Boa Vista, por exemplo. O discurso de que a migração venezuelana é a responsável pelo aumento da criminalidade, da insegurança e da exaustão dos serviços públicos e, entre eles, o de saúde, encontra eco junto a população local. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo apresentar os resultados da pesquisa desenvolvida entre 2020-2022, financiada pelo CNPq-Edital Universal 2018 e pela PRPPG/UFRR/Pro-pesquisa 2020. O objeto da referida pesquisa foi compreender as diversas formas de inserção dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima, bem como as diversas formas de violência e violação dos direitos humanos contra os migrantes venezuelanos. O desenvolvimento da pesquisa se baseou em pesquisa qualitativa, no uso de diversos métodos, técnicas e instrumentais de pesquisa. Como um dos resultados podemos afirmar que, devido a pandemia e a dependência financeira as mulheres migrantes se encontram desamparadas e reféns em seus próprios lares. A ausência de uma rede de apoio, amigos ou familiares morando próximo dificultam a realização de denúncias. Mulheres e meninas que se encontram em condição de migrantes e refugiadas estão muito mais vulneráveis e suscetíveis à violações de Direitos Humanos, dentre elas, violência de gênero, abuso e exploração sexual.
Introducción:
O presente texto é parte dos resultados do projeto de Pesquisa Migração, Violência e Direitos Humanos em Roraima. Os membros do referido projeto fazem parte do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras (GEIFRON) vinculado à UFRR. A pesquisa contou com a colaboração de outros pesquisadores e de diversos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. No presente texto apresentaremos alguns aspectos do contextos sociopolítico da Venezuelana. Em seguida alguns dados e informações sobrea a migração venezuelana para Roraima, o papel do Estado, da sociedade civil e de Agências Internacionais no acolhimento e política de integração para os migrantes em Roraima. Depois, alguns dados e informações sobre a criminalização, segregação e violência sofridas por venezuelanos e venezuelanas em Boa Vista-RR. Por fim, algumas considerações finais.
Desarrollo:
Desde o início dos anos 2000 a Venezuela se tornou o centro das atenções das mais diversas mídias a escala planetária. Nas pautas dos mais renovados jornais, revistas e conglomerados multimídia a questão venezuelana ocupa um lugar preponderante sempre identificada com a palavra “crise”. Nas reportagens e artigos de opinião, destaca-se um quadro de instabilidade política e econômica que teria gerado uma crise humanitária, a qual seria a causa dos significativos movimentos migratórios de cidadãos e cidadãs desse país andino-amazônico-caribenho nos últimos 7 anos, que já soma vários milhões de pessoas deslocadas e, por isso, considerada pelos organismos internacionais como uma das maiores ondas migratórias na atualidade.
Para entender a complexidade sócio-histórica deste país situado a norte de América do Sul com uma extensão territorial de 916 445 km², com uma população aproximada de 32.219.521 habitantes e com as maiores reservas comprovadas de petróleo no mundo, entre outras características, faz-se necessário uma localização geopolítica no contexto do ação hegemônica dos Estados Unidos e, da mesma forma, deve-se refletir sobre os efeitos da crise mundial do modelo capitalismo e a emergência de novos polos que estão configurando novas hegemonias na dinâmica do capitalismo global.
Nas eleições de 1998 resultou vencedora a candidatura de Hugo Chávez Frías, que desenvolveu uma campanha eleitoral pela refundação da pátria com um processo constituinte. De fato, seu primeiro decreto após a posse foi a convocatória para um referendum que aprovasse esse processo para fazer uma nova constituição. O novo texto legal jurídico, que foi aprovado em referendum em dezembro de 1999, define o Estado venezuelano como multiétnico e multicultural dando visibilidade e reconhecendo indígenas originários, até as populações afro-venezuelanas, destacando a força cultural da mistura e do sincretismo como marcas de resistência à dominação colonial e neocolonial. A nova constituição que renovou todos os poderes, dá caráter de poder público ao órgão eleitoral (CNE) e cria o poder moral como Defensoria do Povo. Da mesma forma, a estrutura bicameral foi eliminada do parlamento criando a figura da Assembleia Nacional, estabelecido 6 anos para o mandato presidencial e incorporou a figura do referendo revogatório aplicável a todos os cargos de eleição popular, inclusive o de presidente ou presidente da república.
