Brasil -
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Resumen de la Ponencia:
Resumo: Partindo de estudos que apontam que a política habitacional brasileira é inspirada na política habitacional chilena, ambas tendo como resultados um processo de segregação e fragmentação socioespacial em suas cidades, este artigo problematiza que para além da expansiva urbanização, característica dos dois países, o determinante é o processo de acumulação do capital que se apropria também do espaço construído. Temos como pressupostos que Brasil e Chile possuem suas economias fortemente influenciadas pelos determinantes dos organismos internacionais. As diretrizes multilaterais para a formulação de políticas habitacionais historicamente refletem a segregação e a fragmentação socioespacial por meio da concentração e a localização periférica dos conjuntos habitacionais para os mais pobres, expansão territorial descontrolada das cidades, adensamento, históricos processos de gentrificação, além de permanecer um crescente déficit habitacional, fazendo com que a estratégia de ocupação irregular em áreas de risco se mantenha como característica da urbanização. Condição agravada com o advento da pandemia de COVID-19. O artigo analisa o déficit habitacional no Brasil e Chile. Por se tratar de uma pesquisa de abordagem qualitativa, as técnicas utilizadas englobaram levantamentos secundários junto as produções bibliográficas e documental em institutos de pesquisas de ambos países.
Introducción:
Desigualdade socioespacial
Lefebvre (2006) demonstra que o espaço urbano é um produto social, resultado da produção da sociedade pela ação cotidiana do homem, portanto, um produto que expressa um conjunto de relações sociais, permeado por diferentes intencionalidades e disputado por diferentes agentes sociais. Para o autor o conceito de produção e a relação tempo e espaço são primordiais para compreensão da realidade social, para a leitura da cidade. Podemos compreender a cidade como espaço resultante da divisão social do trabalho, da reprodução da força de trabalho e de expressão da luta de classes, pois é no espaço do cotidiano onde as contradições sociais, decorrentes do modo de produção e reprodução das relações sociais se expressam. No qual o mercado atua como um dos principais agentes causadores de seus problemas, reproduzindo as contradições intrínsecas ao sistema econômico, que se materializam no processo de fragmentação socioespacial.
Importante destacar que Lefebvre (2006) apresenta uma tríade para a interpretação dialética do espaço: o percebido, o concebido e o vivido. Para o autor o espaço é condição, produto e meio. A produção do espaço é simultaneamente reflexo social, meio no qual a sociedade existe e condição pela qual a sociedade se reproduz, com relações sociais, pessoas, mercadorias, informação e capital, dispostos espacialmente e com formas e significados, que materializam uma dimensão temporal de curta ou longa duração. Assim, a cidade reúne a somatória de todos os tempos vividos por aquele espaço e suas transformações, constituindo uma dialética urbana, com continuidades e descontinuidades, que são acrescidas das diversas temporalidades envolvendo permanências, formas residuais e formas emergentes.
Nesta perspectiva, Santos (1997) e Corrêa (2011), corroboram ao apontar que a construção do espaço é multidimensional, podendo conter a dimensão econômica que influencia processos e formas vinculados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. Em outros termos, a produção e circulação do valor, mais-valia, salários, margens comerciais, juros, tributos e rendas. Todavia, pode-se abarcar outras dimensões, não menos importantes, como a dimensão cultural e a dimensão política. Considerando a mesma perspectiva de análise da totalidade, a multidimensionalidade da organização do espaço é regida por processos e mecanismos específicos, mas integrados.
Portanto, o espaço urbano é permeado por contradições sociais. A cidade quanto mais se desenvolve e se expande traz consigo as condições favoráveis para a ampliação das desigualdades entre seus habitantes, decorrentes da intensificação da divisão social e territorial do trabalho, que elimina cada vez mais as fronteiras entre campo e cidade. E na contemporaneidade a espacialização do capital está a se transformar cada vez mais nas contradições entre países, entre cidades e entre os territórios urbanos, ou seja, no conjunto das contradições fruto da hierarquização social do espaço intraurbano.
