Resumen de la Ponencia:

O objetivo deste trabalho é apresentar o ensino das relações étnico raciais em uma universidade pública tecnológica no sul do Brasil, a partir da promulgação Lei 10639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A referida lei, resultado da luta dos movimentos negros no Brasil, determinou a obrigatoriedade do ensino da "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" no currículo oficial da Rede de Ensino nacional, assim como sua plena inclusão constituir critério de avaliação das condições de funcionamento destas instituições.Este estudo analisa o processo de implementação de ações em cumprimento da referida lei em uma unidade da UTFPR, universidade tecnológica, pública, federal, presente em 13 municípios do sul do país, região tradicionalmente de grande valorização da imigração europeia. Trata-se de uma instituição de ensino centenária, que oferece cursos em diversos níveis e áreas de atuação. A presente pesquisa restringe sua análise um campus específico da universidade: Campus Curitiba – capital do estado.O estudo apresenta os passos para a inclusão da temática nos cursos de ensino médio e superior, inicialmente, de forma transversal, em disciplinas do ‘núcleo comum’. Inicialmente, a partir do ano de 2003, ano de promulgação da lei, nos cursos técnicos, de ensino médio, foram inseridos conteúdos relacionados à História e Cultura Afro-Brasileira em disciplinas que compunham o chamado “núcleo comum”. Dentre elas:  Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Artes, História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Ainda que não tenha alterado as estruturas dos cursos, uma vez que não alterou ementas nem criou novas disciplinas, representou uma mudança significativa, pois exigiu adaptações por parte dos professores, que não haviam recebido formação sobre a temática enquanto, ao mesmo tempo, abriu novos caminhos de conhecimento aos estudantesPosteriormente, foram criadas disciplinas específicas, a mais longeva delas, a disciplina ‘Presença Africana no Brasil: Tecnologia e Trabalho’, ofertada de forma continuada desde 2013, de forma destacada junto aos diversos cursos. Os objetivos elencados pelo Plano da Disciplina são: “(1) Contextualizar a presença e contribuição dos povos africanos na construção do Brasil; (2) Analisar as contradições da racialização da cultura brasileira e suas repercussões nas dimensões do trabalho e da tecnologia; (3) Compreender a consciência negra e suas contribuições para a democracia racial necessária.” (DAESO, 2018, p. 1).Ainda que a lei determine e a disciplina seja ofertada com mais frequência, além da inegável contribuição histórica, social e cultural, ela não recebe destaque nas grades curriculares dos diversos cursos.  Desta forma, reflete-se sobre os desafios, demandas e ausências a serem enfrentados no ensino das relações étnico raciais nesta universidade, com vistas não apenas ao cumprimento da lei, mas à construção de país justo e igualitário. 

Resumen de la Ponencia:

Este trabalho tem  como objetivo compreender a partir da politica habitacional brasileira  em que medida  a modalidade de  habitação de interesse social garante o direito à cidade. Para isso recorre à concepção de Henri Lefebvre sobre o direito à cidade,  que o sociólogo francês, assinala que o direito à cidade é um direito coletivo, todos têm direito a ela, e que a segregação é um reflexo do não acesso aos direitos na cidade, ou seja, quanto mais pobre for o sujeito, mais distante é o seu acesso, assim, mais precário e escasso  e a interpretação de Habitação de Interesse Social (HIS), à luz do pensamento de Buonfiglio, enquanto necessidade, demanda, mercadoria, déficit, direito e política pública. O recorte temporal é delimitado    a partir do  Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O distrito de   Grajaú é o elegido como campo de pesquisa por ser  uma região de grande concentração de habitação de interesse social. O estudo retrata a relação da HIS com o direito à cidade, pautado em cinco eixos analíticos: infraestrutura urbana; conforto residencial; equipamentos sociais básicos; mobilidade e acessibilidade urbana e participação social e política e também em análises sobre a trajetória da política habitacional brasileira, legislação referentes à questão urbana, habitacional, com os moradores de HIS para entender o significado do direito à cidade a partir do espaço habitado. A título de hipótese considerou-se que a forma de produzir habitações de interesse social, destinadas a população pobre, segue, em sua maioria, um padrão que não respeita a diversidade cultural das famílias, a tipologia das unidades não dialoga com a necessidade dos sujeitos e o território elegido para construção só atende à demanda do capital, fomentando espaços segregados, em descompasso com o direito à cidade. O percurso metodológico baseia-se em pesquisa bibliográfica, qualitativa e empírica. A pesquisa de campo, evidencia a percepção do interlocutor a partir do seu lugar social na questão do morar em HIS e sua relação com o direito à cidade.  Cabe destacar,  que o território dessa pesquisa localizado no extremo da zona   sul da cidade São Paulo/ Brasil se deparara com o vírus de forma mais acentuada, sendo território periférico e com um grande percentual de  negros.  Por fim, as análises evidenciam que as habitações do distrito de Grajaú demonstra a necessidade de repensar a produção habitacional do presente. A forma atual dialoga precariamente com o direito à cidade e reflete a segregação, espacial, de classe social, de participação social e étnico-racial. Concluiu-se, portanto, que é urgente rever as estratégias do poder público para reconstruir os espaços urbanos, sob critérios democráticos e de justiça social para o acesso à moradia  digna e ao pleno exercício do direito à cidade.                                                                 Palavras-Chave: Segregação, habitação, direito à cidade  

Resumen de la Ponencia:

Os modelos de percepção, descrição e tratamento no campo da saúde mental ensejados pela psiquiatria de base biológica parecem não atender às demandas de sofrimento cada vez mais frequentes na atualidade. A explicação de como se organiza a complexa dualidade normalidade/anormalidade engendra um tipo específico de política de gestão e medicalização/psiquiatrização da existência em que os transtornos são utilizados com base em marcadores biológicos imprecisos (ROSE, 2018). A penetração desta lógica pode ser analisada na institucionalização desse campo no âmbito da saúde pública e privada, em que os manuais psiquiátricos são assegurados enquanto instrumentos puramente técnicos, como também na vida cotidiana, mediando o sentido subjetivo do adoecimento e se desvalendo das dimensões sociais que inevitavelmente constituem nossas formas de sofrer. Por conta disto, algumas reflexões sociológicas sugerem o diagnóstico de crise do modelo psiquiátrico de base biológica/positivista (ROSE, 2018). Esta crise seria justamente o produto das limitações deste campo em explicar e tratar o sofrimento psíquico, dado o aumento dos números de suicídio nos últimos quarenta anos e na pouca eficácia dos medicamentos farmacológicos (RIBEIRO, 2018). Nesse sentido, novos modelos terapêuticos estão surgindo e ressurgindo, como no caso da Psicoterapia Assistida por Psicodélicos, que tem como base diversos estudos que apontam estas substâncias como associadas ao aumento de plasticidade neuronal, que, de forma geral, desencadeia o aumento da criatividade e capacidade de aprendizado (RIBEIRO, 2018). As formas de mensuração estudadas incluem ‘escalas da experiência mística’ ou de ‘dissolução do ego’ (POLLAN, 2018). Muitos destes compostos psicoativas que são agora estudadas pelos grandes centros acadêmicos do mundo, como a ayahuasca, ibogaína e psiloscibina, foram descobertos e manejadas por diferentes povos e nações da terra há muito tempo, etnias que sofreram e permanecem ameaçadas pela lógica colonial. Este artigo parte de uma discussão teórica destes fenômenos sociais, visando refletir criticamente de que maneira a descolonização da ciência, sobretudo da psiquiatria a qual nos referimos, pode nos abrir possibilidades de sonhar imaginários que visem o contato mais profundo com dimensões internas da psique, bem como soluções criativas para os problemas experimentados enquanto externos, na vida social. Com isso, não pretendemos desconsiderar os enormes impasses desta racionalidade psiquiátrica que historicamente incorporou a lógica asilar, manicomial, racista e de individualização do sofrimento psíquico. De forma que ao elaborar possibilidades para refundação de utopias (MARTINS, 2017) que visam o ideal do bem-viver (QUIJANO, 2014) com estas “novas” possibilidades terapêuticas como a Psicoterapia Assistida por Psicodélicos (PAP), estamos também reforçando o desafio que é superar a lógica individualista e utilitária desta psiquiatria de caráter marcadamente positivista.

Resumen de la Ponencia:

Nas primeiras décadas do período republicano, a teoria do branqueamento serviu de pano de fundo para os debates intelectuais e políticos sobre a formação da nação brasileira e como direcioná-la no sentido do progresso social e econômico, para o almejado desenvolvimento, influenciando desde as políticas imigratórias (o imigrante desejável e o não desejável) até os debates sobre o tipo adequado de trabalhador para construir o Brasil moral e economicamente. Manoel Bomfim, desde jovem ferrenho opositor das teorias racistas, advogava que as origens dos nossos males era o parasitismo social em nós enraizado pelo regime colonial português. Defensor da mestiçagem, atribuiu aos indígenas papel de destaque na formação da cultura e do povo brasileiro. Oliveira Viana, por seu turno, era abertamente adepto da teoria do branqueamento, e apoiou políticas imigratórias de cunho racista propostas pelo deputado paulista Fidélio Reis tendo, chegando a discursar na Câmara dos Deputados em favor do projeto. Entrou para o rol de intérpretes do Brasil que o fazem sob a chave do autoritarismo e sua obra possui um caráter eminentemente conservador. Nesse debate, Bomfim questiona as premissas de Viana que, a seu ver, retomavam as ideias racistas de Gustave LeBon, retirando do negro e do indígena qualquer qualidade positiva. Nos lembra Bomfim que se olhássemos com as mesmas lentes com que julgavam a inferioridade de indígenas e negros o passado dos povos considerados superiores por Viana, veríamos como se assemelhavam com os povos que considerava irrecuperáveis e irremediavelmente inferiores. A presente comunicação tem por objetivo trazer elementos para elucidar o debate entre os dois pensadores e destacar o caráter antirracista dos escritos de Manoel Bomfim, que teve sua obra esquecida por muitas décadas e só recentemente recebeu a atenção de alguns estudiosos do pensamento social brasileiro.

Resumen de la Ponencia:

INTRODUCCIÓN: El impacto de la Pandemia sobre las instituciones de educación superior ha generado diversos cambios en un triple nivel: áulico, organizacional y sistémico. Las cuarentenas globales han obligado a buscar diversas vías para continuar desarrollando las funciones tradicionales de generación, transmisión y aplicación del conocimiento, modificando los escenarios en los cuales transcurría la vida universitaria. No obstante, la Pandemia no fue el origen de estas nuevas tendencias, sino más bien el acelerador de procesos globales que desafiaron a todas las organizaciones. Entre ellos se puede mencionar el surgimiento de la Industria 4.0, avances tecnológicos disruptivos y desarrollo exponencial de la digitalización, entre otros. En este contexto, muchas organizaciones (empresas, sector público, organizaciones de la Sociedad Civil) han experimentado una transformación tanto operativa como cultural, con el objetivo de sobrevivir y crecer en este mundo incierto. Las universidades no son una excepción en esta tendencia.OBJETIVO: Explorar los cambios organizacionales en dos universidades privadas de Buenos Aires (Argentina) como producto de la Pandemia COVID-19 en el período 2020-2022.METODOLOGÍA: La investigación se abordó desde una perspectiva cualitativa, utilizando el método de estudio de caso múltiples e implementando la técnica de entrevistas en profundidad a actores clave de ambas instituciones. RESULTADOS Y DISCUSIÓN: Los resultados muestran que las universidades se han adaptado al nuevo escenario, pero han tenido que incorporar cambios en los procesos de toma de decisiones, desafiando aspectos tradicionales de su cultura y estructura organizacional. Los informantes clave han reconocido que las universidades debieron trabajar en el plano de la urgencia durante 2020, pero en 2021 se ha vuelto necesario pensar estratégicamente en qué tipo de organización es necesario convertirse. En el marco de las teorías sobre organizaciones exponenciales, se torna necesario reflexionar si la universidad es una institución capaz de adquirir las características propias de estas organizaciones, sin desdibujar sus funciones esenciales de generación, transmisión y aplicación del conocimiento. 

Resumen de la Ponencia:

El siguiente documento tiene como objetivo presentar el resumen de una investigación asociada al papel y las formas de representación territorial local de partidos movimientos, esto es el caso del Frente Amplio chileno durante el periodo 2021-2022 en la zona sur de Santiago.El proyecto investigativo está asociado a las profundas transformaciones políticas producidas por las significativas manifestaciones sociales acontecidas en Chile durante las últimas dos décadas y que encuentran su punto cúlmine con las protestas del año 2019; así como también, de forma posterior, por el efecto de la crisis pandémica asociada al COVID-19. Ello, asociado a transformaciones institucionales sobre las reglas electorales en Chile, sumado a la convocatoria al plebiscito por una Nueva Constitución, produjeron cambios relevantes en la composición política formal de diferentes órganos de representación popular, con la emergencia de nuevas actorías políticas-sociales, así como también la consolidación de partidos-movimientos que sólo recientemente habían desarrollado su emergencia política como lo es el Frente Amplio.La investigación profundiza sobre las formas de institucionalización y representación popular que se intentan producir en el sector sur de Santiago por parte de los representantes locales de este partido-movimiento. Dicha zona cuenta con una composición social heterogénea pero con presencia importante de sectores populares, así como también con un alto nivel de anclaje y relevancia histórica de las fuerzas políticas predominantes del periodo post dictatorial (1990-2021). La metodología del proyecto investigativo es tipo cualitativa, la cual se realiza por medio de entrevistas semi estructuradas a participantes de los equipos y también autoridades electas electas el año 2021 en el distrito 13 de la Región Metropolitana de Chile, así como también a representantes políticos de los comunales de los movimientos de la coalición que cuentan con representación política en dicho sector. La técnica utilizada para el análisis de las unidades de información es el análisis de contenido a través del software atlas.ti. El trabajo espera contribuir al estudio de las formas de institucionalización y representación política formal de los partidos-movimientos, así como también de los mecanismos de participación popular y re legitimación institucional en tiempos de crisis.

Resumen de la Ponencia:

O contexto das eleições de 2018 no Brasil coincidem com o momento da implementação da denominada Operação acolhida. Um projeto específico para acolhimento de venezuelanos no Brasil a partir do momento do reconhecimento da situação de grave violação de direitos humanos. Assim, o migrante forçado venezuelano que antes era acolhido por meio da ajuda humanitária, passa a então a ser recebido também com a possibilidade do status de refugiado. O que em primeira análise aparenta ser uma grande ação humanitária vem imbuída de posicionamentos e articulações políticas com objetivo eleitoreiro e passa a fazer parte dos discursos de diversos candidatos à presidência. Em se tratando do então candidato Jair Bolsonaro o fluxo migratório da Venezuela serviu de escopo para a construção de seu plano de campanha ao trazer em suas falas diversas considerações preconceituosas quanto ao estado vizinho e xenofóbicas quanto a seus indivíduos. A problemática reside em compreender como uma campanha arraigada no discurso preconceituoso foi determinante para a eleição de Bolsonaro como presidente. O objetivo é demonstrar como a sociedade brasileira em 2018 se sentia ameaça em diversas esferas sociais pelo crescente número de venezuelanos dando entrada no país e encontrou no discurso do candidato o respaldo de confiança que julgavam necessário e pertinente naquele momento. A metodologia da pesquisa se dá a partir da análise de alguns discursos da época das eleições e como estas condicionam o pensar coletivo a uma xenofobia aos migrantes venezuelanos. A conclusão se dá na constatação de que os discursos xenofóbicos encontraram na sociedade brasileira terreno fértil para a replicação dos preconceitos aos migrantes forçados, inclusive a xenofobia, e geraram o engajamento necessário à reprodução de condutas violadoras do direito humano de migrar ainda que involuntariamente, quer na perspectiva de políticas públicas de integração e interiorização, quer no acolhimento social desses migrantes forçados. 

