Resumen de la Ponencia:
As Unidades de Conservação (UC) são áreas protegidas pela Legislação Brasileira, especificamente pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que é o sistema legal e especifico que rege a criação das Unidades de Conservação, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades. A Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000 também regulamentou a criação das Áreas de Proteção Ambiental (APA) que fazem parte do grupo das UCs. Os objetivos do trabalho são refletir sobre os conflitos socioambientais urbanos decorrentes da expansão urbana sobre áreas de preservação ambiental; levantar os impactos causados pelos empreendimentos imobiliários na APA do Maracanã; identificar os diferentes usos que são realizados na APA pelos diferentes sujeitos. A metodologia consistiu em pesquisa empírica com visitas na área de proteção ambiental; entrevistas com moradores locais e a observação direta dos empreendimentos instalados e os impactos destes causados aos recursos naturais da APA. O Maracanã é um bairro da zona rural de São Luís, que se caracteriza pela diversidade de atrativos naturais, culturais e históricos. A APA do Maracanã foi criada através do Decreto Estadual nº 12.103 de outubro de 1991. A APA do Maracanã atualmente passa por um intenso processo de urbanização resultante do crescimento populacional em seu interior e no seu entorno. Há dois residenciais de casas já construídos na APA do Maracanã, o Residencial Amendoeiras e o Residencial Santo Antônio. Os recursos naturais na APA do Maracanã têm sofrido muitos impactos e estes se configuram em aumento da quantidade de lixo, poluição dos rios, queimadas, desmatamento na busca de mais espaço, periferização, impondo, cada vez mais, pessoas a viverem em condições desumanas, sérios problemas socioambientais tem se estabelecido na zona rural, onde vários povoados convivem permanentemente com a ameaça à reprodução de seu modo de vida, devido às condições existentes para a instauração de novos empreendimentos industriais e residenciais. A área de proteção ambiental do Maracanã é importante para a comunidade e por ser uma área protegida poderia ser evitada a depredação da flora, tais como as árvores frutíferas que tem importância para a economia local como os juçarais, pois muitos moradores vivem da venda dos derivados desta fruta, além de manter uma agradável área natural para a prática de lazer e consequentemente, mais qualidade de vida, bem como conscientização da própria população e o engajamento em ações de preservação do meio ambiente.