Resumen de la Ponencia:

A presente proposta encontra bases nas reflexões iniciais advindas do projeto de pós-doutoramento, junto a Universidade de Coimbra. O referido estudo tem como objetivo geral analisar os impactos das Reformas Trabalhista (2017) e Previdenciária (2019) no Brasil. Trata-se de investigação com base em estudos bibliográficos e documentais, com abordagem qualitativa. No Brasil, durante as décadas de 1930 e 1940, foi estabelecido um amplo Código de Leis do Trabalho, o qual marcou o mercado nacional. Até meados dos anos 1970, o crescimento econômico e o processo de industrialização permitiram a expansão do assalariamento urbano. Mas, ao longo dos anos de 1980, Cacciamali (1989) mostra que houve um aumento nas relações assalariadas à margem da legislação trabalhista.Na década de 1990, em decorrência da implementação das políticas neoliberais no país, a negação das garantias dos direitos trabalhistas se exacerbaram. Em que pese, a chegada dos Partido dos Trabalhadores ao poder, nos anos 2000 (que significou avanços na proteção social dos/as trabalhadores), após o Golpe de 2016, a prática discursiva do Governo era de que o arrefecimento econômico e as altas taxas de desemprego estariam fundamentadas no excesso de proteção social e trabalhista. Neste sentido, o Governo Temer promoveu um conjunto de reformas no âmbito do trabalho, como Lei 13.429/2017, a Reforma trabalhista-, e a pauta antissindical. Como resultante, em dezembro de 2018, dos 92,6 milhões de ocupados, quase 40 milhões não tinha carteira assinada (IBGE, 2018; CAGED, 2018).Bolsonaro aprofundou os projetos de reformas, com a Medida Provisória nº 871 e posteriormente com a aprovação da Reforma da Previdência. A flexibilização da legislação, segundo dados do IBGE (2019), resultou em setembro de 2019, em mais de 12,5 milhões de desempregados/as. Emprego sem carteira assinada e trabalho por conta própria encontraram patamar recorde. As vagas existentes tinham como marca a precarização, com 41% dos ocupados/as estavam desprotegidos/as.Durante a pandemia (COVID-19) o desemprego chegou a patamares alarmantes, a taxa média de desemprego do Brasil em 2020 foi de 13,5%, a maior da série iniciada em 2012, o desemprego no Brasil era mais que o dobro da taxa média global e também o pior entre os integrantes do G20. A ausência de vínculos formais de trabalho e a desproteção previdenciária e trabalhista implicaram impactos significativos para o conjunto da classe trabalhadora neste contexto.Concluímos que as intervenções recentes no âmbito trabalhista e previdenciário, representam o modelo de desenvolvimento inserido na globalização mundial da economia, a finalidade é redução de custos através de contratos atípicos (parcial e temporário); terceirização; contratos intermitentes e uberização. A ressignificação do trabalho através das ideologias do empreendedorismo, do capital social, do empoderamento, sobretudo após da década de 1990, tem implicações históricas, que merecem continuadas reflexões e intervenções na realidade.  

Resumen de la Ponencia:

Esta proposta configura-se como análise de novos contornos do objeto de nossa investigação de tese de doutoramento (2019). Esta perscrutou a implementação do Programa Microempreendedor Individual – MEI e seus rebatimentos na divisão sexual do trabalho, no âmbito do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano. O Polo encontra-se entre a Zona da Mata e o Sertão de Pernambuco, englobando os municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, estendendo-se por outros 07 (sete) municípios do Agreste, atuando em atividades produtivas, comerciais e de serviços, sendo as facções uma de suas principais unidades produtivas. Do total de 18.803 unidades produtivas existentes no Polo-10, cerca de 43% são facções. Nos três principais municípios, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, as facções correspondem a 40%, 18% e 23%, com referência aos 100% do Polo-10. O maior número de facções encontra-se em Caruaru, representando 71% do total de unidades produtivas do município. Importante destacar que cerca de 80% das unidades produtivas são informais e que as facções têm um percentual ainda maior, chegando a 93%, de informalidade. Estas três cidades a confecção é peça fundamental para o desenvolvimento econômico, articulando de modo inextricável a manutenção do alto grau de informalidade, o trabalho em domicílio como elemento fulcral e o trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres como indispensável. Nossa análise parte do conceito de divisão sexual do trabalho para compreender como historicamente os princípios de separação e hierarquia consolida uma concepção de trabalho centrado no humano universal, o homem, impelindo as mulheres ao fosso do trabalho precário, parcial e desprotegido, que se configuram como características fundantes do Polo. As mulheres tiveram (e retêm) um relevante papel no desenvolvimento da confecção no Polo, pois a atividade de costurar, considerada [socialmente] como característica feminina, desenvolvida no âmbito dos pequenos empreendimentos de base familiar, funciona como pilar principal de sustentação deste desenvolvimento econômico.  O objetivo da investigação atual é analisar a conjuntura da pandemia mundial, em razão da COVID-19, e suas implicações para as mulheres formalizadas através do MEI, considerando a prevalência do empreendedorismo por necessidade no Polo. Nossas questões de investigação envolvem reflexões sobre os impactos do estado de emergência nacional para o trabalho das mulheres “empreendedoras” - MEI (manutenção da condição formal de trabalho, desafios conjunturais e contextuais, etc), assim como a relação entre a ampliação do número de formalizações e o aumento do desemprego formal neste contexto. Segundo relatório do Ministério da Economia das 3,3 milhões de novas empresas abertas durante a pandemia, 2,6 milhões foram de MEIs, correspondendo atualmente a 56,7% do total de negócios em funcionamento no país. Como recurso metodológico instrumental, optamos por uma pesquisa de cunho bibliográfica e documental.

Resumen de la Ponencia:

O debate sobre desigualdade de acesso à terra possui uma longa trajetória no Brasil, em que as discussões têm se voltado para a concentração na estrutura fundiária e suas repercussões em termos de condições de vida e de trabalho no meio rural. No período recente, a formulação de políticas de reconhecimento de direitos territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos agregou um novo elemento às discussões, que diz respeito à questão étnico-racial. Em que pesem os avanços obtidos por meio de tratados internacionais em direitos humanos, como a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), os dados estatísticos evidenciam haver relação entre raça e distribuição da propriedade da terra no país alinhando-se às considerações de alguns autores, os quais apontam que essa categoria interfere na atribuição de papéis sociais na América Latina, determinando a forma de acesso a determinados bens. Levando em consideração tais fatos, a comunicação tem por objetivo analisar a relação entre raça e desigualdade na distribuição da propriedade da terra, em contexto de políticas de reconhecimento dos direitos territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos no Brasil sociais. Desenvolve-se o argumento de raça como fator que interfere na distribuição da propriedade fundiária, determinando quem tem (ou não) acesso à terra, amparado em um referencial teórico que busca transpor a premissa de que classe constitui a variável explicativa. Trata-se de uma temática que possui relevância no debate acadêmico e político atual, sobretudo em países como o Brasil. Para tanto, faz-se uso dos dados obtidos ao longo de uma pesquisa voltada para políticas de reconhecimento de direitos territoriais dos remanescentes das comunidades de quilombos no estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi realizada entre os anos de 2016 e 2018, e subsidiou a elaboração da tese de doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os dados obtidos evidenciaram que raça se configura em uma negação reiterada de garantias fundamentais, como os direitos territoriais dos remanescentes das comunidades de quilombos, os quais somente foram reconhecimento pela Constituição Federal de 1988. Os resultados da pesquisa se somam aos dados estatísticos oficiais, os quais vinham sinalizando a relação entre raça/cor e aceso à terra, permitindo superar a visão de que a variável classe é capaz de dar conta da complexidade da vida social e evidenciar raça como categoria que detém poder explicativo sobre desigualdades sociais.

Resumen de la Ponencia:

Vivenciamos um aumento brutal do desemprego acompanhado da expansão de diversas formas de subutilização da força de trabalho em todo o mundo, formando um verdadeiro exército global de reserva para o capital. Associado a isso, presenciamos a disseminação de novas modalidades de contratação laboral extremamente precárias, (quase sempre respaldadas pelos aparatos jurídicos dos Estados nacionais). Esses e outros acontecimentos indicados no transcorrer desta tese concorrem para reconfigurar, elevando a patamares mais elevados, o nível de precarização do trabalho, produzindo os piores efeitos para a classe trabalhadora. Esse panorama está circunscrito a uma nova fase de desenvolvimento do modo de produção capitalista, fortemente marcada pela financeirização, pela mundialização e pela recorrência constante às múltiplas formas e recursos tecnológicos disponíveis para condicionar os processos de trabalho. Isso faz parte do próprio estágio de regulação do modo de produção capitalista, no qual a perda dos direitos trabalhistas se alia à expropriação dos demais direitos sociais, como forma de atenuar os efeitos da crise capitalista e o seu avanço por todas as regiões do globo, dificultando e/ou comprometendo a obtenção das taxas de lucro – o que se traduz, para a classe trabalhadora, na exponenciação da subsunção real do trabalho ao capital, e, igualmente, na construção de determinadas formas de luta e resistência. Partindo dessa premissa, o presente estudo tem por objetivo refletir teoricamente acerca das atuais formas de subordinação do trabalho ao capital, destacando especialmente o espaço ocupado pelo precariado nesse processo. Do ponto de vista metodológico, estabelecemos revisão de literatura, a partir do diálogo com autores importantes ao tema, à exemplo de Antunes (2020), Abilio (2021), Filgueiras (2020), dentre outros.A partir da pesquisa desenvolvida, delimitamos a conclusão segundo a qual o entendimento do precariado está atrelado a um novo patamar de precarização e de subsunção real do trabalho ao capital. Destarte, acreditamos ser o precariado uma fração da classe trabalhadora. Um grupo heterogêneo, constituído nuclearmente pelos jovens e adultos, em geral com algum nível de certificação. Do ponto de vista laboral, esses sujeitos se inserem em relações de trabalho cada vez mais precarizadas, marcadas pela alta rotatividade, ou ainda, não conseguem adentrar no mundo do trabalho, passando, por isso mesmo, a engrossar e modificar o chamado exército industrial de reserva, mais expressivamente em sua camada flutuante. Nesse sentido, o precariado está associado a um novo nível de subsunção real do trabalho ao capital, fortemente apoiado na configuração contemporânea do capitalismo, em que o avanço da “indústria 4.0” – com tudo o que ela representa – tornam os sujeitos verdadeiros apêndices da tecnologia.

Resumen de la Ponencia:

O objetivo deste artigo é discutir a introdução de novas formas de remuneração a partir das reformas trabalhistas ocorridas em diversos países a partir de 1970 e, mais recentemente, de 2008. As reformas trabalhistas incidiram sobre a jornada de trabalho, os tipos de contrato, o nível de proteção ao emprego e sobre a forma de remuneração, com a introdução do salário por hora ou trabalho intermitente e do salário por peça. Foi realizada uma revisão de literatura sobre as reformas trabalhistas no Chile, México e Brasil para verificar as principais alterações no arcabouço jurídico desses países, no sentido de identificar o impacto da reforma trabalhista. Parte-se da hipótese de que as reformas trabalhistas nestes três países tiveram como principal objetivo promover a redução de salários. Ao final do estudo, confirmou-se a hipótese. As reformas trabalhistas analisadas introduziram novas formas de remuneração, como o salário por hora e por peça, promoveu um crescimento dos vínculos precários de trabalho e uma redução nos salários dos trabalhadores.

Introducción:

Uma lei do modo de produção capitalista, segundo Karl Marx (1984), é a de que o desenvolvimento progressivo da produtividade social do trabalho promove um decréscimo do capital variável (salário) e um aumento no consumo do capital constante (maquinário, matérias-primas) levando à queda do preço de cada produto individual, que passa a conter quantidade menor de trabalho. “Daí resultando diretamente que a taxa de mais valia, sem variar e mesmo elevando-se o grau de exploração do trabalho, se expresse em taxa geral de lucro em decréscimo contínuo” (MARX, 1984, p. 243). 

Para reverter essa lei, Marx afirma que o capital se utiliza de alguns instrumentos, dentre eles, o aumento do grau de exploração do trabalho e a redução dos salários[1]. Partindo da premissa de que, nos momentos de crise, o capital age com o objetivo primordial de incidir diretamente sobre esses fatores que atuam contrariamente à lei da tendência à queda da taxa de lucro, no intuito de manter a taxa de mais valia, buscou-se identificar na literatura sobre as reformas trabalhistas no Chile, México e Brasil, aspectos que confirmassem ou refutassem a hipótese de que tais reformas tiveram como objetivo primordial o aumento do grau de exploração do trabalho e a redução de salários dos trabalhadores. O objetivo também é estabelecer pontos de confluência entre as reformas trabalhistas ocorridas nesses três países.

Observa-se também que há uma tendência à flexibilização dos tempos de trabalho e das formas de remuneração. Essa tendência existe desde as crises de superacumulação do capital, nos anos 1970, e vem se aprofundando desde então. Com a financeirização, a partir dos anos 1980, e o neoliberalismo, os trabalhadores são colocados em concorrência em escala mundial acompanhando os movimentos de capitais (HUSSON, 2010). Processo que intensifica a flexibilização dos tempos de trabalho e das formas de remuneração, que, por sua vez, ganham maior impulso nos períodos de crises econômicas (DAL ROSSO, 2017). 