Resumen de la Ponencia:

O objetivo desta pesquisa foi analisar como estão estruturadas as políticas de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, compreender a história da infância e do abandono no Brasil no século XX, bem como analisar como estão estruturadas as políticas de atenção à criança e ao adolescente adolescente. Utilizamos como método de pesquisa uma pesquisa histórica baseada na concepção histórica da criação e infância no Brasil no século XX, analisando como objeto de estudo, a Doutrina da Proteção Integral e sua efetividade no Brasil e, para a construção do trabalho , utilizamos como base a metodologia bibliográfica. Buscamos compreender, no decorrer da investigação, o contexto histórico, social e cultural do que acontece com crianças e adolescentes em situação de abandono, e qual é o papel do Estado brasileiro diante do abandono como grande instituição . Estudei a possibilidade de compreender a concepção de educação infantil e como se organizavam as políticas de atenção à criança e ao adolescente. , pois não havia políticas voltadas para as demandas das crianças. Com muitas lutas e movimentos sociais de crianças e adolescentes, eles são reconhecidos como sujeitos em formação, e a partir da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos dos indivíduos são garantidos por lei, com base no princípio da Prática de Proteção Integral . A pesquisa permitiu estabelecer as relações do abandono com o papel do Estado brasileiro como principal instituição na promoção de direitos. Foi possível identificar que, Muitas vezes, esse abandono é realizado pelo próprio Estado quando, de alguma forma, não garante ou atende crianças e adolescentes, quando a Rede de Proteção Integral não é capaz de proteger essas crianças, por exemplo. Entendemos que, quando há falta de intervenção em situações de vulnerabilidade social, essa falta de responsabilidade por parte do Estado brasileiro pode ser analisada como um abandono institucional, em última análise, uma vez que o Estado nacional também é responsável pela dignidade da pessoa humana. vida. seus cidadãos. Foi possível identificar que, muitas vezes, esse abandono é realizado pelo próprio Estado quando, de alguma forma, não garante ou atende crianças e adolescentes, quando a Rede de Proteção Integral não é capaz de proteger essas crianças, por exemplo . Nós finalmente entendemos

Introducción:

Esta pesquisa teve como objetivo o de analisar a ação do Estado brasileiro frente às políticas públicas de atendimento à infância, com a intenção de compreender como estão estruturadas as políticas sociais para crianças em situação de abandono.  De acordo com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (2021), 29.213 (vinte e nove mil e duzentos e treze) crianças estão cadastradas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), as circunstâncias que levaram essas crianças e adolescentes até essa situação de acolhidas foram diversas como: pobreza, desemprego, exclusão social, as desigualdades sociais, entre outras.

 Essas crianças, em algum momento, foram abandonadas seja por suas famílias ou pelo Estado que não impediu que essas famílias estivessem nessas condições, esta pesquisa busca compreender qual o papel do Estado brasileiro perante essas situações, partindo do pressuposto que o Estado é a maior instituição e do seu dever de assegurar políticas que atenda esses grupos. 

Para analisarmos a problemática de pesquisa aqui apresentada nos pautaremos em uma pesquisa histórica que se caracteriza segundo as estudiosas (Lakatos & Marconi, 2003, p. 182) por uma investigação dos acontecimentos, processos e instituições passadas para compreendermos e analisarmos a sua influência até o ano de 2021. Com a consciência de que a história está em constante mudança, visto que em cada tempo histórico temos uma concepção cultural, social e política, cabe ao investigador olhar para o seu objeto de estudo inserido nessas esferas e nunca de forma isolada.  Com base na pesquisa bibliográfica que parte da análise de livros, dissertações, matérias jornalísticas, revistas, artigos entre outros materiais que foram publicados e, com esse levantamento de conteúdo, o pesquisador tenha possibilidade de definir, compreender e chegar a outras conclusões sobre o tema. 

Para alcançarmos os objetivos aqui traçados, tentaremos compreender os seguintes aspectos: históricos e políticos das práticas de abandono infantil no Brasil, com o intuito de compreender como o país lidava com estas questões no decorrer do século XX. Em um segundo momento analisaremos o Estatuto da Criança e do Adolescente e a adesão à doutrina de proteção integral no contexto nacional. E por fim, analisaremos, a partir da doutrina de proteção integral, quais ações e políticas o Brasil tem assumido para o atendimento às crianças em situação de abandono, a fim de compreender como está estabelecido o compromisso do Estado Brasileiro em relação à vulnerabilidade infantil. 

Desarrollo:

Aspectos históricos e políticos das práticas de abandono infantil no Brasil no decorrer do século XX 

 

 Iniciamos esta investigação identificando que, de acordo com as estatísticas do Observatório Terceiro Setor (2019) o caso de crianças abandonadas, que vivem em instituições de acolhimento no Brasil, cresce a cada dia, com um número expressivo de aproximadamente 47 mil crianças que se encontram longe de suas famílias. Sendo o abandono um problema social, se faz importante essa pesquisa, a fim de analisarmos como as políticas públicas atuam sobre esse problema social, como também identificarmos as possíveis causas e quais medidas o Estado adota para minimizar as práticas de abandono. 

Durante muito tempo a criança e o adolescente não eram reconhecidos como uma pessoa em sua plenitude, mas sim como um sujeito inacabado. Como afirma Ariès (1978) ao indicar que não havia preocupação com as crianças e não se respeitavam suas particularidades: as de um indivíduo que está em desenvolvimento. 

De acordo com Perez e Passone (2010), não houve leis que amparassem e protegessem essas crianças e adolescentes, até o ano de 1990 no Brasil. “Entre os estudos realizados no campo das políticas sociais no Brasil, há um conjunto de trabalhos que propala a inexistência de um efetivo sistema de proteção social até 1990” (Perez & Passone, 2010, p. 650).

Como discute Arantes (2004) a prática do abandono infantil sempre esteve presente na história do Brasil, desde o período Colonial, porém os motivos para abandonarem essas crianças e as medidas tomadas contra tal fenômeno, são diferentes em cada momento histórico. Segundo Arantes (2004), no período Colonial no Brasil, o destino das crianças abandonadas eram as Casas da Roda ou Casas dos Expostos, onde eram deixadas anonimamente. Estes espaços eram de cunho caritativo e, alguns dos motivos que levavam os pais a fazerem isso, era para manterem a honra da família, pois muitas vezes, as crianças eram frutos de relações extraconjugais. Como explana Silva (2019, p. 57) “[...] “Rodas” eram as casas que, inicialmente, servindo para manter no anonimato aqueles que contribuíam com a caridade, mais tarde passou a ser utilizada para acolher recém-nascidos abandonados”.

Silva (2019), aponta em sua obra que as Casas da Roda se mantiveram do século XVIII até o século XIX, essas casas ficavam sob responsabilidade da Igreja, sendo filantrópicas e com um caráter assistencialista, neste período eram a única assistência prestada às crianças abandonadas. No entanto, segundo Lima (2013) esse cunho assistencialista perde o seu sentido quando interiorizam a ideia de que as crianças são o futuro do país. 

Contudo, as orientações emanadas do Estado a respeito do pátrio poder não se aplicavam a todas as infâncias e adolescências, elas eram destinadas às crianças pobres e pretas. Estas sim necessitavam agir de acordo com os comportamentos impostos pelo Estado, pois eram estes sujeitos que estavam em situação de vulnerabilidade social e, quando não agiam da maneira esperada pelo Estado, eram coagidos para não afetarem a moral da sociedade e manterem o controle social.

Posteriormente, como relata Silva (2019, p. 57), “[...] O problema do abandono de crianças no Brasil se intensifica, a partir da revolução industrial. Conquanto, a revolução industrial tenha se originado na Inglaterra, entre 1780 e 1860, seus efeitos chegaram ao Brasil logo no início do século XX”. Em decorrência da mudança de cenário, modifica-se também a visão de infância.

Outro elemento que complexifica a situação da criança brasileira, como afirma Lima (2013), foi o êxodo rural que, intensificou a concentração de famílias nas grandes metrópoles a tal ponto que as cidades não estavam preparadas para tal acontecimento. Este fenômeno ocasionou muita miséria o que acentuou, a desigualdade que está presente na sociabilidade capitalista e, consequentemente, a distinção entre classe dominante e classe trabalhadora. Com isso temos dois tipos de infância:

Portanto, se era uma criança livre e filha da elite, certamente teria a oportunidade de ter uma infância identificada como aquela que designamos hoje, de brincadeiras, lar harmônico e educação. Relatando, ainda a vida da criança negra e escrava, no período colonial, fica ainda mais nítido essa complexidade de diferenciação e descriminalização que estavam submetidas à infância. Se a criança era negra ou filha de agricultores pobres, por assim dizer, ela necessariamente já estava condenada ao mundo do trabalho. (Lima, 2013, p. 19)

 

Como visto anteriormente, em nosso país, temos duas representações de infância, com encaminhamentos distintos para cada uma delas. Se por um lado, as crianças das famílias abastadas, pudessem usufruir de uma ideia de infância que priorizasse a educação e um lar harmônico, por outro, as crianças oriundas de famílias que estavam em situação de pobreza, sofriam intervenção do Estado por meio do Código de Menores destinado às crianças e adolescentes pobres, o Estado não tinha a preocupação de melhorar as condições de vida dessas famílias e viam como solução retirar a criança do seio familiar. 

Como explana Lima (2013) a primeira legislação destinada às crianças no Brasil foi o Código de Menores em 1927, porém carregada de preconceitos, colocavam o indivíduo como culpado da situação, utilizavam de termos pejorativos para se referirem a essa criança e adolescente como: delinquentes, marginais, abandonados, menor infrator, entre outras nomenclaturas. “[...] O Código de Menores atribui ao Estado o papel de tutelar o órfão, ou seja, aqueles que se encontrava em situação irregular [...]” (Lima, 2013, p.43).

O atendimento proporcionado era de um caráter punitivo e coercitivo, com o intuito de repreenderem os comportamentos que eram vistos como inadequados para a moral da sociedade, essa criança não era vista como um sujeito de direitos e sim como um indivíduo perigoso para a ordem da comunidade. Visão que, legalmente, somente seria alterada com a publicação da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) em 1988 com a incorporação da doutrina de proteção integral de crianças e adolescentes.

Com todo esse cenário de repressão e omissão de direitos, surgem diversos movimentos sociais que foram fundamentais na história pela luta dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo Souza (2012) o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua de 1980 não aconteceu fora de contexto, assim como outros movimentos ocorridos durante a Ditadura Militar. O movimento buscava reverter a atual situação da década de 1980 frente as políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes. De acordo com Lima (2013) todos os movimentos sociais, lutas e reinvindicações foram de grande valia para a incorporação de inúmeros direitos na Constituição Federal (CF) de 1988, documento que assegura sobre a Doutrina da Proteção Integral.

A Doutrina de Proteção Integral é um grande marco para a luta dos direitos das crianças e adolescente, com essa conquista tem-se um olhar individualizado para as crianças, respeitando-a como um sujeito em desenvolvimento e responsabilizando pais, sociedade e Estado, para a promoção de todos os direitos da criança e do adolescente. Importante salientar que a luta pela doutrina de proteção integral para a criança não acontece de forma isolada apenas no Brasil, mas também ocorre na esfera internacional com dois documentos importantíssimos para os direitos das crianças. Segundo Cavichioli (2019), são eles: a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção internacional sobre os direitos da criança (1989).

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispôs sobre a doutrina de proteção integral em seu Art. 227 ao aprovar que:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

 

A Constituição Federal (CF) é um documento fundamental para a regularização de uma vida digna para as crianças e adolescentes. Visto que são sujeitos em pleno desenvolvimento e precisam de aparatos para que esse desenvolvimento ocorra de maneira íntegra, como também é dever de todos que promovam os direitos assegurados pela lei.

         Como vimos foram diversos encaminhamentos para a criança e ao adolescente implantados ao longo da história. Até aqui compreendemos o contexto histórico e social da infância e da criança no Brasil, visto que em cada momento se tem uma concepção de criança. Portanto, se fez pertinente essa pesquisa histórica sobre o abandono no Brasil, nesse momento será preciso nos debruçarmos sobre os direitos promovidos pela doutrina de proteção integral e como isso se refletiu no documento de política que foi efetivado com o ECA. 

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Doutrina de Proteção Integral

 

 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 sistematiza a proteção integral de crianças e adolescentes no país. O documento foi resultado de muita luta e Movimentos Sociais e, se fundamenta em documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959 e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, trata-se de um documento expresso em 30 artigos, que asseguram os direitos humanos em diversas categorias, todas de suma importância para uma vida digna e de qualidade, sem hierarquia entre os direitos, visto que cada direito tem sua relevância na vida do cidadão.

Outro documento no âmbito internacional que segundo Mendes (2006), influenciou a elaboração do ECA, foi a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, regulamentada em 10 princípios que norteiam os direitos das crianças e adolescentes, estabelece a criança como prioridade, sendo reconhecida a necessidade de políticas destinadas as crianças e adolescentes, visto que esses são seres em desenvolvimento.

O mais recente documento que também atuou sobre o ECA é a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989.

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, constituiu-se em um documento orientador para a elaboração do ECA. Nele, estão contemplados os direitos à vida, à saúde, segurança, liberdade de expressão, educação, lazer, independente da nacionalidade, etnia, sexo, idioma, posição social de seus pais ou representantes legais. (Rosa & Wille, 2012, p.142)

Ao analisarmos a história da infância no Brasil e as práticas de abandono como também as medidas tomadas no século XX, compreendemos que o ECA e as demais legislações no decorrer do século XX não se consolidam de forma isolada, mas são impactadas pelo contexto nacional e internacional.

O ECA, legislação construída no início da década de 1990, é marco regulador para as políticas sociais de atendimento à adolescência e à infância, com a lei a criança passa a ser vista como um sujeito de direito e prioridade em todas as políticas públicas, e sem distinção entre os indivíduos. Com a plena consciência de que a situação irregular não é do sujeito, mas sim das condições em que ele vive, conforme Costa (2000, p. 55) “[...] considerava-se em situação irregular os menores abandonados, vítimas de maus-tratos, miseráveis, além dos infratores.” Esse trecho expressa o período de vigência do Código de Menores, em que colocavam sob tutela apenas os indivíduos que se encontravam nessa situação irregular. Hoje com o Estatuto o termo utilizado é do sujeito que está em situação de vulnerabilidade social, e todas as crianças e adolescentes independente da situação econômica em que se encontram, possuem seus direitos assegurados, assim, esses indivíduos estando em situação de vulnerabilidade ou não, são amparados por Lei, pois o direito é da criança e do adolescente em si, e não está ligado diretamente à sua condição financeira. 

Entretanto, nem sempre os direitos assegurados pelo ECA são efetivados, como por exemplo o princípio de prevalência do melhor interesse, por esse princípio compreende-se que devem levar em conta os interesses da criança e do adolescente em sua condição peculiar de sujeitos em desenvolvimento. Independentemente de sua a condição social, porém nem sempre esses direitos são respeitados, quando são crianças de uma condição de vulnerabilidade há uma lacuna na prevalência de seus direitos por diversos motivos como a falta de direitos básicos como saúde, educação, moradia, alimentação, lazer. Ainda assim há um acompanhamento por meio dos mecanismos de prevenção dessas situações, como o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Conselho Tutelar que são acionados pela escola e comunidade quando, de algum modo, esse indivíduo sofre uma violação de direito.

Ainda assim, o Brasil é considerado um dos países mais promissores em relação as políticas destinadas às crianças e adolescentes, como indicado por Faraj, Siqueira e Arpini, (2016). As legislações garantem a promoção dos direitos das crianças, porém as situações irregulares e a vulnerabilidade social continuam presentes no cenário brasileiro. Assegurar os direitos das crianças e adolescentes é dever de todos conforme o Art. 227 da CF (1988) que respalda a rede de proteção integral segundo Cavichioli (2019). Ademais o conceito de proteção integral também se faz presente no ECA, como relata Cavichioli (2019).

