Resumen de la Ponencia:

Não sob o movimento recente de debate sobre a ascensão de grupos minoritários em empresas privadas, ocorrido no Brasil a partir da década de 1990, mas que retoma o debate público trinta anos depois, na década de 2020, com a magnitude do crescimento de vagas restritas a esses grupos, parece razoável compreender  o zeitgeist que deu início à formulação do que se entende hoje por  gestão da diversidade  ou mesmo  política de diversidade. Os programas de diversidade foram formulados com o objetivo explícito de contribuir para a correção das desigualdades raciais e de gênero. Por desigual, amarrei vocês aqui, espectadores, aumentando suas chances, eles se imaginam como meio de reenfrentar a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo, no Brasil e no exterior, tais programas se expandiram entre diferentes empresas —em termos de setores, capital próprio, localização nas cadeias produtivas, localização geográfica—, gerando críticas e sucesso. As críticas foram de vários matizes. Alguns estão desapontados que tais programas se posicionem mais sobre a questão racial do que sobre gênero; Outros, entendemos que esses programas seriam inconstitucionais porque geram discriminação baseada na condição racial de dois indivíduos (CONJUR, 2020). Os apoiadores acreditam que esse tipo de iniciativa aumentaria as chances de inclusão de pessoas em situação de desvantagem no mercado de trabalho e, portanto, seriam mecanismos eficazes de reparação histórica. (UOL, 2020; DOMINGUES, 2005) No entanto, para entender o alcance dessas iniciativas e o quanto esse tipo de programa pode interferir na configuração estrutural das desigualdades sociais, é preciso estudá-las, elucidando seus perfis e suas especificidades. Além disso, há questões relevantes como: o que é a mesma coisa que a empresa considera ser ou “diversa”, que precisa ser contemplada em suas políticas? Quais são as motivações que levam as empresas a adotarem tais medidas? Qual é a sua forma de recrutamento? Quais são os postos de trabalho abertos às referidas iniciativas de ampliação da diversidade? O objetivo desta pesquisa é compreender a trajetória e os resultados das políticas de diversidade realizadas pelas empresas no Brasil. Para tanto, pretende começar por fazer um levantamento de cunho histórico sobre os movimentos do mundo empresarial em prol das políticas de diversidade no ambiente de trabalho. Para isso, é preciso referir, como pano de fundo crucial, as transformações políticas que vão propiciar e/ou paralisar essas ações, a fim de compreender a relação entre empresas, política, políticas públicas e demandas sociais. 

Resumen de la Ponencia:

O subdesenvolvimento e a dependência são elementos que perpassam a formação e a reprodução do capitalismo dos países de origem colonial, destacadamente os da América Latina.  Nos constituímos intimamente contingenciados pelos ditames da expansão do capital mercantil, em meio ao processo de acumulação primitiva de capitais, e nos estruturamos para o atendimento de necessidades alheias aos povos nativos. É desta dinâmica que resultam, como elementos elucidativos de todo o tecido econômico e social destes países, a escravidão, monocultura, latifúndio, extrativismo, depredação ambiental e profunda desigualdade social. No caso brasileiro, bastante ilustrativo das particularidades latino-americanas, autores como Caio Prado Jr. e Celso Furtado formularam propostas em torno do desenvolvimento nacional que recaíam na adequação de toda e estrutura econômica nacional com vistas ao atendimento das necessidades da população brasileira e, concomitantemente, na industrialização e numa reordenação das estruturas de propriedade visando romper os laços com o passado colonial, suprimir os nexos de dependência externa e alterar o mapa de distribuição social interna. As mudanças que marcaram a transição dessas economias coloniais para economias formalmente independentes e nacionais foram incapazes, contudo,  de extinguir a relevância econômica e política dos setores ligados ao extrativismo e monocultura latifundiária, ambos destinados aos mercados externos.Mais grave ainda, com a crise estrutural dos anos 1970 e o avanço do neoliberalismo, tais setores “arcaicos”, passaram a despontar como baluartes do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que explicitam sua incapacidade de sanar os problemas nacionais e acirram as estruturas insuperadas que remontam ao período e ao sentido colonial.  É o caso da mineração no Brasil, por exemplo, que se alastra e aprofunda devastando o meio ambiente, as cidades circunvizinhas e as vidas que a cercam. Tal setor não apenas opera de modo a comprometer as distintas formas de vida, mas, com o aporte do Estado (instituição de classe) e a aparência de sustentabilidade conseguem que os lucros e crimes ambientais caminhem de mãos dadas, em prol dos detentores deste capital, ao mesmo tempo em que reforçam a dependência externa e o subdesenvolvimento.             Evidência do acima exposto, os crimes ambientais na atividade de mineração revelam atuação estatal frente às demandas que envolvem o rompimento de barragens e como elas são respondidas pelo aparelho judiciário. É necessário, portanto, a problemática da interação do modo de produção e reprodução capitalista com o Estado e o direito, não como algo causal, mas sim, como fruto de uma determinada concepção ideológica e jurídica que ignora a análise materialista das relações sociais e favorece exclusivamente a classe dominante. Além disso, as consequências desses crimes lançam luz sobre o destino do Brasil que, sem alterar significativamente sua estrutura produtiva e social, reforça os ideais burgueses e sua dominação, autocrática e contrarrevolucionária.               

Introducción:

Para autores como Caio Prado Jr (1942), Celso Furtado (1959) e Florestan Fernandes (1976), dentre outros, o período colonial do Brasil não é uma simples fase histórica totalmente superada, mas representa a estruturação de uma economia e sociedade que marcam de forma profunda a constituição e a especificidade do capitalismo periférico. Países de origem colonial, como os latino-americanos, se constituem, segundo esses autores, como capitalismos dependentes e subdesenvolvidos, que reproduzem de forma mais acirrada e peculiar as mazelas típicas das relações capitalistas. Em outras palavras, são autores que buscam compreender a realidade nacional a partir do processo de formação histórica do país.

A criação da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) pela ONU, em 1948, traz à baila o debate sobre subdesenvolvimento de modo a escapar de uma visão etapista (ROSTOW, 1978) - e teleológica - da história dos países latino-americanos. Contrariando as concepções liberais de desenvolvimento, e a teoria das vantagens comparativas (RICARDIO, 1996), autores como Celso Furtado e Raúl Prebisch percebem o subdesenvolvimento como um problema estrutural, como uma forma específica de desenvolvimento, típica dos países periféricos, em correlação com o desenvolvimento dos países centrais, e que exigia a reformulação do pensamento econômico para ser compreendido. 

Tais autores apontam, nesse momento, a existência de uma ruptura entre crescimento econômico e mudanças estruturais que viabilizassem uma melhoria de condições de vida para o grosso da população, isto é, os frutos da difusão do progresso técnico na periferia não levavam a uma homogeneização dos padrões de consumo, mas sim beneficiava apenas uma parcela reduzida da população (FURTADO, 1998). O subdesenvolvimento é visto para além da dimensão econômica, englobando aspectos políticos, cultuais, sociais, e estabelecendo íntima relação com a industrialização atrasada (FURTADO, 2009). Mais especificamente, a relação centro-periferia e a deterioração dos termos de troca no comércio internacional colocam a industrialização nacional, dirigida pelo Estado, na periferia, como uma necessidade histórica, uma mudança estrutural capaz de pôr fim, ou minimizar, as mazelas típicas dos países subdesenvolvidos, como a profunda desigualdade social, o restrito mercado interno e a vulnerabilidade e dependência externas (PREBISCH, 2000; CEPAL, 2000).

A concepção cepalina acerca do subdesenvolvimento, bem como a influência teórica e posteriormente política de Furtado, vão subsidiar os debates que permitiram, a partir das condições dadas naquela quadra histórica, um processo de industrialização sob coordenação estatal no Brasil. Entre os anos 1930 e 1980 o Brasil vai dotar-se de um parque industrial amplo e diversificado, mudando e complexificando a estrutura produtiva do país - que passa a voltar-se mais para o mercado interno - e sua pauta de exportações, mais centrada em manufaturados (SAMPAIO, 2017; PERPETUA; JUNIOR; GARVEY, 2022).

A crise estrutural do capital dos anos 1970 e o espraiamento das políticas neoliberais, contudo, vão fazer com que o Brasil adentre um processo de desindustrialização negativa, com perda de importância do setor industrial tanto no PIB quanto no emprego, em relação ao setor de serviços e bens primários. Ademais, assiste-se, juntamente a isso, um processo de reprimarização da pauta de exportações, invocando o latifúndio monocultor e o extrativismo voltado para fora como eixo central da economia nacional (SALAMA, 2022; OREIRO; FEIJÓ, 2010). Ou seja, dos anos 1980 em diante há uma mudança, quiçá uma inversão, do que a intelectualidade brasileira via como meio de superação do subdesenvolvimento e da dependência, voltando-se ao setor primário e ao extrativismo, estruturados de modo similar ao período colonial, como baluartes do desenvolvimento, num processo complexo de reversão neocolonial (SAMPAIO JR., 2007).

Em 2020, os produtos primários representaram mais de metades das exportações brasileiras, sendo que só os minerais abarcaram 10% do total exportado (SALAMA, 2022). Entre os anos 2000 e 2019, a exportação de minérios de ferro passou de aproximadamente 157 para 351 milhões de toneladas (PERPETUA; JUNIOR; GARVEY, 2022), reforçando um setor cada vez mais dominado por empresas estrangeiras e que se ancora na depredação ambiental. 

Destarte, no Brasil têm ocorrido com certa frequência, crimes ambientais oriundos da atividade de mineração. Para alguns autores, como Reis e Santos (2016), a ocorrência de crimes envolvendo o setor de mineração reflete o problema da relação entre o poder público e o interesse econômico privado. É o que pode ser observado na atuação estatal frente às demandas que envolvem o rompimento de barragens e como elas são respondidas pelo aparelho jurídico estatal.

Há alguns dilemas envolvendo o processamento judicial de conflitos ambientais, tendo em vista o cenário de estratificação social e os distintos interesses nas demandas de “defesa do meio ambiente” que adquirem contextos específicos de disputas. No plano macrossociológico, um dos problemas clássicos relacionados às interseções entre direito e sociedade refere-se aos processos de relativa autonomização da esfera legal em relação ao mundo social e político (MACIEL, 2001). E, diante das reformas jurídico-institucionais, pode-se observar a intensificação do papel do poder Judiciário como instituição legítima para decidir conflitos da sociedade e do Estado, bem como entre os poderes do próprio Estado. Dotado de autonomia e independência, a expansão das atribuições do poder Judiciário correspondeu à constitucionalização de pressupostos normativos para a ampliação do “acesso à justiça”. Essas formas provocaram modificações diversas nos sistemas jurídicos, fornecendo uma série de instrumentos formal-legais de conciliação para a produção da “efetividade” dos direitos de cidadania (MACIEL, 2001).

Contudo, o que se observa desses instrumentos conciliatórios é o protagonismo das mineradoras nas diretrizes de reparação dos danos causados por elas mesmas, baseadas no automonitoramento, mesmo princípio que permitiu o afrouxamento no processo de licenciamento, com parâmetros ditados pelas próprias empresas a partir do Plano de Segurança de Barragens (PNSB) (BRASIL, 2010). 

A partir dos elementos apontados acima, alguns questionamentos orientam o presente trabalho, no sentido de indagações impulsionadoras do esforço de investigação: a conivência estatal é algo fortuito? Ou seja, um mero problema de gestão pública? Ou não? Esta prerrogativa não se conecta com a atual concepção ideológica burguesa, que nada mais é que a reprodução da dominação em sua face consensual, para garantir a apresentação dos interesses de classes como universais, tal qual expressa o apoio à lógica idealista normativa? A relevância do setor minerador não se liga a uma concepção de desenvolvimento que contraria aquele desenvolvido pela Cepal? Qual a ligação com o período colonial? Quais as implicações da ampliação do setor primário-exportador e extrativista como bases da economia nacional?

Desarrollo:

A colonização portuguesa nas terras americanas ultrapassou os limites da antiga feitoria e engendrou a organização da produção, de uma vida material e social que viria conformar uma sociedade complexa, os fundamentos de uma nova nacionalidade (VIEIRA, 2004). Ou seja, o período colonial é responsável por fomentar uma estrutura que marcará indelevelmente as feições do Brasil. “Todo povo tem na sua evolução, vista à distância, um certo ‘sentido’. Este se percebe não nos pormenores de sua história, mas no conjunto dos fatos e acontecimentos essenciais que a constituem num largo período de tempo.” (PRADO JR., 1942, p. 19).

No caso da colonização brasileira, o que está por trás do empreendimento português em terras americanas é a expansão marítima dos países da Europa depois do século XV, isto é, o desenvolvimento do comércio continental. É a imensa empresa comercial europeia que determinará a exploração – e aspectos centrais da formação – do Brasil. Ao se perceber os lucros comerciais como alvo de interesse, e não o povoamento compreende-se o que se denominou célula colonial: latifúndio, monocultura e trabalho escravo. Essa estrutura produtiva, voltada para atender interesses estrangeiros e sem qualquer vínculo com o território brasileiro, se constitui puramente para fins comerciais; é o comércio europeu que ditará a economia e sociedade coloniais (PRADO JR., 1942).

É com tal objetivo, objetivo exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse daquele comércio, que se organizarão a sociedade e a economia brasileiras. Tudo se disporá naquele sentido: a estrutura, bem como as atividades do país. (...)  Esse início, cujo caráter se manterá dominante através dos três séculos que vão até o momento em que ora abordamos a história brasileira, se gravará profunda e totalmente nas feições e na vida do país. (...) O sentido da evolução brasileira, que é o que estamos aqui indagando, ainda se afirma por aquele caráter inicial da colonização (PRADO JR., 1942, p. 32).

Portanto, o que Portugal faz é encontrar uma forma de utilização econômica das terras americanas, o que se dá com a exploração do açúcar, metais preciosos, café, dentre outros. E isso ocorria em ciclos que grosso modo mantinham sempre a mesma estrutura de produção, sem desenvolvimento do progresso técnico e do mercado interno, já que o sentido era externo e havia grande disponibilidade de terras e trabalho, o que permitia a exploração extensiva e predatória (FURTADO, 1959). 

Isso posto, fica mais fácil analisar as raízes do subdesenvolvimento e da dependência externa atadas à formação nacional a partir de uma colônia de exploração. Mesmo a independência e o fim do período colonial foram incapazes de transformar a estrutura econômica e social do país, de dotar de autonomia política e econômica o Brasil (FURTADO, 1959). Pode-se dizer, inclusive, que a independência foi um expediente de superprivilegiamento e mandonismo com verniz de liberalismo: constituiu-se um Estado sempre pronto para defender os interesses da lavoura e transferir-lhe renda em qualquer momento que demandasse (FERNANDES, 1976). 

O setor primário-exportador, portanto, é a base sobre a qual se constitui o Brasil colônia e que, mesmo após a independência, mantém-se com grande econômico e, consequentemente, politico no país. Algo que pode ser visto desde as políticas de valorização do café até os interesses envolvidos na proclamação da República (FURTADO, 1959). Reproduz-se assim uma divisão internacional do trabalho que reitera o papel dos países centrais e periféricos, bem como, a profunda desigualdade social e dependência externa que marcam os últimos. Tal cenário é que estimulou e possibilitou pensar a realidade brasileira e latinoamericana sob uma nova perspectiva, a teoria do subdesenvolvimento, sendo este um fruto da civilização industrial e da difusão desigual do progresso técnico, não uma etapa rumo à industrialização, e que tem como foco de análise “(...) as malformações sociais engendradas nesse processo de difusão.” (FURTADO, 1994, p. 37).

Como explicar a persistência de nosso subdesenvolvimento se somos uma das economias que mais cresceram no correr do último meio século? Observando a realidade de outro ângulo: por que o assinalado crescimento da riqueza nacional somente beneficia uma parcela reduzida da população? A reflexão sobre esse problema levou-me a formular o que chamei de teoria do subdesenvolvimento. A conformação social dos países que qualificamos de subdesenvolvidos resultaria da forma particular que neles assumiu a difusão do progresso tecnológico que moldou a civilização contemporânea (FURTADO, 1998, p. 58).

A apropriação externa e por grupos minoritários do excedente social produzido internamente, é a marca dos países periféricos desde o período colonial. E isso tem implicações sobre as estruturas de poder, o crescimento econômico e a forma como é utilizado tal excedente, o produto social Assim é que a teoria do subdesenvolvimento embasou o nacional-desenvolvimentismo, período em que a industrialização brasileira em direção ao setor de bens de capital era vista como sendo capaz de alterar a estrutura econômica do país, bem como o papel na divisão internacional do trabalho, ampliando o mercado interno, o excedente produzido, o emprego, reduzindo a vulnerabilidade externa e desigualdade social interna.

Face às mudanças pelas quais passam o capitalismo internacional em meados dos anos 1950, com reverberações sobre a industrialização periférica, como o papel exercido pelos investimentos diretos estrangeiros, o próprio Furtado (1973; 1974) percebe os limites da industrialização para a superação do subdesenvolvimento. Contudo, o debate que ora nos ocupa não é esse. Conforme já apontado, de 1980 em diante o Brasil assiste a um processo de desindustrialização negativa e reprimarização de sua economia e pauta de exportações. Ou seja, cada vez mais o setor primário-exportador baseado no latifúndio monocultor passa a ser a base sobre a qual se assenta a economia nacional. E mais grave ainda, contrariando todo o aparato teórico que precede o atual momento e que se forjou para pensar o subdesenvolvimento, a dependência e a superação das mazelas brasileiras, amplia-se a ideia de que há a possibilidade de se aliar tal economia a um processo de desenvolvimento econômico. Os limites de tal pensamento podem ser vistos, a título de exemplo, no setor da mineração. 

No período de 2003 a 2013 houve um salto nas importações globais de minério, e apenas cinco países foram responsáveis por dois terços dessas exportações. Dentre eles o Brasil, se destacando em segundo lugar com 14,3% das exportações mundiais de minério de ferro, atrás apenas da Austrália (ITC, 2015). De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o setor é responsável por 5% do PIB do país e, no balanço realizado em 2020, mostra que foram recolhidos R$ 66,2 bilhões em encargos tributários, além de R$ 6,08 bilhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), totalizando R$ 72,2 bilhões. O faturamento do setor aumentou 36,2% do ano de 2019 para 2020 (NOGUEIRA, 2021).