Dessa forma, procurou-se com esse artigo identificar se as referidas reformas trabalhistas contêm elementos que facilitam a flexibilização das horas de trabalho e das formas de remuneração. Nesse sentido, recuperou-se também neste artigo a discussão sobre salário por peça e por hora presente no volume I de “O Capital” (MARX, 1984). Partiu-se da hipótese de que as reformas trabalhistas do México, Brasil e Chile tiveram como objetivo reduzir os salários dos trabalhadores. A hipótese foi confirmada. As reformas trabalhistas nos referidos países tiveram como resultado, segundo a literatura e os dados primários analisados, o crescimento dos vínculos precários de trabalho e uma queda na remuneração.

Conclui-se que para entender o novo padrão de acumulação do capital, para o qual as reformas trabalhistas foram elaboradas, é importante observar que houve uma reintrodução do salário por peça e por hora, permitindo que a utilização da força de trabalho seja feita da forma mais adaptada possível às demandas do capital nesses tempos de crise econômica. Isso ficou expresso na figura do trabalho intermitente, introduzido no Brasil, e nas demais formas de remuneração por peça (demanda ou produtividade), introduzidas nas reformas trabalhistas chilena e mexicana. Analisa-se que essas formas de remuneração já existiam nos referidos países, no entanto, ganham maior amplitude após as reformas trabalhistas. O caso chileno, por sua vez, confirma essa tendência. A reforma trabalhista chilena foi a que contou com maior flexibilização da jornada de trabalho e das formas de remuneração e a mesma teve como resultado a redução drástica de salários dos seus trabalhadores e piora das suas condições de vida. 

As três reformas trabalhistas estudadas tiveram como objetivo a flexibilização dos tempos laborais. Para realizar essa flexibilização, foi preciso a introdução senão completamente pelo menos parcialmente de uma remuneração flexível, que permite ou o prolongamento da jornada de trabalho ou a sua utilização apenas no momento que convêm ao capital, aspecto importante em um contexto de crise econômica, com o objetivo de aumentar a exploração da força de trabalho e, consequentemente da mais valia, diminuindo os salários.

[1] Marx (1984) pontua os fatores contrários à lei e utilizados para tentar conter a queda da taxa de lucro: a) o aumento do grau de exploração do trabalho, b) a redução dos salários, c) a baixa de preço dos elementos do capital constante, d) a superpopulação relativa, e) o comércio exterior e f) o aumento do capital em ações. 

 

Desarrollo:

Salário e teoria do valor

O salário é parte do capital variável, ou seja, a parte do capital convertida em força de trabalho e, portanto, está na base do processo de produção de mais-valia. Segundo Marx (1984), o trabalhador precisa realizar uma média de horas por dia para receber um salário diário que corresponda ao valor da sua força de trabalho ou aos meios de subsistência necessários para sua reprodução. No entanto, Marx esclarece que há uma forma de remuneração na qual o salário por tempo é praticado sem considerar uma jornada de trabalho. Se o capitalista não se obriga a pagar o salário de um dia ou de uma semana, mas apenas as horas em que lhe convém ocupar o trabalhador, “rompe-se a conexão entre trabalho pago e não pago. O capitalista pode então extrair do trabalhador determinada quantidade de trabalho excedente sem lhe proporcionar o tempo de trabalho necessário à própria manutenção” (MARX, 1984, p. 630). 

Marx, em seguida, analisa as implicações desse tipo de remuneração: 

[...] pode destruir toda regularidade da ocupação e fazer alternarem-se de acordo com sua comodidade, arbítrio e interesse momentâneo, o mais monstruoso trabalho excessivo com a desocupação relativa ou absoluta. Pode, sob o pretexto de pagar o ‘preço normal do trabalho’ prolongar anormalmente a jornada de trabalho sem qualquer compensação correspondente para o trabalhador [...]. A limitação legal da jornada de trabalho pôs fim a este abuso (MARX, 1984, p. 630). 

Essa é a forma de pagamento por hora trabalhada. O salário por peça também permite ao capitalista uma medida precisa da intensidade do trabalho. “Só se considera, então, tempo de trabalho socialmente necessário, sendo como tal pago, o tempo de trabalho que se corporifica numa determinada quantidade de mercadorias previamente determinada e fixada pela experiência” (MARX, 1984, p. 639). A qualidade do trabalho é controlada pelo próprio resultado, que tem que possuir uma qualidade média para que o salário seja pago integralmente. Assim afirma Marx (1984): “desse modo, o salário por peça se torna terrível instrumento de descontos salariais e de trapaça capitalista” (MARX, 1984, p. 639). 

Sendo a qualidade e a intensidade controladas pela forma de salário, torna-se desnecessário o trabalho de inspeção e se permite que se insiram intermediários, entre o capitalista e o trabalhador, a fim de subalugar o trabalho e auferir ganhos sobre a diferença entre o preço do trabalho pago e o efetivamente recebido pelo trabalhador. 

Enquanto no regime de salário por tempo, ele é igual para todos os trabalhadores, com poucas exceções, no salário por peça, ele é diário ou semanal e pode variar com as diferenças individuais dos trabalhadores, sua habilidade, força, energia e persistência. Assim explica Marx (1984): 

[...] a maior margem de ação proporcionada pelo salário por peça influi no sentido de desenvolver, de um lado, a individualidade dos trabalhadores e com ela o sentimento de liberdade, a independência e o autocontrole, e, do outro, a concorrência e a emulação entre eles (MARX, 1984, p. 641-642).

O salário por peça foi também introduzido nas três reformas trabalhistas em estudo, ele é uma expressão do salário por comissão, prêmios, bônus ou produtividade. 

Investigar as três magnitudes relativas do preço da força de trabalho e da mais-valia, qual sejam, a intensidade do trabalho, produtividade do trabalho e jornada de trabalho é fundamental para compreender a acumulação de capital. No que diz respeito às reformas trabalhistas em estudo as três inseriram contratos mais precários de trabalho, que permitem a utilização do trabalhador pelo tempo necessário ao capitalista, assim como formas de remuneração por hora e por peça ou produtividade.

O caso do Chile 

Segundo Arellano e Gamonal (2017), no Chile, existe uma situação paradoxal, na qual prevalecem uma intensa flexibilidade e desregulamentação do mercado de trabalho, herdados do governo ditatorial, e algumas reformas legais adotadas no período democrático que tentaram mitigar as consequências da reforma trabalhista. A reforma trabalhista chilena, implementada durante a ditadura Pinochetista, atingiu duramente os trabalhadores, promovendo uma intensa flexibilização em todas as esferas.

O Código do Trabalho Chileno (CT), de 1979, prevê as seguintes medidas: flexibilidade no horário de trabalho (reconhecimento do trabalho em tempo parcial, horas extras e amplas exceções ao descanso dominical), flexibilidade salarial (com exceção do pagamento do salário mínimo, existem múltiplas formas de remuneração, como a remuneração por resultado – peça, medida ou trabalho – e sistemas mistos, como a comissão e a taxa de cobertura da negociação coletiva é inferior a 8,4% da classe trabalhadora, permitindo que as empresas transfiram boa parte do risco para o trabalhador, pagando apenas o mínimo), flexibilidade funcional (não há paridade de tratamento entre trabalhadores de igual função e é possível contratar trabalhadores com diversas funções) e flexibilidade externa ou numérica (não há obrigação de contratação por obra, serviço ou prazo e os contratos de prestação de serviços não dão direito ao pagamento por indenização de anos de serviço, possuindo um dos sistemas de rescisão de contrato mais baratos do mundo).

Conforme afirma Laraia (2017),  o código é formado por duas leis que priorizam a negociação por grupos autônomos, sem a participação dos sindicatos e as rescisões contratuais podem ocorrer por necessidade das empresas. A reforma trabalhista chilena permitiu que a jornada de trabalho que antes era de 45 horas semanais, em 6 dias da semana, passasse a ser uma escala de 4 dias de trabalho, com 3 dias de folga na semana, limitado a 12 horas por dia, com intervalo para refeição e descanso de uma hora quando a jornada ultrapassar 10 horas. Ou seja, estamos falando de uma enorme flexibilidade em prol das empresas e de grande prejuízo aos trabalhadores, que passam a não possuir dia de descanso fixo na semana e um dia de trabalho que pode chegar a 10 horas. O denominado regime ou escala de trabalho 12 horas por 36, também adotado no Brasil[1]. A reforma eliminou ainda a possibilidade de se estabelecer acordos sobre as horas extras por negociação coletiva. 

Conforme afirma Laraia (2017), a reforma trabalhista chilena legalizou múltiplas formas de contratação, tais como autônomo exclusivo, terceirizado, intermitente, teletrabalhador escravo e trabalhador hiperssuficiente (que dispensa o sindicato na negociação trabalhista); permitiu a redução do papel sindical, e  uma redução das ações trabalhistas, por meio dos seguintes mecanismos: sucumbência recíproca, soluções extrajudiciais de fuga às condenações e restrição da justiça gratuita. 

A volta da democracia ao país, no entanto, não alterou de forma significativa a legislação herdada da ditadura. Conforme afirma a autora, a Lei nº 20.940, de setembro de 2016, que ficou conhecida como Novo Código Trabalhista, previa algumas mudanças como a volta dos sindicatos na negociação coletiva, em substituição aos grupos organizados;  extensão dos benefícios negociados pelo sindicato a todos os trabalhadores filiados; proibição de substituição de trabalhadores e greves e piso salarial mínimo para a negociação coletiva, dentre outras, no entanto, acabou sendo objeto de intervenção do Tribunal Constitucional, por pressão da direita e dos empresários (LARAIA, 2017). 

O texto aprovado deixou a desejar inclusive nesses pontos, flexibilizando-os, não obrigou a existência dos sindicatos nas negociações, apenas concedeu “autonomia para as empresas e organizações sindicais acordarem pactos sobre condições especiais de trabalho” e permitiu a “ampliação da cobertura e das matérias da negociação coletiva” e reconheceu os sindicatos interempresas e “sua possibilidade de negociar coletivamente” (ENSIGNIA, 2017). 

Com relação aos salários, os chilenos recuperaram apenas em 2008 o nível de 1969, tendo sofrido corte pela metade dos salários e tido que esperar 35 anos para recuperar o nível de renda anterior. Paralelamente, o Estado se retirou do papel de provedor de bens públicos fundamentais, com a privatização dos serviços públicos básicos, como o sistema de previdência social e saúde, tendo o Índice de Gini subido de 0,47, em 1969, para 0,62, em 1985 e não tendo caído abaixo de 0,50 até o início dos anos 2000 (MATUS-GONZÁLEZ, 2022). 

Conforme Mostra Matus-González (2022), entre 1973 e 1978, há uma queda brusca no nível dos salários que coincide com a forte repressão política aos dirigentes sindicais, ainda sem modificações na legislação trabalhista. São extintos os direitos de greve e negociação coletiva, há um aumento no número de desempregados e uma intervenção direta do governo na fixação dos salários e no seu reajuste. A desregulamentação do mercado de trabalho ocorre entre 1978 e 1979 (MIZALA; ROMAGUERA, 2001). Em 1979, quando é editado o Código do Trabalho Chileno, os salários já estão abaixo do patamar visto nas décadas anteriores e permanece assim se recuperando apenas 50 anos depois, em 2017 (MATUS-GONZÁLEZ, 2022).

O caso do México 

No que diz respeito ao México, a reforma trabalhista foi aprovada pelo parlamento em final de setembro de 2012 e em 30 de novembro de 2012 publicada no Diário Oficial – em tempo recorde, assim como a brasileira - por iniciativa do presidente Felipe Calderón Hinojosa e reinvindicação dos setores empresariais (ROMERO; ACEVEDO, 2017)[2]. Cumpre ressaltar que o debate em torno da flexibilização da legislação trabalhista no país remonta a 1988 e se intensificou com a entrada do país no Tratado Norte-Americano de Livre Comércio – NAFTA. 

A reforma trabalhista mexicana ainda alterou cerca de 38 modalidades e figuras trabalhistas, com novos tipos de contrato para formação inicial e sazonal; contrato em tempo parcial, instituiu a subcontratação (outsourcing), estabeleceu novos critérios para preenchimento de vagas e progressão no emprego (com a antiguidade sendo substituída pela adequação às tarefas diversas e à produtividade); a possibilidade de se atribuir aos trabalhadores tarefas a mais que não estão previstas na sua função; introdução do contrato por prova (contrato por experiência), permitindo desligamento com seis meses de trabalho, sem direito à indenização,  limitação da indenização por ruptura de contrato de trabalho a apenas doze meses de salário; e a instituição do salário por hora (LARAIA, 2017; BARBOSA, 2018; ROMERO; ACEVEDO, 2017). 

Conforme afirmam Romero e Acevedo (2017), a flexibilização das relações de trabalho foi feita a partir da desregulamentação do mercado de trabalho, com a incorporação da terceirização ou subcontratação, o enfraquecimento das organizações sindicais, mudanças institucionais, mudanças na mobilidade do capital e do trabalho e em uma maior flexibilidade salarial. A reforma incorporou modalidades de emprego mais precárias, como a o trabalho terceirizado, os contratos de experiência, os contratos por capacitação inicial e de temporada. 