Assim, com a promulgação do ECA (1990), cria-se uma rede de proteção como com políticas de atendimento que visam a garantia de todos os direitos e que os órgãos governamentais e não governamentais estejam articulados. Faraj, Siqueira e Arpini (2016) indicam, nesse contexto, que há um rompimento de práticas assistencialistas e filantrópicas para as crianças e há o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

 Essa nova concepção de promoção dos direitos das crianças e adolescentes, atua em rede em um trabalho intersetorial, presente em diversos segmentos, para uma melhor efetivação dos direitos. O trabalho em rede está diretamente ligado à assistência social, nesse sentido temos a implementação de leis e programas. 

Em dezembro de 1993 é promulgada a Lei Orgânica da Assistência social – LOAS, que segundo Yasbek (2003) com a nova lei a assistência social tem um novo significado. Com um novo sentido, de responsabilização do Estado na garantia de direitos a quem necessita, reconhecendo a assistência social como política pública. Conforme relata Moreira, Muller e Cruz (2012), o Sistema Único de Assistência Social - SUAS promulgado no ano de 2005, materializa as diretrizes do LOAS sendo uma política pública, rompendo com a visão de assistência filantrópica e como caridade, afinal é uma política que deve ser organizada e efetivada pelo Estado.

Ainda sobre os instrumentos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o ECA (1990), em seu Art. 131 dispõe que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”, para que todas as crianças sejam assistidas e que nenhum direito seja negligenciado, 

O Art. 136 do ECA (1990) dispõe sobre as atribuições do Conselho Tutelar, o conselheiro deve amparar sua prática no ECA e nas demais legislações, para assim, buscar os encaminhamentos para cada situação que aparecerá no exercício de sua prática. Estes são alguns dos mecanismos originados a partir da CF (1988), o ECA (1990) no âmbito nacional que, como visto anteriormente, não são consolidados de forma isolada e recebem influências na esfera internacional. A partir do ECA origina-se a rede de proteção integral para a criança e o adolescente, por isso tais legislações são de suma importância para a efetivação dos direitos individuais, mas a existência da Lei por si só não garante que, de fato, esses indivíduos serão assistidos, a necessidade da criação desses mecanismos demonstra como os direitos vem sendo desrespeitados, esses sujeitos negligenciados e abandonados.

Com base nas estatísticas do Observatório Terceiro Setor (2021) no ano de 2019 foram registrados 32.647 casos de crianças agredidas, quase quatro por hora ou um a cada 15 minutos. Também foram registradas 26.494 situações de abandono e negligência. Diante desse número alarmante de crianças em situação de abandono, qual o papel do Estado frente a essas ocorrências? Vale ressaltar que esse não é o número real de casos, pois, em muitos como já vimos, a rede não é capaz de identificá-los por diversos fatores, além disso com a pandemia e as crianças e adolescentes em casa, é impossível saber com exatidão quantas crianças deixaram de ser ouvidas e vistas, por não frequentarem as escolas visto que, na maioria das vezes, é a instituição escolar, seus professores e agentes quem identificam e encaminham situações de abusos, violências e abandono para a rede de proteção. 

Com base nas leituras realizadas compreendemos que os documentos oficiais, leis, declarações, estatutos entre outros documentos que balizam e garantem direitos e deveres dos cidadãos não são fatores isolados, mas sim fruto do cenário histórico e social que estão inseridos, seja no âmbito nacional ou internacional.  A partir do ECA, é criada uma rede de proteção integral, adiante veremos o papel do Estado e de seus órgãos na efetivação das políticas de atendimento.

 

O Estado e o abandono 

 

Até o momento analisamos a questão histórica de como a criança era vista, e como é vista nos dias de hoje, como também os documentos e legislações que visam assegurar os direitos de crianças e adolescentes, indivíduos que estão em desenvolvimento. Como já citado a CF de 19880 em seu Art. 227, é dever da família, da sociedade e do Estado garantir que seus direitos sejam efetivados. Porém há uma contradição por parte do Estado, quanto ao seu papel é de assegurar os direitos previstos no ECA, mas que de fato a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, em sua grande maioria, não é garantida, uma vez que o Estado colabora para a atual situação de vulnerabilidade social de diversas crianças. Tal colaboração é evidenciada com a não efetivação de seus direitos, quando não há oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), ao não proporcionar condições dignas de moradia, acesso ao transporte público, alimentação, falta de emprego, entre outros direitos deixam de ser promovidos, que colocam essas famílias em situação de vulnerabilidade social, e o Estado não cumpre com seu papel de instituição maior na seguridade dos direitos e a promoção das políticas públicas para com esse grupo. 

Importante pontuarmos qual a função do Estado, segundo Saes (1988)

[...] Um conceito de Estado em geral: o Estado, em todas as sociedades divididas em classes (escravista, feudal ou capitalista), é a organização especializada (=o “poder especial de repressão”) na função de moderar a luta entre as classes antagônicas, garantindo por esse modo a conservação da dominação de classe; ou, por outra, o conjunto das instituições (mais ou menos diferenciadas, mais ou menos especializadas) que conservam a dominação de uma classe por outra. (Saes, 1998, p. 19)

Com a municipalização em que ocorre com os recursos e a rede de proteção citada anteriormente, ocasiona uma descentralização, transferida de uma esfera de governo para outra. O Estado, ao descentralizar sua função para os municípios, retira sua responsabilidade estatal. Não promove o financiamento das políticas públicas e atua como um Estado regulador, propõe uma ação, não executa e não financia, e posteriormente avalia os resultados do que foi proposto, e responsabiliza a esfera municipal pelo fracasso, ao alegar que o município não soube administrar. Segundo Peroni (2003, p.69) “[...] a descentralização, gradualmente, tenta retirar responsabilidades do Estado, o qual quer transferir para a sociedade tarefas que eram suas no que se refere às políticas públicas e, principalmente, às políticas sociais [...]”.

Höfling (2001) retrata de outra maneira como o Estado se desresponsabiliza e não cumpre sua função. 

Em um Estado de inspiração neoliberal as ações e estratégias sociais governamentais incidem essencialmente em políticas compensatórias, em programas focalizados, voltados àqueles que, em função de sua “capacidade e escolhas individuais”, não usufruem do progresso social. Tais ações não têm o poder – e freqüentemente, não se propõem a – de alterar as relações estabelecidas na sociedade. (Höfling, 2001, p.39)

A não alteração nas relações estabelecidas na sociedade, de fato não se concretizará, visto que o Estado é mantenedor do atual sistema. Essa concepção, culpabiliza o indivíduo da sua condição, retira a responsabilidade estatal ignorando que à essa forma de sociabilidade, está inerente as desigualdades sociais. Vale explicitar que a não intervenção do Estado brasileiro frente aos problemas sociais e todas as ações que não são exercidas por essa instituição, é a uma forma de abandono. 

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF (2018)

No Brasil, 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm o direito à educação violado. 13,8% estão na escola, mas são analfabetos ou estão em atraso escolar, estando em privação intermediária. E 6,5% estão fora da escola, em privação extrema. (UNICEF, 2018, p. 10)

Esses números trazidos pelo UNICEF (2018), confirmam o abandono do Estado com as crianças e adolescentes, os dados são sobre a educação, mas o texto analisa outros direitos que estão sendo privados às crianças e adolescentes do país. Com a pandemia, as desigualdades sociais ficaram ainda mais evidentes, vale ressaltar que a pandemia não é a maior responsável pela falta de efetivação desses direitos, visto que antes desse contexto já ocorria a violação e negligência dos direitos. Porém, com a pandemia e o desmonte das políticas públicas, temos uma intensificação das desigualdades e situações de vulnerabilidade social já existentes. 

Ainda conforme as estatísticas do Observatório do Terceiro Setor (2021) o Brasil registra 14,8 milhões de desempregados, o maior número já apresentado desde o início do registro pelo IBGE no ano de 2012 e, com o fim do auxílio emergencial, muitas famílias estão sendo negligenciadas e abandonadas. Consequentemente, com a baixa renda instalada pelo desemprego de pais e responsáveis, muitas vezes crianças e adolescente se veem obrigados a ajudar no sustento das famílias. Essas crianças, expostas ao trabalho infantil, com seus direitos violados, com uma infância negligenciada e abandonada pelo Estado que mais uma vez, por não promover políticas públicas efetivas, contribuiu para a situação de vulnerabilidade social da família brasileira.

Conclusiones:

Com a pesquisa conseguimos entender o contexto em que foram formuladas as políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes. Compreendemos que antigamente a criança e o adolescente não eram vistos como sujeitos em desenvolvimento. Com essa concepção de criança, não se tinha um olhar de preocupação com essa etapa do desenvolvimento que, desde o período do Brasil Colonial sofreu com a prática de abandono e que, no decorrer do século XX, o problema social persistiu, o que mudou foi a visão que se tem de infância e as ações adotadas acerca do abandono infantil. Com os aspectos históricos e políticos também podemos compreender que, a ocasionadora do abandono infantil, é a desigualdade social. Observamos que há uma distinção entre as infâncias brasileiras, de um lado estavam as crianças de famílias abastadas com condições de viver um padrão de infância, no outro polo estavam as crianças provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social, que sofriam de intervenções estatais, pois poderiam ser "futuros criminosos". Essas intervenções recaiam sobre as crianças e os adolescentes que, em sua maioria, eram negras e pobres. Contudo, com muitas lutas e movimentos sociais, essas crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos em desenvolvimento, e sobre influências de documentos internacionais, conquistaram leis voltadas para o atendimento das crianças e adolescentes a fim de proteger e assegurar os seus direitos. 

Uma dessas leis produzidas nacionalmente que respaldam as crianças e adolescentes no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescentes de 1990, tendo como norteadora a Doutrina de Proteção Integral, o ECA foi capaz de garantir, legalmente, a criação de mecanismos como: o CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, que se consolidam como instituições responsáveis pela proteção da infância e da adolescência.

 Com a descentralização do Estado, esses mecanismos ficam responsáveis por demandas que deveriam ser financiadas e executadas pelo Estado nacional. Assim, essas instituições são responsabilizadas pela garantia dos direitos previstos pelo Estatuto e na própria Constituição Federal de 1988. Com a necessidade de se ter uma Rede de Proteção, já verificamos que os direitos não são garantidos e assim entram em ação os órgãos dessa rede, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar que devem buscar em conjunto, a preservação dos direitos estabelecidos pelo ECA.

Observamos ademais que, no modelo de sociabilidade vigente, o Estado tem a função de mantenedor da ordem, ocorre também uma descentralização em que o Estado se desvincula de papéis e serviços que deveriam ser prestados por ele, assim, se desresponsabiliza e culpabiliza outras esferas pela não efetivação das ações. Podemos afirmar, através de dados o abandono institucional, que o Estado brasileiro, como maior instituição na obrigatoriedade de garantia de direitos as crianças e adolescentes, não cumpre o seu dever. Assim, o maior abandono ainda é o do Estado brasileiro, seja pela descentralização de suas ações, seja pela falta de alcance da Rede de Proteção, seja pelo Estado que não promove meios para que os direitos sejam assegurados ao seu povo.  Ressaltamos que, para o sujeito ter uma vida digna e de qualidade, todos os direitos devem estar garantidos, a falta de um direito consequentemente negligenciará outro direito. E como previsto nas leis e documentos nacionais e internacionais é dever do Estado a promoção e a efetivação dos direitos. 

Com a análise possibilitada pela pesquisa, podemos concluir, a partir das estatísticas e estudos dos textos, que as situações de abandono infantil, estão diretamente ligadas à forma de sociabilidade vigente, visto que o Estado brasileiro atua como um estado regulador e mantenedor da ordem. Compreendemos que as políticas de atendimento às crianças e adolescentes estão estruturadas seguindo a concepção de Estado neoliberal de desresponsabilização e descentralização de suas funções e responsabilidades para outras esferas assim como para outros órgãos. 

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Palabras clave:

Políticas Públicas. Estatuto da Criança e do Adolescente. Abandono. 

Resumen de la Ponencia:

El desarrollo de las TIC’s ha fomentado nuevos modos de acción e interacción. Diversas son las redes sociales que propician dicho intercambio, entre las cuales destaca Tik-Tok, aplicación de origen chino que ha disputado su lugar entre otras aplicaciones como Twitter, Facebook o Instagram. Ésta ha tomado relieve desde 2018, pero adquirió mayor importancia con el advenimiento de la emergencia COVID-19, a tal grado que se convirtió en la app más descargada y usada. En el contexto mexicano, ocupa la sexta posición según el Estudio sobre los Hábitos de los Usuarios de Internet en México 2021. La plataforma permite grabar, compartir videos, así como agregar efectos, convirtiéndose en una herramienta lúdica para los usuarios. Las formas de interacción virtual son diversas, entre las cuales destacan challenges de baile, actuaciones, tutoriales y trends. Dentro de este último, existen varios trends que han acaparado la escena. Sin embargo, uno de los cuales ha llamado la atención es el trend de Olivia Rodrigo, el cual consiste en mencionar una parte de la canción Favorite Crime: “Those things I did just so I could call you mine”, mientras se visualizan múltiples relatos de mujeres sobre experiencias de violencia de género a la cual se enfrentaban con sus parejas. Como se sabe, la violencia de género es uno de los problemas estructurales más graves que ha sido reconocido por las instancias internacionales como la ONU, como por las instancias nacionales como el Instituto Nacional de las mujeres, asociaciones civiles y grupos activistas. La violencia de género ha sido conceptualizada para mostrar la subordinación femenina proveniente del ejercicio de poder por parte de los hombres, generando una desigualdad estructural. Por otra parte, las relaciones de pareja se han construido bajo un imaginario cultural que impulsa una concepción hegemónica del amor romántico, el cual es heteronormativo y patriarcal, fomentando los roles y estereotipos de género. Por ende, el objetivo del presente trabajo reside en realizar un análisis discursivo de las narrativas de dicho trend, para visibilizar las formas de expresión de la violencia de género que se fundamentan en la construcción sociocultural del amor romántico. Para sostener la argumentación, se desarrollan tres apartados. El primer apartado conceptualiza la categoría de violencia de género visibilizando los diferentes tipos de violencia psicológica, económica, físicas o sexual, así como la categoría de amor romántico. El segundo apartado contextualiza, por un lado, la predominancia de la aplicación y sus formas de interacción, mientras que por el otro se da un panorama a nivel mundial y nacional sobre la violencia en las relaciones de pareja, con el objeto de develar su carácter estructural. El tercer apartado presentará el análisis discursivo de las narrativas más representativas, cuyo rector metodológico es la etnografía virtual. 