Deste modo, a questão urbana – dentre elas a questão da habitação, é inerente ao modo de produção capitalista, a partir da divisão territorial do trabalho e da instituição da propriedade privada da terra, que na fase monopólica e mundializada do capital transmutam o direito à moradia e à cidade em mercadoria. E requer a intervenção do Estado articulando, no interesse da reprodução social do capital, mecanismos voltados ao atendimento das necessidades da classe trabalhadora.
Desarrollo:
Urbanização e habitação social na América Latina: Brasil e Chile
A urbanização na América Latina é um importante fator a ser considerado para o planejamento de políticas públicas devido a sua rápida alteração demográfica. A população urbana mundial, tanto em termos absolutos, quanto em termos relativos está em ascensão desde meados do século XX. A população urbana era de 750 milhões de habitantes em 1950, representando 29,6% da população total. Em 2008, a população urbana global alcançou 3,4 bilhões de habitantes, representando 50% da população global. Em 2020, a população urbana chegou a 4,4 bilhões de pessoas, representando 56,2% da população total. Em 2050, a estimativa é de alcançar 6,7 bilhões de habitantes urbanos, representando 68,4% do total populacional, conforme dados da Divisão de População da ONU. (2021)
Na América Latina o processo foi particularmente dinâmico e adquiriu especificidades acompanhado de situações de pobreza e segregação socioespacial, acentuando as desigualdades nas cidades latino-americanas, “[...] no período de 1970-2000, a população urbana cresceu 240%” (DÍAZ, 2005), esta afirmação coloca a região como uma das mais urbanizadas do mundo em desenvolvimento e também mais desigual do planeta. (DÍAZ, 2005; LISSARDY, 2020)
De acordo com Díaz (2005) os países latino-americanos podem ser agrupados em quatro grandes grupos conforme os níveis de urbanização que apresentam, sendo: urbanização avançada, intensa, moderada e incipiente. Brasil e Chile ficariam assim apresentados:
Países de urbanização avançada, com níveis superiores a 80% e que até 2020 superarão 90%: Argentina, Bahamas, Chile, Uruguai e Venezuela;Países de urbanização intensa, com níveis entre 70 e 80% e que até 2020 superarão este último percentual: Brasil, Colômbia, Cuba, México, Peru, Trinidad e Tobago;
O Brasil chega em 2021 com estimativa populacional urbana de 84,72% e o Chile com 88%. Para Díaz (2005) mesmo com ritmos, tempos e formas de urbanização diferentes experimentado pelos países latino-americanos, é possível distinguir traços comuns na região, por exemplo, transformações econômicas-territoriais e as novas espacialidades, decorrentes da globalização econômica, que seguem e atendem as determinações do capitalismo mundial, tornando as cidades territórios centrais onde se concentram as principais atividades econômicas, sociais, políticas e culturais.
O Relatório Mundial das Cidades 2020, lançado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat, 2021), apresenta dados e informações reunidas pelos órgão oficiais dos países até 2018 para analisar o processo de urbanização global, aborda dentre vários temas as tendências da urbanização; importância dos governos locais e finanças urbanas.
De acordo com o relatório (ONU-Habitat, 2021), atualmente mais de 1 milhão de pessoas no mundo vivem em assentamentos precários. O estudo mostra que o número de pessoas vivendo em áreas precárias aumentou em 30 milhões considerando o período de 2016-2018. Na América Latina e Caribe, atualmente são 109 milhões de pessoas nessa condição.
No Brasil, conforme a Fundação João Pinheiro (FJP), em 2019 o déficit habitacional[1] era 5,877 milhões, no Chile, de acordo com a Fundacíon Vivienda, em 2017 o déficit habitacional era 5.508 milhões de moradias. Conforme a Fundación Vivienda, até 2011 o Chile apresentava uma redução do déficit habitacional por 20 anos consecutivos.