Em fevereiro de 2017, novos ajustes foram propostos, como novos critérios para não ser declarada uma greve ilegal, determinando notificação com 10 dias de antecedência aos tribunais, não afetar serviços públicos e não promover “violência generalizada contra pessoas e bens”, e alterações no pagamento por doença ocupacional (BARBOSA, 2018). 

Segundo Barbosa (2018), a reforma trabalhista mexicana teve como consequência aumento dos vínculos precários de trabalho e diminuição dos salários. Houve um aumento de 2% na população que recebe até três salários mínimos, entre 2012 e 2017, e uma diminuição em 5,9% do percentual de trabalhadores que ganhava acima de três salários mínimos. Houve também um prolongamento na jornada de trabalho, com o número daqueles que trabalham mais de 35 horas aumentando 1,5% e o número daqueles que trabalham menos que 35 horas semanais diminuiu 1,7%.

Segundo a autora ainda, houve perda de poder aquisitivo dos trabalhadores de 80%, entre 1987 e 2017. Em 2017, o salário do trabalhador mexicano permitia adquirir apenas 32,62% da cesta básica. Segundo Barbosa (2018), observa-se na reforma trabalhista mexicana a introdução da flexibilidade na jornada de trabalho, flexibilidade salarial, flexibilidade funcional e flexibilidade externa ou numérica, assim como visto acima no caso chileno. Por fim, a autora conclui que o resultado da reforma trabalhista no México foi um alto índice de perda salarial, desindustrialização da economia e ampliação do mercado de trabalho informal.

Segundo a autora, a partir de dados da Comissão Econômica para a América Latina (2016), em 2005, a renda do trabalhador era de 479 dólares e passou para 262 dólares, em 2016. A reforma gerou uma massa de trabalhadores empobrecidos e más condições de trabalho. Segundo Romero e Acevedo (2017), os aspectos primordiais da reforma estão centrados na flexibilização do mercado de trabalho e seu efeito principal está na deterioração dos salários.

Em 2011, o México foi o único país da América Latina em que o salário mínimo foi inferior à linha da pobreza per capta, com 0,66, mostrando o quando o salário mínimo no país foi deteriorado no período. O que ocorre é que o salário mínimo deixou de ser um eixo de gravidade salarial na economia mexicana, dado que seu valor segue sendo reduzido em termos reais (BRID; GARRY; MONROY-GÓMEZ-FRANCO, 2014). 

 Segundo Maurizio (2019), 40% do total de assalariados urbanos na América Latina são informais, não tendo acesso a direitos trabalhistas e nem registrados na seguridade social. No México, 60% da população economicamente ativa está inserida no emprego informal (URDIALES; GALLARDO, 2013).

Segundo Krein et al (2018), a reforma trabalhista no México aumentou a possibilidade de subcontratar e terceirizar os trabalhadores e introduziu a remuneração por hora trabalhada. Os impactos mais visíveis foram um lento crescimento econômico, maior precarização da força de trabalho e aumento da pobreza, em um contexto de informalidade que já era crítico no país. O problema principal após a reforma é a deterioração da renda real dos trabalhadores. Os autores mostram que o salário médio por hora do setor industrial no México caiu de US$ 2,20 dólares para US$  2,10, entre 2005 e 2016. Também afirmam que após a reforma trabalhista houve um aumento dos contratos temporários. As microempresas são as que mais empregam trabalhadores e cujos empregos são os mais inseguros. 61% dos trabalhadores estão inseridos nessas microempresas e, entre 2005 e 2016, houve um aumento de 76,7% para 82,2% de trabalhadores com contrato informal nessas empresas. O México, Costa Rica e Estados Unidos são os países da OCDE com maior desigualdade de renda (OECD, 2022). O salário mínimo perdeu 1/3 do seu valor real entre 1981 e 2001, tendência que se seguiu entre 2001 e 2012, com pequena recuperação entre 1995 e 2012 (URDIALES; GALLARDO, 2013). 

Em 2019, houve um reajuste salarial no México, de 16,2% no salário mínimo, que passou de $ 88,36 pesos por dia (R$ 17,14 reais) para $102,68 (R$ 19,92 reais) (AGÊNCIA EFE, 2018), mas não repôs as perdas históricas dos trabalhadores. 

Segundo dados do INEGI (2022), os salários na indústria manufatureira, em janeiro de 2019, eram de 2,6 dólares por hora, enquanto no Chile, era de 3,2 dólares por hora. Em 2010, portanto, antes da reforma trabalhista, o salário era de 2,4 dólares por hora, no México, enquanto no Chile, era de 2,8 dólares. Ou seja, a reforma trabalhista, na realidade, pouco mudou em relação ao valor do salário por hora praticado no país, nos ramos manufatureiros. Constata-se que aumentou o número de pessoas ocupadas com renda de até um salário mínimo, de 6,7 milhões em 2012 para 8,4 milhões em 2018, antes da pandemia e para 19,17 milhões em 2021. A população ocupada no setor informal também aumentou, de 14,3 milhões em 2012 para 14,65 milhões em 2018 e para 16,32 milhões em 2021. A população desocupada diminuiu ligeiramente de 2,65 milhões em 2012 para 1,9 milhão em 2018, e 2,4 milhão em 2021.

O caso do Brasil 

Aprovado em pouco mais de três meses, o texto da reforma trabalhista brasileira, instituída pela Lei nº 13.467, de julho de 2017, alterou 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada em 1943, por Getúlio Vargas. Entre as principais alterações da reforma trabalhista brasileira, podemos citar a possibilidade de negociação direta entre patrão e empregado, o denominado acordo individual de trabalho, a prevalência do acordado sobre o legislado (ou seja, os acordos coletivos passaram a ter prevalência sobre a lei) quando se tratar de questões como flexibilização da jornada de trabalho e das formas de remuneração (BRASIL, 2017). 

Parte fundamental da reforma trabalhista brasileira foi voltada a permitir o prolongamento da jornada de trabalho e a intensificação do trabalho, muito embora a legislação brasileira já permitisse flutuações no nível de emprego e salário a depender do ciclo econômico. A reforma intensificou a flexibilidade dos empregadores na gestão da mão-de-obra sob o pretexto de promover a criação de empregos. Esses aspectos podem ser observados no artigo 59-A que, dentre outras coisas: estende o banco de horas para todos os trabalhadores, sem necessidade da sua previsão em acordo coletivo; legaliza a jornada 12-36 (doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis de repouso) para qualquer trabalhador; busca reduzir o pagamento de horas extras em jornadas não compensadas e ainda busca evitar que a Justiça do Trabalho interprete o uso recorrente de horas extras em acordos sobre banco de horas, com vistas a burlar os limites constitucionais da jornada de trabalho, desconsidera como tempo de jornada o deslocamento para o trabalho quando fornecido pelo empregador e incentiva o trabalho em tempo parcial (CARVALHO, 2017). 

Krein e Oliveira (2019) também afirmam que a reforma estimula a remuneração variável, pela Participação nos Lucros e Resultados e do pagamento de prêmios, com a finalidade de vincular a remuneração às oscilações da atividade econômica e ao desempenho dos trabalhadores. Essa tendência de maior participação da remuneração variável no salário passou a ter maior expressão a partir da segunda metade dos anos 1990. A remuneração variável apresenta efeitos negativos sobre a saúde dos trabalhadores, dada a pressão por resultados, e tende a gerar concorrência entre os trabalhadores e quebra de solidariedade (KREIN, 2013).

No que diz respeito à flexibilização da jornada de trabalho, destacamos o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas, que permitem uso do banco de horas para flexibilização das jornadas e a redução do intervalo em jornadas de mais de seis horas de uma para meia hora. 

No que diz respeito à flexibilização das formas de remuneração, vê-se que buscou-se promover elementos que configuram o incentivo à remuneração por hora, produtividade, resultado ou peça. Permite-se que sejam amplamente negociados planos de cargos e salários, com o salário mensal sendo substituído por modalidade de contrato em que o pagamento é por hora, pagamento por prêmios e bens ou serviços e pagamento individualizado de acordo com desempenho (metas atingidas ou seja remuneração variável), tendo a figura do trabalho intermitente introduzido pela primeira vez no arcabouço jurídico brasileiro.

O trabalho intermitente, modalidade de salário por hora, introduzido na reforma trabalhista de 2017 possibilitou o rebaixamento do salário dos trabalhadores. Enquanto, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2021, nos demais tipos de vínculo do emprego formal, a média salarial, entre 2017 e 2019, ficou em torno de 2,7 salários-mínimos (R$ 3.272,40 reais ou US$ 654,48 dólares), no trabalho intermitente ficou em 0,9 salários-mínimos (R$ 1.090,8 reais ou US$ 218,16 dólares)[1] . Com relação à média de horas semanais contratuais, temos 40,65 horas contra 4,52 horas contratuais no intermitente e média de 56,4 meses no emprego contra 5,64 meses no caso do trabalho intermitente. As horas contratuais no trabalho intermitente são menor que ¼ das horas contratuais dos demais vínculos e a remuneração menor que a metade dos demais. 

O vínculo intermitente, pela sua própria natureza, permite uma enorme variação da remuneração dos trabalhadores, na comparação com os demais tipos de vínculo. Isso confirma a tendência apontada pela literatura de que esse tipo de vínculo permite que o emprego fique mais suscetível às flutuações econômicas e se adeque às necessidades dos capitalistas. Ao mesmo tempo que acarreta imprevisibilidade e instabilidade na remuneração, ela contribui para o sentimento de insegurança dos trabalhadores contratados por essa modalidade. 

[1] A jornada 12x36 foi adotada no Brasil por meio da Lei nº 5.811/1972 para algumas categorias, como petroquímicos, profissionais de saúde e segurança, sendo admitida somente quando prevista em lei ou negociação coletiva. Com a reforma trabalhista, passou a ser permitida mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para qualquer categoria (MACEDO; CHAVES, 2021).

[2] Em 1º de setembro de 2012, o presidente Calderón enviou duas propostas ao Congresso, uma delas era para impulsionar um processo rápido para aprovação da reforma trabalhista. No final de setembro de 2012, com 70% dos votos em menos de duas horas, os deputados aprovaram a reforma laboral, tendo como contrária a oposição de esquerda. Em princípios de novembro, o Senado ratificou a lei, promulgada pelo presidente e publicada no Diário Oficial em 30 de novembro. Em um prazo de não mais que três meses, o governo modificou um marco legal que regulava as relações de trabalho no país desde os anos 1970 (ROMERO; ACEVEDO, 2017). 

Conclusiones:

Nesse sentido, este artigo tem como objetivo observar o que existe de similitude e diferença em ambas as reformas trabalhistas adotadas. Como resultado, nos três países, observou-se uma queda na geração de empregos, aumento dos contratos de trabalho precários, diminuição do papel dos sindicatos, diminuição das ações trabalhistas e aumento da informalidade.

Observa-se uma redução nos salários dos trabalhadores nos três países estudados, desde a década de 70 para cá, confirmando uma das questões da nossa hipótese, qual seja, que para reverter a lei geral da tendência à queda da taxa de lucro, a redução de salários é um aspecto fundamental para os capitalistas. Observou-se um impacto mais forte da reforma trabalhista na redução dos salários no Chile e Brasil. O México possui a particularidade de ter desde os anos 1980 uma desvalorização no salário mínimo, tendência que se manteve após a reforma laboral de 2012. 

Nos três países observou-se o crescimento dos vínculos precários de trabalho, como o trabalho em tempo parcial, por prazo determinado e observou-se a flexibilização da remuneração, com a introdução do salário por hora, no Brasil e México e do salário por peça no Chile. O salário por peça ou comissão já existia no México e no Brasil também, mas neste último estava restrito a algumas categorias e incorporado na remuneração fixa dos trabalhadores por meio de instrumentos como a Participação nos Lucros e Resultados. No entanto, com a reforma trabalhista, permitiu-se que o trabalhador seja remunerado por hora, prêmios, bens e serviços ou de acordo com o desempenho e é introduzida a figura do trabalho intermitente, que produziu uma redução drástica na remuneração e uma intensa flexibilidade da jornada de trabalho para aqueles que aderiram. Foi possível identificar um aumento na quantidade de contratos de trabalho precários. 

A reforma chilena foi a mais devastadora em termos de flexibilização das relações de trabalho, promovendo uma flexibilização dos horários de trabalho, das formas de remuneração, das funções exercidas pelos trabalhadores e flexibilidade externa ou numérica, permitindo um dos sistemas de rescisão contratual mais baratos do mundo para os capitalistas. Com relação aos salários propriamente ditos, os chilenos recuperaram apenas em 2008 o nível de 1969, tendo sofrido corte pela metade dos salários e tido que esperar 35 anos para recuperar o nível de renda anterior.

Assim como no Brasil e no México, permitiu-se a negociação individual ou por grupos, sem a participação dos sindicatos. Permitiu a utilização ampla da escala 12 por 36, que piora as condições de vida dos trabalhadores, flexibilizando seus finais de semana e dias de descanso. A subcontratação também foi uma tônica comum aos três países, tendo sido permitida amplamente no Brasil pós-reforma e, no caso mexicano, tendo aumentado os índices de informalidade no emprego. 

