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Resumen de la Ponencia:
El objetivo principal de esta investigación es comprender cómo ocurre el acceso y la gobernanza del água en las comunidades de Jurema y Juá, ubicadas en los municipios de Itatuba y Mogeiro, en Agreste de Paraíba. Se espera identificar cómo estas comunidades periféricas tienen acceso al agua y asimilar cómo los actores sociales participan en el proceso de gobernanza del agua. La investigación considerará los principales actores involucrados en el proceso de gobernanza del agua: las comunidades locales y los organismos vinculados a las Políticas de Recursos Hídricos. La investigación se orienta desde dos perspectivas: la primera, social, que comprende el proceso de apropiación del agua por parte de las comunidades, y, desde una perspectiva política, a través del relevamiento de las formas de participación de los actores locales en el proceso de Gobernanza del Agua. Para lograr una comprensión multidimensional e integrada de las dinámicas sociales, políticas y gubernamentales de las comunidades investigadas, se optó por la modalidad de investigación social con enfoque metodológico cualitativo-cuantitativo. Entre los resultados iniciales de la investigación, se destacan: (1) la situación de los hogares de las ciudades en estudio, con un porcentaje significativo de la población en hogares rurales, Itatuba (42%) y Mogeiro (55%); (2) falta de red de abastecimiento de agua en las zonas rurales de los municipios; (3) falta de monitoreo de la calidad del agua; (4) el uso inexpresivo de aguas subterráneas en la región, con un solo pozo en uso registrado por la CPRM, en las comunidades estudiadas; (5) la expresiva cobertura del P1MC-ASA en la Comunidad de Juá; (6) la inexistente participación política de los juauanos en materia de gobernabilidad del agua en la región. A partir del desarrollo de este estudio, se considera que sus resultados pueden servir como base comparativa para otras regiones; señalar posibles debilidades del modelo de gestión del agua adoptado; y, apoyar una posible formulación de nuevas políticas de gobernanza del agua a partir del diagnóstico realizado.
Introducción:
O objetivo principal deste estudo foi compreender as formas de acesso e a governança da água em comunidades rurais do semiárido brasileiro. A investigação ocorreu sob as perspectivas social e política, visando identificar como essas comunidades periféricas têm acesso à água, e averiguar como se dá a participação social dos moradores dessas localidades na governança hídrica. Na intenção de alcançar uma compreensão integrada e multidimensional da conjuntura social e política do lócus observado, adotou-se uma pesquisa social de abordagem qualitativa-quantitativa como diretriz metodológica. Os dados analisados são provenientes da realização de entrevistas pré-estruturadas com os moradores de duas comunidades rurais do agreste da Paraíba. Dentre os resultados identificados, destacam-se: a ausência de rede de abastecimento de água na região; a significativa cobertura do P1MC-ASA; a falta de monitoramento de qualidade da água consumida; e, a inexistente participação político-social dos moradores das Comunidades quanto à governança hídrica. A análise realizada sinaliza prováveis vulnerabilidades no modelo de gestão vigente, e apresenta dados que podem ser utilizados como base comparativa para outras localidades, assim como, contribuir para uma possível formulação de novas políticas de governança da água.
Desarrollo:
O Semiárido brasileiro é uma região historicamente atingida por episódios de seca e crise hídrica. A definição desse território foi realizada com base nas características comuns das localidades que sofrem com o processo recorrente de estiagem. A delimitação mais recente da área compreende um total de 1.427 municípios, e foi oficializada pela Resolução 150, de 13/12/2021 do Conselho Deliberativo da Sudene (SUDENE, 2021).
Associado a discrepâncias sociais, o problema da falta d’água na região produziu um contexto de dependência e carência desse recurso, impelindo assim a população aos processos de migrações sazonais para outras regiões do país, à procura de melhores meios de sobrevivência, e aos moradores que permaneceram no Semiárido, restou a submissão às classes dominantes e medidas adotadas pelo Estado (OLIVEIRA, 1977). Essa configuração revela que as vulnerabilidades desse território não são resultantes apenas de determinantes naturais, mas principalmente, da sua conjuntura política e social.
