Resumen de la Ponencia:

La desaparición de personas es un problema que en los últimos 15 años se ha agravado en todo el territorio nacional. En Nuevo León también se ha registrado un incremento en este fenómeno lo que ha dado lugar a la producción de diferentes respuestas ciudadanas que inicialmente derivaron en la formación de colectivos de familiares de víctimas que han luchado por encontrar a sus seres queridos y obtener justicia y reparación, pero con escaso éxito. A pesar de las movilizaciones públicas realizadas durante 10 años, del desarrollo de trabajo de colaboración con la Fiscalía, de la denuncia pública de casos, estos colectivos encontraron poco eco en el resto de la sociedad regiomontana que en todo ese tiempo les ha expresado escasa solidaridad. Pero recientemente, entre marzo y mayo de 2022, los feminicidios y la desaparición de mujeres –problemas que están presentes desde hace más de una década en Nuevo León- han sido adoptados por colectivas feministas y otros grupos organizados para la convocatoria de movilizaciones multitudinarias en Monterrey –capital de Nuevo León- que han trastocado la agenda gubernamental. Mediante la investigación documental y hemerográfica, en este trabajo revisamos los contextos socioinstitucionales tanto de las acciones colectivas en torno a las desapariciones llevadas a cabo durante una década por colectivos de familiares como de las movilizaciones recientes que han sumado a miles de personas aun sin entrar en la categoría de familiares de las víctimas, con el fin de identificar factores que han favorecido este despertar social contra la impunidad en Nuevo León. 

Resumen de la Ponencia:

Este trabalho é um recorte do projeto de tese intitulado “Itinerários das pessoas com diagnóstico de transtorno mental que buscam acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência, na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concebido pela Constituição Federal brasileira  de 1988, é considerado o maior Programa de Transferência de Renda do Brasil em termos monetários, por garantir um salário mínimo mensal para idosos(acima de 65 anos) e pessoas com deficiência, que tenham renda familiar per capita até 1/4 de salário mínimo, desvinculados da necessidade de contribuição direta. A respeito dessa demanda, dados do Portal da Transparência indicam que até julho de 2020 havia   a manutenção de 4.840.000 beneficiários (deficientes e idosos), dentre esses 53,3% concedidos à pessoa com deficiência e 43,2% a idosos. Contudo, para acessar o benefício na busca da cidadania, o requerente necessita primeiramente, submeter-se a um processo de  ajustar-se a uma ordem de pobreza, que se coadunam com a desqualificação social, que se refere a um status de pobreza, no qual os indivíduos vivem em condições precárias e seus modos de vida são vistos como ameaça à coesão social. A pessoa com diagnóstico psiquiátrico e solicitante do BPC é enquadrada como pessoa com deficiência.  Este trabalho é uma síntese teórica produzida por meio de uma revisão da literatura a qual, procedeu-se com análise de algumas categorias que surgiram como justificativa para a propositura do projeto, sendo estas: estigma; desqualificação social e pobreza. Buscou-se aporte teórico para a compreensão dessas categorias em Erving Goffman, Michel Foucault e Georg Simmel.  Para Goffman (1988) o estigma corresponde a um atributo diferenciado, profundamente depreciativo, sobre o status moral de alguém, propiciando vários tipos de discriminação e marcas internas que podem sinalizar uma diferença de identidade social.  As pessoas com transtornos mentais carregam consigo o estigma decorrente do diagnóstico psiquiátrico. Para Foucault (1999), o “louco” era visto como um indivíduo desajustado, perturbado, perigoso e inapto para o sistema de produção. Essa definição levou a exclusão de milhares de pessoas, relegando-as a exclusão da vida produtiva e a pobreza. Na concepção de Simmel (1998),a condição sociocultural nominada de "pobre", compreende o ato de ser assistido por políticas sociais ou da caridade, sem que haja condições de igualdade e reciprocidade frente aos demais, a qual posiciona o agente em uma camada socialmente desvalorizada, caracterizada pela desigualdade e dependência da assistência. Nessa perspectiva, pressupõe-se que a pessoa com transtorno mental que busca o acesso ao BPC, poderá usufruir de um estatuto social duplamente desvalorizado em razão da sua deficiência e sua situação de pobreza. Todavia, a pesquisa está em desenvolvimento e novas questões podem ser levantadas no processo de análise dos dados empíricos. 

Introducción:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concebido pela Constituição Federal                      de 1988, é considerado o maior Programa de Transferência de Renda do Brasil em termos monetários, por garantir um salário mínimo mensal para idosos (acima de 65 anos) e pessoascom deficiência, que tenham renda familiar per capitaaté 1/4 de salário mínimo, desvinculados da necessidade de contribuição direta, integrando assim a política nacional de assistência social.  A respeito dessa demanda, os dados presentes no Portal da Transparência indicam que até julho de 2020 havia     a manutenção de 4.840.000 beneficiários (deficientes e idosos), dentre esses, 53,3% concedidos à pessoa com deficiência e 43,2% a idosos (Brasil,2021). 

O BPC para as pessoas com transtornos mentais, objeto deste estudo,     destina-se a proteger os indivíduos que se encontram em situação de pobreza, haja vista que essa condição favorece a privação de necessidades e carências de bens e serviços que obstaculizam a garantia de um bem-estar-mínimo, e, no que lhe concerne, produzem vulnerabilidades. Constituindo-se um importante instrumento no campo dos direitos sociais,o qual alberga fundamentos expressivos para a dignidade da pessoa humana, sua autonomia, cidadania, dentre outros.

A despeito da prevalência dos transtornos mentais, estudos realizados por França et al., (2021) revelam que cerca de 20,3% da população brasileira possuem algum diagnóstico psiquiátrico, que correntemente se encontram afiliadasaos sofrimentos ou incapacidades significativas que afetam atividades sociais, profissionais ou outras atribuições expressivas.

Além disso, os autores aindasalientam, que as pessoas com    transtornos mentais carregam consigo o estigma que “[...] cria uma barreira, de modo que o diagnóstico psiquiátrico já é o suficiente para rotulá-lo, criandoum estereótipo negativo...” (França et al., 2021,p. 1329).

Para acessar o benefício na busca da cidadania, inclusão social e autonomia cidadã, o requerente necessita, primeiramente, submeter-se a um processo, assim como assumir e vivenciar regramentos ou violências simbólicas que o legitimam a uma ordem de pobreza, um status de pobreza, no qual os indivíduos vivem em condições precárias e seus modos de vida no estigma da subcidadania (Sousa, 2018).

Ademais, os requerentes com diagnóstico de transtorno mental que buscam o BPC para tornar-se elegíveis ao benefício necessitam realizar movimentos que vão de encontro com a luta cotidiana do movimento antimanicomial[1], uma vez que a avaliação é realizada de modo a legitimar o requerente enquanto pessoa com deficiência, num sentido de falta de autonomia, necessidade de supervisão e incapacidade para realizar atividades cotidianas simples. Legitimando para as instituições e seus profissionais a condição de pobreza e de deficiência incapacitante.

Para Goffman (1988) o estigmacorresponde a um atributo diferenciado, profundamente depreciativo, sobre o status moral de alguém, propiciando vários tipos de discriminação e marcas internas que podem sinalizaruma diferença de identidade social, ou seja, refere-se a uma identidade social deteriorada por uma ação social. O   estigma não é característica da atitude da pessoa, mas uma consequência da aplicação     das normas sociais.

Os dados e particularidades apresentados acerca dos transtornos mentais demostramuma alta prevalência desse tipo de diagnóstico no Brasil, bem como expressam a magnitude  do problema no âmbito social, haja vista que apoiada nos fundamentos de Goffman, as aludidas alterações podem ocasionar um grau de sobrecarga acentuada para as pessoas com transtornos mentais, assim como, discriminação e desigualdade social,capazes de excluí-los do ordenamento da sociedade.

Ademais, Paugam e Schulteis (1998, p. 18) aditam ao debate que “[...] quando a pobreza é combatida e julgada intolerável pela coletividade no seu conjunto, seu estatuto social é desvalorizado e estigmatizante”. Pois, os indivíduos pobres são impelidos a viver seu status de pobreza no isolamento. “A humilhação os impede de desenvolver o sentimento de pertencimento a uma classe social” (Paugam & Schulteis, 1998, p. 18). Nessa perspectiva, a pessoa com transtorno mental que busca o acesso ao BPC, poderá usufruir de um estatutosocial duplamente estigmatizante em razão da sua deficiência e sua situaçãode pobreza.

Na concepção de Pereira (2012),embora o BPC constitua um direito fundamental legítimo e um instrumento capaz de promover a inclusão social e a cidadaniadas pessoas com transtornos mentais, a inconsistente legislaçãoe o excesso de burocracia empregada pelos ÓrgãosPúblicos incumbidos de operá-lo  têm atravancado e/ou negado o acesso dos cidadãos ao benefício.

Em razão disso, os requerentes frequentemente precisam recorrer ao Poder Judiciário para que esse direito prenunciado seja efetivado.  Corroborando com esse pensamento, Cunha e Barreto(2020, p. 278) declaram que o   respectivo benefício “[...]não é garantido a todasas pessoas com deficiência pobrese  incapazes para o trabalho, mas, somente, a parte dos casos mais graves daqueles que o requerem”.

Sobre desqualificação social é importante compreender que Paugam utiliza o termo “desqualificação social” para tratar de uma situação conjuntural específica na França, o qual, diante da crise econômica vivida à época, parcela importante da sociedade francesa passou por um processo de desqualificação social devido a uma mudança de status sócio econômico. Aqui neste texto, estamos utilizando o termo desqualificação para tratar da mudança de padrão de cidadania adquirida pelas pessoas com transtornos mentais inseridas em um processo de reforma psiquiátrica, forjado a partir do final da década de 1970 de onde vem-se trabalhando a busca pela autonomia, emancipação e cidadania. 

No contraponto, a pessoa acometida pelo transtorno mental  que busca acessar o BPC precisa submeter-se há um processo de autodesqualificação social e cidadã, necessitando demonstrar a perda de autônoma e dependência em relação a terceiros, expondo-se à situações onde o tratamento e a busca por alcançar de terminado direito andam na contramão da perspetiva de autonomia e cidadania versada pela reforma psiquiátrica.

 

Metodologia 

 

Este trabalho é uma síntese teórica produzida por meio de uma revisão narrativa da literatura, a qual buscou a partir da literatura respostas teóricas para as questões pesquisadas. O texto é fruto das leituras iniciais remetidas ao projeto de tese intitulada “Itinerários das pessoas com diagnóstico de transtorno mental que buscam acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência, na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil”.

 Procedeu-se a partir da análise de algumas categorias que surgiram como justificativa para a propositura do projeto, sendo elas: estigma; desqualificação social e pobreza. Buscou-se aporte teórico para a compreensão dessas categorias em Erving Goffman, Michel Foucault e Georg Simmel, na busca de melhor compreender os conceitos de Estigma, Loucura, Controle e Pobreza.

Por fim, a análise é apresentada sinteticamente a partir dos 04 (quatro) importantes eixos: o primeiro onde foi tratada a questão da loucura à saúde mental, onde buscou-se realizar um resgate da construção dos movimentos sanitários e luta antimanicomial, a partir da mudança de perspectiva sobre “louco” e “loucura” na compreensão foucaultiana de controle dos corpos e estigma;  num segundo momento o “BPC e sua relação com a pobreza”, sendo tratado de forma conceitual e dando destaque aos mecanismos de acesso e limitações de acesso a partir de critérios de elegibilidade ao benefício, utilizando-se do conceito de pobre, em Simmel e Dagnino, com colaboração de Jessé Sousa, somando-se a Pires e Lotta, acerca do conceito de subcidadania.

 Em sequência trouxemos a discussão sobre “pobreza e estigma”  a partir da leitura acerca da exclusão social em Sposati e estigma em Goffman, com importante finalização em Parker a partir da compreensão de estigma enquanto construção social, histórica e conceitual promovedora da exclusão social; e por fim o detalhamento da relação da “doença mental com estigma”  tendo em vista de um possível duplo processo de estigmatização, partindo de Weber, e buscando enfatizar a dificuldade de inserção no mercado de trabalho devido ao questionamento da capacidade dessa parcela da população.

 

[1]  O Movimento antimanicomial brasileiro teve seu início ao fim da década de 1970, contando com a participação dos pacientes e seus familiares junto aos trabalhadores da saúde mental, culminando no processo da reforma psiquiátrica. O objetivo deste, era dar voz as necessidades de autonomia na escolha de tratamento e condução de vida dos “pacientes”, transpassado pelos conceitos de cidadania, direitos humanos e direitos sociais (Santos & Leão, 2018).

 

Desarrollo:

Da loucura à saúde mental 

 

A Saúde Mental no Brasil iniciou a sua estruturação em 1970, a partir dos movimentos sanitários e de luta antimanicomial que culminaram na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e no projeto de reforma psiquiátrica. Este último, com êxito no que se refere aos avanços nos mecanismos de autonomia e ao fechamento de instituições psiquiátricas manicomiais, as quais eram utilizadas precipuamente para o exercício e manutençãodo poder sob os corpos, como instrumento de disciplinarização, repressão e exclusão social,empregados no intuito de proteger uma sociedade e seu território do que lhe é considerado anormal (Foucault, 1978).