Com a aprovação da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, abriu-se o caminho para a criação de leis orgânicas que correspondam ao espírito de equidade e justiça social incluído no marco legal fundamental da nação. Assim foi aprovada a Lei de Terras em 2001, que tocou nos interesses de famílias tradicionais da oligarquia venezuelana que há mais de 100 anos consolidaram sua riqueza com a prática de grandes latifúndios. A partir desse momento as contradições entre os grupos de poder são aguçadas (cúpulas dos partidos políticos tradicionais, organizações empresariais, liderança da Igreja Católica, conglomerados mídia) e o governo bolivariano. Na mídia desenvolvem campanhas sistemáticas contra as ações do governo retomando um discurso anticomunista agressivo, típico do período da Guerra Fria.
A chegada de Hugo Chávez Frías à presidência da República da Venezuela e o projeto político da Revolução Bolivariana cria uma ruptura com uma tradição política bipartidária que durante 40 anos se manteve no poder respondendo aos interesses dos grupos de poder da oligarquia nacional e alinhada totalmente à política exterior do governo dos Estados Unidos e das corporações financeiras, petroleiras e midiáticas desse país do norte global.
No plano internacional, a política bolivariana se baseia no estabelecimento de alianças econômicas, comerciais e políticas de caráter estratégico com países como China e Rússia, em reativar e revigorar a OPEP como um passo fundamental para fortalecer o mercado de petróleo e aumentar os preços, para incentivar e motorizar processos de integração na região da América Latina e Caribe. Chávez incorpora as categorias de mundo multipolar e pluricêntrico para questionar a hegemonia Estados Unidos e seus aliados europeus. Em 2004, o presidente Chávez se declarou anti-imperialista e em 2005 afirmou o caráter socialista da Revolução Bolivariana. Nesse sentido, argumenta-se que é um socialismo contemporâneo, do século XXI, que, diferencia-se do socialismo real do Leste Europeu e incorpora a força histórico-cultural da América Latina para se apresentar como alternativa civilizatória contra o modelo decadente do Capital.
Na segunda metade da década dos anos 2000, o fortalecimento da OPEP levou a uma subida do preço do petróleo, que se refletiu em um aumento significativo na receita que permitiu ao governo bolivariano promover importantes programas sociais nas áreas de educação, saúde, nutrição, habitação, entre outros, que pretendeu saldar uma pesada dívida de exclusão social acumulada ao longo de décadas. Ao mesmo tempo, no âmbito latino-americano, grandes avanços nos processos de integração com a criação da ALBA, UNASUR, CELAC, PETROCARIBE, que caminharam lado a lado com a emergência de governos populares ou progressistas, mudaram o mapa geopolítico com giro à esquerda.
Nesse contexto, a posição do governo dos Estados Unidos tem sido de confronto permanente com o governo bolivariano da Venezuela, que com os anos tem piorado, indo do ataque no discurso da mídia, dos impasses diplomáticos à ordem executiva do presidente Barack Obama em 2015, no qual foi decretado que a Venezuela representaria um ameaça inusitada e extraordinária à segurança daquele país do norte, esse decreto se refletiu nas sanções políticas, econômicas e financeiras implementadas e reforçadas durante os governos de Obama e Trump, agora mantidas pelo governo Baden.
Após a morte do presidente Hugo Chávez em março de 2013, cinco meses depois de conseguir uma vitória eleitoral contundente para um quarto mandato presidencial, inicia-se uma fase de grandes pressões políticas e econômicas para o governo do presidente Nicolás Maduro, eleito em 14 de abril de 2013 com o apoio do Polo Patriótico. A característica mais predominante da oposição política, que vai responder aos novos partidos de direita como Primero Justicia e Voluntad Popular, é a violência que se apresentou desde o anúncio da vitória eleitoral de Nicolás Maduro e se estendeu nos anos 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Talvez, o ano 2017 tenha sido o mais forte com ações armadas diretas e ocupações territoriais, em 18 municípios da zona central do país, durante 100 dias.
O conflito não é apenas de violência direta, de confrontos de rua, mas que tem um ponto nevrálgico na esfera econômica. A nível internacional, apresentou-se uma queda no preço do petróleo a partir de 2014 que terá um forte impacto em um país onde o produto da renda do petróleo é sua principal fonte de riqueza. Internamente, apresentam-se, por um lado, os efeitos da hiperinflação no preço dos alimentos e serviços e, pelo outro, a manipulação monetária, contrabando de notas e consequente falta de moeda, assim como, o fortalecimento de um mercado paralelo de divisas que acaba por impor uma dolarização de facto à economia doméstica. Soma-se a isso o aumento do contrabando de alimentos e gasolina principalmente para a Colômbia.
