Resumen de la Ponencia:

O processo de colonização no território brasileiro produziu a racialização dos corpos indígenas e negros, colocando-os em posição de inferiorização frente aos corpos de pessoas brancas europeias colonizadoras. A racialização é essa hierarquização das raças que oriundam-se do processo de colonização no continente americano (QUIJANO, 2005). Essa é uma das consequências da opressora e genocida história de invasão do Brasil, que não poupou esforços no processo de escravização dos corpos indígenas e negros. Explorações essas, que vão desde a usurpação dos direitos básicos, dos questionamentos sobre a humanidade desses povos, à exploração sexual dos corpos femininos e à manutenção do racismo no contexto atual.  No entanto, o artigo tem como objetivo destacar a presença feminina negra nos espaços de terreiros das religiões de matrizes indígenas (Jurema Sagrada), afro-brasileiras (Umbanda) e africanas (Candomblé), através das estratégias de enfretamentos dos povos originários do Brasil e daqueles corpos que foram arrancados de África na diáspora. Enfrentamentos esses, que reverberaram na manutenção e produção de práticas religiosas. É através da manutenção dessas práticas religiosas que encontramos a potente presença e destaque das mulheres negras. São elas que conduzem e sustentam a energia vital (o Axé) desses cultos religiosos. São nos espaços de terreiros, que compreendemos as perspectivas e significados do enfrentamento das estruturas racistas e sexistas enraizadas na sociedade brasileira. Os terreiros são espaços de equilíbrio das diferenças, são territórios de acolhimento dos contrários, da diversidade (BOTELHO, 2005), não havendo lugar para a reprodução do racismo e do sexismo. Refletir sobre a inserção das mulheres negras nos terreiros é compreender as potencialidades de suas práticas, que contradizem o dito imposto pela colonização. Quando essas mulheres negras se reúnem em comunidades, na coletividade dos terreiros, elas produzem sentidos, significados e práticas que as fazem perceber, enfrentar e desconstruir essas estruturas de opressão, fomentando práticas educativas e antirracistas. Esses corpos negros femininos que dançam nas ritualísticas de terreiros representam o movimento que enfrenta o racismo estrutural e garante a permanência das práticas religiosas da Jurema Sagrada, da Umbanda e do Candomblé enquanto manifestações culturais e religiosas no Brasil.Palavras – Chave: Mulheres Negras; Jurema Sagrada; Umbanda; Candomblé.  

Resumen de la Ponencia:

El acceso y uso de redes sociales digitales (RSD), y el actual escenario de pandemia sanitaria, ha transformado la vida cotidiana de las personas. En Cuba, aun cuando las posibilidades de conectividad son limitadas, cada vez es más frecuente el acceso y uso de RSD, donde las opciones disponibles favorecen la emergencia de la construcción de nuevas y diferentes relaciones sociales. Las RSD como Facebook, constituyen reflejo de dinámicas que en la sociedad se producen, entre ellas, el escape de fronteras entre lo público y privado, la generación de diferentes vías de acceso al mercado, así como la creciente conversión en mercancía de fenómenos que estaban relativa o plenamente al margen de las lógicas del mercado, como la religión. Religiones cubanas de origen africano no han escapado de esta realidad, como sucede con la Regla de Osha o Santería y el Palo Monte. Se observa, como cada vez es más creciente la creación de grupos de adeptos/as de estas religiones en la plataforma Facebook, con diversidad de objetivos de los mismos, desde los que son para la enseñanza sobre estos sistemas religiosos, transmisión de rituales que no debieran de ser públicos hasta aquellos que son creados con fines comerciales.  La presente propuesta tiene como objetivo analizar los usos sociales de Facebook, que realizan grupos de adeptos/as de los sistemas religiosos en cuestión. La misma forma parte de resultados parciales de una tesis de doctorado que tiene por objeto de estudio la producción de desigualdades entre practicantes en La Habana.

Resumen de la Ponencia:

As convenções globais ambientais que tratam sobre gestão de resíduos têm experimentado desenvolvimentos normativos durantes as últimas quatro décadas, principalmente, em termos técnicos, tecnológicos e comerciais. Não obstante, a aceleração da produção de resíduos e lixo mediada pela subsunção ao capital tem superado os avanços do direito internacional público que conduzem a regulação legal dos mercados transfronteiriços de inúmeras substâncias resultantes do circuito metabólico da economia.  Os países da Norte América e da Europa Ocidental são os principais concorrentes no mercado de exportação de resíduos tóxicos e perigosos, materiais potencialmente recicláveis, e outros materiais complexos. Em contrapartida, a África, o Sudeste Asiático e, inclusive, América Latina e o Caribe aparecem como importadores estratégicos desse tipo de materiais residuais. Assim, existe uma balança comercial de resíduos caracterizada pelo intercambio ecológico desigual entre o Norte e o Sul Global, mas por uma operação mercantil que flutua entre a legalidade e a ilegalidade, e que produz críticos impactos ambientais, sociais e econômicos nos países receptores. Diante desse conflito ecológico pelos desperdícios e a poluição, esse trabalho questiona a reprodução desses mercados ilegais de nível planetário que infringem as políticas dos Estados e as convenções globais sobre o controle dos movimentos transfronteiriços, o tratamento e disposição final de resíduos. Portanto, se chama a atenção sobre a urgência estudar esses conflitos e de reforçar os compromissos internacionais na luta contra a crise dos desperdícios e da poluição.

Introducción:

As convenções globais ambientais que tratam sobre a gestão e gerenciamento de resíduos têm experimentado desenvolvimentos normativos durantes as últimas quatro décadas, principalmente, em termos técnicos, tecnológicos e comerciais. Não obstante, a aceleração da produção de resíduos e lixo mediada pela subsunção às dinâmicas do capital vem superando os avanços do direito internacional público que conduzem a regulação desse setor, mas especificamente a respeito dos mercados e movimentos transfronteiriços de inúmeras substâncias resultantes do circuito metabólico da economia global. 

Os países da Norte América e da Europa Ocidental são os principais concorrentes no mercado de exportação de resíduos tóxicos e perigosos, materiais potencialmente recicláveis, e outros materiais complexos. Em contrapartida, a África, o Sudeste Asiático e, inclusive, América Latina e o Caribe aparecem como importadores estratégicos desse tipo de materiais residuais. Assim, há um fluxo de substâncias complexas que navegam mares e oceanos desde o Norte global em direção a países do Sul global como Nigéria, Guiné Equatorial, Malásia, Vietnam, Indonésia e Filipinas. Assim, existe uma balança comercial de resíduos caracterizada pelo intercambio ecológico desigual, mas por uma operação mercantil que flutua entre a legalidade e a ilegalidade e que produz críticos impactos ambientais, sociais e econômicos nos países receptores de resíduos e lixo.

Esse mercado transfronteiriço não sempre respeita os marcos normativos. O estudo de conflitos ecológicos pelos desperdícios e a poluição no Sul global interpela a existência de um mercado ilegal de resíduos e lixo de dimensão planetária e que não somente infringe as políticas dos Estados Nacionais, mas os compromissos expressados nas convenções globais ambientais que visam controlar tanto os movimentos transfronteiriços, quanto as atividades de processamento, tratamento e disposição final dos resíduos. 

Diante desse conflito ecológico, com base em dados qualitativos e fontes secundarias, esse trabalho[1] questiona a reprodução desses mercados ilegais, repassa as principais convenções sobre resíduos, e chama a atenção sobre a urgência estudar esse tipo de conflito e seus impactos, e de reforçar os compromissos internacionais na luta contra a crise dos desperdícios e da poluição no mundo. 

 

[1] Esse trabalho forma parte da pesquisa de tese doutorado do Daniel Prieto Sánchez no programa de pós-graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), sob a orientação do prof. Dr. Peter May e do prof. Dr. Cicero Pimenteira. A pesquisa conta com o apoio financeiro do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PDSE/CAPES).

Desarrollo:

A exportação de uma poluição tóxica

Na segunda metade de século XX se identificou a existência de um circuito de transporte e comercio transnacional de resíduos tóxicos e perigosos, através de grandes embarcações que transportavam estes materiais desde países industrializados até portos de disposição final. Esse mercado funcionava de forma legal, mas também de maneira clandestina e ilegal. Durante a década de 1980 se registraram casos emblemáticos que alcançaram repercussão na mídia internacional, pois revelaram um esquema de tráfico ilegal pouco conhecido que devia ser estudado e denunciado em ampla escala pelos impactos sociais, ambientais e econômicos que estava se reproduzindo, sobretudo, nos países receptores desses resíduos. 

Diante desse problema, a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo (1972) já tinha advertido que “deve-se pôr fim à descarga de substâncias toxicas e de outras materiais e à liberação de calor, em quantidade ou concentrações tais que não possam ser neutralizadas pelo meio ambiente, a fim de se evitar danos graves e irreparáveis aos ecossistemas” (UNEP, 1972). Desde a metade século XX a comunidade científica advertiu sobre os efeitos da utilização dessas substâncias e as consequências sobre diversas populações, tal o caso da pesquisa publicada pela bióloga Rachel Carson (1962). Nessa conjuntura, no Estocolmo se ressaltou a importância de apoiar a luta contra a poluição e convidou aos países membros a tomar medidas possíveis para “impedir a poluição dos mares por substâncias que possam pôr em perigo a saúde do homem, prejudicar os recursos vivos e da marinha, causar danos às possibilidades recreativas ou interferir em outros usos legítimos do mar” (UNEP, 1972). 

Apesar dessa declaratória, na década de 1980 uma equipe de jornalistas de ‘El País’ da Espanha, apresentou o caso particular dos ‘barcos da morte’ que transportavam resíduos tóxicos e nucleares desde países norte-americanos e europeus para a Annobón, umas das ilhas do território insular da República de Guiné Equatorial. A reportagem exibiu a cruel panorâmica sobre o tráfico marítimo e ilegal de resíduos tóxicos no Mar Mediterrâneo e Oceano Atlântico, no qual participavam diferentes governos nacionais, organizações multinacionais e indústrias privadas, mas atingido as condições ambientais e sanitárias das comunidades da Guiné.

