Resumen de la Ponencia:

Haití conquistó su independencia antes de la descolonización africana y latinoamericana. Pero sufró desde entonces el yugo de potencias neocoloniales. En efecto, la fragilización del estado haitiano y de sus estructuras institucionales se debe en gran parte a intervenciones directas e indirectas de Inglaterra, Francia, España, de los Estados Unidos y de la dicha comunidad internacional representada por el core group (que integran también la ONU, la OEA y Canadá). La economía nacional, la arena política, la seguridad interior, la seguridad sanitaria y social han desde siempre sido objeto de intervenciones de todo tipo de parte también del FMI, del Banco mundial, del FBI norteamericano, y de diversas agencias y organizaciones nacionales e internacionales de desarrollo.De bloqueos político-económicos a medidas de libre comercio, de invasiones a dictaduras apoyadas por las grandes potencias, de negativas a intervenir al envío de fuerzas internacionales de estabilización, Haití siempre ha sido y sigue siendo un campo de experimentación emblemático para la aplicación de políticas neocoloniales, neoliberales y humanitarias que han contribuido al empobrecimiento de su población y al debilitamiento de sus infraestructuras. Además, las catástrofes naturales, incluidas las recientes de 2010 y 2021 (terremoto), 2016 (huracán) han aumentado sucesivamente la vulnerabilidad de su población.Estas intervenciones extranjeras se inspiran en gran medida del paradigma modernista del desarrollo, que hace recaer la responsabilidad de la situación únicamente en los Haitianos (Smith, 2008). El despliegue humanitario que sucedió al terremoto de 2021 en el Gran Sur haitiano tuvo lugar en un contexto particularmente difícil: pandemia de la COVID-19, deterioro de la seguridad interna, crisis política provocada por la movilización de PetroCaribe entre 2018 y 2021, bandas armadas que controlan sectores enteros del territorio (Olivier, 2021), asesinato del presidente Moïse. Sin embargo, la distancia entre las agencias internacionales de ayuda y las comunidades receptoras no parece haber disminuido: sólo el 0,01% de la ayuda se siguió entregando a las comunidades locales (Le Nouvelliste, 3 de septiembre de 2021). Llevamos varios años estudiando la intervención con mujeres víctimas de la violencia en Haití y ya hemos acumulado un banco de más de 90 entrevistas cualitativas. Esta ponencia presentará la falta de vínculos entre las organizaciones humanitarias y las organizaciones e instituciones feministas haitianas que trabajan en este campo. Mientras que los medios de comunicación masivos del Norte presentan imágenes victimizantes de las mujeres haitianas dirigidas principalmente a los donantes, las propias organizaciones haitianas fueron y quedan hasta cierto punto descapitalizadas y relegadas a un segundo plano. Y la ayuda humanitaria sigue poniendo obstáculos al trabajo de las organizaciones feministas en medio de esa desestabilización provocada por las catástrofes naturales y las multiples crisis. Esos son algunos de los temas que serán analizados en esa ponencia.

Resumen de la Ponencia:

La maquila, parte de un proceso internacional de producción de la industria manufacturera, que recibe partes importadas para su ensamble y posterior exportación, inauguró desde finales de los años sesenta una reestructuración industrial caracterizada por uso intensivo de la fuerza de trabajo, mayoritariamente femenina durante sus primeras dos décadas, con bajos salarios. Con la consolidación del proceso de globalización en la década de los noventa y la entrada de China al mercado mundial, a principios de este siglo, la maquila pasó por un proceso de relocalización internacional. Y a partir de una nueva interpretación estadística y teórica la maquila, mas no su proceso, desapareció de la estadística internacional y de los estudios sobre dicho proceso sustituyéndola con las cadenas globales de valor.

Resumen de la Ponencia:

De forma geral, a oferta de empréstimo de dinheiro a taxas de juros acima do permitido e, sem a devida autorização dos órgãos reguladores de um determinado país, é considerada agiotagem. Contudo, pensar tal prática no atual período histórico – notadamente marcado pela hegemonia e capilaridade da esfera financeira – consiste numa importante tarefa da qual as ciências humanas e sociais não devem se furtar. Assim, tão antigo quanto atual, historicamente “irreparável” nas esferas existenciais das formações socioespaciais do Sul, a agiotagem pode ser tomada como um fenômeno multiforme, complexo e, portanto, também passível de análise geográfica, intentada no presente trabalho, a partir do exame dos conteúdos normativos – através dos tempos – que combatem a agiotagem no Brasil. No plano metodológico, realizou-se uma análise pormenorizada – via pesquisas bibliográfica e documental – do tema e observou-se que a redefinição dos conteúdos normativos do território brasileiro – sobretudo, com o Golpe Militar de 1964, através das Reformas Gerais do Sistema Monetário-Creditício (1964) e a Financeira (1965), – teve papel fundamental na execução das políticas de reestruturação do sistema financeiro, além de abrir um leque de possibilidades de criação de novas formas de atuação das instituições financeiras no território, ampliando, ainda, a comercialização de novos produtos e serviços. Mais recentemente, a Lei Complementar n. 167, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC), foi sancionada pela Presidência da República no dia 24 de abril de 2019, permitindo que empréstimos, financiamentos e descontos de títulos sejam realizados por pessoas jurídicas, com seu próprio capital, sem a regulação do Banco Central, com o propósito de diversificar a “oferta legal” de crédito no país, e dessa forma, superar o avanço do “mercado ilegal” de crédito. Entretanto, a referida medida não enfrenta a extrema concentração no setor bancário, ademais, legitima o quadro permanente de usura institucionalizada, acirrando a tensão entre o binômio legal-ilegal no espaço geográfico e revelando o papel exercido pela norma, carregada de um pluralismo jurídico.

Introducción:

A agiotagem tradicional, consiste na mais conhecida e convencional forma ilegal e antediluviana de empréstimo de dinheiro. Trata-se de um tipo de “rugosidade”, pois essa forma atravessa o tempo, sendo conhecida, antes mesmo dos registros bíblicos. A título de informação, a Bíblia[1] não apresenta o termo agiotagem ou agiota, porém menciona a palavra usura, que do ponto de vista etimológico, provém de duas palavras latinas: usus e rei, tendo o sentido de cobrança pelo uso das coisas. No que se refere ao empréstimo pecuniário (de dinheiro), usura designa a cobrança exagerada de juros ao devedor, tendo, no limite, o mesmo sentido de agiota[2]. Desse modo, a prática de empréstimo de dinheiro, na forma de “capital usurário”, precede o modo de produção capitalista e sempre possuiu uma relação direta com a religião – mais precisamente, com o Cristianismo.

Contudo, inicialmente avessa ao mercador-banqueiro medieval (sinônimo de usurário), ao longo do tempo a Igreja – passando do compromisso com o feudalismo ao compromisso com o capitalismo – não tardou a admitir o essencial de suas práticas. Nas palavras de Le Goff ([1986] 1991: 99)

A condenação da usura, de certas formas de empréstimo a juros, levou os mercadores a aperfeiçoar os seus métodos, a recorrer a sutilezas. O desenvolvimento da letra de câmbio, documento capital na ascensão da classe mercantil, encontra sua fonte no desejo de obedecer à Igreja substituindo uma operação de crédito que ela reprova por uma operação de câmbio que ela tolera.

Todavia, é na sociedade capitalista, com o desenvolvimento do sistema de crédito, que esta forma denominada por Marx ([1867] 1983), “capital portador de juros”, torna-se mercadoria. A propósito, o termo agiotagem designa formas de usura ilegais, já que o sistema bancário é um sistema normatizado de usura. Quer dizer, de um sistema de cobrança de juros institucionalizado e legalmente aceito. Logo, no plano etimológico, a palavra agiotagem advém do francês – agiotage, sendo considerada sinônimo de especulação, usura. Assim, quem pratica a agiotagem é denominado agioteur, usurier. Em português [brasileiro]: agiota (provém do italiano aggio [vantagem, lucro] e allage, do grego [troca, câmbio]; em português de Portugal: onzenário, onzeneiro; em língua inglesa: moneylender, loanshark; em espanhol: usurero, prestamista.

No plano metodológico, no âmbito teórico – para além dos diálogos com os campos da sociologia, história, direito, por exemplo –, alguns dos referenciais, no plano geográfico foram, Santos (1996), a partir da sua noção de espaço geográfico e território usado; Antas Júnior (2005), para uma discussão mais apurada sobre as normas; Contel (2006) a partir da noção de hipercapilaridade das finanças; Castro (2003), sobre os nexos entre território e instituições e Machado (2017), sobre o papel das finanças no espaço geográfico e a sua discussão sobre o binômio legal-ilegal.

Com o propósito de apreender a temática da agiotagem realizou-se uma pesquisa documental a partir de uma análise pormenorizada dos conteúdos normativos – textos constitucionais, leis, decretos, resoluções e o código penal – que vigeram ou estão em vigor no território brasileiro, possibilitando identificar as redefinições da temática ao longo do tempo. Assim, o presente texto está estruturado em dois pontos principais: I. apresenta-se um panorama do processo de regulação da agiotagem no Brasil; II. trata-se das implicações –principalmente no âmbito geográfico – da Lei Complementar nº 167, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (doravante ESC), sancionada pela Presidência da República no dia 24 de abril de 2019 e considerada pelo Governo brasileiro vigente a principal medida de combate à agiotagem dos últimos 20 anos.

[1] “Por usura, a Igreja entende, com efeito, todo negócio que comporta o pagamento de juros: Por isso, o crédito, base do grande comércio e do banco, é interdito. Em virtude dessa definição, todo mercador-banqueiro, praticamente, é um usurário” (LE GOFF, [1986] 1991, p. 73).

[2] A esse respeito, Richard Sennet ([1994] 2003: 174, 190-191) usou o termo agiotagem e agiota para tratar do empréstimo de dinheiro realizado pelos povos judeus desde o século XII, em Veneza, desde o século XII.

Desarrollo:

Território normado: breve panorama da regulação da agiotagem no Brasil

A política e a norma são variáveis-chave para a interpretação do espaço geográfico que ao ser utilizado, torna-se território na perspectiva teórica ora adotada. Assim, o entendimento da dimensão temporal e do processo das modernizações se faz imprescindível à apreensão de como os sistemas normativos são fundamentais na compreensão das formações territoriais (Antas Jr., 2005) e, portanto, no entendimento do território normado. Isto é, como se estabeleceu temporalmente uma dimensão repressiva acentuada, resultado da ação arbitrária expressa por instituições jurídicas.

Ora, a agiotagem está presente na legislação brasileira entendida como a prática da usura fora das normas estabelecidas e agentes autorizados, possuindo instrumentos normativos que fazem referência direta e outros indiretamente a essa prática de rendimento de capital através de cobrança de juros, conforme constatou-se através da pesquisa documental realizada.  Para esta análise, para fins didáticos e de exposição, o conjunto de normas foi organizado de forma cronológica em cinco períodos do Brasil republicano (vide Prado Júnior ([1945] 2012) e Fausto (2001), como também pelo sítio eletrônico do Senado Federal do Brasil), a saber: 1. República Velha e marco inicial da fase republicana, empreendido entre os anos 1889 a 1930; 2. Era Vargas e segunda fase da república, entendido entre os anos 1930 a 1945; 3. República Nova, referente aos anos 1945 até 1964; 4. Ditadura Militar, vivida no Brasil entre os anos 1964 a 1985; e Nova República, iniciada em 1985 e ainda em curso.

Para o primeiro período referido (1889-1930) não se verificou nenhum instrumento que tratasse da usura de maneira específica. Esta prática não estava prevista conforme as análises realizadas tanto na Constituição Politica do Imperio do Brazil, de 25 de março de 1824, quanto na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. 

            A prática da usura aparece como crime na legislação a partir do segundo período definido (1930-1945), que empreende a Era Vargas e a segunda fase da República, conforme se verifica no Quadro 1. Inicialmente sua tratativa ocorre de maneira indireta através do Decreto nº 19.604/1931 e posteriormente diretamente já com o Decreto do Governo Vargas de nº 22.626/1933, que chega a ser revogado por Fernando Collor por Decreto de 25 de abril de 1991 e sendo revigorado por Decreto de 29 de novembro de 1991. Esse instrumento do Governo Vargas passa a ser conhecido como a Lei da Usura, vedando em contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal, admitindo somente a taxa extra de 1% a título de mora e ainda proibindo a contagem de juros sobre juros, os chamados juros compostos.

            Com isso, a prática da usura passa a configurar crime previstos nas duas constituições brasileiras seguintes (de 1934 e de 1937), sendo inclusive registrada a sua punição na forma da lei, que será mais claramente expressa somente alguns anos depois, quando passa a ser prevista no Código Penal Brasileiro de 7 de dezembro de 1940, considerada crime de extorsão e/ou extorsão indireta, com penas de acordo com Quadro 1. 

Quadro 1 – Era Vargas e o segundo período da República: 1930-1945

Fonte: Pesquisa documental. Elaboração própria, 2022. 

No terceiro período elegido, referente a República Nova entendida entre os anos 1945 a 1964, a usura permanece prevista em texto constitucional com punição, agora na constituição de 1946. Ademais, nesse período outros instrumentos surgem com um trato indireto em referência a usura e mais diretamente em relação a operações de câmbio e cobrança de juros. Conforme se verifica no Quadro 2, destaca-se a Lei 1.521/51 promulgada na ditadura de Getúlio Vargas e que altera os dispositivos dos crimes contra a economia popular, e ainda a Lei 1.807/53 que dispõe sobre operações de câmbio com taxas de juros livres mediante acordos entre as partes.

Quadro 2 – República Nova: 1945-1964

Fonte: Pesquisa documental. Elaboração própria, 2022. 

O quarto período, referente a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) é marcado por dois instrumentos que abordam mais especificadamente a questão das taxas de juros no país. De acordo com o Quadro 3, a Lei 4.595/1964 promulgada no Governo Castelo Branco dispõe sobre as instituições da máquina pública que acompanham as atividades financeiras no Brasil, tornando-se amplamente conhecida como Lei da Reforma Bancária, instituindo o Conselho Monetário Nacional com competência de disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, além de limitar, sempre que necessário as taxas de juros. Já a Constituição Federal de 1967, quando versa sobre a ordem econômica no país, prevê a repressão ao abuso econômico através de aumentos de lucros, citando inclusive a questão da taxa de juros a ser limitada.

Quadro 3 – Ditadura Militar: 1964-1985

Fonte: Pesquisa documental. Elaboração própria, 2022. 

O quinto período elegido empreende a Nova República, iniciada em 1985 no contexto da redemocratização do país após a Ditadura Militar, com o estabelecimento de eleições diretas em todos os níveis governamentais e em vigência até os dias atuais. Nesse período o primeiro instrumento a se destacar é a Lei 7.492/86 promulgada pelo Governo Sarney e que ao definir os crimes contra a economia nacional criminaliza a cobrança de juros fora dos limites previstos na legislação, inclusive com pena de reclusão e multa. 

Em acordo com o Quadro 4, a Constituição Cidadã de 1988 previa em seu Art. 192, inciso 3º, que as taxas de juros não poderiam ultrapassar os 12% ao ano, sendo as eventuais cobranças acima dessa porcentagem enquadradas como crime de usura. No entanto, isto é revogado pela Emenda Constitucional nº 40 de 29 de maio de 2003, a partir de quando a cobrança de juros passa então a não possuir taxa regulamente definida. 

Genericamente, no Governo Collor a usura passa a também ser prevista no Código de Defesa do Consumidor a partir da Lei 8.078/90 que o institui, bem como no Governo FHC com o Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei 10.406/02, mas em ambos os casos sem definição de limites ao que seriam as taxas de juros permitidas, o que não permite clareza de quando a cobrança de juros passaria a configurar o crime de usura. 

Já no Governo Bolsonaro, a Lei Complementar nº 167/19 cria as ESCs e para tanto altera Leis como a de Lavagem de Dinheiro e Lei do Simples Nacional conforme Quadro 4. Com isso, as ESCs permitem que qualquer indivíduo empreste dinheiro ao mercado local das Micro e Pequenas Empresas e Micro Empreendedores Individuais, não existindo capital mínimo e o capital máximo limitado a R$ 4,8 milhões, sendo a remuneração da ESC resultante somente dos juros remuneratórios que não se limitam aos previstos na Lei da Usura e no Código Civil. 

Quadro 4 – Nova República: 1985 (em curso)

Fonte: Pesquisa documental. Elaboração própria, 2022.

Com a análise do conteúdo normativo acima apresentado, torna-se possível entender como a legislação sobre a usura e a taxa de juros surge nos diferentes momentos da história do Brasil. Logo, até a publicação da Lei da Usura em 1933 não se tinha um tratamento claro do tema em nenhum instrumento normativo. A partir desse momento passa a estar presente na legislação brasileira, sendo inserida na constituição federal a partir da edição de 1934 e passando a ser tratada como crime contra a economia popular. 

Esse tratamento da usura como crime passa a ser “suavizado” a partir da Emenda Constitucional nº 40, de 2003, que revoga o inciso 3º do Art. 192 da Constituição Federal de 1988. Permitindo, portanto, a prática livre de taxas de juros, sem limitações previstas em lei. Já com a criação das ESCs, conforme Lei Complementar 167/19 anteriormente referida, passa a ser previsto a atividade de empréstimos sem uma limitação de taxas de juros, isso é melhor analisado no item a seguir.