Resumen de la Ponencia:

As investigações a respeito do capitalismo global têm enfatizado o papel de corporações transnacionais (CTNs), em geral originárias do Norte Global, nas transformações dos fluxos produtivos, comerciais e financeiros trazidas pela globalização. Acionistas e executivos são apontados como agentes ativos deste processo, pressionando Estados nacionais, fóruns e instituições supranacionais em defesa de políticas de ajuste estrutural, flexibilização laboral, abertura comercial e financeira que estimulem seus negócios globais. É preciso ampliar essa investigação, incorporando o papel de CTNs do Sul Global e a ação de seus proprietários e dirigentes em fóruns nacionais e internacionais. Que agenda propõem os capitalistas globais do Sul? Quais são as consequências de sua ação? Inspirada nas elaborações da “escola do capitalismo global”, esta comunicação analisa o papel do contingente brasileiro da classe capitalista transnacional (CCT) na aprovação da reforma trabalhista de 2017 no país sul-americano, aprovada num contexto político particular: no início do governo de Michel Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff, em meio a uma dura crise econômica. Depois de anos de pressão de entidades patronais pela redução dos custos do trabalho, do poder dos sindicatos nas negociações coletivas e dos encargos salariais, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma ampla reforma na legislação trabalhista, estabelecida originalmente nos anos 1940, que permitiu, entre outras mudanças, o estabelecimento de contratos de trabalho intermitentes e por tempo parcial, além de enfraquecer as entidades sindicais, extinguindo a contribuição financeira aos sindicatos e introduzindo possibilidades de “negociação” individual entre trabalhadores e patrões. Ao mesmo tempo, o enfraquecimento da legislação trabalhista legitimou o aumento da informalidade e da precarização do trabalho em anos recentes no país. A comunicação traz os resultados de uma pesquisa em duas CTNs baseadas no Brasil: a Vale S.A., terceira maior mineradora do mundo, líder na produção de minério de ferro e níquel, e a Natura & Co., quarta maior empresa de cosméticos global. Foram entrevistados acionistas e gestores de ambas as empresas, além de líderes sindicais e trabalhadores. A pesquisa também analisou documentos e realizou entrevistas com dirigentes e conselheiros do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o mais importante think tank empresarial brasileiro, sediado em São Paulo, que reúne representantes das 50 maiores empresas brasileiras, boa parte das quais CTNs. A discussão apresenta o modo como Vale e Natura introduziram as mudanças na nova legislação em sua estratégia de relações de trabalho e sindicais. Adicionalmente, a comunicação analisará a intensa atividade dos dirigentes do Iedi pela aprovação da reforma trabalhista, uma verdadeira ação de classe que incluiu negociações pela reforma trabalhista com o próprio Michel Temer, então vice-presidente da República que buscava apoio da fração transnacional da burguesia para assumir o governo durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Resumen de la Ponencia:

Los despliegues de luchas de mujeres y los feminismos en Latinoamérica han marcado un cambio de perspectiva sobre las luchas contra la dominación. Desde allí se entiende que el capitalismo, el colonialismo y el patriarcado no se pueden enfrentar como sistemas separados, en el que superando el primero caerán, como por arte de magia, los otros dos. Radicalizando la consigna histórica de “lo personal es político” las mujeres en lucha han puesto en el centro la vida desde muy diversos lugares. Con ello han desatado una serie de movimientos subjetivos y orgánicos dentro de los procesos organizativos “mixtos” de izquierda de los que son parte, desordenando, tensionando y exponiendo aquello que había estado oculto y no reconocido como político: los trabajos feminizados que garantizan el mantenimiento vital de la organización, las violencias, las jerarquías sexuales, por nombrar solo algunas. Los límites que han ido estableciendo las mujeres, producto de su lucha al interior de las organizaciones sociales, comunitarias, populares, de izquierda, colectivos y grupos de afinidad, en alguna medida, problematizan las formas de estar, pensar y hacer de las luchas. Estos límites tienen repercusiones dentro de las organizaciones, mismos que han sido traducidos en espacios sectoriales, donde se abordan los “temas de mujeres”, bloqueando las posibilidades de poner en juego, una visión sobre el conjunto de aspectos que atraviesan la lucha colectiva. Los últimos años, las mujeres en lucha, han trastocado esos mismos límites, desbordando los cercos de las inclusión sectorizada, produciendo encuentros y alianzas con otras distintas, confrontando los espacios de poder, disputando escenarios deliberativos y de decisión, denunciando el acoso y violencia sexual y ensayando estrategias de justicia frente a las violencias dentro de sus procesos. En otras palabras, las mujeres en lucha viene ensayando estrategias despatriarcalizadoras desde distintos lugares.Hacer de lo personal lo político implica replantear los términos de las relaciones sociales dentro de sus organizaciones para hacer frente a la triada de dominación de forma conjunta, pues de lo que se trata es de defender la vida, pero no cualquier vida, sino una que sea digna de ser vivida. Existe pues, una disputa por la concepción y el hacer de la transformación social que impone retos para el conjunto de sujetos que hacen parte de los procesos, que buscan un cambio profundo en la sociedad y comparten una visión de defensa de la vida digna.Visto desde este lugar hacerse cargo y afrontar estas disputas que se preguntan por la contradicción entre la lucha por la vida digna y la reproducción de formas de dominación dentro de las organizaciones de izquierda, es una necesidad central. Imaginar, estrategias que permitan hacer real ese horizonte colectivo, frente a la urgencia de la avanzada contra la vida.

Resumen de la Ponencia:

O presente trabalho analisa os resultados da expansão do ensino superior (ES) público e privado no Brasil entre os anos de 2003 a 2016 e a influências das políticas públicas implementadas nesse período. Para compreender essa pesquisa, utiliza-se a análise de políticas públicas (policy analysis) elaboradas para o ES e os resultados qualitativos  e quantitativos desta ampliação. As políticas educacionais passaram a ser um instrumento de competição internacional, exigindo melhorias nos índices de alfabetização, da taxa de conclusão do ensino médio e aumento do ingresso e conclusão no ES.  Os atores (sociedade civil – Estado - mercado) passaram a reivindicar por instituições mais democráticas, por meio das comunidades de políticas, exigindo a formulação de políticas públicas pelo governo federal, conforme este texto apresentara.  No que se refere te às universidades públicas, cita-se duas política públicas: 1)Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) de 2007: elaborado para ampliar o acesso e a permanência dos alunos, sendo o maior plano de investimentos na universidade pública. Visou  também a expansão geográfica (interiorização das instituições) e a integração regional (desenvolvimento local) de caráter multicultural e identitária aos grupos sub-representados demandantes de direitos por reconhecimento; 2)Lei de Cotas (2012): determinou a reserva de 50% das vagas em instituições federais para egressos do ensino médio público, levando à  ampliação do acesso de alunos de baixa renda, negros, pardos e índios.A hierarquia do ensino  privado ocorre devido à disparidade entre a oferta do sistema público e as demandas da sociedade que excediam a capacidade de financiamento e gestão do setor público, abrindo espaço às empresas voltadas ao oferecimento de ES. No tocante ao ensino privado, elenca-se: 1)Financiamento estudantil (FIES) de 1999: subsidia o curso com parcelas e juros pequenos, com início do pagamento após o término do curso; e 2)Programa de Universidade para Todos (ProUni) de 2005: concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% a candidatos que cursaram o ensino médio público ou bolsistas integrais e com boas notas no ENEM.  O ProUni conta com de reservas de vagas para diversidade cultural, inclusão social dos portadores de deficiência e qualificação dos professores da rede pública. As políticas públicas descritas, contribuíram para ampliar o ES no Brasil, nota-se que em 1990, registrou-se 578.625 matrículas e 2.080.146 em 2018 inseridos no ensino público. Contudo, esse crescimento não foi suficiente para ultrapassar a rede privada, que deteve 75,8% das matrículas. Esse cenário indica que houve a diversificação do perfil do estudante devido às diferentes políticas, o que  representou para muitas famílias humildes a possiblidade de entrar na universidade. A diversificação do perfil cultural e econômico  do estudante demonstra o desenho institucional dos princípios democráticos e da igualdade de oportunidades nas sociedades contemporânea. 

Introducción:

Descrição da Expansão do Ensino superior Brasileiro 

Na década de 1960 foi desenvolvido mecanismos que impulsionaram o desenvolvimento contemporâneo da ES no Brasil. Para atender às demandas de acesso a esse nível de ensino criou-se um modelo pautado na dependência estrutural do setor privado por algumas razões. A primeira delas é que a necessidade de aumentar o acesso ao ES para atender aos concluintes do ensino secundário que havia expandido desde a década de 1950. Consequentemente, muitos jovens não conseguiram acesso ao ES devido ao número limitado de vagas abertas por essas universidades. Essa situação deu origem a um movimento social - o “movimento dos excedentes” - que foi então mobilizado pela agenda política oposicionista de resistência ao governo militar, que iniciou em 1964, substituindo o regime democrático. (Balbachevsky; Sampaio; Andrade, 2019).

As universidades brasileiras, até 1968, consistiam em uma simples agregação de faculdades profissionais, entre as quais uma faculdade de filosofia, ciências e letras formavam os professores e, em alguns casos, pesquisa. As principais universidades públicas eram estruturadas por cátedras vitalícias, e a obtenção dos raros títulos de pós-graduação de doutorado e livre-docência era feita pela defesa formal de tese, na tradição europeia, com o objetivo de promoção na carreira docente. Outro resultado produzido foi a formalização dos cursos regulares de pós-graduação de mestrados e doutorados, no modelo norte-americano. (Schwartzman, 2008; Sampaio, 1991; Durham; Sampaio, 2000; Balbachevsky; Sampaio; Andrade, 2019). Entende-se que Reforma de 1968 produziu efeitos paradoxais, como demonstra a passagem abaixo:

 

Por um lado, modernizou uma parte significativa das universidades federais e determinadas instituições estaduais e confessionais, que incorporaram gradualmente as modificações acadêmicas propostas pela Reforma. Criaram-se condições propícias para que determinadas instituições passassem a articular as atividades de ensino e de pesquisa (...) (Martins, 2000, p.16).

(...)(de outro) abriu condições para o surgimento de um ensino privado (...) organizadas a partir de estabelecimentos isolados, voltados para a mera transmissão de conhecimentos de cunho marcadamente profissionalizante e distanciados da atividade de pesquisa, que pouco contribuem com a formação de um horizonte intelectual crítico (...). (Martins, 2000, p.17).

 

 As transformações apresentadas por Martins (2000) demonstram que os resultados da Reforma universitária de 1968 permitiu organizar uma universidade próxima aos ideais dos movimentos estudantis e docentes a partir de sua implantação, em 1969. Por outro lado, na prática, havia algumas incompatibilidades, sendo o principal motivo do país viver um regime político autoritário que exercia rigorosa vigilância nas instituições de ensino superior. Contudo, esse processo de reformas mostrou que ainda havia um desnível entre os ideais de democratização e participação estudantil das universidades e o modelo de universidade de elite que foi instituído para todo o país por meio de um ato legal.

Após a década de 1960, o Brasil também começou a desenvolver um sistema de pesquisa e ensino de pós-graduação adaptado ao modelo dos Estados Unidos, com cursos regulares e departamentos acadêmicos que não se equivaliam a nenhum outro país. O objetivo dessas mudanças era manter o sistema público muito restrito, e incapaz de absorver a crescente demanda por ensino superior no país, principalmente de alunos que não conseguiram passar nos exames de seleção cada vez mais competitivos. Esse contexto abriu espaço para um enorme crescimento do setor privado, que nos anos 2000 passou a absorver cerca de 75% das matrículas. (Schwartzman, 2020). 

A conjuntura econômica e política do Brasil nos anos de 1990 constituiu-se como um processo de transição, o qual foi denominado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello como a “inserção do Brasil na modernidade”, objetivando a entrada do Brasil na nova ordem mundial. Trata-se da produção de um novo projeto político para o país alinhado às orientações voltadas ao sistema capitalista. O processo expansionista desse setor gerou algumas consequências, tanto na universidade pública como na privada. 

O processo de modernização do país nos anos de 1990 fundamentou-se no esforço oficial de reforma do aparelho do Estado, principalmente na parte administrativa com a criação do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE) em 1995.[1]O desenho da reforma administrativa tinha como questão central a ideia de reconstruir e redefinir o Estado em um mundo globalizado (Bresser Pereira, 1998). A partir desse conjunto de reformas foi possível, sob muitos aspectos, situar a estratégia e as ações oficiais de realizar mudanças na educação superior no país, conforme demonstraremos ao longo desta seção. 

O crescimento do setor universitário dos países latinos, em especial do Brasil, produziu resultados diferentes em cada nação referentes às finalidades da educação pública e privada e o perfil de cada um desses dois segmentos. Isso significa que:

 

Enquanto na maioria dos países latino-americanos, o setor privado manteve-se pequeno e elitista, no Brasil tornou-se massificado e especializado na provisão de cursos noturnos em profissões sociais (negócios, direito e outros), cobrando pouco e exigindo pouco dos alunos, e desenvolvendo quase nenhuma pesquisa ou após as atividades de pós-graduação. Ao mesmo tempo, cresceu a pressão sobre as universidades públicas para admitir mais alunos, criando cursos noturnos e abrindo admissões através de uma cota sistema baseado em critérios sociais e raciais. (Schwartzman, 2020, p.9, tradução nossa). 

As transformações inseridas dos sistemas de ensino superior no que se refere ao aumento na escala de atendimento e de maior heterogeneidade das instituições respondem a questionamentos que, desde meados do século XIX, sobretudo nos países desenvolvidos, vinham sendo feitos em relação ao relativo isolamento que as universidades mantinham frente às demandas das sociedades. A questão central é que distintos atores sociais, burocracias públicas e privadas, movimentos sociais, entre outros, passaram a reivindicar uma universidade mais dinâmica e próxima da sociedade. (Neves; Samapio; Heringer, 2018). 

As reivindicações de diversos atores da sociedade civil por instituições de ensino superior mais democráticas e que atendessem às demandas sociais por ampliação do acesso resultaram no aumento do número de IES e, consequentemente, no aumento de vagas e diversificação de cursos. Dentro do processo expansionista, essas medidas produziram uma proliferação de diferentes estabelecimentos de ensino superior projetados para públicos específicos. Observa-se, no gráfico a seguir, que na evolução da quantidade de IES públicas e privadas há um predomínio do setor privado. O gráfico inicia essa comparação a partir dos anos de 1980, em que o domínio das IES particulares já é de 77% do mercado, chegando a 2019 com a posse de 90,9% dos estabelecimentos deste nível de ensino.

O cenário da expansão do ES nos anos 2000 contou com reivindicações por uma universidade mais democrática que atendesse às diferentes classes sociais. Assim, mesmo com o aumento da quantidade de estudantes e diversificação do perfil dos ingressantes, por meio de diversas políticas públicas de acesso, ainda é notável as diferenças sociais, de raça, cor, idade, entre outros. 

Desse modo, as desigualdades no acesso ao ensino superior continuaram significativas, mas se observou uma tendência de democratização do perfil de renda dos estudantes inseridos tanto na rede pública como na privada entre os anos de 2005 e 2015, conforme demonstra os relatórios do censo do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, fazendo com que os estudantes provenientes dos estratos de renda mais baixos se tornassem estudantes desse nível de ensino. 

De modo geral, os indicadores sociais lançados pelo IBGE (2016) apontam um atraso escolar na educação básica, o qual influencia diretamente na taxa de frequência líquida no ensino superior de pessoas entre 18 e 24 anos que frequentam o ensino superior. Essa desigualdade é mais acentuada ao considerar os aspectos de cor ou raça, afetando menos os estudantes brancos. A quantidade de estudantes pretos ou pardos inseridos no ES, em 2015, foi de 12,8%, apresentando um crescimento de 7,3%, em relação ao ano de 2005. Observa-se que a população branca, no mesmo período, aumentou de 17,8% para 26,5%, sendo mais que o dobro de pessoas inseridas nesse nível de ensino.

O Plano Nacional de Educação (PNE)[2], em sua meta 12, tem como objetivo aumentar a taxa líquida da população entre 18 e 24 anos no ensino superior para 33%. Essa meta é alta, partindo do pressuposto de que em 2015 esse índice atingiu 18,4%, o que significa um crescimento de aproximadamente 83% até o ano de 2024, conforme consta no PNE (2014-2024). O documento determina também a elevação da taxa bruta de matrículas na educação superior para 50%, assegurando a qualidade da oferta e expansão de pelo menos 40% das novas matrículas sejam no segmento público. Destaca-se a expansão e interiorização da rede federal de educação superior, por meio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).  (BRASIL, 2014). 

 

[1]O Conselho de Reforma do Estado CRE foi instituído por meio do Decreto nº 1.738 de 8 de dezembro de 1995, no âmbito do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, com a finalidade de proceder a debates e oferecer sugestões à Câmara da Reforma do Estado nos assuntos relativos à reforma do aparelho do Estado.

[2] Lei nº 13.005/ 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Desarrollo:

Políticas públicas e expansão do ensino superior no Brasil

 

 

Na primeira década dos anos 2000, foram desenvolvidas diversas políticas públicas que permitiram a evolução na taxas de matrículas no setor público e privado. A formulação dessas políticas ocorreu em um cenário marcado pela obrigatoriedade da União em elaborar o PNE, conforme descrito na LDB/1996. O Poder Executivo federal iniciou em 1998 diversas tentativas de aprovar o PNE, que só foi efetivado pela Lei nº 10.172/2001. A aprovação do PNE também dará origem ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) que foi instituído por um Decreto Presidencial, nº 6.096/2007[1].

O decreto que instituiu o Reuni, em seu Artigo 1, afirma que possui: “(...) o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”. (Brasil, 2007). Dessa forma, as universidades federais possuem um importante protagonismo para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, visando reduzir as desigualdades sociais com relação ao acesso e à permanência no ensino superior. 

