Resumen de la Ponencia:

O conceito de fragmentação, adjetivado como “socioespacial” e abordado nesta pesquisa como “processo” de caráter “multidimensional” e “multiescalar” (SPÓSITO E SPÓSITO, 2020), apresenta-se como força analítica capaz de capturar, em suas múltiplas formas de combinação, os novos patamares do processo de diferenciação socioespacial nas cidades brasileiras através da compreensão das estratégias espaciais de localização seletivas, operadas tanto pelas instituições políticas como por agentes econômicos que, por meio de um conjunto de estratégias de produção, apropriação e controle sobre os usos do solo, homogeneízam e segmentam o espaço urbano progressivamente.          Ao tratar da fragmentação enquanto “processo”, recorremos a autores como Janoschka (2002), Gómez (2012) e Duhal e Giglia (2016) que sinalizam para o estreito vínculo entre a estruturação de um tecido socioespacial fragmentado e a emergência de uma nova “ordem urbana” nas cidades latino-americanas, o que vem contribuindo para a efetivação de novos padrões de diferenciação e de desigualdades espaciais que passam a se realizar articulados ao surgimento de novos conteúdos sociais, físico-materiais e culturais. Para Gómez (2012) os estudos sobre as políticas de habitação apresentam-se como objeto privilegiado para compreensão desta “nova ordem”, tendo em vista que sua análise pode revelar as dinâmicas, o conteúdo e as formas de ajustes e reestruturações operadas pelos Estados, bem como as diferentes feições assumidas por essa ordem geral frente as raízes estruturais de cada lugar.     No caso do Brasil, compreender a emergência dessa nova ordem e sua relação com as lógicas de inversão do capital no financiamento, na produção e nos mercados de solo e de moradia implica ainda um desafio analítico suplementar, tendo em vista o conjunto diverso de formas históricas de produção do espaço que compõem a complexa rede urbana brasileira.              Nesse escopo, o trabalho apresenta um estudo comparativo sobre a produção e o consumo da terra urbana e da habitação em quatro cidades brasileiras - Ribeirão Preto (SP), Maringá (PR), Chapecó (SC) e Ituiutaba (MG) – cidades estas que ocupam diferentes posições na rede urbana nacional, com foco analítico voltado para as políticas públicas habitacionais dos últimos anos e sua relação com a reestruturação fundiária urbana, os agentes produtores do espaço e “os modos” de produção e apropriação da moradia e do espaço resultantes do encontro entre dinâmicas imobiliárias locais e os novos arranjos produtivos e financeiros que se organizam nas escalas nacional e internacional. Dentre os elementos analisados, destacam-se: i) a análise da superfície ocupada pelas habitações produzidas via políticas públicas; ii) os padrões de localização destas habitações;e iii) a difusão de tipologias habitacionais defensivas. 

Resumen de la Ponencia:

Este trabajo es resultado de una serie de acercamientos de la extensión universitaria desde el Programa Interdisciplinario Costero de la Universidad Nacional de Costa Rica en las comunidades costeras de Cahuita, Península de Osa, Isla Venado e Isla Caballo en los años 2020-2021-2022; articulado desde un análisis crítico del discurso e investigación documental alrededor de políticas de gobernabilidad en territorios marino-coteros (TMC), y su influencia en el contexto por COVID-19. Estas políticas de gobernabilidad tienen como fin una articulación en conjunto con las comunidades costeras para garantizar el patrimonio natural y la protección de los recursos naturales que se derivan de este, así mismo se ahonda en los conflictos que estas políticas traen en su implementación jurídica en contraposición a la defensa del territorio de las comunidades marino-costeras y sus perspectiva del bienestar socio-ecológico, trayendo consigo problemas de gobernabilidad, legitimidad política y acentuación de la desigualdad social. Aunado a lo anterior, se teje una discusión paralela que investiga la construcción de la persona “pescadora artesanal” y “habitante de territorio marino-costero” que la estructura estatal ha puesto en la agenda política y mediática, a cuáles imaginarios responde, y su relación con la creciente acentuación de las políticas neoliberales en medio de una pandemia mundial.

Resumen de la Ponencia:

O objeto desta pesquisa foi a Teoria da Democracia de Norberto Bobbio. Em nosso estágio de pós-doutorado, procuramos analisar o conteúdo atual da democracia liberal tomando como referência as análises e ideias de Bobbi, antes da ascensão de governos conservadores no Brasil e na Itália. Agora o cerne da análise se concentrará na reconstrução do percurso teórico-categorial que o filósofo italiano conduziu até a elaboração do conceito de “mínima democracia processual”. Trata-se de uma pesquisa dialógica a partir da perspectiva da história das ideias políticas em sua relação com o conteúdo filosófico-político que o tema reproduz. Dessa forma, pretendemos investigar possíveis mudanças, ou mesmo inflexões, na Teoria da Democracia de Norberto Bobbio ocorridas entre o final da década de 1970 e durante a década de 1980, Analisando a “tensão dialética” entre os conceitos de liberdade e igualdade, presentes em sua obra. Ao mesmo tempo, buscaremos analisar como essa evolução conceitual se insere no contexto histórico do período, principalmente no que diz respeito ao debate teórico sobre o tema “democracia”, dadas as transformações observadas, como o fim do Guerra Fria, ou o avanço do neoliberalismo na Guerra ao Terror. O objetivo é analisar a evolução e os desdobramentos resultantes do processo de elaboração teórica do autor no período, seus elementos constitutivos, as convergências e possíveis contradições dentro de seu desenvolvimento conceitual, contextualizando-ou não debatendo e no diálogo das ideias políticas do seu tempo. . A pesquisa é organizada a partir de instrumentos metodológicos fundados na análise qualitativa, exegética e imanente de seus textos,

Introducción:

                O núcleo temático de análise deste texto é a Teoria da Democracia desenvolvida pelo filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), tema que passamos a investigar no projeto intitulado “Norberto Bobbio e a Democracia do Futuro na Era (do Fim) dos Direitos", Desenvolvido durante o Estágio de Pós-Doutorado na Università Degli Studi di Urbino "Carlo Bo" - Itália, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (proc. 2019/06042-3 ). entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020.

               Durante nossa pesquisa de pós-doutorado analisamos as formulações de Bobbi sobre o que o autor definiu como “regras mínimas” do método-democracia, abordando o fundamento filosófico que fortalece suas concepções e propostas políticas sobre o caráter liberal do Estado Democrático de Direito. Em seguida, comparamos esse referencial político-filosófico com a ascensão do discurso e dos governos conservadores/reacionários em dois países, Brasil e Itália, tentando identificar como esses fenômenos políticos colidem com as “regras do jogo democrático” propostas por Bobbio. A investigação insere-se em um importante debate atual que aponta para um processo de Crise da Democracia Liberal, o que se agrava à medida que verificamos, cada vez mais, a “ausência de debate público em espaços dilatados, em tempos acelerados do capitalismo contemporâneo” (RÊGO, 2013, p. 15).

Desarrollo:

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E DISCUSSÃO DO PROBLEMA

Em 1984, ver o público ou título O futuro da democracia . Nesta obra, Norberto Bobbio reúne uma série de reflexões elaboradas entre 1978 e a referida data de sua publicação. Na apresentação da primeira edição, intitulada "Premissas", o autor deixa claro que não trataria a questão da democracia sob uma perspectiva "negativa" ou "positiva", mas "num sentido axiologicamente neutro" (BOBBIO, 2009, p. 19), pois pretendia discutir as transformações dos quais passaram os regimes democráticos a partir do que identifica como suas “promessas não cumpridas”. Ou seja, das diferenças, contrastes e possíveis incontradições entre as teorizações dos chamados clássicos do pensamento democrático, uma forma histórico-social “real” que se conformou – e ainda se conforma, crescemos – à democracia não ocidental.

Aponta, ainda, que não era possível falar na crise da democracia, porque a ideia de crise levaria a um "colapso iminente" e mesmo que a democracia não gozasse, naquele momento, de "óptima saúde ", estaria longe de ser enterrado, porque “Nenhum dois regimes democráticos nascidos na Europa após a Segunda Guerra Mundial foram mortos por uma calamidade”. Mais do que isso, naquele momento histórico, jamais seria possível identificar, segundo ou autor, os dois ventos democratizantes sobre as “ditaduras do leste europeu”, uma vez que já era possível visualizar os “frenesis democráticos” que abalavam o mundo soviético , alemão Confirma-se que a raça humana que sobreviveu à catástrofe da Segunda Guerra conseguiu se manter, pois se transformou em democracias, e o fascismo demorou muito para se estabelecer como uma ameaça às democracias ocidentais (BOBBIO, 2009, p.

Ao nos debruçarmos sobre o conjunto da obra do autor, verificamos que sua definição de democracia resulta de um processo de elaboração teórica que remonta, no mínimo, há quatro décadas de investigações, formulações, debates e atuação política. Essa trajetória possui um núcleo teórico comum, qual seja, a defesa dos princípios liberais, numa chave de leitura neokantiana, em articulação com a tipificação das formas de governo oferecida por Hans Kelsen, mas que também dialoga com uma série de autores liberais, clássicos e contemporâneos ao próprio Bobbio[1]. No entanto, se é possível identificar uma “defesa intransigente” do liberalismo em sua articulação com a democracia, podemos apontar que a leitura procedimental sobre o método democrático defendido pelo autor nem sempre existiu, tendo sido elaborado ao longo de sua evolução conceitual. 

Ao analisarmos o conjunto de sua volumosa obra, fundamentalmente seus escritos de maior densidade teórica, notamos a presença de uma “tensão dialética” – que é própria da tradição filosófica liberal – entre os princípios filosóficos da liberdade e da igualdade. Mesmo identificando o fundamento da liberdade como o direito natural primígeno a ser observado no regime democrático, a questão da igualdade abordada numa chave de elaboração que procurava “equilibrar” a valoração moral e conceitual entre os dois princípios, foi exaustivamente debatida por Bobbio, o que lhe conferiu  a vinculação à corrente política denominada Social Liberalismo[3]. Do ponto de vista do contexto histórico, esse período se estende do imediato pós-2ª Guerra Mundial, até meados da década de 1980 e os respectivos avanços do Estado de Bem-estar nas democracias do Ocidente. É a partir das transformações observadas na segunda metade dos anos 1980, diante da derrubada do Muro de Berlim, do desaparecimento da União Soviética e o progressivo fim da Guerra Fria, o consecutivo avanço do neoliberalismo, mas também – principalmente – com a Guerra do Golfo, já em 1991, que o filósofo italiano claramente se posiciona a favor do princípio da liberdade em sua dialética relação com o princípio da igualdade. Sobretudo no plano das relações e conflitos internacionais, por identificar uma nova modalidade de conflitos originada por países autocráticos (BOBBIO, 2000).

Com essa proposição não estamos inferindo que Bobbio propõe uma mudança em sua teoria da democracia para adequá-la às transformações históricas de seu tempo. Tal como nosso autor propõe, pensar o futuro da democracia envolve um exercício de reconhecimento histórico daquilo que “não foi realizado enquanto pressuposto filosófico clássico” (BOBBIO, 2000), para então, fundamentado em procedimentos mínimos da democracia-método, discutir o presente e propor o futuro. Ao refazer o percurso de elaboração teórico-filosófica de seu pensamento, procuraremos compreendê-lo enquanto expressão do debate das ideias políticas de seu tempo, bem como as respostas práticas que o mesmo apontava, sobretudo naquilo que diz respeito à teoria normativa, já que, como sabemos, para o filósofo italiano esse era um dos sentidos fundamentais da ciência política. 

Bobbio se fundamenta numa perspectiva liberal de democracia, cuja elaboração sintetiza uma série de autores clássicos do universo teórico contratualista, sobretudo Kant, conjugando elementos jurídicos do positivismo, principalmente Kelsen (RÊGO, 2004). Ao nos referirmos a um processo de síntese teórica, indicamos o esforço intelectivo do autor na elaboração de uma atualização histórica, de aggiornamento teórico de uma tradição filosófica que nasce como cosmologia burguesa a partir do século XV e que se reproduz hegemonicamente depois do século XVIII (MAZZEO, 2009 e 2019). Assim, o escopo de nossas investigações se concentrará, de forma dialógica, na reconstrução de seu pensamento – em seu constante diálogo com a história das ideias políticas – e na análise de sua evolução interna – analisando sua coerência, desdobramentos e possíveis inflexões, enquanto filosofia política da democracia.

Dito isso, apontamos de forma inicial a hipótese que pretendemos discutir no presente texto: é possível observar um momento de inflexão filosófico-conceitual na teoria da democracia proposta por Norberto Bobbio, localizado temporalmente na segunda metade da década de 1980. O primeiro momento do processo de elaboração de sua teoria democrática resulta de suas reflexões durante o período de avanço da democracia liberal no Ocidente, iniciado a partir de 1945, e oferece elementos conceituais à estruturação de uma forma de Estado democrático de direito. O segundo momento desse processo se reproduz a partir de finais da década de 1970, estendendo-se pelos anos 1980. Diante do avanço do neoliberalismo – sobretudo da retomada da proposição de um Estado mínimo – que redundaria no desmantelamento do Estado de Bem-estar, e da emergência de uma nova ordem mundial, pós-Guerra Fria, que prenunciava conflitos internacionais com novos conteúdos político-ideológicos (Guerra ao Terror), o filósofo italiano passa a propor uma teoria democrática procedimental, fundamentada em conteúdos mínimos, entendida como “regras do jogo” que garantissem os fundamentos de uma proposição liberal de democracia. Se o primeiro momento de elaboração se caracteriza pela busca permanente de um equilíbrio na tensão dialética entre os princípios da liberdade e igualdade políticas, no segundo momento, diante das transformações dos Estados democráticos (não previstas pelos clássicos da democracia), o princípio da liberdade será valorizado como o núcleo fundamental – e inegociável – da democracia do futuro. 

Mesmo reconhecendo os princípios da liberdade e da igualdade como antitéticos (OLIVEIRA, 2016), em algumas obras como Qual socialismo?, Nem com Marx, nem contra Marx e Direita e Esquerda, o filósofo reproduz um esforço intelectivo na busca de um “termo médio” entre os princípios, que aqui identificamos como uma tentativa de “equilíbrio”, onde a liberdade só poderia se realizar plenamente na medida em que o Estado democrático de direito garantisse regras constitucionais que proporcionassem o máximo possível de igualdade de condições aos indivíduos. Tais preocupações não foram abandonadas pelo autor, mas passaram a figurar num segundo plano em sua obra, na medida em que este identifica as transformações pelas quais passava a democracia e, portanto, a necessidade de garantias mínimas para que esse regime pudesse continuar a existir no futuro. Em sua elaboração, as regras constitucionais são os pressupostos fundamentais para garantir o correto funcionamento dos procedimentos que caracterizam um regime democrático. Assim, propugna o Estado Liberal como o pressuposto histórico e jurídico do Estado Democrático, na medida em que são duplamente interdependentes: “na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático” e por sua vez, “na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais” (BOBBIO, 2009, p. 32 e 33).

Para o filósofo italiano, a prova cabal de que liberalismo e democracia estão essencialmente ligados e de que um não existe sem o outro é que, em momentos de crise “quando caem, caem juntos”, ou seja, a crise do Estado Liberal se expressa através da Crise da Democracia, e vice-e versa. A partir desse conjunto de argumentos, apontamos um questionamento que se desdobra dos anteriores: ao identificar as transformações pelas quais os regimes democráticos estavam passando desde a década de 1970, ao analisar os indícios do que viria a ser a derrocada do Leste Europeu e a ascensão de novas formas de autocracias, sobretudo no Oriente Médio, Bobbio teria proposto um “conteúdo mínimo” da democracia como forma de preservação do direito natural à liberdade, mesmo que isso significasse, desde uma perspectiva da organização social e jurídica dos Estados nacionais, lançar mão, ou tornar no mínimo secundário, o direito natural à igualdade?  Seria essa uma proposição que garantiria a permanência do Estado Liberal, bem como da democracia? Tal postura teórica seria o resultado da absorção de elementos analíticos da tradição filosófica da pós-modernidade, diante dos novos paradigmas que as referidas transformações históricas colocaram às ciências sociais em geral e, naquilo que aqui nos interessa diretamente, à ciência política, sobretudo aquilo que o autor denominou Estados nacionais pluridemocráticos? Ou ainda, o que o autor identificou (BOBBIO, 2004) como uma 4ª geração de direitos, denominada de Bioética e Biodireito? Tais questionamentos orientarão complementarmente os esforços de nossa pesquisa.   

Um dos principais e mais influentes estudiosos sobre o tema da democracia no século XX, Norberto Bobbio é muito claro e objetivo quanto ao gradiente teórico ao qual se vinculou. Passamos agora a identificar a forma como o autor discute a temática analisada.

Com clara e declarada orientação filosófica amparada na teoria liberal desenvolvida por Emmanuel Kant (BOBBIO, 1965, 1997, 2000, 2004), o filósofo italiano propõe uma análise exegética da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, obra de 1785, da Metafísica dos Costumes, de 1797 e Sobre a Paz Perpétua, de 1795 (BOBBIO, 1997, p. 49).

Fundamentado numa concepção individualista do Homem[4], que pode ser identificada na definição que “cada um de nós é um fim em si mesmo”, Kant (1993) desenvolve sua conceituação de liberdade a partir de uma relação, por assim dizer, de causa e efeito, pois entende que a liberdade é “a liberdade de agir segundo leis”, e as leis descrevem tais relações – de causa e efeito. Assim, “os homens são livres quando causados a agir” (ANDRADE, 2002, p. 53). Dessa definição se desdobra as conceituações de liberdade negativa e positiva, que Bobbio também utiliza. Em linhas gerais, liberdade em seu conceito negativo diz respeito a ação humana fundamentada no arbítrio, ausente de determinações externas. Mas daqui decorre o conceito positivo de liberdade. Todas ações são causadas e, portanto, obedecem a leis; estas estabelecem condições que limitam a liberdade do arbítrio. Sendo assim, a liberdade tem leis e estas são auto-impostas, ou seja, “a liberdade como autonomia, ou a propriedade dos seres racionais legislarem para si próprios” (ANDRADE, 2002, p. 54). Para o nosso intento, é fundamental apontar que todo edifício categórico-conceitual erigido por Kant, e que será em grande medida retomado por Bobbio, se fundamenta no conceito de liberdade acima exposto. Qualquer forma de governo e regime político que desconsidere tais elementos seriam essencialmente injustos. Assim nos assevera Andrade (2002, p.55): “Segundo Kant, a sociedade se organiza conforme a justiça, quando, nela, cada um tem a liberdade de fazer o que quiser, contanto que não interfira na liberdade dos demais. Kant é possivelmente o mais sólido e radical teórico do liberalismo.”.

 

            Dessa forma, observamos também que a propriedade privada expressa um aspecto da liberdade, pois os indivíduos são livres para se apropriarem daquilo que não pertence a outrem. O Estado é assim o ente político responsável pela criação e promulgação de leis públicas universais, que expressam a disposição do conjunto social – mas também dos indivíduos – de viver em liberdade.

            Ainda sobre o pensamento kantiano, parece-nos fundamental ao tema, a defesa da forma republicana como a mais adequada à organização do Estado que o filósofo desenvolve. Em A Paz Perpétua (2008, p. 138), Kant é enfático ao afirmar que a forma ideal de Estado é a República, pois esta se constitui, segundo o filósofo alemão, da “ideia do contrato originário” (p. 138). Isso porque para Kant, nessa forma de organização do Estado, os governantes se obrigam a se aproximarem do ponto de vista prático de uma Constituição política legítima. Segundo a leitura de Regis Andrade (2002, p. 63), na Constituição republicana – sinônimo de legítima – “(a) a lei é autônoma, isto é, manifesta a vontade do povo, e não a vontade de indivíduos ou grupos particulares”, além do que “(b) cada pessoa tem a posse do que é seu peremptoriamente, visto que pode valer-se da coação pública para garantir seus direitos”. Sendo assim, podemos inferir a partir do referido comentarista que o princípio da Constituição republicana é a liberdade, pois nela estariam conjugadas a soberania popular e a soberania dos indivíduos “na esfera juridicamente limitada dos seus interesses e valores particulares” (ANDRADE, 2002, p. 63).