Até o início do século XX, as ações do governo brasileiro para o Semiárido era iniciativas temporárias e emergenciais, praticadas em situações de calamidade para atenuar os efeitos sociais dos períodos de seca (BURITI E BARBOSA, 2018). Nesse sentido, as principais medidas adotadas eram a doação de alimentos, distribuição de carros-pipa de água e perfuração de poços (ALVES, 2013).
Os investimentos direcionados à infraestrutura hídrica representaram a principal política pública estabelecida pelo Estado brasileiro até a década de 1990, sobretudo para construção de açudes. Essas estruturas financiadas pelo governo eram comumente instaladas em grandes latifúndios (BURITI; BARBOSA, 2018), condição que acentuou os processos de concentração de poder e de subordinação da população aos donos da terra onde o açude estava situado.
A construção de grandes obras de infraestrutura hídrica - geralmente concentradas e alocadas nas proximidades das grandes fazendas (...) não apenas não aumentaram a disponibilidade de água para as famílias, como ampliaram processos de concentração de poder e dependência econômica e política, favorecendo a criação de um “novo coronelismo” modernizado. (BAPTISTA; CAMPOS, 2013, p.62)
Ainda nessa perspectiva, Cordeiro (2013, p.187) pontua: “O Estado, dessa forma, financiou a concentração fundiária no Semiárido que esteve associada à vulnerabilidade hídrica dos camponeses.” Observa-se, portanto, que as limitações do Estado contribuíram para a manutenção das estruturas e desigualdades sociais, originárias da sua constituição e resultantes de uma contraditória combinação de interesses e concepções tradicionais e modernas (MARTINS, 1999). A partir do histórico das ações governamentais se torna possível compreender melhor a problemática política e social da água no Semiárido brasileiro, e notar que as medidas até então aplicadas, não foram eficazes para a região.
A Conferência da ONU – Rio 92, proporcionou a ampliação do debate sobre a democratização no acesso à água e abriu espaço para uma maior reflexão quanto à abordagem governamental sobre a questão da água no Semiárido brasileiro. A partir dessas discussões, se concebeu uma nova política para o Semiárido: a convivência com a seca (CAMPOS, 2014). Nesse direcionamento, as políticas de convivência com a seca buscam promover soluções conectadas aos interesses e potencialidades locais, e agregando a participação da sociedade civil nas decisões (ASA, 2002).
Uma política eficiente das águas deve, portanto, considerar que o Semiárido é um território diverso e heterogêneo, fator que demanda soluções específicas para os seus espaços socionaturais (BURITI; BARBOSA, 2018). Dentre os inúmeros desafios para o desenvolvimento de políticas da água eficazes nessa região, destaca-se a conjuntura dos pequenos municípios, particularmente nas suas porções rurais. A dispersão das moradias e a menor escala da população na zona rural constitui um obstáculo a mais para a criação e políticas eficientes que propiciem o acesso à água tratada e de qualidade (MARIA, 2019). O Censo expõe uma diferença acentuada entre o Brasil urbano e rural, quanto aos índices de abastecimento de água, saneamento e concentração da população em extrema pobreza (IBGE, 2010).
Nesse panorama, a Paraíba corresponde a um dos Estados brasileiros mais atingidos com problemas de acesso à água. De acordo com as definições de Áreas Territoriais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 90,91% do território paraibano está inserido no Semiárido (IBGE, 2021). Além disso, cerca de 33% da população está concentrada na área rural, um índice superior à média nacional, que é de 15,28% da população. O Estado possui um dos piores índices de desenvolvimento humano, ocupando a 23ª posição no país (IBGE, 2021). Nesse território, o acesso à água é em muitas localidades caracterizado por precariedade e desigualdades, particularmente nas suas zonas rurais.
Método e lócus do estudo
As técnicas utilizadas para o desenvolvimento dessa investigação visaram uma maior aproximação com as questões hídricas no contexto rural. O estágio inicial desse estudo partiu de uma pesquisa bibliográfica relacionada à problemáticas políticas e sociológicas da água, seguida de um levantamento documental que intencionou elencar dados para delinear os aspectos físicos e humanos, e com maior ênfase, informações vinculadas às águas que permeiam o espaço investigado.