Não por coincidência, desde o ano 2000 o Brasil tem visto um rompimento de barragem de rejeitos minerários a cada dois anos, predominantemente no estado de Minas Gerais (ALVES, 2015) – localidade marcada pela predominância deste setor e pelas inúmeras barragens com alto risco de rompimento. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo menos 50 barragens de rejeitos de mineração são consideradas de alto risco de rompimento no estado de Minas Gerais. Este órgão, responsável pelo monitoramento e fiscalização das barragens, atua com apenas um terço da equipe necessária, demonstrando a impossibilidade de se realizar suas incumbências. Ademais, no ano de 2020 foram contabilizadas 22 barragens do mesmo estado que se encontram interditadas. “Das barragens classificadas com alto potencial associado, no período de 2012 a 2015, de 185 estruturas dessa categoria no país, apenas 52% foram fiscalizadas” (SILVA, 2019, p. 450). Tal fato coloca as cidades mineiras em constante alerta face aos riscos iminentes de destruição.

A forma como as mineradoras executam suas atividades e lidam com os crimes delas decorrentes, e a forma como o Estado as recepciona, fiscaliza e pune, levanta um debate sobre o entrelaçamento da iniciativa privada com o setor público, não como motores do desenvolvimento nacional, mas sim como garantidores em última instância dos mecanismos que reproduzem a dependência e o subdesenvolvimento. Isto é, sob o lema da modernização e crescimento, o passado reproduz-se irrefreável no presente, obstaculizando os instrumentos e fins de mudanças significativas em favor do grosso da população brasileira e do país. 

Contemporaneamente, os esforços estão condicionados à simplificação e celeridade dos procedimentos judiciais, numa Justiça baseada na conciliação. O Ministério Público (MP) – instituição estatal de direito público que, em tese, é responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade – apresenta-se em um processo peculiar de “democratização” do acesso à Justiça. Estes instrumentos judiciais significam dotar os membros do MP de legitimidade para desempenhar o controle abstrato das normas e a tutela de interesses difusos e coletivos (BRASIL, 1988). Como “advogados da sociedade”, ao MP incumbe, portanto, a observância dos interesses de cidadãos expostos à degradação do meio ambiente.

Isto porque a partir do ponto de vista jurídico-normativo, o meio ambiente é considerado como interesse difuso e, via ação civil pública – procedimento previsto na Lei 7.347 de 1985 –, permite que o autor da ação judicial (instituição estatal competente) seja o representante da coletividade e não necessariamente o titular do interesse tutelado, baseado na noção de legitimidade extraordinária que possibilita a alguém, em nome próprio, defender interesse alheio (MANCUSO, 1994).

Entretanto, embora o MP tenha legitimidade para representar os atingidos pelos crimes ambientais, restou evidente a saída estratégica do Estado em transferir às mineradoras responsáveis o poder de controle, mitigação, fiscalização e reparação, quando ocorreu o rompimento das barragens e Fundão (Mariana-MG) e do Córrego do Feijão (Brumadinho-MG), a partir de acordos e Termos de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) que favorecem os interesses econômicos privados, sob o mote de amenizar suas insuficiências.

Esses procedimentos colocam em evidência o fato de que as decisões tomadas são reflexos não apenas da estrutura institucional ou da interação de interesses, mas também “decisões intimamente vinculadas à organização das relações de poder derivadas da escolha e uso de certos instrumentos, que estão longe de possuírem uma neutralidade axiológica [...] enquanto um tipo particular de instituição que estrutura ou influenciam a política pública” (BUSSINGUER; SILVA, 2019, p. 2).

Nos casos em comento, foi estabelecido pela Ação Civil Pública (ACP) da União por meio do TTAC – assinado em 02 de março de 2016 –, que constitui um mecanismo de política pública para orientar as relações entre os entes estatais e as empresas mineradoras envolvidas. Diante da posição contrária do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual de Minas Gerais (MPMG), cada órgão ajuizou as ações pertinentes para a reparação dos danos e dos interesses da coletividade (GAZINELLI, 2019). “Em 11 de julho de 2016, uma decisão da 12ª Vara Federal da 1ª Região da Justiça Federal, [...] excluiu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), vários órgãos públicos de se manifestarem na ACP ajuizada pelo MPF” (BUSSINGUER; SILVA, 2019, p. 5). Contudo, embora tal entendimento de que todos os direitos que foram lesados pelo crime estariam contemplados na visão universal do TTAC, não foi este o entendimento expresso pela sociedade civil.

Sobre o TTAC, apesar de não ter sido homologado pelo MPF durante os anos de 2016 e 2017, foi implementado com a criação de instituições/fundações para acompanhar e fiscalizar a execução dos programas de reparação. Depois de muitas negociações durante o ano de 2017, foram criados diversos Termos Aditivos que não modificaram essencialmente o acordo firmado, porém, continha algumas reivindicações da comunidade (GAZINELLI, 2019). 

Mesmo o MPF impugnando o TTAC, por considera-lo favorável às empresas quando comparado aos indivíduos atingidos – devido à ausência de participação das comunidades afetadas – tal instrumento feriu os princípios básicos democráticos e do devido processo legal coletivo. Ou seja, os instrumentos legais são “ajustados” conforme interesses dominantes, confirmando a tese da liberdade formal do sujeito de direito.

Resta claro, portanto, que desde a era dos descobrimentos - momento importante da gestação e objetivação do modo de produção capitalista – sempre tendeu a pairar, no pensamento dominante, certa naturalização das discrepâncias econômicas e sociais que demarcam os países que comandam o processo de acumulação de capital e os países periféricos ao redor do mundo. A despeito dessa ideologia importada do centro, de que os países periféricos poderiam galgar uma “escada de desenvolvimento” ao promover o crescimento econômico nos setores mais produtivos, para Furtado (1974) isto não passa de um mito.

Essa visão pré-furtadiana de desenvolvimento é retomada com cada vez mais intensidade na contemporaneidade, numa exaltação dos setores que remontam à matriz colonial e à dependência, bem como à vulnerabilidade externa como panaceia para lidar com os problemas nacionais. Os números relativos ao lucro e arrecadação, elevam a atividade da mineração como suposta alavanca de desenvolvimento nacional, enquanto se mantém o país refém dos interesses estrangeiros e das flutuações conjunturais de preços.

Conclusiones:

O presente artigo objetivou mostrar que a colonização brasileira ultrapassa um fato restrito a passado longínquo, mas é a base sobre a qual ocorre o processo de formação nacional, isto é, de uma economia e sociedade que nascem para atender demandas externas. Esse é o sentido da colonização brasileira, que marcará profundamente as feições do país e contribuirá para a constituição do mesmo enquanto um capitalismo dependente e subdesenvolvido.

A Cepal teve papel fundamental ao pensar a realidade da periferia do capitalismo sob uma nova ótica, escapando seja de uma teleologia etapista positiva de desenvolvimento, seja de um fatalismo em relação a tais problemas. Ao prospectar a industrialização guiada pelo Estado como meio de sanar as mazelas típicas da realidade dos países subdesenvolvidos, abre-se não apenas a teorização acerca da realidade dessas nações, mas também a tentativa de meios de superar as estruturas que nos ligam ao passado e ao sentido da colonização.

Contudo, de 1980 em diante o que se vê é um caminho em sentido oposto. A retomada de preceitos (neo)liberais, a desindustrialização negativa e a ampliação dos setores típicos e de moldes semelhantes à economia colonial, como os mais relevantes para a economia nacional, como é o caso da mineração. 

É possível observar ainda a relação da economia política com as ciências sociais, no que tange ao problema da interação do Estado e do direito com o capitalismo dependente e subdesenvolvido. Justamente porque, em certa medida, há uma crença de que o direito é capaz de dirimir as divergências de luta de classes, para que os atingidos por rompimento de barragens – fruto da expansão da economia mineradora extrativista e predatória destinada às exportações -, por exemplo, possam alcançar suas reparações civis legais.

A contradição vigente, contudo, que se relaciona com tal afirmativa, é o fato de que o trâmite para se atingir as reparações, via sistema de justiça burguês, se dá de forma desigual e genérica, de caráter de relações entre sujeitos individualizados, livres e iguais, com sua mais perfeita tradução na figura do contrato, do “acordo de vontades independentes”.

Dada a importância que o setor da mineração possui para a economia brasileira, bem como a exaltação e estímulo que contemporaneamente se faz pelo crescimento dos setores arcaicos como saída para os problemas nacionais, revela-se que o aporte teórico e político, dominantes na reflexão sobre o Estado e o direito, andam de mãos dadas com a reprodução do capitalismo em prol do bem estar de uma minoria.

Percebe-se, ainda, que há completa omissão estatal materializada nos procedimentos jurídicos conciliatórios (TTAC), contrato este em que se criam Fundações designadas como gestoras de ações reparatórias com o objetivo, em tese, de suprir as deficiências do Estado. Tais acordos, meramente técnicos a priori, supostamente nutridos de mecanismos “ideais” para alcançar o consenso e o bem-comum, ignoram a capacidade assimétrica dos grupos sociais envolvidos e o contexto de desigualdade socioeconômica no interior dos quais, interesses e conflitos, ascendem às arenas públicas como “conflitos ambientais”. 

Ademais, ao lidar de forma mais detida com o modo de operação das mineradoras, os riscos envolvidos e os impactos ambientais e sociais oriundos da extração de minério de ferro e a forma de reparação dos atingidos, abre-se caminho para apreender as relações do Estado e da política com os interesses da iniciativa privada nacional, estrangeira e das elites que se apropriam dos frutos de uma economia com nexos coloniais e uma sociedade extremamente desigual.

As transformações no funcionamento interno da estrutura jurídico-política dos Estados dizem respeito às articulações e mudanças historicamente atravessadas pelo capitalismo até os dias atuais. A importância de analisar mais detidamente a função específica do Estado capitalista, e também as particularidades nacionais, quanto à temática da exploração na atividade de mineração, é a razão pela qual este trabalho se dedicou às questões teóricas acerca da autonomia relativa do Estado frente à estrutura econômica e às classes dominantes, bem como o papel que essa autonomia desempenha na conciliação de conflitos. E tais temas se atam a uma apologia ao “desenvolvimento” – sem qualificá-lo e vinculando-o novamente a mero crescimento econômico – via exportação de bens primários, extrativismo e depredação ambiental. Em outras palavras, a economia é tratada de forma descolada das relações sociais, da política, do poder, da desigualdade interna, da dependência externa, da cultura e, finalmente, da história; o que reduz consideravelmente as possibilidades de pensar os problemas nacionais e a capacidade de vislumbrar um futuro, senão de forma metafisicamente teleológica e/ou negativamente fatalista.

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Palabras clave:

Sentido da Colonização; Desenvolvimento; Mineração; Estado.

Resumen de la Ponencia:

La violencia e inseguridad en el estado de Nuevo León, México,  siempre ha existido, sin embargo,  en lo que va del nuevo milenio estos fenómenos han escalado de manera significativa en la entidad y como resultado de ello los centros penitenciarios se encuentran excedidos en su capacidad, problemas que no se ven vayan a resolverse pronto.De acuerdo con las estadísticas disponibles del INEGI (2020) cada año ingresan a los centros penitenciarios del estado un promedio de 5 mil personas por cometer delitos de fuero común o de fuero federal, asimismo, cada año salen de prisión un promedio de 4 mil 600 personas –solamente del 2013 al 2020 un total de 36 mil 902 personas que estuvieron privadas de su libertad salieron de prisión y se reintegraron a la sociedad-. La presente propuesta de ponencia se basa en este último grupo de personas, aquellas que por diferentes motivos estuvieron presas y que una vez cumplida su sentencia ahora deben reintegrarse a la sociedad, de manera particular el estudio se orienta a conocer cuál es la situación que enfrentan al buscar integrarse al mercado laboral.Se aplicaron 30 encuestas a personas ex privadas de su libertad y entre los principales resultados se encontró que alrededor del 80% de los encuestados recibió capacitación para el trabajo durante su permanencia en prisión y que para una parte de ellos lo aprendido les sirvió para emplearse una vez fuera de prisión; mientras que para otros el haberse capacitado les ayudó a mantenerse activos y aprendiendo durante su encierro, aunque al salir se emplearon en otras cosas. Asimismo, los datos obtenidos mostraron que existen diferentes situaciones que limitan la posibilidad de encontrar un empleo en corto tiempo. No obstante al salir de prisión todos necesitan buscar un trabajo, una parte de los encuestados no pudo hacerlo por falta de documentos de identidad, o bien porque tenían que reportarse a firmar cada semana y en los trabajos no dan permiso para ello; mientras que algunos de los que sí tenían lo necesario para buscar un empleo se enfrentaron al problema de que cuando la empresa se daba cuenta de su situación les ponían excusas para contratarlos.

Descripción de la Publicación académica:

¿Cómo identificar a un violador de niñes?, ¿Cómo se protege el violador? y ¿Cómo les niñes lo manifiestan?Un libro de "resistencia amatoria propia y compartida" sobre las invasiones o violaciones sexuales incestuosas en la niñez. A través del arte transfeminista, LOLA PERLA elabora un archivo-corporal de la memoria y los dolores o traumas raciales-sexuales de 21 artistas históricas y contemporáneas, que en sus obras de arte denunciaron el incesto. Se presentan obras de arte desde la escritura, performance, poesía, videoarte, dramaturgia, música e ilustración, así como la sanación e historia oral. Presenta poesía, relatos autobiográficos sobre los malestares que les voladores incestuoses-familiares o conocides generan, además de señalar diferentes estudios feministas sobre el tema. Mediante las palabras, testimonios de artistas y su experiencia, manifiesta como el incesto enloquece. Surgiendo así, las Migraciones Síkicas, como una estrategia antirracista de disidencia sexual, reflexiones que han sido posibles, debido a la rememoración de los saberes de las mujeres canales o médiums afromexicanas de su genealogía materna. Termina con una muestra de algunas de sus piezas de performance en las que a través de la política-sexual-alimentaria, subvierte los lugares de dominación ejercidos por la tortura sexual en la niñez y colectiviza la concientización sobre el daño ocasionado generando otro tipo de impacto sexual público.  En las performances de manera colectiva se reconfiguran las representaciones sexuales y demuestran que, el sexo no tiene por qué ser secreto o, pensar que el placer o el deseo construido como heterosexual, se viva solamente centrado en penes y vaginas. Durante las acciones en vivo, hacemos juntes la posibilidad de dejar de creer que el sexo es solo penetración, en la cama y a solas. Que hay otras formas de vivir el sexo y compartirlo, hay una labor pedagógica-artística que es sexual.

Resumen de la Ponencia:

O objetivo central deste trabalho é discutir o quanto a Justiça de Transição no Brasil foi falsa e ineficaz na garantia do Direito à Memória e à Verdade, dando margem ao discurso de negação dos Direitos Humanos e desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva, será realizada uma análise do discurso de Jair Messias Bolsonaro, que ganhará visibilidade sobre suas falsidades que consolidam esse discurso perante a sociedade brasileira, principalmente, na exibição de seu voto de não impeachment de Dilma Rousseff, discurso que será fortalecido durante o período eleitoral No ano de 2018, que foi eleito para o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. A pesquisa utiliza um referencial teórico com foco em Direitos Humanos, Ciência Política, História, discursos midiáticos e o ordenamento jurídico nacional. O artigo concluiu que o destino de um político eleito democraticamente para promover ofensas à Democracia e Direitos Humanos na Câmara do Povo e posteriormente ser eleito presidente com os mesmos argumentos refletidos em dois discursos veiculados na sociedade brasileira durante o período ditatorial entre os anos de 1964 e 1985 , demonstrando que o processo de transição no País não garante que seja efetivado diretamente na Memória e na Verdade, desencadeando, também, diversos problemas não resolvidos na estrutura social do País. Palavras-chave: Justiça de Transição; Ditadura Militar Brasileira; direitos humanos; Democracia; Análise do discurso.

Resumen de la Ponencia:

O Brasil se destaca como potência mundial do agronegócio, alavancado pela abertura e integração com mercados internacionais, incorporação de tecnologias e fluxos financeiros, formando cadeias produtivas da agropecuária, desde a “revolução verde”/anos 1970. Emerge daí as commodities agrícolas produtoras de mercadorias em vez de alimentos, reordenando espaços rurais ampliando regiões do agronegócio, como no estado de Mato Grosso (responde por 60% da produção brasileira) na região Centro-oeste. Isso se faz cerceando boas práticas agrícolas de tecnologias limpas e sustentáveis, como da agricultura familiar e comunidades autóctones da região, que contou com investimento estatal aliado à voraz expansão agropecuária – fusão público/privado lucrativa alimentando o modelo agro-concentrador. Um desses produtos é o algodão, sensível às doenças e pragas exigindo constantes usos de agrotóxicos, sendo a quarta maior cultura usuária de agrotóxicos no Brasil. Neste contexto, analisamos as percepções de professores do ensino básico sobre os impactos ambientais e na saúde pelos agrotóxicos em territórios abrangidos pela cultura algodoeira, Mato Grosso/Brasil, onde vivem comunidades quilombolas, indígenas ribeirinhos e pequenos agricultores. As fontes dos dados foram: questionário no Google forms; entrevistas semi-estruturadas; anotações em caderno de pesquisa durante um curso sobre o tema. As percepções têm a força do saber pela experiência de corpos que sentem na pele os impactos cotidianos em território com exposição difusa e impositiva aos agrotóxicos. Pela Teoria Ator Rede os impactos são vistos numa rede sociotécnica, interagindo elementos heterogêneos integrados em território como espaço de vida indissociando humano/não-humano, homem/Terra. Para os professores há conflitos de interesses com escolas situadas em fazendas; pais/mães inseridos nas cadeias produtivas; constrangimentos frente aos impactos. Institutos solidários ao agronegócio agem neste espaço fomentando sentimentos positivos ao modelo. Outra artimanha vem das palavras “defensivo agrícola”, “fertilizante”, “remédio” esvaziando o teor negativo do “agrotóxico”. Soma-se que consequências e riscos são camuflados, as interconexões não são transparentes e os agravos não são imediatos, aliado aos mitos convenientes do agronegócio dificultando entender e se afetar pelo desmatamento, extinção da flora e fauna, apagamento de saberes tradicionais agrícolas, diminuição das chuvas, contaminação das águas, alimentos e ar. Contudo, são percebidos cheiros intensos de agrotóxicos, ausência de mosquitos, mutações em anfíbios, suspeitando de impactos enredados ao relatar que “Grandes monoculturas têm afetado o meio ambiente, o clima, a saúde do trabalhador e a exploração do trabalho. (...)” e “Somos parte da mãe natureza. Essa [se] afetada, nos afeta diretamente”. Ao fragmentar o território e dicotomizar homem-natureza para justificar o desenvolvimento econômico, esse modelo menospreza sua integração degradando a si mesmo e ao lugar que habita. Requer outra cosmovisão das inter-relações terra-território-territorialidades nas dimensões não só de produção, mas ecológicas, protetivas, solidárias, políticas e éticas, reconhecendo o saber/fazer local sustentável na perspectiva do Bem Viver e da virada epistemológica ambiental.