Nesse contexto, a partir do ano 2015 toma força um processo migratório inédito na Venezuela, país que tradicionalmente tinha sido um lugar de destino da mobilidade humana tanto europeia quanto sul-americana, em diferentes momentos e por diversos motivos. Para entender a origem e o crescimento sustentado da migração venezuelana nos últimos anos, é importante considerar as práticas coercitivas unilaterais exercidas pelo governo dos Estados Unidos, e outros governos sob sua influência, contra a República Bolivariana da Venezuela, que afeta a economia do país e, consequentemente, da população em geral.
A coerção financeira é uma prática utilizada por algumas organizações internacionais (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento [BIRD]), bancos regionais para a América, África e Europa Oriental, o FMI e suas contrapartes regionais, como o Fundo Monetário Europeu) quando emprestam dinheiro, condicionalmente, para enfrentar crises financeiras nos países. No caso venezuelano, responde mais a uma tática de uso da coerção como recurso na dinâmica da política internacional. A Lei 113-278 do governo dos Estados Unidos que apoia medidas coercitivas unilaterais contra a Venezuela entrou em vigor em 2015, mesmo ano em que foi desencadeado o processo de migração venezuelana.
Ao longo do século XX, a Venezuela consolidou sua condição de país petroleiro e, ao mesmo tempo, importador de bens, serviços e tecnologias. As barreiras às transações comerciais criadas pela aplicação da Lei 113-278 e pelas ordens executivas dos governos Obama e Trump tiveram grande impacto na economia do país e, consequentemente, nas condições socioeconômicas da população, com maior destaque nos últimos sete anos, período de aumento sem precedentes das ondas migratórias originárias daquele país.
Migrantes e refugiados venezuelanos em Roraima
Ao final de 2021, havia no mundo 89,3 milhões pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos. Isso representou um crescimento de 8% em relação ao ano anterior e bem mais que o dobro verificado há 10 anos (ACNUR, 2021). Destas, cerca de 20% encontram-se nas Américas. Até dezembro de 2022, mais de 7 milhões de migrantes no mundo eram venezuelanos. Na América Latina e Caribe são quase 6 milhões distribuídos, principalmente na Colômbia com 2 milhões e 400 mil e Peru com 1 milhão e 490 mil configurando os países que mais receberam os migrantes venezuelanos. O Brasil representa o 5º. Pais dentre AL&C e conta com 388 mil e 100 venezuelanos no território brasileiro. (RV4, 2022).
De janeiro de 2017 até novembro de 2022 havia entrado no Brasil 822.854 venezuelanos e, destes, 416.297 saíram do pais pelas fronteiras com a Venezuela ou com destino a outros países. Dessa forma, há um saldo de 406.557 venezuelanos no território nacional (OIM, 2022). O perfil da população migrante que buscou a regularização migratória nesse período é de 52% do sexo masculino e 48% feminino; a faixa etária predominante é de uma população jovem, economicamente ativa, ou seja, 33% tem entre 18 e 29 anos e 36% tem entre 30 e 59 anos. Nesse interim houve um aumento considerável da população menor de 18 anos que representa 28% de todos os migrantes (OIM, 2022).
A atuação do Governo Federal por meio da Força Tarefa Força-Tarefa Logística Humanitária (Operação Acolhida), apesar da militarização das ações assumiu papel importante no processo de acolhimento e interiorização dos migrantes venezuelanos a partir de 2017.