O Ministério da Habitação chileno identificou, em 2018, 822 favelas no país, um aumento de 78% em relação a 2011. Estas áreas, em sua maioria, possuem como características: localização em áreas remotas, geralmente próximos de aterros sanitários, linhas ferroviárias, rodovias ou desfiladeiros, carentes de acesso a serviços básicos, como água, saneamento e energia elétrica. São também chamadas de acampamentos, conhecidos em outros países como villas miséria, cidades perdidas, favelas, ocupações irregulares. Nestas áreas somam um total de 46.423 casas, das quais só 10% tem acesso a água potável. (DE LA JARA, 2022; REPÚBLICA INMOBILIÁRIA, 2022)
Um dos fatores apontado pelo governo chileno para o crescimento de demanda por moradia no país é a imigração que aumentou mais de seis vezes em cerca de 25 anos – de 114.500 no censo de 1992 para 746.465 em 2017, o crescimento populacional de imigrantes vindos de países da região, como Haiti, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia, sobrecarrega os serviços sociais e contribui para o aumento das favelas, elevando o custo das moradias no terço norte do país, ponto de entrada de muitos imigrantes. A região abriga muitas das maiores minas de cobre do mundo, e a demanda por habitações nos postos avançados relativamente prósperos provocou aumento nos preços de moradias e alta dos preços de aluguel e uma escassez de moradias de baixa renda.
Percebe-se a urbanização como o principal vetor da transformação socioeconômica e demográfica e do processo de modernização, permanecendo a tendência de expansão para as próximas décadas. Se por um lado, o processo de urbanização e o crescimento das cidades lideraram o desenvolvimento econômico, as inovações tecnológicas, científicas e culturais, que reconfiguraram a organização social e as relações de trabalho, possibilitando avanços sem precedentes. Por outro lado, o fenômeno urbano exprime as contradições sociais decorrentes do próprio processo de desenvolvimento social.
Desta forma, a organização social resulta em condições diferenciadas e, em algumas situações, na informalidade na forma de ocupar, morar e usufruir os benefícios da vida urbana. Como resultado observa-se que o processo de reprodução da vida social tem transformado as cidades no lugar da especulação financeira e imobiliária, com os bens comuns sujeito às regras do mercado, cujas consequências perversas estão na precariedade das condições de moradia, no adensamento das periferias, na apropriação desigual do espaço, no desemprego estrutural, nas precárias relações de trabalho, na pobreza, na violência urbana que alimenta o medo e a insegurança.
No tocante a segregação socioespacial, estudos recentes (ROYER, 2009; SHIMBO, 2010; FIX, 2011; ROLNIK, 2015) demonstram como as políticas habitacionais, no Brasil e outros países da América Latina, chegam ao fim da primeira década do século XXI com alterações substanciais na produção de habitação marcada por uma intensificação do volume da produção habitacional e pela valorização imobiliária, tendo como resultados um processo de segregação e fragmentação socioespacial em suas cidades.
Outro aspecto que as pesquisas apontam é que a política habitacional brasileira é inspirada na política habitacional chilena, ambas de cunho neoliberal (ROLNIK, 2012, 2015; DOERR, 2017). No Brasil, por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi fortemente inspirado nas experiências chilenas, que já vinham sendo consideradas pelo empresariado da construção civil como o modelo mais adequado para dinamizar a produção habitacional (CARDOSO, 2017).
Rolnik (2012) ao comparar as políticas habitacionais do Brasil e Chile afirma que ambas são marcadas por sérios problemas sociais, no Chile vários conjuntos habitacionais já foram demolidos e muitos se encontram em estudo para demolição, e questiona o futuro dos empreendimentos habitacionais no Brasil, indicando a segregação dos pobres.
As centenas de milhares de casas e apartamentos da supostamente exitosa política produziram um território marcado por uma segregação profunda, onde o "lugar dos pobres" é uma periferia homogênea, de péssima qualidade urbanística e muitas vezes, também, de péssima qualidade de construção, marcada ainda por sérios problemas sociais, como tráfico de drogas, violência doméstica, entre outros. Para se ter uma ideia, vários conjuntos habitacionais já foram demolidos e muitos outros se encontram em estudo para demolição. (ROLNIK, 2012).