A reforma trabalhista mexicana alterou cerca de 38 modalidades e figuras trabalhistas, com novos tipos de contrato, instituiu a subcontratação, estabeleceu novos critérios para preenchimento de vagas e progressão no emprego (com a antiguidade sendo substituída pela adequação às tarefas diversas e à produtividade), limitou em 12 meses o tempo para a indenização por ruptura de contrato de trabalho e instituiu o salário por hora. A situação do salário mínimo no México é crítica, tendo perdido seu valor real em 30% desde a década de 1980. Além disso, 60% da população economicamente ativa inserida no emprego informal, no país (URDIALES; GALLARDO, 2013). Constata-se que aumentou o número de pessoas ocupadas com renda de até um salário mínimo, de 6,7 milhões em 2012 para 8,4 milhões em 2018, antes da pandemia, e para 19,17 milhões, em 2021.

Conclui-se, portanto, que as reformas trabalhistas nos três países em estudo tiveram como um dos principais objetivos promover uma flexibilização das horas de trabalho e das formas de remuneração (remuneração por hora, por desempenho, prêmios, bens ou serviços), tendo as formas de contrato precário sido disseminadas nos países em estudo e a introdução de formas flexíveis de remuneração sido observada nos três países, permitindo assim que, conforme afirma Marx (1984), destruir a regularidade da ocupação e ocupar e remunerar o trabalhador pelas horas que convém ao capitalista, rompendo a conexão entre trabalho pago e não pago, bem como vincular a remuneração dos trabalhadores às oscilações da atividade econômica e ao desempenho dos trabalhadores, o que leva ao aumento da competitividade entre eles, corroborando para o processo de acumulação de capital. 

[1] Utilizou-se a cotação do dólar de 8 de agosto de 2022.

Bibliografía:

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Palabras clave:

Reforma trabalhista; trabalho intermitente; tipo de remuneração; salário por peça; 

Resumen de la Ponencia:

A literatura apela para uma interpretação para além dos valores estéticos, pois fatores como contexto de produção, relações sociais e as diversas interações que se estabelecem entre arte, experiência e modo de produção interferem na forma como o leitor reconstrói a imagem poética. Nessas relações extra-textuais, desempenha papel importante o espaço, urbano ou rural, representado na literatura pelas viagens e experiências turísticas que os autores textuais ou, em última estância, os escritores vivenciaram nos diversos espaços por ele visitados. A demanda cultural levou a segmentação do turismo, sendo a cultura o foco contemporâneo do consumo cultural. O turismo literário faz parte dessa segmentação do turismo cultural e que ultimamente tem sido importante para a constituição de itinerários turísticos literários, cuja demanda está associada a leitores de obras clássicas ou turistas conscientes que procuram reconstituir os itinerários descritos em obras literárias ou visitar os espaços descritos pelos escritores. Nesta senda, o presente artigo analisa as representações das imagens poéticas que resultam das experiências de viagem na poesia de José  Craveirinha  e evidenciar as potencialidades turísticas do seu legado. Por meio do método hermenêutico foi possível interpretar as imagens poéticas instauradas pelo texto literário, de tal modo que se pode delinear um roteiro turístico-literário com base na absorção e apropriação das experiências de viagem que a obra poética de Craveirinha oferece. Tal exegese permitiu reconhecer nos vários textos a importância da comunicação intersubjetiva nas experiências turísticas relatadas ao longo das viagens, as diferenças culturais, a diversidade cultural, a apropriação da memória cultural dos povos com os quais o poeta foi interagindo, abrindo possibilidades para experiências culturais enriquecedoras dentro e fora do país. 

Resumen de la Ponencia:

Os conflitos socioambientais emergem de processos econômicos e sociais e incidem, principalmente, sobre os mais vulneráveis, considerando a abordagem da ecologia política. O depósito da maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações marginalizadas e aos povos tradicionais, e, a falta de equidade nas decisões e práticas de energia, desconsideram a importante relação entre a terra e a vida. Em contrapartida, tais populações, mesmo sendo ameaçadas por interesses políticos e pelo grande capital, lutam pela preservação do território em que vivem e clamam por justiça ambiental, se organizando e denunciando casos de injustiça ambiental. Assim, a disputa entre grandes projetos de desenvolvimento, como os empreendimentos eólicos, e comunidades rurais, resultantes dos impactos socioambientais derivados daqueles, materializam-se nos conflitos. Logo, este trabalho busca analisar os conflitos envolvendo empreendimentos eólicos no mundo e seus desdobramentos no território. Para tanto, realizou-se estudo de quatorze países junto ao Atlas Global de Justiça Ambiental, envolvendo conflitos com empreendimentos eólicos, à luz da ecologia política. Os resultados apontaram que os tipos de conflitos estavam mais relacionados aos aerogeradores e à aquisição de terras. O que evidencia que a propriedade da terra é um dos principais fatores causadores de conflitos no mundo envolvendo comunidades rurais no entorno de parques eólicos. Já as respostas mais comuns aos conflitos foram: o envolvimento do tribunal, fortalecimento da participação, suspensão temporária de parques, repressão e criminalização. Palavras-chave: Energia eólica; Conflitos socioambientais; Justiça ambiental. 

Resumen de la Ponencia:

En Chile, el Sistema Chile Crece Contigo (ChCC) se instala en el 2006 como la política central de cuidado de la infancia. Dependiente del Ministerio de Desarrollo Social, el ChCC busca hacer un seguimiento, acompañamiento y apoyo integral desde la gestación hasta los 9 años de vida. Con base a este objetivo, encargados a nivel regional se articulan con una serie de actores vinculados con la infancia, entre los cuáles, el más significativo es el sector salud. Esto, se puede explicar por la relevancia que ya había alcanzado en Chile desde hace décadas la medicalización del embarazo, del parto y del seguimiento del desarrollo del niño. Por tanto, ya se había instaurado una política sanitaria de amplia cobertura en los grupos a los cuales apuntan las actuales políticas de infancia. Con la creación del Sistema ChCC, a estas políticas sanitarias se suman otras orientadas al abordaje de problemáticas psicosociales, tales como cobertura de necesidades básicas, protección de derechos y acompañamiento a los padres en el proceso de crianza. Como parte de una investigación más amplia, cuyo objetivo fue analizar el impacto de la pandemia COVID19 en el programa ChCC de forma comparada entre Chile, Colombia y Uruguay1, el presente trabajo da cuenta de resultados cualitativos cuyo objetivo fue analizar los efectos que el Sistema de Registro de la Información (SRI) ha tenido sobre las formas de gestión y organización del trabajo del programa de infancia intersectorial Chile Crece Contigo (ChCC), en el contexto de pandemia por COVID19. Tomando como marcos de referencia, la teoría de actor red y la teoría del poder propuesta por Michel Foucault, se analizan 20 entrevistas semiestructuradas efectuadas a actores regionales y comunales del ChCC de una región del sur austral de Chile. Los resultados dan cuenta que, persiste una resistencia por parte de los profesionales de salud respecto al uso de la plataforma del ChCC, esto debido a la multiplicidad de registros que deben alimentar, donde el SRI queda relegado. Desde una comprensión de las tecnologías como actores, el SRI no ha logrado articular las acciones del sector salud, lo cual se contradice con el supuesto rol de articulación entre distintos sectores que se atribuyen los coordinadores territoriales del ChCC. Si aceptamos que los entramados sociotécnicos no son algo aislado de las lógicas de gobierno, podemos concluir que la insistencia porque se adopten los SRI propios del ChCC, puede ser un reflejo de una lógica de gobierno, según la cual, cada actor busca el logro de sus objetivos, más que por medio de la articulación con otros, por medio de la extracción de recursos y datos que se desprenden de las acciones de otros sectores.  

Resumen de la Ponencia:

Esta ponencia es un avance de investigación de mi tesis de doctorado en Creación y Teorías de la Cultura, sobre cómo las prácticas del cultivo de flores se ven afectadas y afectan las masculinidades de hombres floricultores. Apoyado en la etnografía y la fotografía, analizo las acciones de cuidado y los procesos de simbolización de las plantas, que distintos floricultores establecen en sus escenarios de trabajo, en el municipio de Atlixco, en el Estado de Puebla, México.Durante el trabajo de campo he identificado como, por ejemplo, a pesar de que el objetivo final es la comercialización de las flores, los cultivadores establecen vínculos afectivos con las plantas, y presionan a los propietarios para que conserven algunas en lugar de venderlas. Es decir que se presenta una tensión entre el cuidado de las plantas para su comercialización y el cuidado de las plantas para la preservación de su vida. De igual forma, han emergido circuitos de simbolización de las relaciones plantas-humanos, en los que los floricultores asumen las plantas como sujetos femeninos que requieren de cuidados especiales para que se adecuen a los gustos de posibles clientes. Al mismo tiempo, la delicadeza de las flores es asemejada a la supuesta delicadeza de las mujeres, lo que sirve a los floricultores como argumento de cómo las mujeres, “por naturaleza”, requieren de su cuidado y protección. Este tipo de circuitos simbólicos definen el tipo de cuidados que se les da a las plantas (por ejemplo, la forma como se deben podar), y qué se busca de ellas (por ejemplo, la intensidad de sus colores).De acuerdo con Arturo Escobar, distintos grupos sociales configuran modelos particulares de naturaleza, y entenderlos requiere de hacerles al menos tres preguntas: qué epistemologías se juegan en ellos; a través de qué mecanismos la naturaleza es aprehendida y construida; y, si el conocimiento de la naturaleza está plasmado y desarrollado en la práctica o en algún  proceso del pensamiento (154). En este sentido, puede decirse que el capitalismo funciona como el marco general de los cultivos de flores para generar ganancia económica, y que requieren de unos saberes específicos (fitosanitarios, estéticos) para cultivarlas en espacios controlados. Por su parte, la simbolización generizada que hacen los hombres de las plantas, los lleva a asumir las prácticas de cuidado en los cultivos, como parte de su masculinidad protectora (de forma similar a como asumen su relación con las mujeres), y a generar un modelo de dominación de las plantas basado en el género. ReferenciaEscobar, Arturo. "El lugar de la naturaleza y la naturaleza del lugar: ¿globalización o posdesarrollo?”. Lecturas de Metodología de las Ciencias Sociales I. Carlos Gallegos Elías et. al. Secretaría de Educación del Estado de Chiapas.

Resumen de la Ponencia:

La ponencia presenta resultados de investigación de un proyecto acerca de la vida íntima de tres generaciones de adultos heterosexuales de las ciudades de Colima y Guadalajara en la zona centro-occidente de México. Los hallazgos conciernen a la vida sexual de las parejas y giran en torno a varias dimensiones:  la importancia que reviste la sexualidad para ellas; el tipo de prácticas sexuales que ocurren en su vida cotidiana;  los factores que contribuyen al desarrollo de una vida sexual gratificante y placentera, así como los que la inhiben u obstaculizan; la creencia de que las necesidades sexuales para hombres y para mujeres son fundamentalmente distintas o se van asemejando; las formas que adquiere la comunicación acerca de estos temas entre los miembros de las parejas; las maneras en que cumplen e incumplen la normativa venida de los valores de la monogamia y la fidelidad; y la indagación sobre la trayectoria sexual a lo largo del tiempo que han compartido juntos. La información que nutre la investigación proviene de 81 entrevistas semi-estructuradas a hombres y mujeres de distintos niveles socioeconómicos y educativos (adultos mayores, medios y jóvenes) que configuran un corpus enorme para trabajos de este tipo y se caracteriza por su gran heterogeneidad y riqueza. La perspectiva teórica utilizada parte de la demarcación de dos imaginarios amorosos -romántico y posromántico- que a lo largo del siglo XX han delineado un escenario cultural complejo marcado por la revolución cultural de los sesentas y setentas que vino a transformar lenta, pero firmemente, los valores, las normas morales, los estereotipos, las significaciones, las prácticas y las relaciones genéricas entre las parejas. Aunado a ello y desde los aportes de la sociología de las emociones, en particular del trabajo de Arlie Hochschild, se hace uso de los conceptos de trabajo emocional y reglas del sentimiento para descubrir las formas en que tiene lugar la experiencia amorosa y sexual así como los sentimientos y las emociones que se generan en su seno.    Los hallazgos muestran que de generación en generación algunas normas y valores se mantienen así como las reglas del sentimiento inspiradas en ellos; mientras que por otra parte se evidencian tanto cambios sutiles como marcadas transformaciones, muchas veces encabezadas por hombres y mujeres con especial poder para transgredir el orden imperante en sus contextos. El que las ciudades en cuestión se encuentren enclavadas en una región caracterizada como tradicional y conservadora en México, agrega al estudio una riqueza particular, al observar con detenimiento la forma en que ciertas individualidades logran producir excepciones y rupturas en la dimensión sexual de sus vidas en medio de un orden social que poco las auspicia. 