Resumen de la Ponencia:

 El estudio estuvo centrado en aquellas creencias que facilitaban el aprendizaje centrado en el estudiante donde el uso de la tecnología se definió como la promotora de la participación colaborativa en tareas auténticas, desafiantes, multidisciplinarias y en entornos complejos y reales. En el marco de un Centro de Innovación en educación de una Universidad chilena, se realizó un análisis preliminar de la revisión de 117 Proyectos de innovación con tecnología implementados desde los años 2012-2018. Posteriormente se seleccionaron solo los proyectos que se apoyaban con la plataforma Moodle, siendo 38 en total. Se seleccionaron 10 proyectos de innovación pedagógica que utilizaban la plataforma moodle desde enfoques constructivista, utilizando para su selección evaluación de expertos y pauta de evaluación adaptada de los estudios de Ermert (2000, 2012).  Desde el punto de vista teórica, este estudio se abordó desde autores que reflexionan críticamente acerca del uso de la tecnología en la educación como Fainholc, Feenberg, Area, De Vries, Pajares y otros autores. Se aplicaron y analizaron entrevistas a los profesores y analizaron sus proyectos. Los resultados más relevantes conllevan a que sus creencias en la enseñanza centradas en el estudiante son coherentes con sus prácticas pedagógicas utilizando moodle, es decir, los profesores aplicaron metodologías activas para la enseñanza de las matemáticas, física y el cálculo, utilizando el modelamiento matemático, gamificación, diseño de proyectos de investigación con el fin de desarrollar habilidades superiores en el estudiante como la resolución de problema y el pensamiento lógico. Bibliografía Ertmer, P. A., Gopalakrishnan, S., & Ross, E. (2000). Technology-using teachers: Comparing perceptions of exemplary technology use to best practice. ERIC Clearinghouse.Ertmer, P. A., Ottenbreit-Leftwich, A. T., Sadik, O., Sendurur, E., & Sendurur, P. (2012). Teacher beliefs and technology integration practices: A critical relationship. Computers & Education, 59(2), 423–435. doi: https://doi.org/10.1016/j.compedu.2012.02.001 

Resumen de la Ponencia:

Esse trabalho tem por objetivo tratar da Terra Indígena Toldo Imbú, do povo Kaingang, localizada na cidade em Abelardo Luz, cidade de Santa Catarina. Assim como a maioria das Terras Indígenas (TI) e reservas no Brasil, essa teve uma trajetória de muitas lutas e resistência que remonta a meados da 1980, quando começaram os primeiros estudos técnicos para demarcação da região como TI até a conquista da portaria declaratória do Ministério da Justiça, em 2007. Com a retomada do território, os membros da Terra Toldo Imbú começaram a enfrentar antigos e novos problemas: sobrevivência física e cultural,  equipamentos de saúde e educação. Trata-se, pois, não apenas de história de lutas por demarcação, mas de  sobrevivência e (re)existências.

Resumen de la Ponencia:

El artículo describe y analiza las características, dinámicas y procesos de la protesta de estudiantes del CIDE durante 2021-2022 y aporta una descripción del proceso de constitución del movimiento estudiantil como un sistema de protesta. A través de un amplio trabajo de campo que consistió en entrevistas semi-estructuradas y observación participante, el análisis muestra el contexto político y del sistema científico en que surge el movimiento, así como el proceso de organización, los mecanismos de adhesión personal y los hábitos informativos de los participantes durante las protestas. De igual forma, describe las demandas, la construcción de procesos de identidad y los conflictos internos. Metodológicamente, la investigación contribuye con un análisis de contingencia para entender la constitución de sistemas de protesta y sus formas de autorreproducción. Empíricamente, el estudio contribuye a la literatura sobre movimientos estudiantiles y la politización de sus integrantes. 

Resumen de la Ponencia:

En contextos de pandemia y la sociedad del conocimiento, se hace evidente y exigente la educación virtual relacionada al uso de Tecnologías de Información y Comunicación (TIC). La investigación busca describir entonces el problema social tanto de docentes como de estudiantes en tiempos turbulentos que restringen la educación virtual en las universidades peruanas que a la vez presentan múltiples problemas sociales. Empleándose el método hipotético-deductivo se utilizaron encuestas on line de 12 universidades (2 universidades de gestión estatal y 2 universidades de gestión privada ubicadas en la ciudad de Lima, asimismo, se analizó 4 universidades de gestión estatal y 4 universidades de gestión privada ubicadas en provincias), con un universo poblacional de 260 estudiantes. Se concluye que la educación virtual en las universidades peruanas está sujeta a fracasar debido a la falta de ciertas habilidades de los que imparten conocimiento y a la falta de acceso a internet por los estudiantes provenientes de los espacios periféricos que representan a la mayoría excluida de un país con serias deficiencias económicas, sociales y políticas.

Introducción:

Existe una multiplicidad de problemas sociales que convulsionan la vida cotidiana de las personas y que alteran el funcionamiento de las instituciones sociales como; las actitudes discriminatorias, los hechos de violencia, la desigualdad social y sus consecuencias, las conductas adictivas, la ausencia de conciencia social en los transeúntes y en los conductores, son algunas de las cuestiones que, cada vez más, están presentes en la sociedad y en el acontecer de la vida social e institucional (Belvedere, Iardelevsky, Isod y Serulnicoff, 2000;Ocampo y Valencia, 2019; Ponce, Pérez y Hernández, 2016). Si el contexto hubiese sido distinto, se diría que los mismos problemas sociales que aquejan al mundo, a una región o nación, pueden ser tratados en el proceso educativo desarrollado en una institución escolar, lo que posibilitaría concebir una educación integral del alumnado, sustentada en nuevos conocimientos, actitudes y valores, que le permitirán enfrentarlos y erradicarlos (Rodríguez y Rey, 2017).

 

No obstante, hoy se vive en tiempos de cambios, crisis e incertidumbres nublados bajo el espectro de una enfermedad desconocida denominada virus Corona 2019 (COVID-19) causada por el coronavirus 2 del síndrome respiratorio agudo severo (SARS-CoV-2), considerado como una emergencia de salud pública de preocupación internacional. Hasta ahora, todavía hay controversias sobre la fuente del virus y su huésped intermedio (Li, Yang y Ren, 2020; Ling, 2020; Kampf, Todt, Pfaender y Steinmann, 2020). Lo precedente, ha llevado a la educación a una aparente virtualización dentro de una modalidad de aprendizaje en la que el estudiante tiene que ser más activo y cooperativo en el proceso (Sánchez, 2020; Canaza-Choque y Huanca-Arohuanca, 2018; Huanca-Arohuanca, 2020) así como el docente que está forzado a utilizar herramientas virtuales aunque le resulte difícil.

 

En el caso concreto del problema de la educación en el Perú, se considera desde un inicio que este es social, económico y político, antes que pedagógico y didáctico, refrendado empíricamente en los contenidos de los lineamientos del Proyecto Educativo Nacional (PEN) y el Proyecto Curricular Regional (PCR), pero que resultan para el Estado peruano sólo clichés declarativos y decorativos; en cuanto, para su implementación al parecer no se ha asignado los presupuestos económicos necesarios y suficientes (Supo, 2015). Lo anterior se sujeta al bagaje teórico de los conocedores como: Freire (1985; 1990), Bourdieu (1984), Bourdieu y Passeron (1970) y Bauman (2013) respecto a la naturaleza del problema social de la educación.

 

Por otra parte, la sociedad del conocimiento y la información que muy de cerca ha sido trabajado por Castells (2006), Bauman (2003), Wallerstein (1979; 2005; 2007) y Morín (1994), refieren que la sociedad está en un contexto cambiante de carácter digital que exige de las sociedades el manejo y el dominio de las TIC, porque la sociedad flexible de la modernidad líquida que actúa como un sistema se vuelve cada vez más difícil y complejo. Por ello, es necesario adoptar la perspectiva holística, integral, transdisciplinaria y crítica.

 

A partir de los preceptos teóricos construidos por los sociólogos arriba mencionados, la realidad social se comporta empíricamente cambiante, más aun, en momentos de la pandemia provocado por el virus de la COVID-19 (Han, Lin, Jin y You, 2020), debido a que, la información digital se ha convertido en una exigencia para el desarrollo de las sociedades y sobre todo para la educación. Por ello, las instancias académicas pertinentes, no deben dejar de lado los problemas sociales y las necesidades de transformación, ya que están comprometidos con la renovación pedagógica de la época y la construcción de la libertad, interés, espontaneidad, creatividad, experimentación, descubrimiento, expresión, autonomía y colectividad (Pardo, 2005)en toda la especie humana. 

 

La educación se constituye como innovadora-crítica y reflexiva a partir de los aprendizajes significativos (Ausubel, 1983) y de implementación de currículos flexibles de competencia. En el caso de la educación superior universitaria, los estudiantes dejan de ser analfabetos clásicos del ayer, hoy son analfabetos contemporáneos. En esa perspectiva, los analfabetos del siglo XXI no serán aquellos que no sepan leer y escribir, sino aquellos que no sepan aprender y desaprender-reaprender (Toffler, 1979) a partir de la información digital. Entonces, se puede especular que estamos ante un contexto de sociedad informacional cuyas características China, Japón, Corea y otras sociedades (potencias mundiales emergentes) han construido su desarrollo.

 

Sin embargo, en el Perú sólo se ha ensayado imitaciones de otros contextos más relacionados a los aspectos pedagógicos y didácticos. Quizás como decía (Mariátegui, 1928; 1994) la realidad social vinculante a la educación, nunca brote la enseñanza genuina. Lo que sí queda claro es que se ha descuidado los aspectos esenciales como la alimentación y los recursos necesarios para la formación de los educandos, asimismo, se ha dejado de lado la infraestructura adecuada, los medios e instrumentos necesarios, las remuneraciones dignas a la función docente que es necesaria para su formación de calidad. Lo mismo ocurre en la educación superior universitaria, sobre todo en la educación estatal, donde no necesariamente la infraestructura educativa garantiza la calidad y reúne los estándares de normas internacionales exigidos por los organismos competentes. 

 

Por consiguiente, la investigación busca describir el problema social tanto de docentes como estudiantes en tiempos turbulentos que restringen la educación virtual en las universidades peruanas, sabiendo que existen múltiples problemas sociales que impiden el desarrollo o el progreso (Rodríguez y Rey, 2017) de la mayoría de los pueblos, más aun cuanto se enfrentan a un patógeno planetario desconocido que ha pulverizado una serie de susceptibilidades que sumado a ello, tiene el desafío de habitar la peor situación de abandono por el Estado peruano en cuanto se refiere a temas de educación superior.

 

Desarrollo:

DESARROLLO DE LA EXPERIENCIA: PROPOSICIÓN Y ARGUMENTACIÓN

 

Para el constructo de la epistemología de la investigación científica, se utilizó el método de análisis hipotético-deductivo y el método estadístico descriptivo; empleando tablas de distribución de frecuencias por medio de la prueba de chi-cuadrada para verificar la posible relación entre la procedencia de los estudiantes y el acceso que tienen al internet. Además, para el recojo de datos se usó la técnica de la encuesta, cuyo instrumento fue un cuestionario digital vía internet; el cual contó con 5 dimensiones como el acceso a internet, tipo de universidad, procedencia de estudiantes, cobertura y soportabilidad del acceso a la tecnología, así como capacidad de manejo de las TIC. 

 

El instrumento fue validado mediante juicio de expertos con un valor de 85% de validez y una prueba piloto con una muestra inicial de 52 individuos (20% de la muestra total) que se obtuvo un valor de alpha de Crombach de 0.869 indicando un alto grado de confiabilidad. La muestra estuvo conformada por estudiantes de 12 universidades (02 estatales y 02 privadas) ubicadas en la capital de la república peruana (ciudad de Lima) y 08 universidades (04 estatales y 04 privadas) ubicadas en provincias.

 

Asimismo, se empleó 260 encuestas accedidas vía virtual por los estudiantes de las universidades participantes de forma probabilística aleatorio-simple por conveniencia, que consiste en la elección por métodos no aleatorios de una muestra cuyas características sean similares a las dela población objetivo (Casal y Mateu, 2003). En esa perspectiva, no se consideró una fórmula estadística. Para mayor detalle de la muestra se tiene la tabla 1.

 

Tabla 1

Muestra de universidades y población participante

N°

PARTICIPACIÓN DE UNIVERSIDADES 

CARACTERÍSTICAS

TOTAL

%

U.E.

U.P.

C.L.

Pro.

Est. Part.

01

U.N. “Mayor de San Marcos”

01

 

01

 

40

40

15.41

02

U.N. “de Ingeniería”

01

 

01

 

20

20

07.69

03

Pontificia Univers. (PUCP)

01

 

01

 

20

20

07.69

04

Universidad P. “Cayetano H.”

01

 

01

 

20

20

07.69

05

U.N. de Trujillo

01

 

 

01

20

20

07.69

06

U.N. del Centro del Perú 

01

 

 

01

20

20

07.69

07

U.N. “San Agustín” Arequipa

01

 

 

01

20

20

07.69

08

U.N. del Altiplano de Puno

01

 

 

01

20

20

07.69

09

Universidad de Huánuco

 

01

 

01

20

20

07.69

10

U. Católica Santa María

 

01

 

01

20

20

07.69

11

U. Andina del Cusco

 

01

 

01

20

20

07.69

12

U. Privada de Tacna

 

01

 

01

20

20

07.69

TOTAL

08

04

04

08

260

260

100.00

PORCENTAJE DE PART. UNIV.

67

33

33

67

 

100

 

Fuente: Elaboración propia (2020).

Leyenda:

U.E.                 : Universidad Estatal

U.P.                 : Universidad Privada

C.L.                 : Ciudad de Lima

Pro.                 : Provincias (Perú profundo)

Est. Part.          : Estudiantes participantes

 

Para acrecentar y reforzar la investigación en la parte metodológica, se utilizaron las fuentes y bases de datos Scopus, SciELO, Eric, Redalyc, Dialnet, Latindex, Doaj y OEI. Las mismas, que se sostienen en un conjunto de inferencias que se realizaron a partir de la búsqueda, recuperación, análisis, crítica, reflexión e interpretación de datos obtenidos y registrados (Huanca-Arohuanca y Canaza-Choque, 2019; Huanca-Arohuanca, 2019; Huanca-Arohuanca, Sucari, Moriano y Sapana-Valdivia, 2019; Franklin A. Canaza-Choque y Huanca-Arohuanca, 2019; Huanca-Arohuanca, Canaza-Choque, Escobar-Mamani, y Ruelas, 2020).

 

 

 

RESULTADOS

 

Acceso a internet por la comunidad universitaria

 

Los resultados como evidencias empíricas expresados en la tabla 2, responden a la interrogante formulada: ¿Tiene usted en su condición de estudiante universitario acceso a internet para desarrollar clases virtuales durante la pandemia del COVID-19? Considerando la participación de estudiantes de universidades de gestión pública y privada, ellos refieren que un 55% sí cuentan con acceso a internet y el 45% no cuentan con acceso a internet. Sin embargo, considerando la participación sólo de estudiantes de universidades de gestión pública (estatales) ubicadas en la ciudad de Lima y provincias, según los resultados de la tabla 3, el mayor porcentaje que equivale al 68% refiere que no tiene acceso a internet y solo un 32 % afirma que tiene acceso a internet. 

 

Tabla 2

Acceso a internet de carácter general

N°

UNIVERSIDADES

GRADO ACCESO

 

TOTAL

SI

NO

01U.N. “Mayor de San Marcos”

11

29

40

02U.N. “de Ingeniería”

08

12

20

03Pontificia Univers. (PUCP)

18

02

20

04Universidad P. “Cayetano H.”

17

03

20

05U.N. de Trujillo

08

12

20

06U.N. del Centro del Perú 

07

13

20

07U.N. “San Agustín” Arequipa

06

14

20

08U.N. del Altiplano de Puno

05

15

20

09Universidad de Huánuco

15

05

20

10U. Católica Santa María

16

04

20

11U. Andina del Cusco

17

03

20

12U. Privada de Tacna

14

06

20

TOTAL

142

118

260

PORCENTAJE

55

45

100

Fuente: Elaboración propia (2020).

 

Tabla 3

Acceso a internet de universidades estatales

N°

UNIVERSIDADES

GRADO ACCESO

 

TOTAL

SI

NO

01U.N. “Mayor de San Marcos”

11

29

40

02U.N. “de Ingeniería”

08

12

20

03U.N. de Trujillo

08

12

20

04U.N. del Centro del Perú 

07

13

20

05U.N. “San Agustín” Arequipa

06

14

20

06U.N. del Altiplano de Puno

05

15

20

TOTAL

45

95

140

PORCENTAJE

32

68

100

Fuente: Elaboración propia (2020).

 

Los recursos digitales y mediáticos han adquirido una relevancia fundamental en el contexto actual y se han establecido como elementos esenciales de la sociedad, ya no solo como facilitadores de la comunicación y de las relaciones interpersonales, sino también como factores clave en la formación del individuo. Por ello, los resultados anteriores evidencian que el estudiante, con la edad, va adquiriendo más consciencia sobre la utilidad de los recursos mediáticos y digitales para fines académicos, dejando de utilizarlos como meros instrumentos de entretenimiento o socialización para comenzar a utilizarlos como herramientas educativas (Bonilla-del-Río, Diego-Mantecón y Lena-Acebo, 2018).

 

Ahora, en relación con la participación de estudiantes de universidades privadas ubicadas en la capital de la república (ciudad de Lima) y provincias, refieren que 81% tienen acceso a internet y sólo el 19 % no tiene acceso a esta tecnología, conforme se puede apreciar en la tabla 4.

 

Tabla 4

Acceso a internet de universidades privadas

N°

UNIVERSIDADES

GRADO ACCESO

 

TOTAL

SI

NO

01Pontificia Univers. (PUCP)

18

02

20

02Universidad P. “Cayetano H.”

17

03

20

03Universidad de Huánuco

15

05

20

04U. Católica Santa María

16

04

20

05U. Andina del Cusco

17

03

20

06U. Privada de Tacna

14

06

20

TOTAL

97

23

120

PORCENTAJE

81

19

100

Fuente: Elaboración propia (2020).

 

Los resultados develan la gran brecha socioacadémica existente en las universidades peruanas a partir del imperio económico. Retomando la idea de teóricos como Marx y los académicos de la escuela de Frankfurt como Marcuse, la humanidad no ha superado el clasismo de que solo un minúsculo grupo debe poseer educación, mientras que la totalidad no puede tener acceso. Hoy se presenta la misma situación. Los que tienen mejores ingresos económicos estudiarán a través de las aulas virtuales y los que no tienen esos ingresos se quedarán bajo el vaivén de lo que pueda hacer el Estado y las universidades públicas.