Para Rolnik (2015) o principal determinante da ampla produção de moradias é a era de hegemonia das finanças, do capital fictício e do domínio crescente da extração de renda sobre o capital produtivo que resulta na desconstrução da habitação como um bem social e de sua transmutação em mercadoria e ativo financeiro (ROLNIK, 2015, p. 26). A lógica da moradia como mercadoria, com facilidade de crédito e financiamento visa, acima de tudo, os interesses econômicos de setores ligados a construção civil em detrimento da dignidade humana e dos direitos sociais, mantendo a visão empresarial da política habitacional.
Esta modalidade de formulação e gestão da política habitacional é fomentada pelos organismos internacionais. O Banco Mundial passou a propor sucessivas agendas para as cidades dos países em desenvolvimento com padrões inferiores aos dos países centrais. O banco apresenta a questão nos seguintes termos:
Deve ser feita a escolha entre realizar serviços em padrões convencionais para uma porção limitada da população ou para uma larga porção, em níveis mais baixos e com menores custos unitários". [...] Sem superar evidentemente essa contradição, mas procurando responder a ela, a nova matriz urbanística formulada pelo Banco Mundial adota um ponto de partida novo, e mais pragmático: as necessidades mínimas não ditam mais o modelo de urbanização, e sim as possibilidades financeiras dos pobres urbanos. Assim, no caso da habitação, o parâmetro mais importante passa a ser a renda familiar e não mais o estudo dos espaços necessários para abrigar adequadamente uma família. (ARANTES, 2006, p. 64).
A crise que afetou o Brasil e toda a América Latina, no final dos anos 1980, provocada pela estagnação econômica, em meio de incontrolável processo inflacionário, pela crescente fuga de capitais estrangeiros e nacionais, acrescida pelo aumento da dívida externa, passou a afetar os interesses dos Estados Unidos, economistas do International Institute for Economy, reunidos em 1989, estabeleceram consensualmente um conjunto de medidas para a América Latina - Consenso de Washington[2], com a participação de oito países latino-americanos (Argentina, Brasil, Chile, México, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia) cujo receituário de políticas foi utilizado pelos organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização Mundial do Comércio como condicionamento de renegociação da dívida externa, reversão do quadro de estagnação, inflação, e para novas liberações de recursos das agências internacionais, como o BID e o BIRD, cujos investimentos prioritariamente voltaram para a reforma urbana e políticas compensatórias e focalizadas no alívio da pobreza, ampliando sua capacidade de instalar uma reforma de Estado.
É um modelo de acumulação que tem por base a financeirização da economia e a flexibilização das relações de trabalho, e, consequentemente o agravamento das desigualdades, a subordinação às políticas macroeconômicas, as quais atuam em perfeita sintonia com a lógica do grande capital. Nesta lógica, as políticas habitacionais na América Latina, cada vez mais integrada ao capital financeiro e ao mercado imobiliário, são destinadas ao enfrentamento do déficit habitacional.
Fuentes (2017) assevera que "el caso de Chile es ejemplar en el contexto latinoamericano por la rapidez en que se implantó el modelo debido al régimen dictatorial represivo imperante". O Chile foi um dos primeiros países, durante a ditadura de Pinochet, no final dos anos 1970, a adotar as medidas neoliberais promovendo a participação do mercado e focalizando subsídios públicos aos grupos de extrema pobreza e introduzindo reforma da política urbana e habitacional, cuja essência é semelhante a lógica do PMCMV que com subsídios públicos e disponibilidade de crédito as famílias de baixa renda podem comprar no mercado produtos ofertados pelas construtoras privadas, transformando-se em grande referência de política habitacional, louvada por organismos internacionais. Fórmula apoiada posteriormente pelos governos democráticos.
