Resumen de la Ponencia:
A Responsabilidade Social Empresarial – RSE ganha evidência, sobretudo a partir dos anos de 1990. No tripé da gestão socialmente responsável, para além dos aspectos econômicos, considera-se a preocupação social e ambiental por parte das empresas. A cada momento sócio-histórico as necessidades sociais e ambientais assumem particularidades. Em 2020, no contexto de pandemia, ocasionado pelo novo Coronavírus, há o agravamento das expressões da questão social, tornando urgente discutir o papel das empresas nesse processo. A presente pesquisa objetivou analisar a RSE no Brasil frente à pandemia do Covid-19, somando-se aos estudos do Grupo de Pesquisa em Trabalho, Questão Urbano - Rural-Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN. Metodologicamente a pesquisa, de caráter qualitativo, foi desenvolvida por meio de análises bibliográficas e documentais. Foram investigadas publicações de entidades representativas de difusão da RSE no território brasileiro, quais sejam: Pacto Global – vinculado à ONU, em atuação desde 2000 no Brasil, e o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, criado em 1997. Por meio da análise temática de conteúdo foram trabalhados 22 documentos, coletados no período de Agosto/ 2021 a Janeiro/ 2022. Destes materiais, coletados via websites das entidades, 13 foram publicados pelo CEBDS e 9 pelo Pacto Global. Como resultados principais, verifica-se uma preocupação com o papel das empresas frente à pandemia. No conjunto de documentos percebe-se foco em recomendações referentes às ações que devem ser realizadas pelas empresas no período pandêmico. Contraditoriamente, mesmo diante dessas recomendações não se identifica um teor mais crítico e/ou reflexivo sobre a conjuntura. Há reconhecimento acerca do aumento da desigualdade no país, mas não aparecem reflexões mais densas sobre soluções que se direcionem para pensar mudanças sociais significativas. Também, preponderantemente, nos documentos é recorrente a indicação de janelas de oportunidades a serem abertas no cenário pós-pandemia, a depender da forma como as empresas se estruturam para tal. Nessa dimensão, predomina a defesa do crescimento econômico como solução dos problemas sociais. Apesar das divulgações midiáticas acerca de ações empresariais de combate aos efeitos da pandemia, conclui-se que, mesmo diante do discurso da RSE, prevalecem as ações necessárias à reprodução do capital. A pressão nos sistemas de saúde frente à pandemia foi intensa em todo o mundo. No entanto, em realidades como a brasileira, de já existência de elevados patamares de desigualdade de acesso aos direitos básicos, essa pressão se estende a outras várias dimensões, ocasionando, por exemplo, elevados índices de desemprego e dificuldades de acesso à escola para crianças e adolescentes que não tiveram condições tecnológicas necessárias ao ensino remoto. Nessa perspectiva estrutural e conjuntural, adensar o debate sobre a relação entre estado, mercado e sociedade, é essencial para a construção efetiva de novos patamares de desenvolvimento social.
Introducción:
A crise sanitária ocasionada pela pandemia do novo coronavírus intensificou as expressões da questão social, já tão latentes na realidade brasileira. Os últimos anos da conjuntura social, política e econômica no Brasil, já foram marcados pelo aumento dos índices de desemprego, desigualdade social e crise no meio econômico, que se somaram às implicações de uma pandemia mundial.
Frente ao cenário pandêmico e suas repercussões nas variadas instâncias da vida social, a pesquisa aqui apresentada teve como objetivo geral analisar a Responsabilidade Social Empresarial - RSE no Brasil frente à pandemia do COVID -19. De cunho bibliográfico e documental, os dados foram trabalhados por meio da análise de conteúdo, tendo como amostra 22 documentos, coletados no período de agosto/2021 a Janeiro/2022, publicados pelo Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - CEBEDS (13 publicações) e pelo Pacto Global Brasil (9 publicações).
As entidades supracitadas compuseram a amostra de pesquisa por serem expressivas na realidade nacional no que se refere à difusão e proposição de estratégias de gestão empresarial socialmente responsável. O Pacto Global foi criado em 2000 e está vinculado à Organização das Nações Unidas – ONU, sendo hoje “a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 16 mil participantes, entre empresas e organizações, distribuídos em 70 redes locais, que abrangem 160 países" (Pacto Global, s/d, s/p). Alinhado às mesmas perspectivas, o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável se conceituou como primeira instituição a trabalhar e falar de sustentabilidade permeado pelo tripé das áreas ambiental, econômico e social, conceito de Tripple Bottom Line, sendo também “referência na vanguarda da sustentabilidade tanto para as empresas quanto para parceiros e governos” (CEBDS, s/d, s/p).