 

En ese punto, aparece como central el habitus, no como un concepto abstracto, sino como un puente que liga la estructura y la agencia al constituir un sistema abierto de experiencias (Pla, 2017) podrían acercar la diferencia de clases en la educación. En ese accionar, al parecer el Estado se ha aislado de algunos estudiantes con niveles de pobreza, que no tiene lugar como un Estado social sino más bien tienen una característica individual interconectada con la indigencia. Porque el problema de la pobreza y la constitución de una clase, y lo que dicen al respecto los/las niños/niñas y los grupos juveniles de un grupo social que se identifica como pobre (Peña y Toledo, 2017).

 

Procedencia de estudiantes

 

La procedencia de estudiantes tanto de universidades públicas como de privadas se encuentran en la ciudad de Lima y en las provincias subalternas. Para el caso de la investigación, la evidencia empírica sostiene que 153 estudiantes que representan el 59 %, proceden de provincias. Mientras que 107 estudiantes que representan el 41% tienen su residencia establecida en las principales ciudades donde están ubicadas esas universidades. De tal manera que los resultados se pueden apreciar en la tabla 5.

 

Tabla 5

Procedencia de estudiantes

N°

UNIVERSIDADES

GRADO DE PROCEDENCIA

 

TOTAL

Ciud.

Prov.

01U.N. “Mayor de San Marcos”

09

31

40

02U.N. “de Ingeniería”

07

13

20

03Pontificia Univers. (PUCP)

13

07

20

04Universidad P. “Cayetano H.”

11

09

20

05U.N. de Trujillo

05

15

20

06U.N. del Centro del Perú 

06

14

20

07U.N. “San Agustín” Arequipa

08

12

20

08U.N. del Altiplano de Puno

04

16

20

09Universidad de Huánuco

11

09

20

10U. Católica Santa María

12

08

20

11U. Andina del Cusco

11

09

20

12U. Privada de Tacna

10

10

20

TOTAL

107

153

260

PORCENTAJE

41

59

100

Fuente: Elaboración propia (2020).

Leyenda:

Ciud.      : Son de la ciudad

Prov.      : Proceden de provincias

 

En el contexto del COVID-19, el abordaje de las identidades en los estudiantes universitarios se va diluyendo, así como la pérdida de la temporalidad, los reajustes y las nuevas adquisiciones inestables (Busso, 2017) que se van generando a partir de la interacción virtual. Por otro lado, esos estudiantes inmersos en los medios de comunicación van perdiendo la procedencia original, la visión amable y optimista del fenómeno del cual son parte (Merola y Barbosa, 2017).

 

Relación entre procedencia y acceso a internet de estudiantes

 

El vínculo que presenta la procedencia y el acceso a internet por los estudiantes de las universidades en mención se encuentra en la tabla 6. Para ello, fue necesario contrastar la siguiente hipótesis estadística:

 

H0: No hay relación significativa entre procedencia y acceso a internet 

H1: Sí hay relación significativa entre procedencia y acceso a internet

 

Tabla 6

Contingencia entre procedencia y acceso a internet

  

Acceso a Internet

 

  

Si

No

Total

Procedencia

Ciudad

84 (59.2%)

23 (19.5%)

107 (41.2%)

Provincias

58 (40.8%)

95 (80.5%)

153 (58.8%)

 Total

142 (100%)

118 (100%)

260 (100%)

Fuente: Elaboración propia (2020).

Para los cálculos correspondientes se empleó el nivel de significancia del 5% y el test de la chi-cuadrada; ya que se trata de variables cualitativas, pues, los cálculos otorgan un valor de 41.86 para la chi-cuadrada, con un p-value de 0.009, ello quiere decir que sí existe una relación altamente significativa entre el lugar de procedencia y el acceso que tienen a internet, los estudiantes universitarios que provienen de las provincias son los que menos posibilidades tienen frente a los que están en la ciudad. 

 

Hace algunos años atrás, la brecha digital de género referida al acceso a Internet se había reducido, en especial, desde la popularización de la tecnología móvil, a pesar de que los estudios advertían que la persistencia de las desigualdades de género en el uso de las tecnologías puede perpetuarse en otras dimensiones como la experiencia, habilidad, autonomía y tipos de uso (Vico-Bosch y Rebollo-Catalán, 2019). Hoy el problema renace con la brecha digital del acceso a internet para sustentar las aulas virtuales que las universidades han abierto.

 

Cobertura y soportabilidad del acceso a la tecnología en universidades públicas y privadas

 

La cobertura y soportabilidad del acceso a la tecnología (internet) en las universidades de gestión pública y privada, ubicadas geográficamente en la capital de la república y en provincias, obedece a la siguiente interrogante: ¿cree usted que la capacidad de cobertura y soportabilidad del acceso a la tecnología en su Universidad es suficiente para desarrollar sesiones de educación virtual? Los estudiantes de universidades de gestión pública respondieron en un 70%, que no existe suficiente capacidad de cobertura y soportabilidad del acceso a la tecnología de internet para desarrollar sesiones de educación virtual (ver tabla 7); mientras que, los estudiantes de universidades de gestión privada respondieron en un 69 %, que sus universidades sí tienen la capacidad suficiente de cobertura y soportabilidad para desarrollar sesiones de educación virtual, conforme se puede apreciar en la tabla 8.

Tabla 7

Cobertura y soportabilidad del acceso a internet de universidades públicas

N°

UNIVERSIDADES DE GESTÓN PÚBLICA

COBERTURA Y SOPORTABILIDAD

 

TOTAL

SI

NO

01U.N. “Mayor de San Marcos”

10

30

40

02U.N. “de Ingeniería”

07

13

20

03U.N. de Trujillo

06

14

20

04U.N. del Centro del Perú 

07

13

20

05U.N. “San Agustín” Arequipa

08

12

20

06U.N. del Altiplano de Puno

04

16

20

TOTAL

42

98

140

PORCENTAJE

30

70

100

Fuente: Elaboración propia (2020).

 

 

 

Tabla 8

Cobertura y soportabilidad de acceso del internet de universidades privadas

N°

UNIVERSIDADES DE GESTIÓN PRIVADA

COBERTURA Y SOPORTABILIDAD

 

TOTAL

SI

NO

01Pontificia Univers. (PUCP)

19

01

20

02Universidad P. “Cayetano H.”

18

02

20

03Universidad de Huánuco

10

10

20

04U. Católica Santa María

13

07

20

05U. Andina del Cusco

12

08

20

06U. Privada de Tacna

11

09

20

TOTAL

83

37

120

PORCENTAJE

69

31

100

Fuente: Elaboración propia (2020).

 

Los estudiantes del ámbito estatal se encuentran en una desventaja en comparación con los estudiantes de procedencia privada en cuanto a la cobertura y a la soportabilidad. En las universidades del Perú existe desde casi siempre la carencia al acceso a internet, compra o alquiler de licencias, red interna de datos en la organización, equipos de cómputo actualizados, servidores confiables y de alta capacidad de almacenamiento (Cano y Baena, 2017).

 

Capacidad de manejo de las TIC en las universidades públicas y privadas

 

Cuando se pretende apreciar las tablas 9 y 10, las capacidades de manejo de las TIC, la investigación se remite a la siguiente pregunta: ¿Cuánto conoce usted de la capacidad de manejo de las TIC en el entorno a aplicaciones educativas (buen manejo, regular manejo y mal manejo) por parte de los docentes de su Universidad para desarrollar sesiones de educación virtual? Los estudiantes de universidades de gestión pública respondieron en un 38 % (58 estudiantes) que sus docentes se encuentran en la fase regular, seguido de un 36 % (50 estudiantes) de alumnos que respondieron con un bueno y el 26 % (36 estudiantes) respondió que sus profesores tienen un mal manejo de la tecnología. Mientras que los estudiantes de universidades de gestión privada respondieron en mayor porcentaje, que la capacidad de manejo de las TIC como aplicativos de carácter académico es bueno, alcanzando un 71% (85 estudiantes), en cambio un 21% (26 estudiantes) respondió que es regular y sólo el 08% (09 estudiantes) respondió que la capacidad de manejo de TIC de los docentes es mala. 

 

Tabla 9

Capacidad de manejo de TIC por docentes de universidades públicas 

N°

UNIVERSIDADES DE GESTIÓN PÚBLICA

CAPACIDAD DE MANEJO

 

TOTAL

BUENO

REGULAR

MALO

01U.N. “Mayor de San Marcos”

12

18

10

40

02U.N. “de Ingeniería”

08

06

06

20

03U.N. de Trujillo

06

10

04

20

04U.N. del Centro del Perú 

05

11

04

20

05U.N. “San Agustín” Arequipa

09

06

05

20

06U.N. del Altiplano de Puno

10

03

07

20

TOTAL

50

54

36

140

PORCENTAJE

36

38

26

100

Fuente: Elaboración propia (2020).

 

 

 

Tabla 10 

Capacidad de manejo de TIC por docentes de universidades privadas 

N°

UNIVERSIDADES DE GESTIÓN PRIVADA

CAPACIDAD DE MANEJO

 

TOTAL

BUENO

REGULAR

MALO

01Pontificia Univers. (PUCP)

18

02

00

20

02Universidad P. “Cayetano H.”

19

01

00

20

03Universidad de Huánuco

14

04

02

20

04U. Católica Santa María

13

06

01

20

05U. Andina del Cusco

11

06

03

20

06U. Privada de Tacna

10

07

03

20

TOTAL

85

26

09

120

PORCENTAJE

71

21

08

100

Fuente: Elaboración propia (2020).

 

La ambivalencia salta a la vista en los contextos de la COVID-19, cuando por alguna extraña razón los docentes de las instituciones estatales manejan en menor número las TIC, No obstante, pasa casi lo contrario con los docentes del ámbito privado, dando entrever que las aulas virtuales no tendrán resultados positivos en lo que va el transcurso académico universitario.

 

Entonces, a las dificultades habituales observadas en la relación pedagógica se suman ahora un contexto juvenil en el que el uso masivo de TIC relativiza la importancia tanto de la figura del docente como de los modos de aprendizaje estándar. Se requieren nuevas formas de relación educativa, cualificar al profesorado, renovar los cauces de enseñanza y la filosofía de trabajo (Plaza, 2018). En definitiva, la creación de nuevos medios de transporte y la revolución de los sistemas de comunicación fueron factores que a su vez contribuyeron al aumento de los bienes de consumo y, por consiguiente, al modelo actual de desarrollo consumista que merece ser reemplazado por uno nuevo (Rosas y Barrios, 2018).

 

DISCUSIÓN

 

El conocimiento no escapa a ninguna realidad, la virtualización de la sociedad está a la orden del día, nose está lejos de comprar, abastecer y educar utilizando esos medios, lo cierto es que el mundoya no será como ayer. Se asiste a cambios rápidos y violentos, esa no es una revolución socialista ni comunista es la revolución del conocimiento, resistirse sería salir de eseproceso, por ello, es necesario entrar y alinearse a esos desafíos, y los maestros tienen que jugar un rol en ello, a pesar de que existan muchas dificultades, como la falta de capacitación, el acceso a internet limitado, la infraestructura y las plataformas que caen porque sus arquitecturas adolecen de innovaciones; la disyuntiva es, si no se entra a ese entorno, el precio que se pagará será alto. Lo cierto es que, la educación virtual es una realidad que no podemos evitar (Castells, 2006; Bauman, 2003; Wallerstein, 1979; Morin, 1994)

 

Sin embargo, la realidad social en contextos de la COVID-19 de los estudiantes universitarios en la sociedad peruana es muy diferenciado. Una de las principales diferencias es el contexto; las universidades donde estudian están ubicadas unas en la capital de la república y otras en provincias. Otra de las diferencias se acentúa en la naturaleza de las universidades ya que estas pueden son nacionales o privadas, con fines y sin fines de lucro. En ese criterio, la posibilidad de implementar la enseñanza no presencial de carácter virtual, puede, como no, tener éxito. Dicho lo anterior, las posibilidades de tener mayor ventaja al acceso de las TIC está en aquellos estudiantes que pertenecen a universidades privadas. No siendo lo mismo para los estudiantes de gestión estatal, que en gran mayoría son provincianos pertenecientes a la subalternidad.

 

Esa realidad social, permite manifestar que las estrategias académicas de enseñanza virtual implementados por las autoridades de universidades estatales y privadas a nivel nacional, no garantizarán el aprendizaje efectivo de los miles de estudiantes con ascendencia provinciana e indígena. En definitiva, la educación virtual no resulta aplicable para desarrollar los aprendizajes esperados en la comunidad universitaria nacional, porque internet a alta gama en los estudiantes de provincia, sigue siendo uno de los desafíos que tendrán que ser resueltos por los agentes educativos contemplados en: los gobiernos, universidades, alumnos, profesores y la sociedad civil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conclusiones:

Evidentemente, la aldea global está atrapada en una pandemia mundial generadora de una serie de variables negativas en las sociedades del tercer mundo. En ese empuje, solo la buena interacción alcanzada en la sociedad civilizada y un Estado fuerte podrá resistir el aislamiento social que vulnera una serie de derechos. Asimismo, solo una educación democrática en todos los niveles podrá afrontar el futuro apocalíptico al cual se expone la humanidad. 

 

Ahora bien, el estudio concluye que el 55% de estudiantes cuentan con acceso al internet y el 45% no. Por otro lado, un 38% de estudiantes de universidades de gestión pública consideran que sus docentes se encuentran en la fase regular, Mientras que el 71% de los estudiantes de universidades de gestión privada consideran que la capacidad de manejo de las TIC en sus docentes es bueno, lo que pone en ventaja a los últimos con respecto a los estudiantes de provincias.

 

En torno a los estudiantes de universidades de gestión pública, estos sustentan en un 70% que no existe suficiente capacidad de cobertura y soportabilidad del acceso a la tecnología de internet para desarrollar sesiones de educación virtual. No obstante, los estudiantes de universidades de gestión privada respondieron en un 6 % que sus universidades sí tienen la capacidad suficiente de cobertura y soportabilidad para desarrollar sesiones de educación virtual. Y otra vez, los actores estudiantiles de carácter privado se anteponen a los que vienen de la periferia.

 

De modo que la existencia de una diferenciación social en los estudiantes de universidades de gestión estatal y privada, según su ubicación, retoma el viejo determinismo económico que consistía en: los que tienen dinero podrán estudiar en universidades privadas y los que no, simplemente se quedarían en las instituciones estatales carentes de calidad. Hoy se hace visible una vez más la diferencia de clases, los estudiantes provincianos no tienen acceso a internet, lo que significa que no recibirán las clases virtuales, pero los que pueden acceder a internet ilimitado si podrán realizar esas clases virtuales porque son de la capital o alguna universidad privada con buena presencia. En conclusión, la diferenciación es un problema social de la educación porque presenta ciertas restricciones que no garantizan el desarrollo de la educación universitaria en el Perú multiverso.

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Palabras clave:

Educación superior, problema social, tecnología de la información

Resumen de la Ponencia:

La agenda de igualdad de género en América Latina y el Caribe es un proceso que cobra fuerza a partir de fenómenos convergentes. Se destaca la agenda de desarrollo impulsada desde los movimientos sociales, en especial desde el movimiento feminista, desde las demandas de igualdad y no discriminación, que se expresa en los acuerdos internacionales que comprometen a los Estados. Las Políticas y Planes de igualdad de género han sido importantes para el fortalecimiento institucional de los mecanismos para el adelanto de las mujeres a nivel del Estado y de las Universidades, donde se evidencia la necesidad de promover procesos de transversalización de la perspectiva de género. El mecanismo de la institucionalidad de la mujer a través del Consejo de Ministras de la Mujer, -COMMCA- en el marco de la Política Regional de Igualdad y Equidad de Género -PRIEG- del SICA. Plan Nacional de Desarrollo K’atun: nuestra Guatemala 2032, coordinado por SEGEPLAN, en congruencia con el marco de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible. El movimiento de mujeres y feminista, las universidades, centros de investigación, la cooperación y organismos internacionales, han evidenciado la necesidad de hacer efectivo el principio de equidad entre mujeres y hombres, el acceso a los recursos y servicios, como mecanismos para alcanzar la justicia social y la democracia global, debido a que existe una relación directa entre el desarrollo de las mujeres, el de las naciones y sus pueblos, a través de la Secretaría Presidencial de la Mujer -SEPREM- creada en el año 2000, en el marco de los objetivos estratégicos de la Política Nacional de Promoción y Desarrollo Integral de las Mujeres -PNPDIM- y Plan Nacional de Oportunidades -PEO- 2008 – 2023. La Universidad de San Carlos de Guatemala (USAC) como única Universidad estatal tiene la misión de dirigir, organizar y desarrollar la educación superior del país. Para ellos debe promover, por todos los medios a su alcance, la investigación en todas las esferas del saber humano y cooperar al estudio y solución de los problemas nacionales. Esta vinculación también debe reflejarse en la relación y unión entre las funciones básicas de la academia: investigación, docencia, extensión y administración universitaria dentro con los enfoques de género, multi e intercultural y ambiental según el Plan Estratégico USAC 2022. Con la creación del Instituto Universitario de la Mujer -IUMUSAC- en 2004, como ente rector de políticas y acciones universitarias a favor de las mujeres y la equidad de género en educación superior, es responsable de asesorar, dirigir, promover, coordinar, articular y ejecutar programas y proyectos de investigación, docencia y extensión, en el marco de la Política y Plan de Equidad de Género en Educación Superior -PPEGES- aprobada por el Consejo Superior Universitario de la USAC, en 2008.

Resumen de la Ponencia:

Esta pesquisa almeja investigar a produção e circulação de ideias sobre o espaço literário, as hierarquias dentro dele e os processos de distinção entre os pares a partir da FLIP, com o objetivo de compreender as distinções sociais a partir de práticas literárias. Em contexto das mudanças sociais acontecidas nos dois decênios dos anos 2000, a citar o decréscimo da taxa de analfabetismo, o aumento do consumo por diferentes classes sociais e a inclusão de pessoas nas práticas literárias, questiona-se sobre os processos de hierarquização e distinção social no espaço literário com o intuito de diferenciar os/as estabelecidos/as com os/as recém-chegados. Nesse sentido, a Festa Literária de Internacional de Paraty (FLIP) surge em 2003, coleciona dezessete edições e torna-se um objeto heurístico nas práticas literárias no Brasil por aproximar o local e o global, a arte e o consumo, a tradição e a modernidade, que consagra e legitima pessoas e instituições no espaço literário. A FLIP não é apenas uma festa, mas uma janela para observar as diferentes práticas literárias e como elas ressoam numa estrutura social, investigando os alcances e limites da democratização do acesso à leitura e literatura no século XXI. A proposta é desenvolver uma análise sociológica sobre a literatura sob a ótica de uma prática distintiva, permeada de gostos e desgostos, classifica os indivíduos, hierarquizando-os em uma estratificação simbólica no espaço social de um determinado contexto. 