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O ensino de Sociologia no Brasil possui uma história centenária se considerarmos as primeiras experiências docentes ainda no século XIX. É possível afirmar que o ensino da disciplina no Brasil antecedeu o desenvolvimento científico da área, uma vez que as primeiras universidades e cursos de Ciências Sociais só se constituíram nos anos de 1930. Sobre a formação dos professores de Sociologia, em sua grande maioria eram advindos dos cursos de Direito e do clero católico. Apesar de não estar de forma institucional durante todo o século XX na educação básica, a sociologia nesse nível de ensino ganhou destaque a partir da redemocratização política na década de 1980, estando presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, como um conteúdo relevante para a formação cidadã. A partir dos anos 2000, a comunidade científica, sindical e docente da área ganhou impulso com os Projetos de Lei que em 2008 tornaram as disciplinas de Sociologia e Filosofia obrigatórias no Ensino Médio. De todo modo, considerando que a formação de professores de Sociologia ocorre desde a década de 1930, o crescimento de cursos de licenciatura dá-se a partir dos anos 2008. Vários desafios caracterizam a formação docente em Sociologia no Brasil, tais como: ausência de professores formados na área lecionando a disciplina, baixa carga horária, pouca estabilidade nos cargos devido a baixa abertura de concursos. Este trabalho busca evidenciar a constituição das identidades profissionais docentes em Sociologia, investigando as práticas e desafios pedagógicos dos(as) professores no país. Teoricamente, a pesquisa mobiliza a teoria das identidades profissionais proposta por Claude Dubar (1997) atenta à relação entre origem social e trajetória escolar e acadêmica, a fim de compreender a constituição das identidades profissionais diante do ingresso no mercado de trabalho. Destaca-se que a pesquisa busca aprofundar tais debates teóricos a partir das transformações curriculares advindas da Base Nacional Comum Curricular e da Reforma do Ensino Médio, assim como da implementação de uma política do livro didático com caráter interdisciplinar. Metodologicamente, a pesquisa visa coletar dados via aplicação de questionário e entrevista semi-estruturada com os professores da educação básica do Brasil para compreender as condições objetivas, dentro dos espaços acadêmicos e escolares, que propiciaram a constituição de uma identidade docente, e como as recentes reformas curriculares afetam o grau de autonomia da disciplina na educação básica. Busca-se, com esta pesquisa, avançar na qualificação do debate teórico e pedagógico sobre o ensino de Sociologia no Brasil, e mais especificamente, no contexto de formação de professores de Sociologia. Palavras-chave: Ensino de Sociologia, identidade profissional, Sociologia.

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En Argentina, en los últimos meses, se presentó un nuevo aumento de casos de COVID-19. Sin embargo, no sucedió lo mismo con la cantidad de muertos y camas ocupadas en UTI por la misma enfermedad. En gran medida esto se debe al desarrollo y aceptación de las vacunas.   Pese a la importancia de la vacunación para frenar la mortalidad de la pandemia, la aceptación de la vacuna no fue la misma en todos los sectores de la población. Por un lado, la rápida producción y disponibilidad de las vacunas tuvieron un efecto de indecisión o temor frente a las mismas a causa de la desinformación sobre el desarrollo de las vacunas, el uso político de la información, el resurgimiento de grupos antivacunas y de teorías conspirativas. Por otro lado, la gravedad del COVID-19 está fuertemente relacionada con la edad, lo que divide las percepciones individuales de vulnerabilidad dentro de las poblaciones (Giubilini, Jain; 2020). Es por eso, que se propone como objetivo de este trabajo conocer las prácticas y las actitudes hacia las vacunas y la ciencia de los jóvenes argentinos. En el caso de los jóvenes, la creencia de que son menos vulnerables frente al virus y el mayor acceso a redes sociales, produce desinformación, como mitos y malentendidos respecto al efecto objetivo de la vacuna, incrementando la vacilación y el rechazo por parte de dicha población (Corrales Chire; 2021). Para poder alcanzar nuestro objetivo, se realizó un análisis de los datos provenientes de una serie de encuestas desarrolladas en el marco del proyecto “Identidades, experiencias y discursos sociales en conflicto en torno a la pandemia y la postpandemia”. El relevamiento se llevó adelante por medio de diferentes modalidades. Por un lado, se realizó una selección probabilística multietápica de hogares, con una posterior selección aleatoria del miembro del hogar al que se le realizó la encuesta, a partir de una invitación personalizada y presencial. Por otro lado, la misma encuesta se administró a una muestra no probabilística por invitación a través de redes sociales (Facebook e Instagram), donde se buscó garantizar las cuotas por provincia, tipo de localidad, género, edad y nivel socioeconómico.Los resultados del análisis muestra que prácticamente la totalidad de los jóvenes considera que el origen del virus está ligado a la ciencia y los laboratorios (91%). Sin embargo, esto no produce que desconfíen de las vacunas producidas por los científicos. Se observa una gran aceptación de los jóvenes a la vacuna. La mayoría consideró a la vacuna, más allá de la existencia de riesgos, como la esperanza o la forma de acabar con la pandemia (71%). Solamente, el 13% de los jóvenes encuestados no tenían el esquema completo de vacunación en los primeros meses del 2022. 

Resumen de la Ponencia:

En vista de la gravedad de la crisis socioambiental actual, que amenaza a la supervivencia humana y al ecosistema en su totalidad, el sistema económico vigente, la modernidad capitalista, con el afán de producir y reproducirse a niveles inmensurables, no solo subyuga a la mayoría mundial, en pro de una minoría, sino que además plantea -descaradamente- soluciones que apenas “maquillan” la gravedad de la situación, como la propuesta de desarrollo sostenible. Por eso, la presente investigación tiene como objetivo principal el análisis crítico del concepto de desarrollo sostenible, basado metodológicamente en una revisión bibliográfica del mismo, además de indagar en temas como la falsa universalización de la humanidad: su concepto “único” de interacción y cuidado con la naturaleza. En contraste con la pluriversalidad humana, específicamente las formas de resistencia y lucha contra la modernidad capitalista dadas en Abya Yala, este trabajo está fundamentado teóricamente en algunas de las epistemologías del sur como: las teorías decoloniales, el ecosocialismo Latinoamericano y el post-extractivismo. Para concluir, es importante explicitar que, a diferencia de la hipótesis original, el resultado de esta investigación demostró que el desarrollo sostenible no solo sigue en pie por su conveniencia para el capitalismo, sino que es la manutención de una dominación moderna colonial que subyuga a la mayoría de la población en pro de una minoría, siguiendo una lógica de exterminio general, que no solo acabará con los oprimidos sino también con los opresores.

Resumen de la Ponencia:

La presente ponencia busca reflexionar sobre los límites del discurso del Desarrollo Humano, predominante en los análisis promovidos por instituciones gubernamentales en distintos países. Como se sabe, los análisis vinculados a este paradigma buscan sustituir el tradicional enfoque económico centrado en el crecimiento del PBI, a partir de la consideración de que el progreso llegará a las poblaciones, a partir de los mecanismos de “chorreo” o “efecto goteo”. Sin embargo, también buscan superar el enfoque de la igualdad de oportunidades, sin considerar si los distintos grupos tienen la posibilidad de acceder a dichas oportunidades. En su lugar, el paradigma del Desarrollo Humano busca centrarse en la medición de “capacidades” y “funciones” que permitan a los distintos grupos acceder a las oportunidades de desarrollo. Dichos elementos formarán parte de aquellas que el grupo elija, a partir de sus propias condiciones sociales y culturales. No habría, en este sentido, un conjunto de “capacidades” universales, lo que hace justicia a las particularidades de grupo, pero también implica situarse en una condición de relativismo ideológico. Un aporte en esta línea es el de Martha Nussbaum, quien precisa el aporte de Sen señalando, en la línea de la existencia de “mínimos” de convivencia, que hay un umbral de 10 capacidades los estados deberían garantizar, más allá de las particularidades de sus sociedades.  A diferencia de la búsqueda de la igualdad de oportunidades, esta perspectiva centra su búsqueda en la “igualdad de capacidades”.  La aplicación de tal paradigma ha sido realizada en países del primer mundo, pero, también, en otros muy distintos, donde la historia ha formado parte de escenarios coloniales opresivos que aún mantienen secuelas en las formas de organización social y modos de relacionarse en nuestros países. En estos países, parecería que la aplicación del de la “igualdad de capacidades” no está exenta de problemas. Al respecto, la perspectiva decolonial puede constituir un espacio teórico de crítica a dicho modelo, pero, también de alternativas, a partir del análisis de efectos y condiciones de nuestras sociedades, desde el punto de vista de la colonialidad el poder y del saber. Nuestra hipótesis es que esta perspectiva plantea una lógica que supera la lógica de la igualdad en el marco del discurso del desarrollo humano, pero puede dotarle de un sentido más amplio, a fin de consolidarlo como un instrumento que contribuya al proceso decolonizador. Sin embargo, no deja de tener algunas dificultades teóricas vinculadas al concepto de “biopoder” y el modo cómo se conforma la subjetividad humana.   La presente exploración me parece oportuna en un contexto postpandemia en la que las desigualdades, al menos en los países latinoamericanos, se ha agudizado notablemente, a partir del carácter de clase de aquella.  

Resumen de la Ponencia:

O texto propõe algumas reflexões sobre o lugar da cidade na produção da vida social, tomando o sofrimento como fenômeno urbano de contraponto a esse processo. O sofrimento é, à primeira vista, a percepção humana da dor, mas pode ser compreendido também, como um instrumento social de poder, assimilado pelas esferas de ação política, cuja intervenção institucionalizada atua atribuindo à experiência de sofrimento uma "finalidade pedagógica" na experiência coletiva. Alia-se a isso, a existência de regimes de desumanização, sobretudo, em cidades latinoamericanas, por meio da divisão social como projeto de sociedade e, com isso, pela definição dos corpos extermináveis na cidade, como também, da sujeição social de indivíduos, tomados como sujeitos destituídos de narrativa, história e lugar. Em geral, esse processo é atravessado por questões de gênero, raça e classe, sendo estes, grupos fadados a se constituir como um problema público a ser combatido. Portanto, a lógica urbana de governabilidade, pautada num padrão de mal estar, esclarece não apenas a tradição de perpetuação do latifúndio escravista, no caso brasileiro, mas também, elucida outros esforços de modelos neoliberais de gestão pública que comunicam o mal estar na cidade, como um problema inerente à conquista da integração social. Nesse sentido, o argumento assumido neste texto é de que a finalidade pedagógica do sofrimento no espaço público, fruto do processo de urbanização colonial portuguesa e espanhola na América Latina, tende a afetar a constituição de novas urbanidades. Ora, considerando a urbanidade como o processo comunicativo entre espacialidade e sociabilidade, enquanto tecido material de experiência comum e, portanto, de coexistência na diferença, a segregação, por outro lado, impede que o impulso à diferenciação dos indivíduos se produza na afirmação das diferenças, continuamente em transformação. Assim, o aparato urbano e o estoque de edificações de uma cidade representam um importante indicador de permeabilidade das interações sociais, podendo a cidade ser o elemento material facilitador da manutenção de práticas sociais de "ser-com-outro". Ora, se o espaço se constitui, então, para além da superfície, trata-se de concebê-lo com um encontro entre histórias, de modo coetâneo, ou ainda, a admissão de que há uma multiplicidade de trajetórias (não restrita a uma cosmologia) e, por fim, a necessidade de repensar o padrão arraigado sobre distinção entre lugar e espaço, ou seja, entre o concreto vivido (geografia) e o externo abstrato (história), respectivamente. Lugar, Espaço, Cidade, Urbe, Urbanidade(s). Dentre diferentes prismas e acepções materiais do social, o que se coloca como fundamental é: as cidades admitem a efervescência de novas urbanidades e, sobretudo, num contexto pós-pandêmico, acolhe a disposição de reapropriação de ruas, calçadas, praças, botecos, shoppings, igrejas, como contraposição à lógica urbana estruturada na violência. É preciso, pois, discutir o acolhimento de pessoas pela cidade como cultura urbana efervescente.

Resumen de la Ponencia:

Debates acerca de las dimensiones espacio-temporales y vinculares en el análisis de lo escolar ocuparon un lugar significativo durante la pandemia por COVID-19. Sin embargo, tales discusiones no resultan novedosas en los estudios sobre los procesos educativos. En los últimos años se advierten tensiones en torno a las crisis de modelos tradicionales limitados a los espacios áulicos, las clases expositivas y el lugar de la/el estudiante como sujeto pasivo y receptor de conocimientos; así como los efectos del uso de nuevas tecnologías y la necesidad de generar mayor interés y motivación entre jóvenes estudiantes.Retomando los aportes del enfoque de las movilidades y de las geografías emocionales se propone discutir acerca de las posibles (re)configuraciones de los espacios escolares que potencian las actividades artísticas -especialmente aquellas que implican movimiento, físico y emocional- como es el caso del teatro. Para ello, propongo indagar acerca de las significaciones, emociones y prácticas que despliegan jóvenes estudiantes en torno a la producción de lo espacial y la relación entre movilidades e inmovilidades a partir de una propuesta educativa de creación de cortos audiovisuales en una escuela secundaria situada en el sur de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires. Desde una estrategia cualitativa, utilizando observación participante y análisis de documentos audiovisuales para la construcción de datos empíricos, se analizan los registros de campo y los videos (cortos) generados en el marco de un taller de teatro, con el uso de celulares, por parte de estudiantes del primer año de dicha escuela, que fue desarrollado entre mayo y diciembre de 2019. 