No entanto, os agentes das instituições religiosas e Organizações não governamentais da sociedade civil assumiram o papel de minimizar as situações de vulnerabilidades e violências contra esses migrantes ao chegarem em massa, no estado de Roraima, a partir do final de 2016. A atuação das Ong´S enquanto redes de acolhimento e assistência aos migrantes contribui para o registro da temporalidade das redes de ajuda, assistência e acolhimento e de uma história antecedente, “extraoficial”, da acolhida no estado. O trabalho de pessoas e entidades da sociedade civil promovendo ações de acolhimento quando inexistia qualquer outro tipo de intervenção oficial junto aos migrantes e frente ao descaso das autoridades com relação ao tema se mostrou uma tarefa fundamental. A visibilidade, a articulação e às ações da sociedade civil local permitem conhecer várias experiências e memórias da hospitalidade e acolhida que ficaram subsumidas às “grandes narrativas” do acolhimento produzidas no âmbito das Agências Internacionais e das Forças Armadas (DERRIDA, 2000; DERRIDA e DUFOURMANTELLE, 2003)
Consideramos a primeira fase do Acolhimento aquela realizada entre 2016-2017 quando os migrantes venezuelanos enchiam as praças e ruas da cidade e se encontravam em um estado de completa vulnerabilidade social, sem receber nenhuma forma de atenção das autoridades. Essa primeira fase foi marcada pelo protagonismo de entidades religiosas, católicas e evangélicas; atuação do Sindicato da Construção Civil (SINTRACON) e de iniciativas voluntário-informais de pessoas não necessariamente ligadas ao universo religioso. Essas primeiras ações diziam respeito às campanhas de arrecadação de alimentos e de roupas, a distribuição de alimentos e cestas básicas, fornecimento de orientações e assessoria jurídica aos imigrantes, além da organização de audiências públicas para sensibilizar e pressionar o poder público local sobre as condições desses migrantes. No entanto, com o aumento da mobilidade humana e a “omissão planejada” do estado e municípios, a 1a Vara da Infância e da Juventude determinou o estabelecimento de um centro de acolhimento, inicialmente no ginásio poliesportivo, localizado no Bairro Pintolândia. O novo lugar passou a ser o primeiro abrigo para migrantes indígenas refugiados warao em Boa Vista. Enquanto os migrantes indígenas, maioritariamente da etnia Warao, eram precariamente atendidos através do trabalho da ONG Fraternidade Internacional, que gerenciava o abrigo em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, aumentava o número de migrantes não indígenas que chegavam ao estado e que passavam a ocupar as principais praças e vias da cidade.
Na ausência de qualquer tipo de política ou de atenção à questão migratória pelas autoridades, os criollos, venezuelanos não indígenas (pessoas solteiras, famílias com crianças, mulheres grávidas, idosos, entre outros) ficavam à mercê da caridade de particulares e/ou da assistência das diferentes entidades, especialmente as religiosas. Duas coisas chamaram a atenção nessa primeira fase do Acolhimento, ou seja, uma atuação bastante politizada das entidades ligadas à Igreja católica cujo escopo das atividades extrapolava o viés meramente caritativo atribuído às iniciativas religiosas. A questão migratória em Roraima confirma as proposições de Avritzer (2012, p. 394) de que a sociedade civil brasileira conta com um forte associativismo religioso que transcende à questão da ajuda, pois muitos movimentos identificados com a Teologia da Libertação atuam também na organização dos “pobres para reivindicar bens públicos”. O protagonismo de entidades associadas a denominações de caráter ideológico-dogmático distinto, a cooperação inter-religiosa transcendia o expecto do catolicismo e incluía também o neo-protestantismo, o espiritismo e algumas religiões de matriz africana. Iniciativas de entidades que não possuíam recursos, ou apenas recursos limitados, eram financiadas por denominações mais bem capitalizadas. No campo das organizações financiadoras, a relevância da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons) e de organizações espíritas Kardecistas foi destacada por coordenadores de outras entidades religiosas e, inclusive, de organizações não confessionais como sendo uma parceria fundamental.
No âmbito da igreja católica, os relatos apontam para iniciativas de algumas paróquias, com destaque para a Igreja da Consolata (em Boa Vista) e a Igreja de Pacaraima e, de modo especial, para atuação da Pastoral Universitária, Pastoral dos Migrantes, do Centro de Migração de Direitos Humanos (CMDH – Centro diocesano), Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH – Irmãs Scalabrinianas) e a Cáritas, foram citadas como as principais entidades envolvidas. No cenário evangélico, a igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a igreja Betesta, a igreja Metodista, dentre outras foram citadas. E no contexto de entidades que escapam essa classificação, o papel das entidades Espíritas e da Maçonaria foi bastante ressaltado.
Partindo das informações dos interlocutores, no campo da participação evangélica outras ações de acolhimento mais individualizadas e corporativistas foram desenvolvidas e, portanto, não podem ser negligenciadas. Com destaque para as ações voltadas exclusivamente a migrantes “irmãos de fé” realizadas pela igreja Assembleia de Deus e, inclusive, as doações realizadas por essa denominação religiosa que extrapolavam o território brasileiro, isto é, em determinado momento se configuraram em doações de alimentos enviados às igrejas assembleia em Venezuela.