Em um plano audacioso, o Governo Federal se apoiou também no REUNI para alcançar, até 2012, a meta de 30% de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior. Em 2007, esse percentual se encontrava na casa dos 13,1%, ou seja, 86,9% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estavam fora do ES. Outra meta estabelecida foi a elevação da taxa de conclusão média em cursos de graduação para 90% e a relação de um professor para dezoito alunos de graduação em cursos presenciais. Destaca-se que esse programa de restruturação e expansão das universidades federais integra-se ao plano de aceleração da educação que representou o maior plano de investimentos na universidade pública brasileira, a qual ficou por mais de dez anos sem um plano de apoio financeiro em um cenário que as IES privadas tiveram mais incentivos. 

Além dos pressupostos básicos do projeto expansionista como o aumento de instituições e vagas em universidades federais por meio do REUNI, tinha também como finalidade a expansão geográfica a partir da interiorização das instituições e a integração regional. Visava também o desenvolvimento local sustentável de caráter multicultural, geração de autonomia e consciência identitária aos grupos sub-representados demandantes de direitos por reconhecimento. (Marques; Cepêda, 2012; Lima; Machado, 2016).

O programa se fundamentou em diferentes mecanismos de acesso ao ES como a utilização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e lei de Ações Afirmativas. Para conter a evasão, foram desenvolvidas medidas de permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social. Entre os anos de 1995 a 2010, verificou-se o mais significativo crescimento do ensino superior público federal - a oferta foi de 81.548 para 218.152 vagas. Isto significa que triplicou a oferta e o acesso da população a este tipo de educação. (Marques; Cepêda, 2012; Lima; Machado, 2016). 

Ao estudar os resultados do REUNI, nota-se que essas políticas públicas produziram diferentes resultados econômicos e sociais nas regiões em que foram instaladas. Além de levar o ES para diversas regiões do interior do país, que estavam até então isoladas pela distância das cidades mais desenvolvidas, produziu também impactos positivo no desenvolvimento econômico local. Ou seja, para a instalação das novas universidades e institutos federias foi necessária a abertura de licitações para construções dos prédios, compra de equipamentos, concursos públicos para servidores técnicos administrativos e professores, produzindo resultados positivos para essas regiões. 

No que se refere ao ensino superior público, a última política pública descrita nesse tópico, é a Lei de Cotas, Lei nº 12.711/2012[2]. Essa lei iniciou as discussões ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do Projeto de Lei nº 73/1999, de autoria da ex-deputada Nice Lobão (PFL/MA)[3], e foi sancionada no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, ficou determinado a reserva de 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino fundamental (para o acesso às instituições federais de ensino técnico de nível médio) ou o ensino médio (para o acesso às instituições federais de ensino superior) integralmente em escolas públicas (Godoi; Santos, 2021). 

Além do pressuposto básico da reserva de vagas para alunos oriundos da educação básica pública, a lei de cotas apoiava-se também no fator sócio econômico que incluía também estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos per capita. Destaca-se que o artigo 3º determina as regras para o cumprimento das cotas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência: 

 

Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo (...) IBGE. (Brasil, 2012). 

 

A evolução das instituições públicas de ensino superior no Brasil resgata, ao mesmo tempo, a recente história da universidade brasileira que se desenvolveu a partir da década de 1930, sendo hegemônico no campo educacional até os anos de 1950. Após esse período, inicia-se o surgimento, de um modo tímido, das primeiras faculdades privadas, tornando-se dominante, a partir do final da década de 1960, a oferta de educação superior, conforme a próxima subseção desse texto demonstrará. 

O ensino superior privado na América Latina possui três movimentos diferentes que explicam o movimento expansionista do setor. O primeiro é marcado pelo surgimento e, em alguns casos, a consolidação das universidades católicas, e o segundo refere-se às instituições privadas de elite que possuíam altas taxas de mensalidades. Por último, as instituições privadas absorveram a demanda de estudantes em grande escala, intensificando sua atividade depois da segunda metade do século XX. (LEVY, 1986).

A hierarquia do ensino superior privado é sustentada por alguns pressupostos analíticos como a disparidade entre a oferta do sistema público, a demanda e as dificuldades dessas instituições responderem às transformações do mercado com oferta de profissionais qualificados. Esses fatores excedem a capacidade de financiamento e gestão do setor público. Assim, essa inflexibilidade abriu espaço para o mercado organizar-se para atender essas exigências das sociedades contemporâneas a partir da “Indústria do conhecimento”, que significa um setor de negócios voltado para o fornecimento de educação. (Sampaio, 2000).

As instituições particulares que tiveram o acesso massivo são caracterizadas como instituições de cunho empresarial, oferecendo um serviço atrelado e controlado pelo mercado com finalidades lucrativas a partir de garantias pelo seu estatuto jurídico. Ou seja, são empresas que têm como objetivo captar estudantes que não ingressaram nas universidades públicas ou instituições privadas mais seletivas tanto no ingresso como nos custos de mensalidades. Esse cenário foi marcado pelo aumento no número de estabelecimentos desse tipo, sobretudo, após as décadas de 1960, que raramente se constituíam como universidades, concentraram sua oferta de serviços docentes em carreiras de alta demanda e baixo custo de produção. Em alguns casos específicos, essas organizações funcionam como uma verdadeira fábrica de títulos. (Levy, 1986).

As universidades particulares possuíam fins lucrativos, apresentando a compreensão desses locais como “empresas educacionais”, oferecendo produtos e serviços de acordo com a demanda do mercado. Isto enfatiza que o seu funcionamento é similar ao de qualquer outra empresa, vender um produto, possuir competição no mercado e, como propósito final, obter lucro. 

Desse modo, outros fatores que contribuíram para o desenvolvimento do setor privado de ensino superior foram os baixos investimentos realizados pela União na área da educação superior, em grande medida ditados pelo processo de ajuste fiscal dos anos 1990. Eram referendados pelas orientações emanadas dos organismos financeiros internacionais, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, pelos quais os gastos em educação nos países em desenvolvimento deveriam limitar-se ao ensino básico. Com isso, aprofundou-se o fosso existente entre a crescente demanda por educação superior e a oferta de vagas pelas IES públicas, abrindo-se, assim, espaço para a expansão do setor privado que tinha como premissas no seu funcionamento:

 

(...) um ‘novo ensino privado’, de perfil laico, que se constitui a partir do final dos anos 60, comandado por uma lógica de mercado e um acentuado ethos empresarial. Como já foi assinalado, a partir do final dos anos 80 ocorreu um movimento para transformação de escolas isoladas e/ou federações de escolas em universidades particulares, em grande parte guiado por esse ‘novo ensino privado’. (Martins, 2000, p.46).

 

   Após a primeira década dos anos 2000, ficou evidente as pretensões das faculdades particulares em relação ao campo financeiro. Dessa forma, no período citado, verifica-se a formação de oligopólios por meio da criação de redes de empresas por meio da “(...) compra e (ou) fusão de IES privadas do país, por empresas nacionais e internacionais de ensino superior e pela abertura de capitais destas nas bolsas de valores” (Chaves, 2010, p.483).  A migração de grupos/investidores de outros setores do mercado financeiro para o setor educacional se justifica pelo crescimento do setor e favorável à rentabilidade que se apresentou nas últimas décadas, passando a ser um setor de investimentos mais “seguros”. 

Entendemos que antes de se questionar a constitucionalidade do oferecimento da educação superior como serviço comercial por empresas de capital aberto e ações na Bolsa de Valores, é necessário saber que a existência de instituições de educação com fins de lucro tem respaldo na CF/1988 e na LDB/1996, principalmente nos Decretos nº 2.207 e nº 2.360, ambos de 1997. Completa-se a essa discussão que neste mesmo ano ocorreu a abertura de capital e Initial Public Offering (IPO) – que significa a venda de ações para o público pela primeira vez - na Bolsa de Valores Paulista das primeiras companhias do campo educacional. Silva Jr & (Sguissardi, 2001).

 O aumento da quantidade de alunos inseridos no ensino superior nos anos 2000 fortaleceu a participação dos grupos educacionais no mercado financeiro e expandiu o processo de compra de instituições menores que perderam espaço no mercado educacional regional. A expansão do setor deve-se também às políticas públicas que o estado brasileiro instituiu para garantir a entrada dos estudantes no ES e permanência estudantil através de diferentes incentivos, financiamentos e programas de estudos.

Em relação às principais políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal que contribuíram para a expansão do ensino superior, cita-se o ProUni, que foi instituído pela Lei nº 11.096/2005. O programa prioriza a diversidade cultural e social e concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50%, oferecendo mais oportunidades às pessoas de baixa renda que cursaram o ensino médio público ou privado com bolsa integral e com boas notas no ENEM para ingressarem em instituições privadas de ES que possuem uma avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. (SINAES)[4]. 

O ProUni contava com um sistema de reservas de vagas no processo seletivo para acesso ao ensino superior para atender aos requisitos de diversidade cultural com os pretos, pardos e indígenas, inclusão social dos portadores de deficiência e melhoria na qualificação dos professores da rede pública que poderiam cursar licenciatura. 

As instituições, ao aderirem ao ProUni, ficam isentas de alguns impostos e contribuições no período de vigência do contrato. O programa não se configura como uma ação orçamentária, isto é, não tem impacto sobre o orçamento consignado anualmente para o MEC. Nota-se também que entre os alunos que possuem financiamentos não reembolsáveis, há um predomínio de financiamentos da própria IES com 68,5%, seguidos pelo ProUni, a partir da concessão de bolsas integrais para 18,2% e parciais de 6,2%. (Brasil, 2019).

Outra política pública de acesso ao ensino superior em IES privadas é o financiamento estudantil (FIES), o qual possui enorme relevância acadêmica. O programa consiste em um apoio financeiro que subsidia as mensalidades de estudantes matriculados em IES privadas com conceitos positivos no SINAES. Trata-se de um financiamento do curso com parcelas e juros menores comparados aos outros financiamentos, com início do pagamento após o término do curso. A manutenção do Fies tem impacto considerável sobre o orçamento da União. O programa possuía 79,2% do total de 1.024.418 matrículas dos financiamentos reembolsável – o aluno paga pelo investimento. (Brasil, 2019).

Em relação ao desenvolvimento de um sistema de subsídios públicos para o ensino superior privado, na forma de isenção de impostos em troca de acesso gratuito subsidiado para alunos de baixa renda por meio do ProUni e um amplo sistema de crédito educacional subsidiado pelo governo. A partir do processo de recessão econômica de 2014, no Brasil, o crédito educacional para o setor privado foi reduzido, levando o mesmo a impulsionar o desenvolvimento do setor de educação a distância, com intuito de manter altas taxas de matrículas e reduzir os custos. (Schwartzman, 2020).

 

[1] DECRETO Nº 6.096, de 24 de abril de 2007 - Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

[2] Lei nº 12.711/2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Os artigos 3º, 5º e 7º dessa legislação foi reformulada pela Lei nº 13.409/2016.

[3] Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências. (As comissões de educação, cultura e desporto; e de constituía e justiça e redação (ART. 54) - ART. 24, II).

[4] Instituído pela Lei  10.861/2004 com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos seus estudantes.

Conclusiones:

Considerações finais

 

 

O cenário de expansão do ensino superior, conforme apresentado no Gráfico acima, indica que houve uma diversificação do público do ensino superior por meio de diferentes políticas públicas como o Prouni e Fies. Contudo, essa expansão representou para muitas famílias humildes a possiblidade da entrada de seus filhos na universidade. O aumento da população inserida nas IES bem como a diversificação do perfil de estudantes tanto na renda como cultural por meio da   inclusão de pessoas de baixa renda, negros e indígenas demonstrou que o funcionamento adequado das IES se tornou um importante pressuposto  para o desenho institucional dos princípios democráticos e da igualdade de oportunidades nas sociedades modernas. (Barbosa, 2015,

O incremento do número das matrículas no ES ocorreu após os governos investirem em políticas públicas para promover a expansão da oferta e a inclusão de grupos sociais que estavam impossibilitados de cursar esse nível de ensino. As principais ações se materializaram por meio da implementação de políticas como o FIES, Prouni e a Lei de Cotas e o Reuni que expandiu a rede de instituições públicas federais e faculdades tecnológicas pelo país levando conhecimento e desenvolvimento local a diferentes regiões do país. A próxima seção desse trabalho apresenta um conjunto de textos e, principalmente os relatórios da Comissão de Educação e cultura da Câmara do Deputados  que serão analisados para compreender o processo de formulação de política públicas para o ensino superior e a compreensão e mapeamento das principais comunidades de políticas e atores que participaram do processo expansionista do setor.

 

 

Bibliografía:

Referências bibliográficas

 

 

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Palabras clave:

 Democratização de acesso; Educação Superior; Expansão do Ensino; Políticas Públicas.

Resumen de la Ponencia:

El objetivo de la ponencia es mostrar el disciplinamiento del cuerpo para la compartimentalización de los sentimientos y las emociones en el trabajo policial. En este sentido, ofrezco un panorama de la relación entre la corporalidad y el trabajo policial como lo llevan a cabo los elementos de seguridad pública municipales de Naucalpan de Juárez, Estado de México. No abordaré los preceptos legales ni formales de su labor, sino la cotidianidad que viven y las diversas etapas que navegan dentro de la corporación en correspondencia con las dimensiones corporales y sentimentales.Para comprender el trabajo policial, es importante destacar que el policía pasa por diversas etapas emocionales durante su carrera. Indagaré en cada una de ellas, las cuales logré sistematizar luego de hacer trabajo de campo a lo largo de una década, en diversos momentos de la corporación. Estas etapas no siempre se suceden en orden, por lo que la descripción no está cronológicamente pensada, he elegido sólo aquellas a las que todos los policías se referían en uno u otro momento. No hay un lapso para pasar de una a otra, y a veces pueden recorrerse en un corto periodo de tiempo, o instalarse en una de ellas por muchos meses e incluso años.Aunque los policías no las piensen necesariamente como etapas sucesivas pertenecientes a un patrón de relación cuerpo-trabajo, es evidente que son etapas que todos atraviesan y que dictan en gran medida el tipo de relación sentimental y corporal que se guarda con el trabajo policial. Las etapas abordadas en la ponencia son las siguientes: 1.- Etapa de inmersión total en el trabajo policial.2.- Etapa de hacer la gata.3.- Etapa de productividad policial.4.- Etapa de fastidio.5.- Etapa del menor esfuerzo.Una vez presentadas y explicadas cada una de ellas, propongo reflexionar en torno a las implicaciones que tienen estos comportamientos policiales en la sociedad y en la misma institución. ¿Quiénes son los responsables de guardar la seguridad y la paz pública? ¿Ellos conocen la seguridad? ¿Ellos conocen la paz? ¿Cómo se ve la seguridad pública a los ojos del policía? ¿Cuál es en realidad su labor?