O território como norma e a resposta do Estado brasileiro via ESC

Compreendido como instância social, as diferentes formas do direito são constituídas historicamente a partir de instituições que também são produtoras de normas. Logo, para uma análise do fenômeno congruente com a complexidade do período, é fundamental atentar não somente para as normas oficiais – leis, decretos, circulares – que regulam a atividade, mas identificar as normas internas que modulam os sistemas de ações de cada agente, pois cada objeto técnico criado e implementado no território é gerador de demandas por normas de uso e demandas sociais por regulação. Portanto, de acordo com Faria ([1999] 2004: 154), “[...] o direito positivo do Estado-nação já não dispõe mais de condições para se organizar quase exclusivamente sob a forma de atos unilaterais, transmitindo de modo ‘imperativo’ as diretrizes e os comandos do legislador”. 

De acordo com Wolkmer (2001: 154), existem amplas parcelas de “corpos intermediários”, que mesmo com baixo grau de institucionalização, elaboram e produzem suas próprias disposições normativas onde “[...] ocorre uma ‘regulação interna’, ‘informal’, ‘autônoma’ e ‘espontânea, paralela e independente da normatividade estatal, dos códigos oficiais, das legislações elaboradas pelas elites políticas dominantes e pelos juízes nos tribunais estatais”.

Dessa forma, para a compreensão da difusão do crédito, nomeadamente no período atual, faz-se necessária uma interpretação congruente com os usos do território e, assim, entender porque ele se mostra como é atualmente. Ou seja, de avaliar que, conforme Souza (2003: 17), “O território, modernamente, é entendido não apenas como limite político administrativo, senão também como espaço efetivamente usado pela sociedade e pelas empresas.” Logo, os eventos relativos ao sistema financeiro deflagrados (sobretudo a partir da segunda metade do século XX), se acirraram e apresentam graves implicações nas formações socioespaciais latino-americanas em quase duas décadas do século em curso, tendo como uma importante expressão dos processos mencionados a estrutura oligopolista dos mercados, a exemplo do mercado bancário.

É nesse sentido que é preciso situar a análise da ESC, destinada à realização de operações de crédito com recursos próprios, vedada a cobrança de encargos e tarifas. Tendo uma atuação – área geográfica de atuação – limitada ao seu município sede e em municípios limítrofes. No que se refere ao seu funcionamento, a ESC pode ser aberta com as seguintes naturezas jurídicas: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresário Individual ou Sociedade Limitada. O que permite que toda pessoa física possa abrir uma ESC, mas podendo participar de apenas uma, não sendo permitidas filiais.

A lei que regulamenta a ESC, altera leis anteriores, a saber: I. Altera parte do artigo 9 da Lei de Lavagem de Dinheiro (nº 9.613, de 3 de março de 1998) para incluir a ESC como sujeitas aos mecanismos de controle, inserindo-a nos mecanismos da identificação dos clientes e manutenção de registros e ainda da comunicação de operações financeiras; II. Altera os artigos 15 e 20 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, inserindo a ESC na legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e III. Altera a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), enquadrando a ESC no artigo 17 que prevê as microempresas e empresas de pequeno porte que não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional. 

As ESCs são autorizadas pela referida Lei para a prestação dos seguintes serviços: empréstimos, financiamentos e desconto de títulos de crédito para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para tanto, poderá utilizar-se de alienação fiduciária, avalista e fiador como garantias das operações, que realizará obedecendo as seguintes etapas: formalização da operação, a partir de contrato entre a ESC e o tomador do crédito; disponibilização do empréstimo, que deverá acontecer através de debito em conta bancária da ESC e consequente crédito em conta do tomador; e registro da operação através de entidade registradora devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil. Conforme se verifica no Gráfico 1, o número de ESCs no Brasil tem se mantido estável e com aumentos, considerando as grandes regiões.

Gráfico 1 – Brasil: evolução do número de Empresa Simples de Crédito por grande região (2021/2022)

Fonte: Portal DataSebrae, 2021-2022. Elaboração própria.

Com o propósito de diversificar a “oferta legal” de crédito no país, como também, de superar o avanço do “mercado ilegal” de crédito, a Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 167, que dispõe sobre a ESC, que consiste na permissão de que empréstimos, financiamentos e descontos de títulos sejam realizados por pessoas jurídicas, com seu próprio capital, sem a regulação do Banco Central. Como principal idealizador das ESC, o ex-presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e atual assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos afirmou:

A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns. (apud AGÊNCIA BRASIL, 2019)[3].

Na verdade, a ESC tem como objetivo principal, fornecer crédito aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Quando questionado sobre a natureza da ESC, respondeu Afif (apud DINIZ, 2019)[4]: “Não estou inventando nada, só estou voltando ao século passado, o famoso crédito na caderneta, que era o crédito olho no olho.” Já com relação a outra questão, se a ESC não seria uma legalização da agiotagem, completou: “É a concorrência com a agiotagem. A agiotagem já é oficializada com os juros do cartão de crédito e do cheque especial, que chega a 340% ao ano.”

Portanto, a ESC passa a concorrer diretamente com os bancos estatais – de desenvolvimento e comerciais – que são responsáveis pela oferta da maior fatia do microcrédito no país e, desde o ano de 2016 sofrem com o “movimento” de redução no número de fixos e de recursos humanos. Contudo, vale destacar a reflexão de Lazzarato ([2013] 2017: 14, grifo nosso): “o que é preciso sublimar nem é tanto o poder econômico da finança ou suas inovações técnicas, mas muito mais o fato de que ela funciona como um dispositivo de governança transversal – transversal à sociedade e transversal ao planeta.”

Na contemporaneidade, as instituições financeiras detêm amplo e eficiente raio de ação alcançando a totalidade dos níveis e escalas do sistema urbano brasileiro. Logo, os avanços técnicos[5] permitiram ao sistema financeiro a incorporação de uma considerável variedade de serviços bancários e não bancários, que somaram-se aos já desempenhados pelas redes de agências e postos de atendimentos. Contel (2006) destaca os principais canais eletrônicos que conheceram uma difusão mais acentuada no espaço geográfico, como os Caixas Eletrônicos (ATMs), Banco por Internet (internet banking), Centrais de Atendimento Telefônico (call centers), Terminais de Cartões de Crédito e de Débito, Cheque Eletrônico e Wireless Aplication Assistent (WAP). Acrescente-se a esse grupo as Fintechs – empresas (Startups) especializadas na prestação de serviços financeiros com o uso de plataformas digitais.

Dada essa recente hipercapilaridade do acesso ao crédito, vê-se que se instala, de forma ubíqua, uma racionalidade vertical, financeira, que impõe muito mais uma solidariedade organizacional que uma solidariedade orgânica ao sistema de ações do espaço brasileiro. A finança se entroniza como principal variável do atual período histórico e passa a comandar as regiões segundo suas vicissitudes. (Contel, 2006: 285-286).

Nesse contexto, vale lembrar que a diversificação e a intensificação da capilaridade dos serviços financeiros no território não se deram concomitantemente a qualquer alteração mais profunda no quadro de concentração bancária no país. Em face disso, o pluralismo jurídico surge como conceito importante na compreensão dos vários sistemas de ações nos lugares. Trata-se de perceber que o monismo estatal é insuficiente para apreender os múltiplos e diferentes usos do território realizados pela população, instituições de naturezas distintas, firmas (Santos, 1996). Portanto, o pluralismo jurídico permite captar as instituições geradoras de uma produção jurídica mediante meios normativos não-convencionais, infra-estatal e não oficial (Santos, 1988; Wolkmer, 2001; Faria, [1999] 2004). 

Daí a importância do papel atribuído a norma no presente estudo. Outrossim, é basilar apreendermos que as organizações – na forma de empresas, instituições e associações de pessoas – exercem ações em diversos lugares, e são por excelência produtoras de normas (Silveira, 1999). Desse modo, vale acrescentar que o território é constituído tanto por normas jurídicas quanto por normas não jurídicas[6].

[3] AGÊNCIA BRASIL. Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito: o objetivo é facilitar acesso de micro e pequenas empresas ao dinheiro. Época Negócios, abr. 2019. Disponível em: <https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/04/bolsonaro-sanciona-lei-de-criacao-da-empresa-simples-de-credito.html>. Acesso em: 03 jul. 2019.

[4] DINIZ, Ana Carolina. “É o famoso crédito na caderneta olho no olho”. O Globo [O Boa Chance], 12 maio 2019. Disponível em: <http://afif.com.br/wp-content/uploads/2019/05/O_Globo_ESC_12052019-completa.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2019.

[5] Segundo Mattos (2014: 4): “El aporte de las NTIC fue de crucial importancia para la intensificación del despliegue económico-espacial y el funcionamiento en tiempo real, y a escala planetaria, de la nueva arquitectura financiera y productiva, que en ese mismo momento se estaba constituyendo en uno de los componentes medulares del proceso de globalización.”

[6] “Daí que a geografia precise se aproximar mais do debate sobre o pluralismo jurídico contemporâneo, uma vez que fazem parte da construção da geopolítica atual não só os Estados territoriais, mas também outra sorte de agentes que produzem políticas e produzem instrumentos legais próprios – normas, regulamentos, leis – para a realização de suas políticas. Cumpre ressaltar que tais modos de produção jurídica não colidem obrigatoriamente com interesses estatais, aliás, podem até concorrer para objetivos comuns” (Antas Jr., 2017: 17).

Conclusiones:

Com a análise do conteúdo normativo oficial ora apresentado, verificou-se que, até o momento não foi possível realizar uma periodização, restando-nos, apenas, reconhecer os diferentes “momentos” do ponto de vista normativo do tratamento do tema no Brasil. Ademais, o tratamento claro da usura no Brasil acontece somente a partir da Lei da Usura de 1933, passando a se fazer presente também nos textos constitucionais. 

De acordo com Contel (2006), no que concerne ao Brasil, a formação do sistema bancário e financeiro obedece a três períodos definidos, especialmente, a partir dos conteúdos políticos, técnicos e normativos vigentes em cada momento histórico no território. Observou-se que há uma relação intrínseca entre o processo de formação do sistema bancário e financeiro brasileiro com a emissão de conteúdos normativos relacionados ao tema da agiotagem ou usura. Logo, a redefinição dos conteúdos normativos do território brasileiro – sobretudo, com o Golpe Militar de 1964, através das Reformas Gerais do Sistema Monetário-Creditício (1964) e a Financeira (1965), – teve papel fundamental na execução das políticas de reestruturação do sistema financeiro, além de abrir um leque de possibilidades de criação de novas formas de atuação das instituições financeiras no território, ampliando, ainda, a comercialização de novos produtos e serviços.

Para o autor, o primeiro período (1905-1964) se refere à gênese e à formação do moderno sistema bancário brasileiro, sendo caracterizado pela instalação dos primeiros agentes financeiros no território e da sua base regional de atuação, com destaque para a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). O segundo período (1964-1994)[1] marca a integração do território nacional, sobretudo nos aspectos material e informacional, o que possibilitou novas perspectivas aos agentes do sistema bancário, com destaque para a Reforma Bancária de 1964/1965. Por fim, o terceiro e atual período se inicia em 1994, com a criação do Plano Real e, consequentemente, com o processo de privatização e desnacionalização de vários empresas e autarquias estatais, inclusive parte do sistema bancário público, resultando, por sua vez, na emergência de novas racionalidades financeiras no território brasileiro.

Compreende-se que a ESC, faz parte dessas racionalidades. Entretanto, a referida medida não enfrenta a extrema concentração no setor bancário, ademais, legitima o quadro permanente de usura institucionalizada, acirrando a tensão entre o binômio legal-ilegal no espaço geográfico e revelando o papel exercido pela norma, carregada de um pluralismo jurídico. Na verdade, como a regra para o período histórico atual é o fortalecimento do caráter tentacular do sistema de crédito nas suas mais diversas formas – a hipercapilaridade do crédito, segundo Contel (2006) – o dinheiro disponibilizado via sistema de crédito de uma dada maneira, é, sempre, capital portador de juros (e portanto, funciona como “mercadoria”). 

Na verdade, verifica-se que o não cumprimento do dispositivo constitucional – § 3º do Art. 192 da Constituição de 1988 – que limitava a taxa de juros a 12% ao ano, permitindo, a prática livre de taxas de juros, sem limitações previstas em lei, imediatamente, desconstrói o argumento dos sucessivos Governos brasileiros que justificam o aumento exponencial do número de intermediários e agentes financeiros bancários e não bancários, sob o pretexto de aumentar a concorrência na oferta de crédito e consequentemente baixar as taxas de juros e a oferta de crédito ilegal. Revelando, portanto, à tendência do período da globalização neoliberal da proeminência de uma política das empresas sob a política dos Estados.

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Palabras clave:

Território brasileiro, regulação, crédito.

Resumen de la Ponencia:

O artigo intitulado “Encarceramento feminino e questão social na realidade brasileira contemporânea”[1], objetiva analisar os processos de encarceramento vivenciados por mulheres na contemporaneidade, refletindo-se sobre a ação do Estado e a função do cárcere no contexto da reestruturação produtiva do capital. A crise estrutural do capital na atualidade e os mecanismos adotados para aumentar a margem de lucro têm ensejado processos de profunda precarização, empobrecimento e repressão. Com a aprovação da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), houve uma ampliação dos processos de encarceramento considerando que na referida lei a definição de usuário e traficante depende da subjetividade do julgador. De modo que o controle social pela via penal do Estado impulsiona um processo de criminalização da pobreza frente aos conflitos sociais que se apresentam, fazendo com que as expressões da questão social sejam tratadas na esfera pública como uma questão penal. Com a ascensão da extrema direita ao poder a partir do golpe parlamentar de 2016 vivencia-se a implementação de diretrizes ultraneoliberais e conservadoras, bem como o aumento do aparato repressivo, com profundas alterações nas sociabilidades e nas condições de vida, sobretudo no cenário pandêmico decorrente da Covid-19. Quando se examina o perfil das mulheres encarceradas, observa-se que estas são majoritariamente jovens, pobres, negras e moradoras das periferias dos centros urbanos. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, com análises sobre o encarceramento feminino e as expressões da questão social que afetam as mulheres e suas famílias, tendo como base os dados relativos a desemprego, pobreza e violências referente ao período 2016-2021. Os resultados mostraram que o controle social exercido pelo Estado pela via da repressão visando a manutenção da ordem pública reafirma e aprofunda as desigualdades de classe, raça/etnia e gênero histórica e socialmente construídas na realidade brasileira. Assim, defende-se que as medidas de desencarceramento deverão ser efetivadas a partir de alterações nas legislações, bem como da implementação de medidas que favoreçam a garantia do direito à liberdade. Para além disso, Por outro lado, é de fundamental importância à desconstrução da categoria mulher como um bloco universal e homogêneo é preciso romper com o racismo estrutural e com a lógica punitiva que ensejam a segregação social a partir de processos de seletividade penal, que faz com que pessoas pobres e negras, moradoras das periferias urbanas sejam alvos constantes de abordagens, discriminação e criminalização.

 

[1] Trabalho desenvolvido com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Chamada Nº 16/2020 – Bolsa de pós-doutorado Junior (PDJ) - Processo nº 150037/2021-0.

Introducción:

O sistema carcerário brasileiro tem produzido violências, torturas e mortes a partir de um encarceramento massivo e seletivo, sendo a população carcerária constituída, majoritariamente, por pessoas pobres, jovens, negras e moradoras das periferias urbanas.

A partir de 2016 tem-se a ascensão da extrema direita ao poder com o alinhamento do Estado aos interesses do capital financeiro e o recrudescimento do aparato repressivo, ancorado no negacionismo, em discursos de ódio e na chamada guerra às drogas. Nesse sentido, o artigo objetiva examinar o encarceramento feminino discutindo-se o papel exercido pelo cárcere no referido contexto neoliberal e conservador. 

A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, com análises sobre o encarceramento feminino e as expressões da questão social que afetam as mulheres e suas famílias, tendo como base os dados relativos a desemprego, pobreza e violência referentes ao período 2016-2021. 

Os resultados mostraram que a ação do Estado por meio do cárcere reafirma as desigualdades de classe, de raça/etnia e de gênero histórica e socialmente construídas na realidade brasileira. Desse modo, deverão ser efetivadas medidas de desencarceramento com alteração nas legislações e na execução penal com a garantia do direito à liberdade.  É preciso desenvolver ações que contribuam para a desconstrução do racismo estrutural e institucional que faz com que pessoas pobres e negras, moradoras das periferias urbanas sejam alvos constantes de abordagens, discriminação e criminalização.

Desarrollo:

1 MULHERES E ENCARCERAMENTO NO BRASIL

 

A dominação patriarcal historicamente atribuiu à mulher um papel subalterno de esposa e mãe, responsável pelo cuidado com a casa e os/as filhos/as, cujo processo de desconstrução tem ensejado contínuas e reiteradas lutas sociais, visando enfrentar o sexismo e a misoginia que perpassam as esferas políticas, econômicas e sociais. 

Quando se aborda o encarceramento de mulheres, a prática considerada delituosa se apresenta como um lugar que não se coaduna com os padrões femininos pré-estabelecidos e, por conseguinte, as mulheres que cometem atos tipificados como crime são alvo de duplo julgamento: o judicial e o da sociedade. 

 

1.1 O encarceramento de mulheres no modelo econômico agrário-exportador

 

A análise do contexto brasileiro no modelo econômico agrário-exportador remete à discussão da diáspora forçada da população africana que foi brutalmente escravizada e trazida para as Américas e, também, é preciso enfatizar a dívida histórica da sociedade brasileira. No que se refere às condições das pessoas que foram escravizadas, as “mulheres negras eram alvo de requintes cruéis, a saber: jornadas excessivas de trabalho, objetificação, recorrentes violações dos seus corpos, impedimento da maternidade, dos afetos, da religiosidade” (CABRERA, 2017 apud AMORAS; COSTA; ARAÚJO, 2021, p. 5).