            É preciso, no entanto, apontar uma discussão indicada por Kant sobre a diferença da forma da “soberania (forma imperii)”, da “forma de governo (forma regiminis)”. Aqui não há que se confundir “constituição republicana com democrática”, pois é preciso evitar a confusão entre o exercício da soberania, a forma imperii e o regime político, a forma regiminis. Isso porque a primeira conceituação diz respeito ao indivíduo, ou grupo de indivíduos, ou ainda a toda a coletividade, que exerce o poder soberano, sendo classificado pelo autor como autocracia, aristocracia e democracia, respectivamente. Já a segunda conceituação, diz respeito ao modo fundado na Constituição, “no ato da vontade geral pela qual a massa se torna um povo”, de como o Estado se utiliza e faz uso de seu poder, e aqui o autor aponta apenas dois regimes, ou seja, a Constituição é “ou republicana, ou despótica”. Tomemos a definição do próprio autor, quando este aponta que

O republicanismo é o princípio político da separação do poder executivo (governo) do legislativo; o despotismo é o princípio da execução/arbitrária pelo Estado de leis que ele a si mesmo deu, por conseguinte, a vontade pública é manejada pelo governante como sua vontade privada. (KANT, 2008, p. 140 e 141).

 

            Para Kant é fundamental que o exercício do poder se articule como “síntese dos seus momentos particulares” (ANDRADE, 2002, p. 64), pois ao reproduzirem tal movimento negam-se mutuamente, subordinando os poderes que compõem o Estado uns aos outros. Ao negar-se a si própria, a soberania do Estado se reproduz através da mediação de instituições políticas, que devem ser representativas, pois a soberania não pode se encontrar representada por uma só pessoa, o que redundaria em despotismo (KANT, 2008, p. 141)[5].                 

Como apontado anteriormente, não se trata de mera reprodução da filosofia kantiana, mas sim da recomposição categórico-conceitual recolocada no contexto histórico das transformações da democracia no último quartel do século XX. E a primeira questão tratada pelo autor, ainda na parte introdutória da obra citada (BOBBIO, 2009, p. 24), define – e aqui já identificamos uma primeira aproximação de Kant – que “Poder e Direito” se constituem como elementos distintos de um mesmo processo, pois “só o poder pode criar direito e só o direito pode limitar o poder”. O “poder”, se tomado isoladamente, vincula-se aos Estados despóticos, uma vez que as leis derivariam de grandes legisladores, que estariam acima da sociedade. Daí a necessidade de sua articulação com o “direito”, que caracteriza os Estados democráticos, uma vez que as leis derivam do debate político, onde todos estarão submetidos ao conjunto legal (Constituição).

Complementar ao argumento acima apresentado, encontramos a definição do autor propondo que, mesmo sendo diferentes em essência, as doutrinas Liberal e Democrática repousam sobre uma concepção individualista da sociedade, pois “o primeiro separa o indivíduo do corpo orgânico da comunidade [...] a segunda o reúne aos outros homens singulares” para que dessa reunião “artificial” haja uma recomposição “como uma associação de indivíduos livres”. O Estado Liberal se caracteriza, assim, como o pressuposto histórico do Estado Democrático (BOBBIO, 2009, p. 32).

Tal como nos indica González (2005), as ideias políticas de Bobbio possuem um “corte liberal”. No entanto, seria necessário uma maior precisão nessa definição, uma vez que o autor não se vincularia à tradição conservadora, própria do neoliberalismo, mas sim à tradição progressista, ou seja, “O liberalismo de Bobbio vem da tradição política, não econômica”, o que o colocaria “mais próximo de Stuart Mill do ‘Governo Representativo’ que do Adam Smith da ‘Riqueza das Nações’” (GONZÁLEZ, 2005, p. 128).

A formulação acima abre espaço para o debate no interior da produção intelectual do filósofo italiano, que para muitos autores o colou em caminhos políticos aparentemente contraditórios, paralelos, fundamentalmente pelas suas elaborações em Direita e esquerda (1995) e Qual socialismo? (1987), entre outros escritos. Trata-se do que se usou denominar como liberal-socialismo ou social-liberalismo e que teria uma forte influência em nosso autor (MONDAINI, 2013)[6]. Tais formulações parodoxais, “que não se resolvem em uma suposta e ilusória síntese dialética” (FILIPPI; LAFER, 2004, p. 97) seriam uma das marcas do pensamento bobbiano. Para além da resolutibilidade ou não de tais paradoxos, as preocupações temáticas em sua obra apontam a sensibilidade de uma análise que busca reafirmar o primado liberal como fundamento da democracia, mas que não despreza as questões sociais desencadeadas pelas transformações do capitalismo a partir da década de 1970.

É preciso compreender que as discussões aqui travadas por Bobbio se inserem num contexto de ativismo político do filósofo. A concepção de uma democracia procedimental, do processo democrático como regras do jogo, tem como foco central a esquerda italiana no período mencionado, desenvolvida por um autor

[...] que não quer usar sua teoria para combater ou inviabilizar a alternativa de esquerda, mas deseja contribuir para a construção de uma alternativa de esquerda democrática. Sua defesa da necessidade do procedimento é de base normativa, reconhecendo a possibilidade de outras possibilidades, dialogando com elas, mas defendendo seu ponto de vista, e não uma suposta descrição da única forma possível (GONZALÉZ, 2005, p. 135).

            

Um autor que tem um profundo senso da história de seu país, das mazelas que o fascismo representou – e que Bobbio combateu diretamente – e que vê na defesa da democracia método a forma mais fecunda de se evitar um retorno ao passado, pois tinha clareza que “a história e o passado de um povo tem poderes modeladores que agem nas camadas mais profundas de sua memória e na sua capacidade de projetar o futuro” e que “a democracia supõe o direito, mas não qualquer direito”, pois “os conteúdos nas normas jurídicas devem ser regras constitucionais que garantam o poder da maioria, ao mesmo tempo que assegurem os limites desse mesmo poder” (RÊGO, 2004, p. 10-11). Mas que também, como nos demonstra Nogueira, preocupou-se em manter uma dúvida metódica rigorosa, buscando confrontar conceitos opostos, de forma que produzissem uma espécie de esclarecimento recíproco, “como fez nos diversos textos que dedicou à teoria democrática e particularmente à sua ideia ‘procedimental’ da democracia dos modernos”, sempre entendida “como sendo essencialmente uma realidade formal e um conjunto de regras e valores universais” (NOGUEIRA, 2004, p. 198). Nesse sentido, a “democracia será tratada como antítese irreconciliável da ditadura” (NOGUEIRA, 2013, p. 36).

            Uma importante formulação ao nosso trabalho, apontada por Marco Aurélio Nogueira (2013, p. 60), constata que igualdade e liberdade sempre foram fins “supremos” perseguidos por Bobbio, mas que nem sempre “conseguiu fundamentar com suficiente clareza tal convicção”, sendo que essa “conclamação muitas vezes permaneceu abstrata e genérica demais e não se compreende por inteiro em que base social concreta ele imaginava ancorar e enraizar o igualitarismo”. 

            A partir de uma leitura crítica, Domenico Losurdo (2003, p. 115) afirma que a “chave de leitura sugerida por Bobbio e pela historiografia liberal é inadequada” quando se trata de “compreender os grandes debates que acompanham o desenvolvimento do pensamento moderno”. Em polêmico debate, travado através de artigos de jornais em 1992, Losurdo (2012) questiona as posições de apoio que Bobbio havia manifestado sobre a Guerra do Golfo e os desdobramentos da invasão estadunidense ao Iraque. Este responde se apoiando no argumento de que existem diferenças no desenvolvimento do jogo democrático quando tratamos de assuntos internacionais, pois as “coisas são (...) um pouco mais complicadas”, e continua:

Onde a força do direito é quase ausente, acaba prevalecendo o direito da força. Escrevi várias vezes que em um universo que não é democraticamente regulamentado e composto por uma esmagadora maioria de estados não democráticos, para um estado democrático é mais difícil, se não impossível, se comportar democraticamente. Em outras palavras, é muito mais difícil manter a fé nas regras da democracia em um universo com regras muito fracas do jogo e com parceiros que não respeitam nem mesmo essas (BOBBIO, apud: LOSURDO, 2012, p. 124 e 125)[7].

 

            Identificamos, mais uma vez, um vínculo com a argumentação kantiana em A Paz Perpétua (2008), quando o filósofo alemão aponta a forma ideal da organização das nações em nível internacional, alicerçada nos princípios de uma confederação de repúblicas autônomas e soberanas. Esta, segundo Kant, seria a forma mais equilibrada de manter as relações entre Estados soberanos. Caso contrário, a existência de Estados que impõem através da força seus interesses sobre outros, coloca em risco os próprios mecanismos de regulação entre eles, uma vez que o Estado agredido tende a reagir, também através da força, para manter sua soberania. O próprio Bobbio (2000, p. 384) nos oferece uma definição de forma bastante clara ao afirmar que “Enquanto um Estado democrático viver em uma comunidade à qual pertencem Estados não-democráticos, e ela própria não é democrática, o regime dos Estados democráticos também será apenas uma democracia incompleta”.

De tais formulações se desdobra outra questão, por assim dizer secundária, que buscaremos investigar em nossa pesquisa: seria possível afirmar, acompanhando Johannes Agnoli (1971), que a democracia liberal se reproduz na contemporaneidade como “autocracia burguesa”, através do mecanismo parlamentar e do respectivo esvaziamento da participação política das classes sociais antagônicas?

 

Assim, como forma de síntese, indicamos o problema e a hipótese que orientarão nossas investigações. Problema: seria possível afirmar que a conceituação oferecida por Norberto Bobbio, no que diz respeito à sua Teoria da Democracia, passou por uma inflexão no seu processo de elaboração, mesmo mantendo seu núcleo filosófico original alicerçado no liberalismo? Se é possível observar essa mudança, em qual período, em que contexto histórico, quais as possíveis implicações teórico-filosóficas, bem como quais desdobramentos – as permanências e as transformações – seriam produzidos na concepção de democracia liberal do autor; Hipótese: é possível observar um momento de inflexão filosófico-conceitual na teoria da democracia proposta por Norberto Bobbio, localizado temporalmente entre o final da década de 1970 e o transcorrer dos anos 1980, sobretudo em sua segunda metade. 

 

[1] Particularmente John Stuart Mill, Jeremy Bentham, Max Weber, Benjamin Constant, Carlo Rosselli, Guido Calogero, Piero Gobetti, Giovanni Sartori e Gino Germani, entre outros.

[3] Também chamada Socialismo Liberal ou Liberal Socialismo.

[4] Utilizamos aqui o conceito de Homem enquanto ser genérico, que expressa a humanidade e sua forma de ser, socialmente desenvolvida. A inicial maiúscula procura diferenciar a utilização do conceito de sua variante reproduzida no debate sobre gênero, que distingue homem e mulher (mas não só). 

[5] Veja-se aqui como se articulam as noções de liberdade, negativa e positiva, a que fizemos referência anteriormente.

[6] Podemos encontrar a definição oferecida pela interpretação espanhola, que aponta para um caminho percorrido por Bobbio entre o “liberalismo socialista” e o “socialismo liberal” (FILIPPI; LAFER, 2004, p. 97-102).  Ver também RÊGO (2004) e Nogueira (2004).

[7] Tradução nossa.

[8] Parte dessa bibliografia se encontra no item “Referências” desse projeto.

Conclusiones:

Em nossa pesquisa de pós-doutorado buscamos analisar se e como as “regras do jogo” democrático abririam espaço político para a “interrupção” ou o “bloqueio” da própria democracia. Alguns de nossos resultados parciais apontam para: a) nos parece importante tratar da questão da “democracia total”, já apontada por Bobbio em O futuro da democracia, como um elemento degradante da própria democracia. O filósofo italiano já havia indicado que há problemas que o desenvolvimento de novas tecnologias no campo da comunicação de massa, especialmente o desenvolvimento da Internet, pode ocasionar, na medida em que produzem o que ele chamou de “democracia em excesso”. O fenômeno apontado pelo autor italiano pode ser identificado com o uso das chamadas “redes sociais”, uma das duas formas pelas quais os movimentos políticos conservadores se apropriam e promovem seus discursos e candidaturas atuais (SANTOS JR., 2019), como forma de reproduzir uma “democracia direta” distorcida; b) outro elemento que nos parece central é o descompasso, pelo mesmo dizer, Observado entre as “regras do jogo democrático” e as condições econômico-materiais de grandes contingentes populacionais dentro de dois estados nacionais contemporâneos. Na medida em que as crises econômicas se aprofundam, e que as medidas de dois governos eleitos democraticamente visando a eliminação e/ou redução de direitos sociais, ainda são garantidas pelos Estados, como “única alternativa” possível, ou desacreditam as instituições políticas – sem Estado próprio –, bem, já que um regime democrático não se amplia e se aprofunda, abrindo espaço para a retirada de propostas políticas de teor conservador e reacionário, bem como de grandes manifestações que expressam o desgaste social causado pelo neoliberalismo. 

Nesse sentido, ao propormos a continuidade e aprofundamento de nossas investigações, nos parece fundamental à articulação científica e metodológica entre os conceitos desenvolvidos por Bobbio e o objeto de estudo que aqui apresentamos, uma importante questão abordada por Nogueira (2014). Apesar de seu declarado e decidido empenho em desenvolver uma teoria política que promova os direitos sociais, o que lhe teria valido a caracterização como liberal e socialista, seria possível afirmar que há uma articulação entre a Teoria da Democracia proposta pelo filósofo italiano e uma matriz liberal econômica, tal como a de Adam Smith, uma vez que o conceito de “indivíduo” como fundamento filosófico os aproximaria? Mais do que isso, teria o autor inflexionado suas formulações na medida em que historicamente avançaram as medidas neoliberais, como forma de garantir uma “democracia mínima” para um “Estado mínimo”? Aqui se coloca outro elemento teórico que apontamos anteriormente, e que está presente na argumentação de nosso autor, qual seja, de que Liberalismo e Democracia sempre se desenvolveram historicamente como princípios distintos, mas interdependentes. 

Na atualidade das Democracias Ocidentais observamos um descolamento entre tais fundamentos, uma vez que o discurso e prática políticas conservadoras – e também reacionárias – estão sendo reproduzidas como forma de aprofundamento de reformas econômicas de caráter liberal. Tais reformas, identificadas como uma nova onda “neoliberal”, ao proporem a eliminação da democratização dos direitos sociais, historicamente constituídos, só poderiam ser reproduzidas no plano político a partir de uma agenda de governos conservadores.

Ademais, em nosso entendimento a proposta de pesquisa apresentada possui elevado potencial de impacto, pela emergência histórica do tema, que versa sobre a crise dos regimes democráticos e suas (possíveis) transformações futuras, a partir da análise oferecida por um dos maiores filósofos do século XX que trataram do tema, Norberto Bobbio.

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Palabras clave:

Teoria da Democracia. Liberalismo social. Democracia Mínima. Tensão Dialética. Neoliberalismo. Guerra ao Terror.

Resumen de la Ponencia:

O artigo apresenta algumas reflexões decorrentes da pesquisa de mestrado intitulada “Dos espaços de consumo a consumo do espaço: Um estudo sobre a distinção social através do consumo em duas centralidades na cidade de Novo Hamburgo/RS”. Esta pesquisa versou sobre a influência do consumo de objetos, serviços e lugares na produção da distinção social entre indivíduos de diferentes estilos de vida, através da sua manifestação espacial e da análise comparativa entre duas centralidades: a área consensualmente conhecida como o centro tradicional da cidade de Novo Hamburgo e área concentrada pela a Avenida Doutor Mauricio Cardoso, reconhecida por sua arquitetura e comércio voltados para um público de alta renda. A cidade de Novo Hamburgo, lócus dessa análise, se destaca por ter se convertido, em meados do século XX, o maior pólo do setor coureiro-calçadista do país, atraindo um significativo contingente populacional originado de outras regiões do Estado e do Brasil que vivenciaram no mesmo período as conseqüências da chamada Revolução Verde. Porém, uma série de conjunturas de diferentes escalas geográficas, como o surgimento da indústria calçadista chinesa, o deslocamento de diversas plantas industriais para os Estados do Nordeste e a implementação do Plano Real, causaram uma diminuição significativa da participação desse setor industrial na organização socioespacial da cidade, que está caracterizando-se como um centro gravitacional do comércio e da prestação de serviços para o vetor norte da Região metropolitana de Porto Alegre. Destarte, o objetivo geral da pesquisa se localiza na análise dos grupos sociais relacionados aos lugares e ocasiões que através dos usos sociais resultam na distinção socioespacial na região central do município, analisando assim os contextos da produção destas territorialidades. Ademais, procurou-se identificar os estilos de vida preponderantes em cada uma das centralidades investigadas, assim como identificar os lugares (espaços públicos e espaços privados de uso coletivo) e ocasiões (dias da semana, horários, eventos, comemorações etc.) em que o compartilhamento espacial e/ou distinção entre os grupos sociais da cidade. Para tanto, se fez uso dos seguintes procedimentos metodológicos: reconhecimento e delimitação das áreas de estudo a partir de observações e diálogos com transeuntes ocorridos em saída de campo; mapeamentos de áreas estudadas; pesquisa de campo com a intenção de estimar a quantidade; entrevistas semi-estruturadas com os comerciantes das centralidades com a intenção de compreender as suas percepções sobre o perfil do consumidor e como estas se manifestam nas ações e escolhas dos produtos e exclusividades de uso. Desse modo, o resultado encontrado a partir das análises revela um complexo campo de relações entre estilos de vida homólogos e distintos e seus vínculos com os espaços de representação e distinção.Palavras-chave: Centralidade; Consumo; Distinção social; Estilos de vida

Resumen de la Ponencia:

ResumenLa llegada de la pandemia trajo consigo diversas afectaciones sociales, una de las más importantes fue en el mundo del trabajo y las relaciones de género, dónde la alternativa para sostener la actividad económica mundial fue el teletrabajo, sin embargo, al ser una decisión emergente las condiciones para su implementación fueron improvisadas, dejando un margen de adaptación hogar-trabajo abierto pero acotado a un terreno por descubrir sin previo ensayo o experiencia en la vida cotidiana.Este acto improvisado empujado por la pandemia obligó a las personas a experimentar de manera confinada la vida laboral y doméstica en el mismo espacio, lo cual representa un impacto en las relaciones de género. Las promesas propagandísticas sobre el teletrabajo fueron alentadoras respecto a pasar más tiempo con la familia y se pronunciaron como una alternativa muy favorecedora para las mujeres, sin embargo, no hubo enunciación para los hombres, entonces ¿Cómo impactó en los varones?, ¿Cómo influyó en la operatividad de la subjetividad masculina esta modalidad de trabajo en el espacio domestico?, y no menos importante ¿Cómo se manifestó en la praxis de los varones?El objetivo de este trabajo es describir la experiencia de hombres tele trabajadores docentes de nivel superior en la práctica de teletrabajo en tiempos de pandemia, específicamente rescatar la dinámica y estrategias para la convivencia y gestión de lo laboral con lo familiar, así como recuperar de viva voz la imagen subjetiva de su masculinidad frente al espacio productivo-reproductivo desde un enfoque teórico de masculinidades para identificar continuidades y reconfiguraciones en las relaciones de género así como su interpelación al género femenino.Palabras claves: Teletrabajo, Pandemia, Masculinidad, Género.

