Resumen de la Ponencia:

Os portais da transparência surgem no Brasil em 2004 por iniciativa da Controladoria Geral da União, como importante instrumento de controle social para atender a demanda pelo princípio do acesso à informação definido inicialmente na Constituição Federal de 1988. Desde então, este mecanismo tem se aprimorado com o intuito de ampliar a participação social nas decisões governamentais. A presente pesquisa se torna relevante no sentido de evidenciar a importância dos portais da transparência como instrumento de participação cidadã e avaliar a sua funcionalidade como veículo de informação entre o cidadão e poder público para a fiscalização, tomada de decisão e efetiva comunicação. Segundo a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, fundamentado na defesa de uma teoria consensual da verdade e o esforço de comunicação reflexiva, tal prática diminuiria a assimetria informacional entre governo e sociedade; de maneira a conduzir a um maior controle dos atos da administração pela população. Este artigo propõe analisar os Portais de Transparência das prefeituras de Itabuna e Ilhéus, à luz da teoria da ação comunicativa, com a finalidade de avaliar a percepção dos cidadãos e a funcionalidade comunicativa destes, entre os cidadãos e o poder público. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem qualitativa do método do Focus Group (Grupos Focais) que consiste em um levantamento qualitativo de dados observáveis sobre o comportamento de participantes convidados. Os primeiros resultados demonstram a necessidade de uma linguagem mais acessível para os Portais de Transparência e atualização frequente dos dados contidos tendo em vista evitar a assimetria da informação.

Resumen de la Ponencia:

A produção de bens do sistema agroalimentar apresenta o fenômeno do enriquecimento, nova necessidades estéticas surgem no comportamento do consumidor, onde ele escolhe alimentos existentes ou tradicionais, porém “enriquecidos”, de novos atributos de qualidade.  Sob esse contexto, do capitalismo da crítica estética, tais alimentos são revalorizados e compõem novos mercados de nicho de qualidade superior.  Na região do Sul da Bahia, um grupo de produtores e de empreendedores rurais de cacau se organizaram e coordenaram ações coletivas para atender às novas demandas de mercado de cacau-chocolate. A estratégia de diferenciação, em contraposição da histórica produção de cacau commodity, foi estimulada pelos preços superiores do mercado mundial e resultou em melhoria de renda, e uma integração da produção para frente pelo valor adicionado á amêndoa. Então, além do histórico cacau commodity da região a oferta do mercado dispôs de novos tipos de cacau de qualidade superior: fino, orgânico, de origem e sustentável ou agroecológico. Essas novas qualidades sob o enfoque da sociologia econômica pressupõem o ato de qualificar, interação entre o produto e o critério pelo qual ele é julgado (Champredonde, 2016). Também envolve uma mobilização de atores e recursos, em seus aspectos sociais, econômicas e institucionais; todavia mais do que predominar o livre jogo da oferta e demanda nos mercados de qualidade e singularidades, o que há por trás é uma construção social. O presente artigo pretende descrever a evolução no tempo deste fenômeno da região sul da Bahia, observando três níveis de estudo: 1) produção rural do cacau de qualidade superior e a relação entre o tradicional e a inovação; 2)  identificação de ações de reorganização e de coordenação entre os atores e 3) uma remoçada relação com o território do cacau. A descrição desse complexo processo de construção de qualidade superior do cacau e feita através das noções da sociologia econômica e economia das singularidades. O método aplicado foi a análise documental, a revisão de bibliografia e incluso aplicação de questionários a lideranças e órgãos institucionais que integram a economia da qualidade do cacau-chocolate da região Sul da Bahia. Os primeiros resultados mostram a importância das regras, mensuração e normas como as barreiras de entrada e limites do mercado, e na esfera da ação coletiva no território, identificou-se a capacidade de institucionalizar o processo de qualificação do cacau, e ainda a presença de certas sinergias entre a mobilização de recursos e atores e políticas públicas, e finalmente a identificação de redes de cooperação técnico-produtiva, sobretudo para o particular caso do cacau de origem.