En cuanto al desarrolo urbano, sucedió algo similar al proceso de reestruturación productiva. Según Daher (1995), en Chile el modelo liberal ortodoxo de fines de los setenta se tradujo en la formulación en 1979, de una nueva Política Nacional de Desarrolo Urbano. Esta política, en una de sus más características aseveraciones, expresó: "el suelo urbano no es un recurso escaso", "Se deinirán procedimientos y se eliminarán restricciones de modo de permitir el crecimiento natural de las áreas urbanas, seguiendo las tendencias del mercado" (MINVU, 1981, p 10-13 en DAHER, 1995) Respecto de la vivienda, la política indicaba que "el Estado fomentará y apoyará la creación de un mercado abierto de vivienda. La responsabilidad de produción corresponde al sector privado. (MINVU, 1981, p 14 en DAHER, 1995)
Neste sentido Sabatini apud Fuentes afirma que:
la temprana y radical liberalización de los mercados urbanos chilenos tuvo consecuencias inesperadas en los precios del suelo y en la segregación residencial en Santiago (...) Se trata de dos fenómenos de relevancia para el desarrollo urbano, en general, y que tienen un impacto directo en el grave problema de la pobreza urbana, en particular: los precios del suelo condicionan el acceso de los pobres al suelo; y el patrón de segregación residencial, sus perspectivas de integracón social. (FUENTES, 2017, p. 163-164)
Nos últimos trinta anos a política habitacional chilena atingiu um alto número de produção de moradias, e mais recentemente houve a aprovação de novos instrumentos urbanísticos. Fuentes aponta dados de construção habitacional relacionado com o mercado de trabalho local "En estas ciudades, el crecimiento de las viviendas ha sido muy importante. [...] al caso de Puerto Montt concentra práticamente el 70% de la edificación residencial en los últimos veinte años [...] Las ciudades del norte de Chile también presentan cifras muy altas superando el 50%. (FUENTES, 2017, p. 164).
O mesmo ocorre no Brasil mesmo com a ampla produção do PMCMV a partir do seu lançamento em 2009. Os dados da FJP apontam um decréscimo no déficit habitacional, passando de 6.102.414 de domicílios em 2007 para 5.792.508 em 2012. O que contribuiu para a redução dos índices foi a diminuição do número de domicílios precários, que passou de 1.264.414 em 2007 para 883.777 em 2012, e da coabitação familiar que diminuiu de 2.481.128 para 1.865.457 no período. Contudo, o número de adensamento excessivo em imóveis alugados apresentou pequena redução, de 390.891 em 2007 passou para 382.926 em 2012. Ao contrário o número de famílias de baixa renda com gasto excessivo com aluguel aumentou. Enquanto em 2007 era de 1.965.981, em 2012 esse número passou para 2.660.348 domicílios, aumentando de 32% em 2007 para 46% do déficit habitacional em 2012. Em contrapartida o IBGE (2010) aponta a existência de mais de 6 milhões de domicílios vagos no país, sendo que 77% estão localizados na área urbana. (ANTUNES, 2014).
Fuentes (2017) corrobora com a afirmação de que a alta dos preços da terra urbana possui relação direta com o custo da moradia e da configuração das cidades fragmentadas e segmentadas.
Específicamente, la erradicación forzada de pobladores a zonas periféricas de la ciudad, así como la posterior implementación de la política de subsidio habitacional dependiente de los precios en el mercado de suelo, fueron configurando ciudades fragmentadas y segmentadas, tanto en la estructura social como en el territorio" (FUENTES, 2017, p. 164).
Em contrapartida o ministro da Habitação e Urbanismo, Felipe Ward, declarou à imprensa local que está sendo realizado um trabalho de criação de um banco de terras, “todo el suelo público que no está siendo utilizado y que tiene aptitud para vivenda” (República Inmobiliaria, 2022).