Resumen de la Ponencia:

Em uma unidade de conservação que pode ser classificada como urbana, como é o caso da Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó as formas de manutenção e de relações com a cidade podem ser das mais variadas, havendo usos voltados para a práticas esportivas, atividades de lazer e pesquisas científicas. Nesse contexto, se pode analisar a formação de questões em torno da APA do Itapiracó como relativas a sociedade e ambiente, que na perspectiva das Ciências Sociais significa também observar como a materialidade dos espaços são socializados, possuindo significados específicos aos que estão em relação com os mesmos, e considerando que as experiencias vividas nesses e a partir desses ambientes produzem uma construção social afetiva e a satisfação de necessidades materiais.  Esses elementos geram preocupações relacionadas a APA do Itapiracó, que ao longo de um período de tempo, foram adquirindo forma e sendo substancializadas, estimulando ações coletivas que reivindicam serviços públicos e implementação de projetos para essa área de proteção, e consequentemente informação e melhorias para os bairros que a cercam. Assim, morados do entorno da unidade de conservação mobilizam-se através de ações e elaborações discursivas com o sentido de participarem do ordenamento territorial da APA e de seu processo de gestão, buscando maneiras de democratizar os usos desse lugar de natureza. A construção dessa questão ambiental se desenvolve a partir de um lugar de natureza em relação direta com a cidade de São Luís, em que moradores próximos da APA se organizam coletivamente apresentando problemáticas ligadas a esse unidade de conservação como problemas sociais e públicos.

Introducción:

1 INTRODUÇÃO

A formação dos problemas ambientais pode ser entendida como um processo em que percepções individuais alcançam uma dimensão coletiva, e, através de ações discursivas e práticas, adquire interesse e relevância pública. Esse é um percurso de construção social em que situações que provocam incômodo, afetação ou prejuízo adquirem legitimidade ao serem interpretados como resultado do relacionamento entre sociedade e natureza. Nesse processo deve-se levar em conta as particularidades com as quais um problema é percebido como ambiental, o que envolve, em alguma medida, a formação de um repertório particular e a atuação do Estado, no que tange a assuntos de “meio ambiente” e “participação”. Nesse entendimento existe uma plasticidade nas estratégias acionadas no interior de uma confluência de situações (LOPES, 2004). 

A construção e o reconhecimento de um problema como social envolvem aspectos políticos e culturais que oferecem ou dispõem condições para que debates ambientais sejam classificados ou definidos como publicamente relevantes. Nessas disputas as diferentes concepções se enfrentam para posicionarem as soluções que considerem pertinentes, o que, de acordo com Hannigan (2009, p. 52), elabora séries de “certezas contraditórias”. Nessa perspectiva, aceita-se a validade das preocupações que se ocupam de contestações sobre poluição, escassez de energia e outros. E, se ressalta que esses acontecimentos estão associados a atividades de definição, negociação e legitimação que ocorrem na dinâmica da sociedade (HANNIGAN, 2009). 

É preciso recordar que, ao analisar a formação da discussão ambiental a partir da APA do Itapiracó como um problema ambiental que vem sendo socialmente construído, não se pretende inferir sobre sua importância enquanto problema social. Mas, em vez disso, apresentar reflexivamente o processo de validade que torna essa discussão um problema social, de características coletivas e que adquire através dos moradores do entorno e interior da APA uma relevância pública. 

As forças e os processos que ocorrem na natureza estão ligados, em alguma dimensão, às construções humanas. Assim, a formação de um problema socioambiental não é percebida pelas Ciências Sociais apenas como uma relação entre a degradação ambiental e as variáveis sociais, mas como ações e discussões que envolvem percepção e poder (HANNIGAN, 2009). Este é um processo em que sociedade e natureza podem ser percebidas como indissociáveis, socialmente produzidas e mutáveis, uma construção em que linguagem, elaborações discursivas, práticas ideológicas e materiais são alguns dos componentes envolvidos na produção social da natureza. 

Nesse sentido, essa analise procura ressaltar a construção do problema ambiental a partir da APA do Itapiracó, observando a formação argumentativa usada como parte do repertório dessa ação coletiva, disseminando informações sobre a unidade de conservação e construindo uma percepção de defesa da APA como um problema social.

Desarrollo:

2 A CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA AMBIENTAL A PARTIR DA APA DO ITAPIRACÓ

As mudanças ocorridas na APA urbana do Itapiracó, localizada em São Luís capital do Maranhão, desencadeou mobilizações sociais que se intensificaram a partir 2018. Essas ações adquirem notoriedade através de protestos e ações contra uma tentativa de loteamento da APA. As mobilizações em torna da unidade de conservação por vezes, recorre a elementos mais abrangentes da discussão ambiental, como a percepção da natureza enquanto bem ou propriedade coletiva. Nessa elaboração, a natureza é observada como um bem público, sendo entendida como necessidade, e precisando estar acessível (FUKS,2011).

A intensão de universalidade presente nessa noção de bem público prestada pelo direito ao meio ambiente não é tão aplicável na prática, pois a relação entre renda, escolaridade, interesse e mobilização em torno da questão ambiental revela que, em determinado grau, um ambiente está relacionado a uma coletividade restrita (FUKS, 2001). Isso faz entender o fato de as questões ambientais costumeiramente se apresentarem de maneira localizada, ou porque os benefícios da proteção se destinam a determinadas localizações socioespaciais. Conforme Mario Fuks, esse aspecto fica mais evidente quando: 

[...] esta suposta vocação universalista do meio ambiente não está isenta de questionamentos. Em comum, as posições críticas entendem que, em maior ou menor grau, o meio ambiente é apenas o bem coletivo de um grupo restrito, seja porque a proteção ambiental expresse um valor socioespacialmente localizado, seja porque os benefícios da proteção ambiental tendem a se concentrar em determinadas coordenadas socioespaciais. Esses questionamentos tem como fundamento o fato de que os atores preocupados e mobilizados com a proteção ambiental são, em sua maioria, provenientes de grupos de maior poder aquisitivo e com grau de escolaridade, de um lado, e interesse e mobilização em torno da proteção ambiental, de outro, revelaria que, na prática, a intenção de universalidade pressuposta no conceito de meio ambiente não se verifica (FUKS, 2001, p. 41).

 

A proteção ambiental de um lugar de natureza está associada a interesses de grupos específicos, empregada para a defesa de estilo de vida de grupos sociais bem definidos. A possibilidade de organização em um Fórum em Defesa da APA do Itapiracó (FAI) foi a forma encontrada pelos moradores para intervir e participar de decisões relacionadas a seu lugar de vivência. Essa questão não necessariamente pode ser interpretada como problemática; o que pode vir a ser controverso é quando esse lugar de natureza é tomado como uma fuga dos problemas socioambientais que a degradação da natureza possa desencadear, pois isso gera uma defesa da natureza voltada para determinadas classes e outros grupos sociais ficam excluídos das áreas ambientalmente valorizadas (FUKS, 2001). 

É preciso considerar que a proteção de lugares de natureza atendendo a interesses restritos oculta a necessidade de se perceber que há na natureza uma lógica própria, e que a proteção de alguns lugares não significa que estes deixarão de ser afetados por intervenções realizadas em outros ambientes com os quais mantêm interconexão. Nesse sentido, os participantes do Fórum aparentam cruzar os limites estabelecidos pelo modelo de natureza vigente procurando parcerias com outros movimentos e atores relacionados às demais unidades de conservação presentes na cidade de São Luís. 

As características de formação do Fórum não deixam de estar articuladas a certo contexto de ambientalização dos conflitos, neologismo empregado por José Lopes (2004) para análise de questões socioambientais. O processo de ambientalização é histórico e expõe como elementos de estudo transformações institucionais, bem como no comportamento humano em diferentes dimensões como o trabalho, ensino, lazer e vida cotidiana. Assim, Lopes (2004, p. 19) destaca cinco fatores relativos a essas transformações, sendo esses: o crescimento da importância da esfera institucional do meio ambiente entre os anos 70 e final do século XX, conflitos sociais em nível local, educação ambiental como código de conduta individual e coletivo, questão da “participação”, questão ambiental como fonte de legitimidade e argumentação nos conflitos sociais. 

A mobilização em torno das possibilidades de uso da APA e de outros processos, como a formação do Conselho Consultivo. As atividades presentes no complexo ambiental da unidade e as formas de atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) estão ligadas a essa composição apontada por Lopes (2004), pois, segundo o autor, esses são elementos que articulam a questão ambiental em diferentes regiões do Brasil.

As atividades de construção e institucionalização envoltas pela questão ambiental estão relacionadas a interpretações que concebem diferentes usos e formas de planejar o lugar. Nessas situações, os grupos sociais participam de forma desigual, mobilizando-se com os modelos e ferramentas que dispõem, sejam esses grupos militantes ou técnicos administrativos. No que tange à APA do Itapiracó, essa mobilização vem ocorrendo por meio de um Fórum de base comunitária envolvendo distintos moradores. 

Esse contexto envolve a passagem de uma dimensão interna referente a questões de manutenção, fiscalização e proteção da unidade de conservação do Itapiracó para uma dimensão social e pública, pois quando as mobilizações fazem associação entre a qualidade de vida, habitação, saúde, trabalho, e manutenção de afetividades presentes nesse lugar de natureza, tratando-as como demandas ambientais da cidade, adquirem pujança nas arenas de discussão e intervenção (LOPES, 2004). Logo, ao apontar problemas relativos à poluição, queimadas, desmatamento, ausência de uma educação ambiental e de projetos que estimulem a geração de renda pertinente ao uso da APA, os moradores do entorno da APA e os envolvidos na mobilização estão sinalizando a existência de possibilidades de contaminação da fauna e flora presentes na unidade de conservação, e consequentes prejuízos à sua maneira de viver. 

A atenção que está voltada aos problemas ambientais e que atualmente possam parecer naturais é, na verdade, consequência de mudanças na percepção humana sobre seus ambientes e do engajamento de atores envolvidos na defesa dos lugares e suas naturezas. O processo de legalização dos problemas ambientais tem estimulado mudanças na forma da sociedade se relacionar com a natureza e, por consequência, sobre a representação desse conceito (FUKS, 2001). 

Esse processo relacional é possível diante da institucionalização da questão ambiental que articula leis e estrutura órgãos públicos. Desse modo, trata-se de uma construção social, em que as ações coletivas mobilizam proposições entendidas como ambientais e atribuem legitimidade a suas causas nessas arenas de disputas. Esse processo corresponde ao que Lopes (2004) entende como parte de uma “ambientalização dos conflitos sociais”. 

Essa composição histórica presente na trajetória dos que estão envolvidos na questão ambiental em torno da APA do Itapiracó permite pensar sobre esses lugares, não a partir de uma negação de que os mesmos possam ter relação com redes globais ou, ainda, que sofram processos de interferências e investidas de desterritorialização, mas como um momento marcado pela busca de alternativas e novos empregos de redes virtuais ou presencias na defesa dos lugares cotidianos e participantes da vida dos moradores. Esse aspecto dos espaços e territórios diante do processo de globalização é comentado pelos participantes do Fórum, e em uma entrevista, o coordenador aponta esse elemento descrevendo:

Muitas pessoas acreditam que o espaço morreu, mas isso não é verdade, a milhares de anos a Amazônia é no mesmo local. O Brasil continua no continente sul-americano, então nada mais é, do que uma falácia acreditar que os territórios, as terras não têm importância, a gente sabe dessa importância. Mas a globalização a revolução digital em que os controladores, os exploradores internacionais, seculares, que a gente sabe que são grandes famílias que já a muito tempo exploram a terra, as riquezas da natureza, mantém o controle mais fácil e eficiente, mas essas tecnologias, embora nos coloquem em uma certa camisa de força elas nos dão a possibilidade de imaginar alternativas. E são essas alternativas que o FAI procura tá atento, eu como coordenador e a responsabilidade que carrego de liderar esse grupo de líderes, costumo dizer que não são soldados, mas outros líderes. Pois não adianta eu ter liderados ao meu lado, eu preciso de líderes ao meu lado, para que estes formem outros líderes, outros multiplicadores (Mauro Carramilo Jr., 30/11/2021).

 

Como esclarece Escobar (2005, p. 70), é possível pensar os lugares como construções que, mesmo permitindo saídas, retornos e fluxos de identidades, não desprezam o potencial do vínculo, do pertencimento, e mesmo a existência de limites. Nessa perspectiva, o lugar pode ser entendido como produtor e disseminador de práticas e conhecimentos, que são usados para um trabalho voltado para a manutenção da natureza. Essas formas de atuação produzidas a partir e para o lugar expressam, de alguma forma, não somente a conformidade com a adaptação, como a construção de vínculos afetivos com o lugar (ESCOBAR, 2005). 

Em pesquisas de campo ocorridas em momentos acentuados da pandemia do Covid-19 foi possível observar que grupos de moradores que fazem trilhas na APA e os que residem dentro da unidade conhecem os caminhos do Itapiracó. Desse modo, ainda que essa unidade possa ser considerada pequena em extensão em relação a outras presentes em São Luís, são os sujeitos que mesclam sua formação social a esse lugar de natureza que sabem percorrer as trilhas, localizar pontos remanescentes de juçaral, olhos d’água, nascentes do rio Itapiracó, identificar as plantas e os lugares onde certos animais costumam se abrigar. 

Esses moradores, que em seus fluxos de atividades e emprego de energia estão transitando entre as tarefas ditas urbanas, realizadas em centros comerciais e administrativos de São Luís, por vezes, próximos à APA, e suas atividades de habitação, lazer, práticas esportivas e religiosas realizadas na unidade de conservação, encontram formas de organizar o lugar, o modo de uso e a ocupação. É possível analisar o sentido dessa organização quando moradores expressam o processo de luta e a vivência junto à APA, relembrando:

[...] nós tivemos encontros específicos para pensar a APA, a APA como esse bem maior, que é a terra, o nosso lugar, somos nós. Agora não se pode omitir que já se pensou na APA, um movimento que antecedeu essa organização, não do FAI, mas de se pensar a preservação. Alguns movimentos como o COMUNIC (Conselho Comunitário do Complexo COHATRAC), essa turma que se reunia pra pensar a questão do uso e ocupação da área, eu estava lendo a poucos dias sobre o que era isso aqui, a Maioba o Turu, eram aldeamentos com sua farta beleza e utilidade natural para quem dela vivia, que eram os nativos. E aí o processo de ocupação da cidade, de urbanização da cidade vai fazendo acontecer essa demarcação das áreas. [...] eu sempre digo e repito essa minha fala em todos os encontros que a gente vai. Eu não só moro próximo a APA, eu não tenho essa vivência de morar próximo agora, como eu também vivi a APA no momento em que ainda nem as chácaras existiam, quando meu pai nos levava, que ele tinha um amigo que era da agricultura e tinha ali uma plantaçãozinha. E nós descobrimos o rio do Itapiracó, então a minha adolescência eu tomei banho naquele rio caudaloso. A garotada ia pra lá! (Dorian Azevedo, 02/12/2021).

 

Em certa medida, a formação do problema ambiental na APA está envolta naquilo que Mário Fuks (2001, p. 23) aponta como uma questão de proteção do meio ambiente, que se torna presente tanto em países tidos como desenvolvidos como naqueles considerados em desenvolvimento. Isso se apresenta nos países de economia consolidada como associado à qualidade de vida, e nos de economia crescente esse aspecto é trabalhado com alguma objetividade, entendendo essa questão como elemento de sobrevivência. O entendimento de sobrevivência pode aqui ser interpretado não somente em relação a características produtivas, como a modos de vida ou práticas que estão ligados a lugares de natureza como a APA.

No discurso jurídico a definição dos direitos e deveres coloca o meio ambiente como “patrimônio público”, criando instrumentos legais que colocam a proteção de “bem de uso comum” ao alcance de diferentes setores da sociedade, porém ainda existe alguma distância entre esses instrumentos e a mobilização social relativa à defesa ambiental. 

A ausência de mobilizações está também associada a aspectos referentes à instrução educacional e organizacional que as coletividades possam dispor para fazer valer suas demandas relacionadas à defesa ambiental (FUKS, 2001). No que se refere a unidade do Itapiracó, o Fórum da APA faz uso das formações acadêmicas de seus integrantes para acessar e tratar das demandas levantadas em suas reuniões. O valor da instrução educacional nas arenas de discussão ambiental foi sendo percebido no processo de pesquisa relativo à APA, e os atores envolvidos percebem essa circunstância quando descrevem:

[...] quando vai uma pessoa que talvez não tenha conhecimento ou busque se aprofundar em determinado assunto, muitas vezes as portas são fechadas porque o espaço ou órgão que você procura não é o órgão competente pra tratar sobre aquela demanda, e saber discernir essas problemáticas e buscar dialogar com esses atores é de fundamental importância, então se todo advogado além de ter sua advocacia privada, pudesse dar um pouco de colaboração na advocacia popular, pros movimentos populares, certamente essa relação entre Estado e a Sociedade Civil seria muito mais benéfica a todos. Então, meu caminhar é muito nesse sentido, de cumprir esse papel, [...] A advocacia no artigo 133 da constituição diz que o advogado é indispensável para a administração da justiça. Então é com isso que eu tento contribuir dentro do Fórum (Mauro Carramilo Jr., 30/11/2021).

 

Na análise de Fuks (2001, p. 88), para além da esfera do Estado, há dois tipos de segmentos de atores relacionados a protestos e ações civis públicas ambientais, indivíduos e grupos de moradores, e grupos organizados em associações comunitárias. Tais atores costumam residir em lugares distantes do centro ou em áreas estruturadas da cidade, e suas reclamações estão associadas a problemas urbanos como poluição sonora ou do ar, descarte irregular, saneamento, dentre outros. Essas são algumas das características percebidas no ativismo que vem sendo desenvolvido pelo Fórum da APA, ao se considerar seu processo de organização, sua localização tida como distante em relação ao centro de São Luís e a diferença de infraestrutura presente nos bairros relacionados a essa unidade. 

Os encaminhamentos de denúncia ao Ministério Público referentes a poluição e degradação ambiental, como no caso da APA do Itapiracó, expressam um incômodo que afeta o modo de vida dos bairros. A percepção ambiental como lente que agrega certos privilégios para resolução de problemas urbanísticos é empregada por grupos de moradores ou associações comunitárias para obter o alcance de suas demandas. Isto se deve ao fato de as decisões sobre certos assuntos ambientais provocarem efeitos específicos na região de moradia dos que reivindicam (FUKS, 2001). 

É preciso destacar que há diferenças entre o grau de interesse e quantidade de benefícios que podem ter os envolvidos em uma situação de proteção do lugar, podendo existir nessas situações dois sentidos, no primeiro, o consumo desse bem de uso comum não é universal e isso os leva a reivindicar, no segundo, a proteção ambiental de um lugar pode estar relacionada a interesses específicos dos grupos (FUKS, 2001). A perspectiva ambiental incorpora e reformula as bases de argumentação ligadas a temas que atuam no contexto mais amplo da cidade, o que influencia diretamente nas disputas pela definição do uso do espaço urbano. 

A proteção ambiental não é composta de sentidos ou representações homogêneas nas relações sociais, mesmo em situações de preocupação com a proteção da natureza, diferentes setores da sociedade apresentariam representações distintas da questão ambiental. Em casos como o da APA do Itapiracó, as situações podem ser encaixadas na abrangência do que pode ser considerado como problema ambiental, assim o discurso ambiental pode ser apropriado para qualificar os problemas urbanos sobre nova perspectiva. Nessas circunstâncias a proteção judicial pode adquirir mais elementos para operar sobre as causas que possam surgir. 

O uso do direito e das legislações como forma de repertório de ação coletiva é empregado para reafirmar e legitimar as reivindicações relativas ao espaço interno e arredores da APA, essa forma é também empregada para retificar informações ou mesmo atualizá-las, considerando que esses elementos afetam o ordenamento territorial da unidade de conservação. É característica de movimentos da sociedade civil solicitar revisão ou correções em documentos publicados pelos órgãos do governo através de ofícios, solicitação de reuniões ou mesmo dispositivos jurídicos agregando-os como parte do repertório de ação (LOSEKANN, 2013). 