O segundo momento ou segunda fase do acolhimento constituiu-se em ações humanitárias coordenadas pelas Forças Armadas e pelas Agências Internacionais, agregando sob esse comando, denominado de Operação Acolhida, um conjunto de entidades que já atuavam no território e outras tantas que surgiram a partir de então, atraídas pela “publicidade humanitária”, que ganhou outra dimensão a partir desse momento, e/ou a convite desses atores baseados no prestígio internacional das entidades convidadas e/ou da experiência de cooperação que já possuíam com as mesmas, em outros contextos de ajuda humanitária, como foi o caso da chegada do Exército da Salvação em Boa Vista.
A instalação das Agências da ONU (ACNUR, OIM) na universidade e a criação do Centro de Referência para Imigrantes e refugiados (CRIR), um prédio da universidade (o chamado Malocão Cultural), passando a ser coordenado pela Acnur em parceria com outras entidades foi um marco no processo de Acolhimento com um mínimo de planejamento. É importante salientar, que com a chegada das Agências da ONU, as atividades anteriormente desenvolvidas pelas distintas entidades continuaram sendo desenvolvidas. Algumas das quais ampliaram o escopo dessas atividades em face o aporte econômico mobilizado por esses novos atores e que, portanto, possibilitou o estabelecimento de distintas e novas formas de cooperação e parceria. Mesmo assim, o aumento progressivo da migração venezuelana resultou na superlotação das praças, especialmente da Praça Simon Bolívar, onde muitos migrantes ficavam alojados.
Em 23 de março de 2018, a comitiva das Forças Armadas iniciou suas atividades no estado de Roraima por meio da Força Tarefa Logístico-Humanitária, denominada Operação Acolhida como uma frente de apoio às ações que estavam em curso, especialmente no âmbito logístico, tendo como eixo três frentes de atuação: acolhimento, abrigamento e interiorização.
Da cooperação entre as Agências da ONU (peritas na ajuda humanitária) e as Forças Armadas (peritas em operações logísticas), as ações humanitárias ganharam uma face mais institucionalizada e militarizada também. Isto é, a combinação entre autoridade e expertise no tema conduziu estes atores a assumirem a gestão (coordenação) das ações de acolhimento. E, a partir de então, até certo sentido, praticamente todas as iniciativas anteriores passaram a estar atreladas à Operação Acolhida, as suas normas e tradições. No que se refere especificamente a Operação Acolhida há uma forte publicidade produzida pelas Forças Armadas, e que ganham repercussão em outros meios de comunicação em torno de todas as ações promovidas no âmbito da Operação. Enquanto algumas entidades cujas ações são muito relevantes para as atividades da acolhida, porém pouco ou nada visibilizadas nas propagandas oficiais, as Forças Armadas e as Agências Internacionais levam a fama e ganham prêmios pelos esforços empreendidos no âmbito da Operação. A premiação desses dois atores pelo trabalho de acolhimento aos venezuelanos, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos, em novembro de 2018 é um exemplo. Na ocasião, a pouca relevância dada aos esforços das entidades com forte protagonismo nas ações de acolhimento no estado foi motivo para críticas e ressentimentos por parte de algumas entidades.
Ainda em 2017, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização internacional para as Migrações (OIM) e, posteriormente outras agências da ONU constituíram um Comitê Interinstitucional com representantes dos governos estadual e federal para dar as primeiras respostas ao fluxo migratório venezuelano em um âmbito macro. Entidades da sociedade civil que realizavam algum tipo de ação foram convidadas a se integrarem à Operação Acolhida a fim de potencializar e operacionalizar as ações. Segundo Sarmento (2019), a inserção das Forças Armadas na questão humanitária tinha como finalidade compor a frente de apoio às ações que estavam em curso, especialmente no âmbito logístico, tendo como eixo três frentes de atuação: ordenamento da fronteira, abrigamento e a interiorização.