No Chile o Censo (2017) demonstra a existência de 10,7% de domicílios vagos, indicador que apresenta crescimento nos últimos recenseamentos. Estes indicadores, número de domicílios vagos e o aumento do déficit habitacional, demonstram a contradição das relações sociais e as desigualdades no acesso à moradia (Tabela1).
Tabela 1 – Habitação particular no Chile – Urbano e Rural

O que se constata é que uma maciça produção habitacional, que exige um significativo aporte financeiro, não foi capaz de diminuir substancialmente o déficit habitacional, não correspondeu a uma melhora na qualidade de vida dos assentamentos precários e no ambiente construído. Na prática o fortalecimento rápido e intenso do capital imobiliário por meio das políticas de ampliação de crédito como para financiamento de imóveis aqueceu o mercado imobiliário, pois, considera-se existir um aumento no poder de compra do consumidor. Isto promove uma valorização da terra que eleva também os preços dos imóveis e de seus aluguéis, com consequência direta no déficit habitacional, no que se refere ao gasto excessivo das famílias com aluguel, pois o aumento dos salários não acompanha o aumento do mercado imobiliário.
Pandemia de Covid-19 e o agravamento do déficit habitacional
Brasil e Chile, sob a égide do ideário neoliberal, têm a crise habitacional agravada com o advento da pandemia de COVID-19 em 2020 que atingiu a economia e o mercado de trabalho. Segundo dados do Banco Mundial, 2,3 milhões de pessoas saíram da classe média para a condição de pobreza. No final de 2020, o Chile era o terceiro país com maior perda de empregos do mundo, atrás apenas do Peru e da Costa Rica. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no primeiro semestre de 2021 a taxa de desemprego no Chile ficou em 10,3%. (República Inmobiliaria, 2022).
Conforme dados do Cadastro Nacional de março de 2021 o número cresceu de 47.050 famílias em 2019 para 81.643 famílias em 2021. O aumento representa 74%, número que contrasta com o aumento, também de 74%, da riqueza das oito maiores fortunas do Chile, que acumulam mais de US$ 40,3 bilhões.
No Chile os acampamentos aumentaram 20,8% e o número de famílias que moram neles cresceu, são mais de 57 mil crianças menores de 14 anos entre seus membros. As pesquisas demonstram em comum que “tres de cada cuatro familias que llegan a vivir em uma “favela” antes vivían outro tipo de exclusión habitacional, ya sea como allegados, hacinados o com arriendo informal, entre otras formas”. (REPÚBLICA INMOBILIARIA, 2022)
Para o diretor executivo da Fundación Vivienda e da Fundación Techo, Sebastián Bowen, a dificuldade de acesso a moradia e o crescente déficit habitacional no Chile “son la punta de ese gran iceberg que se refleja em el déficit habitacional que hoy afecta aproximadamente a 600 mil familias”. Isto representa 10% dos domicílios da população chilena. Acrescenta que
el 30% de las familias declara que su razón para llegar allí es un aumento em el precio del arriendo, que no podían pagar” situación “muy relacionada com el aumento en el precio del suelo en Chile que se há duplicado em 15 años (REPÚBLICA INMOBILIARIA, 2022).
No Brasil os indicadores são preocupantes, pós pandemia o país enfrenta uma crise econômica com inflação, o desemprego atinge 11,9 milhões e 4,6 milhões de desalentados no primeiro trimestre de 2022 (IBGE, 2022), 17,5 milhões de famílias vivem com renda per capita mensal de até R$ 105,00, aumentando em 11,8% o número de famílias em extrema pobreza. No tocante a moradia o maior programa, PMCMV, foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela que prevê renegociação de dívidas do imóvel, reformas e regularização fundiária, redução das taxas de juros para famílias com renda até R$ 2.600,00. Em ano eleitoral o programa tem foco na região norte e nordeste do país, regiões com eleitorado majoritariamente da oposição do atual governo, demonstrando claramente uma perspectiva de política eleitoreira.