A partir da diáspora africana a presença de mulheres negras escravizadas tem incidência em todas as regiões do Brasil, contudo, em decorrência da concentração do modelo econômico agrário-exportador no Nordeste, havia uma predominância da população negra na referida região. Atualmente, o nordeste brasileiro tem um elevado contingente de populações quilombolas e um significativo número de famílias com baixa renda chefiadas por mulheres negras, tendo se destacado na trajetória histórica brasileira as resistências e lutas dessas mulheres “por sobrevivência de seus corpos, de seus filhos e de seus territórios” (AMORAS; COSTA; ARAÚJO, 2021, p 17).

Durante o período colonial no Brasil a legislação portuguesa era adotada para a repressão às condutas consideradas crimes. Com a Independência do Brasil em 1822, “além das pessoas condenadas por crimes previstos no Código Criminal do Império de 1830, outros sujeitos como os desordeiros, os vagabundos, os bêbados e escandalosos eram presos correcionalmente pela polícia” (ANGOTTI; SALLA, 2018, p. 8), visando a manutenção da ordem vigente.

Em contraposição aos padrões sociais impostos as ações repressivas estavam voltadas para as mulheres que “desfaziam os arranjos esperados de esposas devotadas, boas mães e bons exemplos sociais: prostitutas, mães solteiras, mulheres masculinizadas, mulheres escandalosas, boêmias, histéricas e outras” (ANGOTTI, 2018, p. 83).

Na primeira metade do século XX ocorreu um aumento do aparato policial, com a criação de instituições de internação, a exemplo do “Hospício do Juqueri”, do “Instituto Disciplinar”, do “Asilo dos Inválidos” e da “Colônia Correcional da Ilha dos Porcos” (ANGOTTI; SALLA, 2018, p. 8).

 

Desde 1911, o Estado de São Paulo havia feito um grande investimento para a edificação de uma Penitenciária nova no Carandiru para 1200 presos, que foi inaugurada em 1920. Mas para as mulheres, nada de concreto havia ainda aparecido no Brasil. Diante das péssimas condições que estavam sendo encarceradas as mulheres, e dos impulsos reformistas que tomaram conta dos juristas e médicos, na década de vinte do século XX, começaram efetivamente a se intensificar as propostas de criação de penitenciárias propriamente destinadas a mulheres (ANGOTTI; SALLA, 2018, p. 8).

 

Os estabelecimentos correcionais para mulheres já tinham sido implantados na Argentina e no Chile com a administração das irmãs do Bom Pastor d’Angers no final do século XIX. Em 1891 “as Irmãs do Bom Pastor d’Angers fundaram sua primeira Casa no Brasil, no Rio de Janeiro. Em 1906 já havia quatro Casas, umas delas em São Paulo, e 35 religiosas no país” (ANGOTTI; SALLA, 2018, p. 15), sendo que a partir de 1910 “foram abertas duas Casas no sertão da Bahia, nas cidades de Barra e Caetité, e, nos anos 1920, surgiram filiais em Belo Horizonte, Recife, Pelotas, Petrópolis e no estado do Ceará (Campos, 1981)” (ANGOTTI; SALLA, 2018, p. 15). Cabe destacar que apesar dos referidos estabelecimentos, foi somente com a implantação do Reformatório de Mulheres Criminosas, em 1937, na cidade de Porto Alegre, é que ocorreu a criação do primeiro presídio para mulheres (ANGOTTI; SALLA, 2018, p. 15).

Desde o ano de 1905 pode-se identificar defesas em prol da criação de estabelecimento prisional específico para mulheres no Brasil, considerando que estas permaneciam nos mesmos espaços prisionais destinados aos homens, onde eram comuns os estupros e outros tipos de violências, prática abominável, porém costumeira na sociedade brasileira do período, diante dos paradigmas patriarcais vigentes (SANTIAGO, 2018).

O relatório “As Mulheres Criminosas no Centro mais Populoso do Brasil”, datado de 1928, mostra que em 1926 havia “oito mulheres presas no Distrito Federal, duas em Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, 18 no Estado de São Paulo e 15 no Estado de Minas Gerais”. Por outro lado, no ano de 1927, o total das mulheres condenadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal era de “aproximadamente 39 condenadas cumprindo pena por homicídio, infanticídio, ferimento, roubo e uso de tóxicos. Havia também as contraventoras, em geral detidas por ‘vadiagem’” (ALMEIDA, 1928, p. 6293 apud ANGOTTI; SALLA, 2018, p. 14).

A misoginia era evidente nos discursos da época em prol da criação de estabelecimentos penais específicos para as mulheres em situação de prisão, considerando que não almejavam defender os direitos destas, mas promover um suposto controle da libido dos homens que se encontravam em situação de cárcere, cujos discursos misóginos ficavam evidentes frente à objetificação do gênero feminino, considerando que um dos aspectos mais enfatizados era o de evitar a prostituição nos referidos espaços (SANTIAGO, 2018).

Historicamente, o cárcere teve um papel incisivo no controle do gênero feminino e na restrição da liberdade das mulheres, sobretudo, a sexual, “o que denuncia a existência de um controle masculino-opressor por trás de uma justificativa fictícia de criminalização de atitudes caracterizadas como uma ‘ofensa a moral e bons costumes’” (SANTIAGO, 2018, p. 63). Tais práticas institucionalizadas tem como base o machismo e a estrutura patriarcal.

 

O próprio “Patronato das Presas”, instituição que, em um primeiro momento, parece destinada a defesa dos direitos das mulheres em encarceramento, em verdade servia como uma “recuperação de mulheres desviadas”. Quando se utiliza o termo “desviadas”, não se trata apenas de um “desvio” relacionado ao descumprimento da lei pura e simplesmente, mas principalmente um desvio das condutas ditas como femininas. Utilizavam-se mulheres inseridas na lógica da dominação masculina (religiosas e submissas ao governo e à família) como forma de trazer para essa esfera opressora, as mulheres aprisionadas. A verdadeira intenção de todos e quaisquer elementos, sejam relatórios ou Patronato, inicialmente criados para concretizar a existência de prisões femininas, jamais poderá ser interpretada como uma iniciativa em prol dos direitos das mulheres, mas sim como uma medida de ressalva e conivência com os padrões patriarcais previamente operantes. Prova do referido se faz a partir do surgimento do primeiro estabelecimento prisional destinado exclusivamente a mulheres no Distrito Federal (SANTIAGO, 2018, p. 64).

 

Na passagem do modelo econômico agrário-exportador para o urbano-industrial, no pós-promulgação da Lei do Ventre Livre na região Sudeste do Brasil, “as atividades de comércio foram utilizadas não apenas para a venda dos bens da grande elite senhorial da época, mas também como meios para que as mulheres negras guardassem recursos em busca das cartas de alforrias” (TELLES, 2019 apud AMORAS; COSTA; ARAÚJO, 2021, p 16), considerando que a referida legislação permitiu que as pessoas escravizadas que adquirissem bens comprassem a sua alforria.

 

1.2 O encarceramento de mulheres no modelo econômico urbano-industrial

 

O encarceramento de mulheres no modelo econômico urbano-industrial se articula com os esforços do Estado de impor os costumes que interessavam ao modelo civilizatório e modernizador adotado. Nesse sentido, foram desenvolvidas ações para a domesticidade da classe trabalhadora visando a afirmação do modelo de família nuclear burguesa.

Por outro lado, foram adotadas ações higienistas e repressivas para a efetivação das reformas modernizadoras no meio urbano com a “derrubada de cortiços e organização da cidade; o mapeamento dos espaços de prostituição e sua regulamentação; a medicalização do corpo feminino, que era objeto de intervenção de uma política reprodutiva eugênica” (ANGOTTI, 2018, p. 85), articulando ações pautadas no binômio higienismo e repressão.

O populismo ancorou-se em ações assistencialistas e paternalistas, sendo que a adoção do trabalho assalariado nos espaços urbanos requereu a intervenção do Estado na questão social com a aprovação da legislação trabalhista e a adoção dos seguros sociais, além do desenvolvimento de ações assistenciais, porém, essa atuação teve um caráter paternalista assentada na liberalidade e no favor.

De modo que a proteção social exercida pelo Estado se deu por meio de ações esparsas e pontuais, enquanto que, no campo político-ideológico o aparato repressivo se fez presente com especial recrudescimento durante o Estado Novo (1937-1945), quando as instituições assistenciais e protetivas foram perpassadas por um caráter repressor e de controle, com decisões centradas no aparato policial e penal.

Diante dos tensionamentos e das ações repressivas adotadas nos anos 1930, notadamente após 1937 com o estabelecimento do Estado Novo, há um recrudescimento da ação do Estado por meio do cárcere, inclusive no que se refere ao encarceramento de mulheres, com a criação dos presídios femininos no Rio de Janeiro e em São Paulo. (ANGOTTI; SALLA, 2018).

Considerando o binômio caridade e repressão que predominou no Brasil a partir de 1930, no que se refere à atuação estatal, esta ocorreu mais pela via do cárcere do que pela lógica da proteção social, engendrando profundas desigualdades. Assim, observa-se o deslocamento da abordagem da questão social pela via protetiva para a tecnologia do cárcere. Em relação às mulheres, este tinha uma perspectiva de moralização social, de higienização dos espaços urbanos, de repressão à prostituição e de controle dos corpos femininos, reafirmando o modelo capitalista-patriarcal-racista, visto que os principais alvos eram as mulheres negras.

Assim, o encarceramento de mulheres no Brasil tem um importante papel na modernização conservadora configurada na segunda metade do século XX, com importantes inflexões na década de 1950 em face do programa de crescimento acelerado, porém, sem contrapartidas efetivas no campo social.  Assim, o encarceramento feminino tem significativos aportes no contexto urbano-industrial considerando os antagonismos que se apresentam.

Vale lembrar que, no lapso entre 1930 até a primeira metade da década de 1980, experimentamos dois regimes autocráticos longos, entrepostos por uma curta experiência democrático-liberal conhecida como “populista” (1945 a 1964). Em relação à ditadura burgo-militar iniciada em 1964, verifica-se a intenção de frear o crescimento das classes subalternas e manter a política econômica voltada para a expansão de um capitalismo dependente e desigual. A repressão constante e a não penetração ideologicamente nas massas, aliada a um pífio desenvolvimento social em detrimento do econômico, foram combustíveis para o fortalecimento da sociedade civil e crescimento do movimento favorável à abertura política. Para Behring (2008), a redemocratização operou transformações significativas, mas que tiveram um caráter mais de desconstrução da modernização nacional-desenvolvimentista e obstrução à seguridade e direitos sociais. Esse processo, denominado de contrarreforma, encontrou subsídio na ideologia neoliberal, que encontrou terreno fértil no país diante da conjuntura social e econômica da época (ATHAYDE; PASSOS, 2017, p. 195).

 

Por sua vez, a chamada industrialização restringida, se apresenta como forma de consolidação de um desenvolvimento industrial assentado em bases excludentes, com significativos limites para ampla parcela da população brasileira, sobretudo, para as mulheres, que, em conformidade com os padrões vigentes, deveriam se dedicar à casa, à família e a/os filhos/as (SANTOS, 2012).

As bases do corporativismo e do assistencialismo se complementam a partir da repressão exercida por meio do cárcere, notadamente, do encarceramento de mulheres. Desse modo, o cárcere assume um importante papel na formação do que Santos (1979) chamou de cidadania regulada, como forma de controle dos antagonismos da relação capital e trabalho. Nesse sentido,

 

[...] para explicar a “questão social” no Brasil, não basta identificar as categorias centrais ao modo de produção capitalista — a relação antagônica entre capital e trabalho, por exemplo — que compõem o nível da universalidade. Há que acrescentar a esse nível a singularidade dos ­componentes dessa sociedade enquanto formação social concreta, para que se tenha condições de dimensionar suas particularidades enquanto mediações centrais das expressões da “questão social” (SANTOS, 2012, p. 433).

 

Na década de 1970 tem-se a crise capitalista (MANDEL, 1982) com profundos desdobramentos na questão social. Para Davis (2016) em relação às mulheres negras há uma interconexão entre corpo e sexualidade e os estereótipos que historicamente as subalternizaram, a partir de estruturas de desigualdades (SANTOS; OLIVEIRA, 2017). Assim, a lógica patriarcal e machista perpassa as sociabilidades e os estabelecimentos prisionais considerando que quando as mulheres sofrem algum tipo de violência são postas como culpadas, por descumprirem os padrões de moralidade vigentes, discurso que, abominavelmente, tem servido para justificar as violências. 

O sistema patriarcal-racista-capitalista produzido no Brasil tem como base as desigualdades de classe, de raça/etnia e de gênero, dentre outras, que, em tempos de reestruturação produtiva do capital e de adoção das diretrizes do neoliberalismo, afeta diretamente a classe trabalhadora, com a subalternização das mulheres, notadamente as mulheres negras (CISNE, 2018).

Apesar das lutas sociais pela visibilidade e direitos, em tempos de neoliberalismo e de conservadorismo, ao invés de proteger as mulheres em situação de violência, o Estado brasileiro as culpabiliza por sua liberdade e pelo exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos (SANTIAGO, 2018).

 

Enquanto as mulheres brancas são propriedades dos pais, e posteriormente dos maridos, experimentando processos de submissão, sem direito à participação da vida em sociedade, as mulheres escravizadas, além de subordinadas ao domínio masculino, têm seus corpos apropriados para o trabalho forçado e exploração e violência sexual. Partindo da condição de trabalhadoras, as cativas desenvolviam serviços iguais aos dos homens escravizados, contudo, vivenciavam experiências distintas, haja vista o fator sexual como elemento capaz de intensificar a exploração e expressões de violência. Em sua análise geral sobre a condição da mulher negra escravizada (CISNE; IANAEL, 2022, p. 194).

 

A estruturação do patriarcado e sua reafirmação social por meio do cárcere afeta sobremaneira as mulheres desempregadas, em trabalhos precarizados, em atividades informais, que atuam com múltiplas jornadas de trabalho e sofrem os rebatimentos das estruturas do racismo, do classismo, do patriarcado e do sexismo (COLLINS, 2019)

Ao atuar na perspectiva do reforço do patriarcado e do racismo o cárcere violenta duplamente as mulheres, considerando que ao tempo em que atua sob a égide da repressão o Estado deixa de exercer a proteção a estes segmentos sociais, reproduzindo, por conseguinte, as desigualdades.

 

2 ENCARCERAMENTO FEMININO E QUESTÃO SOCIAL NA REALIDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

 

A questão social na ordem capitalista emerge a partir do fenômeno do pauperismo na Inglaterra no século XVIII, considerando que a pobreza crescia em uma sociedade onde havia um aumento da produção de riquezas. De modo que não era a escassez dos recursos existentes que provocava a pobreza, e sim a concentração da riqueza socialmente produzida (NETTO, 2001).

A história social brasileira é marcada pelo escravismo e pelo colonialismo, que no capitalismo se revestem de estruturas perversas, que atravessam as sociabilidades e as instituições, sendo o cárcere o aparato institucional por excelência no controle social das populações periferizadas e marginalizadas dos centros urbanos, não incorporadas à ordem industrial moderna. O referido movimento engendrou relações antagônicas entre burguesia e proletariado e com múltiplas determinações, considerando que, para as mulheres pobres, negras e moradoras das periferias urbanas a cidadania se apresentou apenas no campo formal.

A adoção das diretrizes do neoliberalismo no Brasil a partir dos anos 1990 teve importantes inflexões durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, considerando que as “ações reformistas tiveram a intenção de desmontar e destruir o Estado brasileiro a fim de adaptá-lo à lógica do capital internacional” (ATHAYDE; PASSOS, 2017, p. 196). No governo Lula, tem-se a partir de 2003 um cenário marcado por avanços no campo social, porém, com contradições, considerando que o desenvolvimentismo social foi perpassado pelo receituário neoliberal. 

A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista com a produção de tensionamentos e antagonismos que se expressam na arena pública a partir das lutas e das resistências da classe trabalhadora ao longo da trajetória histórica brasileira. 

 

A gênese da “questão social” encontra-se no caráter coletivo da produção e da apropriação privada do trabalho, de seus frutos e das condições necessárias à sua realização. É, portanto, indissociável da emergência do trabalhador livre, que depende da venda de sua força de trabalho para a satisfação de suas necessidades vitais. Trabalho e acumulação são duas dimensões do mesmo processo, fruto do trabalho pago e não pago da mesma população trabalhadora, como já alertou Marx (1985). Sabemos que o capital é uma relação social por excelência que, na sua busca incessante de lucro, tende a expandir-se indefinidamente por meio da apropriação de trabalho não pago dos trabalhadores. Seu ciclo expansionista realiza-se por meio da ampliação da parcela do capital investida em meios de produção – capital constante – aumentando a produtividade do trabalho e reduzindo relativamente aquela investida em força de trabalho – capital variável (IAMAMOTO, 2013, p. 330).

 

Com a adoção das diretrizes do neoliberalismo no Brasil a situação das mulheres se agravou frente ao encarceramento massivo e à retração do Estado na proteção social. No referido cenário tem-se o agravamento das vulnerabilidades e a ampliação das desigualdades de gênero, de raça e de classe, com profundos desdobramentos no núcleo familiar, sobretudo, quando se trata de famílias monoparentais geridas por mulheres, afetadas pela pobreza ou pobreza extrema, diante do desemprego massivo, do aumento da informalidade e do crescimento exponencial da miséria e da fome.