Na situação da APA do Itapiracó, o Fórum tem desempenhado algumas dessas ações com finalidades de revisão do decreto de criação da APA e de seu plano de manejo, procurando conhecer as dimensões atuais da unidade de conservação e suas possibilidades de usos. Ao mesmo tempo, esses processos contestam aspectos como a desatualização das informações relativas a esse lugar de conservação e cobram a participação intermunicipal a partir das prefeituras de São Luís e São José de Ribamar, justificado pelo fato da APA se situar na divisa entre os dois municípios. 

Fuks (2001, p. 126) analisa que nas arenas de formulação das questões que dizem respeito ao meio ambiente como problema social, os grupos ou mobilizações coletivas articulam suas atividades por pretenderem repercutir no âmbito da ação e do debate público. Assim, suas representações passam por um processo de construção social, e para que sejam incorporadas ou penetrem no universo de representação de outros o objeto desconhecido é associado ao que se conhece e são reconsiderados. Em outras palavras, o que era “estranho” pode passar a ser tido como um incômodo a se refletir nessa elaboração ou reelaboração de representações sociais, e situações podem passar a ser percebidas como problema ambiental. 

Pode-se dizer que as versões disputando legitimidade no processo de construção do que pode ou não ser considerado parte da questão ambiental são permeadas por outros quadros de referência que foram objetos de disputas anteriores, estando envolvidos na forma como um problema é elaborado e como será tratado. Esse aspecto vai sendo desenvolvido na mobilização em torno da APA do Itapiracó através da escolha e estruturação em modelo de Fórum, pois alguns de seus integrantes possuem alguma experiência em mobilizações, organizações coletivas e ações políticas, por terem integrado ou integrarem comitês de praças, associações comunitárias, partidos políticos, movimentos sociais e outras organizações de participação social.

3 CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO PROBLEMA

Ao se relacionar a construção analítica de Hannigan (2009) sobre recursos retóricos ao entendimento de repertório presente na ação coletiva (MACIEL, 2011), três recursos podem ser demarcados na construção social da questão ou problema ambiental. O primeiro é a “retórica da retidão”, quando a chamada de atenção para um problema é envolta em valores ou moralidade, esse recurso costuma ser empregado no início da formulação do problema. O segundo é a “retórica da racionalidade”, na qual se usam argumentos persuasivos e o debate se torna sofisticado pela discussão de detalhes das políticas a serem aplicadas. O terceiro é a do “arquétipo”, modelos que são construídos e que possuem forte poder de persuasão dentro do processo de argumentação. 

Essas características de valores morais, sofisticação para se discutir certos temas em arenas e sugestão de modelo para lidar com algumas pautas ligadas a problemas ambientais, e que, por sua vez, indicam a formação de uma questão ambiental relacionada à unidade de conservação do Itapiracó, podem ser percebidas em um dos trechos de entrevista com o coordenador do FAI, quando destaca que:

[...] quando a gente se isola em nosso mundo e julgamos ser detentores da verdade isso prejudica, porque muitas vezes os egos super inflamam, e na construção de algo que é comum de interesse público, essas questões laterais que não agregam e apenas dividem precisam ser com muita sabedoria colocadas de lado, centrando o foco. Algo que é bastante difícil hoje é a gente manter o foco em questões centrais, que muitas vezes não traz o retorno financeiro, um lucro como o capitalismo prega, quando na verdade os valores por nós construídos ou resgatados através desse Fórum são valores transcendentais, valores espirituais pra quem acredita na espiritualidade, a colaboração, a cooperação, a solidariedade, a justiça social, são valores que a gente não consegue mensurar, mas a gente sabe que existem e são os principais valores que faltam na sociedade. E considerando que o Fórum da APA do Itapiracó atua de âmbito local a gente tem tentado, por exemplo, persuadir os componentes do Fórum Estadual de Educação Ambiental a fortalecerem a construção de um programa de âmbito local, o Guardião. E dentro desse programa “Guardião” existem inúmeros projetos que podem ser implementados conforme as condições que forem aparecendo, e aí se é pra realizar um trabalho ou projeto, como por exemplo, a coleta solidária a gente exige a participação do poder público, a participação de instituição não governamentais que trabalham com a causa e que podem tá dando sua parcela de contribuição. (Mauro Carramilo Jr., 30/11/2021)

 

O processo de argumentação pode ser analisado por uma interação continuada, percebida por três subprocessos, são estes: a) animando o problema, que consiste em adquirir espaço, divulgando informações e capacitando possíveis multiplicadores, b) legitimando o problema, que significa construir respeitabilidade em torno da temática do problema, definindo objetivos e tornando o problema legal, e c) demonstrando o problema, que se traduz em competir por espaço nas agendas públicas, obter convênios com outros argumentadores, convencer membros da oposição, e aumentar os limites da responsabilidade (HANNIGAN, 2009). 

A construção social do problema ambiental em torno da APA do Itapiracó emerge a partir da experiência relacionada ao lugar de vivência, o que, nesse caso, também é uma fonte de percepção de problemas ambientais. Nessa interpretação, o conhecimento prático dos moradores do entorno e do interior da APA, e de pessoas relacionadas à proteção do espaço, como os agentes do batalhão de polícia ambiental (BPA), podem se combinar nesse processo social de construção do problema ambiental. 

A demonstração do problema exige do Fórum que em fluxos de discussões haja alguma sutileza de estratégia, pois algumas pautas podem causar desagradáveis pressões sobre legisladores. Por essa razão, o preparo de “molduras” para os argumentos deve destacar características que chamem a atenção dos envolvidos no contexto de discussão, sendo apresentados envoltos em interesses econômicos, estatísticos e aspectos de cientificidade (HANNIGAN, 2009). 

Nesse sentido, percebe-se que a dimensão de questões relativas à natureza potencialmente mobiliza diferentes níveis institucionais. E no caso da APA do Itapiracó, a nível municipal, duas áreas da região metropolitana de São Luís (São Luís e São José de Ribamar) podem ser envolvidas, o nível estadual é acionado por se tratar de uma unidade de conservação de criação e gestão do governo do estado do Maranhão e, finalmente, o federal, uma vez que a unidade de conservação se encontra legalmente em terras da União. É preciso acrescentar a agência da natureza nesse processo, pois o acionamento dos diferentes níveis institucionais se deve ao fato de que, em boa medida, os espaços de natureza presentes em cidades são anteriores e possuem uma interconectividade entre seus biomas que ultrapassam as formas organizativas estipuladas em lei. 

A organização dos que estão envolvidos em discussões referentes às demandas ambientais se circunscrevem ao uso de conceitos e a forma como é possível mobilizá-los em disputas argumentativas. O repertório empregado nesses debates é condicionado às formas como transcorre a argumentação, pois sobre essa se interpõe as diferentes percepções envolvidas. Por essa razão, o acionamento de conceitos como “sustentabilidade”, “conservação/preservação”, “poluição”, “mobilização social”, “apropriação”, “participação comunitária”, a depender das circunstâncias relacionadas à unidade de conservação, é empregado na defesa de uma concepção ou na aquisição de legitimidade sobre algum ponto da discussão (LOPES, 2004). 

 

 

Conclusiones:

4 CONCLUSÃO

No caso da APA do Itapiracó, foi observado o uso dos recursos argumentativos, e a mobilização dos conceitos mencionados, percebidos nas reuniões do Fórum e do Conselho Consultivo e nas ações desenvolvidas pelo movimento, pois essas formas argumentativas e conceituais orientam até certo ponto as temáticas discutidas, por exemplo, fiscalização, conservação, educação ambiental, descarte de resíduo sólido, reconhecimento de problemáticas na área e envolvimento da comunidade. 

Nessa perspectiva, é possível interpretar que os modos sociais de apropriação do mundo material articulam as técnicas ao contexto em que se vive. Esses modos relacionam o acesso aos recursos ambientais e às formas culturais expressas por uma racionalidade que define as práticas sociotécnicas. É, talvez, por essa razão, que, ao considerar a luta simbólica dentro da emergência da questão ambiental, seja preciso pensar que pode não se tratar de um universal ecológico que se apresenta através de causas particulares, mas, em vez disso, uma universalização de causas particulares, através de valores compartilháveis que justificam as ações (ACSELRAD, 2004). 

Nesse contexto de lutas simbólicas e práticas argumentativas, as mídias sociais tornam-se ferramentas necessárias para aproximar atores envolvidos em lutas ambientais, assim como para difundir lutas e mobilizações que tenham relação com a problemática ambiental. O uso dessas redes e mídias sociais se intensificou no período da pandemia do Covid-19, pois estas circunstâncias conduziram ao isolamento social e à articulação das atividades de forma remota.

Esses elementos estão sendo percebidos como parte da estratégia de mobilização, pois as relações mantidas em lutas de caráter ambiental envolvem não somente o acionamento de instituições do poder público, mas também formas de interação entre os atores de militância, políticos e institucionais, compondo formas e repertórios próprios de ação. É nesse processo de construção que movimentos de pauta ambiental conseguem vir a participar de elaborações legais e formas de gerir os lugares e suas naturezas, percebidos a partir da lógica ocidental de conservação. 

As formas de atuação, as parcerias e os instrumentos utilizados por esse modelo de organização coletiva não colocam somente a APA e os segmentos de seus moradores em evidência, mas ambos em uma relação que pode ser evidenciada; característica que precisa ser destacada pela organização dos moradores em forma de Fórum e pelo acionamento desse lugar de natureza como princípio de acesso a políticas públicas, a outros modelos de geração de renda local, a práticas socioeducativas estreitamente ligadas à natureza e a um planejamento urbano que considere esses processos como interligados a fluxos de vida humanos e não humanos.

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Palabras clave:

Mobilização Social. Unidade de Conservação. Ação Coletiva.

Resumen de la Ponencia:

La ponencia consta de los resultados de la investigación doctoral para el programa en Ciencias Sociales de la Universidad de Chile. Se inserta en los estudios de juventudes y su trabajo de campo comprendió los años 2018 y 2019. Sus líneas de trabajo son la acción política, las relaciones intergeneracionales y el género. Conceptualmente elabora una interpretación o lectura de los movimientos juveniles en torno al género desde la filosofía política de Butler y Rancière, como también desde los marcos de la pedagogía queer. La investigación aborda las dinámicas relacionales entre jóvenes y adultos que se construyen a propósito del activismo juvenil en temas de género y sexualidades, cuestión que denomino como activismo sexopolítico juvenil, en liceos públicos de un solo género y mixtos en Santiago, capital de Chile. Su objetivo central consiste en comprender las relaciones entre jóvenes de colectivos de activismo sexopolítico y las personas adultas de la comunidad educativa: docentes, directivos y equipos de apoyo; tales relaciones expresan las transformaciones sociales respecto de la construcción de género y sexualidades.El activismo sexopolítico, específicamente, refiere a una organización juvenil que critica al patriarcado denunciando las violencias de género desde las personas adultas hacia estudiantes causadas por su expresión, orientación e identidad de género, tales violencias derivan, además, de los guiones adultocéntricos cristalizados en las relaciones intergeneracionales en el mundo escolar. Sin embargo, el activismo sexopolítico de las personas jóvenes, no solo denuncia y demanda otros modos de relación y educación, sino que, además, promueve para sí la formación y la autoformación en género y sexualidades explorando en ello formas relacionales alternativas a los sistemas de dominio patriarcal y adultocéntrico presentes en la formación escolar tradicional. Lo anterior, da cabida a una resistencia política y creativa en la demanda activista juvenil.La investigación da cuenta del activismo sexopolítico juvenil  como expresión de una transformación social amplia sobre género y sexualidades y expone una crisis del adultocentrismo en el liceo desplegada en las resistencias, reflexiones y transformaciones subjetivas y relacionales de las personas adultas y jóvenes. 

Descripción de la Publicación académica:

A partir das diferenças entre os projetos propostos pelos governos do PSDB e do PT – a social-democracia tardia, em que se destacam com relevância as políticas públicas de certa positividade –—, procuramos traçar os elementos que irão se constituir nos entraves mais complexos para o avanço social, exatamente ao dimensionar a forma histórica de objetivação do capitalismo brasileiro. O aspecto mais relevante do livro é o desvelamento da trajetória que se desenrola a partir de dois conceitos marxianos de grande profundidade: o primeiro é aquele que revela o elemento morfológico localizado em seu núcleo constitutivo de particularidade histórica; o segundo, como consequência dessa base conformativa, a forma desigual e combinada, por meio da qual o Brasil se insere na economia imperialista. A tendência bonapartista é condição necessária de dominação por parte de uma burguesia segmentada e subordinada ao capital financeiro imperialista. No esforço para ampliar a sua força hegemônica, a burguesia brasileira lançou mão daquilo que identificamos como social-democracia tardia. Não se trata mais da social-democracia clássica que se empenhou para conseguir direitos sociais para os trabalhadores e assim também preservar o Estado burguês. Trata-se agora, em uma zona periférica do capitalismo, de uma social-democracia que governa diretamente para o capital financeiro e em vez de direitos universais age por meio de políticas paliativas denominadas de ‘ações afirmativas’, entre as quais se destacam bolsas e quotas, que podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento.

Resumen de la Ponencia:

Racismo y globalización en tiempo de pandemiasCarlos David Castro-GómezUniversidad de Panamáideman582003@gmail.comRESUMENFrente a la emergencia y creciente pertinencia global de los problemas de racismo, discriminación y exclusión social - particularmente, desde inicios del nuevo milenio -  quizás sea necesario recordar que estos temas, vistos desde una perspectiva histórica, son relativamente recientes, no obstante contar con una robusta historia propia bien documentada. Su temporalidad seguramente no supera los 500 años. Quizás habría que decir que esta afirmación no solo sería válida para entender los perfiles de lo que podría entenderse como una grave crisis humanitaria que no solo se ubicaría en el mundo occidental sino también-* en el mundo oriental. Se trataría, entonces, de un escenario global que afecta a la humanidad de Norte a Sur y que comporta similitudes, pero también contrastes y contradicciones. El propósito de la ponencia es destacar la pertinencia del tema del racismo en estos momentos, pero desde nuevos paradigmas que lo asocien con los profundos cambios que se han producido en el mundo en los últimos 150 años (incluyendo las dos últimas Guerras Mundiales) y cuya comprensión resulta útil para entender las recientes formas que ha sumido el racismo, la discriminación y las incontables variantes de la exclusión e intolerancia en los últimos veinte años de este siglo.Esta revisión de paradigmas resulta relevante porque para algunos los problemas de identidad que traen aparejados estos temas podrían ser asumidos por algunos como una manera de retrotraer el tema a viejos atavismos y practicas cuyos antecedentes se pierden en los inicios de la humanidad. Se trataría entonces de revaluar conceptos teóricos bien consolidados cuya discusión nos podrían conducir a interminables debates académicos que rebasarían los limitados propósitos de esta propuesta. Para otros, esta discusión seria un asunto político urgente a la luz de su impacto sobre los alcances de los Derechos Humanos suscritos en 1948 por la ONU, en el contexto de lo que se ha denominado una “crisis civilizatoria” global. Creo que se trata de abordar ambos asuntos, pero desde una agenda acotada que nos permita entender la pertinencia del tema en el marco de los procesos de globalización que caracterizan a esta época postmoderna. PALABRAS CLAVES: Discriminación, racismo, exclusión social, Derechos humanos.  

Resumen de la Ponencia:

Los continuos cambios sociales en entornos poco estables, producen incertidumbre y anonimatos en las biografías individuales y sociales, lo cual dificulta la conformación de identidades y procesos de integración estables en las sociedades contemporáneas. De tal manera que, la conformación de identidades es entendida como un problema para la estabilidad de la integración social. Enmarcado en este contexto, las prácticas deportivas en las sociedades contemporáneas se han convertido en espacios que, en escala creciente, producen y reproducen mecanismos de integración social, al proveer referentes simbólicos de identificación respecto a valores, normas, creencias y orientaciones para la construcción-expresión de identidades sociales y de la memoria colectiva.Al respecto, se considera que en México el futbol americano amateur-estudiantil, ha sido uno de los deportes populares en algunas instituciones de educación superior, generando una serie de narrativas que forman parte del imaginario colectivo a través del significado de imágenes como la del estudiante-deportista. Con base en este supuesto, la presente investigación tiene por objeto identificar los elementos principales que permiten la generación y desarrollo de una identidad deportiva al interior de uno de los equipos que fueron representativos en la liga mayor por parte de la Universidad Nacional Autónoma de México. Así como las formas por las cuales se transmite y hereda a las nuevas generaciones deportivas, un sentimiento de pertenencia, proyecciones de aspiraciones y conservación de tradiciones.El grado de profundidad con el que se aborda el proyecto corresponde a un nivel exploratorio debido a que se trata de una dimensión poco explorada para esta disciplina deportiva, así como a un nivel descriptivo cuya aspiración es la caracterización de los principales elementos de valores, normas y tradiciones compartidas por la comunidad estudiada. La estrategia empleada es la de la investigación documental y el trabajo de campo mediante la recuperación de las experiencias de exjugadores del equipo Cóndores de la UNAM, de tal manera que el ensamble de los testimonios diera cuerpo al entramado de una historia colectiva contada por múltiples historias individuales. Para la recolección de experiencias se utilizó una guía de entrevista elaborada desde la perspectiva del método biográfico de los relatos de prácticas en situación. Fueron entrevistados 115 ex jugadores de un total de 751, pertenecientes a todas las generaciones desde 1970 hasta 1997, lo cual representa el 15 por ciento del universo total. La presentación de la ponencia consiste en la exposición del procedimiento de análisis y procesamiento de la información recabada en las entrevistas con el propósito de llevar a cabo un ejercicio de modelo de interpretación del objeto de estudio y la revisión crítica de estos hallazgos respecto al objetivo inicial.

Resumen de la Ponencia:

Introducción: Desde la perspectiva demográfica, uno de los temas más preocupantes está vinculado con las lesiones y muertes que ocurren durante la circulación de las personas por la vía pública. En las últimas 2 décadas, en Argentina, se registraron entre 3.500 y 5.500 muertes por atropellos de peatones y choques de vehículos. Se estima que el 90% de dichas defunciones se deben al incumplimiento de las normas de tránsito. Objetivos: Identificar y comprender creencias en torno a la legitimidad/ilegitimidad de las normas, a partir de las cuales cobra sentido el cumplimiento y la transgresión de las mismas. Métodos: Se propuso el empleo de una metodología cualitativa e investigación de tipo exploratoria. Mediante el procedimiento propuesto por la teoría fundamentada se identificaron situaciones en las que los transeúntes adoptan conductas transgresoras de la normativa vial y se reconstruyeron categorías específicas que los participantes emplearon en la conceptualización de sus propias experiencias viales. Resultados: Las transgresiones de las normas responden a la desacreditación institucional en contextos de: a) relaciones de cercanía entre transeúntes y agentes de control, b) connivencia de agentes, c) absurdidad de cumplimiento por ausencia de controles y d) trato desigual de transeúntes en la aplicación de sanciones. Conclusiones: El análisis realizado en este trabajo resultó pertinente para explicar la ocurrencia de comportamientos riesgosos, como la violación de normas de tránsito, a partir de las creencias subyacentes en torno a la ilegitimidad institucional. Las personas Se logró identificar una pauta central en la estructuración de los modos de transitar por la vía pública: la desacreditación de la autoridad. Desde la perspectiva de los transeúntes, la desacreditación que restringe o disuelve la potestad institucional para estructurar las relaciones sociales entre los usuarios de la vía pública. Así, lo creído por parte de los participantes de este trabajo es tener a las instituciones como entidades ilegítimas. La ilegitimidad refiere a la falta de reconocimiento de las instituciones como autoridad para imponer el obedecimiento de sus órdenes o preceptos. Es decir, lo creído por los transeúntes es que la autoridad institucional es ilegítima, de manera que las reglas y procedimientos formales dejan de tener validez u obligatoriedad. Esta cualidad de ilegitimidad institucional funciona como guía de acción que pone en situación al transeúnte, lo dispone a adoptar ciertas conductas violatorias, en vez de comportamientos considerados dentro del marco normativo vigente. Así, se establece como regla, que no es obligatorio cumplir las normas con independencia de intereses personales o potenciales costos y beneficios que puedan derivarse de su conducta.

