Resumen de la Ponencia:
As energias renováveis podem e devem se configurar em um instrumento de protagonismo para atender as metas globais de mudanças climáticas, seja do ponto de vista da mitigação das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) ou da adaptação aos impactos climáticos. Para isso, há a necessidade de um planejamento energético alinhado às questões climáticas, no qual os atores envolvidos pensem, elaborem e implementem políticas públicas de integração entre energias renováveis e mudanças climáticas, de maneira a construir e efetivar uma agenda governamental climática e que integre as energias renováveis como estratégicas. Partindo desta ideia, o objetivo deste artigo é discutir como o planejamento energético do Brasil tem internalizado o tema das mudanças climáticas, sobretudo na perspectiva da adaptação, compreendendo as interfaces entre as questões climáticas e energéticas. Para tanto, a metodologia deste estudo segue as orientações de uma pesquisa com abordagem de natureza qualitativa, utilizando-se de levantamento e análise de referenciais bibliográficos sobre a temática, assim como de pesquisa e análise de documentos e de outros dados secundários relacionados ao tema do planejamento energético brasileiro. A análise destes dados se dá por meio da análise de conteúdo. A partir desses dados, os resultados indicam que o planejamento energético do Brasil apresenta uma série de desafios e lacunas no que diz respeito à incorporação das questões climáticas em sua agenda. À guisa de conclusões, este trabalho sugere que o planejamento energético no Brasil não é pensado, construído e efetivado numa perspectiva de integração das energias renováveis com as mudanças climáticas, tampouco com vistas a subsidiar a promoção de processos de adaptação climática e de construção de capacidade adaptativa climática nos territórios.
Introducción:
O setor energético é, globalmente, o responsável principal pelas emissões de GEE, pois se trata do setor produtivo que emite aproximadamente 73% do total desses gases (Ge; Friedrich; Vigna, 2020), contribuindo, assim, para a intensificação das mudanças climáticas e seus impactos impostos nos diferentes níveis territoriais. No campo do setor de energias, de acordo com os dados disponibilizados por Ge et al. (2020), a geração de eletricidade e calor, o transporte, assim como a fabricação e construção civil são os três subsetores que mais emitem GEE no âmbito mundial, representando, respectivamente, 30%, 15% e 12% do total.
No Brasil, diferentemente do cenário global, o setor com maior representatividade no quadro de emissões de GEE, em especial de dióxido de carbono (CO2), é o de mudanças de uso da terra e florestas. Isso porque é responsável por cerca de 49% das emissões totais de GEE no país, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) (SEEG, 2021). O setor energético vem em terceiro lugar, com quase 18% das emissões totais de GEE (SEEG, 2021).
Ainda que o setor de energias não seja o responsável principal pelas emissões totais de GEE no Brasil, é importante compreender como o mesmo tem se configurado em um setor estratégico para o enfrentamento das mudanças climáticas, por meio da elaboração e implementação de políticas públicas ou ações climáticas, sejam do ponto de vista da mitigação ou da adaptação, sobretudo em virtude do alinhamento que se tem buscado, pelo menos à nível internacional, entre as questões climáticas e energéticas.
Nesse sentido, a escassez de recursos hídricos, bem como a abundância de outros recursos naturais e renováveis no Brasil são fatores relevantes para um planejamento energético que considere outras fontes energéticas, particularmente de base renovável, buscando uma diversificação da matriz energética, com consequências sobre a segurança energética do território. Estudos consideram que a busca por opções de diversificação da matriz energética de um território é um caminho essencial para preservar um planejamento energético eficiente, eficaz e efetivo (Guerra, Dutra, Schwinden & Andrade, 2015; Silva, Pimenta, Assireu & Spyrides, 2016).
Diante desse contexto, é importante compreender como o planejamento energético no Brasil aproxima as questões climáticas ao seu discurso, pensando na construção e efetivação de uma agenda governamental voltada às mudanças climáticas, nas quais as energias renováveis sejam estratégicas, especialmente em um contexto de país com forte atuação na produção de “novas” fontes de energias renováveis.
Nessa ótica, o objetivo deste artigo é discutir como o planejamento energético do Brasil tem internalizado o tema das mudanças climáticas, sobretudo na perspectiva da adaptação, compreendendo as interfaces entre as questões climáticas e energéticas. Para esta análise, este estudo se ancora em uma pesquisa de natureza qualitativa, fazendo uso de levantamento bibliográfico e pesquisa documental como instrumentos de coleta de dados, e da análise de conteúdo enquanto técnica de análise.
Sob esta perspectiva, este artigo está estruturado, além desta introdução e das conclusões, em dois momentos. O primeiro é o relativo à metodologia, com apresentação e detalhamento das ferramentas metodológicas utilizadas para construção deste trabalho; já o segundo se refere à análise e discussão dos resultados, observando se e como as questões climáticas têm sido incorporadas ao planejamento energético brasileiro, de modo a pensar e discutir acerca das interfaces entre as questões climáticas e energéticas.