Em um contexto que o desemprego, a pobreza e a fome cresce a cada dia o número de famílias ameaçadas de despejos no Brasil aumentou 655% desde o início da pandemia em março de 2020 até maio de 2022, são 142.385 famílias e aumentou 393% no número de famílias despejadas no mesmo período de acordo com dados da Campanha Despejo Zero (2022).
Diante o exposto, acrescenta-se que a projeção de crescimento para a América Latina em 2022 é de 1,7, para o Brasil 0,4 e para o Chile 1,5 (CEPAL, 2022). Os indicadores apresentados demonstram a necessidade de integração e formulação de políticas efetivas para seu enfrentamento. Porém, demonstram também, que as cidades se constituem a partir das relações de poder e dominação entre classes com interesses distintos e inconciliáveis, pois o avanço do modelo econômico e político neoliberal indica a tendência à continuidade da instalação de milhares de pessoas em espaços urbanos precários, informais, sem regularidade urbanística necessárias as condições de habitabilidade e sem acesso à propriedade da terra urbana reforçando a mercantilização do território, de privatização do fundo público e da segregação socioespacial.
O desenho das políticas habitacionais, em ambos países, demonstra a disputa entre aqueles que vêem na cidade seu valor de uso, e de outro, os que veem seu valor de troca.
Consideremos, por ejemplo, el valor de uso y el valor de cambio de una vivienda. Como valor de uso, ésta ofrece cobijo; es un lugar donde la gente puede construirse un hogar y una vida afectiva; es un nicho de reproducción cotidiana y biológica (donde cocinamos, hacemos el amor, tenemos discusiones y educamos a los niños); ofrece privacidad y seguridad en un mundo inestable. Puede también funcionar como símbolo de estatus o de pertenencia social a algún subgrupo, como signo de riqueza y poder, como señal mnemónica de memoria histórica (tanto personal como social) [...] ¿Pero qué se puede decir de su valor de cambio? En gran parte del mundo contemporáneo tenemos que comprar la vivienda o alquilarla a fin de disponer del privilegio de usarla, para lo que tenemos que emplear dinero. La cuestión es cuánto valor de cambio se requiere para procurarnos sus usos y cómo afecta ese «cuánto» a nuestra capacidad para disponer de los usos particulares que deseamos y necesitamos. Suena como una pregunta simple, pero de hecho su respuesta es bastante complicada. (HARVEY, 2014, p. 30)
O valor de uso da moradia, sua dimensão simbólica e subjetiva também é apropriada pelo capital no discurso ideológico da casa própria, que remete a noção de propriedade privada, legitimada socialmente, concepção que cria uma sociedade dirigida ao consumo e reforça a lógica da ampla produção de moradias e a manutenção da ampla produção habitacional.
Harvey (2014) explica como a urbanização é utilizada como estratégia de superação do limite espacial para a acumulação do capital, tornando a produção do espaço urbano um processo de mercantilização das cidades, onde se acentuam as contradições do modo de produção capitalista. Deste modo, os efeitos da crise capitalista, sobretudo a iniciada em 2008, cujo setor imobiliário foi seu catalisador
La especulación sobre el valor de la vivenda no es una actividad productiva, pero enormes cantidades de capital ficticio afluyeron al mercado de la vivienda hasta 2007-2008 porque el rendimiento de las inversiones en él era muy alto. El crédito fácil significaba un alza continua del precio de la vivienda y la elevada rotación significaba una plétora de oportunidades para ganar comisiones y honorarios exorbitantes en las transacciones realizadas en ese mercado. Con el empaquetamiento de las hipotecas (una forma de capital ficticio) en collateralized debt obligations [obligaciones de deuda garantizadas], se creó un instrumento de deuda (una forma de capital aún más ficticio) que se podía comercializar en el mundo entero. Esos instrumentos de capital ficticio, muchos de los cuales resultaron no tener valor alguno, y aun así las agencias de calificación certificaban que eran «tan seguros como las casas», fueron vendidos a inversores ingenuos en todo el mundo en un frenesí desbocado cuyos excesos seguimos pagando todavía hoy. (HARVEY, 2014, p. 47)
Observa-se que na América Latina as políticas habitacionais seguem a tendência de financeirização das políticas públicas, são promotoras de transformações urbanas, capitalização de empresas ligadas ao mercado imobiliário que permite a estruturação de uma rede de agentes financeiros privados. O modelo desenvolvimentista, cujas bandeiras são o equilíbrio entre crescimento econômico e desenvolvimento social, ao mesmo tempo que anuncia a função precípua de atender as demandas imediatas por moradia, também, contemplam os interesses das construtoras, incorporadoras e especuladores imobiliários, ou seja, as necessidades da própria acumulação capitalista, contribuindo para o aquecimento econômico sem enfrentar a questão da propriedade da terra, estrutural no modo de produção capitalista e imprescindível para a política habitacional.