Annobón é uma ilha de 22 quilômetros quadrados de superfície e na época era habitada por uma população de 2.000 habitantes que tinha sido colocada no centro de um contrato assinado entre o presidente ditador Teodoro Obiang Nguema e uma empresa norte-americana, com o objetivo de depositar quase sete milhões de toneladas de resíduos tóxicos na ilha (Camacho e Camiñas, 1988a). Por conseguinte, Annobón foi transformada em uma ‘zona de sacrifício’ para a instalação de um lixão internacional para ser utilizado por empresas de países industrializados com a capacidade de movimentar resíduos por rotas marítimas.

O conflito ecológico do Annobón ganhou destaque na imprensa internacional e na agenda da Organização para Unidade Africana (OUA), de organizações sociais e não governamentais de caráter ambiental como a Greenpeace, que acabaram denunciando que esse caso da Guiné Equatorial se registrava em mais dez países africanos. No Benin, Congo, Guiné Bissau, Gabão, Senegal, Nigéria, Zimbábue e África do Sul também formavam parte do circuito de importação de resíduos tóxicos e nucleares (Camacho e Camiñas, 1988a). Nesses países se instalaram lixões ilegais para a disposição final desse tipo de resíduos sem nenhum tipo de controle, regulação ou fiscalização ambiental. Por conseguinte, se começou a examinar a operação de uma estrutura transnacional de nível global que movimentava quantidades massivas de resíduos tóxicos. Assim, se descobriram empresas especializadas no tratamento desses resíduos, as fontes industriais de geração, comerciantes e, além disso, a participação direta e indireta dos governos dos países norte-americanos, europeus e africanos.

A pesquisa de Camacho e Camiñas (1988a; 1988b) não somente demostrou a operação dos ‘barcos da morte’, como o Karin B e o Deep Sea Carrier de origem alemão e o Zanoobia de bandeira síria, mas do funcionamento ilegal de uma balança comercial de exportação e importação de substâncias perigosas com alto potencial de expansão global.  Se determinou que o tráfico ilegal se sustentava em “contratos falsos que camuflam os resíduos como fretes convencionais, corrupção de funcionários e Governo, abandono e descarregamento de barris malditos em praias, águas e desertos sem vigilância” (Camacho e Camiñas, 1988b). Aliás, a operação era possível pela conivência institucional e a flexibilidade dos mecanismos de vigilância e controle nos países produtores dessas substâncias. Desta forma se revelou o lucrativo negócio das empresas privadas legalmente constituídas que se especializaram em comercializar, transportar e depositar resíduos em países do Sul global para reduzir os custos do processamento na fonte da origem. 

Esse tipo de conflito começou a ser examinado desde a perspectiva da ecologia política e a economia ecológica e pesquisadores como Martínez-Alier (2007) estudaram a reprodução de casos semelhantes também durante a década de 1990. Segundo esse economista, um caso representativo aconteceu na África do Sul, pois “foram detectadas concentrações maciças de mercúrio no rio Umgeweni, próximo da fábrica de Cato Ridge de propriedade da Thor Chemicals” (p. 249). Essa multinacional com sede em Londres transportava os resíduos de mercúrio da companhia Cyanamid que operava em New Jersey, Estados Unidos. Dessa vez, um coletivo de grupos ambientalistas estado-unidenses e sul-africanos, sindicatos e até agricultores afetados pelos resíduos tóxicos de pesticidas se mobilizaram contra os impactos causados pela operação de tais empresas. Segundo Martínez-Alier (2007), o coletivo protestou contra esse ‘imperialismo do lixo’ e o ‘colonialismo tóxico’ que mediavam a exportação legal e ilegal de resíduos tóxicos dos países ricos do Norte Global para países empobrecidos do Sul Global. Em outras palavras, esse conflito ecológico pode ser descrito como uma expressão da injustiça ambiental, o racismo ambiental (Martínez-Alier, 2007) e a injustiça sanitária (Porto et al., 2021)

Diante da organização social e o ativismo ambiental, Keck e Sikkink (1999) argumentam que as redes transnacionais estruturadas por agentes civis, movimentos e organizações não estatais e governamentais conseguem incidir na formulação de política internacional. Porém, através de redes de advocacia e ao mesmo tempo que contribuem com a articulação de normas sociais e culturais, o compartilhamento de informação estratégica, e a promoção de processos de integração regional e internacional. Contudo, o reconhecimento destas redes também examinar e questionar as convenções globais que tentam regular os movimentos transfronteiriços dos resíduos no mundo.

Legalidade e ilegalidade nos mercados de resíduos

Não todos os elementos constituintes do mercado global de resíduos violam as estipulações legais. Seguindo a argumentação de Beckert e Dewey (2017), certas ações deste mercado vulneram o marco legal e, como podemos ver no mercado de resíduos, estas ações formam parte de práticas operativas de organizações formais que participam dentro da estrutura da exportação e importação de resíduos, também, com outras empresas ou operadores especializados da indústria de reciclagem e tratamento de outros tipos de resíduos. 

Beckert e Dewey (2017, p. 4) distinguem entre cinco tipos de ilegalidade nos mercados. O primeiro se refere a mercados nos quais a troca certos tipos de bens ou serviços está proibida. O segundo tipo se refere aos produtos roubados. O terceiro tipo envolve os produtos falsificados. Um quarto tipo trata dos produtos legalizados, mas que sua comercialização é ilegal. Finalmente, no quinto tipo de ilegalidade, se observa que a produção, a troca e o consumo dos produtos são, em princípio, legais, mas os atores violam a normatividade durante esse processo.

A ilegalidade identificada nos mercados internacionais de resíduos se encaixa na quarta e quinta tipologia proposta por Beckert e Dewey (2017). A comercialização de resíduos em áreas nacionais e internacionais é legal, mas apesar disso, essa comercialização se torna ilegal quando viola os princípios do direito internacional sobre resíduos e quebra a própria legislação dos países exportadores e importadores.

À vista desses conflitos, o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (PNUMA) promoveu entre a comunidade internacional conformada por mais de 170 Estados membros, a negociação da ‘Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito’. A Convenção de Basileia (CB) foi adotada em 1989 e entrou em vigência em 1992, com o objetivo geral de “proteger, mediante o um estrito controle, a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos nocivos que podem se derivar da geração e o manejo de resíduos perigosos e outros resíduos” (PNUMA, 1992, p. 9). 

A Convenção de Basileia foi um avanço nessa matéria que se sustentou no direito internacional público e adotou a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano (Estocolmo, 1972), as Diretrizes e Princípios do O Cairo para o manejo ambientalmente racional de resíduos perigosos (1987), as recomendações do Comitê de Especialistas no Transporte de Mercadorias Perigosas das ONU (1957 e atualizadas cada dois anos), entre outros instrumentos internacionais (PNUMA, 1992, p. 7).

Desde a perspectiva da CB, o Estado deve desempenhar um papel central nas tarefas de controle e vigilância dos movimentos transfronteiriços. Em outras palavras, o Estado adota a responsabilidade principal de na frente de regular tais movimentos mediante a aplicação do princípio de consentimento fundamentado prévio, sendo que é necessário que os Estados desenvolvam um marco legal para prevenir e punir o tráfico ilícito de resíduos. No segundo frente, a convenção recomenda a aplicação de controles estritos na gestão dos resíduos perigosos, desde sua geração na fonte até sua armazenagem, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e eliminação final (PNUMA, 2005). 

De tal modo, a CB é um instrumento de direito internacional público para regular e prevenir o tráfico ilícito, através de assistência técnica para a gestão ambientalmente adequada destes resíduos na fonte geradora e receptora, o incentivo à redução e minimização na fonte, e a promoção da cooperação internacional entre os Estados. Para tal fim, a convenção define que o tráfico ilícito consiste em não notificar a movimentação, desrespeitar o consentimento do Estado receptor, falsificar o consentimento, apresentar documentação inconsistente, e eliminar de forma deliberada tais resíduos perigosos “em contraposição com a Convenção e dos princípios gerais do direito internacional” (PNUMA, 1992, p. 24).

A CB também prevê que se um movimento transfronteiriço de resíduos chegasse a ser tipificado como um caso de tráfico ilegal, após comprovação de uma conduta criminosa da empresa exportadora e da fonte de geração, o Estado deverá se responsabilizar pela gestão ambientalmente adequada. O PNUMA (1992, p. 25) recomenda que o Estado exportador garanta a devolução dos resíduos transportados de maneira ilícita ou, se não fosse possível, a eliminação conforme às disposições da Convenção e sem oposição, obstáculos ou impedimentos por parte dos Estados comprometidos nestes movimentos ilícitos. Em 1994 se adicionaram outras normas que limitaram a exportação de resíduos tóxicos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ainda assim, o CB permite exceções respeito a recuperação de materiais ou para a reciclagem que criam brechas de exportação de resíduos aparentemente recicláveis, mas contém artigos que permitem acordos bilaterais ou multilaterais para a exportação de resíduos tóxicos, sob a permissão do “bom monitoramento ambiental” do artigo 11 da CB. Essa flexibilidade continua facilitando a circulação dos resíduos perigosos dos países ricos para os países empobrecidos e criando oportunidades para transportar essas substâncias nos oceanos e mares ainda ‘subcontaminados’ (Martínes-Alier, 2007, p. 250).

Com todo esse panorama, o exercício de poder da ONU mediante esse instrumento internacional é questionado pela capacidade de incidir sobre a dinâmica das relações comerciais legais e ilegais, mas também pela legitimidade que outorga a operação dos mercados transfronteiriços de resíduos. A CB reconhece explicitamente que a forma mais efetiva para proteger a saúde humana e o ambiente dos danos produzidos pelos resíduos consiste na redução na fonte de geração, tanto em quantidade e complexidade, como em toxicidade. Contudo, a crise planetária pelos desperdícios e a poluição representa um problema complexo que a convenção precisa abordar mediante atividades de valorização, tipificação e recategorização de resíduos nos marcos normativos atuais, tal o caso dos orgânicos, os plásticos, os elétricos e eletrônicos e inclusive, os nucleares.

Rio 92 e o manejo ecológico dos resíduos

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio-92 tratou os conflitos pelos resíduos. A ‘Agenda 21’ resultante dessas deliberações globais fixou vários fatores socioeconômicos e ambientais relacionados com esta preocupação como, por exemplo, a mudança dos padrões de consumo, a sustentabilidade dos assentamentos humanos e a conversação e gestão dos recursos. Deste modo, se desenvolveu uma chamada global para a ‘conservação e gestão dos recursos|’ o compromisso com o ‘manejo ecologicamente e ambientalmente saudável’ das substâncias químicas tóxicas, perigosas e radioativas (ONU, 1992). 

