Resumen de la Ponencia:
Este estudo objetiva apresentar fundamentos gerais e refletir a atenção à saúde do trabalhador, na particularidade do trabalho informal. Trata-se de texto construído com base em revisão da literatura e documentos de organismos multilaterais e do Ministério da Saúde do Brasil. Assim, recorreu-se ao
Plan de
acción mundial sobre la salud de los trabajadores (2008-2017) da Organização Mundial de Saúde (OMS)
; ao Plano de Ação sobre a Saúde dos Trabalhadores 2015-2025, da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS)
; e a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT) de 2012, do Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira parte considera o Plano de Ação da OPAS que fundamenta-se nos objetivos do Plano de Ações da OMS para a saúde do trabalhador e vai além quando estabelece linhas de ações voltadas às especificidades da região. Os dois documentos analisam o contexto de saúde no trabalho na perspectiva da saúde ocupacional (SO) e medicina do trabalho (MT) e apontam a necessidade de diagnósticos sobre doenças e acidentes do trabalho, suas causas e prevenções; as viabilidades nacionais de atualização e criação de marcos jurídicos, políticas e planos nacionais de ST; implementação de ações de atenção à ST nos locais de trabalho; melhoria e aumento do acesso aos serviços de atenção à ST; criação de sistemas de notificações e informações que fundamentem ações de saúde e vigilância; a promoção de ações de qualidade de vida no trabalho; a integração e a intersetorialidade entre órgãos como os ministérios da saúde e do trabalho. Os documentos apontam como prioridade as intervenções e ações voltadas à atenção às populações em condições iníquas e de trabalho informal. No segundo item, a PNSTT fundamenta-se, nos preceitos da saúde coletiva que não se reduzem a perspectiva da SO e da MT, por entender, que o processo saúde-adoecimento no trabalho tem determinação social e resulta da contraditória relação entre capital e trabalho. Todavia, observa-se que, para além das contradições supracitadas, a PNSTT corrobora princípios, objetivos e estratégias de atenção à ST em geral, e em particular, daqueles que estão na condição de informalidade, como seu público prioritário. Os planos OMS/OPAS e a PNSTT corroboram entre si: o princípio de acesso e cobertura universal; à atenção prioritária às populações em situações de iniquidade em saúde e informalidade; a integração e intersetorialidade dos serviços, organismos e políticas públicas; a realização de estudos e formações necessárias ao enfrentamento das subnotificações dos adoecimentos, acidentes e mortes no trabalho; e a atenção primária e no território, no caso da PNSTT. Empiricamente observa-se crescente taxa de informalidade, por um lado, e por outro, as iniquidades e dificuldades de acesso a serviços de ST nos diferentes níveis de atenção. Hipóteses de estudo em curso.