Nessa acepção, o “louco”era visto como um indivíduo desajustado, perturbado, perigoso e inapto para o sistema de produção, e, por conseguinte, para participar da sociedade, uma vez, que ele apresentaria dificuldades de se agregar aos grupos sociais, haja vista que sua condiçãoperturbava a estruturasocial e a ordem estabelecida. Pois, o “louco” era concebido como “[...] aquele cujo discurso não pode circular como o dos outros:pode ocorrer que sua palavraseja considerada nula e não seja acolhida, não tendo verdadenem importância [...]” (Foucault, 1999, pp. 10-11).

A respeitoda loucura, Foucault(2007; 2010) aindaressalta que até meados de século XIX, a psiquiatria não se afiguravacomo uma particularidade do saber médico, mas como um dispositivo de higiene pública, cuja finalidade era propiciar a proteção social contra os perigos trazidos pelas pessoas acometidas por doença mental na sociedade. De modo que, a psiquiatria categorizou a loucura em duas configurações: patologizou a loucura, atribuindo o caráter de doença, deixando-a sob a responsabilidade do saber médico e conferiu ao doente mental o atributo de “pessoa perigosa” e “inapta para o convívio” em sociedade, que associado ao direito, o saber médico pôde atuar como higiene pública,qualificando aqueles que deveriam viver em confinamento nas instituições psiquiátricas. Todavia, Foucault (1978) não tratou a loucura como uma doença, mas como uma construção históricae cultural.

Corroborando esse pensamento, Szazz (1978) declarou que o processo de exclusão foi promovido pela hospitalização em asilos; pelo advento da psiquiatria e dos psiquiatras, os quais passaram a ser os tutores dos indivíduos considerados doentes mentais. Sobre essa questão,é importante destacarque esses eventossucederam a partir das imposições de produção do sistema capitalista, que reforçam a rotulação, a estigmatização e a exclusão social daqueles que não atendem as demandas de produtividade.

Para Birman e Serra (1988), o indivíduo ao ser qualificado como doente mental,priva-se do domínioda responsabilidade, do poder de decisão e se tornadependente do especialista e da família,ou seja, perde sua cidadania. É uma submissãoocasionada pela sujeiçãoao saber e ao poder que, acabaintervindo na vida e destinodo indivíduo, bem como influenciando e exercendo controle nas rotinas da família do doente mental.

Nessa perspectiva, “[...] só é cidadão quem é normal; a cidadania só é adquirida a partir da condição de normalidade social, orgânica e mental” (Maciel, 2008, p. 118). Assim, a estigmatização da doença faz com que a pessoa perca a sua  cidadania, sofra preconceitos e seja segregado da sociedade.

Apesar dos avanços das reformas com o fechamento das instituições manicomiais, é importante compreender a imposição da manutenção do poder dentro da lógica do capital, como sugeriu Foucault (2005) e que esta lógica não se extingui junto aos manicômios, mas se reconfigura na sociedade a partir de novos dispositivos de controle, agora não mais na perspectiva de território, mas sim, do controle da população, “Fazer viver ou deixar morrer” (Foucault, 2005, p. 1).

Portanto, observa-se que mesmo com os progressos obtidos nas últimasdécadas no campo da saúde mental, na contemporaneidade, sob a ótica social, a doença mental permanece complexae hermética, haja vista que ela ainda se encontra  vinculada aprocessos de exclusãoe controle que impelem o isolamento dos agentes, cujos comportamentos são apreendidos como fora dos padrões habituais aceitos, e, são estigmatizados como doentes mentais e incapazes de conviver na sociedade.

 

OBenefício de Prestação Continuada (BPC) e a pobreza

 

O BPC foi concebido pela Constituição Federal em 1988, em seu artigo203, inciso V, institui a “[...] garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.” (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988). 

No entanto, o referido benefício foi implantado somente em 1996, a partir do Decreto n. 1744/1995, que o regulamenta, tendo como base organizacional a Lei 8.742/1993, denominada de Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a qual normatizou a assistência social e instituiu uma política pública. Apesar de o alusivo benefício ser de caráter assistencial, o mesmo é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de leis, decretos e preceitos de execução da atinente autarquia.

Para conferiro benefício às pessoas com deficiências, os requerentes deverão submeter-se a avaliação do grau de incapacidade, com base nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), a qual baseia-se numa abordagem psicossocial que introduz os componentes de saúde nos níveis corporais e sociais (Cunha & Barreto, 2020). A avaliação do grau de incapacidade é empreendida pela perícia médica e pelo serviço social do INSS “[...]que vai definir se a pessoa é elegível ou não para a concessãodo benefício [...] (Cunha & Barreto, 2020, p. 271).

Para aquisição do BPC, é importante que o postulante tenharenda per capta deaté ¼ de salário mínimo e atenda aos condicionantes das políticas da Seguridade Social (Política da Saúde, Políticada Assistência Sociale Política Previdência Social), como: laudo médico e/ou acompanhamento em rede de saúde, Cadastro Único da Assistência (CADUNICO) e requisitos de acesso ao INSS. Para tanto, faz-se necessário conectar-se aos canais remotos (internetou central telefônica 135) e contatara Agência da Previdência Social (APS), a fim de acompanhar o processo, inserir documentações, realizaravaliação social e perícia médica.

Os indivíduos com transtornos mentais requerentes do BPC pertencem a segmentos populacionais vivendo em situação de pobreza. De acordo com Santos (2011), esses são historicamente excluídos do padrão de produção capitalista, o qual divide os seres humanos pela sua capacidade de produção em “produtivos” e “nãoprodutivos”.

Na concepçãode Simmel (1998),a condição sociocultural nominada de "pobre", compreende o ato de ser assistido por políticas sociais ou da caridade, sem haver condições de igualdade e reciprocidade frente aos demais, a qual posiciona o agente em uma camada socialmente desvalorizada, caracterizada pela desigualdade e dependência da assistência.

É importante salientar, que a análise de Simmel (1998) não tratou estritamente da pobreza e dos pobres, mas da relação de assistência existente entre os indivíduos em situação de pobreza e a sociedade em que estão inseridos (Paugam, 2001). Para Dagnino (2004, p. 14), “os alvos dessas políticas não são vistos como cidadãos, com direito a ter direitos, mas como seres humanos“carentes”, a serematendidos pela caridade,pública ou privada”.

Para Sousa (2018), assim como para Pires e Lotta (2019) os alvos dessa política são os subcidadãos, pessoas que vivem um status social estigmatizado e estigmatizante, em decorrência de um processo permeado de condicionalidades que promove a afirmação de sua condição por meio da humilhação, da violência simbólica exercida pelo Estado, diante do processo de implementação das políticas.

 

Pobreza e estigma 

 

Concebe-se a pobreza a partir da diferenciação entre pobreza e exclusão social, trabalhada por Sposati (1998), onde a primeira refere-se à uma condição humana relativa ou absoluta, a qual está em um processo de autogeração, enquanto a exclusão alcança dimensões, culturais e atitudinais. Desta forma, ser pobre envolve o processo de exclusão, mas também pode ter em si outros processos discriminatório e excludentes relacionados ao abandono, a perda de vínculos, o entre outras situações que não se limitam a retenção de bens.

A pobreza tem, em si, e em seu processo de autogeração e a estruturação das práticas de opressão, que buscam o enfraquecimento, da população, por meio da estigmatização e humilhação. Essas práticas de opressão e podemos aqui dizer de violência simboliza, demonstram que a pobreza tem em si uma base social importante, aprisionando o indivíduo em um ciclo, tratado por Moura Jr e Serrierra (2016), como ciclos de autodepreciação e enfraquecimento.

As práticas de opressão aqui sinalizadas, tem o objetivo de enfraquecer os mais pobres, estigmatizando-os e humilhando-os. Dessa maneira, entende-se que essas práticas sociais opressoras de discriminação da pobreza têm uma base social, mas atuam em camadas simbólicas, subjetivas e objetivas do indivíduo, aprisionando-o em situação de pobreza como uma espiral de autodepreciamento e enfraquecimento. 

 

A dimensão simbólica está baseada na possibilidade de compreensão diferenciada da realidade como sendo constituída de oportunidades que antes não eram encontradas de maneira usual. Assim, a pessoa em situação de pobreza pode ter um novo paradigma de realidade que está fincado em oportunidades possíveis e reais para o enfrentamento de sua situação e para fomento de sua capacidade de agência e de questionamento à realidade de dominação. (Moura Jr & Sarrierra, 2016, p. 17)

 

É de extrema importância a existência perene e sólida das oportunidades por meio das políticas públicas. As políticas públicas voltadas ao público em situação de pobreza são indispensáveis para viabilização de novas possibilidades de existência, partir de um simbolismo e pragmatismo existente em si, quando funciona a partir de programas de transferência de renda.

Acerca do estigma tem-se em Goffman (1988) a coexistência de três diferentes tipos de estigmas, o primeiro envolve marcas físicas consideradas deformidades ou deficiências, o segundo seriam as questões que envolvem caráter individual, com questões que transitam desde a honestidade a crenças; e o último seriam os estigmas tribais de raça, nação, religião, crenças falsas, entre outras situações.

Goffman (1988) fornece elementos essenciais para se entender a “identidade”, onde se cruzam três elementos: o pessoal, o social e o ego, chamando a atenção para o que ele considera a singularidade de cada um - nossa identidade social é o que os outros acham que somos em virtude das nossas filiações a determinados grupos e nosso ego (autoidentidade) refere-se ao que pensamos sobre nós mesmos. Destaque-se, ainda, que os estigmatizados e os “desviantes normais”[1] não constituem opostos, mas, talvez, formem um continuum e que “a manipulação do estigma é uma característica geral da sociedade, um processo que ocorre sempre que há normas de identidade” (Goffman, 1988, p. 141).

Há uma importante interseção entre preconceitos, discriminação, estigma, e desigualdade social de acordo com Parker (2013), que implicam diretamente no acesso às políticas públicas.  A interseção ocorre a partir da perspectiva de que estigma, preconceito e discriminação são construções sociais e culturais imbricadas no funcionamento das desigualdades sociais a partir das violências estruturais, diretamente conectadas as estruturas de poder e dominação, com enfoque na saúde e direitos humanos; e enfoque na saúde e justiça social.

O estigma tem papel fundamental nas relações de poder e controle, com desdobramentos que reverberam na construção de grupos desvalorizados e valorizados no que se refere às práticas discriminatórias, estando íntimos ao desenvolvimento das desigualdades sociais. A relação que Parker (2013) faz em seu texto remete a saúde, colocando como exemplo as práticas de discriminação ligadas ao HIV e a Aids ou qualquer outro aspecto da saúde, aqui trazemos a análise para outros aspectos políticos e sociais, a partir da reflexão ampliada acerca do processo de exclusão de alguns indivíduos e grupos, e as forças que operam sobre esse processo nos mais diversos contextos, uma vez que se tratam de processos imbricados na história em suas significações culturais, bem como sistemas de poder e dominação.

Trata-se de conceitos e práticas constituídos historicamente para desenvolver as desigualdades sociais, que geram rotulagens, estereotipias, rejeição social. Tais características são colaborativas a processos estruturais importantes, como a escravidão, além de indicadores sociais que demonstram o aumento da morbidade e mortalidade em determinadas camadas da população, justamente devido à desigualdade social construída a partir da estigmatização, preconceito e discriminação, que impedem ou limitam os acesso da população a determinados segmentos da sociedade, diante da desvantagem sistemática dentro das relações de produção existentes que corroboram para a construção estrutural da pobreza e exclusão econômica.

A construção da imagem histórica sobre a pobreza, por muito tempo, desconsiderou o contexto social e as relações de poder que estão imbricadas no fenômeno e responsabilizando a pessoa que vive em situação de pobreza pela sua construção. Compreende-se que há a visão de uma identidade social estigmatizada de pobre, como vagabundo, sujo, criminoso, conformado, religioso e causador de mazelas sociais (Moura Jr, 2012).

O preconceito vivido por essas formas de reconhecimento estigmatizadas das pessoas em situação de pobreza tem em sua vivência a violência, desigualdade de poderes e discriminação (Paluck & Green, 2009). Discriminação que se relaciona com a posição de poder exercida entre a pessoa em situação de pobreza e alguém que a humilha por considerar que está em local social privilegiado em relação ao outro.

 

Estigma e doença mental

 

Agrega-se a discussão sobre o estigma e pobreza, nesse artigo, a dimensão do estigma relacionado a doença mental, foco deste trabalho, uma vez que a pessoa com diagnóstico de transtorno mental, carrega o estigma em seu cotidiano, uma barreira importante de vida, sofrendo processos de afastamento familiar e comunitário, em especial nas situações consideradas mais graves para a sociedade, situação que reverbera nos demais âmbitos da sociedade, como escola e trabalho.