Resumen de la Ponencia:

O presente trabalho analisa os conflitos agrários que envolvem camponeses e grandes produtores ligados ao agronegócio no Estado do Maranhão e os processos de resistência campesina. A problemática da pesquisa insere-se numa realidade de intensos conflitos socioterritoriais, decorrentes das consequências da atual política desenvolvimentista adotada no Brasil, como é o da ampliação da fronteira agrícola denominada de MATOPIBA, que alcança 65 % do território maranhense.A expansão da soja nesse estado é marcada por um processo de violência bruta, expulsões, destruição de vastos porções do cerrado, contaminação de pessoas, das águas e do solo por agrotóxico e pelo aumento das desigualdades. Como expressão da violência, na última década ocorreram 52 assassinatos de camponeses, indígenas e quilombolas em decorrência de disputas pela posse da terra. Os conflitos permanentes, envolvendo ameaças, força bruta e violência sugerem ser uma característica essencial da estrutura agrária, reveladora da persistência de mecanismo coercitivo no Maranhão.Essas brutalidades devem ser compreendidas no âmbito de disputas territoriais e de modelos de desenvolvimento entre agronegócio e agricultura camponesa e podem ser lidas como exemplares dos problemas existentes na região, decorrentes das intervenções estatais em favor do agronegócio e que excluem violentamente aqueles que não se enquadram no modelo de desenvolvimento econômico. Essa territorialização dos monopólios e monopolização dos territórios visam – dentre outros fundamentos – o esgarçamento das culturas comuns, coletivas e camponesas por meio da homogeneização das práticas empresariais e latifundiárias.Por seu turno, o campesinato maranhense resiste bravamente às inúmeras violências e brutalidades promovidas pela associação entre e estado e agronegócio. Ao longo dos últimos 15 anos, os camponeses, por meio de organizações como Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Maranhão-Fetaema e Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-Miqcb recorreram a processos de mobilização coletiva que garantiram a permanência na terra, a reprodução social e a preservação do cerrado e da Amazônia, apesar das limitações impostas pelo modo capitalista de produção, especialmente em seu momento de mundialização da agricultura. Nesse mesmo período, o campesinato maranhense promoveu ocupações de terra, derrubou milhares de quilômetros de cercas instaladas em campos públicos por pecuaristas, ocupou órgãos públicos, estradas e ferrovias, enfrentou grupos de extermínio, solicitou abertura de processo de desapropriação de latifúndios junto a órgãos fundiários, apresentou projetos de leis aos distintos parlamentos para garantir o livre acesso aos babaçuais (Leis do Babaçu Livre), proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e criar a Lei de Terras do Estado do Maranhão.Este processo de mobilização tem produzido novas relações comunitárias, com fortalecimento de laços solidários, formas de organização inovadoras e firmes expressões sobre o pertencimento ao lugar, num momento conjuntural de ataques sistemáticos contra direitos territoriais e ambientais estabelecidos em diversas leis e normas.  

Resumen de la Ponencia:

El mundo de la artesanía paraguaya nos lleva hacia diferentes líneas de investigación: a menudo encubierto por el imaginario que la colonialidad del poder (Quijano, 2000) nos entrega, se considera como algo exótico o ligado al campo de la economía turística, como imagen ficticia para viajantes que, sin embargo, nos lleva hacia una economía informal y circuitos artísticos que enfrentan numerosas dificultades, tanto materiales como simbólicas, para afirmarse. El objetivo que nos ponemos con este trabajo es analizar el eterno dilema entre artesanía y arte, así como el de analizar el papel desarrollado por esta producción en el territorio paraguayo y en el imaginario latinoamericano. Talladores/as de maderas, escultoras/es de arcilla, la estética de los textiles indígenas: labores que identifican y reproducen la cultura paraguaya al exterior del País, crean un imaginario del y sobre el Paraguay. Sin embargo, todas estas labores parecen figurar un territorio subestimado y ambivalente en y por el propio Estado. Por lo tanto, pondremos el foco en las producciones de los/las escultoras/es y talladoras/es de madera y arcilla, así como del arte textil indígena, adentrándonos entre tradición y contemporaneidad, exclusión y sobrevivencia, presencia y encubrimiento en el sistema de producción. En particular, buscamos aclarar la relación entre cultura popular (Escobar, 1987, 2013, 2021; Ortiz, 1996) –con la cual se identifica el arte indígena– y las políticas culturales del Estado, los distintos imaginarios que se presentan a partir de estas distinciones para poner en relieve el tamaño de su producción, su condición de reproducción y apreciación simbólica y material que tiene en el sistema del arte (Becker, 1982) y en el marco de la cultura paraguaya.

Introducción:

Introducción

El trabajo que aquí proponemos se presenta como bosquejo de una investigación en camino acerca de tres sectores del arte popular paraguayo, cuales la cerámica, los tejidos y la talla de madera. Josefina Plá, en su ensayo “La cerámica popular paraguaya” de 1976[1], recopilando las diversidades entre producciones artesanales “principales desarrolladas durante la colonia” (Plá, 2010, p. 94), categoriza la cerámica y los tejidos como producciones que ya tenían base autóctona, mientras que la talla de madera resulta ser un oficio importado. Sin embargo, las tres producciones se intersecan con la experiencia colonial (más bien de las misiones jesuíticas y franciscanas) y/o migratoria (como es el caso del ñandutí, el encaje por antonomasia paraguayo, con origen canario). En estas páginas nos estaremos concentrando sobre la producción de la talla de madera, presentando los primeros resultados esbozados por el trabajo de campo desarrollado en el departamento de Cordillera, en particular en la ciudad de Tobati. Resulta interesante y de relieve esta zona por ser un territorio constituido por diferentes comunidades involucradas tradicionalmente en la producción de este tipo de arte popular y con una larga trayectoria documentada desde la época de las misiones franciscanas y jesuíticas.  

¿Por qué consideramos importante, hoy en día, interrogarnos acerca de la producción del arte popular paraguayo? ¿Quiénes son estos productores? ¿Cómo se reproduce este trabajo? ¿Qué tipo de perspectiva usamos a la hora de analizar el problema? Desde un punto de vista de las ciencias sociales notamos que es un campo de investigación que no ha tenido mucha atención. Los estudios más destacables sobre el arte popular paraguayo, seguramente, hacen hincapié en los artistas e investigadores que rodean el asunceno Museo del Barro –entre ellos Ticio Escobar, Osvaldo Salerno y Lía Colombino–, donde es posible visionar parte de las diversas expresiones del arte indígena y popular, así como las producciones visuales, del Paraguay e Iberoamérica, subrayando el carácter pluricultural y multiétnico del país. 

Focalizarnos en la producción de la talla de madera de los artistas paraguayos quiere decir investigar lo cotidiano de un considerable número de familias, así como investigar la larga trayectoria y descendencia que esta práctica tiene en Paraguay a pesar del estado de precariedad laboral que los entrevistados evidencian. Hablar del arte popular nos permite observar la heterogeneidad de la producción artesanal del Paraguay, indagar la (compleja) relación entre cultura estatal oficial, cultura eclesiástica, cultura hegemónica, tradición y cultura popular, evidenciando el conflicto entre colonización y simbolismo de los pueblos originarios, enriqueciendo y complejizando las representaciones y el senti-pensar que habita un espacio conformado por distintas capas de sedimentación cultural.   

En este trabajo miramos a la producción de los artesanos a través de la reproducción cotidiana de las artesanías y de su difusión en el territorio, para observar los problemas que registran los productores en relación al trabajo en los talleres, al mercado y a la consideración de la artesanía por el Estado a través de su aparato institucional y de sistema de fomento.

Hipótesis del trabajo es que el arte popular debe enfrentarse al arte ilustrado y a la cultura masiva en un marco de desprotección de los productores. Es ya la retórica nacional que, poniendo al centro de su discurso la artesanía, está promoviendo una imagen eurocéntrica y subalterna: el arte popular subalterno al arte occidental que abre a un mercado exótico donde la artesanía (toda, sin distinciones entre tipologías de prácticas) es la matriz que encubre el conflicto social histórico y presente, marcando la subalternidad y marginalidad social de los productores paraguayos. De tal manera, el arte popular parecería ser un sobreviviente de un mundo originario residual (en los términos de Williams [1977], como veremos), destinándolo a una replicación cíclica, pero símbolo de un pasado que aúne los miembros de una comunidad heterogénea.    

Para analizar los casos, adoptamos una perspectiva multidisciplinaria que, desde la sociología de la cultura, observe al sistema de cooperación (Becker, 1982) donde se desarrollan las producciones artesanales y nos conduzca hacia una epistemología del sur (Sousa Santos, 2007). Por tanto, se trata de tener en cuenta lo cotidiano a través de una perspectiva de resistencia diaria frente a la subalternidad del mercado con un trabajo que los mismos escultores definen como ancestral o, que, en igual manera, marca linaje de al menos tres generaciones (como se verá). Utilizando entrevistas semiestructuradas y en profundidad hemos podido: a) observar por qué hoy en día sigue siendo importante este oficio para los productores la talla de madera; b) reconstruir el mundo del arte popular entre instituciones, ferias, organización de los productores y valor de las obras; c) identificar las criticidades que encuentra este sistema.   

 

[1] Publicado en el Vol. XI (números 1-2) del Órgano oficial del Centro de Estudios Antropológicos Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción y en 2010 incluido en el libro “Tres escritos sobre arte popular paraguayo: el ñanduti, la cerámica popular y el grabado” por Josefina Pla y editado por la editorial Servilibro. 

Desarrollo:

El arte popular entre cultura hegemónica, Estado y práctica diaria

Podemos comenzar este camino dando una definición de arte popular. Según Ticio Escobar (1987), este es “el conjunto de formas que producen ciertas comunidades subalternas buscando replantear sus mundos” (en Plá, 2010, p. 9). Esta definición nos impone ya algunos desafíos. Uno de los primeros es reflexionar sobre la colonialidad del poder (Quijano, 2000), es decir sobre aquellas estructuras eurocéntricas que, en los contextos latinoamericanos, como el Paraguay por el apunto, genera exclusión y subalternidades, poniendo en tensión el poder hegemónico con la producción popular de lo cotidiano. 

En el campo del arte, estas estructuras, según Escobar (2021) atribuyen a una determinada producción del arte un aura por su posición en los circuitos dominantes, cuales museos, galerías, ferias, bienales, etc.; mientras que otra producción se carga de aura por su pertenencia a sistemas culturales diferentes (alternativos), como los indígenas, volviendo excepcionales ciertas cosas y vinculándolas a sus prácticas sociales, creencias y diversidad de valores. Ubicándose en los márgenes, el título de arte es otorgado por el encuadre institucional, haciendo emerger un centro y una periferia en el mundo del arte. Por ende, la activación de esa aura se concretiza como acto político, o, más bien, micropolítico, en cuanto confiere espacio a fuerzas creativas, deseantes, independientemente del aval que pueda otorgarle su institucionalidad o confiere membresía en el arte hegemónico. Por tanto, investigar el mundo de producción del arte popular paraguayo, nos permite acercarnos a estas “fuerzas deseantes y creativas” que construyen, diariamente, también un imaginario del Paraguay. 

El mundo de la artesanía nos permite reflexionar acerca del concepto de arte desde una perspectiva no occidental, donde el arte es entendido como forma del ordinario, donde la genialidad es colectiva (y no individual), la tradición o la innovación surgen por contactos y tiene un carácter de reproducción semi-serial, que va más allá del alcance estético, anteponiendo a este los significados sociales. Escobar, en distintos trabajos (2008, 2013), la define más bien como arte popular, reivindicando no solo una posición marginal del indígena o mestizo, sino como creador y productor, por ende, un sujeto sensible e imaginativo que aporta figuras y soluciones al patrimonio simbólico universal. El arte popular, por tanto, se afirma desde la diferencia como desafío a la cultura hegemónica, poniendo frente a esa una cultura alternativa. De esta manera, el arte popular permite identificar no solo una carencia que la identifica como el arte de los márgenes, sino hace emerger los escamoteos (De Certeau, 1990), jugadas activas que –sostienen Rolnik (2019) y Escobar (2008)– construyen subjetividades colectivas, capaces de evidenciar una apuesta activa de construcción histórica, interpretación del mundo y afirmación de identidades. 

Esta diversidad social, sin embargo, es ocultada a través una cultura oficial estatal (en algunos aspectos hegemónica) que se nutre de las tradiciones culturales, asimilándolas y mitificándolas, según Escobar (1987, p. 91). De hecho, asumiendo lo popular como una forma de tradición ajena a las dinámicas sociales, esto sufre una banalización, que lo transforma en una entidad homogeneizadora que anula diferencias, dependencia y dominación. De tal modo las obras del arte popular “se cosifican, lo específico se vuelve típico; lo propio folclórico” (Escobar, 1987, p. 81). Si Escobar, en 1987, en su excelente texto El mito del arte y el mito del pueblo, releva una escasa atención del Estado hacia el arte para promocionar sus mitos (1987, p. 93), hoy en día esto ha cambiado en la retórica simbólica, que pone en escena algunas de las particulares producciones artesanales confiriéndole el grado de tradición común a todo el pueblo. Lo que se cumple es por tanto una selección de una tradición, es decir, se da una “versión intencionalmente selectiva de un pasado configurativo y de un presente preconfigurado, que resulta (…) operativo en el proceso de definición e identificación cultural y social” (Williams, 2019, p. 153) que corresponde a un interés de la dominación cultural. Desde esta perspectiva, la artesanía resulta ser una práctica fronteriza entre lo arcaico y lo residual, es decir un proceso cultural del pasado que, pero, aún resulta ser un proceso cultural contemporáneo. Es, por lo tanto, esta característica de ser un proceso cultural aún viviente y productivo que confiere a la artesanía esta ambivalencia: por un lado, su cooptación “selectiva” por la cultura oficial estatal, por el otro, su ser cultura popular que la hace práctica pulsante de lo cotidiano presentando una relación simbólica alternativa e incluso de oposición con respecto, en este caso, a la cultura oficial estatal, a pesar de haber sido incorporada. 

Es por esta razón que es necesario interrogarnos junto a los productores cómo el arte popular, en su aspecto de talla de madera, se reproduce hasta hoy evidenciando las condiciones de producciones. 

 

Pasado y presente de la talla de madera: de las misiones a la crisis de los talleres

Cuando entramos en un taller de un escultor de madera paraguayo, con mucha probabilidad nos estamos poniendo en contacto con un oficio que atravesó diversas generaciones de una o más familia. En la sola ciudad de Tobati se cuentan al menos una quincena de escultores de madera con sus talleres y distintas galerías dedicadas a este tipo de arte. Las tipologías de tallas son de las más diferentes por estilo y objeto, utilizando desde la raíz en timbó hasta el palosanto, pasando por el cedro. En estos talleres se encuentran historias de generaciones, cruces entre familias e historias. Como evidencian los relatos de los entrevistados, la artesanía paraguaya tiene un carácter hereditario y colectivo. De esta característica encontramos apuntes en los diarios de las misiones. Como relata Escobar (2008, p. 17), el jesuita Parras, lamentando el poco entusiasmo de los guaraníes reducidos en la religiosidad, señalaba como los indígenas en sus espacios privados no perdían ocasión para mantener sus tradiciones, transmitiéndolas de padre en hijos. De este vigor es también el oficio de los artistas populares paraguayos. De hecho, los entrevistados sostienen que casi todos han aprendido la talla de madera en talleres familiares, evidenciando como este se transmite por lo menos desde tres generaciones. Quizás el caso más paradigmático sea lo de la familia Páez, heredera de la tradición del santo apohavá Benjamin (siglo XIX-XX), pasando por la obra del reconocido Zenón Páez, para llegar a su hijo Urso Páez, actualmente en actividad. Los talleres, de esta manera, se pueblan de personas externas a la familia (o al linaje directo), permitiendo la difusión del oficio y la abertura del campo de la artesanía. Al mismo tiempo, los talleres resultan sede del cruce entre el universo simbólico guaraní con la penetración colonial. Un ejemplo puede ser el taller del artista Néstor Portillo, especializado en la máscara kambá, utilizada para venerar el día de los Reyes magos. A tal propósito, nos explica Portillo, que después de la Guerra Grande en la comunidad del Rosado (Tobati) quedaron dos imágenes, una de San Baltazar y la otra de Gaspar, entonces los paí completaron los reyes magos. Desde entonces, para esta festividad se usan las máscaras, las personas se disfrazan y bailan en un kambá kuá. 

Estas historias y genealogías nos permiten reconstruir la popularidad de este arte e identificar un cruce presente en la tradición de la talla de madera entre los colonizadores, el cristianismo con las misiones franciscanas y jesuíticas y los pueblos guaraníes. Como evidencia Escobar (2008), en la artesanía hay tres momentos que describen el conflicto con la colonización, los cuales no son consecutivos, sino están en contemporánea presencia. Estos son: 1) un momento aculturativo; 2) un momento autoafirmativo; 3) un momento transaccional.