Assim, para esse compromisso específico foram definiram quatro áreas de ação: redução ao mínimo dos resíduos; a maximização do reaproveitamento e da reciclagem dos resíduos; a promoção do deposito e tratamento dos resíduos; e a ampliação da cobertura dos serviços de coleta de resíduos (ONU, 1992, pp. 280-290). Segundo a Agenda 21, estas áreas variam conforme as condições socioeconômicas e físicas dos países e seus munícipios, portanto, é desejável adequar essas ações aos contextos locais e considerar seus padrões de consumo, as políticas públicas de saneamento básico e gestão dos resíduos, os volumes de geração de resíduos e sua a composição e, não menos importante, o financiamento e os custos associados a sua implementação.

A Agenda 21 reconheceu – tácita e explicitamente – a maior responsabilidade dos países de alto poder aquisitivo nesse conflito, pois possuem maiores oportunidades de acesso a produtos e materiais com capacidade de impactar negativamente o ambiente. Sobre tal base se estruturaram outras convenções sobre resíduos, mas principalmente a Convenção de Roterdã (2004) e de Estocolmo, (2005) e inclusive, a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015-2030), que definiram que um dos maiores problemas do processo de urbanização consiste na geração massiva de ‘lixo’ e o manejo inadequado de resíduos. 

Convenção de Roterdã e um manejo ecológico indefinido 

A Convenção de Roterdã (CR) trata sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional e entrou em vigor em fevereiro de 2004. Esta convenção expressa que visa o manejo ecológico seguro das substâncias químicas toxicas considerando o problema do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos (PNUMA, 2004). Além disto, esta convenção ressalta que o uso de produtos químicos é “essencial” para alcançar os objetivos sociais e econômicos da comunidade mundial e que a modernização das práticas indústrias “demonstram” que a utilização destes produtos tem uma relação custo-eficiência que adicionalmente se sustentam pelas modernas práticas de segurança industrial.

O PNUMA (2004) comenta que o problema crítico que pretende mitigar este instrumento radica no crescimento da produção e comercio de substâncias químicas que representam riscos potenciais, sobretudo, os químicos perigosos e para utilização no agro, que dizer, os agrotóxicos. Portanto, os países que carecem dos sistemas efetivos de monitoramento e controle de importações destas substâncias podem ser mais vulneráveis e ter maiores chances de sofrer impactos prejudiciais sobre a saúde humana e o ambiente. Em vista disso, cabe aos países produtores de tais substâncias maiores responsabilidades pela comercialização e exportação desse tipo de mercadorias. 

No horizonte da responsabilidade compartilhada, a Convenção de Roterdã ordena aos países importadores que fortaleçam suas capacidades nacionais para “a gestão de substâncias químicas, incluindo a transferência de tecnologia, assistência financeira e técnica e a promoção da cooperação entre as Partes” (PNUMA, 2004, p. 4). Nesse sentido, a responsabilidade dos produtores e exportadores de substâncias é um desafio, pois é fundamental criar condições de intercâmbio mais justas e ambientalmente sustentáveis entre os Estados.

A Convenção de Estocolmo e o futuro em risco

A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) entrou em vigência em 2004 é sustenta como um instrumento de promoção da segurança química global. Esta convenção estabelece medidas obrigatórias e preventivas para a controle dos POPs durante todas as etapas do ciclo de vida útil: produção, importação, exportação, disposição e uso (PNUMA, 2004). Assim, reconhece que esses resíduos podem representar uma ameaça toxica de potencial perigo em condições inadequadas de gerenciamento e gestão, portanto, o instrumento procura reduzir os riscos à saúde humana e o ambiente.

Os POPs se caracterizam por ser “resistentes à biodegradacão, bioacumulam-se, são transportados pelo ar, pela água e pelas espécies migratórias através das fronteiras internacionais e depositados distantes do local de sua liberação, onde se acumulam em ecossistemas terrestres e aquáticos” (PNUMA, 2014, p. 3). A Convenção do Estocolmo (CE) contém uma lista de grandes poluentes que tem se ampliado anualmente para adicionar novas substâncias que devem ser eliminadas, que tem um uso restrito e aquelas produzidas de forma não intencional. Os agrotóxicos e os químicos de uso industrial são alvo principal da CE pelo seu potencial de bioacumulação (PNUMA, 2005, p. 29). Não obstante, os ecossistemas terrestres e aquáticos – como foco de proteção ambiental – apenas são mencionados no escopo da convenção. De modo semelhante, a CE não esclarece suficientemente os riscos que enfrentam os animais não humanos de inúmeras espécies do planeta que tiverem e terão contato com estas substâncias, particularmente, as espécies migratórias. 

A CE, em comparação com outros instrumentos, reconhece que estas substâncias são exclusivamente produto de atividades antropogênicas e que, pelo seu nível de toxicidade, se podem acumular em tecidos gordurosos dos organismos vivos. As exposições locais aos poluentes orgânicos têm efeitos devastadores sobre a saúde humana e, especialmente, sobre os ecossistemas e as comunidades indígenas do Ártico por causa do potencial de contaminação que pode sofrer o sistema alimentar tradicional das comunidades que habitam essa região PNUMA (2005). 

Nesse mesmo sentido, a CE aponta que as mulheres são um grupo populacional ‘especialmente’ atingido pelos POPs e que as gerações do presente e o futuro poderiam estar em risco. O papel da maternidade e a reprodução da vida humana aparecem implicitamente neste documento sob o argumento de buscar o melhoramento da saúde das mulheres. Essa discussão precisa um maior aprofundamento, mas destaca o temor pela vulneração das formas de vida por causa da degradação das condições sanitárias para cuidar a saúde pública e os entornos, maiormente, no Sul Global.

De fato, esse potencial de dano sustenta a importância de incorporar nas convenções globais, aqueles mecanismos orientados para proteção especial das mulheres e dos povos originários e comunidades ancestrais distribuídas no mundo todo. Do mesmo modo, cabe a convenção desenhar estratégias para atender os impactos no mundo dos trabalhadores e trabalhadoras rurais expostas aos danos que podem ser produzidos pelo uso dos agrotóxicos.

Outro aspecto desta convenção que chama a atenção é quando adverte que os “países em desenvolvimento” têm maiores riscos diante dos POPs. Aliás disso, convida aos fabricantes destas substâncias para assumir “a responsabilidade de reduzir os efeitos adversos causados por seus produtos e disponibilizem informações aos usuários, aos governos e ao público sobre as propriedades perigosas dessas substâncias químicas” (PNUMA, 2005, p. 4). Este posicionamento resulta inquietante, pois apenas recomenda a adopção de medidas de precaução e prevenção dos efeitos adversos destas substâncias sobre a saúde humana, mas não aponta à proibição de substâncias que de fato podem causar a morte. 

O descolamento forçado de uma crise internacional de resíduos 

Em 2018, a China resolveu proibir a importação de resíduos mediante a aprovação da política de ‘Espada Nacional’. Com essa nova política de resíduos o governo chinês buscou confrontar o histórico de importações – legais e ilegais – de toneladas de materiais e substâncias que começou na década dos oitenta. O conflito já estava sendo tratado desde o 2017, pois neste ano o governo apresentou o marco legal de proibição às importações de 24 categorias de resíduos sólidos que incluíram tipos específicos de plástico, papel e têxtil (PNUMA, 2018). 

Conforme as estadísticas da PNUMA analisadas no estudo de Brooks, Wang e Jambeck (2018), se estima que mais de 11,23 milhões de toneladas de resíduos navegam o mundo em barcos e containers, como se fossem qualquer mercadoria da balança comercial global. Esta quantidade de resíduos está sendo exportada, pelo menos, por 43 diferentes países que, além disso, se registraram mais de 7,3 milhões de toneladas anuais de plásticos que ingressaram à China, através da zona portuária de Hong Kong, ou seja, 72,4% da importação mundial (BROOKS, WANG, JAMBECK, 2018, p. 2). 

Nessa ordem, o argumento principal da nova política chinesa ressalta que o aumento da geração de resíduos importados vinha acompanhando a redução na qualidade dos resíduos potencialmente recicláveis. Por um lado, estes resíduos eram mais difíceis de processar para as empresas chinesas da indústria de reciclagem que já tinham visto comprometidos os seus rendimentos. Por outro, perceberam os impactos socioambientais provocados pelos resíduos que não podiam ser processados. Neste sentido, cabe dizer que este posicionamento não somente tem implicações nacionais internas, mas também nos sistemas de gestão de resíduos daqueles países exportadores e fundamentalmente no mercado. Este veto impactou nas operações dos mercados nacionais e internacionais de resíduos, especialmente, nas operações da reciclagem dos plásticos. Sob a política de proibição se ordenou, por exemplo, a importação de apenas os resíduos plásticos por cima de 99,5% de teste de pureza (PNUMA, 2018). 

O estudo elaborado por Brooks et al. (2018, pp. 2 - 4) também adverte o crescimento histórico da produção de plásticos passou de 2 milhões de toneladas em 1950 a 322 milhões em 2015. Paralelamente, a balança comercial de exportações e importações globais anuais de resíduos plásticos aumentou desde 1993 a 2016, em um ritmo de 723 a 817%, respectivamente. Desse modo, a balança comercial acumulada das últimas três décadas, deixa observar por um lado, os cinco países no topo das exportações de resíduos plásticos composto pela China e Hong Kong SAR (26,1%), Estados Unidos, Japão, Alemanha e México e, por outro, um grupo de importadores globais formado pela China (45,1%), China e Hong Kong SAR (27,3%), Estados Unidos, Holanda e Alemanha (BROOKS ET AL, 2018, p. 4). 

 Este recorte de países líderes do mercado de resíduos exibe o impacto da OCDE nesse tipo de mercado, mas com exceção da China e Hong Kong SAR. Estados Unidos, Canadá, países da Europa Ocidental e Austrália também estruturam uma balança comercial de resíduos plásticos que representa o 87% do total de exportações e movimenta quase $ 71 bilhões de dólares desde 1988, enquanto os países importadores do Sudeste Asiático completam o 96% do total de resíduos plásticos importados, isto significa, um valor de $ 106 bilhões de dólares (BROOKS ET AL, 2018, p. 2).