À pessoa com diagnóstico de transtorno mental comumente nega-se a inserção no mercado de trabalho, ou a continuação do espaço de trabalho quando o acometimento da situação de saúde ocorre durante ou em decorrência da vivência laboral.

O Relatório Mundial de Saúde Mental da OMS, publicado em junho de 2022, mostra o aumento de 25% no número de pessoas que viviam com transtorno mental em 2019, o número que era até aquele momento de 1 bilhão tem seu dado acrescido de um quantitativo vertigino, que teve como impulsionador colaborativo o cenário pandêmico do COVID-19, significa que atualmente, conforme o documento, uma em cada oito pessoas no mundo está vivendo com transtorno mental. O relatório destaca ainda que os transtornos mentais são as maiores causas de anos vividos com incapacidade, sendo um em casa seis pessoas convivendo com situações incapacitantes, uma encontra-se na vivência por transtorno mental. 

O estigma cria um processo cíclico que envolve a exclusão social e a discriminação, tendo como consequências o desemprego, autoestima diminuída, perda de laços familiares, a perda do sentimento de cidadania, falta de moradia própria e o pouco o inexistente suporte social, tem sido importantes entraves a recuperação das pessoas acometidas por transtorno mental.

Nas últimas décadas emergiu um importante debate, em trânsito, que circundam as pessoas com diagnóstico em transtorno mental, acerca dos paradigmas de atenção a saúde, ou seja, entre o paradigma biomédico e o paradigma psicossocial (Weber, 2012). Dicotomia que versa sobre conflitos marcadamente ideológicos e que estão evidentes no acesso a BPC, com a mudança de mecanismos de avaliação que a partir de 2009 passou a considerar parte da avaliação como de competência do Serviço Social Previdenciário, utilizando-se de instrumento de avaliação social que busca um olhar para barreiras de acesso, que estão dispostos da estrutura social em que a pessoa está inserida e não apenas a doença de forma isolada.

Apesar dos avanços relacionados a assistência e a compreensão da vivência da pessoa com transtorno mental, a imagem construída permanece ligada às pessoas violentas, incapazes, pessoas que tem dificuldades com regras, funcionamentos sociais, valores morais, situação que reverbera nas relações de aceso ao requerimento do BPC. 

O atrelamento de conceitos como inclusão social, cidadania, estigma, relacionados a pessoa com diagnóstico de transtorno mental e ao acesso às políticas públicas destinadas à sua assistência, é um dos fatores que contribuem para o desenvolvimento de perspectivas melhores de atenção as necessidades dessa parcela da população.

As pessoas com transtornos mentais apresentam perspectivas diferente de incapacidade para atividades de vida diária e social. Quando consideradas pessoas com algum grau de incapacidade, são classificadas como pessoas com deficiência, classificação utilizada a fim de construção e execução de políticas públicas afirmativas (Weber, 2012).

No entanto, como já sinalizado, comportamentos desviantes (patológicos) podem ser reconhecidos ou não como negativos em uma dada sociedade, levando à reflexão sobre o estigma sobre a doença mental. Ser diagnosticado com transtorno psicótico grave, em um dado momento, num certo contexto sociocultural, na busca de um determinado benefício oriundo de uma política pública, pode significar estigmatização e consequentemente exclusão social (Martin, 2012). 

 

[1] Goffman considera que o desviante e o normal tem comportamentos semelhantes diante de seus estigmas, por essa ser uma característica geral da sociedade, desta forma os mecanismos de tratar com a situação, diante da sociedade, são semelhantes. 

 

Conclusiones:

Assim, apreende-se que o programa do BPC, enquanto política pública, afiliada à assistência social, atua como um instrumento habilitado para promover a inclusão social de uma população pauperizada, estigmatizada, fragilizada, considerada incapaz para o  trabalho e para uma vida autônoma, mas pode estar funcionando como potencializador mecanismo de desigualdades sociais em virtude de suas condicionantes de acesso, diante do duplo processo de estigmatização aqui também pensado enquanto duplo processo de desqualificação social, de forma a parafrasear o conceito tratado por Paugam.

Destaca-se, aqui, a estreita relação entre os mecanismos de estigma, preconceito, discriminação, e desigualdade social intimamente relacionado à condição das pessoas com diagnóstico em transtorno mental que buscam acessar ao BPC junto ao INSS, a partir das relações tratadas por Parket (2013), enquanto sistemas colaboradores da exclusão social e mesmo da possibilidade de inserção social inicial pelo sistema de produção, diante das relações de poder existentes.

Portanto, as análises aqui tratadas são fruto das primeiras impressões das leituras do projeto de tese, conjugadas as experiências vividas no Instituto Nacional do Seguro Social, locus da efetivação do BPC, onde se tornou possível observar a aplicabilidade dos conceitos e sínteses aqui analisados.

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Palabras clave:

Saúde Mental; Pobreza; Estigma; BPC.

Resumen de la Ponencia:

O presente trabalho é parte da pesquisa de doutorado em educação que se encontra em andamento. O estudo intitulado de Desafios e singularidades nas experiências de jovens negras universitárias:   as interfaces entre gênero, raça e classe apresenta como problema de pesquisa o seguinte questionamento: de que forma as questões socioeconômicas, cor/raça e de gênero afetam e como afetam as experiências de jovens negras universitárias na cidade de Parnaíba-PI. De maneira geral visa compreender como jovens universitárias pretas e pardas tem suas experiências marcadas pela condição socioeconômica, raça/cor e gênero.  Especificamente o estudo pretende conhecer as experiências de jovens universitárias pretas e pardas; analisar as interfaces entre gênero, raça/cor e condição socioeconômica e as experiências de estudantes universitárias na cidade de Parnaíba (PI) e identificar os desafios vivenciados por jovens negras universitárias e os recursos e estratégias mobilizados por elas para superá-los. Frente a estes objetivos, a abordagem contemplada é de cunho qualitativa.  De maneira preliminar, as pistas emitidas pelas jovens dão conta que elas vivenciaram inúmeras dificuldades ao ingressaram na universidade. Com base nos relatos estes obstáculos estão associados ao fato de serem oriundas da escola pública e terem uma trajetória educacional acidentada com muitas lacunas; as questões econômicas e geográficas, falta de acesso à tecnologia e a informação; dificuldade de adaptação as regras institucionais.    Ainda foi possível constatar um silêncio ou não saber identificar situações de preconceito por parte de alguns jovens que dizem ter conhecimento da existência do racismo, mas nunca ter sofrido nenhuma situação. Outras sinalizam claramente a vivência de situações explicitas ou sutis de preconceito e discriminação por sua condição socioeconômica, de gênero e raça/cor.  PALAVRAS-CHAVE: Gênero. Raça/cor. Condição socioeconômica. Jovem negra universitária. Desafios.

Resumen de la Ponencia:

En un momento en que los países de latinoamérica se han vuelto aún más desiguales, bajo el impacto de la recesión económica de años anteriores y durante la pandemia de Sars Cov-2, en esta comunicación compartimos resultados sobre la escolarización y el trabajo de los jóvenes entre 18 y 24 años de Argentina, Brasil y Chile. Los tres países considerados tienen tasas netas de escolarización secundaria superiores al 80%, lo que representa la posibilidad de nuevos horizontes y mayores aspiraciones de estudio y trabajo para un número mucho mayor de jóvenes. No obstante, una gran parte todavía no han terminado el secundario y algunos trabajan mientras estudian o han suspendido sus estudios para trabajar. En esta investigación nos preguntamos: ¿Cómo la desigualdad socioeconómica de los jóvenes latinoamericanos condiciona el acceso a la educación y los usos de la tecnología digital? ¿Qué fatores asociados a estas desigualdades inciden en la continuidad de sus estudios o en el abandono?La encuesta por cuestionario (n=464) fue aplicada en los tres países a los cuatro tipos de jóvenes: los que Sólo estudian, los que Sólo trabajan, los que Estudian y trabajan y los que ni estudian ni están empleados, a partir de una tipología desarrollada por la CEPAL.  Estas categorías fueron reelaboradas mediante un análisis de correspondencias múltiples (ACM). Los resultados sugieren fuertes desigualdades en las condiciones de vida y los usos de las tecnologías entre los jóvenes que sólo trabajan y los que sólo estudian. Revelan también distinciones mucho más finas y posiciones intermediarias que van mucho más allá de estos dos extremos, cuyas diferencias son menos evidentes. Los resultados muestran que los jóvenes de esta investigación, con un mismo rango de edad biológica, están en condiciones muy diferentes. Variables como el género, la clase o la autopercepción de color de piel, sieguen mostrando grandes diferencias para los jóvenes de estos países, muy vinculadas a su temprana transición al mercado de trabajo y a la conformación de sus propias familias. Universos, a menudo opuestos, que exigen revisar los criterios de las políticas públicas de acceso a la cultura. Son contextos que dan cuenta de estructuras del habitus diferentes que exceden la disponibilidad de dispositivos y conectividad como mecanismo de retención en la educación. Este estudio busca ser una herramienta para mostrar esta heterogeneidad social y apunta a inspirar políticas públicas basadas en esta evidencia empírica.

Resumen de la Ponencia:

El presente trabajo busca someter a la crítica los primeros resultados del proyecto de posdoctorado “Acceso a la justicia de mujeres indígenas. Justicia ancestral, identidad cultural e igualdad de género, problemas y estándares para la regulación en Chile”. Este proyecto estudia el acceso a la justicia de mujeres indígenas, focalizándose en las formas de justicia ancestral, a la luz del derecho humano a la identidad cultural y desde una perspectiva de igualdad de género. La preocupación por el acceso a la justicia, el respeto a la cosmovisión, el buen vivir, por la interculturalidad, el pensamiento crítico y decolonial latinoamericano, lleva a plantearse en el actual contexto las siguientes preguntas que corresponden con los objetivos específicos: ¿En que condiciones enfrentan las mujeres su justicia ancestral?; ¿Cuáles son los estándares internacionales en materia de derecho a la identidad cultural y acceso a la justicia con perspectiva indígena y de género?; ¿Cómo se manifiesta el machismo y la discriminación en la justicia chilena y en la indígena;  ¿Es posible construir una justicia indígena con equidad de género?; ¿Abre el proceso constituyente una oportunidad para la justicia indígena y nuevas opciones para las mujeres indígenas? Para responder estas preguntas se sigue la teoría de “un Horizonte, pluralista, democrático e intercultural” desarrollada por Faundes Peñafiel. En esta teoría el autor propone desplazar la matriz liberal de la igualdad por una matriz democrática de la interculturalidad, junto con una recomprensión de los derechos humanos en el contexto cultural y político de los pueblos indígenas de las sociedades latinoamericanas y entender la cultura como alternativa emancipadora descentrada estructural e interculturalmente. Así, el objetivo general del proyecto es formular propuestas de política pública, reforma legal a los sistemas de justicia estatal, a la luz de las transformaciones constitucionales en curso, que aseguren un sistema de justicia con enfoque intercultural, de igualdad género e identidad cultural, reconociendo las justicias ancestrales. La metodología es mixta e interdisciplinaria, considerando: las fuentes producidas autónomamente por las mujeres indígenas en relación con las formas de justicia ancestral; revisión bibliográfica, estudio de jurisprudencia y metodología de Derecho Comparado, para la sistematización de estándares internacionales, cuyos resultados se aplican en la evaluación crítica de la política pública y la regulación, relativa a la recepción de las formas de justicia ancestral.

Descripción de la Publicación académica:

Este libro tiene la finalidad de resumir y presentar algunos de los hitos más relevantes que ha tenido el IV Congreso Uruguayo de Sociología desarrollado entre el 24 y el 26 de julio de 2019 y que llevó como nombre “El oficio del sociólogo/a en tiempos de cambio”.Este libro se basa en los cuatro pilares principales que impulsaron el Congreso: 1) la práctica del oficio o profesión de la sociología desde la perspectiva de sus propios actores, las y los sociólogos, mostrando las diversas herramientas teóricas-metodológicas y modalidades prácticas en el ejercicio del oficio y sus tensiones internas (la docencia, la investigación social, la gestión de programas sociales, la consultoría técnica, la asesoría a organizaciones colectivas o el papel del intelectual crítico en espacios públicos); 2) indagar sobre la utilidad y pertinencia social de la sociología a través de los modos de apropiación del conocimiento sociológico en la sociedad, sus contribuciones y dificultades para recorrer los diversos espacios entre el mundo académico y profesional (las universidades, las instituciones educativas, el Estado, la sociedad civil sin fines de lucro, el sector privado, la opinión pública y los diversos medios de comunicación, difusión y debate de ideas); 3) la expansión de las fronteras del oficio del sociólogo/a en el territorio del país, descentrando lentamente la tradicional macrocefalia de la capital del país; y  4) el diálogo y la cooperación internacional entre las asociaciones de sociología y sociólogos de Uruguay y de América Latina, abriendo interrogantes sobre los principales desafíos y retos que enfrenta la disciplina y su práctica en contextos de crítica y cuestionamiento conservador sobre el papel de la sociología como ciencia social.El objetivo del libro es contribuir desde diferentes miradas a la reflexión, el debate y la pertinencia de la sociología y la profesión en Uruguay en perspectiva latinoamericana, y que estas páginas inviten a las nuevas generaciones a formarse en un oficio que combina rigor científico, una dosis de imaginación y crítica sociológica con un sentido profundo de compromiso con la sociedad de su tiempo.