El momento aculturativo, consistió en la represión y la devastación de grandes áreas de estas culturas, arrasadas por la dominación colonial. Ciertas formas fueron aniquiladas y sustituidas por otras impuestas. Esto fue posible por la presencia de las misiones jesuíticas, las cuales intentaban remover los dispositivos de la cultura guaraní incompatibles con la reducción de los pueblos indígenas, cuales rituales, ceremonias, la palabra mítica, los sistemas de creencias y valores de los pueblos reducidos (Escobar, 2008, p. 9).

El segundo momento marca una acción autoafirmativa: la resistencia indígena, expresada tanto en forma activa a través de rebeliones violentas, así como ejercida mediante diversas estrategias. De hecho, aunque reducidos los guaraní lograron conservar cierta sensibilidad estética, así como determinado sentido de la expresión y de concebir el espacio, preservando aquellas prácticas tradicionales y sobre todo el uso de formas identificativas de los indígenas (Escobar, 2008, p. 10).

Finalmente, las situaciones transaccionales representan un momento en que la comunidad, conservando su particular sensibilidad estética, reformula sus códigos simbólicos para asimilar imágenes demasiados diferentes a las que tramitan ellos (Escobar, 2008, p. 10).

En esa franja descubierta, los indígenas, y luego los mestizos y los criollos, lograron en muchos casos tergiversar el sentido de los signos dominantes y asegurar un cierto terreno donde asentar la memoria, resguardar cierto capital simbólico y apoyar proyectos propios (Escobar, 2008, p. 8). 

De hecho, los registros de la época de los talleres en reducción tenían el objetivo de reproducir figuras en lugar de desarrollar la creatividad de los indígenas, subrayando la potencia de la imagen para la colonización. De hecho, se trataba de acrecentar el esplendor del culto cristiano transmitiendo los contenidos de la catequísticos, evitando la ociosidad de la comunidad indígena (según los diarios de los jesuitas misioneros) y resolver los problemas de una alfabetización restringida que la imagen permitía ampliar. Sin embargo, las obras creadas en los talleres iban adquiriendo su originalidad escamoteando y evidenciando los límites del proyecto colonizador. Este aspecto, haciendo las debidas diferencias, es aún mantenido por parte del Estado al momento de patrocinar las producciones artesanales, pidiendo reiteradamente el mismo trabajo, sin incentivar la innovación, repitiendo la tradición de la talla de madera sic.

Sin embargo, los talleres siguen siendo un espacio de creación, reinterpretación y reproducción. En las entrevistas se destaca como la enseñanza se basa en la observación, en el preguntar y, de ahí, ir aprehendiendo, despertando inquietudes del arte dentro de cada uno. Aún así, la innovación de las esculturas no es una cuestión que se enfrenta en todos los talleres. Esto se verifica sobre todo por la dependencia económica que los productores tienen en relación con el mercado y nos conduce hacia otro problema puesto en relieve por los entrevistados: el abandono de la artesanía, a pesar de su difusión.

La transmisión del oficio es hoy puesta en crisis a pesar de que la artesanía dé de vivir a muchas familias. Nos corresponde preguntarnos: ¿Por qué? Aquí identificamos algunos problemas estructurales del Paraguay, que se reflejan en el mundo del arte popular: la elevada informalidad del trabajo y la escasa protección tanto para los productores como para sus creaciones. Intentamos ir con orden. El grado de difusión de la artesanía en Paraguay muestra una notable ambivalencia entre la retórica de valorización y su progresivo abandono. Los entrevistados son escultores de madera con distintas producciones, que van desde la santería hasta la producción de las máscaras típicas de las ceremonias (evidenciando un mestizaje de estas), pasando por pieza sui generis, por ejemplo, como “El ajedrez de la Guerra Guazú” o la colección “El Cielo” de cien santitos (custodiada en el Museo del Barro) –ambas creaciones de Zenón Páez y hoy a firma de la familia. Muchos de ellos tienen reconocimientos internacionales y exposiciones también en el exterior. Sin embargo, las entrevistas destacan vidas precarias donde es necesario dedicar menor tiempo a la artesanía para concentrarse en un segundo trabajo que permita sobrevivir en la cotidianidad. Quienes no tienen un segundo trabajo pueden contar con el apoyo de su núcleo familiar cuando la venta de los trabajos no alcanza.

El progresivo abandono, según los entrevistados, es debido a tres factores principales del oficio: la imposibilidad de vivir de artesanía; los límites en el trabajo diario; y la dificultad siempre mayor de conseguir mercados para estas producciones. Esta contracción, en opinión de los entrevistados, se puede relevar en la reducción de las renovaciones de licencias de artesanos en el Instituto Paraguayo de Artesanía (IPA). Sin embargo, debemos aclarar que este dato es más bien una sensación de los actores en este mundo por comunicaciones personales en las redes de artesanos y no un dato estadístico, considerado que este resulta estar indisponible y, pero, en proceso de elaboración por el Instituto Nacional de Estadística (INE) en colaboración con el IPA (según comunicación de septiembre de 2021). 

Los limites en el trabajo nos ilustran un problema estructural que se repite en el curso de la historia paraguaya. Como hacen notar Escobar, en su trabajo de investigación acerca del trabajo artesanal en las misiones (2008), y Plá (2010) un problema recurrente era la falta de recursos técnicos. En 2022, este tipo de escasez sigue condicionando el trabajo de los artistas populares. Los entrevistados evidencian como las herramientas para utilizar son de varios géneros, pero se presentan dificultades a la hora de conseguirlas en Paraguay. A menudo, este problema puede ser solucionado gracias a las redes familiares, o de clientes en otros países, como Argentina o de Europa, planificando encomiendas. La cercanía con Argentina permite acceder a herramientas de muy buena calidad y con precios más accesibles, mientras se destaca que en Paraguay existen siempre menos lugares donde conseguir herramientas y los precios resultan estar más altos. Junto a las herramientas, a menudo, resulta siempre más complicado conseguir madera de buena calidad, es decir la materia prima. Un entrevistado subraya que una de las maderas más utilizada en la tradición guaraní es el cedro, sin embargo, actualmente resulta difícil conseguir este tipo de madera. Otro limite es presentado por una carencia infraestructural: los lugares donde surgen los talleres resultan estar inadecuados. Algunos trabajan en su propia casa, sin poder dividir el ambiente de trabajo con el ambiente doméstico. Otros denotan lugares de trabajos personales con límites estructurales que no permiten el utilizo de maquinarías ad hoc. 

Finalmente, la dificultad de acceso a mercados de artesanía evidencia distintos problemas dentro del mundo de la producción: por un lado, la vasta heterogeneidad de artesanía resulta generar un mercado desequilibrado que no tiene en cuenta de distintas producciones y respectivos precios. Por el otro, la influencia de los canales de comercialización de la industria masiva. Para enfrentar estos dos problemas es necesario concentrarnos sobre los actores que rodean el mundo de la artesanía. 

 

El sistema paraguayo de la artesanía y el mercado

Howard Becker, en Los mundos del arte (1982), ponía la atención en la cooperación que cada obra de arte guarda atrás de sí, a pesar de que esta no sea directamente evidente al público. Esta cadena de cooperación genera una división del trabajo en el mundo artístico donde distintos actores saben lo que tienen que hacer, es decir, responden a las reglas del juego, para que este sea reproducible y también previsible, en una cierta medida, o sea pueda contestar a diversos cánones que determinan su salida al mundo. 

En el apartado anterior hemos visto algunas criticidades del sistema de cooperación, unas relativas a la experiencia del mismo productor/creador, otras inherentes al conjunto de personas y entes que deberían facilitar la conclusión y reproducción del trabajo artístico.

Gracias al material recogido a través de las entrevistas, hemos podido reconstruir parte de este sistema que debería permitir al productor de finalizar su creación. 

Dos actores que fomentan el trabajo artístico y artesanal en el Paraguay son dos instituciones: el Fondo Nacional de Cultura y las Artes (FONDEC) y el Instituto Paraguayo de Artesanía (IPA). Con la institución de FONDEC en 1998 (con la ley 1.299 de creación del Fondo Nacional de Cultura), el Estado paraguayo se pone el objetivo de promover y financiar de manera inclusiva las actividades culturales en el territorio paraguayo[1]. Otro ente es el IPA, fundado en 2004 (con la ley 2448), con el objetivo de promover la artesanía nacional, estimular y proteger al artesano, así como buscar canales de comercialización (podemos leer en su sitio web[2]).

Este marco de sostén creado por el Estado, sin embargo, parece no satisfacer las necesidades de los productores, que evidencian en este sistema una falla. A pesar de tener dos instituciones que se preocupan de las artes populares, los artesanos relevan la escasez de instancias donde sea posible hacer circular sus producciones. Sin embargo, FONDEC está concediendo diferentes recursos para fomentar talleres de talla de madera, suportando la compra de materiales y una difusión de la enseñanza, pero a través de un sistema que involucra diversos pasajes burocráticos que a veces resultan poco accesible para la población en cuestión.

Los artesanos, entre los canales de venta, han señalado distintos métodos, cuales la participación a ferias o expo, la venta a galería en shoppings, y la venta particular que pueden autogestionar familiarmente. 

La existencia de ferias de artesanía o de las llamadas expo, a menudo promovidas por fundaciones, resultan ser momentos para vender las obras. Sin embargo, la heterogeneidad de arte popular se transforma en un límite: los distintos tipos de arte se concentran en un mercado común que no tiene cuenta de las diferencias entre las tipologías de producciones. Las esculturas de maderas resultan ser poco competitivas en estos mercados por las disparidades de precios entre esculturas y utilerías en madera, cuero y tejidos de la tradición guaraní del a‘o poí y del ñanduti. Por tanto, lo que emerge es la exigencia de mercados públicos y exposiciones preparados para la escultura, frente a la presencia siempre mayor de bisutería y utilerías doméstica y cotidiana.   

La opción de los shoppings resulta ser muchas veces, en una condición de precariedad, la más atractiva. Si bien se destaca una ganancia menor con respecto a la venta particular llevada por los artistas, ofrecer los trabajos a una tienda de artesanía representa un ingreso inmediato. Sin embargo, denotan una pérdida de valor, en cuanto la misma obra tendría mayor valor si fuera vendida particularmente. 

La influencia de la industria masiva sobre el trabajo particular de los artistas populares se está haciendo siempre más incipiente, poniendo en riesgo la reproducción de un trabajo original y único. El caso más emblemático reportado también por la prensa[3] fue en 2021 cuando un empresario quiso prohibir a las integrantes de la Asociación de Mujeres Alfareras Nativas de Caaguazú-Itá la fabricación –pues la venta– de sus hornitos de barro (tatakuá) para que esta fuera concentrada, a través de una licencia comercial, en las manos de la empresa. Otro caso, menos conocido es la reproducción del Ajedrez de la Guerra Guazú, ideado por Zenón Páez y que hoy es reproducido por su hijo Urso Páez. A tal propósito, un empresario comenzó una reproducción de la obra gracias a un taller externo de reproducción. El efecto de estas acciones comporta un desvalor de la obra original, en cuanto reduce la calidad de la manifactura y desprestigia la autoría originaria, generando una competencia desleal a través de un mayor número de ejemplares en el mercado. Al mismo tiempo, alterarían los cánones que forman el valor de la obra según algunos de los entrevistados, cuáles: 1 – las horas de trabajo; 2 – el gasto en herramientas; 3 – los gastos de materia prima; 4 – valor de la creación (y originalidad); 5 – la firma. 

La red de distribución privilegiada por estos artistas populares se concentra principalmente en la red de contacto ahora suportada por las redes sociales personales. Estas redes, pero, tienen efectos sobre el tipo de producción que se debe hacer: no permiten diversificar la producción, en cuanto pendiente de pedidos exclusivos que principalmente hacen hincapié en la santería. El efecto de este sistema es debilitar los reconocimientos que las instituciones han otorgados a varios de ellos, poniendo en crisis la reproducción del trabajo de la talla de madera. 

Esta serie de problemas pone en evidencia la ambivalencia de la organización del mundo artesanal: por un lado, encontramos instituciones pensadas para fortalecer el trabajo de los artesanos, otorgando financiamientos, promoviendo ferias; por el otro, no hace foco sobre las condiciones precarias actuales de muchos de los artesanos del Paraguay, no solo económica y laboral, sino también infraestructural y geográfica. Los artesanos siguen tallando madera, esculpiendo y a veces innovando sus formas y obras, sin embargo, el trabajo realizado difícilmente dejará el lugar de creación. Al mismo tiempo, la valorización de la artesanía choca con su misma diversidad, incurriendo en una desvalorización del propio patrimonio. Sin diferenciar los diversos diseños creados, se abre una brecha para la competencia de reproducciones industriales, poniendo en riesgo su reproducibilidad con la complicidad de un marco legal con leyes más entrenadas para el mercado y menos adaptables a un tipo de producción a veces no formalizada, dejando desprotegidos las producciones y los productores colectivos o artesanos y artistas populares.   

 

[1] https://www.fondec.gov.py/index.php/institucional/mision-vision y https://www.fondec.gov.py/index.php/institucional/marco-legal (consultado el 20 de enero de 2023). 

[2] https://www.artesania.gov.py/index.php/institucion/quienes-somos (consultado el 20 de enero de 2023).

[3] https://www.hoy.com.py/nacionales/empresario-busca-prohibir-que-artesanas-fabriquen-tatakua-portatil-denuncian (consultado el 20 de enero de 2023)   

Conclusiones:

Conclusiones

Con este breve texto quisimos evidenciar que hablar de arte significa también tratar e indagar desigualdades y subalternidades, remarcando como atentas políticas culturales, en escuchas de los productores, podrían aportar una transformación social. Pero no debemos ser ingenuos y ocurre descubrir el encubrimiento.

La parte fundamental es la parte cultural, el folclore que mantiene de acuerdo las diferentes tipologías de artesanías. Eso es lo principal, es decir mantener las diferentes culturas del territorio unidas. Pero, a parte eso, la artesanía da de comer a muchísimas familias acá en Paraguay, en Tobatí, en Atyrá, en Misiones, pero no hay una organización que sostiene a las familias artesanas de Paraguay. Porque si había ayudaría a miles de personas a tener una entrada de dinero y no iban a tener necesidades (Entrevista no. 4).

El arte popular de la talla de madera resulta ser una actividad muy difundida en el territorio en cuestión. Sin embargo, a pesar de su popularidad, parece reproducir su subalternidad. Como elemento residual, la artesanía demuestra ser un oficio de resistencia de un universo simbólico que quisiera reproducirse para descifrar un contexto social diferente, que, pero, está atado por las fuerzas del mercado y de la precariedad económica, a una forma cíclica y arcaica. Relegar la artesanía en una forma arcaica significa reconocerla “plenamente como elemento del pasado”, capaz de ser “revivido solo de un modo deliberadamente especializado” (Williams, 2019, p. 161), privándola de su conexión con el presente. Detrás de la banalización folclórica que se hace de la artesanía, hay por debajo una estructura social que sigue reproduciendo con dificultades un oficio que, si en pasado era definida como tarea varonil, hoy acerca a muchas jóvenes en los talleres que siguen existiendo entre varios escamoteos. Como pudimos observar, la atención de los mismos productores se focaliza en los distintos niveles de la cadena de cooperación que está por detrás al trabajo de cada escultor de madera. Podemos destacar aquí la emergencia de un desorden dentro del sistema que no es funcional a la puesta en valor de la obra, obligando los artistas a encontrar alternativas desde el momento comercialización a lo de producción en los talleres. Los canales de venta, las dificultades de encontrar herramienta y buena materia prima, los problemas de infraestructura, la heterogeneidad de los mercados de artesanía, la desprotección en términos de derechos, la repetición del trabajo desarrollado en dependencia de “los pedidos”, representan un conjunto de factores que influyen sobre la estabilidad o precariedad del trabajo de estos escultores, así como sobre la posibilidad de crear o innovar su propio repertorio.