O estudo de Brooks et al. (2018) demostra a concentração dos fluxos comerciais dos resíduos plásticos e confirma que os países de alta renda, apesar de terem melhores condições econômicas para desenvolver tecnologias de gerenciamento de resíduos, preferem exporta-os a países de renda média e baixa. A razão é tanto simples, quanto crítica: o custo da gestão doméstica dos resíduos é alto em comparação com os baixos custos de exportação, transporte e processamento em países do Sudeste Asiático ou África.

As novas regulações formuladas na política chinesa estão levando aos países dependentes da exportação massiva dos resíduos a uma situação crítica com relação ao “verdadeiro custo da sua adição pelo plástico” (PNUMA, 2018). Ao mesmo tempo, essa política é percebida como uma oportunidade para investir no desenvolvimento de outras economias locais, na tecnologia doméstica de reciclagem e novos métodos de fabricação de plásticos reutilizáveis, mas também abre uma porta principal ao deslocamento desta crise pelos resíduos e a poluição para os outros países do Sudeste Asiático.

Segundo uma reportagem da Deutsche Welle (2019), as exportações daqueles países do Norte tiveram uma queda de 1,1 milhões de toneladas mensais desde 2016, para 500.000 toneladas no fim de 2018. Em contramão, a Malásia, Tailândia, Vietnam e Indonésia se transformaram em países comerciantes e grandes importadores de resíduos plásticos entre 2017 e 2018, pois se estima que esse grupo de países passou de receber 840.000 a 2,3 milhões de toneladas de resíduos plásticos (DEUTSCHE WELLE, 2019). 

A proibição da China está tendo efeitos críticos na geopolítica global dos resíduos, pois estimula a relocalização do mercado de importação de resíduos para outros territórios que ofereçam condições regulatórias mais flexíveis, mas ainda com alto potencial de armazenagem desses materiais. Desse modo, se reproduz um cenário complexo de riscos sociais, ambientais e econômicos tanto pelas movimentações transfronteiriças, quanto pelas transformações do mercado global de resíduos. Assim, diante da análise das convenções globais cabe pensar que os “mercados não somente consistem em tecnologias, competência ou atores racionais, também depende da estrutura de regras que são indispensáveis para o desenvolvimento do mercado e sua reprodução” (BECKERT E DEWEY, 2017, P. 17), e tais regras deveriam ser construídas em condições equitativas e democráticas. 

Conclusiones:

Os Estados deveriam estar reduzindo as incertezas na estrutura de regras estritas e fomentando a reprodução dos mercados legais de resíduos, mas sobretudo a redução da produção desses materiais nas economias internas dos Estados. Caso contrário, o deslocamento e crescimento do problema do tráfico ilegal para outros países, significa a existência de um conflito de interesses entre a tentativa de criar de mecanismos de controle de exportação e importação mais estritos e as medidas para promover a redução. As proibições e compromissos globais não vinculantes, não estão confrontam efetivamente as lógicas da ilegalidade que atingem os mercados de resíduos e sua movimentação transfronteiriça. 

As práticas ilegais neste mercado se configuram em um risco para a saúde humana e o meio ambiente, particularmente, nos países do Sul global que permanecem como receptores de toneladas de resíduos gerados em países industrializados. Os Estados são os alvos principais das convenções internacionais de resíduos, mas os grandes geradores industriais continuam dinamizando um mercado ilegal de resíduos perigosos que se alimenta da flexibilidade do o direito internacional e as irregularidades institucionais no sistema de fiscalização ambiental. 

Não é suficiente com realizar mudanças na política internacional, mas, como afirma Martínez-Alier (2007) é necessário que essas indústrias transnacionais prestem contas “a respeito dos passivos ambientais e das ‘externalidades’” (p. 248) que provocam sérios impactos. Desse modo, e seguindo a crítica ao ‘imperialismo do lixo’ e do ‘colonialismo tóxico’ do Norte Global, é preciso promover ajustes e as atualizações nos marcos normativos  internos e internacionais buscando a reparação das dívidas ecológicas com o Sul e robustecer os compromissos multilaterais e democráticos para controlar áreas especificas e críticas do comercio global de resíduos, mas considerando o objetivo primordial de fortalecer a luta contra a crise planetária pelos desperdícios e a poluição.

Bibliografía:

BROOKS, A.; WRANG, S.; JAMBECK, J. (2018). The Chinese import ban and its impact on global plastic waste trade. Science Advance. Disponível em: https://advances.sciencemag.org/content/advances/4/6/eaat0131.full.pdf 

BECKERT, J.; DEWEY, M. (2017). The arquitectura of illegal markets. Towards an Economic Sociology of Illegality in the Economy. Edited by Jens Beckert and Matías Dewey. United Kingdom: Oxford University Press.

CAMACHO, A.; CAMIÑAS, T. (1988a). La peste tóxica anda de barco. En: El País. 28, septiembre, 1988. Disponível em: https://elpais.com/diario/1988/09/23/internacional/590968808_850215.html 

CAMACHO, A.; CAMIÑAS, T. (1988b) Annobón, un paraíso para el vertido de tóxicos. 21, septiembre, 1988. Disponível em https://elpais.com/diario/1988/09/22/internacional/590882404_850215.html

DEUTSCHE WELLE. (2019). Exportación de basura plástica: si el consumo no se frena, el problema no se arregla. Alemania. Disponível em: https://www.dw.com/es/exportaci%C3%B3n-de-basura-pl%C3%A1stica-si-el-consumo-no-se-frena-el-problema-no-se-arregla/a-49382694 

KECK, E; SIKKINK, K. (1999). Transnational advocacy networks in international and regional politics. Oxford: Blackwell Publishers e UNESCO.

MARTÍNEZ-ALIER, J. (2007). O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. Tradutor Maurício Waldman.  São Paulo: Editora Contexto. 

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ORGANIZAÇAO DAS NAÇOES UNIDAS (ONU). (1992). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento do 1992, Agenda 21 (global). Brasil: Ministério do Meio Ambiente.

PORTO, M.; ROCHA, D.; FASANELLO, M. (2021). Saúde, Ecologias e Emancipação: conhecimentos alternativos em tempos de crise(s). São Paulo: Hucitec Editorial.

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PROGRAMA PARA EL MEDIO AMBIENTE DE LAS NACIONES UNIDAS, PNUMA. (2005). Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Estocolmo: PNUMA.

PROGRAMA PARA EL MEDIO AMBIENTE DE LAS NACIONES UNIDAS, PNUMA. (2004). Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional. Roterdã: PNUMA.

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PROGRAMA PARA EL MEDIO AMBIENTE DE LAS NACIONES UNIDAS, PNUMA. (1992). Convenio de Basilea: sobre el control de los movimientos transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminación. Reseña. Genebra: PNUMA. Disponível em: http://www.basel.int/Portals/4/Basel%20Convention/docs/convention/bc_glance-s.pdf 

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME, UNEP. (1972). Declaration of the United Nations Conference on the Human Environment. Stockholm: UNEP.

Palabras clave:

convenções globais, mercado, resíduos

Resumen de la Ponencia:

No Brasil, o estado de São Paulo se destaca por ser representativo de um ramo específico do agronegócio, o da produção canavieira voltada à produção de açúcar e álcool. Presente no estado desde os anos 1950, nas últimas duas décadas, a cana de açúcar espraiou-se por diversas porções do território paulista. No município de Itápolis, região central do estado, ela vem se expandindo sobretudo por meio de práticas de arrendamento envolvendo usinas de açúcar e álcool e famílias de sitiantes daquela região. A entrada da cana de açúcar nos sítios ocasiona, por um lado, mudanças nas condições de vida, nas estratégias produtivas e nas relações com o trabalho na terra. Por outro lado, as práticas de arrendamento, longe de serem homogêneas, configuram uma diversidade de arranjos  que pretendo explorar nesse trabalho, já que vem sendo convertidas pelos sitiantes em estratégias que materializam esforços familiares de seguir trabalhando ou vivendo nos sítios, ou para permaneceram na condição de donos ou proprietários. Se são diversas as formas que uma ordem mercantil encontra para se expandir, naquela região a expansão canavieira parece não suprimir relações sociais fundadas numa ordem moral camponesa: antes, a ela a se articulam, o que confere configurações específicas para aquele espaço rural, que pretendo apresentar nesse trabalho. De forma mais ampla, busco compreender, na perspectiva local, como  uma ordem moral camponesa, cujos elementos estruturantes são terra, trabalho e família, se articula a um sistema econômico fundado na expansão canavieira, conferindo a essa expansão contornos próprios naquela localidade. Para tanto, nesse trabalho, parto da reconstrução da trajetória de uma família de sitiantes do município, por considerar que se trata de uma trajetória representativa dos aspectos que pretendo elucidar, destacando seu histórico de acesso à terra, suas estratégias atuais de reprodução e ou reconversão social, lógicas de sucessão na terra e os sentidos da transmissão do patrimônio familiar. Pretendo, assim, evidenciar elementos que possibilitem ampliar a compreensão sobre lógicas de pertencimento que presidem práticas econômicas, e sobre os imbricamentos entre  valores sociais e comportamentos econômicos, indagando sobre as dimensões não-econômicas de uma economia camponesa, e lançando mão de uma abordagem que considere a economia como imersa no conjunto de relações sociais  e valores morais.  

Resumen de la Ponencia:

O trabalho análogo à escravidão segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) inclui a noção de condições degradantes de trabalho, de jornada exaustiva, e ainda a de servidão por dívida. Os perfis dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, principalmente em áreas rurais, são de homens jovens, com pouca ou nenhuma escolaridade e sem acesso às políticas públicas de saúde, segurança, ou emprego. No enfrentamento desta forma de escravidão contemporânea atuam em diversos níveis: o judiciário e o Ministério Público do Trabalho. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) desenvolve um importante papel na denúncia e cobrança das punições cabíveis. Estes atores desempenham um papel importante no Brasil, tanto na denúncia como na punição daqueles autuados por trabalho análogo à escravidão. Contudo, a politicas de erradicação esbarram na ausência do Estado no enfrentamento do problema, principalmente neste último governo eleito em 2018 no Brasil, com uma pauta conservadora e redução das políticas públicas de combate ao trabalho escravo, restringindo, inclusive às informações por tempo indeterminado das operações fiscais realizadas e das empresas e fazendeiros envolvidos. Neste artigo, o objetivo principal reside em evidenciar as formas contemporâneas de escravidão, sob a luz das desigualdades no Brasil, principalmente em áreas rurais no Estado do Pará e as consequências do desmonte das politicas de combate ao trabalho análogo à escravidão. Os procedimentos metodológicos são resultados de uma pesquisa quantitativa sobre os dados e estatísticas de trabalhadores resgatados e de empresas e empresários integrantes da lista suja do trabalho escravo no Brasil. Procede-se com uma pesquisa qualitativa das entrevistas realizadas com trabalhadores resgatados em áreas rurais no Estado do Pará. Finalmente, procuro demonstrar que a negação do trabalho escravo por parte dos empregadores e empresas autuadas, só podem ser compreendidas pela desigualdade histórica em que foram construídas as relações sociais no Brasil.