Resumen de la Ponencia:

La producción, diseño y uso de las tecnologías digitales se encuentran implicados en una serie de contextos sociotécnicos. Por un lado, contextos de justificación y diseño donde se diagraman los diversos criterios y reglas explícitas e implícitas respecto de sus posibilidades de uso y apropiación materializadas en el código de programación de estos objetos técnicos digitales. Por el otro, contextos de aplicación donde convergen los usos esperados por los diseñadores y las acciones -esperadas y no esperadas- generadas por sus usuarios en su vida cotidiana y profesional. Asimismo, en nuestros últimos trabajos se ha delineado un contexto adicional, el Contexto Legal y Normativo, el cual contempla a las numerosas normativas y leyes que se han diagramado y sancionado en las últimas décadas respecto de las tecnologías digitales e Internet focalizando en los factores, tiempos e interrelaciones que se generan durante la producción, aprobación y puesta en práctica de las regulaciones digitales. En Argentina estas regulaciones comprenden un amplio abanico que abordan distintos tópicos de la vida, como la Ley de Protección de Datos Personales, la Ley Argentina Digital, la Ley de Derecho al Acceso a la Información Pública, la Ley de Promoción del Software, entre muchas otras.El panorama abierto por la pandemia del COVID-19 y la fuerte dependencia de la digitalización y las actividades en Internet para hacer viables las actividades sociales, económicas, laborales y educativas en un contexto de emergencia sanitaria generó como efecto la elaboración de nuevas normativas digitales en función de reglamentar y fijar un marco de referencia legal para estas nuevas modalidades.En este contexto, fue sancionada en julio de 2020 la Ley 27.555 del Régimen Legal de Contrato de Teletrabajo, iniciando un largo periplo hasta su reglamentación en abril de 2021 incluyendo debates donde han participado múltiples sectores sociales, políticos y económicos al respecto.El objetivo del presente trabajo es realizar un análisis integral de la Ley de Teletrabajo y su reglamentación utilizando el concepto teórico del Contexto Sociotécnico Legal y Normativo. Para ello se pone en práctica una metodología cualitativa de análisis de contenido que permita identificar los imaginarios, carácter productivo y derechos personales y empresariales en juego – factores – contemplados en la ley; las diferencias contempladas entre su borrador original, el texto de la ley y la reglamentación – tiempos-; y las interrelaciones respecto de los contextos de justificación, diseño y aplicación de las tecnologías digitales involucradas en los procesos de trabajo a distancia. Su relevancia consiste en la puesta en práctica de un andamiaje teórico-conceptual novedoso respecto de lo digital que permita un análisis distinto a los habituales sobre una regulación que rige sobre Internet y sus prácticas vinculadas.  

Resumen de la Ponencia:

A comida carrega um valor simbólico capaz de interpretar códigos sociais, resgatar processos ancestrais e dar significado à cultura e a sociedade de um determinado lugar. O processo de patrimonialização dos bolos pernambucanos visa valorizar a cozinha regional de Pernambuco, que é fortemente marcada pelo açúcar — um produto determinante no desenvolvimento da colonização portuguesa — e a descoberta dos produtos e sabores tropicais da terra. Com o objetivo de compreender a importância do doce, feito do açúcar, como um caminho para a concepção do imaginário social e cultural do Nordeste brasileiro; este trabalho pretende construir uma análise da formação etno-cultural dos bolos Souza Leão e o Bolo de Rolo pernambucano. Na construção desta análise, foram utilizados procedimentos para coordenar uma revisão bibliográfica sobre o tema. O tipo de revisão escolhida foi a integrativa, por permitir uma análise de dados com base na identificação de conceitos encontrados na literatura teórica e empírica. Para esse fim, tem-se como referencial teórico as bibliografias que versam sobre a cultura da civilização açucareira do século XVI, no Brasil. Com intenções de completar o objetivo proposto, esta investigação se propõe a interpretar, conhecer e documentar os processos culinários das memórias vividas pela tradição do Nordeste canavieiro. A partir desse processo, conforme em Gilberto Freyre (1997), dialoga-se com a etnografia, história e sociologia do doce. Deste modo, conclui-se que para compreender a construção da doçaria pernambucana e, também, da formação da ideia de nacionalidade brasileira, é necessário percorrer a trajetória colonial e os seus desdobramentos com a cana-sacarina.

Resumen de la Ponencia:

A discussão sobre “Desenvolvimento Sustentável” levantada nas últimas décadas abriu espaço na academia e nas organizações para uma corrida de propostas, sobretudo no campo da economia, que possibilitassem alternativas para o alcance dele (Desenvolvimento). Economia Criativa, Verde, Solidária, entre outras "Economias Alternativas", são exemplos desse levante de possibilidades em busca do “Desenvolvimento Sustentável”, entendendo este como um conceito polissêmico, todavia, considerando um consenso de que este deva abarcar vários aspectos da vida em sociedade: econômico, ambiental, cultural e social e valoriza a cultura, tradições e desenvolvimento locais. No entanto, apesar tanto da polissemia como do buscado consenso desse conceito, nos é permitido, e necessário, indagar sobre qual tipo de Desenvolvimento é o ideal para cada contexto social. Assim, o objetivo deste projeto de pesquisa que se propõe amplo e vinculado com as atividades de extensão e ensino, é pensar e construir, a partir  de “olhares etnográficos” (vindos de tese de doutorado defendida sobre os temas envolvidos neste projeto, bem como expandir tais "olhares"), e usá-los para verificar “se” e “qual” modelo de Desenvolvimento se deve almejar em diferentes contextos sociais no Tocantins. tratar-se-á neste projeto de propostas de alternativas para (e ao) Desenvolvimento (local) a partir de conceitos como Decrescimento Sereno, Simplicidade Voluntária e da própria noção de de Desenvolvimento Local. Através de um mapeamento e estudo de contextos, projetos, movimentos e ações que envolvam essas iniciativas, a saber: projetos e movimentos de hortas coletivas, associações e feiras voltadas para o consumo consciente, movimentos e comunidades formadas, construir a partir deste projeto de pesquisa uma Cartografia do Bom Viver no Tocantins a partir do Desenvolvimento Local. 

Resumen de la Ponencia:

Tabasco se encuentra en el proceso de transición demográfica, esto bajo el contexto de distintas problematicas psicosociales, entre las que se encuentra los niveles de bienestar social de la población que abarcan desde el acceso al sistema de seguridad social hasta el creciente desarrollo urbano, mismo que modifica los vinculos sociales en los habitantes, particularmente en las personas adultas mayores. En la actualidad no se ha logrado desarrollar teorias que expliquen la realidad de los adultos mayores en las comunidades rurales, particularmente en los procesos de bienestar social. donde factores como la industria, el petroleo y la urbanización entran en juego. Los cambios en el comercio de Tabasco donde el apoyo a la producción de cacao, plátano y caña de azúcar, principal fuente de sustento para la población adulta mayor, se reduce de manera significativa ocasionando la modificación en la forma de ver el bienestar social, ya que ante la llegada de la globalización, de manos de la industria petrolera, a finales de los años 60, el territorio tabasqueño en general, pasa de ser un sector de comercio primario a ser uno de productos terciario, afectando de manera importante lo que se tenía establecido como la manera de obtener recursos económicos-monetarios donde el trabajo de campo y la producción agropecuaria son el principal medio de comercialización de los chontales de Nacajuca donde poco a poco se traduce en crecimiento poblacional significativo en la región de tabasco. Por ello y ante la nula falta de investigaciones desde la psicología, la psicología social y en general de las ciencias de la salud, resulta necesario abordar los dilemas psicosociales de comunidades que por su lejania territorial pasan desapercibidas para dichas ciencias. Esta investigación es cualitativa, con un corte fenemenologíco y que recupera las representaciones sociales como marco teorico, este trabajo es la presentación del proyecto de investigación que presenta sus primeros resultados, identificando los elementos de la teoria en el territorio chontal de Tabasco, donde el bienestar social esta en una constante tensión entre la demanda de progreso geografico con el sentir de la comunidad en su bienestar.

Resumen de la Ponencia:

Este trabajo presenta resultados y hallazgos de una investigación sobre estrategias de cuidados desplegadas desde la economía popular y su relación con las modalidades de organización colectiva, los modos de producción y las diversas formas de intervención estatal. Se trata de una investigación para la obtención del grado de Maestría que actualmente forma parte de un proyecto más amplio con apoyo de una beca interna doctoral del CONICET, y la dirección de Dra. Carla Zibecchi.El trabajo se inscribe en el creciente protagonismo que la cuestión de los cuidados, por un lado, y de la economía popular, por el otro, han adquirido tanto en el campo académico como también de las políticas públicas, buscando contribuir al análisis integrado de dichos fenómenos. También se sitúa en los estudios sobre la economía del cuidado y la organización social de los cuidados, que han asumido un papel fundamental en los últimos años, al calor de las demandas del movimiento feminista y de la perspectiva de género como enfoque relevante para el abordaje de las desigualdades sociales. Esta perspectiva resulta central, toda vez que son principalmente las mujeres de sectores populares quienes asumen las responsabilidades de cuidados de los hogares y despliegan estrategias -individuales, familiares, comunitarias- logrando (o no) insertarse en el mercado laboral. Esto explica en mayor medida por qué la implementación de un conjunto de programas sociales para esta población han incidido en la creación de nuevos espacios dedicados al cuidado (Zibecchi, 2018).Se propone como objetivo analizar el modo en que se actualiza la relación entre el(los) Estado(s) y la Economía Popular desde la perspectiva de los cuidados, atendiendo a la relación con las formas de trabajo (precario) en estos sectores. A la vez, indagando en los procesos de construcción de agendas de demandas específicas que permiten referir a nuevas politicidades relativas a la cuestión del género, los cuidados y las políticas públicas.Se recuperan conceptualizaciones de economía popular que no se reducen a la esfera económica y de la producción, incluyendo una diversidad de prácticas y formas colectivas de sostenimiento de la vida (Señorans, 2020). A partir de un enfoque de tipo relacional se conciben los cuidados en un sentido amplio, que supera las dicotomías que marcan ciertas esferas -público/privado, remunerado/no remunerado, productivo/reproductivo- (Pérez Orozco, 2015; Carrasco, 2013; Carrasquer, 2013). Resulta importante asimismo el descentramiento de la mirada tradicional del Estado, por un lado, y la sociedad civil, por el otro, para dar cuenta de sus fronteras borrosas (Gupta, 2015) y de los márgenes como espacios de creatividad (Das y Poole, 2008).La metodología es fundamentalmente  cualitativa y consiste en una triangulación de entrevistas en profundidad, observaciones, fuentes documentales y declaraciones públicas de los actores. 

Resumen de la Ponencia:

O estudo teve como objetivo geral discutir sobre o processo de formação das identidades da mulher negra que atuam no ensino superior em Parnaíba. Especificamente: identificar a participação delas em movimentos sociais, ONGs ou outras formas de atuação social e política; conhecer possíveis situações de preconceito e discriminação vivenciadas; refletir de que forma estas experiências impactam na formação/afirmação de suas identidades negras. A abordagem da pesquisa foi de natureza qualitativa de cunho narrativo e teve como instrumento de produção dos dados o memorial de vida e formação. As participes foram quatro professoras negras que atuavam na Universidade Federal do Piauí e Universidade Estadual do Piauí na cidade de Parnaíba. Os resultados do estudo apontam que processo de se reconhecer negra teve grande relevância na formação das identidades dessas mulheres, pois ao se apropriarem de um olhar crítico desvelaram, questionaram e combateram o preconceito e a discriminação a que estavam submetidas no âmbito da vida pessoal e profissional, bem como experimentaram o sentimento de satisfação e orgulho das mulheres que se tornaram.  PALAVRAS-CHAVE:  Professoras Negras Universitárias.  Militância. Identidade.

