Resumen de la Ponencia:
A partir dos anos 1970, o segmento de empréstimos direcionados especificamente ao consumo das populações de baixa renda assumiu protagonismo no rol de atividades bancárias preferenciais, bem como nas agendas de políticas públicas, sob a defesa ou efetiva promoção de Organizações Internacionais. Seguindo a tendência mundial, observou-se no Brasil a multiplicação de iniciativas públicas e privadas, de caráter local e regional, com foco em crédito popular; foi, contudo, nos anos 2000 – durante o primeiro mandato de Lula da Silva (2003-2006), do Partido dos Trabalhadores (PT) – que políticas de crédito voltadas aos mais pobres assumiram escala e relevância enquanto focos de ação pública, não sem controvérsias. No México, concomitantemente, a despeito de relevantes iniciativas anteriores, a mesma pauta foi priorizada pelas gestões de Vicente Fox (2000-2006), do Partido da Ação Nacional (PAN). É objetivo deste trabalho compreender quais foram os atores envolvidos na formulação das políticas de crédito ao consumo popular no Brasil e no México, seus posicionamentos, as motivações para sua ação e, enfim, o desenho acordado para políticas de mesma natureza implementadas durante governos de orientação ideológica distinta. Partindo do instrumental da sociologia política, promoveremos à análise da proposição de políticas voltadas à oferta de microfinanciamentos e de crédito consignado: no caso do Brasil, das medidas provisórias (MP) 121 e 122 – esta última estabelecendo o Banco Popular do Brasil – e da MP 130 – alargando possibilidade de consignação salarial aos trabalhadores formais –, todas datadas de 2003; no caso do México, à análise da
Ley de Ahorro y Crédito Popular (LACP), de 2001, e das mudanças promovidas no
Fondo Nacional para el Consumo de los Trabajadores (FONACOT), em 2006. Segundo nosso entendimento, os mesmos conceitos de “inclusão financeira” e “democratização das finanças”, conceitos normativamente carregados e que animam os debates sobre a relação entre crédito e pobreza, dissimulam diferentes trajetórias políticas, ou seja: diferentes objetivos para a implantação das políticas públicas, diferentes coalizões sociais de apoio, as quais operando sobre estruturas institucionais diversas, com resultados, portanto, divergentes. No caso do Brasil, as políticas analisadas foram sustentadas por coalizão inédita entre o setor financeiro, os sindicatos de trabalhadores, a burocracia alocada no Ministério da Fazenda e – de forma coadjuvante – o setor produtivo, atores estes que negociaram o formato mais vantajoso para as políticas a serem instituídas pelo governo de centro-esquerda. No caso do México, o setor sindical esteve ausente dos debates, gerando consequências, ao mesmo tempo em que, sem o suporte de bancos públicos, o espaço de manobra de qualquer governo se apresentaria restrito. Importantes diferenças no desenho das políticas creditícias, as quais relativas ao uso do sistema financeiro, ao limite a taxas e a juros, distanciam – finalmente – a caracterização destas políticas nos dois casos em estudo.