Desarrollo:
Internacionalmente, agendas institucionais como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ou simplesmente “Agenda 2030”) argumentam que as energias renováveis são um caminho vital para o enfrentamento das mudanças climáticas, configurando-se, principalmente, em uma saída mitigadora das emissões de GEE.
Em relação ao Acordo de Paris, firmado em Paris, na França, no ano de 2015, as energias renováveis aparecem ainda de forma incipiente, ao passo que são colocadas como uma necessidade para a África no que diz respeito ao seu acesso, de modo universal, pelas populações (Organização das Nações Unidas [ONU], 2015a). Diferentemente desse Acordo, a Agenda 2030 apresenta o fomento às energias renováveis como um de seus 17 Objetivos, o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 07, cuja finalidade é “Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos” (ONU, 2015b).
Ainda que as energias renováveis sejam uma medida mitigadora das mudanças climáticas por meio da menor emissão de CO2 para a atmosfera, é preciso também pensar, refletir e discutir as energias renováveis como um meio de adaptação às mudanças climáticas, tendo em vista a ocorrência massiva de eventos climáticos extremos, como as inundações e os longos períodos de estiagens.
Nesse contexto, no qual se busca por alternativas para enfrentar as mudanças climáticas e seus impactos nos níveis locais (como estados e municípios), o planejamento energético pode ser um instrumento nessa perspectiva. Este planejamento pode ser pensado e discutido pelos atores estatais e não-estatais (como setor privado e sociedade civil) como um caminho para a construção e efetivação de uma agenda governamental voltada às questões climáticas e que integre as energias renováveis como uma estratégia, especialmente do ponto de vista adaptativo.
Para pensar em planejamento energético, uma das dimensões é a diversificação da matriz energética, compreendida nesta discussão como um meio de estabelecimento da segurança energética (Ang, Choong & Ng, 2015) a partir do momento em que se diversifica a matriz energética desses territórios por meio da inserção dessas “novas” fontes de energia e possibilidades de geração de eletricidade. Nessa ótica, Reis (2015) pondera que diversificar a matriz energética é importante para a construção e o desenvolvimento da segurança energética interna dos territórios. Por isso, ter uma diversificação de recursos e fornecedores para a produção e geração de eletricidade em um território é uma estratégia de redução do risco global de fornecimento de energia (Mathiesen, Lund & Karlsson, 2011).
Ademais, diversificar a matriz energética dos territórios é apresentado como um dos caminhos para atender os objetivos e as metas globais de mudanças climáticas (Eyre, Darby, Grünewald, McKenna & Ford, 2018), passando a ter destaque num cenário de preocupações e desafios relacionados ao crescimento de demandas por energia e à intensificação das mudanças climáticas (Aslani, Helo & Naaranoja, 2014).
Em meio aos riscos das mudanças climáticas sobre o setor energético, em especial o hídrico, a diversificação energética se apresenta como uma estratégia de adaptação climática, tendo em vista que, com a inserção de “novas” fontes renováveis, haverá outras possibilidades de geração de energia elétrica para as populações, deixando o território de ser dependente de uma ou poucas fontes de energia.
No âmbito do Brasil, muito embora o território possua um alto potencial para promoção e ampliação de fontes de energia não renováveis, apresenta também uma alta capacidade de exploração e produção de fontes energéticas renováveis (como eólica, solar, biomassa, hidrogênio e energia dos oceanos) (Silva & Cândido, 2015) devido à sua localização físico-geográfica, favorável à convergência dos ventos e à irradiação solar, conforme mencionado anteriormente neste artigo.
A matriz energética brasileira é majoritariamente baseada na energia hidráulica, representando, segundo dados disponibilizados em 12 de janeiro de 2023 pelo SIGA/ANEEL, 58,04% do total (ANEEL, 2023). Principalmente a datar de 2002, com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA), regulamentado pela Lei n. 10.438, de 26 de abril, outras fontes energéticas de base renovável têm sido estimuladas no Brasil, como são os casos das energias eólica e solar. Respectivamente, estas fontes de energia representam 12,56% e 3,91% do total da matriz energética do país (ANEEL, 2023).
A produção de energia solar, diferentemente da eólica, é ainda bastante incipiente no cenário brasileiro. Entre os anos de 2019 e 2020, a produção de energia solar teve um crescimento de apenas 1%; todavia, é importante destacar que tal crescimento acontece num contexto de queda das energias tidas como “convencionais” (como a hidráulica) e das não renováveis (como a nuclear) (González, 2021). O principal incentivo de inserção de projetos de energia solar na matriz elétrica do Brasil aconteceu através do 6º Leilão de Energia de Reserva (LER), realizado pela ANEEL em 31 de outubro de 2014, negociando 31 projetos fotovoltaicos (Brasil, 2014).