Resumen de la Ponencia:

El género es un constructo social que atraviesa todo lo que hacemos en nuestra vida, en esto incluido el trabajo. Como resultado la empleabilidad muchas veces se ve trastocada por esta categoría. En Puerto Rico, una colonia de estados unidos, se encuentra bajo una situación de precariedad laboral, sin embargo, las personas de experiencia TRANS se encuentran en una exclusión mayor debido a su identidad de género.A través de una (no) metodología-cuir he llevado a cabo una investigación mediante entrevistas a personas de experiencia TRANS sobre sus experiencias laborales. Además, he analizado una serie de documentales y podcasts sobre esta comunidad en Puerto Rico que reflejan su precariedad laboral. Las entrevistas fueron realizadas a personas de experiencia TRANS en San Juan, la capital de Puerto Rico. Las entrevistas fueron conversatorios con estas personas. El análisis de los datos fue un análisis cualitativo cuir-transfeminista, donde se utilizaron diversas herramientas como análisis del discurso y técnicas etnográficas según las categorías que fueron surgiendo desde las entrevistas. Toda esta metodología fue llevada a cabo con los mayores estándares éticos, teniendo en cuenta siempre el cuidado de las personas que compartieron sus experiencias. La investigación me ha permitido crear una imagen de lo que ocurre en Puerto Rico laboralmente con las personas de experiencia TRANS y como son excluidas del mercado laboral. Esta situación de exclusión existe aun cuando Puerto Rico cuenta con una ley laboral que prohíbe el discrimen en el empleo por razón de identidad de género. Las experiencias laborales develan que las personas de experiencia TRANS que logran entrar a la fuerza laboral se enfrentan a discriminación. Esta discriminación puede surgir desde puntos distintos de las organizaciones, como las personas en puestos gerenciales hasta compañerxs de trabajo. Las agresiones a las que se ven expuestxs pueden ser por medio de insultos y comentarios fuera de lugar y/o agresiones físicas. Además, la discriminación se refleja en el proceso de reclutamiento y selección, cuando las personas de la comunidad TRANS solicitan el empleo. Muchas veces a pesar de cumplir con todos los requisitos para cubrir la vacante de trabajo, aun así, no se les considera para el puesto vacante. Estas desventajas laborales resultan en que la vida de la comunidad TRANS en Puerto Rico sea violentada, ya que la escasez de trabajo se transfiere a no tener dinero. Como resultado terminan viviendo una vida de precariedad, donde se les imposibilita el acceso a una vivienda, a tener comida, acceso a servicios de salud, etc. En consecuencia, muchas personas de experiencia TRANS recurren a métodos no convencionales para ganar dinero y sobrevivir. En conclusión, es importante que haya un cambio social para proteger las vidas TRANS. 

Resumen de la Ponencia:

Entre los padecimientos derivados de la pandemia podemos encontrar una gran variedad de diagnósticos que tienen que ver con las relaciones humanas y la conducta; particularmente: insomnio, depresión y ansiedad; para ello existen medicamentos convencionales que se presume causan adicción y otros efectos secundarios, por ello el cannabidiol (CBD) se ha posicionado como una alternativa que sugiere menor riesgo para los pacientes.En los años recientes ha avanzado la despenalización del cannabis y se vislumbra una liberación gradual de todas las fases económicas desde la producción, almacenamiento, traslado y consumo; sin embargo, el mercado se ha puesto en marcha de manera muy temprana, podemos encontrar productos que afirman contener CBD y que se distribuyen vía internet sin mayores controles.La industria del cannabis aún es joven, evoluciona a una gran velocidad, por lo que requiere que las instituciones académicas y de investigación desarrollen investigaciones que ayuden a comprender los tipos de mercado para aprovechar el potencial de los beneficios del cannabis, ya que éstos pueden verse afectados por la falta de información del consumidor.Son de interés para este trabajo la producción, la transformación y el consumo del cannabis medicinal.

Resumen de la Ponencia:

A pesquisa teve como objetivo conhecer como as universidades públicas executam ações que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente, considerando a propagação da violência contra minorias sociais em seus espaços, como forma de garantir sua permanência. Para tanto, foi realizada uma busca de documentos que situassem como a violência contra os direitos humanos é tratada, sob uma perspectiva crítica, a partir de planos de combate a essas violações e/ou protocolos em 4 universidades. Já para a Universidade Federal de Santa Catarina, esta pesquisa analisa as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD), cujo objetivo consiste no desenvolvimento de ações institucionais, pedagógicas e acadêmicas voltadas para ações afirmativas e valorização das diversidades. Eles contam com um Serviço de Atendimento Psicológico (CDgen Cuida). Há também a Comissão de Ética da UFSC, na Resolução Normativa nº 18/CUn/2012, responsável por regulamentar o uso do nome social por travestis e transexuais para matrículas não-vestibulares e na universidade. A SAAD ainda trabalha em prol da diversidade sexual e enfrentamento à violência de gênero, juntamente com a Ouvidoria. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisaram relatórios de gestão por dois anos, de 2012 a 2019, sendo possível perceber seu trabalho a partir do estratégia de informação sobre violência. Os instrumentos utilizados são: cartões, cartazes, banners, folders, ofícios, fóruns, seminários e ouvidorias. Quanta atenção à área da diversidade sexual, Os relatos apontam a ausência de um corpo técnico específico e essa reclamação é dirigida às equipes das secretarias de acessibilidade e de assuntos comunitários.Outra universidade que apresenta atividades relacionadas à busca da violência é a Universidade Federal de Goiás. Em 2017, foi editada pela instituição a Resolução CONSUNI nº 12/2017, responsável por criar uma Comissão Permanente de Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos relacionados a reivindicações morais, sexuais e de preconceito na universidade. Esta possui normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e quase preconceituoso, além de atuar promovendo campanhas educativas e ações preventivas.Na UDELAR (Universidad de la República Uruguay), por sua vez, fundou a Política Institucional da Universidade da República sobre violência, assédio e discriminação, regulamentada pela Resolução nº 6/2019. Por esse motivo, não aceitamos atos de violência física ou psicológica, tratamento discriminatório e qualquer comportamento humilhante, que cause medo ou possa contribuir para a criação de um ambiente de trabalho ou estudo intimidador, ofensivo ou hostil, além de não tolerar comportamentos de assédio nas relações sexuais, de trabalho ou de estudo Conforme foi investigado, observou-se que existem instrumentos normativos que punem atos de violência contra os direitos humanos, mais do que raros por serem realizados como estratégia de combate às violações de direitos.

Introducción:

Os Direitos humanos são aqueles cujo titular é o homem por serem, aqueles, inerentes à natureza humana. De acordo com Dallari (2009),

 

A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. (DALLARI, 2009, p.7)

 

Nesse sentido, constituem direitos imprescindíveis à existência plena humana, sendo considerado, portanto, um importante para a sociedade, cuja problematização e discussão devem estar em pauta por serem indispensáveis à proteção da dignidade humana.

No entanto, essa proteção nem sempre se faz efetiva e, como consequência, a livre existência humana encontra-se prejudicada. Isso ocorre porque são constantes a violações de tais direitos no âmbito social.

Dentro das instituições de ensino superior a realidade não é diferente. A violação aos Direitos Humanos faz-se presente, especialmente, a partir daquela que é pautada nas razões de “ser” do homem – pelo simples fato de sua existência –, ou seja, expressa o preconceito voltado aos grupos vulnerabilizados socialmente, as minorias sociais, de modo a controlar sua existência. 

Inegável, ainda, que o agravamento da violência contra estes personagens dá-se mediante o conflito existente entre os direitos sociais e economia, uma vez que o preconceito se reproduz de maneira descontrolada – característica do modo de produção capitalista –, o que dificulta a expressão do “ser” de forma livre, garantia fundamental à existência humana.

Nesse sentido, diante do agravamento da violência, especialmente as que vitimizam as minorias sócias no âmbito das instituições de ensino superior, o presente artigo foi elaborado com o intuito de, a partir de uma perspectiva crítica, analisar a complexidade social na qual a violência e o neoliberalismo encontram-se postos dentro das instituições de ensino, bem como quais são as estratégias que essas utilizam para enfrentar e prevenir tais violações.

Buscou-se entender, também, como o neoliberalismo, a necropolítica e os cortes de gastos praticados pelo governo federal brasileiro interferem no agravamento das violações aos Direitos Humanos nas universidades federais do país.

Para tal, utilizou-se o método de pesquisa exploratória e qualitativa, a partir da análise bibliográfica e documental acerca dos assuntos retro mencionados. Fez-se um estudo considerando o materialismo histórico-dialético e o pensamento crítico sobre como a violência, potencializada pela pandemia vivenciada e seus reflexos, principalmente, no âmbito econômico, afeta negativamente a garantia dos Direitos Humanos dentro das instituições de ensino.

Desarrollo:

Educação em Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos, por sua vez, faz parte do conjunto de boas práticas em direitos humanos e é incentivada por meio do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos, organizado pela Organização das Nações Unidas - ONU e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. O programa visa implantar nos diversos países as boas práticas em direitos humanos, visando transformar a realidade, e formar cidadãos conscientes dos direitos e deveres da humanidade e que se opõem a qualquer tipo de violência e opressão.

O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) propõe, como finalidade para a educação superior, a participação no processo de desenvolvimento a partir da criação e difusão cultural, incentivo à pesquisa, colaboração na formação contínua de profissionais e divulgação dos conhecimentos culturais, científicos e técnicos produzidos por meio do ensino e das publicações, mantendo uma relação de serviço e reciprocidade com a sociedade. 

Já o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas que refletem as resoluções aprovadas na Conferência Nacional, e inclui, como alicerce de sua construção, propostas aprovadas em conferências nacionais temáticas, realizadas desde 2003, sobre igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura, pessoas com deficiência, direitos da pessoa idosa, direitos da criança e do adolescente, conferência nacional de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais e conferência nacional de segurança pública. 

Consequentemente, nas universidades, a educação em direitos humanos para enfrentamentos das diversas formas de violência pode e deve acontecer por meio de diferentes modalidades e ações programáticas transversais e interdisciplinares. Nestes termos, destacamos ainda o Parecer CNE/CP nº 8/2012 que fundamenta as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é enfático ao defender a importância de uma cultura social de direitos humanos:

O Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos tem como objetivo apoiar Instituições de Ensino Superior para a implementação da Educação em Direitos Humanos para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da educação superior, por intermédio da conjugação de esforços dos participantes – de acordo com sua natureza institucional – mediante a formulação, implementação, monitoramento e disseminação de medidas fundamentadas na universalidade, indivisibilidade e transversalidade dos Direitos Humanos.

Discutir essas violações faz parte de um complexo social que coloca a atuação das profissões, as quais devem posicionar-se contra as injustiças e as exclusões sociais. De acordo com Silva (2008) os (as) assistentes sociais possuem uma inserção profissional relevante no enfrentamento das violências, este por vezes, como um ponto de partida até a práxis profissional. Uma prática de violência recorrente é o preconceito e esse é exemplificado de forma objetiva ou subjetiva. Para o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2016) ele é presente contra formas de vida e modos de comportamentos que não são aceitos por estarem fora dos padrões sociais. Ainda de acordo com o CFESS ele pode ser contra mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+, imigrantes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.

 

Estratégias de Universidades Brasileiras para o enfrentamento de violências institucionais

 

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro foram encontrados relatórios de gestão dos anos de 2012 a 2019, nos quais foi perceptível que os dados apontam que a UFRJ trabalha a partir da estratégia de informação sobre a violência, os instrumentos utilizados foram: cartilhas, cartazes, banners, folhetos, oficinas, fóruns, seminários e ouvidoria. 

Outro aspecto que chama atenção é a elaboração do perfil e de identificação das demandas de saúde dos alunos beneficiários da Residência Estudantil, como também sobre questões relativas à acessibilidade e as violações de direitos humanos de grupos minoritários (UFRJ, 2014), porém o relatório de gestão de 2015-2019 aponta para esta proposta permaneceu intacta com a pesquisa realizada em 2014 sem sistematização posterior.

Quanto ao atendimento para a área da diversidade sexual, os relatórios de gestão apontam para ausência de corpo técnico específico e esta demanda sendo encaminhada para a equipe das seções de acessibilidade e a de assuntos comunitários. Nestes instantes os atendimentos foram realizados para orientação do nome social, reuniões com comunidade, orientações sobre o processo de nome social e participações em eventos desta temática.

No ano de 2011 foi criada a DINAAC (Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos Comunitários) a qual responde a três seções em seus princípios: acessibilidade, assuntos comunitários e inclusão. A primeira é responsável por propor diretrizes, acompanhar os espaços físicos da UFRJ, elaboração de projetos e ingresso e permanência de docentes, discentes e técnicos com deficiência. A segunda é responsável por criar diretrizes e acompanhar ações que promovam a permanência de estudantes. A terceira ainda estava em estruturação e nem contava com profissionais.

Quanto à Universidade Federal de Santa Catarina, a pesquisa analisou as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD), a qual tem como missão o desenvolvimento de ações institucionais, pedagógicas e acadêmicas direcionadas às ações afirmativas e de valorização das diversidades, repudiando qualquer tipo de violência. 

A Secretaria possui diversos ramos de atuação, os quais têm em comum a educação em Direitos Humanos como ferramenta de combate e prevenção à violência. Eles contam, ainda, com um Serviço de Atendimento Psicológico que permite um primeiro contato com a vítima da violência que, posteriormente, será direcionada a uma rede de apoio. Nessa rede, o aluno, vítima da violência, encontra acompanhamento psicológico e jurídico, quando necessário.

Além dos acompanhamentos acima descritos, a SAAD é responsável por promover debates e palestras sobre enfrentamento e prevenção à violência que alcançam uma visibilidade cada vez maior. Como exemplo, de uma das conquistas fruto do trabalho dessa secretaria, pode-se citar a Resolução Normativa nº 18/CUn/2012 responsável por regular o uso do nome social por travestis e transexuais para inscrição no vestibular e registro na universidade.