Resumen de la Ponencia:

A finales de diciembre 2019 se identificó el virus SARS-COV-2 como responsable de la pandemia de Covid-19. La rápida expansión de la transmisión puso al descubierto fallas estructurales de las sociedades modernas y de los sistemas de salud para prevenir y contener una amenaza sanitaria. La discusión científica se concentró en la búsqueda de una vacuna y menos en comprender la respuesta social ante la amenaza globalizada actual y el temor a los rebrotes. En este ensayo reflexionamos teóricamente, desde las ciencias sociales, sobre la importancia de vincular tres conceptos: vulnerabilidad-percepción-riesgo. Esto es necesario para desarrollar respuestas de salud adecuadas a las circunstancias poblacionales, especialmente con la población más vulnerable, como los grupos indígenas, originarios y afrodescendientes, para favorecer la equidad en salud.

Resumen de la Ponencia:

La presente investigación tiene como objetivo brindar una aproximación a los conflictos socioterritoriales en una de las zonas vitivinícolas más importantes del país que, bajo la denominación de Ruta del Vino alberga el municipio de Ensenada en Baja California, México para evidenciar la presión multifactorial que enfrenta esta región y sus actores a partir de su éxito como destino turístico en el siglo XXI.  Para ello, se aborda desde la perspectiva de la nueva ruralidad. el contexto histórico, evolución y transformación del territorio; los fenómenos sociales, políticas gubernamentales y sucesos históricos que impulsaron la consolidación a la industria vitivinícola desde el Siglo XX, los actores que fortalecieron la acción comunitaria y la llegada de nuevos equipamientos –principalmente de servicios- destinados a cubrir las necesidades crecientes de la actividad turística: hoteles, air b&b, casas de degustación, salones de eventos sociales, foros de conciertos, espacios para festivales temáticos, así como nuevos desarrollos inmobiliarios.  Se analiza, cómo lo anterior ha resultado en transformaciones paulatinas de las actividades económicas, en la diversificación de las actividades laborales, en tipologías arquitectónicas, asociadas a los nuevas usos y atribuciones del territorio en el Valle de Guadalupe, que en el proceso impactan formas de vida, convivencia, sistemas de relaciones sociales, costumbres e identidades locales, estableciendo nuevos pactos e instrumentos de contención comunitaria ante lo que se consideran amenazas latentes a nivel ambiental, social, económico y cultural al consolidarse  estructuras de desigualdad y exclusión de manera paralela al desarrollo de este destino turístico.

Resumen de la Ponencia:

La población garífuna, ubicada en el Atlántico que es una zona estratégica de Honduras, rica en recursos naturales y acceso al mar; los que son afectadas por el desplazamiento territorial generado por diversos aspectos; la que se toma en cuenta es el cultivo de la palma africana. Los factores que influyen a que se genere este problema son: Los enclaves y las medidas neoliberales que promueven el extractivismo de los recursos naturales y afectan a los pueblosindígenas y afrodescendientes provocando desplazamiento, marginación discriminación, exclusión y explotación que durante años se han desarrollado una serie de manifestaciones contra estas violaciones. Además se dan otros factores que violan los derechos humanos como son los golpes de Estado.Los garífunas en el país y como en otras partes donde se encuentran asentados se han organizado para luchar por sus derechos y a través de los Convenios Internacionales1 responsabilizan al Estadode cumplir con las normativas firmadas para la integración de esta población en el desarrollo del país y el respecto de los Derechos Humanos con los pueblos indígenas y Afrodescendientes. A pesar de que existan obligaciones con este pueblo no se logra generar verdaderos cambios a su situación de vulnerabilidad por lo que ellos continúan trabajando para que el Estado cumpla con el respeto de su derechos humanos y a su posesión territorial en donde por años han vivido.A pesar que se tenga la responsabilidad de proteger el bienestar de esta población los gobiernos de Honduras que comprende los periodos de (2010-2013) (2013-2016) han hecho caso omiso el compromiso del respecto de los derechos humanos, fundamentados en los Convenios Internacionales y nacionales.

Resumen de la Ponencia:

Desde 2017, cuando el llamado al Paro de mujeres tomó su carácter subversivo, a lo largo del planeta, pero especialmente desde Latinoamérica y el Sur global, se han puesto en juego diversos imaginarios, deseos, perspectivas políticas y revolucionarias empujadas desde la lucha feminista y su continúo aprender.Se han elaborado montones de bibliografía respecto al tema, demostrando la centralidad y vitalidad de esa potencia feminista. Sin embargo, una primera propuesta de esta ponencia es ir más allá, partiendo de la duda legitima de lo que ha significado para la lucha feminista el “ser sector”, para desde ahí enunciar la importancia de que ésta sea comprendida en relación directa con perspectivas revolucionarias no parcializadas, y un conjunto de tradiciones de lucha de las que históricamente se ha alimentado – y ha alimentado. Es decir, sacar a la lucha feminista de las mesas de género, para poner en práctica la intuición de esta investigadora de que su lugar esta más bien como una perspectiva transversal y no focal (intuición que aplica para toda perspectiva crítica, aunque en este momento me aboque a la feminista). Por eso la importancia de proponer esta ponencia para este grupo de trabajo.La consigna que se incluye en el título, muy conocida en el movimiento feminista latinoamericano, refleja de alguna manera esa tensión del “ser sector”, pues, desde mi lectura, evoca a un feminismo que parece aislado del resto de las tradiciones de lucha; del que no se entiende muy bien qué entiende por revolución, ni tampoco por feminismo. Desde ahí es que lanzo preguntas buscando reflexionar críticamente, pretendiendo construir, incomodar para fortalecer nuestros discursos y pensamientos.De esta forma la intención es, analizar y poner en diálogo algunos de los imaginarios más representativos del feminismo latinoamericano actual, contenidos justamente en la producción de algunas consignas feministas. Esto porque se comprende que esa forma de la tradición oral, las consignas, surgen al calor de una necesidad ético-política de expresar deseos, propuestas, reclamos, pero también inherentemente contradicciones y horizontes de deseos. Son un condensado de la práctica política. Pero además conectar ese diálogo con un puenteo histórico, alimentado de los estudios de la revolución, que nos permita comprender que parte de nuestras tensiones están contenidas en procesos que nos antecedieron; de ahí el denominativo que elijo de “provocaciones teórico-históricas”.

Resumen de la Ponencia:

La pandemia Covid-19 ha tenido el efecto de hacernos más dependientes de la mediación digital en los servicios públicos y más conscientes de cómo estos afectan nuestras vidas. La utilización de aplicaciones y plataformas se ha hecho habitual en todos los ámbitos de la vida cotidiana. Al mismo tiempo, ha crecido la conciencia pública de la importancia de los datos en estos sistemas, así como el conocimiento del impacto del uso de los datos en diferentes servicios. El marco dominante para la regulación de los datos en el mundo occidental se basa en la noción de privacidad personal.  Las leyes de protección de datos personales han tendido a lograr un equilibrio entre las necesidades comerciales de las empresas tecnológicas, que quieren acceder a los datos para impulsar las innovaciones en logística y publicidad, y los derechos de privacidad de la ciudadanía, que participan en los procesos datificados.  Aunque estas leyes son importantes, se basan en los derechos individuales del consentimiento, la privacidad, la seguridad y el derecho al olvido que surgieron principalmente a través de los debates que tuvieron lugar en Europa y Norteamérica.  Dado este encuadre, los/as ciudadanos/as pueden, en teoría, aprovechar las leyes de protección de datos para proteger sus derechos. Hacerlo es difícil. De hecho, debería ser tarea del Estado vigilar las obligaciones legales de las empresas.  Las leyes de privacidad y los acuerdos de términos de servicio dejan a la ciudadanía con la sensación de que no tienen otra opción que aceptar la creciente informatización de nuestro mundo. Mientras que para algunas personas la datificación y la plataformización ofrecen nuevas e interesantes posibilidades y oportunidades; para otras, estas leyes, y las aplicaciones empresariales de las tecnologías que apoyan pueden ir en detrimento de las comunidades, los colectivos, la conectividad humana, las poblaciones en situación de vulnerabilidad o la formación de identidades.Bajo este marco, en esta ponencia presentaremos los resultados de la investigación “Auditorías ciudadanas de datos” donde se abordó la datificación desde la óptica de las personas que la experimentan en su vida cotidiana. Entendiendo sus perspectivas, valores, necesidades, deseos y experiencias a partir de los resultados con 5 colectivos en 5 países de América Latina.Nuestros hallazgos sugieren diferentes maneras en que las personas piensan los datos, más allá de lo "personal"; incorporando cómo los valores, deseos y criterios de los individuos reflejan los contextos políticos, económicos y culturales locales respecto a los sistemas de información de los actores corporativos y los proveedores de servicios públicos; revelando esto cómo el uso de  datos en AL está afectando, desde su punto de vista, a la prestación de servicios a poblaciones locales específicas.