No neoliberalismo a gestão da pobreza ocorre eminentemente por meio do cárcere, como forma de reprodução das bases capitalistas, com uma intrínseca relação entre o cárcere e os interesses do capital, como forma de controle da classe trabalhadora, marcada pelo desemprego estrutural e pela fragilização de vínculos trabalhistas. 

A aprovação da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), tem ensejado um processo de encarceramento em massa visto que na referida lei a definição de usuário e traficante depende da subjetividade do julgador. A maioria das mulheres encarceradas é constituída por jovens, negras e moradoras das periferias urbanas, mostrando que há um processo de criminalização da pobreza, sendo a questão social abordada como uma questão penal.

Com o golpe jurídico e parlamentar de 2016 e a ascensão da extrema direita ao poder, os discursos de ódio e as medidas regressivas nas políticas públicas promoveram um acirramento da questão social e de suas expressões junto às mulheres, notadamente negras. Nesse contexto, tem-se um recrudescimento das políticas criminais e penais com o reforço do encarceramento em massa (FERNANDES, 2020). 

O Governo Bolsonaro foi marcado pelo negacionismo, discursos de ódio e medidas regressivas de direitos, bem como pelo desmonte das políticas sociais. A partir de 2020 tem-se o crescimento do desemprego estrutural, agravado pela crise do capital e pandêmica decorrente da Covid-19, que “contribuiu no sentido de complicar um contexto econômico e social que já se encontrava estagnado em termos de ações de promoção de equidade social” (IBGE, 2022, p. 70).

 

O número de pessoas em extrema pobreza, considerando os domicílios que recebem menos de US$ 1,9 PPC 2011 per capita, também registrou aumento entre 2020 e 2021, saindo de 5,7% da população para 8,4% (Tabela 2.19). Outro indicativo que retrata o aumento da pobreza no período foi o número de famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico no qual, em janeiro de 2019, havia 12,9 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 89,00) e, em janeiro de 2020, passou a, 13,6 milhões, ou seja, crescimento de 4,8%. Em janeiro de 2021, havia 14,0 milhões, o que correspondeu a aumento de 3,2%. Ao final do ano o número de famílias atingiu 15,7 milhões, ou seja, quase 2,7 milhões de pessoas a mais do que o ano anterior ao início da pandemia, variação de 21,2% entre dezembro de 2021 e janeiro de 2019 (IBGE, 2022, p. 70).

 

No primeiro semestre de 2020, ocorreu uma redução do registro policial de tráfico e de uso de entorpecentes, tendo havido uma “redução de -8,5%, saindo de 91.185 registros entre janeiro e junho de 2019 para 83.396 no mesmo período de 2020” (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2020, p. 28).

Em decorrência da permanência por mais tempo no espaço doméstico a violência contra mulheres aumentou durante a pandemia Covid-19, porém, houve uma queda nos registros diante do contexto pandêmico, “com exceção da violência letal contra as mulheres, que apresentou crescimento” (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2020, p. 39). 

Por outro lado, os núcleos familiares constituídos por mulheres pretas ou pardas provedoras, “sem cônjuge e com presença de filhos menores de 14 anos, também foi aquele que concentrou a maior incidência de pobreza: 29,2% dos moradores desses arranjos tinham rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 1,90 e 69,5% inferior a US$ 5,50” (IBGE, 2022, p. 66).  Apesar da insegurança alimentar em 2021 ter sido reduzida quando comparada ao ano de 2020, “houve crescimento de 11,5% para 15,2% na proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada e grave (de 9,0% para 15,5%). Em suma, a insegurança alimentar, que é o somatório de moderada e grave, passou de 20,5%, em 2020, para 30,7%, em 2021” (IBGE, 2022, p. 73).

Por sua vez, pode-se apreender uma intrínseca relação entre o encarceramento de mulheres, patriarcado e as diretrizes do capitalismo, considerando que as mulheres são os segmentos sociais mais afetados pela pobreza e extrema pobreza.

Os estados com maior número de mulheres encarceradas são: São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2020). Nesse contexto, há uma intrínseca relação entre capitalismo, patriarcado e cárcere, considerando que o binômio subalternização e opressão permanece dentro e fora do sistema prisional, com a estigmatização do gênero feminino, notadamente no tocante a seus direitos sexuais e reprodutivos, cujas desigualdades podem ser apreendidas no direito penal, considerando que o atual código penal vigente foi produzido no bojo de uma sociedade eminentemente machista, patriarcal e misógina.

Para Wacquant (2001) a lógica do encarceramento em massa da atualidade está articulada aos interesses do capital, com a gestão da pobreza e dos segmentos sociais sobrantes na ordem capitalista contemporânea.

No campo governamental, a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), instituída pela Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/ 2014, estabelece diretrizes para a reformulação do sistema prisional brasileiro no tocante às ações voltadas para mulheres em situação de prisão. (SÁ; FLORES, 2021).

O artigo 4º da PNAMPE prevê que a capacitação de profissionais dos estabelecimentos prisionais femininos, precisa contemplar matriz curricular com os seguintes temas: 1) “identidade de gênero”; 2) “especificidades da presa estrangeira”; 3) “orientação sexual, direitos sexuais e reprodutivos”; 4) “abordagem étnico-racial”; 5) “prevenção da violência contra a mulher”; 6) “saúde da mulher, inclusive mental, e dos filhos inseridos no contexto prisional”; 7) “acessibilidade”; 8) “dependência química”; 9) “maternidade”; 10) “desenvolvimento infantil e convivência familiar”; 11) “arquitetura prisional”; e l) “direitos e políticas sociais” (BRASIL, 2014, p. 8)

As referidas diretrizes contidas na PNAMPE apresentam aspectos importantes para se pensar de que forma as expressões da questão social afetam as mulheres encarceradas no contexto da reestruturação produtiva do capital e frente à adoção das diretrizes do neoliberalismo, considerando que atualmente são os segmentos sociais mais afetados pela pobreza, pela extrema pobreza e pelas violências.

O referido contexto amplia a questão social com profundos desdobramentos junto às mulheres em situação de cárcere, considerando que em conformidade com Iamamoto (2013, p. 332), o “capital financeiro impõe sua lógica de incessante crescimento, aprofunda desigualdades de toda a natureza e torna paradoxalmente invisível o trabalho vivo que cria a riqueza e os sujeitos que o realizam”. De modo que no contexto neoliberal atual o encarceramento de mulheres reproduz as desigualdades de classe, de raça/etnia e de gênero. 

Analisando o contexto social brasileiro atual, há uma significativa presença de “mulheres quilombolas, de terreiros, ribeirinhas assentadas, extrativistas, coletoras, marisqueiras, quebradeiras de coco babaçu, entre outras, que cotidianamente sofrem as ameaças dos deslocamentos forçados, frutos das alianças escusas entre Estado e capital” (AMORAS; COSTA; ARAÚJO, 2021, p 18). Cabe destacar ainda que as mulheres negras estão cotidianamente lutando por habitação, educação, saúde e emprego e renda.

A pandemia Covid-19 no Brasil trouxe significativos impactos para o sistema prisional com a adoção de medidas restritivas tendo em vista o controle da disseminação do novo Coronavírus nos referidos espaços. Ao tempo em que eram necessárias à preservação da saúde, as medidas emergenciais adotadas promoveram restrição a direitos, a exemplo da impossibilidade de visitas, dentre outras.

Conclusiones:

O recrudescimento das políticas penais no Brasil tem sido recorrente em tempos de crise do capital no Brasil com a adoção de tecnologias repressivas e o aparelhamento da máquina estatal para a repressão à classe trabalhadora.

A gestão da pobreza no neoliberalismo ocorre mais efetivamente por meio das políticas criminais, diante do desemprego estrutural e massivo, bem como da adoção de práticas de extermínio de jovens, pobres e negros.

Os resultados mostraram que o controle social exercido pelo Estado pela via da repressão visando a manutenção da ordem pública reafirma e aprofunda as desigualdades de classe, raça/etnia e gênero histórica e socialmente construídas na realidade brasileira. Assim, defende-se que as medidas de desencarceramento deverão ser efetivadas a partir de alterações nas legislações, bem como da implementação de medidas na execução penal. Para além disso, é preciso romper com o racismo estrutural e com a lógica punitiva que ensejam a segregação social a partir de processos de seletividade penal, que faz com que pessoas pobres e negras, moradoras das periferias urbanas sejam alvo constantes de abordagens, discriminação e criminalização.

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WACQUANT, L. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

Palabras clave:

Estado. Encarceramento Feminino. Questão Social.

Resumen de la Ponencia:

En las últimas décadas, las infraestructuras han estado en el centro de múltiples dinámicas y tensiones relacionadas con el proceso acelerado de urbanización y sus impactos medioambientales, geopolíticos y sociales. En este contexto, emergió un renovado interés por ellas en los debates públicos y académicos, cuestionando cada vez más la manera en que las infraestructuras se relacionan con los espacios urbanos desde múltiples aproximaciones tanto sociales y antropológicas como de ecología política. En efecto, el splintering urbanism de Graham & Marvin (2001) provocó un importante cambio de percepción, denominado infrastructural turn, al proporcionar un marco de análisis de las complejas interacciones entre las redes de infraestructura y los espacios urbanos. Las dinámicas socio espaciales que subyacen el splintering urbanism han generado así un amplio campo de investigaciones y debates revelando como las infraestructuras no se limitan a ser solo soportes de flujos o recursos, sino que son mediadores del poder social, político y económico que refuerzan las desigualdades sociales existentes y producen nuevas formas de disparidad (Monstadt 2009; Moss 2020; Wiig et al, 2022). Desde esta perspectiva, la infraestructura, lejos de ser un artefacto estático, se revela como algo intrínsecamente procesual y relacional siempre en devenir. Más allá de la pregunta "¿qué es la infraestructura?" el marco de análisis del splintering urbanism nos invita así a preguntarnos "¿qué hace la infraestructura en término de diferenciación social y desigualdades?" (Wiig et al, 2022). Si la propia infraestructura está en constante cambio, su aproximación crítica y el estudio de sus efectos también deben evolucionar constantemente.  Se observa así en los estudios sobre infraestructuras un creciente número de etnografías que hacen hincapié en la diversidad de experiencias vividas de las infraestructuras y en las múltiples formas en que estas se entrelazan con los hábitos sociales y acciones de las personas (Simone, 2004, 2014, 2018). Ello está en línea con el aporte de ciertos autores que invitan a contextualizar el meta relato de Graham y Marvin sobre las políticas de infraestructuras y sus consecuencias sociales El estudio de los efectos de un nuevo enlace de autopista con peaje en Santiago de Chile abunda en este enfoque poniendo en evidencia el encadenamiento entre estas grandes obras y sus impactos físicos, sociales, económicos y políticos. El análisis muestra claramente cómo la mejora de los servicios y redes primes ofrecidos a un grupo específico de la población puede degradar la situación de otros grupos invisibilizados y, por tanto, aumentar las desigualdades e incluso profundizar la fragmentación socioespacial que opera en los territorios urbanos. Esta constatación permite demostrar como una mirada más atenta de las implicancias de una infraestructura a escala local permite descifrar las dinámicas de precarización potenciando aún más el fenómeno del splintering urbanism. 

Resumen de la Ponencia:

¿Cómo desarrollar un curso de especialización, a nivel licenciatura, en Sociología del arte?En la ponencia, se analizan las experiencias que he tenido durante 3 años de impartición del curso Sociología del arte, asignatura optativa de la carrera de Sociología en la Facultad de Ciencias Políticas y Sociales de la Universidad Nacional Autónoma de México. La asignatura es una propuesta nueva dentro del plan de estudios que empezó a implementarse en 2016, por lo que ha consistido en un proceso de aprendizaje y constantes adecuaciones, antes y durante la pandemia por SARS-CoV-2.Uno de los aspectos más interesante, desde que tomé la titularidad de esa materia en 2019, y que no estaba contemplado dentro del diseño del programa oficial de la asignatura, ha sido la dimensión práctica de la asignatura. Esto tiene que ver con el perfil y la participación de los estudiantes, que no son exclusivamente de Sociología, sino que provienen de otras disciplinas sociales, y que además cuentan -en su mayoría- con una formación artística. La ponencia recupera las experiencias en el diseño y desarrollo de diversas actividades teórico-prácticas, en particular,  aquellas que están orientadas en suscitar y profundizar la creatividad y las habilidades de análisis crítico de los alumnos. Todo lo cual ha redundado en el reforzamiento de la asignatura enfocada en la investigación y la incorporación de la dimensión vivencial en el trabajo sociológico. Considero que, para el proceso de especialización en sociología del arte, esta es una ruta interesante de construcción de alternativas. Esto es lo que se desarrolla en el texto a presentar.

Resumen de la Ponencia:

Esta comunicação pretende apresentar uma sistematização e  análise contextualizada das demandas levadas ao Supremo Tribunal Federal em defesa dos povos indígenas e das comunidades quilombolas brasileiras durante a pandemia de Covid-19. Nossos propósitos são: (i) compreender os tipos de demandas levadas à Corte Suprema em defesa dessas coletividades durante o período pandêmico; (ii) identificar os atores institucionais e sociopolíticos envolvidos na apresentação dessas demandas perante a Corte; e (iii) sistematizar as principais decisões proferidas pelo STF, apresentando uma reflexão crítica acera dos seus fundamentos e de seus efeitos sociopolíticos. Nossa hipótese é de que a construção das demandas levadas ao Supremo Tribunal Federal se dá num contexto de interações entre agentes estatais institucionalmente incumbidos de proteger os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, como o Ministério Público Federal, e atores de movimentos sociais ligados à defesa das causas indígena, quilombola e socioambiental. A partir de uma análise do conteúdo das ações judiciais, de material jornalístico e de outras fontes documentais produzidas por atores institucionais e por  movimentos sociais, buscar-se-á construir uma interpretação sobre a abrangência e os limites das interações socioestatais no contexto da pandemia, procurando compreender se e como as demandas pela proteção à saúde desses grupos sociais, durante a situação de emergência sanitária, dialogam com outras demandas históricas, , como aquelas pela efetivação dos comandos constitucionais referentes aos direitos territoriais diferenciados, comumente levadas ao STF por esses grupos sociais, por movimentos ligados à suas demandas e por atores institucionais aliados incumbidos da defesa de seus direitos. Assim, espera-se produzir uma análise que dê conta de situar e contextualizar as demandas por proteção dos povos indígenas e comunidades quilombolas ante a pandemia de Covid-19 num quadro social e histórico mais amplo de lutas por reconhecimento e efetivação de direitos que tem se constituído e se diversificado desde a promulgação da Constituição de 1988.  

Resumen de la Ponencia:

O artigo intitulado “Encarceramento de mulheres e racismo estrutural no Brasil em tempos de neoliberalismo e conservadorismo” [1], objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere enquanto mecanismo de controle social pelo Estado na atualidade, com reflexões sobre os elementos de opressão e os construtos sociais que engendram o racismo estrutural, discutindo-se o papel exercido pela segregação social e pelos processos de seletividade penal na reprodução das desigualdades de classe, de raça/etnia e de gênero histórica e socialmente construídas na realidade brasileira. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, com análises referentes ao período 2016-2021. Os resultados mostraram que o Estado assume um papel incisivo na reprodução do capital, bem como na produção da infraestrutura necessária à acumulação capitalista, inclusive por meio de seu aparato repressivo em tempos de neoliberalismo e conservadorismo. Por outro lado, o encarceramento feminino é perpassado pelas estruturas do racismo, aprofundando as expressões da questão social que afetam as mulheres, sobretudo, pobres e negras, moradoras das periferias urbanas, fortemente atingidas, dentre outras, pela superexploração do trabalho, culpabilização, negação de direitos, violências, desemprego, pobreza e extrema pobreza. A partir de 2016 esse cenário tem sido agravado com a ascensão da extrema direita ao poder, contexto em que se tem um recrudescimento do aparato repressivo, com profundos desdobramentos nas condições de vida, sobretudo, diante da crise do capital e pandêmica decorrente da Covid-19. O estudo mostrou a importância do desenvolvimento de políticas públicas efetivas a partir de um caráter interseccional, bem como das resistências e lutas antiprisionais, cujos aportes se articulam com a perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos, tendo em vista a construção de mecanismos de enfrentamento das opressões engendradas a partir da hierarquização da vida social, como forma de desconstrução das estruturas do racismo, do patriarcado, do classismo e do sexismo, bem como de defesa da democracia e fortalecimento da cidadania. 

 

[1] Trabalho desenvolvido com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Chamada Nº 16/2020 – Bolsa de pós-doutorado Junior (PDJ) - Processo nº 150037/2021-0.

Introducción:

O racismo no Brasil é estrutural e engendra múltiplas determinações articuladas a outras estruturas de exploração e de opressão, a exemplo do patriarcado, tendo servido para a afirmação do projeto de nação adotado a partir de ações repressivas e higienistas, com a produção de uma hierarquização racial e social, que explora, oprime e violenta as populações historicamente subalternizadas.

A referida hierarquização social e racial faz com que mulheres negras sejam atualmente as mais afetadas pela violência, pela pobreza e extrema pobreza e pela ação repressiva do Estado por meio do cárcere. Nesse sentido, o artigo objetiva analisar a função exercida pelo cárcere na atualidade discutindo-se os desdobramentos da ação coercitiva e repressiva do Estado junto a essas mulheres. 

A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, com análises referentes ao período 2016-2021. O estudo documental compreendeu o levantamento de dados sobre pobreza e extrema pobreza e sobre encarceramento feminino, tomando-se como referência documentos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), respectivamente.