Resumen de la Ponencia:

Este trabajo es el avance de una investigación más amplia que documenta la perspectiva de los profesionales de la salud bucal del proceso salud-enfermedad-atención desde su formación y práctica odontológica, desde la Salud Colectiva como campo de conocimiento crítico, al contribuir al abordaje del complejo salud-enfermedad-atención de las poblaciones como un proceso social y no meramente biológico. Además de comprender el saber en salud, la distribución y sus determinantes; identifica la forma como las sociedades se organizan para enfrentarlos con una perspectiva no reducida a un plano médico desde la prevención o la curación, sino que incluye a las prácticas y políticas en salud en donde se encuentran inmersas las instituciones académicas a partir de la producción y reproducción del conocimiento y la formación profesional. La Odontología desde sus inicios se ha forjado como profesión independiente, de conocimiento y práctica fragmentada bajo un enfoque preferentemente curativo y del manejo del dolor. La formación y práctica no es un proceso ajeno a la estructura económica predominante en la sociedad donde se desarrolla. En México, la limitada prestación de servicios por parte del sector público, reducen y direccionan su atención a la práctica privada, otorgándole un sentido de rentabilidad. Su interpretación es socialmente elaborada y compartida por la influencia de la cultura e historia, así como por la interacción de las personas con la profesión que influyen en los comportamientos relacionados con la salud y la enfermedad: la actitud de prevención, la forma de afrontar los padecimientos y las conductas médicas.El objetivo es conocer desde la Salud Colectiva, las representaciones sociales en términos de saberes, símbolos, valores y prácticas de un grupo de egresados de la licenciatura en Estomatología de la Universidad Autónoma Metropolitana (México), en torno al proceso salud-enfermedad-atención, formación y práctica profesional odontológica. La metodología es cualitativa, basada principalmente en el análisis de discurso para recuperar los planteamientos bajo un modelo de representación social y relacionarla con categorías existentes (información, campo de representación y actitud) y las categorías de estudio: a) proceso salud-enfermedad, b) formación profesional, c) práctica profesional, y d) trayectoria profesional; para obtener la relación simbólica entre ellas. 

Resumen de la Ponencia:

Muito se tem discutido, recentemente, sobre os impactos da extrema pobreza no mundo, na América Latina e no Brasil, agravada diante da pandemia de Covid-19, ocorrida recentemente. Em seu relatório anual, intitulado como “Panorama Social da América Latina”, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), apontou um aumento da população que se encontrava na extrema pobreza, os dados mostram que aproximadamente, 13,1% da população estavam na extrema pobreza em 2020, contudo, em 2021 o percentual subiu para 13,8%, havendo assim, um crescimento de 81 para 86 milhões de pessoas na extrema pobreza. Logo, organizações como a ONU, buscam respostas e apontam metas para solucionar o problema que já assolam milhões de famílias.Observando isso, o trabalho pretende, através de uma análise social, política  e econômica, apontar as soluções para a desigualdade, para a pobreza e extrema pobreza. Além disso, faz uma reflexão sobre os impactos desta desigualdade, além de apontar quais são os cidadãos mais afetados.Além do mais, é também necessário a criação de programas de promoção e incentivo à educação de qualidade e universal, concomitantemente associado a programas de permanência estudantil, ou seja, o Estado precisa garantir que as pessoas, de modo geral,  tenham acesso à educação, pois, ela transforma e capacita o jovem para a carreira profissional, além de desenvolver o senso crítico, lógico e humano. Além disso, é preciso garantir que o aluno tenha condições de permanecer na escola, evitando assim, a evasão escolar proveniente do trabalho infantil.Outrossim, analisando que o mercado de trabalho está cada vez mais concorrido, exigindo na maioria das vezes, formação e capacitação, o Estado deve promover programas de capacitação de pessoas vulneráveis para que sejam inseridas neste mercado de trabalho, afinal, muitas dessas pessoas tentam e não conseguem essa inserção. Além de não possuírem formação e capacitação para o ingresso, também não possuem condições de arcarem com uma qualificação de qualidade. Por fim, o Estado deve criar políticas tributárias e fiscais, como por exemplo, a redução de alguns impostos, beneficiando pequenos empresários e pequenos comércios, possibilitando a criação de novas vagas de empregos, diminuindo assim, o percentual de desempregados, proporcionando crescimento econômico e social para o país de modo geral.Assim sendo, é importante a criação de programas de distribuição de renda, garantindo o mínimo para pessoas que se encontram na linha da extrema pobreza e também abaixo dela, minimizando as desigualdades econômicas e sociais. Portanto, o artigo mostra que é possível reduzir a desigualdade, a pobreza e a extrema pobreza, por meio de políticas públicas eficientes, como a políticas de distribuição de renda, incentivo escolar, capacitação de pessoas para o mercado de trabalho e ainda, políticas que reduzam os impostos para geração de novos empregos.

Resumen de la Ponencia:

 O objetivo deste trabalho é analisar a transição escola-trabalho por gênero no Brasil, com foco no Ensino Superior brasileiro, que passou por uma expansão considerável de matrículas possibilitando o fenômeno da reversão da desigualdade de gênero nos níveis educacionais (CHARLES e BRADLEY, 2002). Dessa forma, mulheres estão mais presentes do que homens na escola e também no mercado de trabalho, entretanto, ainda persiste uma estratificação horizontal por cursos (ALMEIDA et al, 2020) que as direciona para ocupações menos prestigiosas e com menor remuneração (GELBGISER e ALBERT, 2017). Como metodologia, será utilizado um índice de segregação mobilizado por Elbers, Bol e DiPrete (2020). Esse índice consegue mensurar o quanto uma área de estudo está conseguindo direcionar seus formados para áreas de trabalho específicas. É possível então diferenciar a análise por gênero, compreendendo se homens e mulheres, ao realizar a transição escola-trabalho, tem igual capacidade de converter sua credencial educacional para um conjunto delimitado de ocupação. Sendo assim, o trabalho informa tanto sobre as trajetórias de homens e mulheres do Ensino Superior para o mercado de trabalho no contexto de expansão educacional brasileiro. Demonstramos que quanto maior o tamanho da área de estudo menor a ligação e que o efeito é pior para as mulheres.

Introducción:

A educação é pensada como uma forma de qualificar indivíduos para assumirem posições no mercado de trabalho ( ALBACHEVSKY, SAMPAIO e ANDRADE, 2019) . Dessa maneira, entende-se que quanto mais alto o nível educacional de um indivíduo, mais prestigiosa e rentável será sua posição ocupacional futura (SHAVIT e MULLER, 1998). Além disso, a expectativa para alguém que se qualifica mais é a de que será direcionado para ocupações mais restritas e que exigem maior especialização ou habilidades específicas, tornando-o mais competitivo, seu diploma mais valioso e sua transição da escola para o trabalho mais “suave” e direta (MULLER, 2005). 

Uma pergunta relevante, no entanto, pode ser feita: processos de expansão educacional, em especial o do ensino superior, impactam de alguma forma na transição escola trabalho? Ou seja, o crescimento de pessoas qualificadas, capazes de atuar em uma mesma área ocupacional, torna mais incerta a alocação no mercado de trabalho em uma ocupação específica por conta da inflação dessa credencial, agora, disponível para mais indivíduos? Considerando também que a transição escola trabalho difere por gênero (WOLBERS, 2007;  IMDORF et al., 2014),  o impacto da expansão do ensino superior seria diferente para homens e mulheres visto que elas foram as que mais se apropriaram da expansão, revertendo a desigualdade de gênero vertical existente nesse nível de ensino ( MENDES et al., 2021)?

Tendo isso em mente, o objetivo deste trabalho é analisar o impacto do crescimento de formandos no Ensino Superior brasileiro de 1980 a 2010 na constituição de mercados de trabalho mais ou menos específicos. Dessa forma, conseguiremos observar se os diplomas advindos dos do ensino superior, estão convergindo ou divergindo em sua distribuição ocupacional, demonstrando se há inflação de credencial, ou seja, os diplomas não estão mais diferenciando um indivíduo,  e se mulheres estão especialmente vulneráveis a esse fenômeno. Para isso são utilizados dados dos Censos Demográficos de 1980, 1991, 2000 e 2010 a partir de regressões de painel com efeitos fixos e a utilização da  medida M de segregação multigrupal.  

O trabalho está dividido em quatro seções, além desta introdução: revisão bibliográfica, metodologia, resultados e considerações finais. A primeira seção resume o que já foi estudado sobre o tema de transição escola-trabalho, expansão e gênero, ressaltando a importância de uma pesquisa dessa natureza para o caso brasileiro. Na seção de metodologia, serão especificados a origem dos dados que são utilizados nessa pesquisa e as técnicas empregadas. Nessa parte, a ênfase é na explicação da medida M  utilizada como variável dependente e que indicará se a área de estudo possui um mercado de trabalho específico ou não. Em seguida, serão apresentados os resultados do trabalho, com uma rápida análise descritiva e  com análises dos modelos separadas em para todos os formandos, para os formandos homens e para as formandas mulheres, de forma a entender se há e quais as tendências e efeitos específicos por gênero. Por fim, as considerações finais retomam alguns dos resultados, suscitando questionamentos para pesquisas futuras.

Desarrollo:

Transição escola-trabalho: sistemas educacionais, áreas de estudo, expansão e gênero.

A alocação de um indivíduo no mercado de trabalho depende, dentre outros aspectos, de sua qualificação educacional. A escolha desta depende das oportunidades que o ambiente fornece, por isso o foco de estudos como o de Allmendinger (1989) é olhar o sistema educacional que define as oportunidades educacionais e as implicações para um encaixe bem sucedido. Os estudos da transição escola trabalho então analisam de forma conjunta as dimensões de educação e trabalho para compreender se a partir do que é ensinado e aprendido na escola, um indivíduo está tendo sucesso em sua alocação no mercado de trabalho.

Nesse contexto, existem sistemas educacionais, como os da Alemanha e do Japão, que formam indivíduos com habilidades específicas e aptos a trabalhar em ocupações nos quais essas habilidades são requeridas, gerando um “match”, ou encaixe. Ou seja, as ocupações têm um caminho educacional definido e conectado e maior integração entre escola e empresas, por exemplo. Entretanto, existem outros sistemas que provêem habilidades gerais, formando indivíduos com uma mesma base e capazes de serem treinados em qualquer ocupação durante o exercício de seu trabalho (MIDDELDORP; EDZES; VAN DIJK, 2019) . 

Com base nessas experiências foram criados os conceitos de espaços de qualificação e espaços organizacionais. Esses termos foram utilizados primeiramente por Maurice, Sellier e Silvestre (1982) na comparação dos sistemas de ensino da França e Alemanha. Os sistemas de ensino ditos espaços de qualificação, focam em caminhos educacionais vocacionais e definidos, conectados ao mercado de trabalho como o da Alemanha, enquanto os espaços organizacionais, estariam focados em uma educação mais generalista, como o da França. Logo, a hipótese principal para esses autores é de que os espaços de qualificação tem uma ligação com o mercado de trabalho mais forte do que os espaços organizacionais e, em sua pesquisa concluem que o sistema educacional alemão tem uma conexão mais direta com o mercado de trabalho do que o sistema educacional francês. 

Shavit e Muller (1998), ao testarem a associação escola trabalho entre diferentes países, encontram que para homens e mulheres a qualificação aumenta as chances de empregos com prestígio e com maior retorno financeiro e a qualificação vocacional possui um impacto maior nas chances de se tornar um trabalhador especializado do que o nível educacional atingido. Para as mulheres o efeito educacional é ainda maior e para ambos os sexos o risco de desemprego diminui. 

Nesse sentido, Wolbers (2007) explora a função de rede de segurança (ou proteção) da educação vocacional. Em linhas gerais, a especificidade vocacional de um sistema auxilia estudantes a conseguir um emprego mais rapidamente, contudo, são empregos que possuem menos prestígio. Analisando padrões de transição escola trabalho de jovens em 11 países europeus a partir do foco na proteção legislativa dos que já estão inseridos no mercado de trabalho e na especificidade vocacional, encontram que o primeiro protege os mais velhos da inatividade mais do que o do desemprego, não servindo tanto para o Ensino Superior, e sim para os menos educados. Do mesmo modo, a especificidade vocacional tem um efeito pior com relação ao status para os mais escolarizados. Com relação ao gênero, a proteção legislativa protege as mulheres com ensino primário.  Entretanto, elas estão mais propensas a sair do trabalho do que homens, enquanto que as mulheres com ensino superior têm esse efeito amenizado.

Sendo assim, defensores da educação vocacional argumentam que ela diminui os riscos de desemprego, ajudando na mobilidade social dessa maneira. De todo modo, os efeitos dessa modalidade de educação vai depender de como as habilidades específicas treinadas por essa modalidade de ensino e o prestígio envolvido na educação vocacional são valorizadas para os empregadores do sistema ocupacional de cada país (ARUM e SHAVIT, 1995; MIDDELDORP, EDZES E VAN DIJK, 2019). Como exemplo, a educação vocacional pode possuir estigmas associados a um menor esforço intelectual ou talento de seus estudantes e pode prejudicar o acesso ao ensino terciário. Seu currículo é geralmente percebido como menos avançado em ciências e matemática e as aulas são vistas como tendo pouco estímulo intelectual, inclusive de professores mal formados e estudantes de turmas com menores notas (ARUM e SHAVIT, 1995). 

No Brasil, a escola não possuiu, ao longo do tempo, muita influência na alocação para o trabalho. Os sistemas de qualificação para o trabalho ocorriam nas próprias fábricas e indústrias, se constituindo, dessa forma, como um sistema de transição desenvolvimentista, nas palavras de Cardoso (2008) ou como um espaço organizacional.  O país também se caracterizou pela baixa qualificação geral da população, com analfabetismo e taxas de evasão, tanto para homens quanto para mulheres, muito altas. Para além disso, o Brasil, na década de 70 passou por uma intensa migração do campo para as cidades. Isso impactou lentamente na transição escola trabalho pois não houve um processo simultâneo de acomodação desses migrantes no mercado de trabalho urbano. Quanto ao gênero, a qualificação para um trabalho não fazia sentido em um primeiro momento para as mulheres, visto que tanto as mais quanto menos escolarizadas transitavam para a inatividade por conta do casamento e dos cuidados com a família. É só a partir dos anos 1990 que as mulheres passaram a permanecer mais tempo na escola e a participar mais do mercado de trabalho, aumentando, inclusive a taxa de desemprego existente entre elas (CARDOSO, 2008). 

Estudos recentes desafiam as noções dicotômicas de educação vocacional e generalista (ou, analogamente, de espaços de qualificação e organizacional), bem como os resultados e comparações apresentados até então pela literatura anterior (BOL et al., 2019; DIPRETE et al., 2017; ELBERS; BOL; DIPRETE, 2020). Insatisfeitos com os excessivos graus de agregação dos trabalhos anteriores, o anacronismo de suas conclusões e atentos aos novos padrões de diferenciação e expansão dos sistemas educacionais, que se direcionaram a aumentar a educação pós-secundária e terciária, novos estudos buscaram mensurar e entender impactos dessas transformações da transição escola-trabalho com dados mais novos e, inclusive, revisaram algumas conclusões antigas recuperando dados não explorados pelos trabalhos anteriores.

 Essa literatura estuda a transição escola trabalho a partir de uma nova noção analítica e metodológica que iremos traduzir como ligação (linkage no original). A ligação entre escola e mercado de trabalho se refere a como determinadas áreas de estudo (ou credenciais educacionais) se ligam a determinadas ocupações,. Quanto mais forte essa ligação, mais estudantes de uma área, ao se formarem, conseguem transitar para um conjunto específico de ocupações. Isso seria importante de ser captado porque a partir da identificação desse resultado, uma inferência poderia ser feita: as habilidades desenvolvidas e comunicadas por certas credenciais seriam “compreendidas” no mercado de trabalho. 

Em comparação com a literatura anterior, duas inovações podem ser apontadas. Primeiro, há incorporação da heterogeneidade dos sistemas educacionais dos países a partir da sensibilidade das mensurações das áreas de estudo de formação dos estudantes. Em termos de mensuração isso implica trocar a operacionalização da escolaridade a partir de níveis agregados de ensino (ex.: ensino superior) para um foco na área de estudo do graduado (ex.: enfermagem). Essa mudança permite maior atenção a mecanismos de ligação entre credenciais educacionais e mercado de trabalho dentro dos países, permitindo aos estudos irem além de comparações nacionais e incorporarem variações temporais intra país nos trabalhos. 

Com o objetivo de compreender a força das credenciais educacionais a partir de um foco no aspecto mais granular da transição escola-trabalho, detalhando mais as áreas de estudo e ocupacionais, DiPrete et al. (2017) analisam as variações dessa força dentro dos países, e não somente entre países, levando em consideração as características institucionais de cada caminho educacional. Os autores percebem que as variações entre Alemanha, Estados Unidos e França estão atreladas mais a um padrão bem sucedido de encaixe entre áreas de estudos e ocupações que se repete independentemente do país do que as diferenças nacionais. Tendo isso em vista, a diferença entre países ocorre principalmente por conta de diferenças composicionais, a saber, a variação da proporção de trabalhadores com diplomas que possuem ligação mais forte com o mercado de trabalho. Com esse resultado, contraria as noções de espaços de qualificação ou organizacionais e o que seria esperado de países como França e Alemanha, os exemplos canônicos dos “espaços” organizacionais e de qualificação. 

Com efeito, os autores fazem uma observação interessante: a emergência dessa generalização surgiu a partir de um estudo de caso em duas cidades (MAURICE, SILVESTRE, 1986) e as conclusões, posteriormente, foram ancoradas em estudos com bases de dados com mensurações excessivamente agregadas das credenciais educacionais. Elbers et al (2020) revisitam esses resultados, mobilizando tanto dados mais recentes como também dados das décadas de 1970 e 1980 para mostrar que as conclusões consolidadas na literatura estão erradas não apenas devido às mudanças históricas, mas já estavam erradas quando foram produzidas. 

Os resultados de Elbers et al (2020) chegam a resultados diferentes do esperado ao analisarem os encaixes da transição para França e Alemanha ao longo do tempo com foco nas áreas de estudo dos países. Levando em consideração os destinos ocupacionais de mulheres e com foco maior no setor de serviços, já que temos um mercado de trabalho mais diversificado que se expandiu, os autores questionaram a diferenciação existente entre Alemanha e França que embasava a classificação dicotômica de espaços organizacionais e de qualificação, norteadora da literatura de transição escola-trabalho anterior. Eles demonstraram que, de forma geral, a ligação escola-trabalho aumentou e convergiu ao longo do tempo em ambos os países. Ou seja, as áreas de estudos no geral passaram a se ligar a ocupações específicas e diferentes entre elas. Contudo, as razões para esse aumento são diferentes. Na Alemanha, o aumento ocorre pelo crescimento de áreas de estudo que se ligam mais fortemente ao mercado de trabalho. Já na França, dois movimentos ocorreram. A expansão educacional também aumentou o tamanho de áreas de estudo que possuem ligações mais fortes com o mercado de trabalho, contudo, a ligação diminuiu por conta da educação vocacional, que com a expansão passou a dispersar seus estudantes em ocupações diferentes. 