Resumen de la Ponencia:

Aunque no siempre ha recibido la atención que merece en el campo de los estudios de la acción colectiva, cada vez hay mayor interés en el papel de los movimientos sociales como comunidades de aprendizaje y laboratorios de producción de conocimientos.Como subraya la creciente literatura sobre esta temática, el aprendizaje –de habilidades prácticas, capacidades organizativas y analíticas, etc.– es una dimensión transversal en los movimientos sociales. De manera esquemática, dicho aprendizaje puede darse de forma no intencional, a través de la participación en las movilizaciones y la vida diaria de las organizaciones en la que se involucran las activistas; mediante actividades de educación popular o no-formal (seminarios, talleres, etc.) creados por los propios movimientos; o, menos habitual, a través de espacios de educación formal especialmente diseñados para este fin. De manera similar, la producción de distintos tipos de conocimiento –activista/práctico, analítico, etc.– tiene lugar a partir de la reflexión colectiva que las activistas despliegan en torno a sus propias experiencias, tanto vitales como de organización/movilización; y a partir de procesos de investigación militante desarrollada de manera autónoma fuera de los espacios acdémicos. En este sentido, los movimientos sociales emergen también como espacios de innovación teórica, conceptual, epistémica y metodológica.  Esta comunicación explora las formas de aprendizaje y las dinámicas de producción de conocimiento –así como las principales características de dicho proceso– a partir del análisis de tres proyectos de investigación desarrollados por el ponente en la última década. Primero, una etnografía colaborativa llevada a cabo la Red de Oficinas de Derechos Sociales (ODSs) en el Estado español, entre 2008-2012. En segundo lugar, una investigación desplegada con el Proyecto Andino de Tecnologías Campesinas (PRATEC) y los Núcleos de Afirmación Cultural Andina en Perú, entre 2018 y 2021. Finalmente, el proyecto Movement Learning Catalyst (MLC), actualmente en curso, que ha sido creado a partir de la colaboración entre tres espacios/redes pan-Europeas de acción colectiva y auto-formación, y dos departamentos de la Universidad de Maynooth, en Irlanda. A pesar de las múltiples diferencias entre PRATEC y las ODSs (en términos de la geografía y la experiencia histórica en las que se ubican y toman forma; el perfil de los actores implicados; la imaginación política desde y hacia la que caminan, etc.) ambas experiencias consideran (y viven) la producción y circulación de distintos tipos de saberes, la investigación militante y la experimentación metodológica, el pensamiento y análisis colectivo, y la acción y la producción de movimiento como hilos de un mismo tejido. Por su parte, el proyecto MLC nos permitirá analizar los desafíos y oportunidades de un espacio de aprendizaje formal para los movimientos sociales y las redes activistas.

Resumen de la Ponencia:

La presente ponencia se desprende de los testimonios recabados en el trabajo de campo realizado para la tesis “De costureras y costureros: Presencias masculinas en el taller doméstico maquilador en Zapotlanejo Jalisco. Implicaciones en la reconfiguración de la identidad del oficio con la incorporación de los nuevos actores.”[1]  A partir de las experiencias de varones trabajadores en talleres domésticos, se analizan las categorías vergüenza y orgullo con el fin de problematizar el uso del cuerpo de los varones en la realización de un trabajo que se considera tradicionalmente femenino en el contexto sociocultural en el que se desenvuelven. La revisión de estos relatos de los varones permite acercarnos a la concepción formada respecto al taller doméstico maquilador, tanto como espacio para la realización de un trabajo que permite la manutención de la familia, como el ambiente en el que se desarrolla su vida. Dicho panorama se enuncia a través del tiempo y suele reflejar aquellas emociones experimentadas a partir del ejercicio de un oficio que se encuentra en transición, tanto por la incorporación de nuevas figuras como por las demandas de un contexto económico cambiante. El análisis de las experiencia se ve atravesado por particularidades dadas desde el género y la pertenencia generacional. En este sentido, se discute sobre la disposición de los cuerpos y la experimentación de emociones en la repartición de espacios y tareas. Se expone cómo las responsabilidades son ejercidas por los miembros de estos espacios productivos en la realización de actividades tan intangibles como la toma de decisiones, hasta acciones tan concretas como la operación de las máquinas. [1] Tesis para obtener el grado de Maestra en Ciencias Sociales por la Universidad de Guadalajara, 2021

Resumen de la Ponencia:

Esta comunicación se construye a partir del proyecto de investigación que desarrollé entre 2018-2021 junto y con los y las integrantes del Proyecto Andino de Tecnologías Campesinas (PRATEC) y de los Núcleos de Afirmación Cultural Andina (NACAs) en Perú. PRATEC es una organización de base, creada a finales de la década de 1980, que lleva más de tres décadas trabajando en torno a la afirmación cultural de las comunidades andino-amazónicas y al fortalecimiento de sus saberes-haceres que fueron (y siguen siendo) negados, despreciados e invisibilizados por la modernidad eurocéntrica. Acompañando a las comunidades y siendo acompañado por ellas, el PRATEC ha llevado a cabo múltiples iniciativas ligadas a la regeneración de la diversidad biocultural; la interculturalidad, el diálogo de saberes y la educación comunitaria; el ‘buen vivir’ como praxis cotidiana de las comunidades; las tecnologías campesinas andinas y su sabiduría de crianza; la conservación e intercambio de semillas, etc. En ese proceso ha ido articulándose con los NACAs, organizaciones comunitarias enraizadas en distintos territorios del área andina, con las que se entreteje a partir de preguntas y prácticas compartidas. En el proyecto moderno-colonial la producción de conocimientos fue y continúa siendo clave para legitimar la inferiorización y subordinación de las poblaciones colonizadas, la dominación sobre sus cuerpos y territorios. Frente a esta realidad de racismo y extractivismo epistémico, los pueblos originarios y afrodescendientes de todo el continente regeneran su pensamiento propio/ancestral y su praxis comunitaria como parte de un proceso más amplio de descolonización y construcción de autonomía. En el caso de PRATEC y los NACAs, y en otros procesos similares como las Universidades Comunales creadas en el estado de Oaxaca; la Universidad Intercultural Amawtay Wasi, en Ecuador; la Universidad Autónoma indígena Intercultural, en Colombia, y múltiples iniciativas hermanas que están emergiendo a lo largo del continente, las nociones/vivencias de ‘comunidad/comunalidad’, ‘saberes propios’ y ‘territorio’ aparecen como dimensiones entrelazadas de un mismo proceso, elementos/hilos mutuamente constituyentes. Así, una pancarta cruza el edificio principal de la Universidad Misak del pueblo Guambiano al sur de Colombia: “recuperar la tierra para recuperarlo todo”.La comunicación presentará la experiencia de PRATEC y su propuesta de afirmación cultural y regeneración de los saberes propios y de las formas propias de saber/hacer/vivir en y con el territorio. PRATEC es una de las experiencias más sólidas a la hora de afirmar, acompañar, documentar y recrear/vigorizar prácticas reales y concretas de fuga de la captura moderna/colonial. Su trabajo no es un ejercicio teórico de diseño de los contornos de otro mundo posible o deseable a alcanzar en el futuro, sino la cartografía de formas de vida/cosmopraxis andinas, animadas por otras ontologías y epistemologías, que existen en el ahora preñadas de pasado y de futuro. 

Resumen de la Ponencia:

As manifestações de rua ao redor do mundo na década passada trouxeram uma marca de novidade aos repertórios utilizados anteriormente. Demandas por melhorias econômicas e políticas perpassam o clamor das ruas. Uma marca dessas manifestações, no entanto, é o uso da internet enquanto principal mecanismo de organização e divulgação dos atos. O advento da internet modificou radicalmente nossas relações interpessoais e com o mundo. Passamos cada vez mais tempo online. Dentro dessa perspectiva, a política também tem se alterado e vem sendo discutida na esfera pública online, espaço da rede que tem facilitado o debate devido à suas características horizontais e que possibilita uma mais fácil participação. Reflexo das manifestações globais pode ser visto no Brasil, a partir de junho de 2013. As manifestações ficaram conhecidas como Jornadas de Junho e marcam uma nova fase de protestos, que se estende até as grandes manifestações do Impeachment. Principais atores dessas manifestações, em junho de 2013 temos o Movimento Passe Livre como principal articulador, que sai de cena após a principal demanda das manifestações, a revogação do aumento da tarifa do transporte público, ser alcançada, dando espaço a novos movimentos, como o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua, dois dos principais articuladores das manifestações pelo Impeachment entre 2015 e 2016. Esses últimos dois movimentos marcam também o uso desses novos repertórios por uma nova direita, que vai às ruas e se manifesta enquanto ator político emergente. Com esse trabalho pretendemos contribuir com a discussão acerca desses processos, tanto da emergência da nova direita como o uso que essa fez da internet enquanto mecanismo de mobilização e das ruas enquanto mecanismo de manifestação através do estudo de caso desses novos movimentos sociais que entraram em cena, buscando entender seu modus operandi, como se mobilizam, suas demandas e projetos, etc.

Resumen de la Ponencia:

En la presente ponencia se comparten reflexiones emergidas a partir del módulo “La Educación popular. Infancias y discapacidad: propuestas no adulto-céntricas capacitistas”, desarrollada en la Diplomatura en Educación Popular Latinoamericana” como espacio de formación, intercambio y militancia durante la pandemia de 2021 desde la RIAPEP (Red de Investigación Acción Participativa y Educación Popular) para educadores territoriales de instituciones socio educativas, organizaciones sociales y movimientos populares. La RIAPEP conformada por cuatro universidades publicas ubicadas en Argentina (norte, sur, y centro), y Brasil (sur); comprometidas desde la Investigación Acción Participativa y Educación Popular con el trabajo educativo territorial desde sectores populares; crea e implementa en el año 2021 la Diplomatura en la cual participaron ochenta (80) educadores atravesados por diversas problemáticas de sus comunidades en el contexto de pandemia, la desmovilización y fragmentación debido a las medidas de distanciamiento social obligatorio.Se presenta la necesidad de encontrar formas de articulación colectiva e instancias de formación que permitan realizar lecturas sobre el presente contexto. Se comparten reflexiones pedagógicas de los educadores barriales y universitarios, atravesados por la virtualidad y condicionada por la postergación momentánea de las formas de protestas construidas, la legitimación del control social, el miedo, y el incremento de las condiciones de desigualdad. Entre las principales conclusiones se considera que la discapacidad y la infancia comparten condiciones e subalternización, opresión e invisibilización; y a pesar que son temáticas que a los educadores les preocupa y ocupa de sus prácticas en territorio, presenta incipientes problematizaciones. Interpeladas desde el campo teórico de la educación popular se consensuó que tanto las infancias como las personas con discapacidad como sujetos oprimidos han sido muy tardíamente reconocidas desde la Educación Popular como sujetos subalternos.Y desde las practicas se identificó la deuda y desafío de reconocer a las infancias y a las personas con discapacidad como sujetos políticos protagónicos, revisando la participación real en las dinámicas movimientistas y comunitarias; y fortaleciendo las estrategias para su organización y acompañamiento como colectivos autónomos. El aporte de la educación popular a reflexionar sobre las practicas capacitistas y adulto centrista como base para transformar las relaciones de poder naturalizadas. La interseccionalidad emerge como necesidad y una contribución para lograr que converja el poder popular de los diferentes colectivos subalternizados hoy en lucha.

Resumen de la Ponencia:

Vivimos en un mundo interconectado y desigual en el que la espacie humana ha determinado en base a sus modelos de producción económica  las estructuras de sus relaciones recíprocas. Estos modelos de re-producción, se transformaron y transforman constantemente para adaptarse a los contextos cambiantes,  principalmente a partir de la incorporación de  nuevas tecnologías. Estas trasformaciones lejos de ser lineales, evolutivas y generalizadas, son heterogéneas y discontinuas y activan distintos mecanismos de adaptación y resistencia tanto legales como sociales. Uno de los sectores más sensibles a estas transformaciones es el mercado de trabajo. Cada modelo de producción (y sus modelos comerciales)  implican una demanda específica de talento y una estrategia determinada para conseguirlo en el mercado. La crisis que trajo la pandemia del COVID-19, tuvo como consecuencia la extensión y aceleración del modelo de trabajo remoto. Si bien las capacidades para hacerlo ya existían, lo novedoso que aprendieron las empresas es que un mismo equipo de trabajo pudiera funcionar fuera de las instalaciones de la empresa. Antes, la práctica más generalizada de tercerizacion era la contratación de un servicio secundario (no core-business) en otro país o en el mismo país a través de una consultora o empresa especializada . El ejemplo más emblemático de ese modelo eran los centros de call center deslocalizados en países de mano de obra más barata. Ahora, no hace falta tercerizar un servicio completo o una parte de la cadena de valor. Las empresas aprendieron a desintegrar un mismo equipo o servicio en distintas latitudes y seguir funcionando eficazmente. Así, por ejemplo, un equipo de soporte técnico de una empresa de energía en Estados Unidos puede conformarse con dos personas de su empresa en la casa central, un técnico en Argentina, dos en India, uno en Canadá, etc. Todos ellos pueden colaborar para desarrollar la misma tarea en la cadena de producción.Esta tendencia se evidencia en la aparición de empresas de asesoría de contratación trasnacional de empleados y contratistas en contraste con los procesos que anteriormente se manejaban desde el área de compras a través de contratos con empresas de servicios que ya contaban con el personal. Otras empresas están utilizando plataformas como LinkedIn para huntear profesionales alrededor del mundo y ofrecen pagos de honorarios a través de billeteras virtuales o pagos con plataformas online. No hay un horizonte claro de los límites de estas transformaciones, pero resulta interesante explorar cómo este aprendizaje de las empresas puede habilitar la expansión de la contratación de trabajo independiente en desmedro de la contratación de empleados en relación de dependencia. 