Os principais dados para análise foram obtidos a partir da realização da pesquisa de campo e da observação local teve seu início nas sedes administrativas dos municípios Itatuba e Mogeiro, adentrando progressivamente às configurações dos territórios rurais dessa região. Nos trajetos percorridos buscou-se compreender a conjuntura física e humana do território, com ênfase nas formas de acesso à água. A observação local viabilizou catalogar várias imagens dos recursos utilizados pelas comunidades para acessar, armazenar e utilizar às águas disponíveis.
As comunidades rurais Juá e Jurema (Figura 1) compõem o lócus desse estudo. Essas localidades estão inseridas na porção rural dos municípios de Mogeiro e Itatuba, no Estado da Paraíba. A região está inserida no Semiárido e possui alguns importantes referenciais hídricos em sua proximidade, como o Rio Paraíba, a Barragem Argemiro de Figueiredo e o eixo leste da transposição do Rio São Franciso. As particularidades de acesso à água no âmbito rural semiárido associadas aos processos de apropriação social das águas, fazem dessa localidade um espaço significativo para observações de caráter social e político.
O Juá é uma pequena comunidade da zona rural de Mogeiro, distante a aproximadamente 35 quilômetros da sede administrativa (Prefeitura) do Município. A localidade possui rede de iluminação pública com posteamento e distribuição para as casas. Não há presença de estabelecimentos comerciais, de ensino ou postos de saúde. O povoado tem cerca de 25 moradias, com características similares e um espaçamento variando de 50 a 100 metros entre as casas.
Na zona rural de Itatuba, a aproximadamente 25 quilômetros da sede do município, está o Sítio Jurema. O povoado possui uma via central pavimentada com calçamento de pedra e rede de iluminação pública com distribuição de energia para as residências. O povoado tem cerca de 100 residências, com uma distância de 10 a 30 metros entre as casas. Há alguns pequenos estabelecimentos comerciais, como mercearia, para venda de mantimentos e bar. Ali também se encontra um grupo escolar de 1º grau em funcionamento regular, Posto de Saúde e um Cemitério Público
Figura 1 – Mapa representativo da localização das comunidades estudadas

A população alvo desse estudo são moradores da zona rural do agreste paraibano, de forma específica, 10 moradias visitadas na Comunidade Jurema e 10 na Comunidade Juá. Esses grupos pesquisados não possuem rede de abastecimento de água, e geograficamente estão deslocados do perímetro urbano, apresentando assim acessos alternativos e particulares de acessar a água que consomem.
As informações-base para a análise desse estudo foram, portanto, constituídas a partir da observação local; de conversas informais e entrevistas semiestruturadas com os atores sociais envolvidos do processo de governança da água da região investigada. O contato com os moradores foi realizado em duas etapas, a primeira corresponde a um primeiro contato, de apresentação da pesquisadora e de seus objetivos, além do convite para participação na pesquisa, de forma anônima. As primeiras impressões locais já são captadas nesse contato inicial a partir de conversa informal e na segunda visita é realizada a entrevista pré-estruturada, juntamente com o levantamento fotográfico necessário à caracterização da pesquisa.
Os dados alcançados com a pesquisa tiveram tratamento estatístico para as questões da entrevista que possuem uma média ou variável pré-determinada, possibilitando a construção de gráficos e tabelas para melhor visualização dos resultados. A análise desse material se baseou nas teorias e indicadores sociais de acesso e governança da água considerados nesse estudo. Já as informações obtidas com as questões abertas e de caráter subjetivo nas conversações, foram destacados os recortes de maior associação com a temática em estudo, para que fosse elaborada uma análise do discurso associado à percepção de apropriação social da água e o processo de participação política nas localidades.
Acesso à água nas comunidades
De forma análoga à maioria das áreas rurais, as comunidades investigadas não possuem rede de abastecimento de água, e os moradores dessas localidades se utilizam de meios diversos para ter acesso às várias águas para os distintos usos. Nas residências pesquisadas na comunidade Juá, a água para beber e cozinhar, tem origem no armazenamento da água de chuva em cisternas em 80% das casas pesquisadas. Já na Jurema, a maior parte (50%) dos moradores fazem uso da água de um sistema de dessalinização, instalado recentemente (2020) na comunidade pelo Projeto Água Doce (PAD).