Os autores ressaltam que as mudanças foram mais desfavoráveis para as mulheres, que foram as mais afetadas pela redução da ligação na educação vocacional. Do ponto de vista comparativo, DiPrete et al (2017) percebem que a ligação mais forte de áreas de estudo com o mercado de trabalho proporciona salários em média mais altos na Alemanha e nos Estados. Esse resultado é reforçado por Bol et al. (2019) ao testar se diplomas que se ligam a ocupações restritas e específicas são benéficos para os indivíduos formados. Para isso, analisam os efeitos do encaixe ou desencaixe, saindo de uma visão que foca no nível educacional para uma que também observa as diferentes áreas de estudo. Os autores ressaltam que os trabalhadores que estão empregados na mesma área de seu nível educacional e área de estudo ganham mais, mas esse aumento na renda depende da valorização da credencial educacional no país em questão. Quanto maior a força da credencial educacional e mais definidos os caminhos da educação para o trabalho, maior a renda daqueles que trabalham com o que estudaram. Contudo, também maior será a penalidade para aqueles que trabalharem fora da área que estudaram. Além disso, países com ligações mais fortes também reduzem o risco de desemprego. Dessa forma, os autores entendem que sistemas educacionais generalistas, conhecidos por serem flexíveis, não produzem resultados tão seguros no mercado de trabalho. 

Esses resultados apontam possíveis direções para basear novas análises sobre a ligação entre credenciais educacionais e o mercado de trabalho no Brasil. Se a antiga conclusão sobre espaços organizacionais e qualificacionais já não é empiricamente válida no próprio contexto em que foi desenvolvida, o que dirá de uma situação tão diferente quanto a brasileira. É necessário olhar também para os diferentes caminhos educacionais que existem, principalmente dentro do Ensino Superior, isto é, para as áreas de estudo, pois são elas que vão passar a sinalizar as habilidades de um indivíduo, ainda mais emum contexto de expansão educacional, no qual as credenciais relacionadas a nível educacional se tornam mais homogêneas na população e o que passa a diferenciar é a área de estudo na qual o indivíduo se forma. 

Por fim, as áreas de estudo impactam na transição escola trabalho por outros dois motivos: primeiramente, as áreas de estudo direcionam para lugares diferentes da estrutura ocupacional e sua composição varia quanto a gênero e raça, já que o ensino superior, apesar de ter avançado com relação as desigualdades de acesso, se mantém estratificado horizontalmente. Sendo assim, a transição é diferenciada por gênero porque ela é diferenciada também pela área de estudo. Em seguida, o sistema educacional brasileiro passou por expansão nas últimas décadas, contudo, como veremos a seguir, a expansão não ocorreu de forma homogênea entre os cursos, com áreas crescendo mais do que outras, o que também impacta no valor da credencial para a transição escola trabalho.

A expansão de sistemas de ensino tinha duas principais expectativas: a primeira afirmava que ajudaria a reduzir desigualdades existentes na sociedade, possibilitando maior mobilidade social para os formados. Já a segunda entendia que a expansão acabaria por desvalorizar as credenciais educacionais,  visto que levaria a redução da variância de escolaridade em anos de estudo, tornando a disputa por alocação no mercado de trabalho mais difícil e a maior relevância das áreas de estudo como sinalizadores de produtividade, como mencionado na seção anterior (KALMIJN e VAN DER LIPPE, 1997).

De fato, a expansão no Brasil aumentou as chances de acesso aos níveis educacionais para perfis variados de estudantes em termos de idade, sexo, cor e nível socioeconômico (MONT’ALVÃO, 2014; PRATES, 2010). Balbachevsky, Sampaio e Andrade (2019), entretanto,  chamam atenção para a concentração de graduados do ensino superior em áreas como direito e administração, negócios e educação. Comin e Barbosa (2011) contextualizam a expansão do sistema de ensino superior brasileiro a partir da década de 1990 a partir de um conjunto de reformas que induziram o crescimento por meio do estímulo de ofertas em instituições privadas ou a alternativas ao bacharelado como cursos sequenciais, tecnológicos e educação a distância. Com isso, jovens de estratos mais pobres foram absorvidos por instituições privadas, enquanto o setor público absorveu classes médias e altas. Além disso, os  cursos que mais se expandiram foram os de menor custo, como humanidades, direito e administração e licenciaturas, principalmente em instituições privadas, com outros cursos mais prestigiosos da área da saúde, por exemplo, sendo ainda oferecidos, majoritariamente, por universidades públicas. Isso porque o setor público teve uma grande resistência à diversificação proposta, o que acabou limitando as chances de mobilidade social geral e tornou o ensino público voltado para o bacharelado enquanto o privado se voltou para o tecnológico (BALBACHEVSKY, SAMPAIO e ANDRADE, 2019).

Outra característica relevante do processo de expansão do ensino superior foi a entrada massiva de mulheres e pela reversão da desigualdade vertical de gênero nesse nível de ensino (ENGLAND, 2010; MENDES et al., 2021). Entretanto, ainda persiste a segregação horizontal de gênero no ensino superior caracterizada pelas diferentes escolhas educacionais que homens e mulheres realizam de forma sistemática. Esse fato se reflete na distribuição de homens e mulheres entre diferentes áreas de estudo, o que por sua vez impacta na segregação ocupacional de gênero e nos retornos diferenciados por gênero.

Kalmijn e van der Lippe (1997), por exemplo, abordam que homens e mulheres estão com níveis parecidos de escolaridade, porém escolhem suas áreas de estudo de forma variada. Homens estão mais em campos técnicos e econômicos enquanto mulheres em serviços e áreas socioculturais. Isso faz com que os retornos variem de acordo tanto com os anos de escolaridade quanto pela área de estudo escolhida, favorecendo os homens.

Imdorf et al. (2014) entendem que a configuração de sistemas educacionais podem promover transição escola trabalho baseadas em gênero.  Na Suíça, por exemplo, onde a segregação de gênero ocupacional é a mais persistente forma de segregação, limitando a mobilidade e resultando em piores rendimentos para as mulheres, há prevalência de educação vocacional que “obriga”  jovens a escolherem carreiras cedo, momento em que a identidade de gênero, segundo os autores, ainda está se consolidando e as escolhas são mais influenciadas pela socialização.

Para além disso, Christian Brzinsky-Fay (2016) chama atenção para o fato de que as transições escola trabalho em si já são diferenciadas por gênero. A autora faz uma comparação entre dez países europeus quanto às transições da escola para o mercado de trabalho, buscando entender como o sucesso educacional de mulheres não está se convertendo em bons resultados no mercado de trabalho. O texto aborda oito tipos de transições possíveis e analisa a distribuição entre os sexos nesses diferentes tipos junto ao tempo de duração nessas transições. As principais conclusões se referem a desvantagens de mulheres na transição escola trabalho por conta de um período de inatividade maior para elas em relação aos homens. Mulheres também apresentam maiores taxas de transição para o desemprego, não conseguindo traduzir sua experiência educacional em experiência de trabalho, a depender da área de estudo. Esse resultado demonstra o quanto homens e mulheres da mesma área de estudo são direcionados de forma desigual para lugares diferentes no mercado de trabalho, com a inatividade e a desocupação sendo um destino comum entre as mulheres. 

Logo,  é importante analisar dentro do fenômeno da expansão educacional, a entrada massiva de mulheres no sistema educacional, pois permite capturar formas não tradicionais de transição escola trabalho. No ensino superior brasileiro, é ainda essencial analisar as diferentes áreas de estudo, visto que persiste a segregação horizontal de gênero das escolhas educacionais, com homens e mulheres distribuídos assimétricamente pelos cursos de ensino superior, impactando nos destinos ocupacionais e na renda e prestígio associados a eles. 

Dados e Métodos

Os dados utilizados neste trabalho são advindos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Censos Demográficos dos anos de 1980, 1991, 2000 e 2010. Foram selecionadas as variáveis de ano, sexo, área de estudo e ocupação. A variável de ocupação foi codificada e padronizada pelo ISCO-88. A utilização desse padrão permite a comparabilidade através dos anos e torna possível trabalhar com diferentes níveis de agregação, desde o mais geral, que utiliza um dígito só, até o mais específico, que seria o nível mais desagregado com quatro dígitos. As áreas de estudo seguiram a codificação de cursos pelo ISCED. 

A variável dependente é uma medida de segregação baseada no índice M  (Mutual Information Index) de Mora e Ruiz Castillo (2009; 2011), desenvolvida por Ciocca Eller e utilizada por DiPrete (2017), Bol (2019) e Elbers (2020). Essa medida é utilizada para mensurar o quanto uma área de estudo está conseguindo direcionar seus formandos para áreas de trabalho específicas,” desviando” da média da distribuição ocupacional geral. 

Por exemplo, na figura abaixo temos os cursos dispostos nas linhas e as ocupações nas colunas, cada curso com sua distribuição ocupacional. Se graduados de medicina estiverem concentrados em poucas ocupações, exercendo a profissão de médico, a medida será alta pois essa distribuição ocupacional será mais diferente da média da distribuição ocupacional geral, representada na figura pelo total dos cursos.

 Para fins deste estudo, utilizaremos a medida de local segregation, representada pela seguinte fórmula:

A aplicação da fórmula gera uma pontuação (score) para cada área de estudo. Nessa fórmula  P g|u representa a frequência de cada grupo dentro de uma unidade u. No caso dessa pesquisa, os grupos são as ocupações e as unidades são as áreas de estudo. Já P. g  é a frequência marginal do grupo, ou seja, a frequência das ocupações como um todo, representando o mercado de trabalho inteiro. Desse modo, a fórmula compara a frequência de um pedaço do mercado de trabalho com o todo através da razão P g|u / P.g A aplicação do logaritmo amplia a sensibilidade da medida. 

Essa medida é baseada em entropia indicando a quantidade de informação adicional que um resultado ganha quando sabe de outra característica de um indivíduo. Assim sendo, o ganho de prever a ocupação de alguém ao saber sua área de estudo.  Dessa forma, quando ela é alta significa que conseguimos prever bem a ocupação de um indivíduo dado sua educação e quando é pequena, não conseguimos prever. Isso passa a informação de o quanto de certeza prévia de onde vai ser alocado no mercado de trabalho um indivíduo consegue ter ao adentrar em uma área de estudo e se formar.

Aqui a unidade de análise não é o indivíduo, mas as áreas de estudo. Dessa maneira, foram calculados os percentuais de mulheres e tamanho de determinada área de estudo a partir da soma dos pesos. Após empilhar os bancos, também foram criadas variáveis que sinalizam a diferença entre o censo anterior e o posterior para o percentual de mulheres e tamanho do curso. Por fim, concatenamos as variáveis de area de estudo e sexo a fim de criar uma variável “id” que pudesse ser utilizada para formatar o banco de dados como painel sem repetir informações. 

A partir daí, a estratégia de estimação foi a utilização de regressões em painel a partir do estimador de efeitos fixos. O modelo de efeitos fixos é adequado para essa análise visto que é importante considerar os diferentes níveis-áreas em suas especificidades, já que são heterogêneos entre si. Para entender o efeito da expansão e da entrada de mulheres na certeza de transição para o mercado de trabalho, o seguinte modelo foi estimado:

Para uma análise separada por sexo, de forma a entender se houve e qual foi o efeito específico da expansão por gênero, foram retirados o percentual de mulheres e sua variação. Sendo assim, o modelo para homem e para mulher foi estimado da seguinte forma:

Os resultados dos modelos serão apresentados na seção seguinte, após uma breve descrição do fenômeno.

Resultados 

No Brasil, a expansão do ensino superior tem maior crescimento a partir dos anos 2000 e mulheres ultrapassam os homens na quantidade de formados entre 1980 e 1991, se apropriando mais da expansão do ensino. 

 

 

No que se refere aos mercados específicos das diferentes áreas de estudo do ensino superior por gênero, houve um declínio para ambos os sexos ao longo do tempo. Ou seja, à medida que se expandiram, as áreas do ensino superior passaram a ter mercados de trabalho menos específicos.

 

Explorando a relação entre tamanho do nível-área e a medida M, vemos que áreas de estudo maiores em número de estudantes apresentam valores de medida menores, ou seja, apresentam mercados de trabalho menos específico

 

Em seguida, podemos averiguar se a quantidade de mulheres presente em uma área de estudo impacta em mercados de trabalho mais ou menos específicos. O gráfico não apresenta nenhuma tendência explícita, o que indica pouco ou nenhum impacto da presença de mulheres na constituição de mercados de trabalho específicos em áreas de estudo do ensino superior. 

 

Analisando os resultados dos modelos, observamos que o tamanho do curso possui um efeito negativo na medida e esse efeito é pior para as mulheres. Dessa forma, áreas de estudo maiores possuem mercados de trabalho menos específicos, principalmente para as graduandas mulheres. 

O crescimento do curso, que operacionalizamos e interpretamos como expansão, não teve um efeito significativo. Esse resultado suscita questionamentos visto que o tamanho se mostrou significativo.  Isso nos faz perguntar como é possível que o tamanho de uma área seja significativo e seu crescimento não.  

A presença de mulheres em uma área de estudo apresentou um efeito positivo e significativo ao nível de 90%,  influenciando em mercados de trabalho mais específicos para a área de estudo.  Por outro lado, a entrada de mulheres não têm efeito significativo na medida.

Por fim, os efeitos temporais são significativos e negativos para as mulheres, sinalizando a tendência de menos mercados de trabalho específicos ao longo do tempo. Para homens e para todos os estudantes, não foram encontrados resultados significativos.

 

Conclusiones:

Esse trabalho se propôs a analisar o impacto do crescimento de formandos do Ensino Superior brasileiro de 1980 a 2010 no maior ou menor direcionamento para ocupações específicas e diferentes da média de distribuição ocupacional geral para homens e mulheres, utilizando, para isso, regressões de painel de efeitos fixos. Utilizando o Censo demográfico, criou-se uma base de dados com informações sobre as áreas de estudo e foram calculados diferentes scores de segregação local de forma geral e específica para os sexos.

Percebe-se que o tamanho da área de estudo influencia negativamente na certeza de encaixe entre ensino e mercado de trabalho das diferentes áreas de estudo, com esse efeito mais forte e altamente significativo para mulheres. Todavia, o mesmo não se aplica para o crescimento das áreas, resultado que apresentou significância apenas para as mulheres. Sendo assim, é preciso olhar para esses resultados com maior atenção e mudar a forma de operacionalização da expansão. 

Para pesquisas futuras, seria importante observar outros aspectos como a região dos cursos, se pertence a uma universidade privada ou pública, observar se a ocupação mais representativa da área possui mecanismos de “closure” com regulamentações que limitam o acesso aquela profissão gerando maior concentração, entre outros. Além de análises que sejam sensíveis também a situação de inatividade e/ou desocupação. Além disso, a medida M utilizada neste trabalho permite a decomposição em mudanças estruturais e composicionais. Ou seja, é possível compreender o quanto da mudança na medida foi devido a variações na associação entre cursos e ocupações e o que é devido ao crescimento das áreas.  Essa decomposição se revela, então, útil para o estudo de sistemas em expansão, como o caso brasileiro. Ou seja, ainda  há ainda muito a ser explorado nesse tema e objeto de pesquisa.

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Palabras clave:

transição escola-trabalho; gênero; Brasil

Resumen de la Ponencia:

Esta comunicação resulta do nosso projeto de pesquisa voltado para a iniciação científica, intitulado  Como era a minha cidade no Tempo da Ditadura Militar? o qual é vinculado ao Núcleo de História e Linguagens Contemporânesas (Nuhlc) do departamento de História da UEPB. Trata-se, pois. de buscar apreender como o golpe militar de 1964 e a Ditadura foram e são representadas pelas memórias e imaginários dos indivíduos e grupos sociais que habitam nos pequenos municípios do interior nordestino e brasileiro. Pois partimos do pressuposto que as histórias locais apresentam uma dinâmica histórica e social diferente daquela dos grandes centros urbanos, o que implica muitas vezes em formas  distintas, híbridas e paradoxais de  percepção e representação do mundo social, sobretudo de determinados temas e eventos, a exemplo da Ditadura Militar e de seus impactos na vida cotidiana. Nesse sentido, torna-se fundamental tentar analisar o papel que a lembranças e o esquecimento bem como as formas especificas de sentir e de falar sobre o período ditatorial assumem nestas paisagens distantes e profundas do Brasil. Para embasar teórico e metodologicamente tais questões recorremos às contribuições de Aníbal Quijano, Boaventura de Souza Santos, Nestor Canclini, que ajudam-nos a pensar numa perspectiva crítica às formas de colonialidade presente, no pensamento como também nos processos de hibridação e ambiguidades que marcam a nossa formação cultural, a despeito de sua inscrição geográfica e temporal. Já para pensar o golpe e a ditadura a partir de novas perspectivas historiograficas e epistêmica dialogaremos com autores como Daniel Aarão Reis, Rodrigo Patto, Michel de Certeau, entre outros.

Resumen de la Ponencia:

Este artigo trata da concessão da guarda de filhos para o pai. A pesquisa que deu origem a este trabalho está pautada numa perspectiva de gênero (CARVALHO, 2008; DEVREUX, 2006; SAFFIOTI , 2004; RIDENTI, 1998; BADINTER, 1993; SCOTT, 1990) e teve como objetivo contribuir para reflexões sobre a reprodução de estereótipos que ratificam uma ordem social patriarcal.  Tratou-se de uma pesquisa qualitativa cujos dados foram construídos a partir de entrevistas realizadas com juízes, defensores públicos e promotores de justiça das Varas de Famílias e Sucessões em Teresina-Piauí, Brasil, na qual se verificou a produção de sentidos das práticas discursivas (SPINK, MEDRADO, 2000) a respeito da guarda paterna com o propósito de averiguar como esses/as profissionais encaravam a ideia hipotética de um homem (pai) assumir um papel (cuidador principal) que comumente é destinado à mulher (mãe). Ressalta-se que pedidos de guarda perpetrados por pais não ocorrem com frequência; que “ter a guarda”, antes de representar um “poder” a ser exercido, constitui-se muito mais num “dever” a ser cumprido; e que, amiúde, a guarda é atribuída à mãe sem maiores questionamentos. Os resultados encontrados assinalam que, apesar da recorrência com que os/as entrevistados/as destacavam a importância da maior participação do pai na criação da prole e/ou se queixavam da ausência deste, a atribuição da guarda paterna foi, entretanto, frequentemente associada a características negativas da mãe não-guardiã. 

