Resumen de la Ponencia:

El desarrollo de la autonomía progresiva (AP) y la preparación para la vida interdependiente (PVI) sigue siendo un desafío en los centros de acogida para niños, niñas y adolescentes. Esto es aún más desafiante cuando se trata de niñas, ya que presentan trayectorias más riesgosas después de dejar el cuidado en comparación a sus pares masculinos. Si bien se ha estudiado en mayor medida la preparación para quienes egresan de residencias, el desarrollo de la autonomía a lo largo de la vida de los niños y niñas institucionalizados ha recibido poca atención.Esta propuesta presenta los principales resultados de una investigación que tuvo por objetivo identificar cómo se ha abordado el trabajo en AP y PVI de niñas y adolescentes (NA) que viven en una residencia en una zona marginal de Santiago de Chile, con miras a la identificación de ámbitos de mejora y lineamientos de acción posteriores. Se incluyó la participación de mujeres jóvenes ex tuteladas, NA de 8 a 17 años del centro de acogida, y el equipo de trabajo. Se realizó una investigación cualitativa de tipo exploratoria, asumiendo un enfoque participativo que entiende a las NA como agentes sociales activos, recogiendo sus percepciones, opiniones y significados sobre la intervención recibida y su estancia en general. Las técnicas participativas incluyeron una combinación de etnografía, técnicas artísticas y juegos a elegir, adaptando la estrategia a sus preferencias y habilidades. Para recoger las percepciones de los equipos de trabajo y de mujeres ex tuteladas se realizaron entrevistas grupales.El diagnóstico de la investigación siguió un enfoque aplicado para implementar un proyecto piloto de Autonomía Progresiva, Participación y Preparación para la Vida Interdependiente en la residencia. Además, los resultados fueron compartidos para mejorar las prácticas entre otras instituciones de cuidado.Los resultados indicaron dos principales mecanismos complementarios para fortalecer la AP y la PVI. Primero, el trabajo cotidiano, donde en situaciones cotidianas y rutinas, se traspasan conocimientos y competencias prácticas a las NA. El segundo mecanismo corresponde al rol estratégico de las educadoras, quienes gracias a la cercanía con las NA, desempeñan un papel formativo, motivacional, de orientación y contención desde donde estimulan su desarrollo. En cuanto a iniciativas, se observa la potencialidad de actividades de vinculación con el entorno, pues a través de la participación en actividades fuera de la residencia las jóvenes egresadas adquirieron aprendizajes experienciales que fortalecieron distintas competencias prácticas e interpersonales.

Resumen de la Ponencia:

El Estatuto del Niño y del Adoleciente brasileño – ECA (acrónimo en portugués) prevé la participación obligatoria de la agencia estatal de protección de los pueblos indígenas - Funai (acrónimo en portugués) y de un antropólogo en los procesos de poner a los niños indígenas en una familia sustituta. Las familias sustitutas son aquellas que se ingresan por adopción, tutela y custodia. Tales determinaciones tienen como objetivo hacer efectiva la Constitución Federal de Brasil, que establece el derecho a la convivencia familiar y comunitaria como derecho humano del niño. Sin embargo, hay casos recuentes en que los niños indígenas son separados de sus familiares y pueblos debido a las interferencias ilegales que son legalizadas por el poder judicial bajo el principio de "interés superior del menor". La participación de la Funai y de un antropólogo en todos los procedimientos es obligatorio y colabora con el tribunal en la identificación de los mejores intereses de los niños indígenas y mitigan las violaciones de derechos de que son alvos. Pero han ignorado la participación de estos dos agentes, y el interés superior del niño indígena no ha sido adecuadamente identificado.

Resumen de la Ponencia:

Este texto tem como objetivo o de apresentar as análises iniciais, a partir da história recente do Brasil, a consolidação de políticas públicas de enfrentamento às situações de abandono, com o objetivo de compreender como o Estado brasileiro tem incorporado os princípios de dignidade da vida humana e o de proteção integral. Fundamentados em uma investigação histórica, que tem como base as múltiplas determinações históricas, sociais, culturais, econômicas e políticas, tentamos evidenciar a consolidação das políticas públicas e sociais de atendimento à infância no tocante às questões de abandono – familiar ou institucional – e da incorporação da doutrina de proteção integral e de dignidade da vida humana. Partimos de uma metodologia de investigação bibliográfica que buscou compreender a construção social da política como marco histórico da sociedade capitalista, identificamos que esta mesma política se desdobrou em vários campos para atender às necessidades sociais, mas que a partir de determinado momento de globalização econômica, incorporou os compromissos internacionais como parte da garantia de princípios, como a proteção social da infância e o atendimento do melhor interesse da criança. Nossos primeiros resultados nos indicam a necessidade de articular os debates educacionais a outras áreas do conhecimento vinculados à área do direito e do serviço social para a compreensão tanto da concepção de abandono e suas consequências no desenvolvimento infantil, do Estado, das políticas públicas e suas incorporações dos princípios internacionais aqui anunciados. Identificamos ademais que, no âmbito no Estado Nacional brasileiro, os debates em torno desta questão se ampliam com a da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos documentos de leis emanados a partir dela ao assegurarem a instituição de legislações, mecanismos de acompanhamento e um sistema de proteção à infância e adolescência que assegura o direito social destinado a essa população.