Os resultados mostraram que o Estado assume um papel incisivo na reprodução do capital, bem como na produção da infraestrutura necessária à acumulação capitalista, inclusive por meio de seu aparato repressivo em tempos de neoliberalismo e conservadorismo. Por outro lado, o encarceramento feminino é perpassado pelas estruturas do racismo, aprofundando as expressões da questão social que afetam as mulheres, sobretudo, pobres e negras, moradoras das periferias urbanas, fortemente atingidas, dentre outras, pela superexploração do trabalho, culpabilização, negação de direitos e violências. 

Desarrollo:

1 O PROJETO NEOLIBERAL NO BRASIL E O ENCARCERAMENTO DE MULHERES

 

Em conformidade com Marx (1982) o sistema capitalista é sustentado por estruturas de exploração e de opressão visando a manutenção da propriedade privada e a reprodução dos lucros. Em conformidade com Marx (1982), os ciclos de crescimento e as crises estruturais do capitalismo estão ancorados na exploração do trabalho, com baixos salários e desemprego. Para Mandel (1982) o papel do Estado capitalista é o de reafirmar a sociedade de classes, visto que no capitalismo as ações políticas articulam-se aos interesses econômicos com múltiplos desdobramentos na esfera social. Na superestrutura, o papel ideológico exercido pelas instituições tem uma função de reafirmação dos interesses do capital.

O Estado capitalista em tempos de neoliberalismo e de conservadorismo apresenta-se incisivamente na perspectiva do autoritarismo e da repressão, ancorado no proibicionismo e no punitivismo. Em tal cenário as violências se tornam naturalizadas visando exercer o controle de corpos e mentes dos segmentos subalternizados da classe trabalhadora. 

 

A ideologia proibicionista tem suas raízes no pensamento puritano norte-americano cunhado no incentivo à propriedade privada, à acumulação e à exploração, ao mesmo tempo em que resiste a qualquer elemento que possa trazer distração, recorrendo-se à ascese (WEBER, 2004). A materialização desse pensamento em legislações leva o Estado a interferir na vida privada potencializando a exploração da força de trabalho, o que se evidencia nos primeiros anos do século XX (ROCHA; LIMA; FERRUGEM, 2021, p. 160).

 

O neoliberalismo se constitui em um modo de regulação estatal que privilegia a esfera privada e o mercado (DARDOT; LAVAL, 2016). No Brasil o projeto neoliberal foi instaurado a partir dos anos 1990, com a adoção de ajustes fiscais, privatizações, flexibilização da legislação trabalhista, reformas previdenciárias, cortes orçamentários, dentre outros.

Considerando as suas particularidades e diferenças no campo político-social, na esfera econômica o viés neoliberal permanece como eixo norteador da ação estatal desde o seu ingresso no Brasil durante o Governo Fernando Collor de Mello, porém a sua afirmação e consolidação ocorreu nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Diretor da Reforma do Estado e as contrarreformas efetivadas. Apesar dos Governos Lula e Dilma terem adotado uma perspectiva progressista, com ações voltadas para o enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, o neoliberalismo permaneceu como eixo norteador das ações.

As ações de transferência de renda implementadas pelos governos de frente liberal na América Latina configuram o que Fraser (2017) chamou de neoliberalismo progressista, com a conjugação, por um lado, de ações voltadas para a distribuição de renda e pautas que aderem aos movimentos sociais, e, por outro, a adoção de medidas que reforçam a lógica de mercado, com a flexibilização de vínculos trabalhistas. Nesse sentido, o “neoliberalismo progressista fomenta o éthos da diversidade e do empoderamento de minorias, além da sustentabilidade ambiental, conferindo, por meio da formação de elites mais diversas, uma aura de emancipação a um sistema altamente desigual e punitivo” (ANDRADE; CÔRTES; ALMEIDA, 2021, p. 11). 

Por outro lado, o neoliberalismo autoritário instaura-se no Brasil a partir do golpe jurídico e parlamentar de 2016 e da ascensão da extrema direita ao poder, com a adoção de medidas regressivas, cortes orçamentários nas políticas públicas e a criminalização dos movimentos sociais, sendo as ações estatais ancoradas na biopolítica, no populismo, no negacionismo e nos discursos de ódio, com a identificação com “os valores conservadores e de mercado em contraposição aos inimigos internos que ameaçam a ordem, convocando os militares a assumirem o papel de guardiões do modo tradicional de vida” (BROWN, 2019; SWYNGEDOUW, 2019 apud ANDRADE; CÔRTES; ALMEIDA, 2021, p. 11). Em tal cenário há um crescimento da pobreza e da extrema pobreza, aprofundada durante a pandemia Covid-19.

Em 2021 havia 103.927 homens e 108.651 mulheres em situação de extrema pobreza e de pobreza no Brasil. Em relação a raça esse perfil apresenta-se da seguinte forma: a) homens – 43.865 brancos e 59.122 pretos ou pardos; b) mulheres – 47.583 brancas e 60.026 pretas ou pardas. Em relação aos grupos etários, a pobreza e/ou extrema pobreza incide mais sobre a população entre 30 a 59 anos (88.030 pessoas) (IBGE, 2022).

De modo que as construções classistas, racistas e sexistas no Brasil afetam incisivamente as mulheres, reafirmando os papéis socialmente atribuídos aos homens, com amplos e profundos desdobramentos no trabalho, articulando continuidades que no pós-abolição interligam a senzala ao trabalho subalternizado e ao cárcere. Exemplo disso é o fato de que a maioria das trabalhadoras domésticas é negra, e o perfil das mulheres encarceradas é majoritariamente constituído por mulheres pobres, negras e periféricas.

Independentemente da forma que o neoliberalismo assumiu, tem-se ao longo de sua trajetória na realidade brasileira um recrudescimento do cárcere. Apesar das lutas sociais e das resistências na arena pública o autoritarismo do Estado burguês tem empreendido violências contra os segmentos da classe trabalhadora que se tornaram sobrantes na atual ordem neoliberal. 

Em conformidade com o IBGE (2022, p. 62), a “análise do indicador de extrema pobreza mostra um agravamento em relação a 2020, com um crescimento de 2,7 pontos percentuais, que atingiu 8,4% da população em 2021. Este é o maior valor da série, que teve início em 2012, quando 6,0% da população era considerada extremamente pobre” (IBGE, 2022, p. 62).

Ao tempo em que há um recrudescimento do encarceramento de mulheres, o Estado atua fortemente atrelado aos interesses do capital, inserindo-se na perspectiva globalizada de flexibilização do direito do trabalho (DRUCK; DUTRA; SILVA, 2019), como forma de enfrentamento da crise capitalista.

 

 

2 ENCARCERAMENTO DE MULHERES E RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO E DE CONSERVADORISMO

 

Há uma intrínseca relação entre encarceramento de mulheres na ordem capitalista e o recrudescimento do cárcere em tempos de neoliberalismo e de conservadorismo, sendo que o proibicionismo às drogas promoveu uma expansão do poder punitivo do Estado com a política de combate às drogas e a repressão à população pobre e negra. 

O encarceramento de mulheres na atualidade insere-se na perspectiva de racionalização do trabalho no cenário neoliberal e conservador, onde há uma moralização e controle dos corpos femininos, utilizando-se do proibicionismo e do punitivismo como forma de controle social.

O encarceramento de mulheres apresenta particularidades que se articulam com o racismo estrutural e institucional diante das violências, discriminações e violações a direitos a que estas são submetidas (SANTOS; SILVA, 2022). Para Moura (1992), o racismo no Brasil é historicamente perpassado pela subordinação do/a trabalhador/a negro/a. Nesse sentido, considerando os marcadores de classe, de raça e de gênero, o encarceramento feminino apresenta significativos desdobramentos na vida das mulheres privadas de liberdade, considerando que estas são afetadas pelas estruturas do sexismo, do racismo e do classicismo, bem como pela precarização do trabalho na atualidade.

No atual cenário de crise do capital o proibicionismo articula-se à chamada guerra às drogas, com a construção ideológica do inimigo social, sendo as pessoas negras, pobres e periféricas estigmatizadas e colocadas em situação de risco a partir da própria ação do Estado, por meio de abordagens policiais e da produção de violências, muitas vezes letais.

 

No contexto norte-americano, internamente, os negros são colocados como os principais inimigos (ALEXANDER, 2017). Externamente utiliza-se da guerra às drogas para se fortalecer o ideário da Segurança Nacional, permitindo a imposição de poder dos EUA sobre países em processo de desenvolvimento, em especial na América Latina. Como se pode depreender o proibicionismo às drogas participa de tramas geopolíticas e geoeconômicas ao longo do século XX, conformando outra díade de sustentação (LIMA, 2009; DELMANTO, 2010) (ROCHA; LIMA; FERRUGEM, 2021, p. 160).

 

O Brasil segue alinhado às diretrizes do proibicionismo norte-americano, contudo, um dos principais pilares do encarceramento em massa no Brasil é o racismo estrutural, que perpassa as sociabilidades e as instituições (ALMEIDA, 2019; FLAUZINA, 2006; BORGES, 2019). A reprodução de práticas racistas tem uma importante articulação com o cárcere, sendo que no caso da prisão de mulheres, o racismo se expressa a partir da reafirmação das desigualdades que se apresentam na realidade concreta destas mulheres, nos campos político, econômico e social.

Para Wacquant (2015) o cárcere se constitui em estratégia de gestão da pobreza. Já para Alexander (2017) tem-se na atualidade uma segregação racial assentada no racismo estrutural, reafirmado pela ação do Estado no contexto neoliberal conservador, sendo que a seletividade penal e a guerra às drogas retroalimentam o autoritarismo brasileiro.

A configuração jurídico-penal do Estado brasileiro em tempos de neoliberalismo e de conservadorismo está voltada para a criminalização dos segmentos populacionais historicamente subalternizados (KILDUFF, 2020). Nesse sentido, a sustentação do sistema prisional, inclusive o encarceramento de mulheres, ancora-se na articulação entre racismo, autoritarismo e antagonismo de classe, “estruturando as práticas sociais e as matrizes discursivas da mídia, promovendo uma retroalimentação da necessidade de uma guerra que tem sido travada nos territórios brasileiros” (ROCHA; LIMA; FERRUGEM, 2021, p. 161).

O perfil racial das mulheres encarceradas no Brasil no período de janeiro a junho de 2022, apresenta a população prisional feminina da seguinte forma: a) branca (8.736); b) indígena (120); c) parda (13.042); d) preta (3.941), apontando que esta é constituída majoritariamente por mulheres negras. De modo que o encarceramento de mulheres no Brasil ancora-se fundamentalmente no racismo estrutural e no patriarcado como forma de manutenção dos interesses capitalistas e dos padrões de moralidade socialmente atribuídos ao gênero feminino (SISDEPEN, 2022).

A biopolítica tem exercido um papel de controle dos corpos femininos em consonância com os interesses da ordem do capital, que, em tempos de neoliberalismo, encontra-se perpassada pelas tecnologias de repressão e de morte, como forma de gestão da pobreza e da miséria produzida, bem como de manutenção das desigualdades. Nesse contexto, a política “passa a não incidir apenas sobre o espaço público, mas invade a esfera privada da existência e avança para a produção de subjetividades submissas às estruturas hierárquicas de poder” (ALVARENGA; ROSANELI; FERREIRA; LIMA, 2021, p. 3). Nesse sentido, 

[...] a maioria esmagadora das mulheres presas por tráfico de drogas é composta por pequenas comerciantes ou mesmo por meras usuárias (fenômeno também observado entre os homens) e que não são raros os casos de separação violenta e ilegal dessas mulheres de seus filhos. Também não são raros os casos de mulheres que, presas durante a gravidez, ou perdem a criança por falta de cuidados médicos, ou dão à luz algemadas ou, ainda, no chão ou sobre sacos de lixo! (PASTORAL CARCERÁRIA, 2016, p. 7).

 

A biopolítica se faz presente nos múltiplos contextos, notadamente no encarceramento de mulheres, ancorado em discursos voltadas para a necessidade de manutenção da ordem, da moralidade e dos bons costumes. Trata-se de práticas de necropolítica (MBEMBE, 2016), as quais perpassa uma ação paradoxal que faz com que o poder estatal retire o valor da vida humana expondo-a a risco de morte.

 

[...] a política sobre drogas no Brasil está relacionada não apenas a um determinado modo biopolítico de fazer viver, mas também com práticas autoritárias de gestão do poder e de questões sociais que fomentam a desigualdade e a exclusão, as quais inevitavelmente incidem em decisões políticas e determinações institucionais que expõem à morte ou, até mesmo, em práticas de extermínio da população, em sua maioria jovens negros e pobres. Trata-se de uma forma de exercício do poder soberano onde a morte é um fator determinante para a manutenção do poder e a escolha biopolítica entre quem deve viver e quem deve ser deixado para morrer ou ser morto (MBEMBE, 2016 apud ALVARENGA; ROSANELI; FERREIRA; LIMA, 2021, p. 13).

 

O projeto de nação assentado no classismo, no racismo, no patriarcado e no sexismo, afronta os paradigmas da igualdade e da liberdade e reafirma os interesses capitalistas, sendo que o cárcere exerce um papel fundamental na retroalimentação das estruturas desiguais de classe, de raça e de gênero, histórica e socialmente construídas no Brasil.

O encarceramento em massa atrelado a um processo de seletividade no sistema penal, mostra a continuidade das práticas que unem a senzala ao cárcere, sendo que o Estado por meio de um caráter seletivo atua na perseguição dos corpos negros, de mulheres e de homens, sob a égide do racismo estrutural (PASTORAL CARCERÁRIA, 2016). Em tal cenário tem-se o juvenicídio da população preta e pobre, estigmatizada e marginalizada.

 

O aumento da população prisional feminina deriva, em larga escala, da assunção por centenas de milhares de mulheres pobres (quase sempre pretas) de postos de trabalhos precários e perigosos na cadeia de comercialização de psicotrópicos, tornando-as principal alvo da obtusa guerra às drogas, eis que mais expostas e, portanto, mais suscetíveis à abordagem policial. Bom lembrar que a maioria esmagadora das mulheres presas por tráfico de drogas é composta por pequenas comerciantes ou mesmo por meras usuárias (fenômeno também observado entre os homens) e que não são raros os casos de separação violenta e ilegal dessas mulheres de seus filhos. Também não são raros os casos de mulheres que, presas durante a gravidez, ou perdem a criança por falta de cuidados médicos, ou dão à luz algemadas ou, ainda, no chão ou sobre sacos de lixo! (PASTORAL CARCERÁRIA, 2016, p. 7). 

 

Os desdobramentos ensejados pelo encarceramento se estendem às famílias, sendo importante ressaltar que diversos fatores interferem dentro e fora do cárcere e reverberam no cotidiano do sistema prisional, bem como na vida das pessoas em situação de prisão. Por exemplo, a revista com abordagens consideradas vexatórias quando da visita de familiares ao sistema prisional, contribui “para penalizar, torturar e humilhar familiares, geralmente mulheres, que viajam longas distâncias para visitar o ente querido preso, quando não são dissuadidas pelos próprios presos de enfrentar essa prática horrenda” (PASTORAL CARCERÁRIA, 2016, p. 8).

De modo que a realidade do sistema penal brasileiro é perpassada por um caráter patriarcal e racial que reverbera na violação a direitos e na não ocupação de espaços na esfera pública, diante da privação de liberdade. Por outro lado, mesmo após a saída do sistema prisional permanecem os estigmas sociais que dificultam as mulheres egressas se inserirem no mercado de trabalho e exercerem seus direitos.

No referido contexto, a agenda nacional pelo desencarceramento de 2014 empreendeu a defesa da adoção dos paradigmas do direito penal mínimo[1] visando restringir a pena de prisão, para que esta seja aplicada somente nas situações de maior gravidade, ensejando lutas em prol da abolição da pena de prisão “nos crimes de menor potencial ofensivo; nos crimes punidos com detenção; nos crimes de ação penal de iniciativa privada; nos crimes de perigo abstrato; e nos crimes desprovidos de violência ou grave ameaça” (PASTORAL CARCERÁRIA, 2014, p. 11).

A atual agenda nacional pelo desencarceramento das mulheres defende: 1) “Suspensão de verbas para construção de prisões”; 2) “Reduzir a população carcerária e os danos causados pela prisão”; 3) “Alterações legislativas para se limitar ao máximo as prisões provisórias”; 4) “Uma nova política de drogas”; 5) “Diminuição máxima do sistema penal e abertura para a justiça horizontal”; 6) “Ampliação das garantias da Lei de Execução Penal (LEP)”; 7) “Abertura do cárcere para monitoramento através de mecanismos com a participação da comunidade”; 8) “Jamais o Estado deve privatizar o sistema prisional”; 9) “Prevenção e combate à tortura”; 10) “Desmilitarização das polícias e da gestão pública” (PASTORAL CARCERÁRIA, 2021, p. 2).

Herrera Flores (2009, p. 30), apresenta as bases de uma teoria crítica dos direitos humanos, considerando que se “afirmamos que os direitos ‘são’ processos de luta pelo acesso aos bens porque vivemos imersos em processos hierárquicos e desiguais que facilitam ou impedem sua obtenção, a pergunta é: quais são os objetivos de tais lutas e dinâmicas sociais?”. Nesse sentido, são de fundamental importância as medidas de desencarceramento, com a efetivação da proteção social, considerando a intersecção entre os marcadores de classe, de raça e de gênero, visando o desenvolvimento de ações que contribuam para a desconstrução das desigualdades, garantia de direitos e efetivação da cidadania.