[1] Componentes do déficit habitacional no Chile: Déficit de ampliación: Hogares principales que presentan hacinamiento medio, alto o crítico y que no tienen allegamiento interno (núcleos allegados hacinados) (excluidas viviendas irrecuperables); Déficit de servicios básicos: Hogares principales que presentan saneamiento deficitario (excluidas viviendas irrecuperables); Déficit de mejoramiento material y conservación: Hogares principales que presentan materialidad recuperable y/o estado de conservación malo (excluidas viviendas irrecuperables); Déficit Cualitativo Total Número de hogares con 1, 2 y 3 requerimientos considerando los componentes indicados anteriormente, no excluyentes entre sí. (Fundacíon Vivienda, 2018)
Componentes do déficit habitacional no Brasil: habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel. (FJP, 2021).
[2] São destacadas dez propostas do receituário do Consenso de Washington: 1) disciplina fiscal, ou seja, redução dos gastos públicos, na tentativa de manter um superávit orçamentário; 2) prioridades de gastos públicos - reduzir o papel do Estado na economia, redirecionando o gasto para as áreas desinteressantes para o investimento privado - geralmente, bens públicos (priorização do gasto público em áreas de alto retorno econômico); 3) reforma tributária, tornando a tributação menos progressiva; 4) liberalização financeira, cujo objetivo máximo é deixar que a alta taxa de juros seja determinada pelo mercado; 5) manutenção da estabilidade da taxa de câmbio (liberação do câmbio); 6) liberalização comercial (abertura ao capital internacional); 7) abolição das barreiras à entrada de investimentos externos diretos no país (políticas comerciais liberais (não protecionistas)); 8) privatização das empresas estatais; 9) abolição das regras que impedem a entrada de novas firmas do setor (desregulação da economia, em especial das relações trabalhistas); 10) o sistema legal deve assegurar direitos de propriedade (UGÁ , 2004).
Conclusiones:
Considerações finais
Brasil e Chile possuem economias influenciadas pelos determinantes dos organismos internacionais. As políticas habitacionais são formuladas e gestadas, cada vez mais integrada ao capital financeiro e ao mercado imobiliário. Destinadas ao enfrentamento do déficit habitacional, resultando em um processo de segregação e fragmentação socioespacial das novas áreas constituídas por meio da concentração e a localização periférica, sem infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos, expansão territorial descontrolada das cidades, adensamento, processos de gentrificação, além de permanecer um crescente déficit habitacional, fazendo com que a estratégia de ocupação irregular em áreas de risco se mantenha como característica da urbanização. Condição que se agravou com o advento da pandemia de COVID-19 em 2020.
Deste modo, o protagonismo do mercado imobiliário e capital financeiro no setor produtivo de habitação social determina as localizações da/na cidade, intensificando a fragmentação do espaço urbano, em diferentes escalas tornando a própria cidade objeto de acumulação capitalista.
Bibliografía:
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Palabras clave:
Palavras-chave: políticas neoliberais, desigualdade socioespacial, déficit habitacional, pandemia de COVID-19.