Introducción:

Esta pesquisa estabeleceu como objetivo geral o de analisar, a partir da história recente do Brasil, a consolidação de políticas públicas de enfrentamento às situações de abandono, com o objetivo de compreender como o Estado brasileiro tem incorporado os princípios de dignidade da vida humana e o de proteção integral. Trazemos como questão problematizadora desta investigação a que segue: De que modo o Brasil, enquanto Estado democrático de direito, assegura a garantia da dignidade da vida humana e a proteção integral no enfrentamento às práticas de abandono? 

Para atender nosso objetivo de investigação partimos da concepção teórica da pesquisa histórica que terá como base a relação estabelecida entre a especificidade e a universalidade que considerará as múltiplas determinações econômicas, políticas, sociais e culturais. Elementos este que se apresentam de forma imbricada em um todo articulado, o que nos possibilita considerar que, as ações específicas da política de atendimento à infância, possam ter como base, as múltiplas determinações no que se referem à proposição de políticas públicas e sociais, à organização do Estado Nacional, ao contexto econômico e político de organização do capital e, consequentemente, da economia. E enquanto procedimento metodológico escolhemos a pesquisa de cunho bibliográfico por meio da seleção de texto de diversas fontes, tanto impressas como digitais, em documentos oficiais – ao considerarmos as publicações emanadas do Estado – de teóricos de diversas áreas do conhecimento e da publicação de documentos e pressupostos internacionais, para a compreensão do nosso objeto de estudo.

Ao tentarmos compreender os significados do abandono, partirmos da definição de partida sem a intencionalidade de retorno, ou ainda a desistência, Houaiss (2004), condições plenamente aplicáveis às famílias. Entretanto, trabalhamos para demonstrar uma ampliação deste conceito e percebê-lo, inclusive, externo à conjuntura familiar, aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: o abandono institucional. 

Necessitamos repensar as políticas públicas e sociais assumidas em âmbito nacional que visem impedir todas as formas de abandono seja ele familiar, institucional, afetivo, além do próprio ato de abandonar em si. Para isso retomamos princípios constitucionais, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, que nos impõe princípios fundamentais que se fazem necessário evidenciar: a dignidade da pessoa humana, no Art. 1º, inciso III; a prevalência dos direitos humanos, no Art 4º, inciso II e a doutrina de proteção integral trazida no Art. 227.

 

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

 

Além dos princípios apresentados destacamos as garantias constitucionais apresentadas nos Art. 6º e Art. 7º da CF de 1988 acerca dos direitos sociais e dos trabalhadores rurais e urbanos, tais como os direitos: à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, ao trabalho, lazer e segurança, ao transporte, à proteção à maternidade, assistência aos desamparados e infância e à previdência social. 

Na intenção de nos aproximarmos da compreensão dessa função do Estado, indicaremos, primeiramente, como se dá a organização do próprio Estado e de suas políticas. Posteriormente consideraremos sobre as políticas sociais de atendimento à infância, para então iniciarmos um processo de aproximação entre as garantias sociais de uma vida digna e as responsabilidades do Estado Nacional no tocante ao enfrentamento das diversas formas de abandono. 

Desarrollo:

2 O ESTADO E SUAS POLÍTICAS 

 

Compreendemos que o surgimento e a constituição do Estado são anteriores ao período ao qual trataremos neste texto, mas cumpre para nosso objetivo, analisar sua constituição e políticas, a partir do Estado moderno. Maluf (2018) indica que o Estado é formado por três elementos fundamentais: a população, o território e o governo. Sendo a população aqueles sujeitos de várias origens que residem em um território e em que nele, se organizam politicamente e produzem sua forma de sobrevivência, conforme Kelsen (1993), Streck e Morais (2000).

Essa população e território são administrados por um conjunto de órgãos que compõem o Estado e se constitui no governo. Höfling (2001) contribui com este entendimento acerca do governo ao indicar que diz respeito a um conjunto de programas e projetos que são efetivados em uma sociedade, cujo período de duração, corresponde ao tempo de mandato para o qual, aquela equipe de governo foi eleita. Outra consideração que a autora aqui indicada nos auxilia na compreensão é a distinção entre políticas públicas e políticas sociais, ao indicar que as públicas se efetivam como garantias de Estado, enquanto as sociais, apesar de serem prescrições de Estado, se efetivam e se mobilizam nas plataformas dos governos eleitos.

Bobbio (1998) nos auxilia na compreensão da política ao apresentar sua origem grega “politikós” e indicar que diz respeito a tudo que se refere à vida de uma cidade e compreender às relações sociais, ao civil, ao público e ao urbano. Tal política também pode ser compreendida como o próprio ato de governar, como indica Queiroz (2012), e mensuram o valor público de uma ação, seja ela de governo ou de Estado. Assumimos como compreensão, conforme Tude (2015) que, políticas públicas dizem respeito ao conjunto de decisões provenientes de um ente estatal, seja em educação, saúde, assistência social, segurança e entre outros. Teixeira contribui com o entendimento das políticas públicas ao indicar que:

[...] são diretrizes, princípios norteadores de ação do Poder Público; regras e procedimentos para as relações entre Poder Público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. (TEIXEIRA, 2002, p. 3)

 

Este Estado, como analisado por Teixeira (2002), demonstra seu compromisso social ao se omitir ou não diante de uma política pública. Assim, consideramos também necessário compreender não somente o que é efetivado enquanto política pelos Estados, mas também naquelas demandas em que ele está ausente. Isto, pois, as políticas públicas, segundo Höfling (2001), podem ser compreendidas como o “Estado em ação”.