Resumen de la Ponencia:

El apoyo social es esencial tanto en la transición a la maternidad como en el desarrollo del rol materno. Con un acceso cada vez menor a las comunidades tradicionales de sabiduría materna, las madres han accedido a sitios web y foros de discusión en línea en busca de consejos, información y apoyo desde los primeros días de la World Wide Web. En este siglo, el advenimiento de los medios móviles como los teléfonos inteligentes, las tabletas y el wifi ha permitido a las madres acceder a la web desde casi cualquier lugar. Pueden usar como parte de sus prácticas de maternaje y crianza, la información, el apoyo y los detalles sobre su experiencia que intercambian en estas plataformas y aplicaciones de redes sociales.  En esta ponencia se expone la exploración de las investigaciones publicadas en la última década sobre las comunidades virtuales, mayormente constituidas por madres. A través de una revisión integradora siguiendo una metodología de búsqueda informada, se buscó literatura en bases de datos electrónicas con los términos de búsqueda: madre*, internet*, redes sociales*, comunidad virtual* comunidad digital* y maternidad* arrojando extensos resultados, que se fueron depurando. La mayoría de los estudios publicados fueron realizados bajo el paradigma cualitativo y clasificados según diferentes variables en una matriz diseñada para ello (país donde se realizó la investigación, año, plataforma o red social donde fue investigada,  temática con la que se relacionaba  a la maternidad, disciplina, diseño de investigación). De esta matriz se derivó la clasificación que se hace en los medios más establecidos, como lo son: sitios web y foros de discusión en línea, servicios de correo electrónico y mensajería digital para pasar a redes sociales y aplicaciones.  Se referencian investigaciones encontradas en bases de datos provenientes de Colombia, México, Chile, Ecuador, Estados Unidos, Finlandia, Rumania, Ecuador, Nueva Zelanda, Indonesia, Estambul, España, Australia, Brasil, Canadá, entre otros.  La revisión destacó evidencia de cómo la confianza, la dinámica de grupo y las relaciones se forman en grupos en línea para madres. No se pierde de vista tanto en la propuesta de investigación como en la indagación de Antecedentes en el marco de un Estado de la cuestión, que se trata de madres de sectores medios o medios altos, es decir, madres que tienen acceso a internet, y además tiempo para utilizar las redes y la tecnología digital. Sus interacciones en línea influyen en sus decisiones sobre la maternidad y las empoderan para desafiar las narrativas de los expertos.  El valor del apoyo emocional e instrumental obtenido en entornos en línea no debe subestimarse y tiene beneficios para las madres, pues la comprensión sobre las normas de maternidad se está moldeando a través de interacciones digitales de madre a madre. 

Resumen de la Ponencia:

En el resguardo indígena Magüta de San Sebastián de los Lagos en Leticia capital del Amazonas colombiano, se cuenta que para narrar a las mamás y a los bebés la historia de cómo surgió su pueblo, se va jugando a lanzar un anzuelo mientras se sacan unos peces de papel y se va representando el movimiento de la pesca acompañado con cantos: “mostrando así como fuimos pescados”. En las historias del tiempo antiguo se narra que los Magüta, también conocidos como Tikuna, ubicados mayoritariamente en la triple frontera amazónica (Brasil, Perú y Colombia), fueron pescados en el lago Eware por Yoí, uno de los gemelos y dioses míticos nacidos de la rodilla derecha de su padre Ngutapa quien a su vez fue creado por Mowíchina, el dios que creó a todos los creadores del vapor del agua. Yoí utilizó un anzuelo que tenía como carnada yuca dulce con cáscara, e intentaba pescar a su hermano Ipi, quien se había exprimido así mismo mientras rallaba la pepa de huito (genipa americana) para poder pintar a su hijo recién nacido. Las historias de tradición oral han sido entendidas como narrativas intergeneracionales originadas a la luz de un pasado ancestral; esos saberes encarnados en el cotidiano y en la experiencia de encuentro con el territorio, lejos de pertenecer a un pasado estático, se materializan en un presente dinámico que se adapta a nuevos contextos y formas de narración. Estas prácticas de lectura y de narración de historias en la primera infancia, así como sus consecuencias benéficas en el desarrollo integral de los niños y niñas, se han constituido como un campo de estudio de amplia discusión interdisciplinar. Muchas de las reflexiones coinciden en la experiencia de la lectura en esta etapa como la posibilidad de acompañar a las infancias en la construcción de sentido, ayudándolas a “descubrir las estructuras específicas del lenguaje y la complejidad de su funcionamiento”. Este trabajo tiene como eje central el análisis de las historias orales de los indígenas Magüta en relación con el saber ambiental; éste saber se propone como un entramado de conocimiento racional y de conocimiento sensible, una apuesta por conocer los saberes que han sido ignorados a través de la subyugación de cosmogonías que piensan la vida y la tela de relaciones entre los seres y el mundo mucho más allá de esquemas occidentales. Para lograrlo, se propone desde un abordaje etnográfico, explorar la pregunta por los entre lugares de los saberes orales en las prácticas educativas en contextos no formales, buscando comprender la percepción que los niños y niñas de la primera infancia tienen sobre los relatos que escuchan y cómo esas historias pueden contribuir a la educación infantil indígena intercultural.  

Resumen de la Ponencia:

Una de las principales problemáticas que enfrentan los sectores del cine y el audiovisual en los países latinoamericanos es la falta de instrumentos de apoyo que permitan consolidarlos plenamente ante los ecosistemas audiovisuales digitales y las nuevas estructuras industriales que dictan los cambios dinámicos en las prácticas del consumo audiovisual. En la mayor parte de las industrias más desarrolladas en la región latinoamericana las ayudas públicas son fundamentales para mantener vivo el cine y el audiovisual como sectores estratégicos dentro de las industrias culturales y en su contribución económica al Producto Interno Bruto en los respectivos países.  Por su parte, en España y los países Europeos, si bien las ayudas públicas son muy importantes, de acuerdo a estudios del Observatorio Europeo, éstas representaron apenas una tercera parte del total, pues existen otros instrumentos de financiamiento que provienen de otras fuentes como la televisión, las plataformas digitales y las inversiones privadas de distinto orden.   El contexto antes descrito se agravó seriamente como parte de las consecuencias de la pandemia del COVID-19, pues no solamente se vieron disminuidas las cadenas productivas de la industria cinematográfica y audiovisual en el mundo  sino también la capacidad recaudatoria de los gobiernos. Las finanzas públicas han tenido que destinar en los dos últimos años mucho más recursos a sistemas de salud, empleo y rescate de sectores claves para la economía. En la mayor parte de los países latinoamericanos los sectores del cine y el audiovisual,  al ser relacionados sobre todo al ámbito cultural, no se han considerado necesariamente como industrias y áreas especialmente vulnerables y estratégicos para el Estado. La propuesta de ponencia tiene como principal objetivo analizar desde el planteamiento  teórico y metodológico de la gobernanza moderna (Mayntz, 2002, Mette, 2004; Bevir, 2013, ) en sus aspectos de  dimensión participativa y  dimensión de proximidad (Blanco y Goma, 2003)  el diseño e implementación de la Sociedad de Garantía Recíproca Audiovisual en España como un instrumento de política cultural para su posible implementación en el entramado institucional y de articulación de redes multinivel en México tras la pandemia del COVID-19. 

Resumen de la Ponencia:

A poco más de 2 años de iniciada la pandemia por COVID-19, en México aún desconocemos cuáles serán las dimensiones de sus consecuencias en nuestras vidas. Más allá de los estragos en la salud y sus implicaciones sobre el crecimiento económico, la dimensión social será una de las más afectadas. En la presente investigación se realiza un acercamiento exploratorio a las condiciones de vida que han enfrentado las mujeres jóvenes, que viven en condiciones de vulnerabilidad, durante la pandemia por COVID-19. Se entrevistaron a 11 mujeres en un rango de edad de 16 a 23 años, en diversas situaciones familiares, escolares, laborales y reproductivas; todas ellas habitantes de la zona oriente de la ciudad de México y Zona Metropolitana. El enfoque teórico analítico permite ubicar a estas mujeres en una triple condición de desventaja social, atravesadas por la interseccionalidad de las siguientes tres categorías sociales: la pertenencia a una clase social baja, es decir, ser pobre; la pertenecía a una categoría de género subordinada, ser mujer y la pertenecía a una condición etaria desaventajada, ser joven.  A partir de esta condición social se exploran las experiencias que estas mujeres han tenido durante la pandemia. Se presentan algunos datos sobre la forma en que los efectos de la pandemia han afectado a las mujeres jóvenes, en esta triple condición de desventaja social. Los hallazgos son organizados en los rubros de vida familiar, condiciones económicas, dinámicas familiares y salud. Las estrategias de estas mujeres para enfrentar la pandemia fueron diversas, como el apoyo en las actividades de trabajo reproductivo dentro del hogar, actividades de venta en línea y el cuidado de menores y otros familiares vulnerables. 

Resumen de la Ponencia:

        O conteúdo deste trabalho é resultado da pesquisa de mestrado que está sendo desenvolvida desde 2022 no âmbito do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Trata-se, portanto, da apresentação de ideias e conceitos preliminares da reflexão teórica que antecede a ida à campo que ocorrerá durante o ano de 2023.           O assunto gira em torno da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) por agricultores familiares que fazem parte da comunidade escolar da E. E. Professor Homero Calvoso, que se localiza no município de São Pedro do Turvo, São Paulo.           Por se tratar de uma pesquisa que considera o período de 2020 a 2023, e assim abarcando o advento da pandemia do vírus causador da Covid-19, e mais especificamente os desafios tecnológicos que o combate à propagação da doença trouxe à tona para essas famílias de agricultores, optamos, assim, por considerar apenas as famílias vinculadas a E. E. Professor Homero Calvoso. Com isso, caracterizando a pesquisa como um estudo de caso, singular em sua eventualidade no tempo e espaço.         Na introdução, o trabalho traz um breve relato do contexto que levou a formulação do problema de pesquisa. Em seguida, desenvolvemos a questão teórica sobre as mudanças do mundo rural diante da realidade da digitalização da vida familiar. Conclui-se, por fim, apresentando uma hipótese bourdieusiana em resposta ao problema levantado, hipótese que deverá ser testada empiricamente na próxima etapa da pesquisa.

Introducción:

        A percepção social que originou a pesquisa decorreu da observação das mudanças ocorridas na dinâmica do funcionamento da E. E. Professor Homero Calvoso durante o advento da pandemia do vírus SARS-Cov-2. Tais mudanças foram observadas devido à atuação do pesquisador como professor do Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação (PROATEC) nessa escola, localizada no município de São Pedro do Turvo, São Paulo, que conta com cerca de 7.724 habitantes, segundo estimativa do IBGE (2010).

          Cumpria-se, nessa função, a tarefa de acompanhar as atualizações das plataformas digitais implementadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC), assim como auxiliar o uso dos equipamentos de tecnologia recém implementados na escola. Além disso, a elaboração de formações para professores e alunos apresentando as principais mudanças que ocorriam periodicamente na plataforma de aula online. 

           Como PROATEC e estando diariamente em contato com alunos e familiares, ficou claro que a necessidade de adaptação às tecnologias necessárias para o cumprimento das atividades escolares se tornou uma preocupação familiar, principalmente àqueles que residiam distantes da escola, na área rural do município, com pouca cobertura das operadoras telefônicas (empresas que fornecem internet por rede móvel).

          Nesse processo acelerado de aquisição de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), computadores, celulares e internet sem fio, tornaram-se instrumentos de importância sem precedentes para estudantes integrantes de famílias de agricultores, já que deixar de adquirir uma das tecnologias necessárias para o acesso à internet trazia o risco de que esses alunos ficassem à margem do processo de aprendizado, uma preocupação familiar que foi constatada no decorrer do ano letivo de 2021. 

       No dia a dia, ficou evidente que o isolamento social como instrumento de combate à propagação do vírus, e a consequente implementação do ensino remoto pelo Estado, acelerou a adoção de TICs no espaço escolar.  E a indagação sociológica acerca de tal experiência enquanto integrante da comunidade escolar, resultou na proposta desta pesquisa acerca das transformações ocorridas no ambiente das famílias que pertencem à agricultura familiar de São Pedro do Turvo.

        Ressaltamos que não se trata de uma pesquisa sobre educação ou gestão escolar, mesmo que o ponto de partida da indagação se encontre em observações do pesquisador enquanto professor da escola pública. De fato, a escola pode nos interessar enquanto instituição do Estado, capaz de criar demandas culturais e materiais que afetam a vida dos agricultores que possuem algum vínculo com a instituição. Mas, o nosso foco está, enfim, em articular questões referentes ao contexto da propriedade rural, em nível local, considerando as mudanças nas relações intrafamiliares do pequeno agricultor, tema sobre o qual trata o campo da Sociologia Rural.

       Portanto, a pesquisa toma como questão central a seguinte problematização: como as famílias de agricultores que compõem a comunidade escolar da E. E. Professor Homero Calvoso, desde o ano letivo de 2020, utilizam as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)?

           Indícios do processo de digitalização das famílias podem ser observados a partir de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Informações divulgadas pela Agência parecem evidenciar que o processo de rápida digitalização não ocorreu apenas em espaços mantidos e financiados pelo Estado de São Paulo, como é o caso do E. E. Professor Homero Calvoso; muito além disso, boa parte da população do município de São Pedro do Turvo parece ter acompanhado a mesma onda de aquisição acelerada de equipamentos com acesso à internet. 

           Considerando o período estudado, dados da Anatel (2023) mostram que houve um salto de grandeza considerável no número de acessos à telefonia móvel entre 2020 e 2021, contabilizando cerca de 1.211 novos acessos no período, saltando de 4.987 para 6.198, e assim se aproximando do total da população do município. ( Para conferir essas informações, acessar o link disponível na bibliografia)

         Tendo em vista esse cenário de mudança, em que equipamentos tecnológicos capazes de acessar a internet foram rapidamente adquiridos por famílias do município que vivenciaram o período de pandemia, seguimos nossa análise para uma breve releitura do pensamento da socióloga Maria de Nazareth Baudel Wanderley, considerando sua contribuição acerca da teorização das estratégias aplicadas por agricultores familiares no que diz respeito à lógica de adaptação dessa categoria social diante das mudanças da sociedade moderna.

Desarrollo:

           Agricultura familiar como conceito genérico

                    No artigo Raízes históricas do campesinato brasileiro apresentado no XX Encontro Anual da Anpocs em 1996, Maria de Nazareth Baudel Wanderley, intelectual expoente da sociologia rural no Brasil, conduziu uma discussão necessária naquela época sobre a agricultura familiar como categoria social a ser repensada em seu real significado. A necessidade conjuntural que justificava sua apresentação, segundo a autora, era exatamente o tratamento que o conceito de agricultura familiar vinha recebendo no Brasil, com ares de novidade e renovação, assumindo significados que expunha a abrangência do conceito e a consequente necessidade de redefinição conceitual.

          No artigo citado (1996, 2009), mas também em outros trabalhos publicados pela socióloga (2004), Wanderley desenvolve hipóteses sobre o tema em questão, mais especificamente, sobre este tipo específico que é o campesinato como conceito histórico. Selecionamos duas dessas hipóteses como ponto de partida no desenvolvimento de um argumento que contribua para o estudo de “novos atores rurais” que considere o contexto de um rural cada vez mais digitalizado. Portanto, partimos das seguintes hipóteses propostas pela autora: 

 

c) a agricultura familiar que se reproduz nas sociedades modernas deve adaptar-se a um contexto socioeconômico próprio destas sociedades, que a obriga a realizar modificações importantes em sua forma de produzir e em sua vida social tradicionais; 

d) estas transformações do chamado agricultor familiar moderno, no entanto, não produzem uma ruptura total e definitiva com as formas “anteriores”, gestando, antes, um agricultor portador de uma tradição camponesa, que lhe permite, precisamente, adaptar-se às novas exigências da sociedade. (p.156, 1996, 2009).

 

 

             Percebemos que as duas hipóteses se inter-relacionam como partes complementares de um mesmo movimento, sendo que o contexto de acelerada modernização é assumido como relevante na definição de categorias como campesinato e ruralidades, aceita-se, assim, o particularismo histórico das manifestações sociais enquanto critério na formulação da categoria “agricultura familiar”: o conceito é gestado pela história.

        Portanto, cabe retomarmos a esta perspectiva que considera o valor histórico na definição do chamado campesinato tradicional pontuando os atributos desta conceitualização como elencados por Maria de N. B. Wanderley.  O camponês tradicional associado a um rural ainda de pouco dinamismo representa o ponto de partida dos estudos sociais a respeito do campesinato como uma forma particular de manifestação da agricultura familiar. 

          Desta maneira, é definido como núcleo produtivo que associa família, produção e trabalho, que tende a implicar em consequências particulares no tratamento do ambiente rural, tanto em nível econômico quanto no que diz respeito à reprodução social e cultural. 

              O sistema tradicional de produção camponesa se caracterizaria na sua bem-sucedida combinação entre diferentes técnicas de plantio, pecuária e artesanato, congregado em um sistema de produção sustentável que relaciona produtos e subprodutos na manutenção das necessidades familiares; enquanto o excedente produzido é encaminhado para relações de trocas informais ou comercialização. Como núcleo familiar produtivo, se opõe à monocultura que responde à interesses da indústria exportadora, ao manter-se econômica e socialmente direcionada na espacialidade local de vilas, bairros e cidades, de acordo com interesses de sua própria independência e interconectividade perante os iguais socialmente (p. 159, 2009). 

           Por ser um sistema predominantemente autocentrado, a manutenção e reprodução da tradição familiar é considerada uma questão estratégica. A maneira que cada família irá alocar seus membros no estabelecimento, a intensidade do trabalho, a associação de parentesco e vizinhança, são questões que sucedem a cada geração na busca por gerir as conquistas materiais e a sobrevivência da própria cultura (p.160, 2009).

         Para Wanderley (2000, 2004), ao tratar do mundo rural do camponês, a modernização deve ser compreendida em seu potencial transformador de relações com a natureza que são reavaliadas na vida cotidiana do agricultor familiar.

          É assim que devemos pensar as transformações globais que culminaram em inovações na produção como o uso massivo de agrotóxicos, sementes geneticamente modificadas, insumos químicos e uso massivo de maquinários em substituição da força de trabalho humana, modificando desigualmente a paisagem rural de países desenvolvidos e subdesenvolvidos.

         Ou também, no que diz respeito às transformações na comunicação com a implementação de novas Tecnologias de Informação e Comunicação que ampliaram a conectividade do mundo, como o rádio, telefone, televisão, computadores, aparelho celulares em comunicação direta com satélites, tornando o consumo de bens e entretenimento uma prática cotidiana, modificando radicalmente a relação entre rural e urbano, local e global, agricultura familiar e agroindústria e etc..