Destaca-se ainda que o presente estudo está vinculado ao projeto de pesquisa intitulado “Responsabilidade Social Empresarial e Transparência: uma análise do nível de evidenciação socioambiental das empresas do Rio Grande do Norte”, desenvolvido em articulação com as investigações do Grupo de Pesquisa em Trabalho, Questão Urbano - Rural-Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
À vista disso, o artigo aqui apresentado apresenta um debate em torno da RSE no Brasil, apontando a relevância do princípio da transparência para o debate em torno do papel econômico, social e ambiental das empresas. Em seguida, apresenta-se, a partir dos documentos que compuseram a amostra de pesquisa, os principais aspectos das perspectivas de enfrentamento empresarial diante dos múltiplos impactos da pandemia do novo coronavírus na realidade brasileira. Por fim, as considerações finais.
Desarrollo:
Responsabilidade Social Empresarial: o princípio da transparência e particularidades brasileiras
A Responsabilidade Social Empresarial - RSE refere-se a um modelo de gestão que já foi considerado apenas como filantropia nos primórdios de seus debates, onde as ações empresariais tinham caráter caritativo para com algum público específico e bem restrito. Porém, a RSE, de fato, “transcende a filantropia ou qualquer ação que se limite à obtenção de lucros, passando a observar os demais aspectos presentes no contexto social e econômico da empresa.” (PEREIRA, 2014, p.44). E, ainda nesse momento inicial, em meados da década de 1950, a ação filantrópica era vista como sem relevância pois era “considerada a função social principal na empresa a maximização dos lucros.” (PEREIRA, 2014, p.44).
Mesmo considerando a polissemia conceitual que intrinsecamente compõe a RSE, já em meados da década de 1960, se iniciam as tentativas de definição mais precisa acerca do tema (PEREIRA, 2014), em países de capitalismo avançado, principalmente os Estados Unidos – onde se originaram os debates iniciais. No Brasil, os debates chegam de forma tardia, nos anos de 1990, já que, dentre outros fatores, tivemos uma industrialização também tardia.
Importante destacar que no final da década de 1980, palco da redemocratização no Brasil, bem como da promulgação da Constituição Federal de 1988, tinha-se um cenário favorável à incorporação de debates referentes ao papel social e ambiental das empresas. Nesse processo, destaca-se, portanto, o papel fundamental dos movimentos sociais para a promulgação da CF de 1988 como também para a adesão das empresas às práticas de RSE. Assim, por meio das lutas sociais e influência da Constituição, há a intensificação da “preocupação das pessoas e das empresas no cumprimento da lei.” (LIMA, 2009, p.117), e a dimensão da RSE ganha maior destaque no país. Além disso, “A promulgação de Leis e Estatutos, [...] contribuíram no fortalecimento das ações de RSE no Brasil e trouxeram a possibilidade de novas parcerias entre Estado e sociedade, visando o crescimento econômico e social das empresas.” (PEREIRA, 2014, p.53). Lima (2009, p.119) aponta assim que,
a partir do final da década de 1980, as empresas brasileiras passaram a compreender a necessidade do cumprimento de sua função social diante da exigência da lei, como também do atendimento às novas determinações dos mercados competitivos, submetidas às regras e aos padrões éticos internacionais. Nesse sentido, questões ligadas à ética e à responsabilidade social ganham espaço e importância no universo empresarial.” (LIMA, 2009, p.119)
Dessa maneira, o debate em torno do tripé da RSE, ou seja, a articulação de aspectos ambientais, sociais e econômicos, sem que um se sobressaia ao outro e atendendo às particularidades de cada localidade específica, passa a ganhar amplitude. Não obstante, nas contradições inerentes aos processos históricos sociais, “A responsabilidade da empresa se justifica pela qualidade de comprometimento com pessoas, comunidades, sociedade e meio ambiente, uma vez que os impactos e as influências atingem diretamente toda a cadeia de relacionamento, [...]” (LIMA, 2009, p.122-123). Mas, o que comumente é perceptível nas ações institucionais é que o campo econômico monopoliza as atenções fazendo com que, muitas vezes, as áreas social e ambiental não tenham a relevância necessária.