Com tendência de ampliação dessas “novas” fontes de energia no Brasil desde o início do século XXI, auxiliando no processo de diversificação energética do país (Tolmasquim, Guerreiro & Gorini, 2007), a participação dessas fontes tem sido intensificada cada vez mais, sobretudo a partir de 2013 com a produção de energia eólica (González, 2021). A tendência é de que haja ainda mais a inserção dessas “novas” fontes até 2030 (de 2% em 2000 para 7% em 2030) e, por outro lado, a redução da lenha e carvão mineral (de 12% em 2000 para 16% em 2030) (Tolmasquim et al., 2007). Silva, Silva & Pessoa (2019 apud Teixeira et al., 2021) reforçam essa ideia quando assinalam que a previsão é de aumento da produção de energias renováveis no Brasil para os próximos anos.
De acordo com o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, documento do MME, a incorporação de novas fontes energéticas renováveis (como eólica, solar e biomassa), “evitará a emissão de 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico/ano, ampliando as possibilidades de negócios de Certificação de Redução de Emissão de Carbono, nos termos do Protocolo de Kyoto” (Brasil, 2007, p. 167-168).
A inserção de energias renováveis para a diversificação energética no Brasil, mas também em outros países, é estimulada por agendas como o Acordo de Paris, como pontuado anteriormente neste tópico. Este Acordo exige que cada país signatário apresente sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC), posteriormente transformada em Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) quando esse território ratificar o Acordo (ONU, 2015a). O Brasil ratificou oficialmente o Acordo de Paris em 2016. Inicialmente, a NDC brasileira considerou iniciativas tanto de mitigação das emissões de GEE quanto de adaptação aos impactos climáticos Para isso:
[...] o país se comprometeu a, por exemplo, i. aumentar a participação de bioenergia sustentável em sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, ii. restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e iii. alcançar sua participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030 (Teixeira & Pessoa, 2021, p. 16).
Com isso, o setor de energias renováveis é visualizado no Brasil como um grande potencial para enfrentamento das mudanças climáticas, tendo em vista a sua capacidade de geração de energia elétrica a partir de fontes energéticas renováveis. No entanto, em 2020, a NDC do Brasil foi atualizada. Ainda assim, a NDC brasileira não se mostra atualizada ao cenário global das mudanças climáticas. A revisão da contribuição reduziu a ambição do Brasil, inclusive permitindo que o país “emita mais gás de efeito estufa do que anteriormente previsto, pois mantém a mesma porcentagem na meta apesar do aumento no valor absoluto a que essa porcentagem se refere” (Romeiro, Genin & Felin, 2021).
Em termos gerais, os resultados e as discussões deste artigo abordam que o planejamento energético brasileiro apresenta uma série de desafios e lacunas no que diz respeito à incorporação das questões climáticas em sua agenda, como é o caso da falta de menção das mudanças climáticas nas legislações e políticas públicas de planejamento energético do país. Esses desafios e essas lacunas são retomados no tópico em sequência, quando são apresentadas as conclusões do artigo.
Conclusiones:
No Brasil, há uma série de políticas públicas e/ou ações direcionadas ao planejamento energético, buscando pensar sobre as necessidades atuais e futuras de energia do país, atendendo, assim, às demandas das populações que, por exemplo, vivenciam situações de baixa disponibilidade hídrica em virtude de períodos de estiagens. Nessa ótica, pode ser salientado que, com um planejamento energético alinhado às necessidades das populações e dos territórios, mas também aos possíveis riscos e impactos provenientes das mudanças climáticas em curso, situações de colapso energético e de disponibilidade de energia elétrica poderiam ser evitadas.
Por isso, a importância de enfatizar o protagonismo crucial que o processo de diversificação energética nos territórios, como do Brasil, exerce numa perspectiva de adaptação climática. Isso porque a diversificação energética acaba se configurando em uma forma de ajuste, no contexto das mudanças climáticas e seus possíveis impactos, de promoção de eletricidade a partir do surgimento de novas possibilidades de geração de energia elétrica, através das “novas” energias renováveis, como a eólica e a solar.
Ainda assim, o planejamento energético no Brasil não é pensado, construído e efetivado numa perspectiva de integração das energias renováveis com as mudanças climáticas, tampouco com vistas a subsidiar a promoção de processos de adaptação climática e de construção de capacidade adaptativa climática nos territórios. Dessa forma, o objetivo proposto no momento introdutório deste artigo é alcançado à medida que o trabalho conseguiu discutir acerca de como o planejamento energético brasileiro tem incorporado ou não às questões climáticas, especialmente do ponto de vista adaptativo, em sua agenda.
A discussão apresentada neste estudo é de suma importância acadêmica e social. Academicamente, o artigo é de suma relevância para o campo científico das interfaces entre as energias renováveis, as mudanças climáticas e os processos de adaptação, contribuindo para a compreensão de como as energias renováveis podem se configurar em uma alternativa para o enfrentamento das mudanças climáticas: do ponto de vista da mitigação das emissões de GEE, mas também da adaptação aos impactos climáticos. Em termos sociais, o trabalho se apresenta como relevante, visto que traz à nota a discussão sobre o atendimento das necessidades mundiais de eletricidade e das metas globais de mudanças climáticas.
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Palabras clave:
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