Resumen de la Ponencia:

El colegio Tomas Alva Edison está ubicado en Bogotá, en la localidad de Engativá, es una institución de hijos de trabajadores de tipo sindical de la empresa ETB, de estratos 2 y 3, por esta misma razón los cursos son un poco más reducidos, ya que pueden únicamente ingresar los hijos de los trabajadores.Ahora bien los estudiantes se están viendo afectados por el poco interés que demuestra la institución frente a la participación  al no priorizarse su  formación como ciudadanos que conozcan sus deberes con el país y que las problemáticas actuales no sean objeto de estudio en el colegio. Además, teniendo en cuenta la coyuntura ocasionada por el Covid 19 entre los años 2020-2022, los índices de participación estudiantil fueron mucho menores, debido a la pandemia y la llegada de la cuarentena, por lo tanto las dinámicas de estudio se vieron directamente afectadas por el modelo pmt (presencialidad mediada por tecnología). Dificultando el acceso a los medios de participación escolar que tenían los estudiantes presencialmente.Por esto, es relevante acercar los medios de participación y los temas de interés a los estudiantes del Colegio Tomas Alva edison,  teniendo en cuenta los intereses lúdicos que hay dentro de la misma institución por parte de los estudiantes, además, esto hace ver a los estudiantes que los espacios de participación mediados por la institución no están tan alejados a ellos como parece y que es una buena oportunidad para fortalecer los mismos si se trabajan en conjunto y se les otorga la relevancia que merecen estos espacios.De esta manera el proyecto se desarrolló con los estudiantes de la institución en la búsqueda de generar y fortalecer los espacios de participación, armando en conjunto con los estudiantes ejes temáticos y problemáticas a tratar dentro de los mismos, creando así espacios de participación con cuatro enfoques (género y feminismo, jóvenes y participación, arte y medio ambiente) y la creación de un semillero político estudiantil, todo lo anterior con el fin de sistematizar las experiencias en una cartilla pedagógica que pueda ser utilizada de ejemplo en otros colegios de la ciudad, y así poder hacerle frente a la problemática.De esta manera, se desarrollaron actividades con los estudiantes, como un foro con los grados noveno, décimo y once, una elección de temas de interés a base de los cuatro enfoques que se analizaron, y una actividad lúdica con los estudiantes (yugi oh electoral), lo permitió que hacer una recolección de experiencias de los estudiantes, que demostró la falta de mecanismos de participación existentes en la institución.

Resumen de la Ponencia:

As cidades brasileiras estão em constante processo de urbanização, ampliando a área residencial por meio da implantação de novas centralidades ou mesmo de loteamentos e conjuntos habitacionais. Neste sentido, é necessário investir nos meios para a mobilidade do cidadão, que se torna dependente da infraestrutura viária e de transportes públicos. Assim também, nessa necessidade de locomoção encontram-se as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que por suas limitações estão sempre enfrentando maiores dificuldades nos deslocamentos que nem sempre estão em condições favoráveis de uso de acordo com as normas específicas de acessibilidade. Nos últimos vinte anos, a legislação e os gestores públicos, depois de muita pressão por parte da população e movimentos sociais, vêm transformando esta situação no sentido de garantir o direito de ir e vir de todos, inclusive pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Contudo, o saldo negativo de anos sem uma condição favorável de mobilidade urbana traz inúmeros problemas nos percursos urbanos, como calçadas deterioradas e com dimensões inadequadas, locais com ausência de rampas de acessibilidade, equipamentos de transporte público inacessíveis, barreiras físicas e atitudinais, entre outras condições que dificultam a locomoção segura e confortável de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em relação aos meios de transportes públicos, existe o esforço de implantação de novos meios, como o sistema metroviário, por ser um tipo de transporte de qualidade e de longo alcance pela extensão da via férrea a ser implantada. Neste sentido, para este artigo buscou-se verificar as condições de acessibilidade no entorno da Estação Conjunto Esperança do Metrô de Fortaleza, visto que não basta o veículo e o terminal ou estação estarem acessíveis, mas todo um entorno de acesso da circunvizinhança. A metodologia se constitui de três etapas: uma revisão de bibliografia sobre questões de acessibilidade e transportes metroviários (Ceará, 2020; Santiago, Morano e Lima, 2021; Brasil, 2004, 2015; Vasconcelos, 2016; Balbim, Krause e Linke, 2016); análise das condições do entorno da estação em três percursos e da própria estação; e por fim, resultados e discussão sobre a análise, no sentido de contribuir para o debate a cerca de políticas públicas relativas à acessibilidade dos moradores com deficiência e mobilidade reduzida de bairros da periferia em grandes cidades. 

Resumen de la Ponencia:

El presente artículo se propone, a partir de los avances del proyecto de investigación PICT – 2018 – 02463 “Lógicas organizativas del trabajo en el sector asociativo y emprendedor de la región Noroeste del GBA”, una reflexión sobre la conceptualización del emprededorismo como parte de las transformaciones del mundo del trabajo en las últimas décadas de desarrollo del modo de producción capitalista. Para esto, se presentan las principales características que asumen las formas del emprendedorismo y el campo de los debates teóricos sobre el significado del sujeto que emprende; luego se plantean las formas institucionales y las acciones desde la política pública que se vienen desplegando en torno al sector; para finalmente presentar una reflexión sobre el papel del emprendedorismo en la generación de trabajo y empleo.La relación salarial fordista como pauta paradigmática de articulación entre los sectores del capital y el trabajo dio paso a formas que, al cambiar aquel modelo de acumulación, buscaron transformar las “rigideces” del mercado laboral. A un cambio en la organización de los procesos de producción, trabajo y consumo, lo acompaño uno en la gestión de la fuerza de trabajo y de las condiciones de su regulación.Ser flexible pasó a ser la norma que paradójicamente tendió a la individualización de los/as trabajadores/as en la búsqueda de que acompañen las “reconfiguraciones” del mundo de la producción. El ámbito del trabajo debía entonces acomodarse al productivo y los/as trabajadores/as a un nuevo ordenamiento que les proponía la aceptación de la flexibilización de las regulaciones.Emprender en sentido amplio se convirtió en un mandato en el contexto de la ampliación de los sentidos del trabajo, sus formas y contenidos. Emprender como salida a la crisis del empleo, pero también como apuesta a la autonomía de los sujetos, como deseo. Asimismo, se planteó la necesidad de emprender hacia adentro de las organizaciones bajo el ritmo que impone la búsqueda de la mejora continua y la calidad total. La tecnología y su desarrollo acelerado introducía, a partir de las innovaciones  nuevas prácticas, determinaciones y posibilidades tanto en el proceso de trabajo como en su gestión, localización y duración. Si la norma taylorista imponía un tiempo de trabajo, mientras que la fordista lo forzaba y la del modelo japonés proponía compartirlo; la del modelo del emprendedor plantea que el tiempo debe ser autogestionado, autoadministrado, autoimpuesto.De allí a la justificación del “éxito” por el mérito, premia y castiga adoptando una dinámica sin fin que introyectada en las conciencias individuales, a través de modelos prefijados justifica la indeterminación, la flexibilización, la precarización y la incertidumbre. Es de esperar, luego, que la búsqueda de sentido del sujeto emprendedor se distancie de otras lógicas de trabajo con las que coexiste.

Resumen de la Ponencia:

¿De la Pandemia al Pandemónium?: desafíos para la academia.Resumen: ¿Qué impacto a mediano y largo plazo tendrá la Pandemia sobre nuestra sociedad contemporánea?, ¿y cómo afrontaremos las encrucijadas del presente y el futuro desde las universidades públicas? Las respuestas a estas dos interrogantes implican, a nuestro juicio, un proceso de innovación pedagógica y también en las áreas de la investigación y la producción académica en acorde con la misión propia de sistemas universitarios que no laboran por lucro sino teniendo como misión fundamental el servicio altruista al bienestar del conjunto de la sociedad y al interés nacional y regional latinoamericano. El Centro de Estudios Generales de la Universidad Nacional de Costa Rica, desde hace muchos años ha seguido una línea de docencia, investigación, extensión y producción guiada por los principios y propósitos del pensamiento y la acción humanista en este siglo, y el desarrollo de nuevas propuestas para avanzar el trabajo interdisciplinario para el estudio de sistemas complejos e hipercomplejos, en una nueva perspectiva epistemológica iniciada por los epistemólogos Rolando García y Jean Piaget en una serie de obras fundacionales. Consideramos que los nuevos elementos críticos introducidos a nivel de la sociedad y la economía global por la Pandemia del Covid-19, han tornado la urgencia y validez de nuestros enfoques y conceptos definidos en los últimos siete años de trabajo con libros y artículos publicados al respecto, dos cátedras, y un proyecto de investigación interdisciplinaria sobre el tema quemante del auge del universo delictual y carcelario en Costa Rica y América Latina.Este breve ensayo se desarrollará en tres partes principales: 1. Un diagnóstico conjetural de la situación global pre y post Pandemia; 2. La importancia en ambas situaciones generales (pero enfatizando los nuevos fenómenos agravantes en la etapa postpandemia que hoy vivimos) de un trabajo académico en todas las áreas fundamentales del quehacer de las universidades públicas; 3. Bosquejo de nuevos lineamientos humanistas e interdisciplinarios para contribuir con nuestra actividad académica en estos tiempos tan convulsos como hipercomplejos.  Dr. Juan Diego Gómez Navarro                               Dr. Miguel Baraona Cockerell Centro de Estudios Generales de la Universidad Nacional de Costa Rica. 

Resumen de la Ponencia:

Este ensaio de aporte teorético propõe-se subsumir o tema da angústia enquanto uma potência para se pensar a educação em uma sociedade em crise permanente, de maneira muito especial, no contexto da lógica da globalização do mercado, onde se encontra a confluência de crises com proporções globais: a pandemia, o aquecimento global, os refugiados de guerras, os sobreviventes da pobreza e da miséria nos vários hemisférios e, por agora, a guerra no leste europeu entre Ucrânia e Rússia. As conexões Educação, Escola e Sociedade são indissolúveis e, no contemporâneo, elas se configuram ainda mais agravadas. Os sintomas de uma sociedade se por um lado se manifestam na emergência das diferenças, diversidades e pluralidades, por outro, dialeticamente falando, se manifestam nas neuroses, necroses e mal estar nas/das massas. A violência como linguagem real em suas inúmeras formas – suicídio, homicídio, feminicídio, genocídio etc. – se apresenta como o enigma não compreendido em sua raiz pelos diferentes campos de saberes. Ora, neste contexto, tem lugar o tema da angústia que é problematizado no campo da filosofia desde Kierkegaard até Heidegger e, na Psicanálise, em Freud, Klein, Lacan, Dolto. Neste trabalho, ela é o elemento potencializador para se perspectivar a Educação e a tarefa primordial da Escola como a salvação do humano desde as formulações kiekegaardeanas nas obras O Conceito de Angústia e Temor e Tremor. Assim, a hipótese é que há muita angústia desperdiçada. Tomá-la, então, como transfundo para se pensar uma Educação e uma Escola como sendo o campo e o lugar privilegiados, onde desde a angústia o conhecimento, a leitura de mundo, a tomada de posição são processos decisivos da existência humana. Neste horizonte, fazem-se necessários uma Dialética dos sentidos, Dialética da inteligência/razão, Dialética da vontade e Dialética do desejo. 