Resumen de la Ponencia:

Nesta comunicação, pretendemos apresentar o pensamento inquieto da feminista negra Lélia Gonzalez, hoje lembrada como uma intelectual ousada, de risada solta, de forte presença no movimento feminista, no movimento negro e no movimento de mulheres negras. A inquietude intelectual e militante foi uma de suas mais marcantes características. Esteve com grandes intelectuais e revolucionárias/os do século XX: de Angela Davis a Cheikh Anta Diop, passando por Walter Rodney e Abdias Nascimento. Neste percurso, deixou também uma densa produção intelectual.Foi a partir da convivência com as mulheres negras militantes que, já no Movimento Negro Unificado (MNU), Lélia Gonzalez passou a se dedicar aos estudos sobre a condição feminina negra na sociedade brasileira. No mesmo movimento em espiral, inseriu-se na militância feminista, ajudou a fundar o movimento de mulheres negras e, no mesmo processo, publicou vários textos que, ao mesmo tempo, colocaram em evidência o lugar da mulher negra no capitalismo dependente brasileiro e criticaram fortemente o caráter eurocêntrico do feminismo hegemônico no país.No cerne das inquietações teóricas e políticas de Lélia Gonzalez começavam a ganhar corpo as reflexões em torno do racismo e do sexismo como neurose da cultura brasileira. A autora identificou três estereótipos das mulheres negras como uma continuidade histórica a partir da figura da mucama: a mulata, que tem seus corpos sexualizados, “animalizados” e transformados em mercadoria; a doméstica, que de volta à casa-grande exerce funções vinculadas aos serviços prestados durante a escravidão, “incluindo a exposição à violência sexual”; a mãe preta, que é representada pela sociedade racista como resignada e passiva ante a opressão e a exploração.  Os estudos e a vivência junto às mulheres negras fizeram da feminista Lélia Gonzalez uma das maiores críticas do feminismo no país, para o qual a mulher negra é invisível e é praticamente excluída dos textos e do próprio movimento. Segundo a autora, apesar das feministas abordarem “as relações de dominação sexual, social, econômica a que a mulher está submetida, assim como da situação das mulheres das camadas mais pobres etc. etc., não atentam para o fato da opressão racial”. O movimento feminista recorre a categorias que neutralizam a existência do racismo e, neste sentido, reforça a ideologia do branqueamento e o mito da democracia racial.A produção textual de Lélia Gonzalez aumentou significativamente entre os anos de 1977 e 1988, quando emergiram suas propostas mais genuínas para uma nova epistemologia feminista. Partindo de sua categoria político-cultural de amefricanidade, Lélia Gonzalez defendeu e propôs um feminismo afrolatinoamericano.

Resumen de la Ponencia:

Estas reflexiones se sitúan en el marco de ese congreso, y que tiene por propósito poner en relieve los efectos del neoliberalismo en la educación, pero sobre todo, y de manera concreta en el tipo de educación que se moldea bajo los esquemas del mercado, así como del tipo de sujeto que educa y que se va re-configurando bajo los esquemas de la política neoliberal, pero también la emergencia de proyectos alternativos de educación, de sujetos críticos bajo el manto de las alternativas, de las resistencias, de la rebeldía. Comenzaré con algunas ideas que a mí me parecen reveladoras y que podemos discutir:PRIMERO. Que el capitalismo es algo más que un modo de producción de bienes, implica un proceso de subjetivación tanto como un proceso de producción y esto es lo que se ve hoy en día. No podemos entender qué le sucede al sujeto o a los sujetos en su conjunto (en grupo) sin tener en cuenta los procesos históricos de cambio social (Laval, 2015).En suma, debemos tener en cuenta la relación entre historia, economía, formas de poder y por ende el sujeto. Se dice, que los neoliberales tienen clara conciencia de este hecho. Por lo tanto, la caracterización que se hace del sujeto como consumidor en tiempos de cambio en los mercados, en las modas, en las tendencias de la privatización y mercantilización de la educación, describen a un sujeto trabajador al ritmo de las mercancías y las finanzas o por lo menos que se rige por esa racionalidad y lógica.SEGUNDO. La escuela, y el sistema educativo en su conjunto, se pueden entender como una instancia de mediación cultural como lo expresa Pérez (2000) entre los significados, sentimientos y conductas de la comunidad social y el desarrollo particular de las nuevas generaciones y de los sujetos.Si se cuestiona el sentido de la escuela, de su función social y de la naturaleza del quehacer educativo (tomando en consideración las transformaciones y cambios políticos y económicos, y de la configuración cultural y social), los docentes aparecen en escena dirigidos a cumplir estrictamente un papel de educador y el alumno de educando, por lo tanto la fuerza que ejerce sobre ellos la política, el papel social e histórico de “cómo deben educar” y las vertiginosas modificaciones (reformas educativas) vuelven a veces obsoletos los contenidos y a veces incongruentes las prácticas.TERCERO. La escuela como espacio donde se afianzan las identidades políticas y socioculturales, es decir, la construcción educativa que alimenta los rasgos y atributos identitarios que le dan sentido al pensamiento y a las acciones de los grupos (rebeldes) y que es la parte medular de la emergencia educativa frente a los embates postmodernidad actual (Baronnet, 2015).

Resumen de la Ponencia:

A distinção do masculino e feminino, inicia-se nos processos de socialização da criança logo na sua concepção, no questionamento do sexo do bebê. Segundo Bourdieu (2012), instituir essa diferença entre corpos biológicos reforça o sentido de gêneros construídos como duas essências sociais hierarquizadas, uma vez que é a partir dessa construção arbitrária do biológico, em particular do corpo masculino e feminino, nos seus usos e atribuições, é que se dá um fundamento aparentemente natural e androcêntrica da divisão do trabalho sexual e da divisão sexual do trabalho. Embora existam alguns avanços em relação ao direito das mulheres ao trabalho, elas ainda são responsáveis pela maior parte das atividades domésticas, limitando seu tempo em relação as atividades esportivas e de lazer. (MARCELINO, 1996). Deste modo, o objetivo do presente estudo foi realizar uma analisar interseccional do perfil dos praticantes de atividade física e esporte no Brasil. Para isso utilizou-se uma pesquisa documental, analisando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do ano de 2015 (mais atual), publicada no ano de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como aporte teórico/metodológico utiliza-se a interseccionalidade para compreender como as relações interseccionais de poder influenciam nas relações sociais, principalmente considerando as categorias de raça, classe, gênero, orientação sexual, entre outras, para o em entendimento da complexidade do mundo, pessoas e experiências humanas. (COLLINS, BILGE, 2020). Observou-se que existia uma relação diretamente proporcional entre a prática de atividade física ou esporte e o nível de formação escolar ou faixa de renda. Quando questionados em relação a cor ou raça, das pessoas que praticam algum esporte, declararam-se como brancas 24,8% e preta ou parda com 23, 2%. Quanto ao sexo, entre os homens 31,7% praticavam algum esporte ou atividade física, já entre as mulheres o número foi de 16,9%.  Dentreos esportes, 94,5% dos praticantes de futebol são do    sexo masculino, no ciclismo 75,2% são homens. Com relação dança ou ballet 85% dos praticantes eram mulheres, na ginástica rítmicaou artística eram 80,5%, se comparadas ao sexo masculino. Conclui-se que as práticas de atividades físicas e esporte apresentam uma padronização de gênero, sendo distribuido, a dança ou ballet para as mulheres e o futebol para os homens, onde a cobrança em cuidar da saúde e do corpo, recai sobre o sexo feminino em sua maioria, deixando o lazer como uma prática de direito de homens, destacando como uma prática masculina, relacionando um exercício de diferenciação generificada de poder cultural. Deste modo, aponta-se para a necessidade de ações que oportunizem novas formas de aprendizagem e apropriação da cultura corporal esportiva, visando diminuir os impactos de uma cultura que ainda perdura na desigualdade de gênero entre as brasileiras e brasileiros.

Resumen de la Ponencia:

Resulta inútil ya hablar de la simplista división entre online-offline. La denominada computación ubicua ha hecho de la monitorización, la predicción y el control una empresa triunfante que se consolida so pretexto del discurso de la inevitabilidad. Sin embargo, más allá de estas fronteras por todos bien conocidas, la del cuerpo y la tecnología representan otro terreno importante de explorar desde lo reconstructivo hasta lo estético. Desde la manipulación deliberada hasta la sobrevivencia necesaria. En este trabajo se presentan trece casos que permiten ilustrar ¿qué está ocurriendo con la frontera entre el cuerpo y la tecnología? y ¿de qué manera las tecnologías se están empleando tanto para devolver un sentido originario de la existencia a quienes han perdido algunas extremidades, como abrir horizontes de sensaciones a quienes pretenden expandir sus sentidos? Desde los diy-ciborg, pasando por los biohackers y el diseño de prótesis al estilo steampunk se presentan casos de las distintas formas en que las modificaciones corporales representan esa fusión entre la carne y la tecnología que ha dejado de estar sólo en la ciencia ficción para pasar a ocupar un lugar importante en la vida cotidiana y que permite, entre otras cosas, la pertinente problematización sobre el cuerpo, la tecnología y la sociedad.

Resumen de la Ponencia:

A presente pesquisa buscou analisar a história da educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro a partir de concepções sociológicas. Pretendeu-se ainda, propor reflexões a respeito do papel da educação em prisões, considerando as especificidades de seus sujeitos, suas histórias de vida e o contexto em que estão inseridos. A forma de organização da educação nas prisões cariocas foi analisada com base nos estudos de Paulo Freire (1987), dialogando com as teorias de Gramsci (1975) e de Goffman (1961). Trata-se de uma pesquisa teórica de natureza bibliográfica e qualitativa. No Estado do Rio de Janeiro, as pesquisas na área da educação em prisões são encontradas em cursos de especialização, mestrado e doutorado, sendo bem limitado o debate no âmbito dos cursos de graduação. É devido a tal escassez que esse estudo se justifica. Como resultado foram identificados alguns elementos históricos do passado que possibilitaram a compreensão das relações entre as prisões do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade atual, concluindo que existe um longo caminho a ser percorrido no sentido de viabilizar uma educação que atinja a todos os que se encontram nas prisões cariocas.

Introducción:

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (2019), o Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas privadas de liberdade no mundo, com 755.274 detentos, incluindo os condenados de todos os regimes (aberto, semiaberto e fechado) e os presos provisórios que aguardam decisão judicial. O sistema prisional brasileiro tem capacidade para 442.349 pessoas, portanto o déficit nacional é de 312.925 vagas. Deste montante, 51.029 estão encarceradas nas 50 unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, cuja capacidade é de 31.485 detentos. Desta forma, o déficit estadual é de 19.544 vagas. O levantamento do DEPEN (BRASIL, 2019) também destaca que o Rio de Janeiro é o terceiro Estado que mais encarcera no Brasil, ficando abaixo somente dos estados de São Paulo, com 233.089 pessoas privadas de liberdade, e de Minas Gerais, com 74.844.

A assistência educacional, prevista na Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), compreende a instrução escolar e a formação profissional para todas as pessoas privadas de liberdade, entretanto, somente 63.707 pessoas estão matriculadas em cursos da educação básica, técnica e superior. Destas 63.707 pessoas, 3.348 se encontram no Estado do Rio de Janeiro (BRASIL, 2019), sendo 2.877 matriculadas no ensino presencial e 471 no ensino à distância.

Com isso surgem alguns questionamentos: Historicamente, como a educação nas prisões cariocas foi configurada? Por que o Estado do Rio de Janeiro não consegue assegurar o direito à educação para todas as pessoas privadas de liberdade? Como é a relação entre as prisões do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade?

Esta pesquisa pretende analisar a história da educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro a partir de concepções sociológicas. Trata, entre outras questões, das dificuldades que as pessoas privadas de liberdade possuem em exercer o direito humano à educação nas prisões diante da deficiência presente na política criminal e penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

O estudo foi desenvolvido no ano de 2022 e se delimita pelo viés de uma abordagem diagnóstica atrelada aos campos da Educação e da Sociologia, compreendendo a revisão documental e bibliográfica no que se refere à história e à avaliação da educação em prisões no Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se de uma pesquisa teórica de natureza bibliográfica e qualitativa. Desta forma, o delineamento metodológico escolhido para a elaboração desta pesquisa foi a coleta de dados a partir de uma análise documental e bibliográfica do tema em questão. A pesquisa qualitativa pretende entender um fenômeno específico com profundidade. Segundo Minayo (1999) nessa abordagem não encontramos a verdade dos fatos como certo ou errado, ou seja, precisamos ter a compreensão da lógica que cerceia a prática que se desenvolve na realidade.

Conforme os estudos de Sousa, Oliveira e Alves (2021), a pesquisa científica é iniciada por meio de pesquisa bibliográfica. Assim, para que uma pesquisa bibliográfica obtenha êxito e atinja os objetivos, primeiramente é necessário buscar trabalhos publicados relacionados à compreensão e à análise de dados sobre o tema investigado. Segundo os autores, a pesquisa bibliográfica é a base para uma iniciação científica, uma vez que permite o aprofundamento do fenômeno no campo de estudo pretendido. Ela atua, portanto, como um instrumento de execução.

Com base nisto, faremos análises de fontes para a coleta de dados e informações sobre o Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, que são documentos disponibilizados publicamente pela Secretaria do Estado de Educação (SEEDUC) e pela Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Também estudaremos os relatórios do Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN), vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJ); e os documentos do Conselho Nacional de Justiça, por meio de seus relatórios periódicos – estes dois últimos são instrumentos oficiais de coleta e organização de dados do sistema penitenciário brasileiro.

Outras fontes são constituídas por artigos, livros, teses e dissertações de caráter analítico e interpretativo da realidade das prisões produzidas por uma variedade de autores e instituições, mas capazes de aportar a este estudo o estado da arte em relação ao objeto da pesquisa.

Na primeira seção do trabalho, levando em consideração a escassa bibliografia sobre esta temática, apresentamos uma reflexão com base nos principais estudos que tratam acerca das prisões na sociedade e sobre a educação no sistema prisional brasileiro, lançando assim, as bases teóricas para o desenvolvimento do conteúdo que será discutido ao longo de todo o texto.

Na segunda seção foi traçado um panorama histórico sobre a educação nas prisões do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro na sociedade contemporânea, considerando os rumos que a política de privação de liberdade tomou ao longo dos anos. 

Na terceira seção foi feita uma análise sociológica no sentido de compreender o impacto da Educação nas pessoas privadas de liberdade, tomando como base os estudos de Paulo Freire (1987), Gramsci (1975) e de Goffman (1961). Também serão analisados os limites e desafios para os professores no contexto prisional.

Por fim, a partir dos dados coletados através da análise documental e bibliográfica que serviu de base para este estudo, apresentamos os resultados e a discussão da presente pesquisa.

Desarrollo:

BREVES CONCEPÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E A HISTÓRIA DAS PRISÕES DO RIO DE JANEIRO

 

A superlotação no sistema prisional mundial é um fator preocupante na contemporaneidade. Ao estudarmos a história das prisões nos deparamos com experiências esquecidas ou ocultadas, e retomá-las significa compreender melhor a sociedade em que vivemos. Analisar a origem das prisões e o seu desenvolvimento no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, nos dará as bases para a construção de uma visão crítica sobre a educação no contexto prisional – principal objeto deste estudo.

Esta primeira seção tem o objetivo de apresentar um panorama histórico sobre a construção da política de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro, o que significa voltar o olhar para diversas trajetórias políticas e distintos padrões econômicos e sociais que foram constituídos ao longo do tempo. Apresentaremos uma reflexão com base nos principais estudos que tratam acerca das prisões na sociedade contemporânea e sobre a história das prisões no sistema prisional carioca.

Desde o ano de 1967 o Estado do Rio de Janeiro desenvolve ações na área da educação nas prisões quando a então Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE) firmou uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para oferecer apenas o ensino da Alfabetização à 4ª série (atualmente do 1º ao 5º ano).  No mesmo ano foi inaugurado o primeiro colégio formal dentro de uma unidade prisional no Brasil: o Colégio Estadual Mario Quintana, localizado na antiga Penitenciária Lemos Brito, no Complexo da Frei Caneca. (JULIÃO, 2003)

Somente em 1975 a SEEDUC consegue instalar 6 (seis) novas escolas estaduais de ensino supletivo que ofereciam o ensino da 5ª série à 8ª serie (atualmente do 6º ao 9º ano).  Em 2003, 28 anos depois, as “escolas” passaram a se chamar “colégios”, quando foi concedida autorização para oferecer o Ensino Médio. A troca do termo “escola” por “colégio” se deu porque, na época, se compreendia que “escola” era uma instituição que oferecia turmas até o Ensino Fundamental, já “colégio” era uma nomenclatura utilizada para as instituições que ofereciam também o Ensino Médio. 

Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir, em seu artigo 205, a educação como um direito de todos, oferecer o Ensino Médio nas prisões passou a ser obrigatório pelos Estados somente em 2015, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou novas mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Essa nova legislação determinou também, a inclusão do sistema de educação a distância e a utilização de novas tecnologias de ensino no atendimento aos presos.

No ano de 2008 o Estado do Rio de Janeiro criou a Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (COESP) que, mais tarde, em 2010, passou a se chamar Diretoria Especial das Escolas Socioeducativas e Prisionais (DIESP), ficando subordinada à Superintendência de Gestão de Ensino da SEEDUC.

Mesmo diante de tais avanços, o atual cenário da educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro se distancia muito dos objetivos propostos pelo Decreto 8.897, de 1986, que regulamenta o sistema penal estadual até hoje. O ensino de primeiro grau (agora Ensino Fundamental I), aparentemente obrigatório conforme o artigo 32 do referido decreto, não está disponível em todas as unidades prisionais.

Uma situação que também nos preocupa é o formação de professores voltada para a educação nas prisões. Silva & Moreira (2011), em estudo sobre a realidade do Estado de São Paulo, denunciam que os cursos de formação de professores ainda não estão sensibilizados com a necessidade de se formar docentes para a atuação em espaços como as prisões. Segundo os autores, lecionar nas prisões tem sido opção apenas para os profissionais em início de carreira ou àqueles que não encontram lugar na rede regular de ensino. Neste sentido, a realidade do Estado do Rio de Janeiro muito se assemelha ao que ocorre em São Paulo, apesar da existência da DIESP.

É preciso analisar então, o porquê da falta de uma formação acadêmica específica para professores que desenvolvem suas atividades nas prisões. Tal trabalho, exercido pelos professores no ambiente prisional, se difere da forma pela qual o ensino regular é estabelecido, pois possui características próprias, muitas vezes não se enquadrando no modelo tradicional da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A história da educação nas prisões no Rio de Janeiro também foi marcada por um importante normativo: o Plano Estadual de Educação em Prisões (PEEP/RJ), elaborado no ano de 2012, em atendimento às Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais. 