Na fronteira entre Brasil e Venezuela, em Pacaraima, há uma estrutura da Operação Acolhida com apoio de diversos órgãos que realizam o primeiro atendimento com objetivo a organização e regularização da entrada e saída dos migrantes no Brasil. A trajetória da saída até a chegada dos migrantes na fronteira está dividida em espaços e etapas que ordenam a regularização do migrante: o primeiro passo é a entrada no complexo construído pelos militares, no Posto de Recepção e Identificação. Nesse espaço são realizadas a recepção e orientação aos imigrantes venezuelanos; identificação e controle de entrada; imunização e, se for o caso: regularização migratória das crianças e migrantes refugiadas e outras assistências de garantia de direitos; o segundo passo é o Posto de Interiorização e Triagem onde são realizados o cadastro e regularização migratória, emissão de CPF, carteira de trabalho, atendimento social para identificação das situações de extrema vulnerabilidade (mulheres gravidas, idosos, crianças desacompanhadas, entre outros), proteção e defesa de direitos; o terceiro passo é a passagem pelo Posto de Atendimento Avançado onde são realizadas a atenção médica de emergência e casos de isolamento. O Alojamento Temporário em Pacaraima recebe os migrantes em três situações: os que passaram pela triagem e que não terminaram os procedimentos regulatórios; os que optaram pelo processo de interiorização e aqueles que aguardam serem movimentados para aos abrigos em Boa Vista. Havia, no início do processo migratório, um Posto de Recepção e Apoio no entorno da Rodoviária Internacional de Boa Vista criado para atender aos migrantes e refugiados desabrigados onde eram oferecidos serviços de informações, local para banho, instalações sanitárias, guarda-volumes, local de distribuição de doações e alimentos e refeitório. Hoje, os serviços oferecidos aos migrantes em Boa Vista por esse posto fazem parte do complexo de serviços oferecidos a partir da restruturação do espaço e fusão dos abrigos de emergência.
Até 2021, a ACNUR administrava 13 abrigos de emergência em Roraima para refugiados vulneráveis e população migrante, incluindo indígenas. Atualmente, existem 9 abrigos que acomodam quase 7.000 indivíduos, com aproximadamente 60% da população abrigada permanecendo menos de 6 meses (ACNUR, 2022). A gestão dos abrigos é compartilhada entre Ministério da Cidadania, Forças Armadas e ACNUR e a execução das atividades nos abrigos são terceirizadas com algumas Organizações não governamentais, como: Fraternidade sem Fronteiras; Associação de Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil (AVISI), Agencia Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia (ADRA). O antigo abrigo Rondon 3, que abrigava as populações indígenas venezuelanas (Warao, Enepa, Pemon) foi transformado no Tuaranoko e para lá foram transferidos os indígenas dos abrigos desativados: Tancredo Neves, Pintolândia, Nova Canaã. Muitos indígenas, principalmente do Abrigo da Pintolândia, se recusam a ir para o novo espaço e resistem aos “ procedimentos de gestão de abrigos mais padronizados” (ACNUR, 2022). Devido à resistência, principalmente dos warao, a Força Tarefa da Operação Acolhida tem realizado uma desativação “lenta e gradual”. São 180 pessoas que permanecem no espaço do antigo ginásio. As ameaças da suspensão do apoio básico da ACNUR e da infraestrutura local, como abastecimento de agua e eletricidade, a entrega de alimentos segue no local são constantes.
Os postos de acolhimento e dos abrigamentos oficiais, enquanto política emergencial, não absorve a maior parte dos migrantes que adentram ao estado e, portanto, dirigem-se às ocupações em espaços públicos, privados ou tornam-se pessoas em situação de rua. A Policia Federal indica que, de janeiro de 2017 até novembro de 2022, foram autorizadas 338.365 residências (temporárias e por tempo indeterminado) para venezuelanos no Brasil (OIM, 2022). Não há um dado exato de quantos estão residindo no estado de Roraima, embora algumas estimativas apontem algo em torno de 129.000 venezuelanos (OIM/ONU, 2022)
A Organização Internacional de Migração (OIM), em sua última pesquisa de população venezuelana refugiada e migrantes forma de abrigos em Boa Vista, realizada em outubro de 2022 contabilizou 1.869 venezuelanos vivendo em ocupações espontâneas (espaços públicos ou privados) e em situação de rua. No mês anterior eram 1.702 venezuelanos. Portanto, foi registrado um aumento de 9% da população refugiada e migrante venezuelana fora dos abrigos. No Posto de Recepção e Apoio (PRA), foram 15% a mais de pessoas nos serviços de pernoite em comparação a setembro. A população das ocupações espontâneas subiu 3% em relação ao mês anterior. Foram contabilizadas 206 pessoas em situação de rua (OIM, outubro, 2022). Já em Pacaraima, o número de venezuelanos nessas condições é ainda maior. Foram contabilizados 2.193 e, em setembro eram 2.155 venezuelanos. A oscilação entre setembro e outubro foi menor, 1%. O pico ocorreu em novembro de 2021, em plena pandemia e fechamento da fronteira, quando 3.531 venezuelanos viviam nessas condições (OIM, outubro, 2022).