 

[1] O direito penal mínimo tem um caráter intermediário quando se compara o nível de intervenção do Estado na esfera penal em relação ao direito penal máximo e o abolicionismo Penal (RAZABONI JUNIOR; LAZARI; LUCA, 2017).

Conclusiones:

O ingresso do neoliberalismo no Brasil foi marcado por inflexões nas políticas criminais e penais, com a criação de um inimigo social: a pessoa pobre, negra e periférica. No referido cenário, a ação do Estado assentada no proibicionismo e no punitivismo promoveu um encarceramento massivo a partir do recrudescimento da legislação e de ações repressivas.

Em tempos de neoliberalismo e de conservadorismo, além do atrelamento da ação do Estado aos interesses capitalistas, tem-se o negacionismo e os discursos de ódio como elementos norteadores das ações públicas, que reafirmam as violências e a violação aos direitos de elevados contingentes populacionais, sobretudo mulheres, sem acesso a emprego e renda e em atividades informais e precárias. 

O projeto neoliberal ampliou as desigualdades e acirrou o individualismo e a competitividade, maximizando os lucros auferidos pela classe burguesa, restando aos segmentos subalternizados da classe trabalhadora a segregação exercida pelas instituições penais. Nesse contexto, a criminalização de mulheres pobres, negras e periféricas reafirma a violência estrutural e institucional exercida por meio do cárcere, fazendo-se urgente a adoção de medidas de desencarceramento.

A criminalização das pessoas pobres, negras e periféricas se constitui em estratégia de invisibilização das desigualdades historicamente construídas na realidade brasileira com a manutenção da ordem hierárquica, de exploração e de opressão, exercida pelo capitalismo, pelo racismo, pelo patriarcado e pelo sexismo, com a reafirmação de uma sociedade injusta e desigual. Assim, faz-se necessária a adoção de medidas efetivas de desencarceramento, com o enfrentamento das estruturas de desigualdades e violências, bem como a efetivação de políticas garantidoras de direitos das mulheres e de suas famílias.

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Palabras clave:

Encarceramento Feminino. Racismo Estrutural. Neoliberalismo Conservador.

Resumen de la Ponencia:

Em pouco mais de um século, a segregação enquanto questão urbana constitui tanto tema quanto objeto de pesquisa transversal de variadas disciplinas e áreas do conhecimento, especialmente nas ciências humanas. Entretanto, clivagens teóricas e metodológicas são evidenciadas ao denunciarem os limites e  possibilidades quanto à aplicabilidade dos modelos convencionais nos estudos sobre o fenômeno. Nesse sentido, a primazia de determinadas perspectivas de análise em detrimento de outras sugere a necessidade de se compreender a organização de um espaço urbano considerado qualitativamente novo, sob o ponto de vista de sua produção social (GOTTDIENER, 2016); e pelo qual a escolha de categorias, recortes espaciais e métodos implica em hipóteses de se pensar o fenômeno de acordo com o problema social escolhido, a prática social a ser privilegiada e as técnicas apropriadas (PRÉTECEILLE, 2004). Logo, o presente trabalho consiste em apresentar uma proposta teórica e metodológica de análise da segregação urbana a partir da abordagem sociológica de Norbert Elias, cuja perspectiva sócio-histórica concerne à interrelação entre estrutura social e processos de longa duração para a compreensão do indivíduo em sociedade a partir dos costumes, dos símbolos e da experiência vivida. A hipótese de uma nova perspectiva tem como mote as percepções de formas de segregação observadas nas práticas sociais quotidianas, em três áreas contíguas do município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, as quais podem ser caracterizadas a partir de assimetrias nas relações de poder e que se baseiam mais no tempo de moradia de grupos de indivíduos na área do que nos diferenciais de renda, escolaridade e acesso aos meios de consumo coletivos, com reflexos na produção e usos socioespaciais. Para tanto, esse trabalho se caracteriza pelo aprofundamento nas análises sobre a relação entre indivíduo e sociedade; configuração e interdependência; estabelecidos e outsiders; anomia e estigma; costumes e regras (ELIAS, 2000), assim como da etnografia urbana enquanto experiência de perto e de dentro (MAGNANI, 2002). Logo, estima-se que este estudo venha a contribuir não somente para uma revisão tanto sobre a noção de segregação urbana como fenômeno diverso quanto para as reflexões acerca da dinâmica e complexidade do espaço urbano atual. Referências bibliográficas:ELIAS, Norbert, SCOTSON, John. Os estabelecidos e os outsiders: sociologia das relações de poder a partir de uma pequena comunidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000;GOTTDINENER, Mark. A produção social do espaço urbano. 2.ed. São Paulo: EdUSP, 2016;MAGNANI, José G. C. De perto e de dentro: notas para uma etnografia urbana. v.17, n.49. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo: ANPOCS, 2002;PRÉTECEILLE, Edmond. A construção social da segregação urbana: convergências e divergências. In. NERU (org.). Segregações urbanas. Revista Espaço e Debates. São Paulo: Annablume Editora Comunicação, 2004.  

Resumen de la Ponencia:

La presente ponencia, tiene por objetivo describir de qué manera las y los docentes de la escuela Cadete Arturo Prat Chacón (Chile), durante el periodo de pandemia y desde una modalidad híbrida de enseñanza-aprendizaje, con clases sincrónicas y asincrónicas, asumieron un liderazgo resiliente efectivo promoviendo con ello la inclusión de las y los estudiantes dentro de una diversidad multicultural y carenciada emocionalmente. Desde lo metodológico, la investigación se asume desde un estudio intrínseco de casos, siguiendo el postulado de Sandín (2003), con el propósito de indagar y comprender los conceptos y redes de significados de los docentes de la escuela Cadete Arturo Prat Chacón, respecto del liderazgo pedagógico resiliente y su implementación en un modelo híbrido de enseñanza-aprendizaje virtualizado. La muestra quedó conformada por ocho docentes que de manera voluntaria quisieron participar, accediendo a las cinco preguntas a través de un software de Atlas T. Los resultados del estudio, confirman lo planteado Rivera (2020), respecto a que el liderazgo pedagógico promueve el trabajo colaborativo entre los docentes, como también los planteado por Bolivar (2015), se reconoce a un líder pedagógico, cuando este es capaz de influir no sólo en sus estudiantes, sino también en comunión con sus pares, se trata de un proceso colaborativo, donde se movilizan capacidades colegiadas, en un contexto de co-docencia. De igual manera, se confirman los planteamientos de Hallinger (2010), puesto que coexisten armónicamente en la escuela Cadete Arturo Prat Chacón un liderazgo pedagógico directo e indirecto en beneficio de los estudiantes y de los propios docentes. Junto a lo anterior, el liderazgo pedagógico resiliente reconocido por los docentes de la escuela, confirman los hallazgos de González (2010), puesto que se aprecia un férreo compromiso de los docentes con su tarea y el aprendizaje de los estudiantes a pesar de la adversidad, se devela que el liderazgo pedagógico resiliente está relacionado con las creencias y valores de los docentes. De igual manera, se confirma los planteamientos de Gómez y Medina (2015) destacándose en los docentes objeto de estudio, un conjunto de habilidades que les permitieron mostrarse positivos, estar seguros y confiados en el logro del éxito con una disposición favorable en la aplicación de estrategias de respuestas efectivas ante los eventos circunstanciales, como lo es la pandemia, y su actitud de colaboración permanente y preocupación por sus estudiantes fue evidente. Con todo, se puede concluir que los docentes con sus decisiones pedagógicas y el empoderamiento de su rol docente, como líderes inclusivos resilientes, movilizaron en ellos, ciertas sensibilidades personales, logrando desde una actitud responsable, proactiva, y con trabajo colaborativo entre pares y otros estamentos, impactar positivamente en sus estudiantes.  

Resumen de la Ponencia:

O presente estudo está inserido na linha dos trabalhos que buscam identificar os diferentes fatores que impactam no desempenho escolar, mais precisamente na proficiência do Exame Nacional do Ensino Médio/ ENEM. Parte-se do pressuposto que os fatores que influenciam o resultado são variados e complexos, contemplando perspectivas de diferentes níveis, permeando questões individuais, familiares, socioeconômicas, perspectiva de futuro, trabalho, raça/cor, insumos escolares e outras, seja em tempos de pandemia ou não. A pesquisa se concentrou nos dados da edição 2015 do ENEM, que teve 7.746.427 inscritos em âmbito nacional, e nos participantes de Santa Catarina (162.874). Foram realizados filtros: inscritos em Santa Catarina, com percurso escolar construído em escolas públicas, com pontuações calculadas para todas as disciplinas, e que tivessem concluído o Ensino Médio sem nunca estarem em situação de fracasso escolar (repetência, distorção idade-série e evasão escolar), totalizando uma amostra de 7.870 participantes. A partir das questões do questionário ENEM, divididas em blocos (perfil, escola, família e trabalho), foram processadas as medidas estatísticas para explicar o peso das variáveis independentes (escola, família, trabalho, escolaridade dos responsáveis, renda familiar) sobre o desempenho (variável dependente) no exame do ENEM. Os resultados apontaram, em primeiro plano, o peso (negativo) da variável trabalho (ter trabalhado ou estar trabalhando) no desempenho do ENEM, assim como sexo, renda e raça/cor; fatores positivos ao desempenho que tiveram destaque foram possuir computador e acesso à internet; condições familiares, como escolaridade e ocupação dos pais tiveram pouca expressão, apesar de serem positivos. Do ponto de vista teórico e conceitual, foram resgatadas a história da Educação e as questões que analisam o fracasso escolar nas instâncias da Educação Básica, concentrando-se principalmente em conceitos de Pierre Bourdieu.

Resumen de la Ponencia:

A partir de uma investigação sobre o lactivismo no Brasil, desenvolvi no Departamento de Estudos Latino-Americanos, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, uma dissertação sobre amamentação e ativismo de mulheres mães. Analiso a atuação de onze mulheres brasileiras através de postagens, imagens e discursos veiculados na rede social Instagram, propondo uma reflexão sobre como as mulheres vivenciam a experiência da amamentação, elaborando narrativas sobre maternidade, subjetividade e direitos. Argumento que, a partir do ativismo, elas tecem relações entre sua prática enquanto lactantes e a desigualdade de direitos imposta às mulheres de forma abrangente. O escopo teórico da pesquisa evoca trabalhos de Ciências Sociais e áreas afins, articulando feminismo, ativismo materno, economia do cuidado, trabalho do cuidado e direitos reprodutivos, à luz de artigos das autoras Ester Massó Guijarro (Espanha), Francesca Sanz Vidal (México), Nuria Calafell Sala (Espanha), Rosamaria Carneiro (Brasil), Natalia Quiroga Diaz (Colômbia), Karina Batthyány (Uruguai), Nadya Guimarães (Brasil), Yuderkys Miñoso (República Dominicana), Rita Segato (Argentina/Brasil), dentre outras, a partir de breve análise da história da amamentação no Brasil. As lactivistas questionam prescrições e imperativos morais do sistema vigente, refletindo sobre modelos “ideais” de práticas relacionadas ao trabalho reprodutivo e do cuidado, contribuindo para a discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos. Sua proposta acentua a necessidade de pensar o cuidado e a amamentação sob um viés anticapitalista e antipatriarcal, a partir da visibilização do trabalho exercido pelas mulheres. A luta das mulheres pelo reconhecimento de sua prática questiona a tradicional divisão sexual do trabalho, o paradigma pessoal/privado/doméstico vs. público/político, o paradigma natureza-cultura, o sistema produtivo capitalista e construções ideológicas sobre o corpo feminino e a maternidade, operando uma politização do cuidado e um questionamento sobre autonomia no que tange corpos e práticas das mulheres. Na rede social, as mulheres construíram espaço para ativismo, diálogo e união com outras mulheres, o que se intensificou em virtude da pandemia de covid-19 ao longo de 2020 e 2021. Ao defender o que chamam de “cultura da amamentação”, denunciam a “cultura do desmame” dominante, presente em múltiplas – e aparentemente inofensivas – práticas, crenças e hábitos que acabam por minar a autonomia das mulheres e seu “poder de escolha”. Em minha investigação, proponho refletir sobre em que consiste a autonomia para as mulheres numa sociedade patriarcal, sob o jugo da falta de apoio institucional, falta de educação sexual, não regulamentação do direito ao aborto, bem como considerando a maternidade compulsória e o sistema exploratório capitalista em crise. Trata-se de um campo rico para discussões abrangentes sobre gênero e os desafios enfrentados pelas mulheres em contexto latino-americano. 

Resumen de la Ponencia:

La presente ponencia pretende identificar y críticamente analizar los principales nudos que se presentan en el debate sobre maternidad subrogada, a la luz de las teorías de la reproducción social. A partir de una lectura histórica de los argumentos que los movimientos feministas han provisto para considerar a la práctica de la maternidad subrogada como indeseable o bien como deseable, este ensayo pretende argüir si la maternidad subrogada es un límite o más bien una potencia para la estrategia primaria de los feminismos de la reproducción social, a saber: la socialización radical de los trabajos de reproducción y cuidados (Ferguson, 2020).  La metodología a utilizar será una revisión bibliográfica acotada pero inclusiva de las principales razones expuestas por los movimientos feministas para estar en contra o bien a favor de la práctica de la maternidad subrogada. La lectura histórica, permitirá la identificación de los nudos o tensiones críticas en el debate, y así, permitir una lectura crítica y realista de una práctica que, a priori, puede parecer indeseable por ser inusual o bien, por no responder a las concepciones “naturales” de la maternidad. Lo cierto es que reproducción y tecnología coexisten cada vez más, y que los contornos de lo natural se movilizan a medida que la tecnología es incorporada al quehacer cotidiano de la humanidad (Haraway, 1985). En más, los nudos críticos que -a priori- se trabajarán son los siguientes: (a) reproducción y tecnología:  ¿qué es lo que determina la maternidad? ¿la propiedad sobre el material genético que permite el desarrollo del feto o la gestación de este? ¿qué valor se le asocia a la cadena de cuidados y reproducciones que hacen posible la existencia de otro ser humano? (b) reproducción y trabajo: ¿por qué la maternidad subrogada ha sido considerada como un trabajo ilegítimo? ¿qué es lo que determina la aparente legitimidad del trabajo? y (c) reproducción y socialización: ¿a qué criterios políticos ha respondido la socialización de sólo algunos trabajos de cuidados?.Al abordar estas interrogantes, la ponencia pretenderá ofrecer una conclusión tentativa respecto a la ubicación de la maternidad subrogada en los feminismos de la reproducción social. Ello será realizado mediante el marco teórico de los feminismos de la reproducción social, teniendo como principales autoras de lectura a Susan Ferguson, Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya y Sophie Lewis.

Resumen de la Ponencia:

En esta ponencia se discute los mecanismos de acceso a suelo y vivienda en la ciudad fronteriza de Tacna, a partir de discutir las estrategias familiares y procesos de acumulación realizadas por la población. Se presta especial a la interrelación de tres tipos de actores: asociaciones y organizaciones que pueden operar como mecanismos de tráfico de tierra (loteo) y formalización, así como demanda de la población interesada en resolver un problema habitacional o una forma de acumulación; las familias, como núcleo básico de reproducción social, las cuales llevan a cabo dinámicas de supervivencia y especulación respecto a los procesos de acceso a nuevo suelo y vivienda; las acciones de las instancias subnacionales de gobierno que formalizan y promueven las estrategias informales de inserción residencial. Se propone, a partir del estudio de caso y trabajo de campo realizado el 2013 y 2019, que la categoría de informalidad es insuficiente para comprender las características centrales del proceso de especulación, acumulación e inserción residencial de sectores populares. 

Resumen de la Ponencia:

Neste artigo traremos reflexões que partem do desdobramento de uma pesquisa vinculada ao estágio pós-doutoral em Antropologia, realizado entre 2020 e 2021, através do Programa de Pós-Graduação em Antropologia, da Universidade Federal de Pernambuco. O objetivo geral da pesquisa foi o de mapear os conhecimentos indígenas presentes no Livro I (Marcgrave, G., 1648 [1952]) da obra científica escrita sobre o Brasil, História Natural do Brasil (Piso, W. & Marcgrave, G., 1952 [1648]). A obra original foi publicada em Latim, em 1648, e retrata, através de narrativas textuais e de imagens, os povos originários, bem como aspectos da diversidade da flora e da fauna encontradas pelos viajantes, nos primeiros contatos e trocas interculturais ocorridas no período colonial holandês, o que incluem as regiões litorânea e sertaneja do Nordeste brasileiro. No presente artigo, por meio de Edital de Incentivo Acadêmico (BIA/UNIVASF/2021-2022), da Fundação de Amparo à Ciência e à Tecnologia do estado de Pernambuco (FACEPE), os autores compuseram a análise do Livro II da obra, escrita por George Marcgrave e os dados analisados se somam à proposta de revisão das histórias indígenas, através de releituras por uma antropologia histórica decolonial, contribuindo, nesta perspectiva, com uma formação crítica que vem a ser produzida na região Nordeste do Brasil, na contemporaneidade.

Introducción:

A obra História Natural do Brasil (1648) feita no período holandês reúne uma das primeiras descrições sobre os povos indígenas e os povos da diáspora africana, traz informações sobre a fauna, a flora, a geografia e aspectos culturais, através de narrativas textuais e de gravuras. Bastante estudada por diferentes pesquisadores, em diferentes áreas, proporciona muitas possibilidades de imersão e foco de análise. 