Resumen de la Ponencia:

A pesquisa pós-doutoral em curso discute a estreita relação entre os processos migratórios e a crise do capital, com recorte no modo como as mulheres migrantes na América Latina estão recriando e se reorganizando diante os constantes processos de deslocamentos que tem enfrentado. Observe-se aqui que estamos descrevendo o processo migratório como movimentos contínuos, no espaço sul do globo e que nesse sentido aponta tanto para a ação de quem sai do país de origem quanto aquele que fica, visto que são os estudos de BAENINGER Rosana(2018); FACUNDO e CORAZZA (2019); OLIVEIRA, Marcia (2017); HANDERSON, Joseph (2015); RODRIGUES, Francilene (2009); PERES, Roberta Guimarães (2004); PELLEGRINO, Adela (2003); PALMEIRA, M. e ALMEIDA, A. W. B (1977) que orientam a entender a migração em um movimento de vetores em direções opostas e que se retroalimentam, no sentido de que nos fala Sayad (1998) fazendo-nos optar pelo termo: migrante.Há duas hipóteses que se cruzam. Primeiro aquela que expõe a relação saber/poder performática do modo de viver no país que acolhe. E, segundo aquela que explica as crises cíclicas do capital como geradoras dos deslocamentos no mundo. Essa última, que dentre outras consequências provoca rearranjos familiares, em muitas circunstâncias coloca as mulheres como protagonistas, pois forjadas na luta pela sobrevivência, pessoal e às vezes de um grupo familiar que dela dependente, encontram na migração uma alternativa à fome, à falta de trabalho e o desmonte das perspectivas sociopolíticas e emocionais. Mulheres migrantes que rompem a fronteira de seu tempo histórico e dinamizam os processos de submissão e subserviência com ações políticas de resistência e construção de trajetórias possíveis são, em última análise, mulheres que viveram e vivem nas sociedades pós-colonial sobre as quais pesquisamos. Não obstante, é importante situar o contexto sociopolítico dos países da América Latina de onde as mulheres migrantes provem. Esses países latinos vivenciam as crises do capital: Peru, México, Chile, Colômbia, Venezuela e Brasil, etc, lugares de diáspora intrarregional que nos chama atenção e tem demarcado as pesquisas sul sul. Partimos, portanto, de uma perspectiva foucaultiana de entender micros relações de saber/poder no universo feminino, mas, também na relação entre o mundo doméstico e o público. Em Roraima e no Amazonas/Br, contexto sociocultural, espacial e político dessa pesquisa a fronteira se amplia por muitos recortes simbólicos e de ditos e não-ditos. Portanto, constitui-se os caminhos metodológicos escutar as narrativas dessas mulheres por meio de entrevistas semiestruturadas, entre redes sociais que já foram estabelecidas por pesquisas outras ou pela vida cotidiana que se desenha no viver em Boa Vista e Manaus, duas das cidades que são porta de entrada da migração Venezuelana, Guianense e Hatitiana - essa última por trajetórias que envolvem a fronteira Brasil - Guiana. Mulheres; Fronteiras; Protagonismo e Deslocamentos;

Resumen de la Ponencia:

      Muchos de las políticas públicas de incentivo al empleo han devenido en espacios de formación y  gestión de posibles proyectos productivos dirigidos específicamente a la fuerza de trabajo “femenina” que intervienen en el espacio productivo/reproductivo. En la presente ponencia abordaremos el caso del programa “Foro de Emprendedoras Mujeres Córdoba (FEMCBA),” realizado por la Secretaría de Equidad y Promoción del Empleo del Gobierno de la provincia de Córdoba. La propuesta aquí es observar la inclusión de trabajadoras en el proceso económico ampliado, analizando el proceso de regulación de sus emociones en el marco de una Sociedad 4.0 reconstruida por los procesos de expansión de la tecnología y lo digital. Para el análisis se utilizará una perspectiva generada a partir de los estudios de los cuerpos y las emociones, también se incluirán teorías con enfoque de género latinoamericanas, aportes críticos de las políticas públicas y su impacto en los procesos de desigualdad social.  Como metodología se implementará una propuesta cualitativa basada en entrevistas a beneficiarias/trabajadoras.  La propuesta es analizar la presencia en el siglo 21 del trabajo artesanal y su proceso de valorización a partir de una perspectiva de genero; la relación entre contenido de trabajo y identidad y los gastos emocionales que realizan las trabajadoras en la actualidad.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

Resumen de la Ponencia:

El Enfoque Centrado en la Persona (ECP) es una perspectiva transdisciplinar que surge en el ámbito de la psicología y que ha dado lugar a una teoría que sustenta una manera de acompañar procesos de desarrollo en diversos ámbitos; se ha visto como un modo de estar en el mundo, como un posicionamiento político y como una ética. En este trabajo proponemos que el ECP puede verse también como una propuesta epistemológica que puede enriquecer la investigación social, sobre todo aquella en la que se asume la existencia de diversas realidades, de marcos epistémicos distintos, en la que se desea dar voz a las personas y que se define como situada y dirigida hacia la transformación personal y social. Para cubrir dicho objetivo, se analizan las bases del ECP desde su emergencia con Carl Rogers (1979, 1980, 1993, 2002), a la luz de las propuestas de Creswell (2013), Denzin y Lincoln (2012). Si bien el ECP cuenta con sus propios referentes epistemológicos (Martínez Miguélez, 2006), y abreva de la fenomenología y del existencialismo, a su vez propone una serie de supuestos filosóficos que, en el sentido que les da Creswell (2013), ofrece un sustrato que permite, en términos epistemológicos, producir conocimiento que dé cuenta de cómo se experimenta el otro en su mundo interno y externo, asumiendo que la realidad es aquella que la persona percibe y vive. De esta forma, la epistemología apunta a una ontología que acepta la diversidad y la divergencia.  Desde las condiciones necesarias para el cambio, a saber, la empatía, la aceptación positiva incondicional, el autoconocimiento y la congruencia, así como desde la asunción de la tendencia actualizante como realidad ontológica básica, el o la investigadora establece un clima no amenazante, de libertad y respeto, que genera un vínculo desde el cual construir conocimiento junto con el otro. El ECP parte del supuesto de la realidad como compleja, no lineal y dialógica que busca acercarse al otro y generar conocimiento desde el respeto, la empatía y la congruencia. Desde el ECP, el otro es experto de sí mismo, de su vida y de sus procesos. No se le instruye o se le otorga algo para que crezca; se le libera para que lo haga. La persona es la prioridad y el centro de todo proceso de conocimiento.De este modo, el investigador(a) se convierte en agente de desarrollo que, junto con el otro, permite la búsqueda de mejores opciones y, en el proceso, se conoce, se investiga, se comprende. En este sentido el ECP, como propuesta epistemológica, posibilita la investigación-acción, el trabajo de campo que a la vez sea intervención, la posibilidad de conocer a la vez que ayudar a transformar.   

Resumen de la Ponencia:

A cidade de Fortaleza (Ceará, Brasil) registra, há alguns anos, altos índices de crimes violentos, especialmente de homicídios dolosos. Uma das características desta violência é o “cenário urbano”. Em 2020, o Ceará foi o estado brasileiro com a maior taxa de Mortes Violentas Intencionais, sendo a região metropolitana de Fortaleza a mais violenta. A violência letal, especialmente os homicídios dolosos, não se dá de forma homogênea na cidade de Fortaleza, nem mesmo dentro de um mesmo bairro. Ao contrário, a violência ocorre de forma concentrada, em determinados territórios localizado em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A cidade não é apenas “palco” da violência. Há fatores específicos para compreensão do fenômeno da violência urbana. O papel do Estado deve ir além da atuação específica da segurança pública, buscando garantir os direitos fundamentais das pessoas vítimas da violência urbana. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 adota o projeto de um Estado Social e Democrático de Direito, que é explicitado desde seu art. 1º, ao afirma um Estado Democrático de Direito, tendo por fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Porém, com o advento das políticas neoliberais, já na década de 1990, uma série de reformas constitucionais tenta desconfigurar o projeto constituinte originário. O direito à cidade, ideário que pode ser extraído do texto da constituição, implica na compreensão de um espaço urbano mais democrático, inclusive e seguro. O objeto deste trabalho é o direito à cidade e as vítimas da violência armada na cidade de Fortaleza, especialmente de moradores de territórios marcados pela vulnerabilidade social. O objetivo do artigo é responder a seguinte indagação: qual a relação entre o direito à cidade e a situação de vulnerabilidade social das vítimas da violência armada urbana em Fortaleza. A hipótese é que a ausência de ações estatais, especialmente de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais é um fator de agravamento da violência urbana, especialmente nos territórios mais vulneráveis socialmente. A metodologia utilizada é pesquisa de dados oficiais sobre violência e bibliográfica. Como conclusões, ainda que preliminares, pode-se afirmar que os territórios marcados pela violência urbana são caracterizados pela ausência ou insuficiência de políticas públicas que buscam a efetivação dos direitos fundamentais. O Estado não cumpre seu papel de construção de relações sociais de solidariedade, o que contribuir para o esgaçamento do tecido social urbano e quebra da coesão social. As vítimas de violência e suas famílias, em geral, são moradores de regiões periféricas da cidade, que têm cotidianamente negado o direito à cidade.

Justificación del Panel:

 Enrique de la Garza es un referente latinoamericano para las ciencias sociales en América Latina. Pensador, creador de instituciones, intelectual formador, hombre de izquierda y amigo Su obra es muy basta y tiene un alcance transnacional. Ha realizado aportes fundamentales en la epistemología de las ciencias sociales, el marxismo, las postcolonialidad, al mundo del trabajo. Su obra tiene una expresión clave en los movimientos sociales, circunstancia que es poco común en las teorías sociológicas.  El Homenaje a Enrique de La Garza Toledo es a través de su legado, poniendo en discusión  su obra, su pensamiento, sus aportaciones.