Os moradores das duas comunidades também recorrem à compra de água e as cisternas são o principal meio de armazenamento e comportam uma média de 16 mil litros, são abastecidas no curto período de chuvas característicos do Semiárido, e a água “de beber” é garantida por 6 ou 7 meses do ano. Na comunidade Jurema a limitação se dá pela dificuldade de transporte da água da dessalinizadora, distante para parte das moradias, bem como a restrição da disponibilidade por moradia, que corresponde a apenas 120 litros de água por semana.
Mediante essas limitações de armazenamento, transporte e quantidade restrita da água disponível, as famílias recorrem à compra de água sob o sistema de venda porta-a-porta por veículos de particulares que circulam pela região, sobretudo no período de estiagem. Não há nenhuma comprovação da origem ou formalização no processo de compra e venda, a água é depositada do carro-pipa para baldes de 20 litros dos próprios moradores, e é cobrado o valor médio de R$ 2,50 por balde.
Para beber e cozinhar, além da água de chuva, da Dessalinizadora do Projeto Água Doce (na Jurema) ou comprada em veículos de particulares, um outro fornecimento de água encontrado foi uma cisterna comunitária abastecida através da ação do Governo Federal, a Operação Carro-Pipa, instalada no Juá. Esse programa, executado pelo exército, tem caráter emergencial de distribuição de água potável no Semiárido brasileiro. A frequência de abastecimento da cisterna pelo exército é semanal. A população local aponta dificuldades para o deslocamento e transporte da água dessa cisterna para as moradias, além de terem sinalizado uma percepção negativa sobre a qualidade (quanto ao sabor, salobra) da água para ingestão.
As águas destinadas à higiene pessoal e para a realização de atividades de subsistência e econômicas são advindas do Rio Paraíba, que circunda entre 100 e 300 metros das moradias. O uso é voltado somente para essas finalidades, uma vez que os próprios moradores consideram essa água fluvial imprópria para beber e cozinhar, pois além de ser salobra, eles têm a percepção de que o Rio recebe detritos em seu curso de várias fontes, como dejetos humanos e animais, agrotóxicos utilizados em plantações ribeirinhas, escoamento residual da carcinicultura, produtos de limpeza para lavagem de roupas etc., fatores que inviabilizam o consumo humano.
De forma geral, os moradores acessam somente às águas de caráter superficial, como a pluvial e fluvial. Não foram encontrados pontos de captação subterrânea de uso particular nas comunidades, de nenhum tipo, seja na forma de poço caipira ou tubular. O único poço verificado foi a estrutura vinculada ao PAD na Jurema, para uso comunitário. As águas superficiais utilizadas pelos moradores são captadas através de dois mecanismos. O primeiro, voltado para captação da “água de beber” foi o sistema para captação de água da chuva através de calhas, conectadas ao telhado das casas e fazendo a condução da água até as cisternas. Já a água do Rio Paraíba é captada por meio de bombeamento.
No Juá, a maioria das casas possui sistema bombeamento particular ou compartilhado entre vizinhos, para captação da água canalizada do Rio Paraíba. Enquanto isso, na Jurema, é inexpressivo o número de casa com bombeamento próprio, nesse caso, a maioria das residências paga uma mensalidade de R$ 50,00 pelo bombeamento, realizado por uma equipe itinerante que possui bombas e canalização e comercializam este serviço. O bombeamento é feito duas vezes por semana, e para cada moradia abastece uma caixa d’água com capacidade de 1000 litros, que irá servir para higiene, bem como para atividades de subsistência.
Além das cisternas e caixas d’água, o armazenamento doméstico em todas as moradias é também realizado com utensílios como baldes, tambor, tonel, bacias e potes de barro. A maioria das famílias não fazem nenhum tipo de tratamento da água, ou contam apenas com a decantação doméstica para evitar ingestão de sedimentos, processo popularmente conhecido na localidade como “deixar a água sentar”. O hipoclorito de sódio é muito pouco utilizado, e não há distribuição regular por agentes de saúde.
Não há nenhum monitoramento de qualidade das águas utilizadas na região. Tanto os moradores do Juá, quanto da Jurema, informaram que não há inspeção da qualidade da água consumida por parte de nenhum órgão. O único tipo de monitoramento apontado pela Comunidade é referente ao controle de captação de água do Rio Paraíba, quanto ao registro de outorgas, que é efetivado pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba.