Outra universidade brasileira que apresenta atividades relacionadas à questão da violência é a Universidade Federal de Goiás. Em 2017, foi editada na instituição a Resolução CONSUNI nº 12/2017, a qual criou a Comissão Permanente de Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos relativos a questões morais, sexuais e de preconceito na universidade. Essa é responsável por dispor de normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e quaisquer formas de preconceito, no âmbito da Universidade Federal de Goiás, além de atuar promovendo campanhas educativas e ações preventivas.

Segundo essa Resolução, qualquer prática de assédio moral, sexual ou preconceito, a denúncia deve ser formalizada à Ouvidoria da UFG, diretamente ao Gabinete do Reitor ou à Direção da Regional da UFG. A Ouvidoria, por sua vez, A Ouvidoria da UFG encaminhará imediatamente as denúncias relacionadas a assédio moral, sexual ou preconceito ao Gabinete do Reitor, para providências, instaurando-se uma sindicância ou um processo administrativo disciplinar, a depender do caso.

Essa Resolução, CONSUNI 12/2017 dispõe, ainda, sobre os casos em que o autor da violência é docente, técnico-administrativo ou discente da universidade, bem como sobre as penalidades a serem aplicadas nesses casos, para os quais a Resolução já dispõe quais as penalidades aplicáveis nestes casos.

Nota-se uma vertente mais punitivista no conteúdo dessa resolução, o que pode ser explicado pelas denúncias de estupro supostamente ocorridos da UFG nos anos de 2016 e 2017. Dentre os casos, um envolvia um professor como agressor e uma aluna enquanto vítima. O docente foi, inclusive, denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de estupro e abuso sexual, já no âmbito interno à universidade, esse foi demitido

Durante o decorrer da pesquisa, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi uma das que apresentou medidas específicas contra a violência institucional. A Universidade instituiu em 2020 o Plano de Integridade que estabelece parâmetros de medidas a serem tomadas pela instituição em caso de violência e outras problemáticas que ocorrem em suas dependências. 

Essas estruturas “Articulam-se para promover a integridade as estruturas vinculadas à ética, transparência, recebimento de denúncias, apuração de irregularidades, governança e controles internos.” (UFRGS, 2020, p.13). A ouvidoria instituída pela Portaria no 5.144, de 07 de outubro de 2009 se configura em possibilitar a participação e controle social, sendo o principal canal para a realização de denúncias na instituição. E pela Portaria no 2.442, de 26 de março de 2015, cria-se também o Comitê de Ética, com a finalidade de “orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, e processar imputações ou procedimentos suscetíveis de censura”. (UFRGS, 2020, p.14). 

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançou a “Resolução n° 09/2016, de 31 de maio de 2016” na qual dispõe sobre a violação de direitos humanos e a erradicação dos atos discriminatórios de qualquer natureza no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais. Este documento relata sobre o que a universidade entende como casos de violações de direitos humanos levando em consideração as opressões de gênero, sexualidade, crença religiosa, pessoa com deficiência, classe, cultura, questões raciais.

 

Art. 6º A UFMG deverá desenvolver, de forma progressiva, programas e ações de caráter pedagógico e permanente que visem à conscientização, promoção e efetiva garantia dos direitos humanos, bem como defesa e difusão de uma cultura de tolerância, do respeito aos direitos fundamentais, de forma a promover uma convivência solidária, ética e pacífica no âmbito institucional, em conformidade com a ordem jurídica posta. (UFMG, 2016, p. 4)

 

Observou-se o compromisso da universidade em realizar ações progressistas visando o bem comum com base nos direitos humanos universais. Para conferir o andamento desta proposta foram verificadas ações da instituição.

Além do NAI existe a Diretoria de Ações Afirmativas para questões de inclusão de minorias, Comissão de Saúde Mental para os casos de sofrimento mental, Ouvidoria, Comitê de Ética em Pesquisa e Comissão de Ética no Uso de Animais. A Rede de Direitos Humanos foi iniciativa dos grupos de extensão e pesquisa para fomentar a capacitação de docentes e gestores e fomentar projetos, além de estabelecer contato com movimentos sociais, instituições de justiça e organismos nacionais e internacionais.

Quanto a Universidade de São Paulo (USP) criou, a partir da Portaria GR-7.653 de 14 de dezembro de 2020 com iniciativa da Superintendência de Assistência Social (SAS), o “Protocolo de Atendimento para casos de Violência de gênero contra Mulheres”. Este protocolo relata sobre questões de gênero, dados estatísticos e dispõe sobre os casos de violências na sua comunidade acadêmica.

É realizado um primeiro contato com a identificação da demanda e situação de segurança, nesta fase a mulher é identificada e ela pode solicitar auxílio da Guarda Universitária ou da Polícia Militar pelo 190, inclusive é direito da vítima desejar atendimento em apoio de saúde para casos de aborto legal, aqui ainda é possível orientação com Serviço Social. Depois é feito um acolhimento, escuta ativa e análise da situação pela profissional de Serviço Social sobre o caso, o documento relata a importância de respeitar pronomes de gênero para casos de mulheres trans e travestis. Posteriormente orientações e encaminhamentos para as redes de atendimento à saúde, psicossocial e direito. Por fim, registros e conclusão do atendimento onde se destaca a importância das notificações para dados estatísticos. (USP, 2020). Observou-se que este protocolo relata quanto a vítima, mas deixa de lado o trabalho com a autoria dos casos de violações de direitos.

A Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) possui uma Comissão de Acessibilidade que atua em 8 eixos de trabalho incluindo infraestrutura, pesquisa, extensão e recursos para pessoas com deficiência da universidade. Foi colhido o guia “Como podemos praticar a acessibilidade no dia a dia” com ensino básico e metas para trabalhar o tema na universidade.

A UNICAMP conta com a Comissão de Gênero e Sexualidade a qual presta o Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS) o qual também presta atividades educativas para a universidade. O documento “Boas Práticas para a Promoção da Equidade de Gênero na UNICAMP” (2022) relaciona as questões de gênero, assédio, boas práticas integrativas e como proceder nas violações.

Existe uma importância neste documento que busca e equidade de gênero em valores de direitos humanos para a paz na universidade, porém, não situa sobre os procedimentos posteriores para autores de violência.

A Resolução GR-005/2020 de 13 de janeiro de 2020 estabelece diretrizes sobre o uso do nome social na UNICAMP. A Resolução GR-106/2020 de 20 de outubro de 2020 que define regras sobre procedimentos de prevenção e acolhimentos de queixas de discriminação de gênero e/ou sexualidade.

A Comissão de Diversidade Étnico-racial tem o papel de contribuir com a conscientização e fortalecimento da UNICAMP, porém, foi verificado no site da instituição que ainda está em fase de implementação.

Existe ainda a Comissão Assessora para Inclusão e Participação dos Povos Indígenas para pautar a inclusão e permanência de pessoas indígenas na UNICAMP, bem como realizar o acolhimento das suas comunidades, auxílio de bolsas, encontros interculturais, que fortalecem as diferentes culturas e prestam auxílio saúde relacionando com as questões de gênero e sexualidade. Criada a partir da Resolução GR-018/2021 de 11 de março de 2021, com finalidade de propor debates sobre direitos indígenas e como se dá a formação da comissão.

A Comissão Assessora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello é uma iniciativa acadêmica para pessoas refugiadas em parcerias com outras universidades brasileiras com objetivo de responsabilidade de ensino, pesquisa e extensão relacionados aos direitos dos (as) refugiados (as).

Quanto a resolução GR-046/2018 de 29 de novembro de 2018 cria o Observatório de direitos humanos para estimular o ensino, pesquisa e extensão na temática. Este observatório vem realizando ações de apoio a projetos e campanhas de direitos humanos.

Ressalta a presença da Diretoria Executiva de direitos humanos (DeDH) que realizou a campanha “Violência não tem Desculpa” iniciada em 2020 através de cartazes. Foi aprovada a “Política Institucional de Direitos Humanos da Universidade Estadual de Campinas” com compromisso universitário pela pauta em questão. Por fim, a Resolução GR 065/2021 de 15 de outubro de 2021 cria a Comissão Assessora de Mudança Ecológica e Justiça Ambiental da UNICAMP que se interliga com a DeDH para criação de convênios e compromissos ambientais.

Ao realizar uma análise sobre os dados coletados posteriormente à sua categorização, foi observada que, das 11 universidades apresentadas nos resultados, 91% delas apresentam protocolo garantia de direitos humanos, restando apenas a Universidade Federal de Sergipe a única sem um documento desta defesa, tampouco ações que ultrapassem a assistência estudantil e o básico para permanência de discentes.

Um destaque para a atuação da UNICAMP que conta com diferentes comissões para atuarem na diversidade de direitos humanos. Suas ações afirmativas demonstram um compromisso humano e plural com seu corpo acadêmico. Além disso, a USP, além de ter ações voltadas à garantia dos direitos humanos, também apresenta um protocolo específico contra violência sexual e de gênero, defesa necessária frente as violações contra mulheres e populações LGBTQIA+, minorias mais vulnerabilizadas pelas violências.

 

Universidades latino-americanas que possuem estratégias contra violências

 

Voltando nossa pesquisa para o âmbito das universidades públicas latino-americanas, destacamos a UDELAR (Universidad de la República Uruguay). É a única instituição de ensino superior pública do Uruguai, sendo a maior e a mais importante de seu país, conta com mais de 100 mil estudantes e compreende catorze faculdades, além de vários institutos e escolas universitárias. Nela, a Política Institucional da Universidade da República sobre violência, assédio e discriminação está normatizada pela Resolução n° 6 de 26 de março de 2019. Para a Universidade da República não são admissíveis atos de violência física ou psicológica, o tratamento desrespeitoso ou discriminatório e todos aqueles comportamentos que causam humilhação, ofensa injustificada, medo, dano físico ou pode contribuir para a criação de um ambiente de trabalho ou estudo intimidante, ofensivo ou hostil também pois também não tolera comportamentos de assédio relações sexuais, de trabalho ou de estudo (Conselho Diretivo Central (CDC), Resolução n ° 6, 26/3/2019).

Quanto ao “Protocolo de Actuación ante denuncias sobre acoso sexual, violencia de género, acoso laboral y discriminación arbitraria” (2019) da Universidad de Chile (UC) situa inicialmente em seu texto o que caracteriza cada tipo de discriminação e acusações. Em seu documento ocorre o encaminhamento para cada representação que faz parte das diretorias correspondentes ao protocolo.

Além destas medidas o documento também inclui as medidas administrativas também realizam a proteção à vítima. Este modelo acompanha também prazos de vigilância para o cumprimento disciplinar. Pode-se considerar que no caso desta universidade chilena a conduta acadêmica é mais de proteger a vítima, porém quem pratica o ato acaba recebendo punição. 

No ano de 2003 a Universidad de Costa Rica (UCR), através de seu Consejo Universitario realizou um acordo de compromisso incluir linguagem de gênero nos documentos oficiais bem como assessoria e capacitação para oferecer essas condições. No ano de 2011 a sua reitoria. Reiterou o seu compromisso com os direitos humanos e eliminação de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de comemorar do dia nacional contra homofobia.

De acordo com o “Protocolo de Atención a Víctimas de Delitos Sexuales en la Universidad de Costa Rica” (1997) realiza-se com a vítima uma etapa inicial de intervenção com características básicas incluindo atenção médica para verificar lesões corporais. O trabalho conta também com apoio psicológico. O documento também situa sobre atitudes saudáveis a serem tomadas em caso de notar as violações e o que não realizar nos casos.

A Universidad de los Andes (UNIANDES) criou o “Protocolo para casos de Maltrato, Acoso, Amenaza, Discriminación, Violencia Sexual o de Género” (MAAD) em fevereiro de 2019. Neste documento o espaço acadêmico se compromete em seus objetivos as possibilidades do que realizar em casos de violações do tipo sexual e/ou de gênero, elencou o que considera como violência de gênero. A vítima terá acompanhamento emocional, médico, jurídico entre outras formas de assistência. (UNIANDES, 2019)

Além de apontar qual (is) sujeitos (as) estão previstos na proteção do MAAD foi notória a organização do site da Comitê MAAD além de conteúdos objetivos possui qualidade visual e vídeos explicativos, incluindo as reformas feitas no próprio protocolo atraindo públicos e capaz de inspirar outras iniciativas. Por fim, o protocolo cita que nos casos de violações serão aplicadas medidas como processos administrativos com marcos disciplinares e preventivos.

Foi através do decreto 1640 de 3 de agosto de 2020 que a Universidad del Rosario (UR) lançou o “Protocolo de Prevención y Atención a Casos de Violencias Basadas en Género y Discriminación” organizado a partir de princípios, conceitos de discriminação reconhecendo inclusive as diferentes formas de opressão hegemônica. O documento apresenta uma etapa de integração da vítima com acompanhamento psicológico, jurídico e acadêmicos para dar um tratamento mais humanizado.

A existência da equipe CORA também revela um comprometimento universitário em conjunto com a comunidade acadêmica de Rosário. Acrescenta-se a este fato as ações de capacitação com temas sobre feminismos e masculinidade, um guia para uso da linguagem inclusiva que evite o sexismo para defesa dos direitos humanos.