Resumen de la Ponencia:

La investigación en curso analiza los procesos de envejecimiento de personas trans que radiquen en la Ciudad de México, estableciendo como parámetro de selección a aquellas personas que se encuentran por encima del umbral de esperanza de vida (35-41) establecido para esta población en la región latinoamericana, es decir, que sobrepasan los 42 años. Sus objetivos centrales y específicos buscan examinar las estrategias de supervivencia de personas trans que se encuentran por encima de la estimación de la esperanza de vida de la región latinoamericana establecido para este grupo poblacional. Así como analizar y comparar las condiciones materiales (oportunidades y restricciones) de personas trans envejecidas. Además de reflexionar en torno a las dificultades y experiencias transfóbicas a las que las personas trans se enfrentan, prestando especial atención a las transformaciones de la experiencia corporal e identitaria. Y finalmente, establecer un distanciamiento entre las categorías envejecimiento y vejez, considerando que el primero, reconoce la importancia de las edades como principio de organización y estratificación social, no como una entidad fija o universal. En cambio, registra el contexto cultural de cada fase del curso de vida y las diferencias significativas entre “edad psicológica” y “edad estructural” (Bernardi, 1985). Es decir, la distancia entre la edad natural o cronológica de los individuos desde su nacimiento y, aquella que mide y explica su capacidad de desarrollar ciertas actividades sociales, cumplir con roles y estatus diferenciales y, valores, estereotipos y significados (Feixa, 1996). Entonces, la diferencia sustantiva que se considera entre ambas dimensiones consiste en que la vejez es un momento específico de la vida y el envejecimiento un proceso dinámico.Se eligió la capital como espacio geográfico debido a que hoy día, la Ciudad de México, es un nicho jurídico de derechos políticos y humanos para la diversidad sexual, siendo nombrada como “Ciudad Amigable LGBTTI” en el año 2015, considerando que dicha condecoración, así como la amplitud del marco normativo y legal en la Ciudad desde el inicio del siglo XX impulsó olas de migración nutridas por miembros de la diversidad sexual del resto del país y de algunas ciudades en Centroamérica (Careaga, 2017). Se trata, por lo tanto de un espacio proclive para captar una muestra significativa al reconocer al territorio capitalino como aparentemente “progresista de encuentro y apertura”, así como “seguro” para esta población.   

Resumen de la Ponencia:

Objetivo: Diagnosticar el modelo de comunicación política sobre el gasto que ejerció el gobierno de Hidalgo en comunicación social a los tres principales diarios estatales impresos de 2015 a 2018 que fueron usados para fines propagandistas, electorales y personales.En México los gobiernos subnacionales han ejercido un papel de control político con los medios de comunicación impresos limitando sus líneas editoriales para enviar mensajes positivos a favor del gobernante en turno, por lo que en el caso del estado de Hidalgo los diarios de mayor circulación como El Sol de Hidalgo, Milenio Hidalgo y Criterio Hidalgo posicionaron información positiva sobre el exgobernador José Francisco Olvera Ruíz y el actual gobernador Omar Fayad Meneses.En los estados donde no ha existido alternancia política ha prevalecido un mayor control del modelo de comunicación política como en el caso  de Hidalgo.Metodología: Se efectuó una revisión del estado del arte de los modelos de comunicación política existentes tanto en los gobiernos subnacionales de México como de otros países de América Latina en torno a la regulación de la publicidad oficial vinculada a la relación de los medios de comunicación y los gobiernos y cómo son importantes para la democracia.Asimismo, se revisó de forma cualitativa la presencia y aparición de publicidad política implícita o explícita en los medios de comunicación impresos, así como los espacios en los que estuvo relacionada directamente la propaganda política y el uso que se dio a los contenidos difundidos.Se realizó análisis de contenido, basado en la teoría de Teun Van Dijk, de los medios de comunicación impresos que publicaron información relacionada a la actuación y quehacer del gobernador y de las instituciones que representa, en las que se determinó que hubo un manejo sesgado de la información que se difundió a favor del titular del Poder Ejecutivo estatal.Resultados:La relación entre los gobiernos subnacionales y los medios de comunicación ha estado repleta de vicios de origen. En México los gobernadores han actuado como caciques que han controlado a la prensa a través de convenios de publicidad, mismos que han sido utilizados como condicionantes para evitar la crítica sobre alguna deficiencia cometida en la administración en turno y resaltar los logros del gobernante en turno, posicionando a los medios informativos como espacios de resonancia de un mensaje gubernamental asociado a la propaganda.Debido a la dependencia económica de los medios de comunicación a la publicidad oficial—convertida en su principal fuente de ingresos--, los gobernadores, como en el caso de Hidalgo, determinan la línea editorial de los principales diarios impresos (El Sol de Hidalgo, Criterio Hidalgo y Milenio Hidalgo) para encumbrar públicamente a actores políticos relevantes empleando recursos públicos que se mantienen en la opacidad.     

Resumen de la Ponencia:

Los procesos de cambios políticos, económicos, sociales y tecnológicos han tenido y aún tienen repercusiones significativas en las condiciones de vida y subjetividades de las personas, lo que produce la alteración de esquemas de referencias tradicionales, conlleva a la búsqueda de diferentes y/o nuevos modos de orientación. Las prácticas religiosas del Palo Monte o Regla Conga (religión cubana de origen africano), no escapa de ello. Además, que para sus seguidores ha significado una doble lucha: por un lado, la influencia de los cambios en la sociedad cubana sobre el funcionamiento del sistema religioso; por el otro, quebrar el imaginario popular que es una práctica religiosa que atrasa, que es mala y que sus seguidores son socialmente marginales. La presente propuesta tiene por objetivos caracterizar la representación social del sistema religioso Palo Monte y de sus seguidores, así como analizar el funcionamiento de sus prácticas en la sociedad cubana contemporánea. Para ello se aborda la historia de la llegada y conformación del sistema religioso en tierras cubanas, los principios y características fundamentales de su doctrina, así como las principales causas de la popularización deformada sobre el Palo Monte y sus seguidores/as. Se analiza, desde la categoría representación social (desde sus dimensiones e indicadores), como en el imaginario social existen generadores de estereotipos, mayoritariamente negativos entorno a las prácticas del Palo Monte. Para ello se aplicó entrevistas semiestructuradas a seguidores de esta religión que tuvieran un mínimo de 5 años iniciados, a partir de que durante el 2019 comenzó un nuevo proceso de cambios políticos en el país, lo cual permitiría establecer una comparación de un antes y un después de estos cambios, así como los cambios económicos que se producen en el país desde 2010. 

Resumen de la Ponencia:

Este ensaio teorético tem por objetivo colocar em questão o debate sobre a religião no pensamento brasileiro desenvolvido no contexto da Escola do Recife no século XIX. Esta Escola significou um amplo movimento que se manifestou nos mais variados aspectos da cultura, tais como na literatura, na música, na filosofia, na sociologia, no direito, na história, no folclore, na ciência, na educação etc. Os fios com este movimento foram levados às últimas consequências no âmbito da filosofia, da literatura, da antropologia, mas ao tocante à questão da religião e, também à própria teologia, estes respectivos fios foram cortados no séculos XX e XXI. Assim, não se verifica um debate no âmbito das Ciências da Religião e nem da Teologia brasileiras em continuidade com o movimento da Escola do Recife e, portanto, da nossa própria tradição cultural anterior (hipótese). Inegavelmente, Tobias Barreto, Sílvio Romero e Raimundo de Farias Brito movem em um diálogo crítico com o passado cultural brasileiro ao mesmo tempo que sintonizam a cultura brasileira com o debate europeu quando subsumem perspectivas advindas do positivismo, do evolucionismo, do espiritualismo europeus abrindo horizontes que marcarão de forma indelével o início do século XX no Brasil. Assim, o debate religioso que está em curso na Europa com Hegel, Bruno Bauer, Ludwig Feuerbach e outros, ganham configurações singulares em Barreto, Romero e Brito na cultura brasileira.

Resumen de la Ponencia:

A partir de los desarrollos del sociólogo estadounidense John Brookshire Thompson, se define a la dominación como un tipo de relación característica de la vida social, en la que el poder se establece de forma “sistemáticamente asimétrica”. Es detentado por unos de una manera durable que excluye -e incluso mantiene inaccesible- a otros. En este esquema, coexisten individuos o grupos “dominantes” y “subordinados”, así como todos aquellos que ocupan posiciones intermedias, según el acceso a los recursos. En tanto, Michel Foucault concibió al poder como aquello que se ejerce: es una capacidad o una relación, no una propiedad. Sin embargo, su capacidad de ejercicio debe entenderse en función de las relaciones de fuerza existentes. En consecuencia, para Thompson, el poder se reduce a aquellos que controlan determinadas funciones, (re)produciéndose una desigualdad de medios, establecida a nivel institucional. De allí, que la dominación se predique mayormente por asimetrías sistemáticas entre clases, géneros, etnias o naciones. Además, dominación e ideología están intrínsecamente unidas: la primera es reproducida por la segunda. Así, “estudiar la ideología es estudiar las maneras en las que el significado sirve para establecer y sostener las relaciones de dominación”. Por otra parte, conviene recordar con Anthony Giddens que el poder puede ser entendido como control, en la medida en que ciertos agentes o grupos son capaces de influir en las circunstancias de acción de otros. A su turno, el historiador español Julio Aróstegui, realizó una genealogía del concepto de control social y lo definió como “una condición inexcusable del orden social”, de su permanencia y reproducción, gracias a la conformidad de los miembros para con el sistema. Al ser ejercido desde el Estado, éste se convierte en el mismo control, porque ninguna institución deja de ser “una agencia de control social”. Sobre este constructo teórico, se examinan las políticas de ordenamiento urbano aplicadas en Santa Fe y Rosario (Argentina), entre 1976 y 1983. Se las explica como parte de los modos de control impuestos a todo el cuerpo social, para mantener la dominación ejercida, analizando las formas de ejercicio del poder asimétrico a través de una de sus dimensiones: las políticas urbanas. Concretamente, los gobiernos dictatoriales locales emprendieron un conjunto de decisiones y de acciones de gobierno en materia urbana que contribuyeron a consolidar la idea de ciudad y de sociedad que tenían (y deseaban imponer o conservar) los sectores dominantes. De ese modo, fortalecieron situaciones precedentes y/o las fijaron en la materialidad, potenciaron cursos de acción pendientes o que no habían alcanzado su culmen y emprendieron algunas políticas novedosas. La tónica que las atravesaba era una de exclusión social. Empero, quienes las sufrían, pudieron presentar algún tipo de resistencia; la contracara del poder, según Foucault.