             Ademais, Maria de N. B. Wanderley ainda nos aponta que, como consequência da aproximação cada vez maior entre rural e urbano por meio de novas tecnologias, a agricultura familiar passa a ser observada sob lentes teóricas que refletem duas perspectivas distintas: uma baseada numa visão modernizante e outra que considera a importância da tradição para a definição do conceito. A agricultura familiar seria assim ou resultado de ações definidoras advindas do Estado, por exemplo, em sua caracterização legal na formulação de leis como a nº 9.064, assim como sujeitos de políticas públicas; ou, por outro lado, como um modo de produção que possui raiz histórica camponesa que relaciona família-produção-trabalho no ambiente rural, portador de um saber específico de gestão da propriedade, costumes e valores, e estratégias familiares (WANDERLEY, 1996, 2000, 2001, 2004).

          Não cedendo a esta oposição, Wanderley propõe uma resposta possível sem abrir mão das duas perspectivas, em que considera o espaço local como um lugar do encontro entre dois “mundos” que não se anulam mutuamente ou decreta o fim do rural, pelo contrário, mas que mantém as particularidades em integração e cooperação, resultando na “configuração de uma rede de relações recíprocas, em múltiplos planos que, sob muitos aspectos, reitera e viabiliza as particularidades” (p.34, 2004). 

        Assim, ao invés de uma desintegração das singularidades do rural e do urbano, sua proposta encaminha a reflexão para uma incorporação do urbano ao nível local, trazendo a ideia de rupturas e continuidade no processo de modernização do modo de vida camponês.

 

             Realidade digital na agricultura em nível local

        O aspecto fundamental das mais recentes transformações que implicam desafios para a agricultura familiar na contemporaneidade brasileira, exigindo destas famílias estratégias que seguem uma lógica de rupturas e continuidades, é a da realidade vigente que ultrapassa o limite da teorização sobre a modernização baseada somente na mecanização do mundo rural, isso porque o “rural digital” começa cada vez mais fazer parte da vida local e do quadro geral de teorizações sobre “novas” ruralidades e “novos” atores. Neste capítulo, será exposto exemplos da crescente incorporação de TICs no micro espaço da propriedade do agricultor familiar.

         Antes de tudo, vale lembrar que neste ano de 2022 foi iniciada em Brasília a implementação da Internet 5G, primeiro passo de um investimento que deverá cobrir todo o território nacional. A expectativa é que a nova tecnologia, que promete tornar o compartilhamento de dados na rede uma experiência simplesmente espontânea, seja tão impactante que modifique as relações sociais em semelhança (ou talvez ainda mais impactante) às produzidas por outras revoluções tecnológicas que ampliaram a velocidade de comunicação em décadas anteriores. 

             Pesquisa produzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em 2021, identificou um crescimento na proporção de usuários de internet nas áreas rurais no Brasil, passando de 53% em 2019 para 73% no ano da pesquisa, apontando para a influência do período pandêmico no acelerado processo digitalização do mundo rural, mas que, porém, pode representar apenas o preâmbulo de mudanças que se avizinham com a implementação bem-sucedida do 5G em território nacional.

             Indo além das informações disponibilizadas pela CGI.br, que indica a dinâmica de mudanças em grande escala , podemos citar artigos que tratam da realidade local de agricultores familiares, como nos artigos “O perfil, o uso e a apropriação de TIC pela agricultura familiar do Vale do Caí-RS” (2016, 2020), e “Brasil e Desenvolvimento rural: a importância das TICS e dos controles econômicos e financeiros na visão dos agricultores familiares do Vale do Caí-RS” (2018), ambas realizadas em oito municípios que compõem a região do Vale do Caí no Rio Grande do Sul, e que igualmente tiveram como foco o acesso, o uso e a apropriação de TICS por agricultores familiares.

             Mesmo que a pesquisa publicada em 2018 tenha tomado como referência o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2005, a observação realizada em campo constatou que em 86% das 375 propriedades analisadas havia uma clara preferência pelo aparelho celular como principal ferramenta tecnológica de acesso à internet, mostrando estreita compatibilidade com o resultado da PNAD Contínua de 2019:

 

Em 2019, no País, dentre os equipamentos utilizados para acessar a Internet no domicílio, o uso do telefone móvel celular continuou na vanguarda e já próximo de alcançar a totalidade dos domicílios que acessavam a Internet (99,5%). Em segundo lugar, mas abaixo da metade dos domicílios em que havia acesso à Internet, estava o microcomputador (45,1%), seguido pela televisão (31,7%) e pelo tablet (12,0%). (PNAD, p.6. 2019).

 

 

              No caso da pesquisa “Ruralidade e tecnologias de informação e comunicação” (2017), os pesquisadores empregaram entrevistas para compreender as diversas formas de uso de TICs na microrregião de Santa Cruz do Sul-RS, área em que prevalece a produção de tabaco. Nesta pesquisa notou-se questões pertinentes como o recorte de gênero e sua correspondência com diferentes maneiras de utilizar os aparelhos celulares conectados à internet:

 

 

No caso das mulheres, inclusive das duas jovens, nas moradias onde há o alcance do sinal, o telefone celular é fundamentalmente utilizado para a integração familiar. Apenas uma idosa não possui telefone celular e, portanto, não o utiliza com essa finalidade. As demais assumem o papel de mantenedoras dos vínculos familiares, atribuindo, em quase sua totalidade, especial importância a esse meio para a comunicação com os familiares. Nesse tipo de uso, o celular é visto como uma ‘tecnologia do coração’: [...] No caso das agricultoras entrevistadas, o telefone celular permite controlar as distâncias e os tempos daqueles que são próximos, mas que se encontram dispersos: ‘eu tenho irmãos morando em Porto Alegre, eu tenho irmãos morando [...] em Gravataí [...] se todos têm telefone eu consigo fala[r]. Eu não posso ir lá [visita-los], mas posso [falar] com eles... por isso que eu gosto do telefone’ (AP, 45 anos). (ESCOSTEGUY; FELLIPI, 2017).

 

 

             Já sobre a irregularidade na distribuição de TICs no ambiente rural que considera o convívio entre o modo de trabalho do pequeno agricultor e a agroindústria, Maurício Fernandes (2020), no artigo “Tecnologia e ruralidades”, argumenta que o agro tech não é uma realidade geral do campo brasileiro, pelo contrário, a realidade da agricultura nacional é o da desigualdade na transferência de tecnologia, e assim um confronto permanente entre a tecnologia rústica do camponês e a tecnologia industrial do agronegócio, que pode ser compreendido sob a perspectiva da tese da colonização de Jürgen Habermas:

 

O sujeito do campo é portador de uma tecnologia, de uma forma específica de tecnologia arraigada no próprio modo de transformação do mundo, na tessitura própria de sua existencialidade, uma forma de tecnologia que não obedece a lógica de avanço do capitalismo tardio, e nem a lógica da ideia de progresso que sustenta este. O que ocorre atualmente no campo pode ser descrito sob a perspectiva da tese da colonização de Jürgen Habermas. Forças diretivas burocrático-administrativas forçam um avanço tecnocientífico sobre estruturas que não são de sua alçada. Tal é o caso da esterilização das sementes. Esta lógica obedece ao mercado apenas e visa ações exitosas no sentido de expandir o poder econômico e tecnológico das empresas transnacionais. (FERNANDES, 2020, p. 295).

 

 

           Remetendo ao dilema hipotético de rupturas e continuidade, a tecnologia camponesa estaria alinhada com a ampla dinâmica do mundo-da-vida, uma reprodução material (econômica e política) que não subjuga e enfraquece a capacidade de reprodução simbólica (tradição, cultura e personalidade) da sociedade. Por outro lado, o advento das sociedades capitalistas tardias colocou em marcha acelerada o avanço do mundo dos sistemas em que a reprodução material intervém cada vez mais nas esferas de reprodução simbólica do mundo-da-vida:

 

No âmbito das relações e usos das tecnologias no campo podemos compreender a partir deste prisma. O campo, longe do que foi historicamente construído sobre o mesmo, é marcado por um processo constante de racionalização. O trato com o mundo, com a Natureza, imprime uma exigência de racionalização. É preciso compreender, interpretar e reescrever o mundo e a nós mesmos, e neste processo de racionalização e redescrição chega-se ao horizonte da crise, há um estresse nas constituições epistêmico-cognitivas que constituem as sociedades campesinas, que precisa ser resolvido sob o peso da manutenção das condições de vida. (FERNANDES, 2020, p. 299).

 

             Na esteira dessa questão podemos pretensiosamente sugerir, tendo como base a reflexão desenvolvida no artigo “Do rural tradicional ao rural socioambiental”, de Alfio Brandenburg (2010), que um possível “rural digital” possa ser pensado como um fenômeno social que não rompe, mas sim reconfigura certos aspectos já encontrados na definição do termo “rural moderno”: este rural que incorporou a racionalização industrial da relação com o meio ambiente, seja no modo de produção agrícola, no enraizamento da lógica capitalista de consumo influenciado pelos meios de comunicação como televisão e rádio, ou na política latifundiária aplicada como política de Estado.

         Por exemplo, considerar que o modo de interação em redes sociais digitais é parte do amplo processo de colonização do mundo rural não necessariamente leva a conclusão do fim do modo de vida camponês, pelo contrário, na perspectiva da teoria de “novos atores” a internet poderá ser alçada a um campo de pesquisa privilegiado para a observação da tradição reinventada e de racionalidades emergentes:

 

Novos atores e colonização do mundo rural são dois conceitos complementares que traduzem, de um lado, novas racionalidades emergentes (racionalidade ambiental) e, de outro, a tradição reinventada, base para ação reflexivamente construída que articula dimensões do ambiente social e natural. Novos atores nesse sentido são os personagens emergentes que se contrapõem ao domínio exclusivo da racionalidade ambiental e desenvolvem ações afirmativas no sentido de construir projetos de vida que consideram a relação com a natureza e a interação no interior da sociedade. (BRANDENBURG, 2010, p.191).

 

            Assim, ensaiar a formulação de respostas às hipóteses apresentadas neste artigo, passa necessariamente pelo estudo de como essas famílias de agricultores percebem tais transformações e orientam suas próprias estratégias de adaptação da tradição camponesa a um contexto de crescente presença de TICs – principalmente no que diz respeito a maior presença de tecnologias que conectam o ritmo da vida rural ao fluxo de compartilhamento informacional da gigantesca rede global de computadores, a internet.

         Um dos principais autores que poderá auxiliar-nos neste sentido é o sociólogo espanhol Manuel Castells, autor de uma obra quase enciclopédica a respeito do paradigma da internet como o principal tecido da vida social no século XXI. 

           No debate presente no capítulo “Comunidades virtuais ou sociedade em rede do livro “A galáxia da Internet", o autor aborda a oposição recorrente defendida por pesquisadores entre a pretensa ideia de uma comunidade local harmoniosa de um passado idealizado e a existência alienada e solitária do “cidadão da internet” (CASTELLS, 2003, p.98). Esta maneira polarizada de pensar a influência da internet na vida em sociedade seria fortalecida por pesquisas ainda pouco numerosas na época da publicação do livro (e ainda hoje!) que apresentavam resultados aparentemente contraditórios no que diziam a respeito do fortalecimento ou enfraquecimento de laços sociais em nível local (familiar, vizinhança, comunidade):  já que algumas dessas pesquisas apontavam o fortalecimento de laços já existentes de parentesco e amizade, enquanto outras, ao contrário, traziam resultados opostos mostrando que o uso corriqueiro da internet influenciaria no enfraquecimento destes laços acarretando numa crescente não participação dos indivíduos na dinâmica da vida social em nível local (2003).

           Como exemplo de uma pesquisa mais recente, o tema da fragmentação familiar como consequência da adoção cada vez maior das TICs por jovens, foi tratado no artigo “Geração, família e juventude na era virtual” de Simone Pereira da Costa Dourado e outros pesquisadores da área da Psicologia e das Ciências Sociais (2018). 

       Neste, foram coletados relatos que evidenciam o abismo geracional entre “nativos” e “imigrantes digitais”, ou seja, entre os filhos naturalmente adaptados ao uso das tecnologias e os pais que se esforçam na tentativa de adaptação às constantes mudanças nessa área. Os jovens mais ajustados nas exigências digitais do mundo atual estariam tomando o lugar dos seus pais como responsáveis pela educação ao se tornarem tutores no uso destas tecnologias no domicílio familiar.

        As consequências desta inversão de papéis explicariam as características observáveis nas famílias contemporâneas, como o recuo de alguns pais em assumir a posição de autoridade, criando uma paridade e até uma disparidade ao inverter a lógica da responsabilidade da educação intrafamiliar (DOURADO; et al, 2018, p.  433).

       É neste contexto de profunda desigualdade na distribuição da tecnologia no campo, em que o pequeno agricultor se depara com a necessidade de adaptação a um modo de reprodução material que esvazia de sentido sua tradição camponesa, que nos colocamos pensar nas causas sociológicas para a definição de estratégias para a aquisição e incorporação do uso de TICs nas propriedades de agricultores familiares em São Pedro do Turvo – SP. 

Conclusiones:

            O habitus como limite do cálculo estratégico

           Como pretendemos sustentar até aqui, a digitalização do modo de vida do agricultor familiar contemporâneo representa um real desafio à hipótese proposta por Maria de N. B. Wanderley (1996, 2009), especificamente a proposta de que: “estas transformações do chamado agricultor familiar moderno não produzem uma ruptura total e definitiva com as formas “anteriores”, gestando, antes, um agricultor portador de uma tradição camponesa, que lhe permite, precisamente, adaptar-se às novas exigências da sociedade”.

           Obviamente a autora não poderia prever no ano de publicação deste seu artigo, 1996, a revolução que representaria a popularização da internet, e poderíamos ser justamente acusados por conduzir um argumento anacrônico se tentássemos invalidar o argumento proposto em uma década em que a internet não fazia parte da realidade da grande maioria da população rural. Longe deste risco, nossa reflexão propõe pensar em possíveis continuidades da tradição camponesa no contexto de um rural em processo de digitalização, recolocando a questão de rupturas e continuidades em estratégias assumidas pelos agricultores familiares modernos, mas agora dentro do alcance explicativo da teoria de Pierre Bourdieu.

           Nessa direção, nas conferências que compõem o livro “Esboço de uma teoria da prática” (2003), Bourdieu apresenta as linhas mestras da teoria do que ele denominou por habitus, conceito objeto de ampla discussão, mas que pode ser entendido como a disposição em um agente ou classe à reprodução de certas práticas, gostos, necessidades e etc., que resulta relativamente da condição objetiva (situação material de vida) e a relação desta condição com outras posições concorrentes no espaço social estruturado e temporalmente determinado.

            Bourdieu buscou ir além do estruturalismo objetivista já consolidado na França, linha teórica que na sua opinião cometeria o erro de ser super explicativa e metodologicamente distante do objeto social a ser compreendido, se opondo abertamente à tradição da linguística saussuriana, a qual influenciaria o pensamento antropológico de Claude Lévi-Strauss. Assim como se opôs ao empirismo das pesquisas norte-americanas desenvolvidas pelos sociólogos da chamada Escola de Chicago, pois ela seria demasiadamente comportamentalista e incapaz de produzir generalizações. O resultado de tal investida intelectual, nos mostra Sérgio Miceli (2015), foi o habitus como um: “princípio operador que leva a cabo a interação entre dois sistemas de relações, as estruturas objetivas e práticas. O habitus completa o movimento de interiorização de estruturas exteriores, ao passo que as práticas exteriorizam os sistemas de disposições incorporadas” (MICELI, p.61).

         Na proposta bouerdieusiana do conceito de habitus, a maneira de se fazer algo ganha uma importância simbólica, por exemplo, a maneira natural de praticar uma ação, de agir diante de uma entrevista de emprego, de escolher o prato no cardápio de um restaurante, ou de escolher a loja que “convém” comprar vestuário mesmo que seja exacerbada a oferta em um shopping center e etc., são todas práticas que partem do critério de distinção social que é, por sua vez, constituído pelas diferenças associadas às posições desigualmente distribuídas na sociedade em questão.

           Portanto, dirá Bourdieu (2011), a distribuição das posições em um espaço social que determinará a estruturação de tipos de habitus, deve ser construído pelo pesquisador, considerando a relação entre a distribuição do capital global, que é a soma do capital econômico e cultural, e a posse ou falta desses capitais em particular num sujeito ou classe: produzindo um espaço que relaciona posições diferentes, um campo de relações, outra noção importante de sua sociologia.

       Sua obra “A Distinção” (2011) mostra a potencialidade de suas formulações teóricas em uma pesquisa aplicada à realidade social francesa da década de 70, em que se utilizou de variados métodos de pesquisa, como entrevistas e estatística de correlação, para explorar dados como o gosto e a escolha por obras musicais, literaturas, preferências gastronômicas ou por artefatos decorativos. Sua análise desvendou a lógica da distribuição irregular de capital cultural e econômico, apresentando o habitus como resultado de um processo que naturaliza diferenças objetivas da sociedade (como o capital herdado, transferido ainda na primeira educação familiar) e que tende a reproduzir-se e reproduzir sua condição de constituição (a depender das chances de que este capital herdado seja legitimado por instituições de ensino responsáveis por chancelar um conhecimento por meio do reconhecimento e certificação de seu valor social), expondo uma crítica social sobre a reprodução material e simbólica da sociedade.

          Outra parte importante da contribuição do conceito de habitus está no que tal conceito nos auxilia a pensar as diferenças que o processo de socialização, iniciado ainda no berço familiar, pode gerar em relação ao comportamento diante de questões da vida presente. 

            Assim, em “ O camponês e seu corpo” (2006), o sociólogo francês pôde observar a situação embaraçosa quando no baile de um vilarejo camponês, os homens de meia idade que nunca deixaram seu modo de vida tradicional são confrontados com a maneira urbana das jovens mulheres vindas da cidade: a modernização das músicas do baile, ou seja, a velocidade implicada no ritmo assim como o temática citadina, intimidam e vão além da capacidade corporal desses homens, diminuindo a chance da dança a dois ocorrer, frustrando as expectativas amorosas depositas na noite do baile.   

             Assim, finalmente, ao pensarmos em um rural em processo de digitalização, a perspectiva teórica apresentada por Pierre Bourdieu nos conduz a uma outra proposta, em que se aceita que as estratégias de adaptação da família de agricultores a uma realidade de digitalização poderá seguir a hipótese de rupturas e continuidade apresentada por Wanderley, mas que dependerá, ao nosso ver, dos limites deste cálculo estratégico que visa a adaptação diante as mudanças estruturais causadas pela acelerada digitalização do ambiente rural. E com isso levanta-se a seguinte questão: até que ponto não se produz no agricultor familiar de São Pedro do Turvo um embaraço tecnológico semelhante ao embaraço do camponês diante da música urbana no baile?

              Indo além das propostas de pesquisa que analisaram a realidade do Vale do Caí ou da região de Santa Cruz do Sul-RS, não somente a questão de quais os aparelhos tecnológicos são preferidos pelos agricultores familiares para acessar à internet, mas também o conhecimento das diferentes funcionalidades do aparelho conectado à rede, seu uso e as maneiras do uso de aplicativos, assim como quais aplicativos são preferencialmente instalados no aparelho, poderá ser analisado sob a noção de hábitos, conceito em que se considera a transferência de capital econômico, cultural e, também, “digital”, iniciado ainda sob a influência familiar, e as consequências que esta transferência distintiva causa no modo de uso das TICs. 

         Portanto, tendo retomado a questão clássica de rupturas e continuidade na análise histórica das transformações contextuais do agricultor familiar, tomamos à mão o conceito de habitus como principal instrumento analítico para a condução de uma resposta suficientemente esclarecedora à questão norteadora da pesquisa.

             Ao se desvencilhar da literatura que nos serviu como base para justificar a pertinência de nossa proposta, nos encontramos seguros suficientes para estabelecer uma hipótese que seja produto particular desse esforço de pesquisa. Assim, conclui-se a proposta do trabalho estabelecendo como hipótese que será testada em relação aos dados empíricos da pesquisa, a que segue: no período de acelerada digitalização da prática escolar durante o isolamento social, e a consequente digitalização do ambiente intrafamiliar dos camponeses de São Pedro do Turvo - SP, diferentes estratégias de adaptação ao novo contexto foram empregadas pelas famílias que constituem o corpus empírico da pesquisa, estratégias que seguiram a lógica de distinção social nas escolhas e no modo de utilizar as TICs, baseada nos diferentes tipos de capital de origem familiar propostas pela teoria sociológica de Bourdieu: cultural, social e econômico.