O PEEP estabelece como uma das meta da SEEDUC/RJ a ampliação a cada cinco anos, de pelo menos 20% da oferta de vagas da educação em todo o Sistema Prisional. No entanto, em 2018 apenas 3.142 pessoas privadas de liberdade estavam envolvidas em atividades educacionais, o que correspondia a 6% da população prisional do Estado do Rio de Janeiro.

O Plano Estadual de Educação em Prisões atualizado no ano de 2018, informava que o sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro contava com 19 espaços educacionais, dentro de 21 unidades prisionais. Já no ano de 2021, a nova versão do PEEP apresenta como um dos seus objetivos “aumentar os espaços destinados às atividades educacionais”, entretanto, informa que o quantitativo de espaços educacionais subiu de 19 para 22, enquanto o número de unidades prisionais já está em 52.

Outro fator relevante é o fato de que, mesmo com a obrigatoriedade da assistência educacional nas prisões, as 31 novas unidades prisionais cariocas, construídas entre os anos de 2018 a 2021, foram feitas sem escolas. Isso se deu porque o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, através da Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017, estabeleceu uma flexibilização nas Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, excluindo os módulos de educação e de trabalho.

Em 2010, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, onde estabelecem que os estados devem garantir às pessoas privadas de liberdade, condições de acesso e permanência na Educação Superior. No Estado do Rio de Janeiro somente os presos em regime semiaberto conseguem ter acesso às universidades pois nenhuma unidade prisional do Estado possui esta modalidade de ensino. 

Como podemos perceber, o Brasil tem avançado no sentido de construir um arcabouço legislativo, normativo e documental visando garantir a educação nas prisões, entretanto, a maioria dessas leis não são aplicadas pelos estados. Segundo Pereira (2018), um dos maiores avanços no âmbito estadual foi a criação dos Planos Estaduais de Educação em Prisões. O PEEP/RJ, apesar de suas limitações, se constitui em um instrumento de suma importância para a garantia do direito a educação no sistema prisional carioca, mas carece de melhor aplicabilidade.

 

 

UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICAS SOBRE A EDUCAÇÃO NAS PRISÕES CARIOCAS: LIMITES E DESAFIOS PARA OS PROFESSORES NO CONTEXTO PRISIONAL

 

Pretende-se, nesta seção, construir uma análise sociológica no sentido de compreender o impacto da Educação nas pessoas privadas de liberdade, tomando como base os estudos de Paulo Freire (1987), Gramsci (1975) e de Goffman (1961). Para isto, consideraremos os estudos de Mesquida (2012) sobre Paulo Freire e Antonio Gramsci, traçando um olhar sobre a importância das histórias de vida no processo educativo; além da pesquisa de Godinho, Julião e Onofre (2020) que relata sobre os desafios da educação popular em contextos de privação de liberdade. Também faremos um contraponto com as teorias de Goffman (2013) sobre o processo de mortificação do “eu” presentes nas “instituições totais” como as prisões.

Mesquida (2012), no artigo “Paulo Freire e Antonio Gramsci: a filosofia da práxis na ação pedagógica e na educação de educadores” busca apresentar e relacionar os pensamentos de dois autores renomados no campo acadêmico: Antonio Gramsci e Paulo Freire. Na análise do autor, Gramsci entende que as ligações afetivas que os indivíduos constroem ao longo da vida pertencem ao processo de educação, e por isso o docente, durante o processo de educação, deve considerar esses fatores como essenciais para a formação daquele sujeito. Da mesma forma torna-se essencial que o meio passe a ouvir o educador, acontecendo assim o processo da educação. Paulo Freire entende que a participação do meio onde o educando está inserido é o ponto de partida da análise pedagógica. Ou seja, Paulo Freire apresenta a ideia de que com as convivências dentro da sociedade onde um sujeito está presente, esse adquire ao longo da vida experiências que o ajudam a compreender o mundo onde vive, e a formar o seu caráter, e é sobre isso que o educador deve desenvolver o seu trabalho pedagógico, utilizando de elementos que se aproximem da realidade apresentada, sentida e experienciada pelo educando.

Sobre isto, para Onofre (2015), a Educação de Jovens e Adultos em contexto de privação de liberdade deve ter como ponto de partida as histórias de vida dos educandos, dos seus conhecimentos prévios e dos seus saberes. Desta forma os conteúdos trabalhados em sala de aula terão proximidade com as realidades dos sujeitos envolvidos.

Compreender que as experiências vivenciadas pelos educandos são responsáveis por formar o caráter desses, ajuda a analisar o processo de educação de uma maneira diferente do habitual, de uma maneira mais positiva, mais ampla e mais natural; o que resultará em uma experiência de aprendizagem mais fluida e significativa.

Cabe considerar também que todo o processo de ingresso nas prisões deixa marcas na história de vida dos indivíduos privados de liberdade. Goffman (2013) chama esse processo de “mortificação do eu”, onde os novatos chegam às “instituições totais” com uma concepção de si mesmos, criada devido a algumas disposições presentes no meio social. Ao ingressarem na prisão (instituição total), se despem do apoio dado por tais disposições e recebem uma série de rebaixamentos, humilhações e degradações do “eu”, que se mortifica.

A instituição total pode ser definida como um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada. (GOFFMAN, 2013, p.11)

A partir disto, podemos refletir sobre o papel da educação no sistema prisional como uma tentativa de contribuir para o resgate do “eu” mortificado, possibilitando a construção de sujeitos autônomos e capazes de identificar novas alternativas de vida após a prisão.

Outro fator importante analisado por Mesquida (2012) está no fato de que, para Gramsci, existe uma relação entre a escola com a vida, ou seja, Gramsci entende que tanto a vida do docente quanto a vida do educando estão ligadas por uma conexão que se estabelece na escola, sendo assim: “Na medida em que a prática pedagógica é uma ação baseada fundamentalmente na palavra, a escola e a vida não podem estar separadas” (MESQUIDA, 2012, p. 34). Já Paulo Freire entendia que, assim que o educando passasse a compreender a construção política da palavra, ele seria capaz de tornar-se livre de toda opressão da sociedade, pois a partir do momento em que o sujeito tivesse a consciência de si, compreendendo os fatores políticos e sociais da sociedade, ele estaria moldando uma visão libertadora, transformadora.

Gramsci entendia que a escola poderia moldar um cidadão político capacitado a governar, enquanto Paulo Freire compreende que a educação pode ser o caminho para que um sujeito, oprimido pelo sistema possa alcançar a sua liberdade. Visando superar o que Paulo Freire chama de educação bancária, ele mesmo propõe a utilização do diálogo como uma peça principal para a educação, levando em consideração toda a experiência de vida do educando, reformulando a relação hierárquica entre o docente sobre o discente, possibilitando a síntese cultural, processo onde o sujeito se integra, com participação ativa na sociedade, a fim de superar as opressões vivenciadas nela e a partir dela, tornando-se capaz de governar (MESQUIDA, 2012, pp. 34-35).

Conforme visto anteriormente, uma ideia central dos estudos de Paulo Freire (1979) se volta para o conceito de educação libertadora. Para ele, a partir da educação, os sujeitos que são oprimidos dentro da sociedade desenvolveriam uma consciência crítica e então seriam capazes de se libertar da opressão capitalista, passando a ter um papel na construção de uma nova sociedade. Neste sentido, Godinho, Julião e Onofre (2020), com base nas concepções de educação para liberdade escritas por Freire (1979), defendem a ideia de uma proposta político pedagógica para a educação nas prisões que se alicerce nos preceitos da educação popular.

Na Pedagogia do oprimido (1987), Paulo Freire aborda a educação como exercício de diálogo, autonomia e exercício de conscientização sobre o mundo e sobre o próprio sujeito, que o liberta da visão fatalista da sociedade e da história; educação que requer relações e interações humanas horizontais, pautadas pelo respeito e pelo reconhecimento do outro como sujeito da história, da cultura e da política. A privação de liberdade, por sua vez, em outra direção, remete à prisão, instituição constituída historicamente para privar a liberdade individual de quem é condenado por crime ou ato infracional, retirando-o do convívio com o restante da sociedade. Esta é uma contradição – não a única – da educação em contextos de privação de liberdade. Entendemos as contradições não como impeditivas à reflexão sobre a articulação entre o pensamento freiriano e a educação em contextos de privação de liberdade. Ao contrário, a categoria contradição remete aos desafios que impulsionam a busca ontológica permanente por saber mais para ser mais, como nos ensinou Freire, em Educação e mudança (1979). (GODINHO, JULIÃO e ONOFRE, 2020, p. 02).

Para pôr em prática as ideias de Godinho, Julião e Onofre (2020) é necessário, primeiramente, que se invista na formação de professores/educadores populares. Silva e Moreira (2011), ao realizarem uma pesquisa no Estado de São Paulo, perceberam que os cursos de formação de professores ainda não estão sensibilizados com a necessidade de se formar docentes para a atuação em espaços como as prisões. Para os autores, a atuação de educadores nas prisões tem sido opção apenas para os que estão em início de carreira ou para os que não conseguem emprego na rede regular de ensino.

Sobre esse assunto, Mesquida (2012) nos mostra um ponto importante na análise teórica sobre Freire e Gramsci, apresentando uma definição de Marx no que diz respeito à educação: “o educador precisa ser educado”. Seguindo o conceito de Marx compreende-se que a práxis revolucionária tem a função de educar o educador, tendo em vista que esse está comprometido com a luta para construir uma nova sociedade. Desta forma, o autor destaca que Gramsci pensava a educação como um caminho para desenvolver o homem a fim de torná-lo um sujeito politizado capaz de governar. Esse processo seria resultado da práxis pedagógica e esse resultado se mostraria presente a partir do momento em que esse sujeito deixasse a sua visão de mundo fundada no senso comum e passasse a observar o mundo com uma perspectiva filosófica. Complementando as ideias de Gramsci, Paulo Freire entende que o papel de transformar a consciência de um sujeito que está conformado com a sociedade, para um sujeito que apresenta uma consciência crítica, é do educador.

Neste sentido, destacamos então, a importância da formação de educadores para atuar no contexto prisional. O trabalho desenvolvido pelos professores nas prisões é diferente da forma pela qual o ensino regular é estabelecido e, por sua vez, diferente do que é ensinado nos cursos de Licenciatura. A educação prisional possui características próprias que exigem maior atenção por parte dos professores, muitas vezes não se enquadrando no modelo tradicional da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme citam Silva e Moreira (2011).

Conclusiones:

Esta pesquisa pretendeu, como objetivo geral, analisar a educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro a partir da leitura crítica de Gramsci. Neste sentido, com base nos questionamentos iniciais, foi possível confirmar que a educação nas prisões do estado do Rio de Janeiro convive com problemas como o descaso do poder público, a falta de estrutura e o preconceito da sociedade. 

A população prisional brasileira possui um perfil de escolarização preocupante. Os dados estatísticos nos mostram que 75% das pessoas privadas de liberdade não teve acesso ao Ensino Médio, 51% deste montante não concluiu o Ensino Fundamental e 4% da população prisional brasileira é analfabeta. Quando se trata do Ensino Superior, o índice é, ainda, mais alarmante não atingindo nem 1%. Desta forma, ao que nos parece nos limites dessa pesquisa, que quanto maior a escolarização menor o índice de privação da liberdade. Ou seja, se considerarmos que a maior parte da população escolarizada é oriunda das camadas mais abastadas da sociedade, conforme nos aponta Salvato, Ferreira e Duarte (2010), logo, majoritariamente, a população encarcerada pertence às esferas menos favorecidas economicamente. A relação de escolarização e renda é proporcional à escolarização e encarceramento. 

No Estado do Rio de Janeiro a realidade não está muito distante dos índices nacionais. O Estado possui 603 analfabetos, 2432 pessoas privadas de liberdade que foram somente alfabetizadas e 96 que apenas sabem assinar. A maioria dos presos – 31.106 pessoal – possuem apenas o ensino fundamental incompleto, ou seja, não tiveram acesso ao Ensino Médio. 

Diversos aspectos limitam a implementação de leis e normas voltadas para a educação nas prisões, e de um processo educacional que esteja mais conectado com uma visão emancipadora que considere a educação como um direito humano. Existe um longo e árduo caminho a ser percorrido pelo Estado do Rio de Janeiro no sentido de disponibilizar uma educação que atinja todos os níveis de ensino (inclusive o nível superior) e seja acessada por todos os que se encontram privados de liberdade.

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Palabras clave:

História da Educação nas prisões. Rio de Janeiro. Paulo Freire. Antonio Gramsci. Erving Goffman.

Resumen de la Ponencia:

Esta propuesta de ponencia pretende analizar el papel desempeñado por los Think Tanks Fedesarrollo (Colombia) y Fundação Getúlio Vargas (Brasil) en la definición de la política económica de sus respectivos países durante lo corrido del siglo XXI, a través de un estudio comparado que observa la diferencia en las orientaciones ideológicas de los gobiernos de los mencionados países durante el periodo en mención (centroizquierda con el Partido de los Trabajadores en Brasil y neoliberal con el Uribismo y Santismo en Colombia). Ello, enfatizando en la función de proveedor de altos cuadros burocráticos de estos tanques de pensamiento y la relación que dicha función pueda tener con el uso del discurso científico-económico al presentarse como Think Tanks con características de la llamada “primera ola”: independientes, apartidarios y orientados a la investigación de largo alcance. Con lo anterior, se espera establecer si la capacidad de influir la toma de decisiones públicas en materia económica para tanques de pensamiento de las mencionadas características, logra trascender las diferencias ideológico-políticas de los gobiernos de los que hacen parte o asesoran y, por tanto, si ocupan un lugar preponderante en la estructura político-social contemporánea que permite la reconversión de sus visiones particulares del mundo en societales. Para lo anterior se utilizará un marco conceptual acerca de las élites intelectuales y la tecnocracia y la propuesta de teoría del Estado (y el campo burocrático) y de Poder de Pierre Bourdieu. Cabe mencionar que esta reflexión se enmarca en el desarrollo de la investigación de la tesis doctoral de la autora. 

Resumen de la Ponencia:

El turismo desde las teorías del desarrollo es conceptualizado como un factor dinamizador desde una óptica economicista, en palabras de Fletcher (2019)“la industria del turismo global refleja la dinámica del capitalismo neoliberal” (p.46), por lo que los planes de desarrollo en los países que consideran el turismo dentro de las actividades económicas principales para el aumento del PIB, toman elementos como recursos naturales, cultura, olvidando las formas establecidas de turismo responsable.                El fenómeno turístico en Puerto Escondido comienza a tomar fuerza a partir de la década de 1940, sin embargo, es importante mencionar que la etapa del Estado de Bienestar en México en el periodo entre 1970 a 1982 en años de crisis, después de una etapa de estabilización, promueve la creación del Fondo Nacional de Turismo (FONATUR) así como la creación de los Centros Integralmente Planeados (CIP) como parte de la planeación nacional, el territorio de Puerto Escondido fue la primera opción en el estado de Oaxaca para implementar el CIP. No obstante, por problemas territoriales, aunque hubo una inversión considerable, se reubicó y fue implementado en Bahías de Huatulco. (Gutiérrez, 2017).Por tal motivo, es a partir de la inversión de FONATUR que se comienza a recibir una cantidad mayor de turistas en Puerto Escondido, actualmente la oferta turística es provida por inversión extranjera, creando imaginarios sociales y espacios simbólicos adhoc a la demanda de este destino relacionada mayormente con turistas internacionales a base de la turistificación de los recursos naturales y culturales del territorio, La contestación de los actores locales comienza a verse ejemplificada desde la acción colectiva como resistencia a los proyectos inmobiliarios en las playas de este destino. La investigación tiene como objetivo principal conocer las principales consecuencias sociales de estimar al turismo como factor de desarrollo desde la política pública, en el territorio de Puerto Escondido, Oaxaca. Se analizan dos puntos clave: el plan sectorial de turismo 2016-2022 como política pública; actores sociales como empresarios del sector turístico, grupos de asociaciones civiles y pobladores en general. Se emplea un abordaje interdisciplinar, para dar cuenta de la complejidad del fenómeno en el contexto estudiado. Desde el abordaje teórico metodológico se dispone del turismo desde los modelos de desarrollo y cómo este ha sido elemento en la economía política. Los efectos sociales y ambientales desde una contestación social que en ideas de Palou (2019) es analizar el turismo desde puntos conflictivos y contrastar sus efectos sociales, un fenómeno social como el turismo debería ser analizado desde la dinámica de la globalización como escenario del comportamiento del capitalismo actual. Esta ponencia presenta los primeros avances de la investigación en el marco de la Maestría en Estudios para el Desarrollo de la Universidad de Guanajuato, Campus León.

Resumen de la Ponencia:

Educação decolonial nas séries iniciais do ensino fundamentalO presente trabalho mostra a partir de alguns apontamentos de Bell Hooks , Angela Davis e Lélia Gonçalves. algumas estratégias para que o ensino decolonial seja implementado nas seriés iniciais do ensino fundamental. Mostraremos os depoimentos de estudantes do curso de pedagogia que fazem estágio em Escolas da periferia do Rio de Janeiro, nas ditas áreas de risco. Será relatado a experiência de 5 estagiárias do curso de Pedagogia sobre a vivência em sala de aula e  a tentativa e despertar nos alunos  uma educação decololonial  tentando provocar uma pedagogia experimental. O desafio  é estimular a produção  de novas propostas teóricas que aguçe a inovação do pensamento para além da  continuidade dos saberes já estabelecidos.  Para tanto foi mostrado para os alunos questões relacionados ao feminismo, raça e classe para que a partir daí eles produzissem relatos sobre a sua realidade e seus projetos de estudo e trabalho.Os relatos mostraram  a dificuldade de se trabalhar em áreas de risco tentando imlementar uma educação crítica que estimule a criação de novas ideias pelos alunos. A falta de estrutura e o ambiente capitalista que estrutura  o ensino no Brasil, torna ainda mais difícil o estímulo a outras compreensões teóricas que estimulem uma visão perspicaz da realidade vivivda por esses jovens. No entanto relatos muito interessantes que relacionam o ensino decolonial e capacidade de criação e invenção, pautado no aumento da auto-estima e na comprensão parcial da complexa sociedade racistas em que eles estão envolvidos.Mostrammos também algumas diferenças pontuaias entre a comunidade negra americana apontada por Bell Hooks e a Brasileira mostrada por Lélia Gonzales e também pela própria realidade das Escolas relatadas.Por fim, o trabalho tenta mostrar importantes desafios para uma educação crítica encontrados no dito “chão da Escola” nas comunidades do Rio de Janeiro .