O consumo médio diário de água para cada morador das comunidades pesquisadas considerou os usos para beber, cozinhar e para higiene pessoal. Os moradores auxiliaram nessa estimativa com base no uso de baldes de 20 litros, um utensílio presente em todas as residências visitadas e também utilizado como parâmetro quanto há compra de água e também para recebimento da água via Projeto Água Doce (Dessalinizadora). A partir das informações indicadas pelos moradores entrevistados, a estimativa é que em 90% das residências, a média de consumo de água por morador não ultrapassa 60 litros/dia, realidade correspondente tanto ao Juá como na Jurema.
No que se refere à destinação das águas após o uso, quase a totalidade dos entrevistados afirmou que não adota nenhuma modalidade de reuso, e transpareceram não ter consciência da importância dessa prática ou de possuir orientações de como implementar tal modalidade nas rotinas diárias. O desinteresse em reutilizar a água captada do Rio Paraíba fica evidente mediante a impressão de má qualidade dessa água pelos moradores, percebida como salobra e detentora de poluição de várias origens. Em seu curso, essas águas recebem dejetos humanos e animais, uma vez que não há saneamento básico na região, e, além disso, há escoamentos de agrotóxicos e resíduos de carcinicultura, situação informada pelos próprios moradores que consomem essa água bruta, sem nenhum estágio de tratamento.
O descarte das águas utilizadas no Juá e na Jurema é feito por canalizações a poucos metros da residência, e o esgoto é direcionado para uma fossa rudimentar em 90% das casas, e nos outros 10%, o esgoto é lançado em vala. Todas as moradias visitadas possuem vaso sanitário, em sua maioria instalados no interior das casas. Considerando esse contexto, é importante destacar que, o descarte inadequado de água e esgotos promove a contaminação do meio ambiente e consequentemente ao adoecimento da população.
Conclusiones:
A partir do estudo desenvolvido nas comunidades rurais Jurema e Juá, os dados obtidos retratam uma precariedade quanto às formas de acesso à água. Foram identificadas fragilidades quanto à disponibilidade e também sobre a qualidade da água que essa população consome. As cisternas, como principal forma de armazenamento da água da chuva, utilizada para beber e cozinhar, não supre a demanda do ano inteiro nas moradias; quando ocorre o esgotamento dessa fonte, a alternativa de compra não garante nenhuma regulamentação da origem ou tratamento da água vendida porta a porta. Mesmo a presença dos programas de universalização, como o PAD e Operação Carro Pipa, não garante a abrangência da maioria da população local, uma vez que a obtenção daquela água exige determinada logística para o transporte, nem sempre viável ao morador, mediante as distâncias entre a sua casa e o ponto de distribuição.
A vulnerabilidade dessas localidades também é observada a partir da constatação de que a média de consumo de água por morador, para beber, cozinhar e higiene pessoal, não ultrapassa 60 litros por dia, um índice que representa pouco mais da metade da quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde, que é de 110 litros/dia. Esses resultados sobre as condições de acesso deficitários nas comunidades observadas apresentam o distanciamento entre a realidade do Semiárido rural brasileiro e as metas do objetivo de desenvolvimento sustentável da ONU, o ODS 6, que preconiza a universalização da água potável e do saneamento.
A inexpressiva ou mesmo inexistente participação política dos moradores da Jurema e do Juá quanto à governança das águas reflete o desafio vinculados aos processos de cidadania e democratização da água no Semiárido rural. A ausência de vozes locais na conjuntura da governança da água pode ser justificada pelo desconhecimento dos moradores quanto ao sistema de gestão e seu papel político, como principalmente pela falta de interação dos órgãos representativos dessa esfera, nas comunidades. Esse cenário expõe a distância entre os balizares legais da governança das águas, que preconizam a democratização, a integração e participação social, ante a realidade das localidades rurais do semiárido, o que reforça a centralização de poder do Estado e a manutenção das vulnerabilidades nesta região em particular.
Bibliografía:
ALVES, Amanda Pereira. Convivência com o Semiárido Brasileiro. In Estratégias de Convivência com o Semiárido Brasileiro. Irio Luiz Conti e Edni Oscar Schroeder (orgs). Editora IABS, Brasília-DF, Brasil - 2013. Disponível: https://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/images/abook/pdf/1sem2015/fevereiro/Fev.15.17.pdf.pdf Acesso em: 10 out. 2021.