Introducción:

Cuando la pandemia del COVID-19 y las medidas de confinamiento se aplicaron a lo largo del planeta, la respuesta más extendida de las organizaciones fue acercar las herramientas de trabajo a las casas de los trabajadores para que pudieran continuar con sus tareas desde allí (cuando el tipo de tareas lo permitían). Este fenómeno, aunque ya existía, era una práctica residual de producción.  

Durante la pandemia, esta práctica empresarial se extiende masivamente como una solución temporal para asegurar la continuidad de las operaciones de las empresas frente a las medidas de confinamiento decretadas. Sin embargo, pasado ya el punto más álgido de la crisis, esta herramienta de flexibilidad laboral se mantiene y se incorpora al proceso productivo[1]. Esta expansión no es homogénea ya que difiere por el tipo de tarea a realizarse, la estructura productiva del país (sector primario, secundario y terciario), el nivel de informalidad de la economía y la infraestructura y habilidades tecnológicas de la población. No obstante estas limitaciones, estudios muestran que a nivel global la potencialidad de teletrabajo es creciente (OIT, 2020). Asimismo, el desarrollo de tecnologías colaborativas como el metaverso, la automatización industrial y la telemedicina están generando mayores condiciones de posibilidad de crecimiento del fenómeno.

En este estudio utilizamos la palabra teletrabajo para referirnos indistintamente a las diferentes modalidades con que las empresas usan tecnología de la información y comunicación (TIC) para asegurar que sus empleados puedan prestar servicios fuera de las instalaciones de la organización (OIT, 2020).  En este sentido, englobamos dentro del término teletrabajo otras denominaciones usadas frecuentemente en artículos de management y académicos como trabajo desde casa o home office, trabajo desde cualquier lugar, trabajo remoto, trabajo virtual y asignaciones virtuales (MERCER, 2021), trabajo a distancia (OIT, 2020), trabajo móvil (Eurofound y OIT, 2019). No haremos referencia, por otro lado, al teletrabajo de economía de plataformas digitales y prestadores de servicios en domicilio. 

En este trabajo nos proponemos contextualizar la incorporación del teletrabajo en la organización de la producción y describir los cambios que esta metodología genera en las tendencias de contratación trasnacional.  

Al respecto, analizaremos el caso de tres empresas que se dedican a facilitar la contratación trasnacional aprovechando la incorporación del teletrabajo como metodología de producción: Globalization Partners, Seeds y Workana. 

 

[1] Véase OIT 2020 “El teletrabajo durante la pandemia del covid-19 y después de ella”; Albrieu, R 2020: “Evaluando las oportunidades y los límites del teletrabajo en Argentina en tiempos del covid-19”. 

Desarrollo:

LA EVOLUCIÓN DEL TELETRABAJO EN CONTEXTO

Como mencionamos anteriormente, el teletrabajo está asociado a tipos específicos de tareas que por su naturaleza pueden realizarse fuera de las instalaciones de las empresas mediante el uso de las Tecnologías de la Información y Comunicación (TIC). Estas tareas pertenecen mayoritariamente al sector terciario (servicios) y a las actividades subsidiarias de actividades primarias y secundarias (también conocidas como actividades de soporte/administrativas), aunque se espera que algunas de estas actividades puedan ser desempeñadas a distancia también con el avance de la realidad aumentada[1].

El sector terciario, junto al creciente número de actividades subsidiarias del sector primario y secundario, han experimentado un crecimiento exponencial en la etapa de hiperglobalización del comercio mundial (1980-2008) (RODRIK, 2011) estos procesos se los conoce como terciarización de la economía y servicificación de la manufactura (CEPAL, 2019) respectivamente. Según la OMC (2021) los servicios representan hoy un 50% del comercio mundial en términos de valor agregado mientras que en 1970 se registraba una participación del 9% solamente. Si bien las formas de organización del trabajo son heterogéneas y conviven distintas modalidades híbridas o completamente presenciales, el teletrabajo asociado a los servicios parece ser un fenómeno específico dentro de una heterogeneidad que tiene una potencialidad alta de masificarse en el mercado laboral[2] y –al hacerlo- profundizar la fragmentación de la producción y la globalización del mercado de trabajo.

La fragmentación de la producción es una estrategia de producción que implica separar el proceso productivo total (desde la producción de insumos hasta la entrega al consumidor) en distintas fases de producción para maximizar la productividad y la ganancia mediante la especialización. Históricamente la producción se fragmentó tanto espacial como funcionalmente y este desarrollo fue el motor del comercio internacional cuyo correlato es el trabajo trasnacional. La OIT (2021), identifica 3 etapas de globalización de la producción asociada a la fragmentación de la misma. En la etapa 1870-1914 se profundizó la separación de la producción de materias primas del lugar de producción y consumo de los bienes dando lugar a la gran expansión europea y el protagonismo del comercio externo en la economía de los países. Esta etapa se caracterizó por la racionalización del trabajo y el surgimiento de las masas obreras urbanas en los países desarrollados y la esclavitud o extrema precarización laboral en el resto de los países.  

Luego de las guerras mundiales donde el comercio internacional y la economía de los países estuvo determinada por las respectivas crisis, el comercio internacional comenzó una nueva etapa de expansión con mayor intercambio, mayor escala y mayor unificación de los mercados acompañado y promovido por la automatización de la producción y revolución tecnologica aplicada a la misma. Esta etapa se caracterizó por la aglomeración de empresas con negocios conexos en distintas ciudades que brindan la infraestructura necesaria para los negocios y conexiones mundiales, la producción se fragmenta funcionalmente y las empresas multinacionales abren sedes en las principales ciudades globales. Acompañada por los estados de bienestar y la amenaza comunista se promueven la seguridad social del trabajador y el pleno empleo creado la relación laboral tradicional.

Finalmente, en los 80 comienza la etapa de hiperglobalización (RODRIK, 2011). Tras la crisis del petróleo y del patrón oro, y la creciente conflictividad sindical, la producción de las grandes fábricas se fragmenta tercerizando en otras empresas parte de sus cadenas de producción. Con el objetivo de especializarse para ser más rentable la inversión, las empresas se focalizan en sus capacidades centrales (core competences) y buscan tercerizar estratégicamente el resto de las operaciones en lugares donde esta etapa de producción sea más barata en lo que se conoce como descentralización y externalización productiva (BASUALDO, 2014). Este es un proceso que se extendió con el neoliberalismo y la financiarización de la economía a partir de la crisis económica de 1973 pero que se profundiza con el final de la URSS y la extensión del neoliberalismo en los países en desarrollo. En esta etapa se generaliza la contratación de mano de obra a partir de terceros generalmente bajo condiciones laborales más precarias. 

Algunos autores como Khanna y Palepu (1997) objetan que este modelo es propio de las economías desarrolladas mientras que empresas exitosas de los mercados emergentes tienden a funcionar más eficazmente mediante la integración vertical de sus operaciones dado el contexto económico, social y de infraestructura imperfecta. Sin embargo, las Cadenas Mundiales de Suministros (CMS) siguen estando regidas por las necesidades de las empresas multinacionales de producción que establecen tendencias de especialización a nivel mundial haciendo de la fragmentación de la producción una realidad global.

La distribución de las distintas etapas de una misma cadena de producción y comercialización a lo largo del globo ha creado Cadenas Mundiales de Suministros (CMS) que requieren mayores servicios de soporte para su coordinación y más cantidad de posiciones de administración estratégica para su competencia. Ahora bien, el tipo de tareas que son susceptibles de fragmentación funcional y espacial más fácilmente son las de soporte o servicios que son al mismo los de mayor potencialidad de teletrabajo.

 

CMS, CONTRATACIÓN TRASNACIONAL y TELETRABAJO 

Asimismo, vemos que la fragmentación de la producción va de la mano de la extensión del comercio internacional y este con el crecimiento de las actividades terciarias y la tercerización de la manufactura. Sin embargo, la mano de obra es un factor de producción que se mantenía regido por la localidad. 

Cada modelo de producción (y sus modelos comerciales) implicaron una demanda específica de mano de obra y una estrategia determinada para conseguirlo en el mercado. Así la primera etapa estuvo signada por la mano de obra esclava, condiciones de trabajo deficientes y/o de explotación, la etapa de posguerra por el pleno empleo y la seguridad social y el neoliberalismo por la tercerización (muchas veces offshore) de las actividades secundarias de producción. Estamos hablando de características emergentes de cada modelo productivo, pero cabe destacar que no fueron las únicas, aunque si las que los personificaron.

Si bien las CMS unificaron los mercados y crearon cadenas de relaciones internacionales, las empresas siguen necesitando o bien tener subsidiarias en otros países o bien contratar a través de terceros un servicio específico de su producción. La práctica más generalizada de contratación trasnacional en la década del 90 era la tercerización de un servicio secundario (no core-business) en otro país través de una consultora o empresa especializada. El ejemplo más emblemático de ese modelo son los centros de call center deslocalizados en países de mano de obra más barata como India. 

Ahora no hace falta tercerizar un servicio completo o una parte de la cadena de valor. Las empresas aprendieron a desintegrar un mismo equipo en distintas latitudes y seguir funcionando eficazmente. Así, por ejemplo, un equipo de soporte técnico de una empresa de energía en Estados Unidos puede conformarse con dos personas de su empresa en la casa central, un técnico en Argentina, dos en India y uno en Canadá, etc. Todos ellos pueden colaborar para desarrollar la misma tarea en la cadena de producción. Un avance más en el proceso de fragmentación de la producción: la fisión de los equipos de trabajo.  

Esta tendencia se evidencia en la aparición de empresas de asesoría de contratación trasnacional de empleados y contratistas en contraste con los procesos que anteriormente se manejaban desde el área de compras a través de contratos con empresas de servicios que ya contaban con el personal. Otras empresas están utilizando plataformas como LinkedIn para buscar profesionales alrededor del mundo y ofrecen pagos de honorarios a través de billeteras virtuales o pagos con plataformas online. 

La crisis que trajo la pandemia del COVID-19, tuvo como consecuencia la extensión y aceleración del modelo de trabajo remoto. Si bien las capacidades para hacerlo ya existían, lo novedoso que aprendieron las empresas es que un mismo equipo de trabajo pudiera funcionar de manera remota. Este aprendizaje, aunque aún en evolución, habilitó un nuevo nivel de fragmentación de la producción la fisión de los equipos de trabajo relacionado a las actividades terciarias y subsidiarias. 

 

NUEVOS MODELOS DE NEGOCIOS

Lo que pudimos identificar es que a partir de la incorporación del aprendizaje por parte de las empresas y de profesionales a trabajar con equipos de trabajo fragmentados, se está expandiendo la contratación internacional de profesionales independientes. 

Esto es un avance que no pudo darse hasta que el COVID-19 obligara a las empresas a implementar el trabajo remoto, lo que habilito el aprendizaje de una nueva metodología de trabajo tanto para ellas como para los profesionales. 

En el campo esto se observa en tres tendencias de contratación trasnacional. Primero la puesta en escena de los servicios globales de Empleadores Legales Locales (EOR por sus siglas en inglés) de la cual describiremos el caso Globalization Partners, la aparición de consultoras de profesionales independientes como Seeds y un crecimiento del uso de plataformas de empleo para contratar profesionales a distancia Workana. 

 

Servicios de EOR: Globalization Partners

La contratación trasnacional creció en más de un 200% en 2022 según un relevamiento de la consultora NelsonHall[3]. Las empresas que ofrecen servicios de EOR para la contratación trasnacional surgen después del 2010, las más competitivas surgen como startups después del comienzan a tener un crecimiento significativo para el final del 2020.  En Globalization Partners (GP) esperan un crecimiento de la competencia con nuevas empresas de servicios de EOR compitiendo en el mercado de 2022 a 2028. 

Los servicios de GP figuran como líder en el segmento de EOR a nivel global junto con las compañías Atlas, Papaya Global y Velocity Global. Sus ingresos recurrentes anuales crecieron un 50% interanual de 2020 a 2021 y sus ingresos totales crecieron en un 90% en el mismo periodo. En 2022 informaron una valuación de la empresa en 4.2 billones de dólares.  Su casa matriz está localizada en Boston, Estados Unidos, pero actúan como empleador legal en 187 países a través de sus 100 subsidiarias legales y más de 400 socios locales a través de los cuales también provee servicios como empleador legal. El 90% de sus ingresos proviene de la región América del Norte/Latinoamérica. 

La empresa ofrece distintos servicios asociados a la contratación trasnacional. Los principales son los servicios para contratar trabajadores independientes y otros empleados en relación de dependencia a través de ellos. La propuesta de GP es la posibilidad de hacerlo sin la necesidad de tener subsidiarias o representación legal en el país del trabajador ni lidiar con el pago de impuestos y cumplimiento normativo. El primer beneficio que menciona la empresa es la posibilidad de recortar gastos de contratación y encontrar talento al mejor precio. También promete mitigar los riesgos de incumplimiento de normativas locales.