Todavia, Vieira (2007, p. 58), demonstra que as políticas assumidas por um governo, “[...] traduzem as intenções do Poder Público, ao serem transformadas em práticas se materializam na gestão”. E, para a autora, a gestão pública é constituída de três dimensões que se complementam: o valor público; as condições de implementação e as condições políticas E para que a política se efetive são necessárias a coexistência e articulação das três dimensões, em outras palavras, a autora nos indica que a ausência de uma delas irá inviabilizar a efetivação de uma política. Destacamos que, no Brasil, o marco legal e documental que instituiu as políticas públicas e sociais em âmbito nacional foi a CF de 1988.

Como um dos desdobramentos das políticas públicas temos, no âmbito do Estado, as políticas sociais, que podem ser compreendidas elementos da transformação do próprio Estado “[...] própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção”, conforme Machado e Kyosens (1998, p. 63). Tais políticas acabam por se consolidarem enquanto mediadoras entre o processo de acumulação de capital e de manutenção da força de trabalho. Eventualmente, essa forma de concessão de direitos, assegura aos trabalhadores brasileiros, elementos essenciais para garantir sua sobrevivência.

 

3 O ABANDONO E OS DIREITOS HUMANOS 

 

O abandono infantil não é um fenômeno exclusivo dos séculos XX e XXI, Arantes (2004) nos indica que a prática do abandono infantil se fez presente no Brasil desde o período Colonial. Naquele momento, o destino das crianças abandonadas eram as Casas dos Expostos, instituições de cunho caritativo, vinculadas às instituições religiosas e que cumpriam esta função social de acolhimento.

O atendimento, entretanto, era de caráter punitivo e coercitivo, conforme Silva (2019), crianças e adolescentes na transição do século XIX para o século XX e na maior parte deste, não eram vistos como sujeitos de direitos, mas como indivíduos perigosos para a ordem social. Esta condição legal somente foi alterada a partir da promulgação da CF de 1988 e da incorporação da doutrina de proteção integral pelo Estado brasileiro.

Os princípios da doutrina de proteção integral podem ser localizados em três documentos internacionais que são base para os teóricos e legisladores, são eles: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948; Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC) de 1959; Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Eles apresentam os fundamentos e as convenções internacionais emanados a partir de tratados internacionais promovidos pelas agências que compõem o sistema ONU, do qual o Brasil é signatário e que, a partir da Convenção de Viena de 1969, passa a incorporar todos os documentos e tratados internacionais.

A DUDH de 1948 apresenta como pressuposto essencial em seu Art. 1º a liberdade, igualdade e dignidade entre todos os seres humanos sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação. Historicamente esse documento, produzido para garantir condições dignas de existência humana, foi elaborado a partir do contexto dos horrores da segunda guerra mundial e, a partir dele, outros tratados internacionais foram aprovados para atender as demandas das especificidades populacionais, como os de direitos das crianças. Destacamos que é princípio defendido pela DUDH, que também foi incorporado pela CF de 1988, o de direito igual ao acesso aos serviços públicos além de um padrão de vida indispensável à sua existência: 

 

Art. XXV Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

[...]

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.

 

            O pressuposto de proteção social anunciado na DUDH de 1948 é referendado pelos documentos internacionais da área, como a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 ao assumir, em seu princípio primeiro, que todas têm direito sem nenhuma forma de discriminação de qualquer natureza e que:

 

PRINCÍPIO 2º - A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança.

 

Os Estados Nacionais devem considerar a prevalência do melhor interessa da criança e do adolescente ao articular instrumentos de garantia de direitos, sejam eles políticas públicas, conselhos federais, estaduais e municipais, comissões, centros de atendimentos, capacitação profissional entre outros. Compreendemos que esses princípios internacionais, tem um longo caminho histórico para se constituírem e, ao serem incorporados pelos estados membros do sistema ONU, há o estabelecimento de um compromisso social e político com o ideário assumido pelas instituições, mas também pelos pressupostos disseminados internacionalmente. Diante disso nos questionamos como tais princípios têm sido incorporados pelo país, uma vez que, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, assume que:

 

Art. 3 [...] Parágrafo 2 - Os Estados Partes comprometem-se a assegurar à criança a proteção e o cuidado que sejam necessários ao seu bem-estar, levando em consideração os direitos e deveres de seus pais, tutores legais ou outras pessoas legalmente responsáveis por ela e, com essa finalidade, tomarão todas as medidas legislativas e administrativas adequadas.

Parágrafo 3 – Os Estados Partes devem garantir que as instituições, as instalações e os serviços destinados aos cuidados ou à proteção da criança estejam em conformidade com os padrões estabelecidos pelas autoridades competentes, especialmente no que diz respeito à segurança e à saúde da criança, ao número e à adequação das equipes e à existência de supervisão adequada.

 

Ao haver a previsão de instalações, atendimento e acompanhamento adequados a crianças, em documentos que foram assumidos pelo país, como princípio norteador de sua política pública de atenção e cuidado com a infância, devemos olhar para como essas previsões são efetivadas pelo Estado Nacional. No início da década de 1990, para dar conta dos pressupostos internacionais, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que incorpora tais princípios. A doutrina de proteção integral, por exemplo, é assumida no Art. 143 do ECA e permite, junto com a CF de 1988, romper com a doutrina da situação irregular proveniente do Código de Menores de 1979 como indica Machado (2003).