Ainda no âmbito das universidades latino-americanas, fundamental citar a Universidade Central do Equador que também é uma política de enfrentamento à violência sexual e de gênero no interior da universidade, na tentativa de erradicar a 

A Universidade Nacional da Colômbia, por sua vez, também possui protocolo específico contra violência de gênero e sexual estabelecido pela Resolução 1.215 de 2017. O documento traz, especificamente, os meios de prevenção utilizados pela universidade.

Estes vão desde a divulgação do protocolo até as ações que divulgam os casos de violência no interior da universidade, reservando a identidade dos envolvidos, na tentativa de conscientizar e demonstrar a existência das violações na instituição. 

Divergindo das universidades brasileiras, as latino-americanas possuem um avançado debate e defesa contra violência sexual nos seus espaços institucionais. Isso é reflexo de suas Constituições, uma vez que estas sempre estavam destacadas como prerrogativas de seus documentos.

Por outro lado, 40% destas universidades apresentam, em seus documentos, uma defesa de outras minorias sociais, não apenas uma explicação daquilo que consideram direitos humanos, mas sim de como devem ser os encaminhamentos nos casos de diferentes violações de direitos. Logo, existem possibilidades futuras para o acréscimo destas defesas.

Conclusiones:

A Educação em Direitos Humanos conferiu um caráter de relevância acerca da promoção de debates sobre temas pertinentes a medidas de combate de violência nas universidades. Cumprindo assim o proposto pelo Plano de Educação em Direitos Humanos, contudo necessita ser aperfeiçoado de maneira a promover a intervenção na realidade, de forma a diminuir o índice de casos de violência e a resolução dos casos existentes de forma satisfatória.

A importância de divulgação desses dados representa a possibilidade de cooperação/articulação entre as universidades uma vez que cada prática, ação, documento, assessoramento de rede podem fortalecer um modelo coerente com as possibilidades de cada instituição e equipamentos a sua volta. Essa questão vai depender do funcionamento assistencial que existe em cada país, porém, pode motivar a criação de outros dispositivos de defesa.

Foi verificado que os dados, análises e conclusões atenderam aos objetivos específicos elencados no projeto da pesquisa e tem valor científico. Esta questão atende não somente a pesquisa, mas também os seus futuros desdobramentos enquanto poder societário que defende um modelo educacional baseado em direitos humanos.

Bibliografía:

DALLARI, Dalmo. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.

SILVA, J. F. S. da. Violência e Serviço Social: notas críticas. Revista Katálysis, 11 (2), dez. Florianópolis, 2008.

UC. Reitoria. Protocolo de Actuación ante denuncias sobre acoso sexual, violencia de género, acoso laboral y discriminación arbitraria. Universidad de Chile, Santiago, 2019.

UCR. Protocolo de Atención a Víctmas de delitos sexaules en la Universidad de Costa Rica. Universidad de Costa Rica, San José, 1997a.

UDELAR. Política institucional de la Universidad de la República sobre violencia, acoso y discriminación. Universidad de la República Uruguay, Montevideo, 2021.

UFG. Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência. Relatório 2015. Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015.

UFMG. Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais. Resolução n° 09/2016, de maio de 2016. Dispõe sobre violação de direitos humanos e a erradicação de atos discriminatórios de qualquer natureza no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.

UFRGS. Plano de Integridade. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020.

UFRJ. Superintendência Geral de Políticas Estudantis. Relatório de Gestão 2014. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

UNC. Plan de Acciones y Herramientas para previnir, atender y sancionar las Violencias de Género en el ámbito de la Universidad Nacional de Córdoba. Universidad Nacional de Córdoba, Córdoba, 2015.

UNIANDES. Comitê Diretivo. Protocolo para casos de Maltrato, Acoso, Amenaza, Discriminación, Violencia Sexual o de Género (MAAD). Universidad de los Andes, Bogotá, 2019.

UNICAMP. Rede de Mulheres Acadêmicas da UNICAMP. Boas Práticas para a Promoção da Equidade de Gênero na UNICAMP. Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2022.

UR. Protocolo de Prevención y Atención a Casos de Violencias Basadas en Género y Discriminación. Universidad del Rosario, Bogotá, 2020.

USP. Superintendência de Assistência Social. Protocolo de Atendimento Violência de Gênero contra as Mulheres. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

Palabras clave:

direitos humanos; violências; universidades

Resumen de la Ponencia:

Este resumo realiza uma abordagem interdisciplinar em que serão levados em consideração o movimento popular que ascendeu na década de 1990 em Pernambuco, o Manguebeat e a sua ligação gastronômica com a população recifense de baixa renda. Para embasamento, será utilizada a importância do movimento que iniciou por Josué de Castro no final da década de 80 com a eclosão da relação homem-caranguejo, que consiste em entender quem é o homem que vive no mangue e do mangue, além da importância crucial dessa formação vegetal que transcende entre a fauna e a flora de um ambiente por vezes desvalorizado, mas que em Recife, se enxerga aos montes. Então, eis que surge na cena cultural pernambucana o movimento Manguebeat que consistia em "mixar" elementos culturais do estado como o maracatu rural, com a cultura pop, o rock e o hip hop, tendo o início do movimento marcado pelo manifesto Caranguejos com Cérebro, e o seu auge com o surgimento do grupo Nação Zumbi, liderado por Chico  Science. O movimento cultural abalou as estruturas de uma classe recifense desvalorizada e a gastronomia originada desse processo resultou em uma rica e vasta herança que iniciou dentro do mangue. Faz-se importante apresentar o quanto a relação entre a cultura musical, celebrando o mangue e a gastronomia são intimamente ligadas, e o quanto esta relação é rica. Como eixo gastronômico o caranguejo se tornou uma peça fundamental para um variedade de utilizações na cozinha seja do pirão de caranguejo até a casquinha de caranguejo recheada, pratos que são bem consumidos principalmente no litoral, além de dividirem cardápio com outro componente oriundo do manguezal, o sururu. O movimento trouxe uma valorização para os produtos gastronômicos do mangue que até então apareciam de forma depreciativa na alta gastronomia do estado.

Resumen de la Ponencia:

Em razão da disputa em andamento entre a Federação Paulista de Judô (FPJudô) e a Confederação Brasileira de Judô (CBJudô), a história da modalidade do judô paulista está sendo marcada por uma crise. A revés dos ditames democráticos, um grupo que se perpetuou no poder por 30 anos, tem reiteradamente recusado a realização de novas eleições, o que já gerou, inclusive, intervenção judicial. Dado que o último mandato se encerrou em março de 2021 e o grupo da situação não deu espaço para que o processo democrático tivesse lugar, atualmente há uma série de questionamentos jurídicos em curso. Em razão disso, um movimento clamando por renovação e transparência (RenovaJudô) acionou o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do judô para intervir e buscar a restauração da ética e da transparência da gestão da modalidade. Tomando por base os fatos acima narrados, interessa perceber o papel que o discurso de ódio desempenha nessa disputa, a partir da plataforma midiática (Revista Budô), utilizada pelo grupo da situação para perfilar ódio e ataques contra o grupo da oposição (RenovaJudô) em seu site. Por meio de um mapeamento do ano de 2021 na plataforma, verificam-se sete matérias veiculadas contra o movimento RenovaJudô. Dada a natureza ofensiva dos discursos articulados nesse veículo, os autores adotam como respaldo teórico, as definições sobre discurso de ódio cunhadas por Brugger (2007), Schafer, Leivas e Santos (2015), Rosenfeld (2001) e Brown (2017; 2018) que permitem trabalhar com três categorias empíricas: (i) efeitos imediatos (insultar, assediar e intimidar); (ii) marcar um inimigo; e (iii) alterar o estado das coisas. A análise de uma, dentre as sete matérias publicadas em 2021, deixou evidente o discurso de ódio perpetrado pela revista Budô em 2021 (Rocha; Motta; Erchov, 2022). Tal fato enseja a necessidade do aprofundamento do exame do discurso dessa plataforma, o que se pretende a partir dessa pesquisa, que tem como objetivo compreender a produção sistemática do discurso de ódio por parte da Revista Budô, ao longo de 2021. Para esse fim, elege-se como objeto empírico duas matérias, veiculadas nos dias 16 de fevereiro e 5 de maio de 2021, a serem examinadas a partir de uma categoria empírica específica: marcar um inimigo. Adota-se como itinerário teórico-metodológico, a Análise de Discurso de Linha Francesa (ADF). O estudo conclui pela reiteração do ódio no fazer discursivo da Revista Budô e revela que a oposição política ao movimento Renova Judô não se realiza por meio da via democrática, mas, ao contrário, solapa esta via ao articular discursivamente a construção de um inimigo. Demonstra como a revista Budô vem reiteradamente construindo uma narrativa discursiva para manutenção de uma situação que, na prática, se materializa em perdas irreparáveis para a gestão do judô paulista.

Resumen de la Ponencia:

O resumo enquadra-se como uma pesquisa bibliográfica com fundamentos em artigos de autores que discutem questões sobre famílias, cuidado e políticas sociais. No Brasil, os estudos sobre famílias partem de duas interpretações, a primeira analisa a família segundo uma perspectiva evolucionista, concebida como uma instituição patriarcal e organizadora da vida social (TERUYA, s/d; GELINSKI, MOSER, 2015). A segunda apreende a família como objeto de estudo a partir de sua própria organização, uma interpretação influenciada pelos movimentos feministas que estimularam os estudos da família, rejeitando o modelo da família patriarcal, ampliando o debate a partir de questões geracionais, divisão das tarefas domésticas, espaço privado e rede de relações (Sarti, 2008, 2007). O último Censo de 2010 evidência transformações nas famílias: diminuição do tamanho, aumento do número de divórcio e casamentos tardios. Todavia, a realidade familiar é ainda mais diversificada, verifica-se a presença de famílias reconstituídas, uniões homossexuais e novas formas de se relacionar e de ser família (SABOIA, COBO, MATOS, 2012). No Brasil, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2005) representa um avanço, parte do sistema de proteção social, delimita o seu campo de ação no âmbito das vulnerabilidades, riscos sociais e violações de direitos. A PNAS retoma o conceito de família da Constituição Federal de 1988 e centraliza as ações nas famílias pensadas a partir de “diferentes arranjos familiares”, uma concepção que se distancia do modelo nuclear (pai, mãe e filhos), e ressalta a importância da convivência familiar e comunitária. Não obstante os avanços da política, a dimensão do cuidado permanece uma função e uma responsabilidade relegada às famílias, principalmente das mulheres. Saraceno e Naldini (2015) discutem cuidado como trabalho familiar, uma série de atividades que exigem tempo e dedicação, pois envolve diferentes ações, como as tarefas domésticas, a relação com instituições, como a escola quando existem crianças e adolescentes em idade escolar, a atenção para com crianças, adolescentes e idosos, entre outros afazeres. Destaca-se, que as famílias usuárias da PNAS são vulnerabilizadas a partir de um contexto desigual e de políticas públicas precárias, agravado pelo evento pandêmico e pela conjuntura política representada pelo atual governo, com cortes orçamentários na área social acarretando aumento do desemprego, pobreza e desigualdade social. Uma realidade que desafia e sobrecarrega as famílias, as quais nem sempre conseguem assumir demandas exigidas pela política e pela sociedade. Diante disso, considera-se fundamental levantar a discussão sobre famílias, cuidado e políticas sociais, reafirmando e defendendo a PNAS, mas ampliando o debate sobre o entendimento de cuidado, que obriga e responsabiliza essencialmente as famílias e as mulheres. Concorda-se com Dal Prá, Mioto e Wiese (2019) quando afirmam que o cuidado é uma responsabilidade que deve ser construída coletivamente e, por isso, deve ser inserida na agenda pública. 

Resumen de la Ponencia:

El presente artículo se realiza en el marco de la investigación vinculada a la tesis de Maestría de Sociología. En la misma, se pretende aportar al debate sobre si la promoción de las experiencias autogestionarias y solidarias construyen alternativas de organización y desarrollo productivo a las lógicas capitalistas hegemónicas. Por lo anterior, la tesis indagará los efectos que los instrumentos de política pública despliegan en los emprendimentos autogestionarios.  A partir de comprender como se construye el espacio público de la autogestión, en tanto “lugar” en el que se articulan y/o se enfrenta la lógica propia de los EA con aquella que caracteriza a la institucionalidad pública.El presente artículo pretende analizar los alcances de las experiencias productivas autogestionarias en tanto economías transformadoras, desde las que se disputan los modelos de desarrollo, del trabajo y las relaciones con el medio ambiente. Se problematizará la re-apropiación del paradigma desde la Economía circular y las potencialidades de las propuestas autogestionarias y solidarias para disputar nociones que se encuentran vinculadas a este paradigma y así resignificarlas hacia un paradigma transformador de desarrollo sostenible.   Por lo anterior, permite reflexionar acerca de su alcance transformador de la relación capital –trabajo, al construir nuevas relaciones sociales de producción, a partir de reconfigurar el trabajo como actividad de realización (Zarifian,2007) superando la clásica división social del trabajo, entre la ejecución y el diseño de la actividad. Esto, además de redefinir el lugar del trabajo en el proceso productivo, interpela la conceptualización de las relaciones de autoridad y el problema del poder. Estas experiencias constituyen prácticas que integran tres dimensiones: la esfera del Trabajo (ejecución del trabajo productivo, su diseño, elaboración y resolución), la esfera del proyecto político (el fortalecimiento de los procesos y espacios de toma de decisión, las relaciones de autoridad, poder y la construcción de mediaciones políticas con el entorno), la esfera del proyecto socio-productivo (relacionado con la gestión y dirección del emprendimiento).Finalmente, a partir de analizar tres experiencias de la autogestión y de la economía solidaria, que tienen lugar en el departamento de Canelones de Uruguay, se reflexionara sobre los alcances transformadores de las mismas,  en la disputa del paradigma de las economías verdes u el desarrollo sostenible.