A ideia de revisitarmos dados históricos tem na sua proposta primeira, contribuir com novos olhares sobre a história indígena no Nordeste do Brasil, e repensar construções pedagógicas sobre a “presença indígena” e suas diversas formas de atuação e resistência nas diferentes composições da diversidade cultural brasileira. Neste sentido, buscar uma abordagem antropológica e decolonial tem como fator contribuinte às Ciências Sociais sendo produzidas na região Nordeste do Brasil e visa participar do importante debate sobre os conhecimentos de referências indígenas que foram sonegados nos discursos sobre a história e que repercutiram na disseminação de imaginários racistas e coloniais.

Durante aproximadamente um ano de trabalho, executamos um percurso de pesquisa em que foi possível introduzir ao bacharelando em Ciências Sociais, temas e questões pertinentes aos aspectos teóricos e metodológicos que embasaram a pesquisa em questão. Foram realizadas leituras de bibliografia sobre tópicos em antropologia clássica e sobre histórias da colonização brasileira, do período holandês e das pesquisas já realizadas sobre a obra História Natural do Brasil (1952 [1648]). Por fim, foi fundamental também embasar as leituras críticas da história e da antropologia dos povos indígenas no Nordeste brasileiro e do pensamento decolonial.

Desarrollo:

Notas breves sobre o tema-problema da pesquisa

O objeto principal de nosso estudo, a obra icônica História Natural do Brasil, documento publicado pela então Companhia das Índias Ocidentais, enquanto o Brasil era regido sob jurisdição e regime colonial da Holanda, é referência de pesquisa em diferentes campos de conhecimento, a saber, História do período holandês, na Etnobotânica, na História da Arte e na Antropologia histórica. 

Escrita pelos naturalistas Willen Piso e George Marcgrave, e editada e publicada por Jean de Laet, é referência pioneira da História Natural desenvolvida enquanto campo dos estudos naturalistas da Europa dos séculos XVII e XVIII. Tem oito tomos em que encontramos fontes sobre a fauna, a flora e conhecimentos a respeito das populações indígenas e onde traz importantes referências de termos linguísticos do tronco tupi. Como dito anteriormente, a pesquisa desenvolvida no estágio pós-doutoral, teve como objetivo principal identificar as narrativas coloniais sobre a flora (Livro I), enquanto narrativas etnográficas construídas por meio de um exercício de tradução entre os naturalistas e os povos indígenas e da diáspora africana. 

Durante os anos de 2020 a 2021, a obra traduzida para o português, cuja edição é da década de 1950, foi estudada por Monteiro (2022), que selecionou o Livro I, escrito por George Marcgrave, para analisar as narrativas sobre as plantas. Já na continuidade da pesquisa, estabelecida a partir do edital de fomento de Bolsa de Incentivo Acadêmico, os presentes autores seguiram analisando o Livro II, em que consiste uma série de narrativas etnográficas a respeito das plantas e arbustos encontrados pelos naturalistas, em seus levantamentos. 

Muitas pesquisas dão conta do amplo debate que a obra suscita, e muitas refletem sobre a representação europeia tecida nos tempos coloniais sobre os povos indígenas e todo o acervo natural e diverso da então recém contatada Terra Brasilis. A obra em si é importante referência para a História Natural, com vasta e detalhada narrativa sobre a flora e fauna. Importante situar que é nestes tempos que as primeiras concepções a respeito das populações nativas e sobre os povos da diáspora africana, vão sendo construídas entre as redes de conhecimento e agenciamento político europeus. 

Ao passo que as narrativas coloniais foram inserindo o imaginário em torno das oposições entre selvagens e civilizados, foram estruturando os imaginários do colonialismo, baseados na compreensão eurocêntrica de mundo, em que prevaleciam, nas imagens, o personagem do dominador colonial, em contraposição ao selvagem, e, posteriormente, ao assimilado. Assim, como encontrar, em documentos de narrativas coloniais, elementos de uma memória dos povos indígenas enquanto sujeitos históricos? Como identificar, nestas narrativas, uma presença indígena constante e historicamente silenciada em tantos espaços da produção de conhecimento? É possível promover uma reflexão contemporânea a partir de uma análise crítica do que chamamos por narrativas coloniais? 

A partir do diálogo com pesquisas em antropologia histórica, buscamos identificar nas narrativas etnográficas da obra, aspectos relevantes que nos conduzem a uma leitura decolonial através da análise de seu conteúdo, identificando as histórias indígenas compartilhadas, que podem nos revelar elementos da cultura, da etnicidade e da diversidade linguística nativas, bem como das relações interculturais estabelecidas com os povos europeus e africanos. As primeiras compreensões apontam que, embora eurocentrada, a obra expressa elementos do conhecimento medicinal, culinário, ritualístico dos povos indígenas, o que pede uma reconstrução crítica da historiografia, por meio da crítica à colonialidade do saber presente na memória, como formas de contribuir com outros imaginários decoloniais.

A pesquisa corrobora o constatado pela antropóloga Mariana Françozo, que informa que a obra só foi possível mediante o exercício da ‘etnografia composta’ (Françozo, 2009) estabelecida entre os agentes coloniais e as populações que continham todo o conhecimento ora traduzido. Na nossa abordagem teórico-metodológica, a perspectiva decolonial se soma no intuito de reorientar a compreensão a respeito das representações sociais coletivas, expressamente importantes para a confirmação dos imaginários.

Partindo do pressuposto dos estados de colonialidade, de saber, de ser e de poder (Quijano, 2010), as representações criaram os imaginários racistas em toda a história de formação do Brasil enquanto uma nação. O projeto integralista do branqueamento, estimulado na república especialmente a partir de 1850, quando pressupunha o desaparecimento da maior parte das populações nativas, chamadas então de caboclas ou remanescentes, conduziu por bastante tempo no Brasil o falso mito da democracia racial. E estas ideias e imaginários pautados no branqueamento são reflexos de processos históricos das colonialidades iniciados ainda nos primeiros contatos. Então, como capturar, de uma obra eurocentrada, com diversos termos racistas, elementos para pensar sobre tais estágios de colonialidade? Como identificar elementos de um conhecimento indígena por tanto tempo sublimado nesta obra e decodificá-los em narrativas etnográficas que expressam a memória e a história indígenas?

Um dos primeiros mecanismos de construção dos dados é situar a pesquisa na sua abordagem qualitativa, seguindo a perspectiva decolonial de conhecimento. Um segundo mecanismo é situar nossa abordagem numa antropologia histórica, ampliando a noção de ‘história indígena’, identificando os limites epistemológicos da abordagem histórica que menospreza ou silencia o lugar dos povos não ocidentais nos processos sociais. 

A discussão acerca das colonialidades presume a multiplicidade dos processos interculturais e de ‘contra-discurso’, sempre engendrados nas lutas sociais, nas relações de etnicidade. Assim, amplia-se o olhar dualista de análise de categorias de entendimento, tais como, dominação versus dominados; civilizado versus selvagem, que prevaleceram nas representações e nos imaginários da história, e, ainda, devemos salientar, existentes na contemporaneidade, sob diversos aspectos.

 

Análise das narrativas etnográficas e dos conhecimentos indígenas presentes na obra

 

Ainda na dedicatória da obra é prestada uma homenagem ao Conde João Maurício de Nassau e ao George Marcgrave, ao qual é dado crédito de descrever com figuras desenhadas por ele mesmo, ao vivo, os nomes usados pelos povos indígenas ou por ele mesmo imposto conforme as circunstâncias. É difícil imaginar que a relação de George Marcgrave com estes povos esteja somente em alguns vocábulos, pois o fato de ter contato com as plantas a partir de um saber indígena é um dado etnológico sobre estes povos, a partir do momento que não o ignoramos como agente histórico. 

Em diversas partes do livro são vistas nas narrativas a existência de um conhecimento mais usual, pois apesar do objetivo da obra, como próprio nome diz, seja conhecer a história natural do Brasil, e mais especificamente neste capítulo, a sua botânica, é a partir dela que é possível ter um entendimento historiográfico dos povos indígenas através da experiência etnográfica dos escritores.           Pela obra vemos os traços da colonização, os termos racistas para descrever a população indígena e negra (bárbaro, etíope, selvagem), como o fato de Marcgrave ter conhecimento no laboratório sobre as plantas a que teve acesso, mas, contudo, o autor não descreve seu método. Aí podemos entender que o conhecimento de algumas plantas não é obtido somente através de uma observação minuciosa, mas pode ser também uma descrição de como tais objetos são usados em um certo cotidiano, o uso para fins medicinais, até a forma de preparar um alimento. 

          É difícil imaginar um saber tão amplo ter sido obtido individualmente e não através de uma troca com os nativos que já utilizavam tais plantas há gerações. Podemos encontrar diversos exemplos, como as descrições sobre a mandioca, ou puba, na qual, além de descrever sua aparência, medidas e etc., nos dá também informações sobre onde o terreno em que deve ser plantada, o modo de plantar, como se deve cuidar e os danos que essa planta pode sofrer, assim como também o seu uso na culinária, como produzir a farinha, por exemplo. George Marcgrave não afirma que esses conhecimentos foram obtidos através de alguma troca, de uma interação, mas podemos entender isso através do detalhamento no processo de produção da farinha miamiama. Apesar de expor os termos indígenas no processo de produção da farinha, fica óbvio que essa troca que, mesmo apresentada pelo olhar de um europeu, nos entrega um saber etnográfico sobre os povos nativos, sendo possível imaginar seu cotidiano.         Ainda no capítulo 1 do Livro II, destacamos a informação de que planta Erva D’Anir (termo português), segundo Jean De Laet, não é conhecida pelos indígenas. De Laet utiliza-se de termo racista para definir os nativos. No capítulo 2, o Caaghiyuyo (termo indígena) é reconhecido como fruto que se assemelha ao junípero e é consumido pelos povos originários da Etiópia; usa-se o termo etíope, que é uma das categorias racistas referenciadas acima e que neste período histórico é absorvida pelo autor. A experiência etnográfica do autor identifica que esta planta nativa é encontrada em diversos lugares no Brasil e serve como medicamento, aplicando-se a planta seca em pós cura de feridas antigas. O Aminiiu (Termo indígena) é o algodão (termo em português), no qual Jean De Laet observa informações do farmacêutico Ximenes para indicar a existência de uma espécie de algodão no México e onde se faz tecido. Infere-se que são os nativos que informam à Marcgrave que o algodão socado e bebido serve contra picada de animais peçonhentos.

           Abaixo ilustramos duas gravuras que ilustram as narrativas do Livro. É importante dizer que na versão original, escrita em Latim e que se encontra disponível em sítios eletrônicos de acervos de obras raras e de instituições de pesquisa, as imagens são coloridas. As imagens abaixo foram retiradas da versão impressa na língua portuguesa, de 1952.

                                                Aminiiu [GRAVURA], MARCGRAVE, G., [1648], 1952, p.59.

Já com relação ao Urucu (termo indígena), Marcgrave transmite dados interessantes que só seriam adquiridos mediante a experiência etnográfica. É uma planta até hoje bastante utilizada pelos povos indígenas. O autor indica, por exemplo, o uso amplo da tintura do fruto, para pinturas em ornamentos domésticos, chamada de ‘orelan’.

Urucu [GRAVURA], MARCGRAVE, G., [1648], 1952, p.61.

Abaixo, descrevemos no quadro informações sobre as plantas que mais podem ser ressaltadas por nos trazerem elementos para precisar essa relação etnográfica, não excluindo a importância das plantas em que o autor descreve somente sua fisiologia ou taxonomia. 

Piper Caudatum (p.75) (termo indígena) Marcgrave cita vários vales que esta planta medicinal pode combater, 

Aminiiu (p.59) (termo indígena). Serve contra picada, de cobra, víboras e outros animais venenosos 

Treamte (p.61) (termo indígena). Se faz uso das folhas socada contra dores nos olhos e vermelhidão

Caaghiyuyo (p.59) (termo indígena). Quando pulverizada pode ser usada para o tratamento de úlceras

Urucu (p.61) (termo indígena) Marcgrave expõe um uso diferente dessa planta em relação às demais, sendo esta usada para pinturas de ornamentos domésticos, chamada de “orelan”

Manaca (p.69) (termo indígena).  Marcgrave diz ser “um purgante enérgico”.

Comanda guira (p.62) (termo indígena Laxante muito usado pelos nativos e portugueses.

 

 

Erva D’Anir (p.59) (termo indígena) Jean de Laet “imagina” que os nativos não tinham conhecimento da planta, além de utilizar um termo racista para se referir aos nativos.

Mandiiba ou Maniiba (p.65 - 68) (termo indígena) Marcgrave explora muito o seu uso na culinária indígena, na medicina, servindo como um bom alimento para doentes e para o tratamento de feridas.

Vubae ou Tacomaree (termo indígena). Assim como na mandiiba, Marcgrave explora bastante essa planta e todo o processo de produção para produção de açúcar com métodos sendo nomeados com os termos na língua portuguesa e indígena. 

 

Conclusiones:

Através da análise de conteúdo é possível observar uma narrativa, dentro do contexto colonial, que exclui os saberes indígenas necessários para a construção da obra, começando pelo acesso às plantas e suas utilidades. Muitas das plantas são nomeadas no idioma nativo, o que significa o contato com esses povos para a troca de conhecimentos, mas em outros momentos o autor não se preocupa nem mesmo em creditar a forma que conseguiu o entendimento sobre aquele objeto de estudo, do contrário, outros pesquisadores e estudo anteriores são devidamente creditados e elogiados pela sua importância para construção da pesquisa.

Os saberes indígenas foram “apagados”, sem a descrição de como foi feita a troca desses saberes e como eram usados em sua totalidade, também observamos formas de entender esses povos através de um caráter racista, em seus termos, e estereotipando os povos em uma unidade existente somente no imaginário colonial. É necessário, portanto, desconstruir todo o imaginário, construído, através de um exercício de análise decolonial de toda a obra, a entendendo enquanto o resultado de processos de tradução interculturais, estabelecidos nas relações de dominação, mas também de resistência, e que podem revelar a história indígena pela via da participação. 

Assim, entendemos que, produzir uma antropologia histórica que revisa criticamente a historiografia entendida sob a égide da colonialidade, contribui para a reavaliação de categorias que sejam capazes de lançar um olhar plural a respeito das diversas frentes de atuação dos povos originários na formação do Brasil, até os recentes dias, e dessa forma, partilhar a possibilidade de construção de imaginários decoloniais, nas ciências sociais e em práticas pedagógicas antirracistas. Nessa perspectiva decolonial, captamos o olhar atento de Aílton Krenak (2022) e de tantos pensadores indígenas contemporâneos, de que nosso futuro é ancestral.

Bibliografía:

FRANÇOZO, Mariana. De Olinda a Olanda: Johan Maurits van Nassau e a circulação de objetos e saberes no Atlântico holandês (século XVII). (TESE). Universidade Estadual de Campinas, 2009.

KRENAK, Aílton. Futuro ancestral. Companhia das Letras, 2022. 

MONTEIRO, Eliana de Barros. A perspectiva decolonial de estudo dos povos indígenas no Nordeste brasileiro através da análise de narrativas etnográficas em História Natural do Brasil. RECIFE, PE, Ed. Universitária, 2022 (no prelo). 

PISO, Willen; MARCGRAVE, George. História Natural do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, (1648) 1952.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgard. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. CLACSO, Argentina. Setembro, 2005.

Palabras clave:

Narrativas; Antropologia Decolonial; História indígena;

Resumen de la Ponencia:

O Brasil, em especial a região Norte, se caracteriza pela heterogeneidade das condições de vida e trabalho dos jovens que vivem no meio rural brasileiro. Quando cruzado esse olhar com a Amazônia ribeirinha, o resultado são diferentes inserções produtivas, de acesso a serviços públicos e diferentes padrões de sociabilidade emergem. Diante da falta de oportunidades de trabalho e renda que marcam historicamente tal segmento, limitando-os na formulação de projetos de vida, agravado pela falta de políticas públicas de juventude. O açaí é um fruto muito apreciado e tem uma indiscutível importância para a vida social e econômica da Amazônia, de modo que conhecer melhor o desenvolvimento dessa cadeia produtiva é uma tarefa que não pode ser adiada, pois a demanda crescente pelo fruto, sem a observância de questões relacionadas à segurança e à qualidade de vida, gera problemas às comunidades ribeirinhas que vivem nas margens dos rios e às margens de políticas públicas. Propomos neste trabalho analisar as precárias condições de trabalho de jovens ribeirinhos na cadeia produtiva do açaí, como fenômeno estrutural e complexo com origem em fatores multidimensionais, como por exemplo: a pobreza rural, a má qualidade da educação, a falta de oportunidade de trabalho decente, entre outros fatores relacionados a diversas situações, especialmente históricas, sociais e econômicas, a saber, a demanda por mão de obra não qualificada aliada à falta de estruturas de diálogo social, o baixo custo do trabalho e a prevalência de trabalho sazonal e informal  e cuja simbiose afetam o exercício de sua cidadania plena. A problemática foi a de compreender os problemas/privações e suas consequências sofridas pelos jovens ribeirinhos em decorrência do seu trabalho na cadeia produtiva do açaí, especialmente de sua etapa inicial: a extração, os agentes envolvidos e os riscos suportados por eles. Assim o fenômeno foi analisado em um contexto socioespacial específico, a comunidade do Rio Quianduba, situada na região das Ilhas do município de Abaetetuba no Estado do Pará, Norte do Brasil. Concluímos que, na atividade de extração do açaí, há uma série de riscos e privações relacionadas aos direitos básicos da população juvenil, que demandam atenção estatal e não são considerados pelos demais componentes da cadeia produtiva do açaí, nem pelo consumidor final, o que obsta a conscientização e a cobrança por medidas a favor da vida desse segmento juvenil e que, por sua vez, analisar o discurso hegemônico sobre a região amazônica e suas inferências na formulação de uma identidade juvenil amazônica, com vista a construção de projetos de vida que expressem as subjetividades juvenis do tempo presente.Palavras-chaves: Açaí; Amazônia Ribeirinha; Juventudes; Projeto de Vida; Trabalho.