A partir dessa nova concepção, há a incorporação de três princípios pelo ECA (1990) que permitiram que crianças e adolescentes se constituíssem enquanto titulares de direitos, conforme explica Ferreira e Dói (2020, p.2) “[...] Criança e adolescente como sujeitos de direito - deixam de ser objetos passivos para se tornarem titulares de direitos. Destinatários de absoluta prioridade. Respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. 

Estes elementos nos auxiliam na compreensão, tal como anuncia Machado (2003, p. 143) que “[...] a igualdade entre as pessoas é pressuposto do valor supremo da dignidade humana - e, portanto, da sua faceta política, a cidadania - e do próprio Estado Democrático de Direito”. 

Ao considerarmos tanto a promulgação de documentos nacionais quanto de instrumentos de acompanhamento e controle, o Estado brasileiro apresentou entre a última década do século XX e início do século XXI um compromisso com a política social ao implantar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro Especializado de Referência em Assistência Social (CREAS), por exemplo. 

Entretanto ao avançarmos na segunda e terceira décadas do século XXI, identificamos dados alarmantes que podem representar uma forma de ausência e abandono por parte do Estado brasileiro ao vermos, por exemplo, que cerca de 12,9% das crianças entre 0 a 5 anos no Brasil, 808.010 crianças nessa faixa etária, está em situação de desnutrição em relação à altura ou ao peso do esperado para a idade, conforme Fundação Abrinq (2020). Se considerarmos a situação da pandemia da Covide-19, a situação infantil se agrava ainda mais no tocante ao trabalho infantil que, de acordo com o Unicef (2021) tem tendência a seguir os indicadores internacionais que registraram o aumento no trabalho infantil após duas décadas de queda. 

Conclusiones:

Chegamos a estas considerações finais as entendendo como provisórias, pois compreendemos que o cuidado e o amparo não são funções exclusivas da família, afinal, estão previstos, como direitos constitucionais a dignidade da vida humana e a proteção integral dos cidadãos brasileiros. O que nos leva a considerar que quando nos deparamos com situações de descaso ou falta de vagas para o atendimento de crianças do Sistema Único de Saúde (SUS); sem médicos especializados; vacinas e medicamentos; sem escolas e salas de aula em número insuficiente; com a ausência de itens elementares para a o acesso e a permanência escolar como material didático; merenda e transporte escolar, por exemplo; com a desassistência do CRAS e CREAS seja pela falta dos recursos financeiros necessários ou a falta de efetivo para o trabalho, são todas situações que contribuem para um abandono que extrapola o familiar.

E, apesar de tais princípios, de forma geral, estarem dispostos enquanto políticas públicas no decorrer do texto constitucional, o seu alcance nacional não é suficiente em recursos e em número de efetivos para atender as demandas de proteção que preconiza a Constituição Federal de 1988.

Os princípios emanados da CF de 1988 compreendem a prevalência da proteção integral e da dignidade da vida humana, entretanto nos questionamos como garantir esses direitos em um país em que parte da população infantil está abaixo da linha da pobreza? Não haveria aí, além da não garantia da dignidade da vida humana, por falta de condições de existência familiar, um aspecto de abandono institucional em subsidiar a existência desse princípio por parte da autoridade pública? 

Considerar a existência de crianças abaixo da linha da pobreza, em situação de vulnerabilidade social, sem atendimento adequado, sem as condições materiais mínimas de existência ou vivenciando situações de ausência de segurança emocional, todos esses elementos nos dão indícios de que o Estado brasileiro não tem conseguido cumprir o princípio de dignidade às crianças e adolescentes brasileiros vinculados no texto constitucional.

Bibliografía:

ARANTES, E. M. de M. De “criança infeliz” a “menor irregular” - vicissitudes na arte de governar a infância. Mnemosine v. 1, n. 0, p. 162 - 164, 2004.

 

BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Trad. Carmen C, Varriale et al.; Coord. Trad.  João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.

 

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

 

BRASIL. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional n. 65, de 13 de julho de 2010. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc65.htm. Acesso em 21 abr. 2020.

 

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 20 abr. 2020.

 

BRASIL. Lei no 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6697.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

 

FERREIRA, L. A. M.; DÓI, C. T. A Proteção Integral das Crianças e dos Adolescentes Vítimas (Comentários ao art. 143 do ECA). Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-1222.html. Acesso em 20 abr. 2020.

 

FUNDAÇÃO ABRINQ (2020). Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2019. Disponível em: https://fadc.org.br/sites/default/files/2019-05/cenario-brasil-2019.pdf. Acesso em: 21 abr. 2020.

 

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (2021). Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas e atinge um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/trabalho-infantil-aumenta-pela-primeira-vez-em-duas-decadas-e-atinge-um-total-de-160-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-no-mundo. Acesso em: 13 jun. 2021.

 

 

HÖFLING, E.  M. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. Revista Cadernos CEDES. Campinas: UNICAMP, n. 55, p. 30-41, 2001.

 

HOUAISS, A.; VILLAR, M. de S. Minidicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 2. ed. rev. aum. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004.

 

KELSEN, Hans. O problema da justiça. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1993. 

 

MACHADO, E. M., KYOSEN, R. O. Política e Política Social. Serviço Social em Revista Londrina: UEL, vol 1, n. 1, p.61-68, Jul./Dez. 1998

 

MACHADO, M. de T. A Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos. Barueri, SP: Manoele, 2003.

 

MALUF, S. Teoria geral do Estado. 34. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. 

 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (2020). Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em 20 abr. 2020.