Resumen de la Ponencia:

El  concepto de tiempo ha sido debatido por muchos autores, Byung Chul Han en particular introdujo el concepto de “disincronía”, señalando que el tiempo “anda dando tumbos” y que existe una “fragmentación” que  colabora  en esta  tipificación. La pandemia ha modificado drásticamente el modo de contextualización, como así también incontables referencias y referentes del “Pensamiento Social”, por derecha y por izquierda. Es quizás el primer conflicto mundial  que ha atravesado nuestros cuerpos en plena era de la  globalización, superando el alcance e impacto incluso  de las guerras mundiales. Como consecuencia de esto, nos hemos visto sometidos forzosamente  a una tiranía de distanciamiento obligatorio, que afectó materialmente a todos los cuerpos vivos de la especie humana . Proxémicas alteradas, sobre los conceptos desarrollados por Edward T Hall hace 60 años.  Nuestro grupo de investigación de la Universidad Nacional de Moreno  desarrolló el proyecto “Configuraciones artístico discursivas en tiempos de la narrativa transmedia”, que permitió registrar cómo la pandemia alteró las prácticas culturales metodológicas aceptadas. En nuestra primera investigación centrada en la pandemia, se  analizó su incidencia, teniendo en cuenta el territorio y  las experiencias de los estudiantes de la UNM y teniendo en cuenta sus prácticas y consumos culturales. Para ello se trabajó con una metodología basada en encuestas y entrevistas a  diferentes alumnos pertenecientes a los  departamentos de Ciencias Sociales y Humanidades y al de  Ciencias Aplicadas y Tecnología. La  información obtenida, nos permitió desde un enfoque cualitativo poder analizar  los discursos y  narrativas de los estudiantes, que nos permitieron reconstruir las memorias colectivas de una comunidad ante un hecho histórico aún presente, como así también pensar en posibles espacios de un futuro que contemplaran cambios culturales en la vuelta a la presencialidad. En esta nueva etapa, nos proponemos continuar con esta misma metodología mencionada, pero indagando el regreso de la presencialidad  y las  secuelas  que dejó el distanciamiento social a consecuencia  de la pandemia dentro del territorio. Qué cosas permanecen, cuáles han hibridado , y cuáles nociones dejaron de ser. La idea de inconsciente colectivo ( Jung 1916) está incorporada a nuestras culturas, y nos interesa cruzar nuestra investigación con una relectura de este concepto a partir de los estudios sobre nuestra percepción del tiempo contemporáneo en la dirección de Han, y abrir la discusión en torno a si la pandemia ha modificado creencias y arquetipos, cuando menos establecer puntos de verosimilitud, y elaborar una serie de preguntas abiertas sobre presencialidad y virtualidad. Estamos a 100 años de Jung. Estamos a 30 años de Windows, y en estos últimos años ha ocurrido un desarrollo de la virtualidad sin precedentes , pero la pandemia COVID19 es un fenómeno globalizador único. Desde esa “consciencia de cuerpo colectivo afectado” llevamos adelante nuestro trabajo. 

Resumen de la Ponencia:

O objetivo deste texto é analisar a relação entre a crise sanitária provocada pelo COVID-19 e a prática dos esportes no Brasil, com ênfase no futebol profissional, sem perder de vista o contexto internacional, o que nos permite tratar do tema de forma comparativa, ainda que brevemente. Sabemos que os impactos da crise sanitária sobre a prática do futebol profissional foram amplos, assim como em todos os demais setores e atividades estatais e societais. No entanto, o foco aqui recai sobre os aspectos e implicações políticas dessa relação no Brasil. Ou seja, sobre as opções e iniciativas dos principais atores políticos, indivíduos ou coletivos, que levaram, inicialmente, a suspensão de todas as competições oficiais no país; depois, o seu retorno, ainda que sem a presença de público; e, finalmente, a realização de uma competição internacional, a Copa América, com as graves implicações sanitárias que a sua realização trouxe ao país, na continuidade do pico da pandemia no Brasil. A perspectiva teórica adotada é a da ‘escolha racional’. Ou seja, interessa-nos identificar e analisar as opções adotadas pelos principais atores políticos, identificados no texto, que diretamente se envolveram com a realização do megaevento esportivo no sentido de maximizar os seus ganhos políticos. Para tanto, analisamos as razões apontadas pelos atores em material disponível nas diversas mídias e em suas redes sociais. Em contrapartida, ressaltamos o precedente histórico que levou o país a adiar o evento futebolístico continental antecessor da Copa América, a ser realizado no Brasil em 1918, para o ano seguinte em função da gripe espanhola, também por causa de uma crise sanitária, já que se tratava igualmente de uma pandemia de grande impacto. 

Resumen de la Ponencia:

O presente artigo tem por escopo a investigação acerca da atualidade da tese jurídico-sociológica da “constitucionalização simbólica”, tal como elaborada pelo Prof. Marcelo Neves (UnB) nos idos dos anos 1990, na esteira de sua tese de doutorado defendida sob a coorientação do sociólogo alemão Niklas Luhmann, com a qual pôs em xeque a validade geral das concepções deste último acerca da evolução social no âmbito da “modernidade periférica”; e partir da qual inaugurou uma mudança sensível de paradigma na perspectiva luhmanniana acerca do tema inclusão/exclusão, abordado até então sem a devida clarividência. A premissa da constitucionalização simbólica acompanha essa sua inflexão anterior, provocada sobre o modelo de diferenciação funcional sistêmica como princípio dominante da sociedade mundial e, por conseguinte, à noção concernente à positivação do Direito. Este trabalho se inicia com a apresentação das linhas gerais da obra em questão, bem como de suas revisões ao longo dos anos, sobretudo as últimas modificações realizadas no corpo da recente edição britânica (2022). Traçam-se correlações de seus pressupostos com demais conceitos atualmente consagrados pelo uso, tais como Pöbel (Hegel), part des sans-part (Ranciére), nuda vita (Agamben), Brazilianization (Ulrich Beck), le Devenir-Négre du monde (Mbembe), entre outros. Aponta-se ainda para aplicações e desenvolvimentos possíveis do modelo teórico construído pelo Prof. Marcelo Neves. Em que pese ao fato de que a tese da constitucionalização simbólica está, com efeito, inserida primordialmente no âmbito do acirrado debate intelectual europeu sobre o desenvolvimento jurídico e constitucional na sociedade moderna, com a qual dialoga e sobre a qual influi, a hipótese cá defendida consiste na sugestão de que o êxito da tese da constitucionalização simbólica, assim como o alcance ulterior de sua máxima relevância, não prescinde de sua compreensão no contexto do esforço histórico de entendimento a fundo das vicissitudes da formação e condição nacionais, encaradas sob o pano de fundo da dinâmica global. Conclui-se que a obra de Marcelo Neves se situa na longa tradição teórica do chamado “pensamento social brasileiro”. Uma tradição intelectual com pretensões e achados, por assim dizer, anticoloniais ou mesmo pós-coloniais, avant-la-lettre.  

Resumen de la Ponencia:

La presente ponencia se enmarca en la línea temática No.6: Violencia, dinámicas y prácticas delictivas durante y después de la pandemia de Covid-19, pues precisamente aborda la problemática que afecta la ciudadanía en general cuando siente que se les vulnera el derecho a la tranquilidad y goce apacible de su hábitat, teniendo que soportar estoicamente que el sonido-ruido se propague con la alta intensidad que desee quien tiene en su poder el control de mando sobre un equipo de sonido o dirige alguna concentración de gente en determinado lugar. El objetivo de la investigación consistió en verificar el estado y necesidad de aplicar el artículo 33 del código de Nacional de seguridad y convivencia ciudadana Colombiano para generar espacios de mayor respeto a los derechos humanos Pregunta problema: Cómo la normatividad logra impactar el fenómeno de la alteración de la tranquilidad pública en auge por la pandemia covid 19?El proyecto de investigación del cual deriva la presente  ponencia se enmarca en la metodología: “investigación – acción” Del comportamiento de unos ciudadanos que afecte a otros ciudadanos es de donde derivan contravenciones y hasta muerte de miembros de la comunidad que participan activa o pasivamente de cierto espacio urbano o rural.La problemática de crisis es tomada desde la conflictividad que se produjo en la sociedad en tiempo de pandemia, donde la cotidianidad fue alterada por la zozobra de muerte, la sensación de límite, de finitud, de incompetencia, de frustración, de aislamiento social, de vulnerabilidad aún entre el núcleo familiar, escasez generalizada, acoso económico y en muchas ocasiones afectivo o el otro extremo: sensación de soledad inconmensurable y otra cantidad de realidades, sensaciones, actitudes y elucubraciones unas mas concretas que otras, pero todas ocasionando efectos nunca antes experimentados por esta generación, todas ocasionadas por el virus. El trabajo de campo arrojó el resultado que el tema de perturbación por sonidos - ruidos al incrementar los decibeles en espacios residenciales, el manejo de equipos en establecimientos comerciales o autos con material repotenciado, el relacionamiento y comportamientos sexuales en sitios públicos y el consumo de sustancias psicoactivas son problemáticas comunes y ponderadas exponencialmente con las situaciones vividas en la pandemia convirtiéndose en problemas comunes de stres social, violencia e irrespeto al derecho de los conciudadanos.Otra de las conclusiones de este proyecto fue comprobar que educar fue mas que enseñar conceptos sobre un cuerpo epistémico, para aprender a convivir con ejercicios prácticos pedagógicos basados en el artículo 33 del código de Nacional de seguridad y convivencia ciudadana.La educación en esta investigación se ejecutó en el espacio abierto mas allá de la concepción tradicional de aula de cuatro paredes haciendo un ejercicio de trabajo de campo y devolución de resultados de la investigación.

Resumen de la Ponencia:

El 2019, en lo global y en América Latina en los mercados de trabajo todavía registraban saldos negativos derivados de la crisis económica de 2008, cuestiones que afectaban las dinámicas de fomento del empleo, tanto formal como informal, y provocaban que los niveles de precariedad impactarán de forma diferencial a los diversos estratos de trabajadores, en las actividades y ocupaciones económicas. En estas perspectivas laborales, a inicios del año 2020 (enero-marzo), en lo global, América Latina y en México, se declaró emergencia por la Pandemia de la COVID-19, la cual provocó el paró urgente del sistema productivo y las actividades económicas, y el confinamiento casi total de las poblaciones Estos procesos, generaron una crisis económica que impactó la estabilidad de los países y las dinámicas de los mercados de trabajo, principalmente en variables relacionadas al fomento y mantenimiento del empleo: Se elevó la tasa de desempleo a niveles históricos, decrecieron las horas de trabajo, el salario y el ingreso en todas las actividades económicas, así como el empleo formal e informal, y los estratos de jóvenes y mujeres fueron los más perjudicados.Para el caso de México, y en un contexto donde el gobierno no destino recursos o subsidios para las empresas de los sectores económicos en lo general (micro, medianas o grandes empresas), los desequilibrios provocaron una baja pronunciada del empleo formal e informal y sus consecuencias afectaron mayormente a los jóvenes, y especialmente el empleo femenino. En este contexto, de forma comparativa la investigación tiene como propósito analizar el comportamiento de las principales brechas laborales de género, antes de la Pandemia y después (2022), para explicar sus principales tendencias y las implicaciones de las mismas en los niveles de precariedad en México y las regiones económicas. Los primeros resultados (fuente ENOE), indican la ampliación de brechas laborales en la ocupación femenina, lo cual tendera a perpetuar sus niveles de precariedad en el largo plazo. 

Resumen de la Ponencia:

En Ciudad Juárez el uso del espacio público asume características muy particulares ya que se trata de una localidad que ha acumulado importantes rezagos urbanos y sociales. A esto, se sumaron las medidas que buscaban restringir la movilidad de la población para reducir los contagios durante la pandemia, lo que llevó a una marcada modificación de las actividades al aire libre de los fronterizos. Ahora que aparentemente, ha pasado lo más intenso de la pandemia, resulta pertinente valorar cuáles actividades han vuelto al estado del periodo anterior, cuáles desaparecieron y cuáles se incorporaron de manera permanente a las prácticas locales. Para esto, se comparan tres lugares distintos: los cruces internacionales, los parques y plazas, así como el transporte público.