 

 

Bibliografía:

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Palabras clave:

Agricultura familiar, Tecnologia, Habitus

Resumen de la Ponencia:

Patrícia Cerqueira dos Santospatríciacerquer@gmail.com Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP)GT19- Acciones Colectivas, Movimientos Sociales y Resistencias. Línea temática - Relación entre movimientos sociales, sociedad civil y estado.Movimentos sociais e estado em encontros formativos por uma educação emancipatória.   Resumo: é parte intrínseca da pesquisa de doutorado que desenvolvo sobre a participação de intelectuais periféricos na formação continuada de professores. Pretendo com este recorte ofertar e acolher contribuições acerca da participação de movimentos sociais em ações coletivas com o Estado.  Inicio este diálogo exponho alguns apontamentos de leitura de dois documentos escritos, o Manifesto (01.12.2016)  e a Mensagem Até breve (30.12.2016), ambos produzidos pelo grupo de profissionais de educação que no período de 2013 a 2016 assumiu a Divisão Pedagógica da Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo (DIPED- DRE/CL), cuja atribuição principal foi a formação continuada de professores das mais de 90 escolas localizadas nos subdistritos de Campo Limpo e M’Boi Mirim, da Cidade de São Paulo- Brasil. O Manifesto teve como signatários professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e ativistas dos movimentos sociais, que participaram dessa experiência formativa. A partir da leitura do Manifesto e da Mensagem Até breve, o primeiro apresentado no último encontro formativo intitulado Encontros Decoloniais e o segundo enviado por e-mail para as pessoas que participaram das ações empreitadas pelo grupo, foi possível recolher as intenções, escolhas, caminhos percorridos, desafios e a expressão intelectuais periféricos trazida por este grupo de profissionais da educação. No Manifesto, destacam o ponto de partida - “pensar a educação popular a partir dos territórios” -; o ânimo  -“motivados por uma paixão pela luta por uma educação de fato libertária” -  e o Projeto Político Pedagógico que delineou o caminho a ser percorrido para alcançar o objetivo de contribuir para a “construção de uma educação pública emancipatória”. Na Mensagem Até breve, destacam as “ações formativas, voltadas para professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e estagiários que certificou mais de 12 mil profissionais” e os Encontros Decoloniais, cujos temas abordados constituem pautas importantíssimas dos movimentos sociais, como conquistas e desafios: “falamos muito de negros(as), falamos muito de periféricos (as), falamos muito de indígenas, falamos muito de igualdade de gênero, falamos muito de diferença sexual, falamos muito sobre educação para todas e todos”. Esses encontros foram confeccionados através de relações estabelecidas com movimentos e coletivos existentes nos territórios dos subdistritos como o Sarau da COOPERIFA e Sarau do Binho, Associação de Moradores Angela de Cara Limpa e Guará. Assim, consideramos que esses encontros formativos materializaram uma a relação efetiva entre movimentos sociais e estado por uma educação emancipatória. Palavras-chave: Movimento Social, Educação Emancipatória, Formação de Professores.   

Resumen de la Ponencia:

El trabajo describe y analiza la relación entre el modelo agronegocios y el bienestar de la población en Balcarce, un agroterritorio del sudeste bonaerense, Argentina. A partir de dos relevamientos representativos de la población del partido (uno en diciembre de 2019 y el otro en diciembre de 2021) se describen índices de pobreza por ingreso, características del mercado de trabajo, bienestar subjetivo, salud y educación. Esta información se la analiza a la luz de las características del modelo agronegocio local (tamaño de las explotaciones, mano de obra que ocupa y riqueza que genera). Como conclusiones generales, se observó que el sector derrama poco y no estimula índices positivos de bienestar psicológico. A pesar de que el sector agropecuario genera una cantidad de riqueza como para que todos los habitantes del partido pudieran vivir por sobre la línea de pobreza y a pesar de eso poco más del 55% de la población es pobre o indigente. El sector agropecuario demanda el 13,5% de la PEA, y el bienestar subjetivo es menor entre quienes se vinculaban directamente con el sector agropecuario.

Resumen de la Ponencia:

La doble pandemia de la violencia en Colombia no cesa, al contrario, se fortalece, se intensifica y se transforma. Las poblaciones marginadas y las comunidades vulnerables como los niños, las niñas y los adolescentes de comunidades afro, indígenas o de zonas de influencia de grupos armados ilegales, se exponen al fenómeno del reclutamiento forzado. Estas comunidades han sido marcadas por la falta de oportunidades, pues la deficiente estabilidad económica y la desigualdad generalizada, imposibilitan que los menores puedan acceder a una vida en condiciones dignas y a una educación de calidad. Las estructuras de crimen organizado, tales como: grupos paramilitares, la guerrilla del ELN, las disidencias de la desmovilizada FARC-EP y las estructuras de narcotráfico, aprovechan estas condiciones  para ingresar a sus filas a niños, niñas y adolescentes que suelen ser empleados para ejecutar actividades ilegales. El reclutamiento forzado, el uso y la utilización de menores es una realidad en Colombia que aumentó durante la pandemia del Covid-19, dado a que por motivo de las medidas sanitarias, espacios protectores como los centros de educación tuvieron que cerrar sus puertas y trasladarse a un escenario virtual al que el país, en materia de tecnología y conectividad, no estaba preparado. Así mismo, las estrategias de reclutamiento se transformaron, siendo las redes sociales una vía útil para actuar y el aislamiento obligatorio un escenario predilecto para que los grupos ilegales tomaran el control de nuevas zonas, en las que además, han causado desplazamientos masivos de comunidades y hasta el suicidio de mas de 30 menores indígenas en las zonas mas apartadas del Chocó. En este ejercicio de ponencia se pretende dar a conocer la alarmante situación de reclutamiento de menores que se vive en Colombia, las nuevas estrategias que han implementado los grupos ilegales para reclutar ante la pandemia del Covid-19 y el papel que juegan los centros educativos y la familia como espacios protectores. Esta reflexión permitirá dar a conocer la crisis humanitaria que enfrentan los menores y sus familias, ante la falta de voluntad y de estrategias estatales para detener la violencia.  

Descripción de la Publicación académica:

El estudio muestra procesos identitarios en la configuración de la vida urbana, a través de la profundización en el mundo de los aficionados del equipo de futbol soccer profesional, Pumas, representativo de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). En el trabajo se propone entender al Estadio Olímpico Universitario (EOU), como espacio social existencial donde son expresados sentimientos de pertenencia, identidades sociales y procesos históricos. En este sentido, la exposición se basa en la descripción densa de un día de juego, en el cual son desentrañadas las estructuras de significación entre los aficionados pumas, hasta dar cuenta que, en la historia social de la identidad colectiva del Aficionamiento puma, se articula una construcción temporal, constituida por la evolución de Pumas, de la UNAM, de la Ciudad de México y del país, en la que se encuentran de manera simultánea diversas temporalidades y dimensiones de la vida de México.

Resumen de la Ponencia:

El presente estudio aborda el tema del pensamiento sociológico de Genaro Salinas Quiroga, como uno de los representantes de la llamada sociología de lo local, en este caso de la Ciudad de Monterrey, con el propósito de analizar su producción teórica referida a la sociología y al análisis de la situación social de la localidad. La hipótesis subyacente en el estudio se centra en la idea de que la sociología que se difunde en Monterrey, sobre todo en procesos de enseñanza se enfoca en reproducir sintéticamente las teorías sociológicas generales formalizadas en contenidos didácticos, dejando de lado el estudio de la sociedad local y dejando a la sociología con la imagen de una disciplina abstracta con explicaciones, si bien científicas, con poca aplicación. La metodología que se usa en este estudio consiste en el análisis de la producción sociológica del autor señalado, su comparación con la producción sociológica proveniente de Europa y de Estados Unidos para ubicarlos en el contexto social de la época, además de su intención para convertirla en contenido de enseñanza.Los resultados obtenidos muestran que la sociología de Genaro Salinas Quiroga se dedica a sistematizar la obra de autores reconocidos en su época dentro de la teoría sociológica y que no realiza análisis de la sociedad local. Su aportación fundamental sería como difusión y enseñanza de la sociología en Monterrey. La discusión más importante estaría centrada en la posibilidad de transferir los principios teóricos fundamentales en el análisis de la sociedad local.

Resumen de la Ponencia:

La ponencia presenta una serie de resultados producidos en el marco de dos instancias colectivas de investigación de las cuales el autor ha formado parte, realizadas en el transcurso de los años 2020-2021 en la ciudad de La Plata (Argentina). En esta presentación, nos centraremos en sistematizar algunas de las observaciones registradas en torno a las características que asumieron los usos de los espacios domésticos de la vivienda durante el Aislamiento Social Preventivo y Obligatorio (ASPO) durante la pandemia de Covid 19 en sectores populares urbanos. En términos generales, la situación de ASPO fue un momento de reinvención de espacios de la casa, de despliegue de estrategias novedosas para contener y encauzar la energía diaria de los niños y conectarla con actividades lúdicas, pero también de ajuste de pautas de crianza y hábitos cotidianos previos. Ello se llevó a cabo en diversos entornos habitacionales que modelaron estas experiencias. En este cuadro, en la ponencia se atenderá a la indagación en torno a aspectos como: (1) las estrategias para la organización de rutinas domesticas para los miembros del hogar, (2) la constitución de pautas de cuidado infantil, (3) el establecimiento de lugares y momentos para el desarrollo de prácticas lúdicas y de esparcimiento de niños y niñas. 

Resumen de la Ponencia:

La investigacion analiza el desarrollo institucional del Ministerio de Hacienda y Comercio hasta su formación como Ministerio de Economía y Finanzas durante el gobierno militar de Juan Velasco Alvarado y su proyección en el siglo XXI. En ese tiempo el Ministerio de Hacienda y Comercio era una entidad muy especial encargada de poner en práctica la política económica del país desde su establecimiento con la fundación de la república peruana. Su estructura orgánico-administrativa se fue desarrollando en el aspecto funcional para generar en el aspecto científico nuevos conocimientos relacionados a la función ministerial, con investigaciones sobre política ministerial, y publicaciones de historia económica e historia del comercio. Este proceso continúo hasta la creación del Ministerio de Economía y Finanzas en la primera fase del gobierno militar, en donde dichas publicaciones continuaron las investigaciones anteriores, pero repentinamente se detuvieron.

Resumen de la Ponencia:

 O objetivo do trabalho é analisar como o processo de ambientalização dos discursos das empresas dendeícolas, localizadas no nordeste do estado do Pará, Brasil, se organiza paralelamente à dinâmica de precarização dos trabalhadores destas empresas. Em suma, tratou-se de problematizar nos seguintes termos – quem sustenta o desenvolvimento sustentável da palma do dendê? E sob quais condições? A nossa ideia principal é de que os discursos ambientalizados das empresas nacionais e transnacionais e do Estado cumprem o papel de impor visões e divisões de mundo, conforme Bourdieu, levando à discussão para dimensão simbólica do universo social. Esta condição permite a instalação do aviamento sistêmico (categoria por nós elaborada, que combina a dominação paternalista e condições de trabalho degradantes). Aliado a isso disso realizamos um estudo de caso, de observação não participante a realização de entrevistas semiestruturadas com oito trabalhadores rurais. Estas etapas foram realizadas entre meados de 2020 e maio de 2022. O trabalho se divide em duas partes. Na primeira, discutimos algumas mudanças no contexto histórico que implicaram em alterações na formulação das concepções do desenvolvimento no Brasil e na Amazônia: o processo de industrialização, fortalecendo a noção de desenvolvimento econômico; e a ambientalização das questões sociais que tem possibilitado a formulação de uma noção de desenvolvimento sustentável. Na segunda parte, apresentamos a territorialização das empresas dendeícolas espraiadas pelo nordeste paraense; contextualizamos seus incentivos via Estado, desde a Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) nos anos 1950, a criação de diversos politicas publicas amparadas no discurso da sustentabilidade, no Brasil.  Analisando este processo, chegamos a alguns resultados: o empreendimento do dendê apropria-se dos discursos de ambientalização das questões sociais produzindo efeitos contrários para os trabalhadores locais; a monocultura no local baseia-se em um aviamento sistêmico,  que na prática gera uma remuneração salarial baixa e não regulamentada. Em suma, avaliamos que a economia do dendê se apropria do discurso do desenvolvimento sustentável, de um lado, ao mesmo tempo em que alimenta o “moinho satânico” que amplia a separação entre homem e natureza, além de aprofundar condições degradantes de trabalho.

Introducción:

O lócus de nossa pesquisa é Igarapé-Açu, município do nordeste paraense, localizado no Estado do Pará, Brasil.  Possui área territorial de 785. 983 km³, com uma população de 38. 807 pessoas, densidade demográfica de 45, 2 %, e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0, 595[1]. Os plantios de dendê do município, onde as relações de trabalho que pretendemos estudar são encontradas, estão vinculadas a uma única agroindustrial de expressão na cidade: Agroindustrial PALMASA S.A.

A fundação da Palmasa ocorre em 26 de dezembro de 1986. Os responsáveis pela fundação da Agroindustrial PALMSA LTDA, cujo início das construções civis datam 1° de Janeiro de 1987[2].

Em 15 de janeiro de 1988, a Agroindustrial PALMASA LTDA, transforma-se em AGROINDUSTRIAL PALMASA S.A, possuindo como acionistas: a AGROCOMERCIAL VERDE-AÇU Ltda (empresa comercial da colônia japonesa), como atividades mercantis e rurais, sob a liderança dos japoneses Ichio Minagaua, Nobuo Iakagami, Mitsuo, Sei Tanabu, e dos brasileiros Arivaldo Bezerra de Sales e José Furlan Jr[3].

O objetivo do trabalho é analisar como o processo de ambientalização dos discursos das empresas dendeícolas, localizadas no nordeste do estado do Pará, Brasil, se organiza paralelamente à dinâmica de precarização dos trabalhadores destas empresas. Em suma, tratou-se de problematizar nos seguintes termos – quem sustenta o desenvolvimento sustentável da palma do dendê? E sob quais condições?

Para isso, dividimos o trabalho em duas partes. Primeiramente, discutimos as noções de desenvolvimento econômico e sustentável engendradas por dois grandes processos de grandes transformações sociais, a saber: a industrialização e a ambientalização. 

Na segunda parte, nossos esforços concentram-se em demostrar como a dendeicultura está vinculado a essas duas grandes transformações. De como ela foi de uma justificativa de desenvolvimento econômico a um discurso mais “ambientalizado”, apropriado pelas empresas de dendê, que justificou (e justifica) sua expansão nesse século. Aliado a isso, também buscamos demostrar como a empresa conserva os mesmos processos característicos da industrialização mas sempre recorrendo a uma força simbólica – discurso do desenvolvimento sustentável – que impõe visões e divisões de mundo para dissimular seu “moinho satânico”. Nessa parte do trabalho, também analisamos as condições de trabalho dos cortadores e coletores de dendê através de uma categoria, por nós criada, chamada de “aviamento sistêmico”.     

Em termos metodológicos, utilizamos o estudo de caso investigando as atividades dos trabalhadores rurais e outros atores sociais locais que possuem relação com eles; a nossa técnica de pesquisa, foi a observação não participante; o tipo de abordagem, a qualitativa com entrevistas semiestruturadas gravadas em celular; e como técnica de análise, a dos conteúdos obtidos em nossas entrevistas semiestruturadas (MAY, 2004; GIL, 1991; GOMES, 1994). Os sujeitos pesquisados fazem parte da força de trabalho contratada pelos produtores rurais associados a agroindustrial PALAMSA. Por motivos éticos, atribuímos a eles, pseudônimos. A pesquisa ocorreu entre meados de 2020 e maio de 2022.

[1] IBGE (2020, abril 14). Recuperado de https://www.ibge.gov.br/cidadeseestados/pa/igarapeacu.html.

[2] Histórico da Palmasa (2021, fevereiro 21). Recuperado de https://www.palmasa.com.br/index.php/pt/historico#:~:text=A%20usina%20entrou%20em%20funcionamento,tons%20de%20cacho%2Fhora%20atualmente.

[3] Ibidem

Desarrollo:

Do desenvolvimento econômico ao sustentável. Suas implicações no Brasil e na Amazônia

Duas transformações serão tratadas aqui nessa parte do trabalho para contextualizar a dendeicultura na Amazônia paraense, a industrialização e a ambientalização; as duas alçaram noções de desenvolvimento e planejamento, cada qual ao seu modo. 

Pode-se dizer, frente a isso, que a revolução industrial foi um fato histórico moderno e emblemático da “grande transformação”, que engendrou em todo o corpo social a problemática de como atingir o bem-estar social (para uma parte da sociedade) através do desenvolvimento econômico. Esse processo foi revolucionário; seu compromisso era com o bem-estar da burguesia nascente. Contudo, na medida que a industrialização progredia, e que proporcionava um enorme crescimento econômico combinado com um mecanismo institucional inteiramente novo – chamado mercado – suas consequências, para as mesmas sociedades que ela buscava salvar, eram catastróficas, como lembra Polanyi (2000, pp. 57-58).  

O “moinho satânico”, que triturou (e tritura) o tecido social, era o substrato histórico dessa grande transformação. Segundo Polanyi (2000, p. 53) através dos processos de cercamentos[4] iniciados no século XII e intensificados no XVII, durante o período Tudor na Inglaterra, houve a revolução dos ricos contra os pobres, que elidiu o antigo tecido social, articulado com uma forte repressão aos sujeitos socais tidos como desordeiros pela nova burguesia em ascensão que transformou “[...] homens e mulheres decentes numa malta de mendigos e ladrões”. 

Não obstante, mesmo com essa natureza histórica, a revolução industrial passou a ser o objetivo a perseguido por todas as sociedades. Ser um país industrializado significava, e ainda significa para alguns, ser desenvolvido – a “oficina do mundo”, para lembrar a expressão Hobsbawm (2015). 

Isso nos leva a considerar, incialmente, as incidências dessa racionalidade desenvolvimentista no Brasil e na Amazônia.  No Brasil, segundo Ianni (1971, pp. 307-308) as implicações dessas noções de desenvolvimento econômico, através da industrialização, polarizaram-se, na maneira de um “movimento pendular”, entre a “estratégia de um desenvolvimento nacionalista”, com a proposta de um capitalismo nacional –entre os governos de Getúlio Vargas e João Goulart.(1930-45, 1951-54 e 1961-64) – de um lado; e uma “estratégia de desenvolvimento dependente”, – durante os governos de Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek e dos militares na ditadura  (1946-50, 1955-60 e 1964-70) – de outro. Todas essas estratégias foram planejadas por tecnoestruturas estatais, ou seja, por ministérios executivos do Estado que planejavam a política econômica do país.  

Na Amazônia essa noção de desenvolvimento combinou-se com um Leviatã (protetor para ricos e opressor dos pobres) e com a coerção privada para conter possíveis conflitos sociais. Assim, os efeitos desses desenvolvimentismo na Amazônia viabilizaram o acicate da grande empresa capitalista – de mineração, de extração florestal, pecuária, e etc – subsidiada pelo Estado através de um conjunto de políticas econômicas e fiscais (CARDOSO e MÜLLER, pp. 9-10)

Entretanto, pode-se dizer que essas teorias do desenvolvimentismo convencionais amparadas nas promessas da modernidade fracassaram. Em contrapartida do que esse projeto prometia, segundo Brito e Ribeiro (2004, p. 151), suas consequências foram de produções de crises[5] e riscos: "[..] O que vemos é uma sociedade que [...] transforma-se em uma sociedade progressivamente saturada, diante de incongruências e efeitos não visados, produzindo e distribuindo de forma desigual, riscos sociais e ambientais".