No cenário mais recente, tanto nacional quanto internacionalmente, o debate em torno da RSE tem sido atrelado aos determinantes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – os ODS, postos pela ONU. Essa articulação tornou-se ainda mais necessária com os impactos ocasionados pela pandemia do Coronavírus na condição socioeconômica, em especial, dos países de capitalismo periférico, como é o caso do Brasil. Desse modo,
A adesão aos ODS é, contemporaneamente, uma forma de as empresas, enquanto atores sociais partícipes do desenvolvimento, demonstrarem compromisso com a sustentabilidade. Contudo, para além da adesão formal, torna-se fundamental refletir acerca das ações que efetivamente as empresas vêm desenvolvendo nos campos social e ambiental. Nessa direção, defende-se o princípio da transparência como central no entendimento do papel que as empresas têm assumido na incorporação dos dez princípios do Pacto Global, bem como diante dos ODS. (MONTEFUSCO; SANTOS; SANTOS, 2020, p.13)
Essa transparência “ocorre no Brasil de forma voluntária, mas nem por isso [...] pode ser negligenciada.” (MONTEFUSCO; SANTOS; SANTOS, 2020, p.5). “A comunicação transparente é um pilar central da RSE” (MONTEFUSCO; SANTOS; SANTOS, 2020, p.15). Todos os documentos e campanhas institucionais são meios de consolidação da comunicação transparente, mas, obviamente, um dos instrumentos essenciais nessa esfera são os balanços sociais e/ou relatórios de sustentabilidade, cuja “função principal [...] é tornar pública a responsabilidade social da entidade.” (PINTO; RIBEIRO, 2004, p.23) sendo também considerado um indicador de Responsabilidade. Pinto e Ribeiro (2004, p.5) dissertam ainda que,
Acredita-se que a divulgação das ações sociais das organizações, dos planos internos voltados ao seu ativo humano, das políticas de investimentos direcionadas ao meio ambiente, a evidenciação da formação e distribuição da riqueza e contribuições a entidades assistenciais, são de grande utilidade não somente para o público, mas também para a própria organização que as publica, haja vista que a publicação do Balanço Social, elaborado com informações fidedignas, é um instrumento que propicia um relacionamento mais íntimo com o público e, consequentemente, a melhoria de imagem da empresa, além de servir como instrumento de controle e avaliação aos gestores. ( PINTO, 2004, p.23)
Nessa perspectiva, as organizações empresariais têm o dever de estabelecer de forma mais clara “os mecanismos de divulgação transparente de suas ações nos territórios em que estão instaladas, favorecendo o acompanhamento dos stakeholders e o desenvolvimento de práticas que contemplem as efetivas necessidades de cada contexto social.” (MONTEFUSCO; SANTOS; SANTOS, 2020, p.15). Assim, “As empresas que internalizam a responsabilidade social na gestão dos negócios, do planejamento estratégico à implementação das ações, estabelecem padrões éticos no relacionamento com toda a cadeia produtiva.” (LIMA, 2009, p.123).
Diante do pilar da transparência, e da ideia da empresas, por meio da RSE, como partícipes das práticas direcionadas ao desenvolvimento social, buscou-se identificar por meio dos documentos publicados pelo Pacto Global e CEBDS, de que forma as empresas brasileiras têm respondido às demandas colocadas pelo contexto pandêmico instalado, mundialmente, em março de 2020.
Contexto Pandêmico e RSE: uma análise do papel das empresas a partir do Pacto Global e do CEBDS
O Pacto Global se trata de “uma iniciativa voluntária que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras” (PACTO GLOBAL), iniciado no ano de 2000 “pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan” que propunha alinhar estratégias aos 10 princípios universais advindos das “áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.” (PACTO GLOBAL). No Brasil, “Criada em 2003, a Rede Brasil responde à sede do Pacto Global, em Nova York, e preside o Conselho das Redes Locais na América Latina.” (PACTO GLOBAL).
Já o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, foi criado em “1997 por um grupo de grandes empresários brasileiros” (CEBDS), sendo “uma associação civil sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável por meio da articulação junto aos governos e a sociedade civil, além de divulgar os conceitos e práticas mais atuais do tema.” (CEBDS).