Os dados têm indicado uma mudança no perfil do migrante venezuelano em Roraima. Ademais, do perfil socioeconômico e educacional ser de pessoas com menor grau de instrução escolar e profissional, o número de crianças e adolescentes, idosos e com alguma deficiência física ou com doenças crônicas tem aumento significativamente nos dois últimos anos. A pesquisa da OIM, de outubro de 2022 em Boa Vista, indicou que 71 pessoas se encontravam com doenças crônicas; 45 com dificuldade de locomoção/deficiência física ou visual; 71 idosas; 06 idosos desacompanhados, 07 crianças e adolescentes desacompanhados; 20 adolescentes e mulheres estavam gravidas. Em Pacaraima os números não são mais animadores: 64 pessoas se encontravam com doenças crônicas; 53 com dificuldade de locomoção/deficiência física ou visual; 79 idosas; 31 idosos desacompanhados, 02 crianças e adolescentes desacompanhados e 14 adolescentes e mulheres grávidas.
Todas essas se encontravam em ocupações espontâneas ou em situação de rua o que agrava as condições de vulnerabilidade econômica, social e expõe os migrantes a às mais diversas formas de violência.
Conclusiones:
A atual dinâmica migratória na Amazonia e, em particular no estado de Roraima demonstra a existência de problemas sistêmicos, comuns ao processo histórico e permanente que acompanham as migrações em toda Pan-Amazônia. É inegável que os migrantes são portadores de mudanças importantes tanto no modo de vida das sociedades de origem quanto naqueles de destino migratório. Os migrantes contribuem para ampliar a visão do espaço amazônico para além das fronteiras brasileiras e relacioná-los com a ideia de simultaneidade de tempos e espaços.
Identificamos que os nacionais e estrangeiros e as cidades que os recebem não ficam ilesos à migração. A propósito, ainda que não seja essa a representação hegemônica, é inegável a contribuição dos migrantes para o desenvolvimento da Amazônia, uma vez que os deslocamentos de populações fazem circular novas bases de produção, transferências de tecnologias e conhecimentos enriquecendo, em maior ou menor grau, as relações culturais, sociais, políticas e econômica. Nesse sentido, os migrantes e refugiados, longe de configurarem-se como problema social, representam avanços importantes para a região..
No entanto, as situações de violências vividas pelos venezuelanos não são produzidas tão somente por aqueles que historicamente passam por processos de humilhação, mas por dominadores/dominantes principais responsáveis pela perpetuação da violência. Cabe uma ressalva quanto à diferenciação, do ponto de vista teórico, daqueles que agridem os imigrantes por defesa psíquica, isso é, por recusa inconsciente de se deparar com uma situação próxima à sua – já que ela (a situação) lhe seria angustiante –, daqueles que primam pela exclusão dos considerados forasteiros apenas para a manutenção de seus próprios privilégios.
A discursividade anti-imigração no estado de Roraima por parte de políticos, de agentes dos governos nas três instancias e de grande parte da sociedade civil se contrapõem às ações implementadas por alguns desses atores, como a atuação das Igrejas, das Ong´s e de particulares. Se, por um lado a atuação do Governo Federal por meio da Força Tarefa Operação Acolhida e do seu caráter militarista, dos “protocolos” rígidos e muitas vezes etnocêntricos e eurocêntricos das Agencias Intragovernamentais e de algumas empresas no controle, principalmente, dos abrigos que, em algumas situações, levam á violação de direitos, por outro, não se pode deixar de considerar o papel desses atores na minimização das condições de vulnerabilidade dos migrantes e refugiados venezuelanos e venezuelanas em Roraima.
As tentativas de humanização do acolhimento aos imigrantes em Roraima é um fenômeno extremamente recente, apesar das migrações não o serem. Portanto, é o momento de reavaliá-las a partir de uma perspectiva decolonial, ouvindo os sujeitos migrantes na elaboração de políticas migratórias e na proteção dos direitos dos migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas e suas famílias.
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Palabras clave:
migração venezuelana; migração para Roraima; violências; Direitos Humanos
