Resumen de la Ponencia:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a problemática da igualdade social, da cidadania e da democracia no atual cenário de expansão das políticas neoliberais no Brasil e aumento das desigualdades, compreendendo a importância das mudanças políticas, econômicas e sociais implementadas nos últimos anos, relevância das políticas afirmativas, e dimensão da interseccionalidade como fundamento para a cidadania e igualdade. Esse debate compreende de maneira particular, o caráter geral das políticas públicas implementadas pelos governos eleitos, ou seja, é perpendicular aos direcionamentos políticos e econômicos adotados durante o mandato (política monetária, fiscal e cambial) e envolvem a definição do orçamento, a elaboração de projetos e o andamento das instituições e pastas ministeriais. Notadamente, diferentes tipologias de políticas públicas e sociais corresponderiam a determinadas perspectivas sobre a igualdade, liberdade e justiça, e incidem diretamente na percepção da desigualdade, na efetividade dos direitos e na supervalorização da meritocracia e do mercado enquanto ordenadores da vida social, incapazes de garantir o acesso de todos aos bens e serviços essenciais.Dessa forma, os limites para a igualdade e os critérios que conformam a sua abrangência estão dispostos e estruturados em um marco jurídico e político específico, correlato ao modo de produção capitalista e às formas de exploração de sobretrabalho. No caso brasileiro, a Constituição de 1988 reconhece a igualdade de todos no caput do art. 5º da Constituição Federal, ao anunciar que todos são iguais perante a lei, todavia, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo, apresentando, desde 2015, diminuição progressiva da renda do trabalho e elevação no número de pobres; situação potencialmente agravada pela pandemia de Covid-19 e aumento significativo das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, perda parcial ou total de seus rendimentos e diminuição drástica e contínua dos postos de trabalho. A elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas à consolidação dos direitos sociais pressupõem a incorporação de dados e avaliações profundas sobre as vidas desses indivíduos, inseridos em suas comunidades; ou seja, implica considerar as múltiplas dimensões pelas quais as desigualdades e violências se manifestam; identificando de maneira particular, as formas de violência, discriminação e desigualdades que se sobrepõem umas às outras em diversos eixos de subordinação. Inadvertidamente, as desigualdades compreendem de maneira geral, a justaposição de vários elementos, que atravessam as dimensões da pobreza (crônica multidimensional), o trabalho (formal, informal, precário, funções, jornada , educação primária e oferta educacional pública, especialização e profissionalização), as particularidades históricas e regionais e sobretudo, interseccionalidades, relativas às inúmeras formas pelas quais os indivíduos são privados dos seus direitos, cujos critérios de identidade social e diferença pertencentes à raça, etnia, gênero e origem influenciam substantivamente na efetivação da igualdade e nos processos de exclusão e violência.