Dessa forma, ambas as instituições descritas são vistas e seguidas – inclusive demonstrando níveis importantes de engajamento em redes sociais - por milhares de pessoas físicas e/ou jurídicas. Nessas plataformas, as instituições estão presentes no Instagram, Facebook e LinkedIn. São organizações que atuam como referência nas formas de conduta entre empresas e outras instituições, por se tratarem de organizações reconhecidas e também possuírem empresários como membros representativos. Nessa linha, as duas organizações fizeram publicações acerca da pandemia do Coronavírus, apresentando suas atitudes e ações diante desse período atípico, assim como indicando posturas empresariais socialmente responsáveis para o momento em questão.
Em linhas gerais, nos documentos publicados pelo Pactos Global tomados como amostra, fica evidente a preocupação com a responsabilidade das empresas na contenção de contágio do Covid-19, havendo um reconhecimento do perigo/letalidade do vírus. Um elemento importante de frisar é que a instituição retoma a questão dos impactos e consequências do Covid, debatido intensamente e apresentando, inclusive, pontos “positivos”/“oportunidades” proveniente da pandemia. Dentre esses, há a compreensão de que as empresas devem ser mais transparentes e comunicativas com os envolvidos, visto que a atitude empresarial durante a epidemia é considerada "definitiva". Isto é, as ações repercutem e influenciam a visão e adesão, ou não, da sociedade – consumidores/clientes, com a instituição, podendo trazer prejuízos a organização, como a perda de usuários e parceiros.
Nos documentos analisados do Pacto Global é perceptível o evidente reconhecimento das desigualdades sociais no Brasil, e sua intensificação durante o período da pandemia.. Outro ponto recorrente nos documentos são as doações empresariais, que bateram recorde no cenário pandêmico mais agudo e de isolamento social mais firme. Se reconhece a responsabilidade empresarial para além da lucratividade, extensiva ao entorno social e ambiental. Consoante a isso, alertam para possíveis crises/novas pandemias devido à nossas ações, como humanidade, como a agressão frequente e perversa ao meio ambiente.
Não divergindo dos materiais do Pacto, o CEBDS apresenta a existência da pandemia e dos protocolos de segurança, não questionando sua importância e utilidade, e sim os frisando e ressaltando. Há a menção da responsabilidade do poder público, das empresas, mas também individual – trabalhadores no combate à disseminação do vírus e cuidado. Compreendem ainda mais a necessidade da comunicação perante todos os stakeholders. Há também destaque para as doações realizadas pelas empresas e para as mudanças que o Coronavírus trará nos ambientes de trabalho, mercado, na empresa – e em toda a ordem organizacional que tínhamos.
Ainda destacando a convergência das publicações, ressalta-se o reforço a ideia de que a pandemia não se dá de forma igualitária a todos os segmentos sociais, porém sem extrapolar a reflexão para o questionamento mais estrutural acerca das razões desta desigualdade. É visível que a informação é dada, porém sem uma problematização ou criticidade a respeito da questão. Por serem plataformas grandes, com alcance amplo e disseminarem ideias relativas à boas condutas empresariais, seria de suma relevância abrir um espaço para esse debate pois é essencial que se explane a respeito das origens das expressões da questão social.
Há dois trechos de uma publicação do CEBDS, que foi elaborada pela organização maior ao qual está vinculado, o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), intitulada “As consequências da Covid-19 para a próxima década: Nota informativa da Visão 2050”. Esse documento específico, analisa a conjuntura mundial, sem, por exemplo, apontar estratégias possíveis para enfrentar as estruturas sociais desiguais. Os trechos que se seguem explicitam essa reflexão,
A forma como as pessoas vivenciam a pandemia é determinada, em parte, pela sua posição no espectro global de riqueza e renda. Quem está no topo possui um confortável colchão de reservas e acesso a assistência médica de alta qualidade; os que estão na outra extremidade não têm nada disso. Assim, a desigualdade age como “amplificador de ameaças”, interagindo com a disseminação do vírus de forma a intensificar a vulnerabilidade da sociedade como um todo. (CEBDS; WBCSD, 2020, p.8).
Em países desenvolvidos e em desenvolvimento, muitos trabalhadores pertencem ao chamado “precariado”, que [...] cresceu vertiginosamente nos últimos anos com a explosão do número de autônomos, freelancers e trabalhadores temporários contratados por tarefa. Essas pessoas têm sido as primeiras a ter a subsistência ameaçada pela pandemia. Na maioria das vezes, a responsabilidade por garantir o bem-estar econômico do precariado recai sobre os governos, o que exige um esforço hercúleo até dos países mais ricos. (CEBDS; WBCSD, 2020, p.8).