 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (2020). Decla0ração Universal dos Direitos da Criança. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/DeclDirCrian.html. Acesso em: 20 abr. 2020. 

 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (2020). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em 20 abr. 2020.

 

SILVA, S. C. da. Breves considerações sobre o abandono de crianças e adolescentes no brasil e a responsabilidade do estado. Anais. v. 1, n. 2, p.54- 60, jul./dez. 2019.

 

STRECK, L. L.; MORAIS, J. L. B. de. Ciência política e teoria geral do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

 

TEIXEIRA, E. C. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Salvador: AT TR, 2002.

 

TUDE, J. M. Gestão de Políticas Públicas. 1. Ed. Curitiba: IESDE BRASIL, 2015.

 

VIEIRA, S. L. Política(s) e gestão da educação básica: revisitando conceitos simples. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 23, n. 1, p. 53-69, jan-abr. 2007.

Palabras clave:

Estado Nacional. Doutrina de Proteção Integral. Dignidade da Pessoa Humana. Políticas Públicas. Abandono.

Resumen de la Ponencia:

Se estudian datos sobre los procesos judiciales de destitución de poder familiar ocurridos en 2019 en la ciudad de Florianópolis, capital del estado de Santa Catarina, Brasil. La mayoría de las demandas tienen como principal argumento el tema de la negligencia a la que serían sometidos los hijos y hijas de mujeres, principalmente, y hombres que pasan por el proceso de destitución del poder familiar. La palabra “negligencia” es utilizada por diferentes actores que intervienen en el proceso –fiscal, consejero de tutela, trabajadora social y psicóloga del equipo multidisciplinar del Juzgado de la Niñez y la Adolescencia, juez–, en ocasiones se acompaña una explicación sobre cómo se da la negligencia, otras veces se usa la palabra sin la debida contextualización de lo que se entiende por negligencia, como si la palabra misma explicara algo. Al analizar los procesos de destitución del poder familiar, existe una infinidad de palabras, expresiones e ideas relacionadas con la idea de negligencia. Hay una clara falta de definición de lo que en realidad sería una situación de negligencia, el término parece poder contemplar varios aspectos de la vida de las personas. Ante la problematización de lo que sería de facto “negligencia”, y la crítica al uso de un concepto sin la debida dilucidación de su significado, en consecuencia, se concluye que el término “negligencia”, por ser utilizado de manera excesiva en varias situaciones, se vacía de sentido. Sin embargo, tiene un peso de verdad (FOUCAULT, 1999). No se defiende la construcción de un concepto de lo que caracterizaría un acto de negligencia, sino la evitación del uso del término. Así, se vuelve imprescindible elaborar la caracterización de la situación en que vive el niño y la familia que pasan por la acción judicial de destitución del poder familiar.

Introducción:

Este trabajo es parte de un trabajo mayor que se realiza en el ámbito del doctorado que estoy estudiando en la ciudad de Florianópolis, en la Universidad Federal de Santa Catarina.

Aquí vamos tratar de los datos de procesos judiciales de destitución de poder familiar que ocurrieron en 2019 en la ciudad de Florianópolis. La mayoría de las demandas tienen como principal argumento el tema de la negligencia a la que serían sometidos los hijos y hijas de mujeres, principalmente, y hombres que atraviesan el proceso de destitución del poder familiar.

Desarrollo:

Al analizar los procesos de destitución del poder familiar, se encuentran infinidad de términos, expresiones y ideas relacionadas con la idea de negligencia. Lo que se dice sobre “negligencia” es muy amplio, al punto que “negligencia” se torna una palabra vacía, una palabra que puede usarse para hablar de cualquier cosa, en los casos en que se refiere a una población en particular, la población pobre. Y nada se dice de la pobreza.

Por ejemplo, se menciona el mantenimiento de la “seguridad infantil”, con las posibles “consecuencias en la vida adulta”; de la madre, se dice que “no reúne las condiciones” para ejercer la maternidad, que “no muestra interés en hacerse cargo del niño”, que la madre dejó “al cuidado de una tercera persona”, que la madre “salió de la casa de su madre” (había sido expulsada tras una discusión) con su hija pequeña. Hay una clara falta de definición de lo que en realidad sería una situación de negligencia, el término parece poder contemplar diferentes aspectos de la vida de las personas.

Voy a contextualizar algunos casos:

Acción judicial 1.

Bebé recién nacido, aún en el hospital, la madre no tuvo control prenatal, es portadora del virus de inmunodeficiencia (VIH) y no está en tratamiento. La fiscalía alega negligencia y situación de riesgo. Una hermana de la madre, con su esposo, se presenta y califica para quedarse con el niño. Se supone que institucionalizar al niño es la última medida, que se tomará solo después de que hayan terminado todos los intentos de mantener al niño en la familia, incluida la concesión de la custodia del niño a la familia ampliada. La fiscalía pide la suspensión y supresión del poder familiar, amparando al niño con la prohibición de visitas de padres y familiares. El tribunal acepta la solicitud. El recién nacido va de la maternidad a la institución abrigo. Realizado el estudio social y la información producida por los equipos intervinientes en la atención al menor y la familia, la sentencia decide rechazar la solicitud: extinción del proceso sin resolución de fondo. La custodia del niño pasó a manos de la hermana de la madre.

Acción judicial 2. 