ANA. Agência Nacional das Águas. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: 2013/ Agência Nacional de Águas. Brasília: ANA, 2013. Disponível: https://arquivos.ana.gov.br/institucional/spr/conjuntura/ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil/ANA_Conjuntura_Recursos_Hidricos_Brasil_2013_Final.pdf Acesso em: 01 dez. 2021.
ANA. Agência Nacional das Águas. Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil / Agência Nacional de Águas. - Brasília: ANA, 2019. Disponível: file:///C:/Users/andre/Downloads/Manual%20Usos%20Consuntivos.pdf Acesso em: 10 dez. 2021.
ASA -ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO. Carta Política. São Luís: ASA, 2002. Disponível em: https://www.asabrasil.org.br/images/UserFiles/File/CARTA-POLITICA-III-ENCONASA.pdf Acesso em: 17 set. 2021.
BANCO MUNDIAL. Tempo para se adaptar às mudanças climáticas: o que isso significa para a água? por Greg Browder, publicado em 07 de dezembro de 2018 no “Blog da água”. Disponível: https://blogs.worldbank.org/water/time-adapt-changing-climate-what-does-it-mean-water?CID=WAT_TT_Water_EN_EXT Acesso em: 10 set. 2021.
BAPTISTA, Naidison de Quintella; CAMPOS, Carlos Humberto. Possibilidades de construção de um modelo sustentável de desenvolvimento no Semiárido. In Estratégias de Convivência com o Semiárido Brasileiro. Irio Luiz Conti e Edni Oscar Schroeder (orgs). Editora IABS, Brasília-DF, Brasil - 2013. Disponível: https://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/images/abook/pdf/1sem2015/fevereiro/Fev.15.17.pdf.pdf Acesso em: 08 out. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 20, inciso III; 26, inciso I. Presidência da República: Brasília, 1988. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 15 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.433/1997. Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília: Secretaria de Recursos Hídricos, 1997. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.984/2000. Criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Brasília: Secretaria de Recursos Hídricos, 2000. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9984compilado.htm Acesso em: 25 out. 2021.
BURITI, Catarina de Oliveira; BARBOSA, Humberto Alves. Um século de secas: por que as políticas hídricas não transformaram o Semiárido brasileiro? São Paulo: Chiado books, 2018.
CAMPOS, José Nilson B. Secas e políticas públicas no Semiárido: ideias, pensadores e períodos. Estudos Avançados, São Paulo, v. 28, n. 82, pág. 65-88, dezembro de 2014. Disponível: https://doi.org/10.1590/S0103-40142014000300005 Acesso em 10 set. 2021.
CASTRO, José Esteban de. O acesso universal à água é uma questão de democracia Boletim regional, urbano e ambiental, n. 15, Brasília, Ipea, jul./dez. 2016, p. 59-65. Disponível:http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28494&Itemid=7 Acesso em: 03 out. 2021.
CASTRO, José Esteban de. Entrevista concedida à ASA (Articulação Semiárido Brasileiro) no Encontro “Democratização da Política e da Gestão da Água: um desafio disciplinar”. Fundação Joaquim Nabuco, Recife: Fundaj, 2017. Disponível: https://www.asabrasil.org.br/26-noticias/ultimas-noticias/10309-os-problemas-que-enfrentamos-tem-fundamento-principalmente-politico-e-nao-meramente-tecnico-e-ou-ambiental-diz-o-coordenador-da-rede-waterlat-gobacit-jose-esteban-castro-sobre-a-crise-da-agua Acesso em: 01 out. 2021.
CORDEIRO, Danielle Leite. Reinvenção dos movimentos sociais no Semiárido brasileiro: o caso do P1MC. In Convivência com o Semiárido Brasileiro: Autonomia e Protagonismo Social / Irio Luiz Conti e Edni Oscar Schroeder (orgs). Editora IABS, Brasília-DF: Brasil, 2013. Disponível: https://www.asabrasil.org.br/images/UserFiles/File/convivenciacomosemiaridobrasileiro.pdf Acesso em: 16 set. 2021.
CUNHA, Luís Veiga da. Segurança Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos. Nação e Defesa, Lisboa, 1998, 86, 2ª série, p. 27-50.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Censo Demográfico 2010. Disponível: https://censo2010.ibge.gov.br/ Acesso em: 10 out. 2021.