Na sequência do documento em análise se coloca uma reflexão importante, na qual aparece a ideia de que a “Responsabilidade é a estrutura de princípios por meio da qual empresas analisaram questões de sustentabilidade até hoje e continuará sendo um imperativo essencial” (CEBDS; WBCSD, 2020, p.16) mas, ganha destaque como “solução” aos enfrentamentos necessários, a perspectiva da resiliência. Há o reconhecimento de que a pandemia do novo Coronavírus trouxe mudanças muito significativas, acarretando alterações em todos os âmbitos da vida, mas que a resiliência poderia ser a chave para superação das crises originárias do Covid-19. Visualiza-se que há a utilização de uma estratégia ideológica em que a resiliência aparece como a capacidade não apenas de adaptação, mas de superação dos problemas sociais e ambientais.
Além do destaque dado à resiliência, é nítido também que os materiais publicados pelas duas entidades apresentam reflexões mais detidas sobre o âmbito social do que com o ambiental. Esse fato é até compreensível, considerando o momento em que estamos passando e enfrentando. No entanto, é fundamental destacar aqui que o tripé da RSE deve ser pensado em sua completude e não apenas como uma soma de partes. Ao mesmo tempo reforça-se o argumento de que o discurso propagado em torno da RSE “deve refletir-se em ação, pois não adianta uma empresa pagar mal a seus funcionários, corromper a área de compras de seus clientes, pagar propinas a fiscais do governo e, ao mesmo tempo, desenvolver programas voltados a entidades sociais da comunidade.” (GARCIA; FERNANDES; SILVA; FERREIRA, 2015, p.307).
Montefusco, Santos, e Santos (2020, p.13) expõem que é bem frequente que a centralidade do debate recaia na “preocupação em proteger a reputação das empresas, garantindo legitimidade aos negócios, bem como o gerenciamento de problemas centrais dos negócios [...]”. Isto nos demonstra e alerta para as contradições das ações e intenções oriundas da dinâmica empresarial.
Conclusiones:
A conformação da RSE em cada espaço social vai assumindo características que refletem o processo de desenvolvimento socioeconômico de cada região, assim como as particularidades de cada contexto histórico. A partir de 2020, no contexto de pandemia, ocasionado pelo novo Coronavírus, há o agravamento das expressões da questão social, tornando urgente discutir o papel das empresas nesse processo.
Os documentos analisados demonstram que as instituições responsáveis pelo debate e fomento da ideia da gestão empresarial socialmente responsáveis estavam atentas ao conjunto de demandas sociais originárias do cenário pandêmico. Não obstante, os materiais evidenciam, ainda que sob o manto do chamamento à inclusão das esferas social e ambiental na agenda empresarial, a prevalência no crescimento econômico como solução aos problemas do desenvolvimento.
A perspectiva da resiliência empresarial, que aparece reiteradas vezes nos materiais investigados, denota a fragilidade da proposição de soluções concretas para a questão ambiental e para a condição de pobreza que se impõe à parcela significativa da população brasileira. Percebe-se, portanto, foco em recomendações referentes às ações que deveriam ser realizadas pelas empresas no período pandêmico, todavia, sem a apresentação de reflexões mais densas sobre soluções que se direcionam para pensar mudanças sociais significativas.
São preponderantes ainda na análise do conjunto dos documentos o chamamento à relevância das empresas atentarem ao futuro pós-pandêmico. Há significativas menções às janelas de oportunidades que surgirão, de tal maneira, que as empresas devem estar preparadas e estruturadas para tais oportunidades. A preocupação social e ambiental aparece mais como parte da estruturação das empresas do futuro e menos com uma contribuição efetiva ao desenvolvimento do país.
Os impactos da pandemia do novo coronavírus têm sido extensivos às diversas dimensões da vida, não de forma equânime a todas as sociedades e seus segmentos, mas, ao contrário disto, assumindo dimensões de gênero, raça e condição social. A conjuntura pandêmica, em realidades como a brasileira, historicamente alicerçada em elevados patamares de desigualdade social, expõe a urgência de adensar o debate propositivo em torno das possibilidades de construção efetiva de novos patamares de desenvolvimento social.
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Palabras clave:
Responsabilidade Social Empresarial; Comunicação Transparente; Crise Sanitária; Particularidade Brasileira.