Este es el caso de dos niños pequeños (entre 1 y 2 años) de una pareja que venía del interior de otro estado y que practicaban la mendicidad en Florianópolis. La medida de llevar los niños a la institución abrigo es tomada, hay cuatro visitas de los padres a los niños en la institución abrigo. En el proceso se incluyó el informe del personal de la institución abrigo, mencionando que había cariño entre niños y padres, y que los niños estaban cuidados y con un desarrollo compatible con su edad. También menciona que el padre pide contactar a la abuela paterna, su madre, para que ella se haga cargo de los niños. La petición inicial del parlamentario pedía el mantenimiento en la institución abrigo y la prohibición de las visitas de los padres a los niños. Esta petición fue incluida un día después de la inclusión del informe que benefició a los padres. Decisión del juez de mantenerse los niños institucionalizados y ahora sin visitas. No se menciona el contacto con la abuela paterna. Transcurrido el proceso y celebrada una audiencia, el veredicto: apartar a los dos niños del poder familiar. La abuela paterna interpuso un recurso solicitando la guarda y adopción de los niños, después de resuelta la sentencia judicial, alegando que no se le había preguntado con anterioridad sobre la posibilidad de hacerse con la custodia de sus nietos. Esta acción, como es habitual, debe ser juzgada nuevamente, esta vez por un tribunal superior.

Acción judicial 3. 

La acusada, una mujer de un estado del noreste del país, madre de dos hijos, el mayor enfrenta problemas relacionados con el abuso de drogas, la menor no puede conseguir un lugar en la escuela. La madre había sido acusada de negligencia por dejar la niña fuera de la escuela. Fue solicitado por la fiscalía de Florianópolis y el tribunal resolvió que la niña debía ser institucionalizada y se prohibió la visita de la madre. Sucede que la niña se escapó de casa cuando se dio cuenta de que se la iban a llevar de casa. Luego de realizado el estudio social que benefició a la madre y de haber puesto a disposición el lugar para la niña en la escuela pública municipal, mediante la articulación del equipo multidisciplinario del juzgado, se resolvió el veredicto por extinción del proceso sin resolución de los méritos. 

Estés niños quedaran se meses en la institución abrigo, hasta que el proceso sea considerado improcedente, y en los casos en que fueran considerados procedentes, quedan se aún más allí. 

El primer tema tiene que ver con la pobreza.

Casi todas las familias que pasan por un proceso de destitución del poder familiar en Florianópolis en 2019 estaban en la pobreza. Privación material, reflejada en escaso acceso a alimentos, inseguridad alimentaria, alto número de desempleados o empleos informales y bajos salarios. La falta de recursos, reflejada en la mala calidad de la vivienda, la inseguridad en relación a la vivienda, los bajos índices educativos, y sobre todo en la ausencia de políticas sociales que atiendan las necesidades sociales de las familias.

Para la parte acusadora, el representante del Ministerio Público del Estado, la conducta de los padres es reprochable, y utilizan una interpretación que se guía por la idea de negligencia. Si bien la situación considerada como negligencia no está bien caracterizada, y ni siquiera existe un estándar sobre lo que se considera negligencia, parece que solo pronunciar la palabra “negligencia” ya produce una noción de “culpabilidad” en los padres.

El defensor público reiteradamente caracteriza la pobreza de la familia como un aspecto que no debe despreciarse, señalando los esfuerzos que los padres realizan, a pesar de la dificultad material, para cuidar a los hijos, valiéndose para su defensa de la principal ley que rige los derechos de la niñez y la adolescencia, el Estatuto de la Niñez y la Adolescencia, nuestro ECA.

Al suponer que se produce la negligencia, y que se produce de forma descuidada o desinteresada, se oculta el daño que engendra la pobreza. Es como si, para las personas que trabajan en los casos, la situación de pobreza de la familia no existiera. Hay una ausencia de pobreza, que no es la realidad en Brasil, incluso en una de las ciudades consideradas de mejor calidad de vida del país.

La contradicción ya se encuentra en la ley principal en el área de la niñez y la juventud, ECA - Ley nº 8.069 del 13 de julio de 1990 (BRASIL, 1990):

Arte. 5.º Ningún niño, niña o adolescente será objeto de ninguna forma de negligencia, discriminación, explotación, violencia, crueldad y opresión, sancionada conforme a la ley, de atentado, por acción u omisión, a sus derechos fundamentales.

Arte. 23. La falta o carencia de recursos materiales no es razón suficiente para la pérdida o suspensión del poder familiar.

 

La pregunta que surge entonces es: más allá de la pobreza, ¿existe el desinterés que motiva la situación que se entiende como negligencia? El ordenamiento jurídico se vale de la incertitud inherente al término “negligencia” para vulnerar autoritariamente los derechos de las personas que viven en la pobreza. 

Ciertamente, es urgente exponer las contradicciones que tales procesos crean en relación a ECA, y también en relación al Sistema Único de Saúde (SUS) y al Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Para esto precisaríamos tratar de la organización y de la formación del Estado, especialmente del Estado Brasileño. Desafortunadamente, no podremos avanzar en esta dirección en este momento.

El Ministerio Público y el Juzgado de la Niñez y la Adolescencia actúan de forma a separar el derecho del niño (a tener una familia que le brinde todos los cuidados necesarios) del derecho de su familia a disponer, de la misma forma, de recursos que le permitan brindar el cuidado necesario a todos los miembros de la familia. El derecho a vivir con la familia corresponde al hijo, a la madre, al padre, a los hermanos y a todos los que se encuentran ligados por el vínculo afectivo familiar. No hay oposición entre estos derechos, no hay necesidad de considerar el derecho del niño sin prestar atención a los derechos de quienes se refieren a él como familia, tal como lo establece el ECA , el SUS y el SUAS.