___________________________________________________________. Indicadores Sociais Municipais. Uma análise dos resultados do universo do Censo Demográfico 2010. Estudos e Pesquisas, informação demográfica e socioeconômica, nº 28. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. Disponível: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv54598.pdf Acesso em: 29 set. 2021.
____________________________________________________________. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) [2010]. Disponível: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/panorama Acesso em: setembro de 2021.
___________________________________________________________. Áreas Territoriais. 2021. Disponível: https://www.ibge.gov.br/geociencias/cartas-e-mapas/mapas-regionais/15974-semiarido-brasileiro.html?=&t=acesso-ao-produto Acesso em: setembro de 2021.
IORIS, Antônio. Desenvolvimento nacional e gestão de recursos hídricos no Brasil. Revista Crítica de Ciências Sociais[Online], 85 | 2009, publicado a 01 dezembro 2012. Disponível: http://journals.openedition.org/rccs/329 Acesso em: 26 abr. 2022.
IWMI. Water for Food, Water for Life: A Comprehensive Assessment of Water Management in Agriculture. London: Earthscan, and Colombo: International Water Management Institute, 2007. Disponível: https://www.iwmi.cgiar.org/assessment/files_new/synthesis/Summary_SynthesisBook.pdf Acesso em: 15 out. 2021.
JACOBI, Pedro Roberto. Governança ambiental global: uma discussão precarizada. 2012. Disponível: https://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/510025-governanca-ambiental-global-a-discussao-ficara-precarizada-entrevista-especial-com-pedro-roberto-jacobi. Acesso em: 20 out. 2021.
LAIGNEAU, Patrick. Tristes águas francesas: olhar a história das agências e comitês de bacia na França desde os trópicos. Tese (doutorado): Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, Porto Alegre, 2014. Disponível: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/114439/000953271.pdf?sequence=1 Acesso em: 27 abr. 2022.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito de acesso à água. São Paulo. Malheiros, 2018.
MARIA, João Francisco Araújo. Universalização do acesso à água para o combate à pobreza no Brasil: Tecnologias, estratégias e políticas públicas. e-book Kindle, 2020. Disponível: https://www.joaofranciscomaria.com/
MARTINS, José de Souza. O poder do atraso: ensaios de sociologia da história lenta. 2. Ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
OLIVEIRA, Francisco de. Elegia para uma re(li)gião. São Paulo: Paz e Terra, 1977.
OLIVEIRA, Thiago Pires. Análise jurídica dos conflitos de uso da água na realidade brasileira: o caso da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Direito UNIFACS, v. 133, p. 1-11, 2011.
PAGNOCCHESCHI, Bruno. Governabilidade e governança das águas no Brasil. In Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas / organizadora: Adriana Maria Magalhães de Moura. – Brasília: Ipea, 2016. Disponível: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9270 Acesso em: 15 set. 2021.
RIBEIRO. Wagner Costa. Geografia política da água. São Paulo: Annablume, 2008. Coleção Cidadania e Meio Ambiente, 162p.
SANTOS, Elisabete; MORAES, Luiz Roberto Santos; ROSSI, Renata Alvarez. Água como direito e como mercadoria: os desafios da política. Bahia análise & dados, Salvador, v. 23, n. 2, p.437-459, abr./jun. 2013. Disponível: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24969/1/Agua%20como%20direito%20e%20como%20mercadoria.pdf Acesso em: 18 ago. 2021.
SUDENE. Resolução nº 150, de 13 de dezembro de 2021. Brasília: Conselho deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-condel/sudene-n-150-de-13-de-dezembro-de-2021-370970623 Acesso em 10 jan. 2022.
UNESCO. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2020: água e mudança climática. UNESCO, 2020. Disponível: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000372882_por Acesso em: 29 nov. 2021.
UNESCO. Relatório mundial das Nações Unidas sobre desenvolvimento dos recursos hídricos 2021: o valor da água; fatos e dados. UNESCO, 2021. Disponível: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000375751_por Acesso em: 30 nov. 2021.
UNICEF. United Nations Children’s Fund. Water Security for All report. Março de 2021. Disponível: https://www.unicef.org/media/95241/file/water-security-for-all.pdf Acesso em: 17 nov. 2021.
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