Disso, uma outra noção de desenvolvimento, um tanto quanto polissêmica, pode ser entendida através de um processo de grande transformação – análogo a industrialização – chamado de ambientalização. Tratam-se de processos históricos, bem delimitados, no Brasil e em outros países, onde a conservação do meio ambiente passa a ser tratada como questão pública, por influência da conferência sobre meio ambiente, promovida pela ONU em Estocolmo, em 1972, e outras conferências e documentos. Nas palavras de Lopes (2006, pp. 33-34), essas mudanças podem ser entendidas com: “O processo histórico de ambientalização [...], [que] implica simultaneamente transformações no Estado e no comportamento das pessoas (no trabalho, na vida cotidiana, no lazer)”.  O processo de ambientalização dos discursos atinge trabalhadores, Estado, sindicatos, atividades capitalistas, e outros segmentos da sociedade de um modo geral.

Entretanto, na Amazônia, por trás dos discursos ambientalizados, mantém-se a lógica capitalista – como a da mineração, da monocultura da soja, e do dendê, dos grandes projetos hidrelétricos de energia, das plantações de eucalipto – sobre outras formas de organização social: “Ela não é referida ao meio ambiente não como natureza e conservação, mas ao meio ambiente como recursos para a valorização do capital [grifos da autora]. Essa noção é encontrada subjacente às políticas governamentais, mesmo as ambientais [grifos nossos]” (CASTRO, 2012, p. 41).   

Com efeito, podemos enquadrar a dendeicultura, nosso objeto de estudo, sob esta perspectiva. Como veremos, ela reproduz a lógica de uma atividade capitalista “ambientalizada em seus discursos” que entende o meio ambiente como “capital natural”, “recursos para a valorização do capital” No entanto, essa lógica também adensa-se na forma perversa de um moinho satânico que tritura natureza e trabalho.

[4] O moinho satânico, representado pelos cercamentos, transformou homem e natureza em mercadorias. Polanyi (2000, p. 52), enxerga nesse processo um ponto vital para o entendimento dessa grande transformação. Por meio dos “cercamentos” as propriedades da gleba, antes utilizadas para a agricultura de forma comum, eram transformadas em pastos/propriedades privadas para a criação de ovelhas; desses animais retirava-se a lã que subsidiava, como matéria-prima, a indústria têxtil. Esse processo, foi responsável pelo êxodo das massas totalmente pauperizadas para as grandes cidades.

[5] Podemos destacar aqui as mudanças climáticas, que pressionaram as comunidades internacionais a criarem acordos no objetivo de reduzir os gases que contribuam para efeito estufa, como foram os casos, por exemplo, do protocolo de Quioto, da Rio-92, e etc.  

A dendeicultura na Amazônia paraense: da ambientalização dos discursos ao mundo do trabalho

Em termos históricos-estruturais, pode-se dizer que, a partir de 1950, o Estado identificou a Amazônia legal como a área mais promissora para o desenvolvimento da cultura do dendê no Brasil. Determinada notoriedade, justifica-se pelo fato de que a mesoregião do Nordeste do estado do Pará (NEP) é a localidade que possui, dentre outras coisas, excelentes condições edafoclimáticas. Isto é, uma localização estratégica, com moderna infraestrutura de transporte, energia, comunicação, acesso à mão de obra, e proximidade aos mercados consumidores, principalmente ao externo.

Segundo Da Silva, Ferreira Filho e Beltrão (2015), nesse contexto, no Estado do Pará por meio de órgãos governamentais como, por exemplo, a da Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), ainda em 1950, ocorreram diversas tentativas de tornar o cultivo do dendê política de Estado. Nesse momento a dendeicultura esteve fortemente relacionada aos projetos nacionais de desenvolvimento econômico através da industrialização, que demostramos anteriormente.

A consequência disso foi a territorialização de várias empresas dendeícolas na Amazônia, como mostra o mapa, no modelo de figura 1. No Pará, por exemplo, temos dois polos de produção do dendê. Um deles abrange os municípios de Tailândia, Moju, e Acará, situados ao Sul de Belém. O outro polo, compreende os municípios de Benevides, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, Castanhal, Igarapé-Açu e São Domingos do Capim, situados no nordeste paraense, como detalhado por Müller, Furlan Júnior e Celestino Filho (2006).

Com efeito, segundo Nahun, dos Santos e Santos (2020), foi através da criação do Programa Nacional de uso de Biodiesel (PNPB), em 2004, e do programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma no Brasil (PSOP), em 2010, que a dendeicultura passou a ser estimulada com mais intensidade na Amazônia. Aqui assinala-se o processo de ambientalização: a plantação do dendê é colocado como alternativa ao desenvolvimento sustentável. 

Outra política pública que faz parte desse boom, que podemos classificar como um instrumento técnico-científico, alçado pelo Estado – é o Zoneamento Agroecológico do Dendendezeiro para as Áreas Desmatadas da Amazônia Legal (ZAE), de 2008. O objetivo geral do ZAE é especializar o potencial das terras para a monocultura de dendê no nordeste paraense. O projeto baseia-se no uso sustentável das terras e em harmonia com a biodiversidade, conforme demostra (Ramalho Filho et al, 2008, pp. 2-5).

Modelo de Figura 1:

Figura 1. Empresas dendeícolas no nordeste paraense – 2019. Fonte: NAHUM, João Santos; SANTOS, Leonardo Sousa dos; SANTOS, Cleison Bastos dos (2020). Formação da dendeicultura na Amazônia Paraense. Mercator (Fortaleza), 19. Doi: https://doi.org/10.4215/rm2020.e19007.  

Em termos específicos, o ZAE propõe 1) subsídios para a reestruturação da matriz energética brasileira por meio do biodiesel; 2) propor aos produtores de dendê alternativas sustentáveis; 3) proporcionar uma base para o planejamento do uso para o planejamento do uso sustentável das terras em harmonia com a legalidade e com a biodiversidade; 4) propiciar o ordenamento territorial áreas desmatadas consolidadas e a consolidação da região Amazônica; 5) fornecer bases para o planejamento dos polos de desenvolvimento no espaço rural; 6) alinhamento com as políticas ambientais de energia (Ramalho Filho et al 2008, pp. 2-5). 

O ZAE foi desenvolvido na Amazônia brasileira e implantado nos estados de Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Para tanto, utilizou-se o “sistema de aptidão Agrícola de Terras”, objetivando buscas a aptidão climática e de solo ideal (Ramalho Filho et al, 2008, pp. 2-5).

Venturieri, et al (2013), através da Embrapa, no sentido de desenvolver e valorizar uma metodologia, também desenvolveu um projeto intitulado Zoneamento agroecológico da cultura do dendê – ZONDENDÊ, visando identificar as áreas mais propicias ao desenvolvimento agrícola da cultura, com observância para áreas supostamente livres do Amarelamento Fatal (AF) e que já passaram pelo processo de antropização[6]. Esse projeto é na verdade uma proposta ao reflorestamento através da palma do dendê para territórios explorados e abandonados pela a agricultura, a pecuária e outras atividades econômicas. A Embrapa, então delimitou a localização do “Arco de Produção de Palma com Cultivares Tenera” (APPT). Em Igarapé-Açu/Pará, por exemplo, a qualificação das áreas antropizadas e livres do AF propicias a expansão do dendê, dentro do Arco de Produção da Palma com Cultivares Tenera (APPT), é de um número expressivos, como mostra o quadro 1.

No APPT, podem ser cultivados dendê do tipo Tenera que são suscetíveis ao AF com maior segurança. Nesse arco, 11. 385.76Km² (1.138.576.40 há) são áreas que possuem potencial para a produção do dendê e menor risco de incidência do AF. Deste total, 235, 51 Km (23. 551, 4 há) correspondem a 2, 07%, que estão localizadas na área caracterizada como “preferencial dentro do zondendê. Os 11. 150, 25 Km² (1.115.025. 00 há) restantes, correspondem a 97, 93 % do total do APPT (Venturieri, et al, 2013, pp. 3-5). 

Quadro 1 - Áreas antropizadas propícias ao desenvolvimento do dendê em Igarapé-açu, segundo o appt.

Nota. Adaptado de VENTURIERI, A. et al (2013). 

Portanto, o que o PNPB, o PSOP, o ZAE, o ZONDENDÊ, propõe é uma nova forma de expansão da dendeicultura, sob o discurso – ambientalizado – de desenvolvimento. Entretanto, quem sustenta esse desenvolvimento sustentável? E sob quais condições? 

Alguns estudos vêm apontando que a dendeicultura é insustentável. Ela torna-se insustentável pelos riscos que cria ao meio ambiente, sobretudo por conta dos agrotóxicos, como demostram Cardoso e Pereira (2021); é insustentável também porque traz para o nordeste paraense conflitos no campo, expropriação de terras, contaminação dos corpos d’água, intenso uso de agrotóxicos, e etc, conforme aponta os estudos de Nahun e Dos Santos (2014); é insustentável também  porque assenta-se na existência de condições penosas de trabalho nos plantios combinadas com forte violência física, como demostra a pesquisa de Corrêa (2016), bem como a vinculação das relações de trabalho ao mundo das drogas,  demostrado pelo estudo de Class (2013); além disso, nesse universo social, descampeniza-se os camponeses através da agricultura por contrato, onde os agricultores familiares plantam palmas de dendê e fornecem matéria-prima para agroindústria os processar, tal como é o caso das mulheres agricultoras em São Domingos do Capim demostrado pelos estudos de Nascimento e Mota (2021).

Aliado a isso, nossa pesquisa, visa corroborar com essas impressões. Trata-se, nesse sentido, de lançar algumas discussões, ainda que de forma incipiente, sobre uma possível sociologia da sociologia do trabalho para a Amazônia e na Amazônia que foge ao escopo dos binômios fordismo/taylorismo e toyotismo/ohismo. Acreditamos que isso seja possível na medida em que, paradoxalmente, a própria sociologia do trabalho não coloca o trabalho em uma camisa de força, como nos lembra Friedmann e Naville (1973, p. 37): “A sociologia do trabalho deve ser considerada, em sua mais vasta extensão, como o estudo, nos diversos aspectos, de todas as coletividades humanas que se constituem graças ao trabalho [grifos nossos]”. 

Além disso, partimos aqui das contribuições da professora Edna Ramos Castro (1999, pp. 31-35), referência obrigatória nos estudos do trabalho e da Amazônia. Estudando os aspectos do trabalho desenvolvido por populações tradicionais ou organizadas em unidades de pequena produção familiar, e o trabalho assalariado em média e grandes empresas na Amazônia, a autora interroga o conceito de trabalho na sua vinculação clássica à relação salarial, apesar do avanço industrial. Para ela as formas tradicionais de trabalho[7] permitem a explicitação da noção de trabalho com maior clareza, pois viabiliza a distância, no tempo e espaço, da abordagem clássica da sociologia do trabalho, viabilizando a observação dos aspectos materiais e simbólicos da manifestação humana face à natureza além das formas arcaicas de dominação paternalistas que acompanham esse universo social.

Na dendeicultura, esses aspectos materiais e simbólicos combinados com formas arcaicas de dominação paternalistas se afirmam. Frente a isso, elaboramos o quadro 2 – a fim de elucidar as condições gerais de trabalho dos trabalhadores – com os seguintes itens: pseudônimo, idade, salário, jornada de trabalho, tempo de serviço; suas próprias opiniões sobre sua atividade; residência e local (rural ou urbano).

Quadro 2 -Perfil dos trabalhadores

Nota. Elaborado pelos autores a partir da pesquisa de campo.

O quadro 2 demonstra, dentre outras coisas, os seguintes pontos críticos: 1) presença muito forte do paternalismo; 2) condições de trabalho degradantes; 3) trabalho polivalente com a penas uma remuneração; 4) salário variável, às vezes fixado mensalmente, às vezes pago em espécie; 5) utilização de força de trabalho de pessoas já idosas e aposentadas; 6) e desregulamentação da jornada de trabalho. 

Além disso, todos esses pontos críticos também revelam a persistência de relações de trabalho semelhantes ao aviamento. Os trabalhadores nessas relação de trabalho passam a receber favores dos patrões, como água, luz, moradia e o próprio salário. Os cortadores de dendê ficam, pela falta de uma relação sindical e uma organização política de unidade de classe, reféns do paternalismo; materializa-se, frente a isso, uma relação pessoal face a face entre trabalhador e capitalista na ausência de uma mediação institucional/legal.

 Nesse sentido, com o exemplo da dendeicultura, poderemos passar a falar de “aviamento sistêmico” na Amazônia. O “aviamento sistêmico” configura-se em relações de trabalho que combinam uma dominação paternalista e condições de trabalho degradantes, com uma remuneração salarial baixa e não regulamentada. É sistêmico porque está espalhado por toda a região Amazônica assumindo, em cada território, particularidades relacionadas as atividades econômicas que está vinculado.

Contudo, é importante não confundir nossa categoria aviamento sistêmico com a categoria sistema de aviamento. Esta última, segundo Ianni (1979, pp. 45-56), era uma relação de predomínio do capital comercial à serviço do capital industrial dos Estados Unidos, na época do ciclo da borracha. A partir da qual tecia-se um laço que prendia seringueiro, seringalista, aviador e exportador. Esse sistema explorava a força de trabalho do indígena, do caboclo, e do imigrante nordestino, os colocando em dívida com os seringalistas. O aviamento sistêmico, por sua vez, está para além do período da borracha. É uma modalidade própria de trabalho da Amazônia que pode estar vinculada a qualquer atividade econômica desde que reúna, ao seu redor, o paternalismo, as condições de trabalho degradantes e a não regulamentação da jornada de trabalho. 

Portanto, a plantação/cultivo do dendê, como qualquer outra monocultura, possui uma dimensão ideológica/simbólica. Um exemplo disso é dado por Shiva (2003), ao tratar das oposições/tensões entre a destruição das silviculturas frente a expansão – das plantações de eucalipto na Índia – demostra que os supostos da revolução verde, da revolução genética, do desenvolvimento de novas biotecnologias, são na verdade ideologias – monoculturas da mente – que modelam as consciências para depois expandir grandes plantações. 

Isso nos leva a considerar as relações de dominação que atravessam essa dimensão ideológica/simbólica do dendê. Para Bourdieu (2007, p. 140), o fato dos objetos do mundo social serem percebidos e enunciados de modos diferentes e em tempos diferentes, nasce o fundamento da pluralidade de visões distintas, que levam a lutas simbólicas pela produção e imposição da visão de mundo legítima. Assim o discurso que defende o dendê como atividade economicamente sustentável é: “A autoridade que fundamenta a eficácia performativa do discurso sobre o mundo social, a força simbólica das visões e das previsões que têm em vista impor princípios de visão e divisão desse mundo [grifos nossos]” (Bourdieu, 2007, p. 145).

[6] Antropização é a ação do homem sobre a natureza com a intenção de modifica-la ou a natureza já modificada pela ação do homem.  No caso em tela, são áreas do nordeste paraense modicadas pela agricultura, agropecuária, pecuária, ou com vegetação secundária, que podem ser reaproveitadas para plantios da palma do dendê livros do Amarelamento Fatal. 

[7] Um exemplo é dado, segundo a autora, pelos grupos remanescentes quilombolas nos Trombetas. Esses povos tradicionais possuem uma comunicação e reconstrução de imagem inspirados na natureza que estão presentes em seu cotidiano (CASTRO, 1999, p. 40). 

Conclusiones:

Fazendo um balanço sociológico da discussão que aqui empreendemos, acredita-se que mostramos, em certo sentido, o que está por trás dos discursos que buscam impor formas de visões e divisões, através do agronegócio do dendê, no nordeste paraense. Nossos esforços concentram-se, em um primeiro momento, em mostrar como a dendeicultura apropria-se da discussão sobre desenvolvimento sustentável; e, em um segundo momento, de como esse esverdeamento ficou apenas no plano do discurso, sem nenhuma alteração concreta na realidade social.

A monocultura do dendê, em nossa análise, apresenta-se como uma atividade econômica que não rompe com a lógica capitalista mas também com aquilo que, nesse trabalho, chamamos de aviamento sistêmico. 

No mais, avaliamos que a economia do dendê apropria-se do discurso do desenvolvimento sustentável. Nessa direção, consideramos importante o aprofundamento de questões que este trabalho apresenta, no sentido de contribuir para responder à questão que propusemos: quem sustenta o projeto do desenvolvimento sustentável da palma do dendê? A partir de um exemplo concreto sobre as atividades do agronegócio (monocultura/ cultivo) do dendê no nordeste do estado do Pará podemos observar que ainda recai sobre o trabalhador o ônus desse “esverdeamento” do empreendimento. Que, observamos, nem cria os empregos verdes, nem contribui para a conservação ambiental na região. Estes achados iniciais visam, contudo, contribuir para o debate sobre as condições atuais e futuras do trabalho, face aos empreendimentos ancorados num projeto supostamente sustentável. Apostamos que tanto as experiências empíricas e os esforços teóricos da sociologia ambiental e da sociologia do trabalho são promissoras para a reflexão crítica sobre os caminhos da conservação ambiental e da justiça social na Amazônia e para a Amazônia.

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Palabras clave:

dendeicultura; ambientalização; trabalhos; Amazônia brasileira.

Resumen de la Ponencia:

O presente artigo aborda a questão da população tradicional fortemente marcada pela desigualdade e pelo preconceito, mas igualmente fortalecida pelas lutas e defesa de dois interesses coletivos. Ainda, propõe um debate sobre o processo de resistência e luta pela garantia de dois direitos originários. A Constituição Federal de 1988, é o marco legal mais imponente de duas leis indígenas e reflete a afirmação da legislação nacional sobre a importância de identificar dois sujeitos sociais, como a dignidade da pessoa humana, os valores éticos e o exercício da cidadania. . . A Carta Magna afirma a igualdade de direitos individuais e sociais, ou que viabiliza ou fortalece ações em prol de políticas públicas e estrutura social para acesso aos direitos instituídos. À luz da Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004, mencionamos o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É uma ferramenta capaz de identificar a situação socioeconômica das famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, além de outras características de trabalho, origem étnica e familiar. Assim, podendo apresentar dados sobre o público sujeito às políticas e programas sociais. Neste, os grupos indígenas são considerados grupos prioritários. O trabalho com povos originários, geralmente está envolvido em discussões de equidade e garantia de direitos de grupos tradicionais que, por razões estruturais de uma sociedade desigual e excludente, atuam com formas abrasivas de formação e conscientização da função da Política Pública de Assistência. Outro destaque é o Estatuto do Índio - Lei 6.001, que não garante a integração da população na sociedade, ou que implique uma relação que os povos originários mantêm com a terra. Note-se que se estabelece uma garantia, ou seja, ou seja, o respeito pela proteção da cultura da população originária, portanto, ou o contexto social, político e econômico revela ou esgota as relações entre o Estado e essa população, para não dizer respeito para garantir dois direitos, moradia, moradia, educação e dignidade da pessoa humana. De acordo com o censo da população indígena, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil existem cerca de 896,8 mil índios. Segundo ou queijo cor/raça, são 817,9 mil indígenas. As regiões que concentram a maior parcela da população indígena brasileira são a região Norte, com um total de (342.836 pessoas) e a Nordeste, com um total de (232.739 pessoas). Os poucos indígenas do território brasileiro continuam sofrendo tentativas e ameaças de retrocessos não garantidos pelas leis constitucionais, subordinados a um contexto de intensa vulnerabilidade e risco social. Desta forma, é importante considerar que esta diretriz é importante para nosso trabalho e qualificação ou compreensão da atuação conjunta com a defesa de políticas públicas como forma de luta e garantia de direitos.