En este sentido, también es importante considerar otros puntos: el tema de género y la vulneración del cuerpo y de los derechos de las mujeres, y entre las mujeres, la violencia más pronunciada que sufren las mujeres no blancas; el tema del apego entre el niño y la madre, y luego el padre, y el tema del desamparo; la cuestión de la elección dirigida de cuáles son los hijos y las mujeres que el Estado viola.

En términos de género, según Federici (2017), históricamente las mujeres son más vulnerables al empobrecimiento, debido al no pago del trabajo realizado por las mujeres en el hogar, lo que permite que los hombres trabajen y provean el hogar, lo que configuraría la subordinación de mujer al hombre en el capitalismo. Esta sería la base de la dominación masculina, es decir, el “poder que el salario da a los hombres” (FEDERICI, 2017, p. 12). La autora italiana apunta al cuerpo como un concepto clave para entender tanto la constitución de la identidad femenina como la construcción y mantenimiento de la dominación masculina, y la relación entre ambos.

El cuerpo de la mujer es un terreno de exploración. Un organismo que, en cuanto a la producción de niños, está más sujeto a la regulación, a la violencia sexual, física y psicológica, y a la violencia estatal. Según datos accedidos en los procesos, la madre es más responsable del cuidado de los hijos y, por tanto, se culpa a la mujer de la supuesta negligencia que sufre el menor. La cuestión de la penalización del aborto en Brasil está ligada a la violencia sufrida por las mujeres, a la posibilidad de que el Estado suspenda o elimine el poder familiar relacionado con un hijo, sin justificación plausible. A menudo, una mujer que hubiera decidido interrumpir el embarazo no puede hacerlo, sino que le quitarán a su hijo poco después del nacimiento o algún tiempo después. Mucha violencia. Se le niega el derecho a la autonomía de su cuerpo y luego el derecho a la maternidad, sin haberle dado la posibilidad o los medios para organizar su vida y llevar a cabo los cuidados esenciales de su hijo.

Tomo prestados los conceptos de desapego y desamparo del psicoanálisis, considerando que tratase de un tema multidisciplinario.

El cuidado intenso dirigido al bebé produce el apego del niño a la figura materna, lo que significa protección para el infante (BOWLBY, 1984). En el campo de la psicología es bien conocida la nocividad o perjuicio, a saber, con efecto temporal o definitivo, que engendra la separación del niño pequeño de su cuidador principal. 

El vínculo del niño con la figura materna, y con quienes cuidan del niño, se ve perjudicado por la separación forzosa del niño de los padres, y se produce contra la voluntad de los padres, y se les hace imposible deshacer esta separación, en vista de la incidencia del poder judicial. El retraimiento produce un trauma, por el sufrimiento inherente a la impotencia vivida, que puede afectar negativamente a niños y padres durante un largo período de su vida, si no de forma permanente. Es necesario investigar las consecuencias que produce la separación de hijos de sus padres, pues es bastante significativo que el Estado sea responsable de la situación que se impone. Las referencias estatales que tienen estas familias ciertamente están marcadas por la ocurrencia de la separación forzosa. Estas experiencias singulares son también experiencias sociopolíticas, dado que sólo se dan porque las condiciones de la sociedad se dan de una determinada manera, y según la forma en que organizamos los lazos sociales. En este sentido, cabe preguntarse si se imponen situaciones extremas de violencia a todo tipo de familias, como la situación de separación forzosa de padres e hijos sin la debida justificación.

El concepto de biopolítica de Foucault (1999) ayuda a comprender el objetivo de las acciones estatales: racionaliza los problemas que se le plantean a la administración estatal en face de los problemas específicos de una determinada población.

La noción de infancia, históricamente construida frente a las condiciones y valores hegemónicos de una época determinada, derivará de la comprensión de lo que sería la configuración de un problema social (FONSECA, CARDARELLO, 1999). Barna y Santillán (2018) afirman que los discursos que se construyen en torno a la infancia se construyen históricamente a partir de los patrones hegemónicos, por lo que existe un reconocimiento y una legitimación diferenciados entre los niños, niñas y adolescentes que se acercan a los modelos que configuran los discursos y los que los se distancian de tales modelos.

Conclusiones:

Berberian (2015) entiende que el término “negligencia” se utiliza con el fin de enmascarar la realidad social de pobreza en la que viven las personas que son sometidas al proceso judicial. Y propone en su lugar el término “desprotección social”, para ser utilizado en la diferenciación de lo que sería una carencia derivada de un contexto social de escasez de recursos y de no acceso a los derechos sociales, y lo que sería una carencia de cuidado, que se da cuando se podría promover. Berberian enfatiza que las familias no tienen condiciones materiales, no tienen acceso a los derechos sociales o servicios que materialicen los derechos sociales, y por lo tanto la familia no puede brindar todos los cuidados necesarios al niño.

Ante la problematización del término "negligencia", y la crítica al uso de un concepto sin la debida dilucidación de su significado, en consecuencia, se concluye que el término "negligencia", por ser utilizado de manera excesiva en varias situaciones, se vacía de sentido. Sin embargo, tiene un peso de verdad (FOUCAULT, 1999). No se defiende la construcción de un concepto de lo que caracterizaría un acto de negligencia, sino la evitación del uso del término. Así, se vuelve imprescindible elaborar la caracterización de la situación en que vive el niño y la familia que atraviesa la acción judicial de destitución del poder familiar.