Al contratar los servicios de EOR, la empresa se hace cargo legalmente de todas las funciones de recursos humanos desde pago de sueldos y cumplimiento normativo.

En Latinoamérica, la empresa ofrece estos servicios en Argentina, Brasil, Uruguay, Paraguay, Chile, Antigua y Barbuda, Barbados, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Guayana, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Perú y Trinidad y Tobago. 

Plataformas y consultoría freelance: Los casos Workana y Seeds

            Estas dos metodologías de contratación trasnacional las agrupamos dentro de la misma categoría porque son dos versiones de un mismo sistema. La propuesta de estas empresas es ofrecer una plataforma digital donde contratistas (freelancers) crean un perfil y empresas que están en búsqueda de determinadas capacidades pueden contratarlos como trabajadores independientes a través de esta. La empresa se lleva una comisión de la operación.   

Como mencionábamos, Workana, es una plataforma digital de trabajadores freelance que se fundó en el 2012. Es la plataforma con más usuarios de Latinoamérica en el segmento. Además del servicio de plataforma, la empresa hace de intermediaria en el pago entre la empresa y el contratista. Sin embargo, en los términos del servicio explicita que actúa solo como facilitadora del intercambio, pero no se responsabiliza por el producto o cumplimiento de las leyes y obliga a las empresas a informarse sobre leyes locales e internacionales para asegurar el cumplimiento de regulaciones vigentes. La aceptación del uso de la plataforma también implica la aceptación de estar en una relación laboral como contratista independiente y no como empleado en relación de dependencia u asociación.  Actualmente cuenta con 3 millones de contratistas independientes registrados y los medios de pago habilitados, si bien varían dependiendo del país, son transferencias por servicios virtuales como PayPal (solo 3 de 9 países tienen la opción de transferencia bancaria). En comparación con la metodología de EOR, Workana tiene una responsabilidad mucho mas limitada y no requiere tener ella misma representación legal en los países que usan sus servicios de plataforma. 

La empresa Seeds, por su parte ofrece también el servicio de plataforma digital para contratar a un trabajador independiente. La particularidad de este servicio es que Seeds tiene un proceso de selección, testeo, capacitación y acompañamiento de los trabajadores independientes que se suman a su plataforma. También, ofrece el servicio de selección de freelancers a las empresas dado que tienen un conocimiento y cercanía con todos ellos y pueden asesorar a las empresas en quien es el mejor perfil para el proyecto que necesitan desarrollar. En este sentido, Seeds se asemeja a una consultora que contrata trabajadores de distintas especialidades, los acompaña en su desarrollo profesional, los capacita y los asigna a distintos proyectos solo que no estan dentro de su nómina de empleados, sino que se lleva una comisión del pago que hacen los clientes a los freelancers.  Seeds es una empresa que se funda en 2019 pero identifican en su historia la consolidación de la misma en el 2020 a partir de la crisis que represento el COVID-19 en el mundo del trabajo. En números, pasaron de un equipo interno de 8 en 2019 a 50 en 2022 y de 400 mil a 1.2 millones de dólares en facturación en el periodo 2020 a 2021. 

Características que encontramos en estas distintas modalidades es que las contrataciones son de profesionales individuales y las empresas no contratan un servicio o un equipo a la empresa intermediaria. Por otro lado, la localización del trabajador pierde relevancia, sobre todo con los casos de contratistas.  Hay poca información sobre las monedas de pago y detalles de liquidaciones de sueldo. Hay poca información sobre el registro impositivo de las empresas y en ningún caso se explica bien cómo funcionan las desvinculaciones. 

 

[1] Al respecto se estan haciendo avances en la telemedicina y el manejo de máquinas a distancia.  

[2] Según un estudio de la OIT “Working from Home: Estimating the worldwide potential” las principales actividades en las que creció el teletrabajo son las posiciones de Managers, profesionales y posiciones clericales. 

[3] La consultora NelsonHall se dedica a proveer información de mercado para el negocio de servicios de TI. Es una de las pocas consultoras que tienen informes de mercado disponibles en línea, aunque los informes completos son pagos. Las empresas de EOR hacen referencia a sus informes para ver su posicionamiento en el mercado.

Conclusiones:

Este escenario abre la puerta a distintos cuestionamientos principalmente cómo se asegura en este contexto el trabajo decente y la distribución de los riesgos asociados a los ciclos económicos. 

Por otro lado, queda abierta la propuesta de profundizar sobre la elección de estas modalidades de trabajo. ¿Cuántos trabajadores elijen estas metodologías de trabajo por su flexibilidad y cuántos trabajadores encuentran con estas modalidades la única opción de empleabilidad o ingresos adicionales para solventarse? 

Si bien algunas encuestas muestran que esta modalidad hay sido bienvenida por muchos trabajadores, lo preocupante de este fenómeno es que la velocidad de su expansión no parece estar acompañada por cambios en las regulaciones del trabajo que aseguren el bienestar a largo plazo de los trabajadores y la sociedad mediante la creación de derechos en el trabajo, creación de empleo, potenciación de la empleabilidad, el dialogo social y seguridad social. 

             No hay un horizonte claro de los límites de estas transformaciones, pero resulta interesante explorar cómo este aprendizaje de las empresas puede habilitar la expansión de la contratación de trabajo independiente en desmedro de contratación de empleados en relación de dependencia. 

Bibliografía:

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Asian Development Bank (ADB), the Research Institute for Global Value Chains at the University of International Business and Economics, the World Trade Organization (WTO), the Institute of Developing Economies – Japan External Trade Organization (IDE-JETRO), and the China Development Research Foundation. (2021). Beyond Production. Estados Unidos. Estados Unidos.

CEPAL. (2019). La servicificación de las exportaciones manufactureras en la era de las cadenas globales de valor. Bogota: CEPAL.

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Global Employer of Record Services. (2022). Recuperado 20 de junio de 2022, de NelsonHall website: https://research.nelson-hall.com/

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OIT. (2022). Perspectivas Sociales y del Empleo en el Mundo. Suiza: ILO.

Packard, T., Gentilini, U., Grosh, M., O’Keefe, P., Palacios, R., Robalino, D., & Santos, I. (2019). Protecting All. Estados Unidos: The World Bank.

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SEEDS. (2022). Quiénes somos. Recuperado de https://www.weareseeders.com/quienes-somos-video

Shuo Wang: del MIT a CRO de Deel. (2022). Recuperado 20 de junio de 2022, de Deel website: https://www.deel.com/es/blog/shuo-wang-del-mit-a-cro-de-deel

Términos de servicio de la plataforma Deel. (2022). Recuperado 20 de junio de 2022, de Deel website: https://www.deel.com/es/terminos-del- servicio

Why Aren't You Hiring Internationally in 2022?. (2022). Recuperado 20 de junio de 2022, de Deel website: https://www.globalization-partners.com/

WORKANA. (2022). Términos y condiciones. Recuperado de https://help.workana.com/hc/es/articles/360041499974-T%C3%89RMINOS-Y-CONDICIONES-DE-WORKANA

World Economic Forum. (2016). The Future of Jobs:Employement, Skills and Workforce Strategy fot the Fourth Industrial Revolution. Suiza: World Economic Forum.

World Economic Forum. (2021). Jobs of Tomorrow:The Triple Returns of Social Jobs in the Economic Recovery. Suiza: World Economic Forum.

Palabras clave:

Teletrabajo - segregacion laboral - cadenas mundiales de suministros - precarizacion - 

Resumen de la Ponencia:

Relações de “aviamento” e dinâmicas territoriais na pesca do caranguejo-uçá na área costeira de Bragança-PAGT17 – Trabajo y Restructuración Productiva Alexandre de Brito AlvesDoutorando em Sociologia (UFPA-PPGSA)ResumoA proposição é analisar a relação entre o instituto do “aviamento” com as dinâmicas territoriais que se constituíram em torno das coletas do caranguejo-uçá (Ucidides Cordatus). Os interlocutores são os trabalhadores dessa atividade, autodenominados tiradores, e os marreteiros/atravessadores no município de Bragança, nordeste do estado do Pará. Os empréstimos a crédito dados pelos marreteiros aos tiradores e as consequentes dívidas contraídas pagas em dinheiro ou em quantidades de espécies capturadas permite compará-las às tradicionais práticas de aviamento, recorrentes nos períodos de exploração da borracha na Amazônia, entre o final do século XX e início do XX.            Este tradicional sistema de dominação econômica tem se reproduzido na Amazônia e sua ocorrência é peculiar em meio às atividades pesqueiras, entre os pescadores amazônicos (ALVES, 2006). Em Bragança, onde a captura de crustáceos é fonte de renda para muitos grupos sociais pobres e/ou vulneráveis, a dependência para com os intermediários é frequente, e tal interação influencia territorialidades locais, observadas nas dinâmicas econômicas costeiras; no processo de migração e saída das áreas costeiras; em investimentos tecnológicos direcionados ao aprimoramento das técnicas e tecnologias de captura; da facilidade na circulação e no controle dos territórios de pesca; dos impactos de novas atividades econômicas na pesca artesanal praticada em Bragança; e, por fim, nas relações de solidariedades e/ou conflitos entre os pescadores do manguezal.             Esta pesquisa foi realizada entre os anos de 2013 a 2016, e os procedimentos metodológicos decorreram por meio de observações diretas no manguezal, em conversas informais com trabalhadores da pesca, além de entrevistas com tiradores de caranguejos.             Conclui-se que os coletores de caranguejo têm fortes ligações de dependência para com os marreteiros. Esses, além do fornecimento de equipamentos de trabalho, também lhes prestam auxiliam alimentícios em momentos de doenças e impossibilidade ao trabalho. ReferênciasALVES, Alexandre de Brito. PA-458: território, territorialidade e dinâmica socioeconômica na área costeira de Bragança-PA (Bacuriteua, 1974-2016). Dissertação (Mestrado em Sociologia e Antropologia), Universidade Federal do Pará, 2017. ALVES, Elio de Jesus Pantoja. Mudanças e continuidades do aviamento na pesca artesanal. Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Ciências Humanas, Belém, v. 1, n. 2, p. 65-76, maio-ago. 2006.OLIVEIRA, Marcelo do Vale. Trabalho e territorialidade no extrativismo de caranguejos em Pontinha de Bacuriteua, Bragança-Pará. Dissertação de (Mestrado em Biologia Ambiental), Instituto de Estudos Costeiros (IECOS), da Universidade Federal do Pará (UFPA), Bragança, 2013.SANTOS, Marcos Antônio Souza. A cadeia produtiva da pesca artesanal no estado do Pará: estudo de caso no nordeste paraense. Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v.1, n.1, jul. /dez. 2005. 

Resumen de la Ponencia:

Ante el panorama de una América Latina y un Chile convulsionados, resulta tanto pertinente como relevante el cuestionamiento sobre quiénes logran constituirse legítimamente como sujetes habilitades para hacer política y participar de la expresión de lo político, esto referido tanto a acción social como a la capacidad de enarbolar discursos, visibilizar experiencias y participar de las tomas de decisiones. Teniendo en cuenta lo anterior, este trabajo buscó analizar ciertas dimensiones de la participación de las niñeces, de manera tal que no es su presencia efectiva la que se cuestiona sino la manera en que la sociedad, por medio de discursos hegemónicos y contrahegemónicos, pone en juego dicha visibilidad. El objetivo de esta investigación fue comprender la manera en que niños, niñas y adolescentes de la población Lo Hermida, en la comuna de Peñalolén, construyeron sus experiencias de participación en el estallido social en Chile (2019-2020). Teniendo en mente tales preocupaciones, se aborda a las niñeces como producciones sociales, plurales y diversas, y como fenómenos relacionales, inscritas en el marco de una estructura social, política y económica adultocéntrica y neoliberal y, por tanto, como actores sociales cuyas experiencias se enmarcan en una designación de otredad y diferencia, lo que ha tendido a posicionarles en una situación de marginalidad al momento de pensar su capacidad y posibilidad de participación en los distintos ámbitos de la sociedad. En ese sentido, la problemática de la participación de las niñeces se observa, primeramente, desde un enfoque participativo y deliberativo de la teoría de la democracia, incorporando así las consideraciones macro y micropolíticas que en todo proceso social intervienen y relevando la experiencia social de aquelles definides como diferentes en nuestra sociedad. Asimismo, se suma a lo anterior la perspectiva del protagonismo infantil, enarbolada por distintes pensadores latinoamericanes como una aproximación teórica y política en la que subyace una oportunidad emancipatoria tanto para las niñeces como para la sociedad en su conjunto.El enfoque metodológico de la investigación asumió un carácter cualitativo, y la producción de información se llevó a cabo través de la realización de talleres grupales que fueron posteriormente analizados a la luz de la estrategia de Análisis de Contenido Cualitativo. Se trabajó a partir de una muestra de 12 niñes y adolescentes ubicades en el rango etario de 11 a 14 años, habitantes de la población Lo Hermida, que habían participado durante el estallido social de diversas maneras. Los principales hallazgos y resultados giraron en torno a las condiciones sociales, locales e íntimas que contextualizan el desarrollo de su participación, en términos tanto de obstaculizar la participación de les sujetes, como también de facilitarla y/o propiciarla, así como también sobre las motivaciones subjetivas que les impulsaron a sostenerla durante la movilización social.