Resumen de la Ponencia:

La presente ponencia es resultado de un trabajo doctoral y se enmarca en discusiones teóricas desde la sociología del cuerpo y las emociones y los estudios feministas y las masculinidades. Retomando la idea de que el género es lo que hacemos –prácticas corporales-, más que como lo que somos -Identidades fijadas culturalmente, masculinas o femeninas (Esteban, 2008), se plantea una reflexión en torno a las emociones que experimentan los hombres trans que deciden transitar su género. A través de una metodología cualitativa se realizó una etnografía digital  en torno a las dinámicas socioemocionales que se desarrollan en grupos en línea de hombres autodenominados trans, además se llevaron a cabo entrevistas a profundidad a hombres trans centradas en conocer sus trayectorias corpoidentitarias y las emociones vividas durante este proceso de transición. De esta manera se muestra lo performativo del género, los significados del cuerpo y  las emociones que se comparten en la transición identitaria. 

Descripción de la Publicación académica:

El presente artículo académico, aborda el tema de la gobernanza universitaria en el siglo XXI, y la necesidad de contar con líderes éticos en la gestión de las instituciones de educación superior. De esta manera, se proponen algunos lineamientos primigenios, perfectibles y situados, qué permitan avanzar hacia la reflexión y formalización, de cualidades y atributos que deben tener los líderes directivos, atendiendo a las demandas e interpelaciones que la sociedad en su conjunto, hace a las universidades, puesto que no basta que quién dirige las instituciones y el equipo de gestión que le acompaña, cuenten con extraordinarias competencias profesionales altamente calificadas, sino también deben tener competencias específicas que les permitan abordar temas asociadas a la ética en las instituciones que gobiernan. De esta manera, a partir de un enfoque metodológico cualitativo descriptivo basado en análisis documental y la entrevista a tres directivos superiores, se devela como resultados, las cualidades y atributos de un liderazgo ético, así como algunas ideas fuerza de como un líder directivo puede avanzar hacia un liderazgo ético en su gestión, se proponen lineamientos referidos a las sensibilidades, principios, valores, y disposiciones personales, que permiten al líder enfrentar y vivir conflictos éticos, aun cuando se pongan en juego sus propios valores.Profundizando en los resultados del estudio, se confirma que el tema del liderazgo ético, sin lugar a dudas, se ponen en juego aspectos referidos a la justicia social conmutativa, en cuanto y en tanto el líder directivo promueva la igualdad y equidad entre los distintos actores que conforman la institución, es decir se refiere a la igualdad entre lo que se hace y lo que se recibe a cambio, en este sentido, podemos señalar a modo de ejemplo de un acto poco justo desde lo conmutativo, cuando un Directivo de carrera, logra acreditar la carrera que dirige por sobre el promedio nacional, podría ocurrir, que este logro alcanzado, no sea reconocido por el directivo superior de la institución y mucho menos por los estamentos que la conforman, más bien es un logro que se alcanza en silencio, perdiéndose la posibilidad de generar comunidades de aprendizaje colaborativas entre los miembros de la institución. De igual manera, que la justicia social distributiva, se contextualiza cuando, el líder directivo es capaz de tomar decisiones, considerando que todos los estamentos tengan las mismas oportunidades de sentirse beneficiados. Tanto la justicia social conmutativa como distributiva, demandan de un liderazgo ético, competencias asociados a la dimensión del ser, como justicia, templanza, contemplación, sabiduría, empatía, respeto a la diversidad, a la inclusión, a la multiculturalidad, a la diversidad de género, que va más allá de meros aspectos instrumentales de la gestión y de las propias competencias profesionales.

Resumen de la Ponencia:

Hacia el fin de la insurgencia sindical en la mirada del periódico “El Hijo del Trabajo”. El neoliberalismo toca a la puerta.Este trabajo analiza algunos de los aspectos que configuraron la denominada época de “La Insurgencia Sindical” durante las décadas de 1970 y 1980 en el Valle de México con la publicación del periódico “El Hijo del Trabajo”. Sus editores, en su casi totalidad obreros de aquella zona, le dieron características singulares como las noticias de los movimientos por reivindicaciones laborales en las empresas, orientación-apoyo legal a problemas precisos, etcétera.Esa experiencia parece haber sido una reproducción simultánea de lo registrado por las organizaciones conocidas como “Coordiandoras…” regionales. Unos ejemplos destacados fueron la Coordinadora de Ecatepec, la de Naucalpan y Xalostoc creadas en los conglomerados industriales de la zona metropolitana de la Ciudad de México. Ahí se discutía, bajo el manto de variadas corrientes marxistas, lo pertinente o errado de la lucha obrera por demandas económicas, si los militantes debiesen o no participar al interior de las fábricas, si las publicaciones por ellos impulsadas asumían formatos legales o “revolucionarios”, y muchas más cosas.Ello sucedió al interior de “El Hijo del Trabajo”, y a la par de las otras experiencias parecieran estar circunscritas a regiones o grupo de trabajadores muy específicos a las luchas sindicales de la zona industrial Aragón-La Villa, espacio donde circuló el referido periódico, veremos lazos nacionales e internacionales tanto temporales, factuales y teóricos. Se apoyó e impulsaron demandas económicas tradicionales, a las que se sumaron las originadas por la gran crisis general del sistema mundo capitalista iniciada en 1973. Al terminar los años ochenta la derrota del movimiento obrero fue inconmensurable, pues son casi nulas o escasas las victorias económicas. En lo político “El Hijo del Trabajo” con su experiencia permite reabrir la discusión alrededor del sujeto histórico actual.

Resumen de la Ponencia:

El Programa de Alimentación Escolar (PAE) de la JUNAEB de Chile inició en 2017 un proceso de renovación que continúa en la actualidad.  Desde entonces se han incorporado innovaciones gastronómicas en las licitaciones con el objetivo de mejorar el servicio: profesionalización e incorporación de chefs titulados en el Laboratorio Gastronómico de la JUNAEB y en las empresas licitadoras, cambios e introducción de nuevos productos y elaboraciones o la paulatina renovación de la maquinaria y utillaje de las cocinas de los centros, entre otras.  Muchas de estas medidas quedaron congeladas por el cierre de los establecimientos educativos durante el Estallido Social de 2019, que continuó durante 2020 y 2021 por la pandemia Covid-19.  La apertura de cocinas y comedores en 2022, con la vuelta a las aulas presenciales, ha puesto de manifiesto disonancias entre lo que formulan los chefs y otros expertos desde la política pública y las posibilidades de implementación de estas medidas en la práctica cotidiana de las cocinas de los centros que plantean las manipuladoras.Con el objetivo de conocer las perspectivas de los diferentes actores, que permitan analizar las tensiones descritas, se han realizado 10 grupos de discusión con manipuladoras de alimentos de la Confederación Nacional de Trabajadoras del Programa de Alimentación Escolar (Confetrap). Se analizan sus percepciones y discursos sobre los cambios en el programa por licitación, su rol en la implementación y las relaciones profesionales que mantienen con el resto de colectivos culinarios de la política (Laboratorio y chefs) . En la ponencia se presentaran los resultados preliminares del análisis de estos grupos de discusión que forman parte de la tesis doctoral: La introducción de la perspectiva gastronómica en las cocinas colectivas de las políticas públicas. Universidad Alberto Hurtado. Chile.Palabras clave: conocimiento experto/ lego, gastronomía, práctica culinaria, cocinas colectivas, política pública.

Resumen de la Ponencia:

El trabajo que se presenta es producto de los avances del proyecto de investigación “Precariedad laboral y Turismo en los municipios de la Riviera Nayarit”. Así, pues, hemos considerado relevante la estimación de la precariedad laboral en los municipios de Bahía de Banderas, Compostela y San Blas como parte de la marca “Riviera Nayarit”, donde al parecer, se resalta la capacidad que tiene el turismo, aún en la pandemia, para generar divisas, empleo y dinamizar la actividad económica. De aquí que se esperaría que el turismo no solo ocupe el tercer lugar en el crecimiento económico en las economías regionales y locales, sino sobre todo sea una opción real para la reducción de la pobreza en las llamadas comunidades anfitrionas.Por otra parte, algunas instituciones señalan también al turismo como un importante factor de bienestar de las familias involucradas en esta dinámica económica. Este es el caso del Plan Nacional de Desarrollo y la Estrategia Nacional de Turismo 2019 – 2024, que señalan como ejes el bienestar y el desarrollo económico, pero también se puntualizan que tales paraísos turísticos pueden ser considerados infiernos de marginación, pobreza y vulnerabilidad, pues se están presentes en esas zonas de desarrollo. Asimismo, los Programas Nacionales Estratégicos del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología subrayan la relevancia de concentrar los esfuerzos en los problemas concretos y urgentes con una atención amplia, profunda e integral.El objetivo de la investigación es determinar los factores que reproducen la precariedad laboral en la población ocupada en el sector turístico de los municipios de la Riviera Nayarit, es decir, en Bahía de Banderas, Compostela y San Blas, para ello se recuperan y analizan algunos datos indirectos, como pobreza, desigualdad, vulnerabilidad (entre otros), que muestran el limitado impacto del turismo en el bienestar en las familias dependientes de este sector económico. Más aún, debido a esta precarización se sigue observando el aumento de estas condiciones en los habitantes de esta región del estado de Nayarit, en contraste con las altas ganancias adquiridas (valor agregado bruto frente a remuneraciones asalariadas) por la grandes cadenas hoteleras y restauranteras.

Resumen de la Ponencia:

O racismo não é um fenômeno estranho às sociedades capitalistas. Ao contrário, ele estrutura todas as relações sociais e, particularmente, "as relações políticas e econômicas" (ALMEIDA, 2018, p. 141). Na sociedade brasileira, o tratamento do racismo distante das determinações de classes imprime limites teórico-metodológicos e político-ideológicos profundos que, não raras vezes, é caudatário da racionalidade formal-abstrata de negação do real como totalidade ontológica.  A tendência a tomar o racismo em si mesmo, "des-historicizado" e "des-economizado", como produzido independente das relações sociais, é inerente ao modo fetichizado de pensar burguês e da sua racionalidade. Somente no âmbito dessa racionalidade, os fenômenos sociais são separados dos fundamentos econômicos e históricos[1] e, portanto, o racismo pode ser pensado e tratado distante das determinações sociais do contexto que o produziu.No modo de pensar burguês, não faz o menor sentido analisar o racismo como parte da estrutura social de classes, mesmo porque a aparência e a fragmentação como traços dominantes da razão burguesa destroem qualquer possibilidade de estabelecer os nexos e realizar as mediações fundamentais que permitem a compreensão dos fenômenos que articulam raça e classes no Brasil, a exemplo do massacre que cotidianamente se repete no extermínio da juventude negra pobre e moradora de favelas e periferias do país; do endurecimento das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); da pobreza que conduz negros/as para as políticas sociais focalizadas; do desemprego e subemprego que marca a trajetória dos/as negros/as no mercado de trabalho brasileiro; do analfabetismo que os/as impossibilita de sonhar com dimensões amplas da cidadania brasileira; da meritocracia que, convenientemente, confere tratamento igual aos desiguais; da dificuldade de ingressar e permanecer na universidade, mesmo com a política de cotas; da morte precoce por condições de vida e de trabalho diferenciadas e pelo não acesso a serviços de saúde de qualidade; da violência histórica e contemporânea sofrida pelas mulheres negras ( feminicídio,  violência obstétrica); do encarceramento em massa da população negra. Assim, tratar o racismo como uma questão dissociada da perspectiva de classe é desconsiderar, conforme afirma Almeida (2018, p. 145), “[...] o modo com que [...] [a] classe se expressa enquanto relação social objetiva. São indivíduos concretos que compõem as classes [e][...] se constituem concomitantemente como classe e como minoria nas condições estruturais do capitalismo”. Este entendimento é fulcral na compreensão de que, na sociedade brasileira, raça e classe se entrelaçam em uma dinâmica inseparável. O objetivo desse trabalho é a partir de como se apresenta a dinâmica do racismo no Brasil trazer apontamentos para a crítica das análises que separam raça e classe.Referência ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? São Paulo: Letramento, 2018. [1]Lukács (1959) e Coutinho (1972) tratam desse debate. 

Resumen de la Ponencia:

La ponencia se produce en el marco del trabajo realizado en Mi Valedor, una asociación civil y emprendimiento social que a través de la cultura y creación de redes de apoyo profesionales y sanas acompañamos los procesos de reinserción social y laboral de personas en situación o riesgo de calle. A partir de la experiencia en el campo de trabajo, daré cuenta en esta ponencia de las causas por las que estamos viviendo un “fenómeno de personas en situación de calle”, que entre todos comprendamos que habitar y sobrevivir en calle no sólo implica no tener una vivienda, sino ser parte de un grupo social excluido, donde coexisten niños, niñas, jóvenes, mujeres, familias, personas adultas y adultas mayores, que sobreviven con sus propios recursos en medio de las adversidades de la calle y las limitantes que hemos tenido en los procesos de reinserción gracias a los prejuicios, estereotipos y la creencia de que se tiene de dar valor sólo “si se es productivo y sí puede consumir”.Además expondré cómo la metodología y acompañamiento psicosocial en Mi Valedor en el contexto de las personas y grupos que habitan y sobreviven en calle ha logrado que el Estado se comprometa en el ejercicio de la defensa y salvaguardar los derechos humanos de las personas en situación de calle, las cuales han vivido un gran número de discriminaciones por distintas instituciones no interesadas en propagar el ejercicio de los derechos de las personas que habitan y sobreviven en la calle.

Resumen de la Ponencia:

Esta investigación analiza la campaña digital que los partidarios de la Constitución  chilena elaborada durante la dictadura protagonizaron en Twitter, en el marco del plebiscito por una nueva Constitución de que se realizó en octubre de 2020 y que proponía reemplazar la Constitución de Pinochet por una nueva. El análisis digital llevado a cabo operó en dos niveles:  primero en el llamado “selective approach” que es volumétrico y analiza tópicos específicos como usuarios, etiquetas, hashtag y trending topics relevantes y, segundo, el  “entire field approach” que se fija en las características topológicas de la estructura de red. Si bien la (ultra)derecha chilena realizó una campaña que desde el punto de vista volumétrico fue un éxito, nuestro análisis holístico demuestra que ese mismo éxito generó conductas digitales homofílicas (Boutyline y Willer, 2016)  sobre cuyas bases se construyó un espejismo digital o “ilusión de mayoría” (Lerman y otros, 2016).  Ese espejismo quedó refrendado en el plebiscito mismo cuando  sólo un 21% de los chilenos apoyó las posturas ultraderechistas.

Resumen de la Ponencia:

A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXV, define o acesso à justiça como direito fundamental. Nesse esteio, em consonância com a normativa do Conselho Nacional de Educação, as universidades cumprem papel relevante ao promover assistência jurídica gratuita com base nas diretrizes curriculares obrigatórias dos cursos de direito. Os Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), para além de um caráter pedagógico, são chave importante na democratização do acesso à justiça, mas ainda carecem de dados que ajudem a fomentar o debate para aprimorar as políticas desenvolvidas nos NPJ’s. Entretanto, eles são a ponta do iceberg das desigualdades de acesso à justiça no Brasil, envolvendo elementos não só locais, mas mundiais de um fenômeno de disputas de atores sociais em busca do reconhecimento de suas demandas. É necessário avançar na conceituação de acesso à justiça para além da estrutura formal e burocrática do Judiciário e superar o reducionismo do fenômeno à expressão institucional da administração de conflitos nos Estados Nacionais que delimita o conflito dos sujeitos a questões intersubjetivas e formais de pacificação social(RAMPIN, 2018). Para isso, a partir de revisão bibliográfica, a pesquisa analisou o conceito de acesso à justiça desenvolvido por Bryant Garth e Mauro Cappelletti e teorias críticas sobre a temática. Ademais, para compreender a expressão do impacto do NPJ no judiciário, analisou-se os dados produzidos pelo NPJ da Universidade de Brasília.Além disso, compreendendo que no Brasil há profunda desigualdade social, a pesquisa trabalhou a literatura crítica que analisa o conceito de acesso à justiça a partir da compreensão das limitações do Estado Liberal e destaca os conceitos de gênero, classe e raça nas construções teóricas para análise desse fenômeno. Apesar da obra Acesso à Justiça ser referência no país quando se debate as reformas necessárias para efetivar o acesso à justiça, como resultado da pesquisa, concluiu-se que a obra de Garth e Cappeletti(1988) apresenta-se desatualizada, especialmente por não apresentar uma análise interseccional. Nos marcos do Estado Liberal e com a disputa pela revisão de direitos, não há como afirmar que há um movimento linear ascendente de concepção de acesso à justiça(LAURIS, 2015). Isso porque, como afirma Roberto Lyra Filho(1996) em uma ótica dialética e histórica, direito é disputa.É imprescindível considerar, na formulação de políticas públicas, a interseccionalidade. Isso porque, em um país profundamente marcado pelas desigualdades sociais de gênero, raça e classe, o acesso à justiça fica restrito à manutenção do status quo. Sem compreender que a estrutura do Estado Liberal produz essas desigualdades para sua própria manutenção e que é preciso analisar esses conceitos para ampliar a categorização das barreiras existentes no judiciário brasileiro, o acesso à justiça é vão.