 

Bibliografía:

BARNA, Agustin; SANTILLAN, Laura. La retórica de los derechos del niño um modelo para (des)armar. Texto disponibilizado no Seminário Desigualdades, infâncias e juventudes na América Latina e Caribe. Curso de Especialização em Políticas Públicas para a Igualdade nas Américas. Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais - CLACSO. 2018. 

BERBERIAN, Thais Peinado. Serviço social e avaliações de negligência: debates no campo da ética profissional. In: Serv. Soc. Soc., n. 121, jan-mar 2015. https://doi.org/10.1590/0101-6628.013

BOWLBY, John. Apego. São Paulo: Martins Fontes, 1984.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa : mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.

FONSECA, Claudia; CARDARELLO, Andrea. Derechos de los más y menos humanos. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 5, n° 10, mai. 1999. Tradução de Carla Villalta.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no College de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

Palabras clave:

supresión del poder familiar; negligencia; niñez y miseria.

Resumen de la Ponencia:

Cuerpos en presencia-ausencia y espacios otros de la niñez en contexto protector. Viviana Soto ArandaChile La ponencia aborda resultados preliminares de un estudio etnográfico en dos residencias de protección estatal de niños y niñas que han sido vulnerado en sus derechos. En Chile, frente a situaciones de niños y niñas en abandono y violencia, la internación es determinada por los tribunales de justicia situación que deja a niños y niñas por ley, fuera de sus redes familiares. Y en estecontexto la tutela del Estado de Chile al cuidado de la niñez tiene relevancia ya que la atención en centros de cuidado y protección se localiza desde la institución estatal actualmente denominada Servicio Nacional de atención especializada a la niñez y adolescencia”; conocido como “Mejor Niñez” que cuenta en programa de cuidado alternativo con un aproximado nacional de 300 centros residenciales que atienden a más de 15 mil niños y niñas anualmente a través de diversos programas (2020).El objetivo del estudio en curso es analizar los trayectos y lugares de la infancia en la micro cultura de las instituciones totales (Goffman, 1984), como los contextos protectores, desde un prisma epistemológico socio crítico que conduzca a repensar la praxis y espacios relacionales vinculares posibles. La infancia en estos contextos nos posiciona en un campo de reflexión que tensiona los trayectos y coordenadas de los cuerpos dentro de dispositivos de acción en carencia y en mixturas de potencia; condiciones hibridas, que dan lugar a que se configuren escenas y escenarios de acción, como elementos constitutivos de imaginarios, construcción y constitución de biografías de presencia y estética de subjetivación. Así la manifestación discursiva interpretativa devela que los espacios otros, aquí de encierro, resultan ser ambivalentes de derechos, ya que en ellos subyace lo abyecto, el control y la vigilancia, y que aparece como lo trivial y necesario, un canal que obstruye, en tanto se presenta con limitaciones para un potencial desarrollo de niños y niñas; praxis de presencia y ausencia que trazan coordenadas en un (des) habitar en tensión.  Viviana Soto ArandaAcadémica e investigadora Universidad de ChileSocia fundadora y Directora Red Chilena de Pedagogía en Contextos de Encierro (Red PECE)

Resumen de la Ponencia:

La contradicción de la protección a través del encierro en los sistemas de protección de las infancias  La ponencia se centra en los efectos del encierro a través de los dispositivos llamados de protección 24horas, mirándolo desde le caso uruguayo, para discutir sobre los fundamentos sociopolíticas que subyacen a la producción y reproducción de las lógicas de encierro en todo el ciclo de vida. El sistema de protección de 24 horas de niñas y niños ha sido concebido como una de las alternativas para su cuidado cuando se encuentran en condiciones de vida de extrema vulneración. Sin embargo, parece no ser suficiente este tipo de encierros para garantizar el ejercicio de sus derechos. La política de protección de las infancias ha afianzado un discurso que apela al garantismo de sus acciones para el cuidado integral, en cambio, parece ser un recurso retórico desconectado con la cotidianeidad de los centros de implementación de internación de 24 horas en donde prevalece la insuficiencia. En Uruguay, la Institución Nacional de Derechos Humanos (2021) sistemáticamente alerta sobre los riesgos de la internación de larga estadía como alternativa al cuidado de niñas y niños. Otros actores se suman a esto, el Comité de los Derechos del Niño-Uruguay (2020) y UNICEF (2021) identifican además condiciones de alta vulneración en los contextos de encierro que paradójicamente son parte del sistema de protección. Los esfuerzos de la política de atención de las infancias por aggiornarse al paradigma de la integralidad en la política pública se tensionan frente a los componentes constitutivos del capitalismo como modelo económico-social. Los informes producidos por los actores mencionados, sistemáticamente enlazan las repercusiones del encierro de niñas y niños en el circuito de internación en sus vidas cuando adolescentes, jóvenes y adultos y adultas. Atendiendo a la contradicción del fenómeno del encierro en función de la protección, la ponencia coloca el acento en dos aspectos que subyacen: (i) las infancias no son inocuas en la exposición más cruda del capitalismo como sistema desigual de estructuración y funcionamiento social; (ii), el encierro en las infancias, no repara la vulneración de las condiciones de vida, sino que prepara el curso de vidas adultas a partir de los cuales el sistema fundamentará los nuevos encierros que esperan; (iii) el encierro en las infancias es la base de justificación que sustenta al encierro como medida presuntamente preventiva, curativa, correctiva.