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Palabras clave:

arte popular; talla de madera; Paraguay

Descripción de la Publicación académica:

O solo movediço da globalização: trabalho e extração mineral na Vale S.A. descreve a transformação da mineradora, antiga empresa estatal brasileira, líder global na produção de minério de ferro e níquel, numa corporação transnacional. Foram analisados os efeitos desse processo para os trabalhadores e sindicatos da empresa, no Brasil e no exterior, por meio de uma pesquisa etnográfica em dois países (Brasil e Canadá) entre os quais a Vale mantém operações extrativas, em lugares tão diferentes como Carajás, no coração da Amazônia, e Sudbury, no norte de Ontário. Em diálogo com as teorias sobre o capitalismo global (em particular, com a obra de William I. Robinson), o livro toma o caso da Vale S.A., a maior empresa latino-americana em valor de mercado, como exemplar das formas de integração da economia brasileira à globalização capitalista e suas consequências para trabalhadores, comunidades e meio ambiente nas primeiras décadas do século XXI – quando muitos celebravam os BRICS e suas empresas como uma alternativa à globalização neoliberal.A obra descreve a estratégia sindical e de relações de trabalho da empresa, que busca o enfraquecimento e o isolamento de seus sindicatos no Brasil; e a reestruturação das operações da Vale no Canadá, após a compra da Inco em 2006, que levou à maior greve no setor privado do país norte-americano em 30 anos (entre 2009 e 2010). O livro também se debruça sobre as transformações recentes na estrutura de propriedade e na “governança corporativa” da Vale, que levaram à ampliação da presença de grandes fundos transnacionais de investimento em seu controle acionário, depois de anos de expansão internacional da mineradora, financiada por fundos estatais e paraestatais nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). Além das visitas a campo, foram entrevistados trabalhadores; dirigentes sindicais brasileiros, canadenses e estadunidenses (entre os quais lideranças nacionais da Central Única dos Trabalhadores, do United Steelworkers e da AFL-CIO); gestores e ex-gestores da Vale.

Resumen de la Ponencia:

Este texto tem como objetivo o de apresentar as análises iniciais, a partir da história recente do Brasil, a consolidação de políticas públicas de enfrentamento às situações de abandono, com o objetivo de compreender como o Estado brasileiro tem incorporado os princípios de dignidade da vida humana e o de proteção integral. Fundamentados em uma investigação histórica, que tem como base as múltiplas determinações históricas, sociais, culturais, econômicas e políticas, tentamos evidenciar a consolidação das políticas públicas e sociais de atendimento à infância no tocante às questões de abandono – familiar ou institucional – e da incorporação da doutrina de proteção integral e de dignidade da vida humana. Partimos de uma metodologia de investigação bibliográfica que buscou compreender a construção social da política como marco histórico da sociedade capitalista, identificamos que esta mesma política se desdobrou em vários campos para atender às necessidades sociais, mas que a partir de determinado momento de globalização econômica, incorporou os compromissos internacionais como parte da garantia de princípios, como a proteção social da infância e o atendimento do melhor interesse da criança. Nossos primeiros resultados nos indicam a necessidade de articular os debates educacionais a outras áreas do conhecimento vinculados à área do direito e do serviço social para a compreensão tanto da concepção de abandono e suas consequências no desenvolvimento infantil, do Estado, das políticas públicas e suas incorporações dos princípios internacionais aqui anunciados. Identificamos ademais que, no âmbito no Estado Nacional brasileiro, os debates em torno desta questão se ampliam com a da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos documentos de leis emanados a partir dela ao assegurarem a instituição de legislações, mecanismos de acompanhamento e um sistema de proteção à infância e adolescência que assegura o direito social destinado a essa população.

Introducción:

Esta pesquisa estabeleceu como objetivo geral o de analisar, a partir da história recente do Brasil, a consolidação de políticas públicas de enfrentamento às situações de abandono, com o objetivo de compreender como o Estado brasileiro tem incorporado os princípios de dignidade da vida humana e o de proteção integral. Trazemos como questão problematizadora desta investigação a que segue: De que modo o Brasil, enquanto Estado democrático de direito, assegura a garantia da dignidade da vida humana e a proteção integral no enfrentamento às práticas de abandono? 

Para atender nosso objetivo de investigação partimos da concepção teórica da pesquisa histórica que terá como base a relação estabelecida entre a especificidade e a universalidade que considerará as múltiplas determinações econômicas, políticas, sociais e culturais. Elementos este que se apresentam de forma imbricada em um todo articulado, o que nos possibilita considerar que, as ações específicas da política de atendimento à infância, possam ter como base, as múltiplas determinações no que se referem à proposição de políticas públicas e sociais, à organização do Estado Nacional, ao contexto econômico e político de organização do capital e, consequentemente, da economia. E enquanto procedimento metodológico escolhemos a pesquisa de cunho bibliográfico por meio da seleção de texto de diversas fontes, tanto impressas como digitais, em documentos oficiais – ao considerarmos as publicações emanadas do Estado – de teóricos de diversas áreas do conhecimento e da publicação de documentos e pressupostos internacionais, para a compreensão do nosso objeto de estudo.

Ao tentarmos compreender os significados do abandono, partirmos da definição de partida sem a intencionalidade de retorno, ou ainda a desistência, Houaiss (2004), condições plenamente aplicáveis às famílias. Entretanto, trabalhamos para demonstrar uma ampliação deste conceito e percebê-lo, inclusive, externo à conjuntura familiar, aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: o abandono institucional. 

Necessitamos repensar as políticas públicas e sociais assumidas em âmbito nacional que visem impedir todas as formas de abandono seja ele familiar, institucional, afetivo, além do próprio ato de abandonar em si. Para isso retomamos princípios constitucionais, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, que nos impõe princípios fundamentais que se fazem necessário evidenciar: a dignidade da pessoa humana, no Art. 1º, inciso III; a prevalência dos direitos humanos, no Art 4º, inciso II e a doutrina de proteção integral trazida no Art. 227.

 

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

 

Além dos princípios apresentados destacamos as garantias constitucionais apresentadas nos Art. 6º e Art. 7º da CF de 1988 acerca dos direitos sociais e dos trabalhadores rurais e urbanos, tais como os direitos: à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, ao trabalho, lazer e segurança, ao transporte, à proteção à maternidade, assistência aos desamparados e infância e à previdência social. 

Na intenção de nos aproximarmos da compreensão dessa função do Estado, indicaremos, primeiramente, como se dá a organização do próprio Estado e de suas políticas. Posteriormente consideraremos sobre as políticas sociais de atendimento à infância, para então iniciarmos um processo de aproximação entre as garantias sociais de uma vida digna e as responsabilidades do Estado Nacional no tocante ao enfrentamento das diversas formas de abandono. 

Desarrollo:

2 O ESTADO E SUAS POLÍTICAS 

 

Compreendemos que o surgimento e a constituição do Estado são anteriores ao período ao qual trataremos neste texto, mas cumpre para nosso objetivo, analisar sua constituição e políticas, a partir do Estado moderno. Maluf (2018) indica que o Estado é formado por três elementos fundamentais: a população, o território e o governo. Sendo a população aqueles sujeitos de várias origens que residem em um território e em que nele, se organizam politicamente e produzem sua forma de sobrevivência, conforme Kelsen (1993), Streck e Morais (2000).

Essa população e território são administrados por um conjunto de órgãos que compõem o Estado e se constitui no governo. Höfling (2001) contribui com este entendimento acerca do governo ao indicar que diz respeito a um conjunto de programas e projetos que são efetivados em uma sociedade, cujo período de duração, corresponde ao tempo de mandato para o qual, aquela equipe de governo foi eleita. Outra consideração que a autora aqui indicada nos auxilia na compreensão é a distinção entre políticas públicas e políticas sociais, ao indicar que as públicas se efetivam como garantias de Estado, enquanto as sociais, apesar de serem prescrições de Estado, se efetivam e se mobilizam nas plataformas dos governos eleitos.

Bobbio (1998) nos auxilia na compreensão da política ao apresentar sua origem grega “politikós” e indicar que diz respeito a tudo que se refere à vida de uma cidade e compreender às relações sociais, ao civil, ao público e ao urbano. Tal política também pode ser compreendida como o próprio ato de governar, como indica Queiroz (2012), e mensuram o valor público de uma ação, seja ela de governo ou de Estado. Assumimos como compreensão, conforme Tude (2015) que, políticas públicas dizem respeito ao conjunto de decisões provenientes de um ente estatal, seja em educação, saúde, assistência social, segurança e entre outros. Teixeira contribui com o entendimento das políticas públicas ao indicar que:

[...] são diretrizes, princípios norteadores de ação do Poder Público; regras e procedimentos para as relações entre Poder Público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. (TEIXEIRA, 2002, p. 3)

 

Este Estado, como analisado por Teixeira (2002), demonstra seu compromisso social ao se omitir ou não diante de uma política pública. Assim, consideramos também necessário compreender não somente o que é efetivado enquanto política pelos Estados, mas também naquelas demandas em que ele está ausente. Isto, pois, as políticas públicas, segundo Höfling (2001), podem ser compreendidas como o “Estado em ação”.

Todavia, Vieira (2007, p. 58), demonstra que as políticas assumidas por um governo, “[...] traduzem as intenções do Poder Público, ao serem transformadas em práticas se materializam na gestão”. E, para a autora, a gestão pública é constituída de três dimensões que se complementam: o valor público; as condições de implementação e as condições políticas E para que a política se efetive são necessárias a coexistência e articulação das três dimensões, em outras palavras, a autora nos indica que a ausência de uma delas irá inviabilizar a efetivação de uma política. Destacamos que, no Brasil, o marco legal e documental que instituiu as políticas públicas e sociais em âmbito nacional foi a CF de 1988.

Como um dos desdobramentos das políticas públicas temos, no âmbito do Estado, as políticas sociais, que podem ser compreendidas elementos da transformação do próprio Estado “[...] própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção”, conforme Machado e Kyosens (1998, p. 63). Tais políticas acabam por se consolidarem enquanto mediadoras entre o processo de acumulação de capital e de manutenção da força de trabalho. Eventualmente, essa forma de concessão de direitos, assegura aos trabalhadores brasileiros, elementos essenciais para garantir sua sobrevivência.

 

3 O ABANDONO E OS DIREITOS HUMANOS 

 

O abandono infantil não é um fenômeno exclusivo dos séculos XX e XXI, Arantes (2004) nos indica que a prática do abandono infantil se fez presente no Brasil desde o período Colonial. Naquele momento, o destino das crianças abandonadas eram as Casas dos Expostos, instituições de cunho caritativo, vinculadas às instituições religiosas e que cumpriam esta função social de acolhimento.

O atendimento, entretanto, era de caráter punitivo e coercitivo, conforme Silva (2019), crianças e adolescentes na transição do século XIX para o século XX e na maior parte deste, não eram vistos como sujeitos de direitos, mas como indivíduos perigosos para a ordem social. Esta condição legal somente foi alterada a partir da promulgação da CF de 1988 e da incorporação da doutrina de proteção integral pelo Estado brasileiro.

Os princípios da doutrina de proteção integral podem ser localizados em três documentos internacionais que são base para os teóricos e legisladores, são eles: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948; Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC) de 1959; Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Eles apresentam os fundamentos e as convenções internacionais emanados a partir de tratados internacionais promovidos pelas agências que compõem o sistema ONU, do qual o Brasil é signatário e que, a partir da Convenção de Viena de 1969, passa a incorporar todos os documentos e tratados internacionais.

A DUDH de 1948 apresenta como pressuposto essencial em seu Art. 1º a liberdade, igualdade e dignidade entre todos os seres humanos sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação. Historicamente esse documento, produzido para garantir condições dignas de existência humana, foi elaborado a partir do contexto dos horrores da segunda guerra mundial e, a partir dele, outros tratados internacionais foram aprovados para atender as demandas das especificidades populacionais, como os de direitos das crianças. Destacamos que é princípio defendido pela DUDH, que também foi incorporado pela CF de 1988, o de direito igual ao acesso aos serviços públicos além de um padrão de vida indispensável à sua existência: 

 

Art. XXV Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

[...]

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.

 

            O pressuposto de proteção social anunciado na DUDH de 1948 é referendado pelos documentos internacionais da área, como a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 ao assumir, em seu princípio primeiro, que todas têm direito sem nenhuma forma de discriminação de qualquer natureza e que:

 

PRINCÍPIO 2º - A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança.

 

Os Estados Nacionais devem considerar a prevalência do melhor interessa da criança e do adolescente ao articular instrumentos de garantia de direitos, sejam eles políticas públicas, conselhos federais, estaduais e municipais, comissões, centros de atendimentos, capacitação profissional entre outros. Compreendemos que esses princípios internacionais, tem um longo caminho histórico para se constituírem e, ao serem incorporados pelos estados membros do sistema ONU, há o estabelecimento de um compromisso social e político com o ideário assumido pelas instituições, mas também pelos pressupostos disseminados internacionalmente. Diante disso nos questionamos como tais princípios têm sido incorporados pelo país, uma vez que, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, assume que:

 

Art. 3 [...] Parágrafo 2 - Os Estados Partes comprometem-se a assegurar à criança a proteção e o cuidado que sejam necessários ao seu bem-estar, levando em consideração os direitos e deveres de seus pais, tutores legais ou outras pessoas legalmente responsáveis por ela e, com essa finalidade, tomarão todas as medidas legislativas e administrativas adequadas.

Parágrafo 3 – Os Estados Partes devem garantir que as instituições, as instalações e os serviços destinados aos cuidados ou à proteção da criança estejam em conformidade com os padrões estabelecidos pelas autoridades competentes, especialmente no que diz respeito à segurança e à saúde da criança, ao número e à adequação das equipes e à existência de supervisão adequada.

 

Ao haver a previsão de instalações, atendimento e acompanhamento adequados a crianças, em documentos que foram assumidos pelo país, como princípio norteador de sua política pública de atenção e cuidado com a infância, devemos olhar para como essas previsões são efetivadas pelo Estado Nacional. No início da década de 1990, para dar conta dos pressupostos internacionais, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que incorpora tais princípios. A doutrina de proteção integral, por exemplo, é assumida no Art. 143 do ECA e permite, junto com a CF de 1988, romper com a doutrina da situação irregular proveniente do Código de Menores de 1979 como indica Machado (2003).

A partir dessa nova concepção, há a incorporação de três princípios pelo ECA (1990) que permitiram que crianças e adolescentes se constituíssem enquanto titulares de direitos, conforme explica Ferreira e Dói (2020, p.2) “[...] Criança e adolescente como sujeitos de direito - deixam de ser objetos passivos para se tornarem titulares de direitos. Destinatários de absoluta prioridade. Respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. 

Estes elementos nos auxiliam na compreensão, tal como anuncia Machado (2003, p. 143) que “[...] a igualdade entre as pessoas é pressuposto do valor supremo da dignidade humana - e, portanto, da sua faceta política, a cidadania - e do próprio Estado Democrático de Direito”. 

Ao considerarmos tanto a promulgação de documentos nacionais quanto de instrumentos de acompanhamento e controle, o Estado brasileiro apresentou entre a última década do século XX e início do século XXI um compromisso com a política social ao implantar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro Especializado de Referência em Assistência Social (CREAS), por exemplo. 

Entretanto ao avançarmos na segunda e terceira décadas do século XXI, identificamos dados alarmantes que podem representar uma forma de ausência e abandono por parte do Estado brasileiro ao vermos, por exemplo, que cerca de 12,9% das crianças entre 0 a 5 anos no Brasil, 808.010 crianças nessa faixa etária, está em situação de desnutrição em relação à altura ou ao peso do esperado para a idade, conforme Fundação Abrinq (2020). Se considerarmos a situação da pandemia da Covide-19, a situação infantil se agrava ainda mais no tocante ao trabalho infantil que, de acordo com o Unicef (2021) tem tendência a seguir os indicadores internacionais que registraram o aumento no trabalho infantil após duas décadas de queda. 

Conclusiones:

Chegamos a estas considerações finais as entendendo como provisórias, pois compreendemos que o cuidado e o amparo não são funções exclusivas da família, afinal, estão previstos, como direitos constitucionais a dignidade da vida humana e a proteção integral dos cidadãos brasileiros. O que nos leva a considerar que quando nos deparamos com situações de descaso ou falta de vagas para o atendimento de crianças do Sistema Único de Saúde (SUS); sem médicos especializados; vacinas e medicamentos; sem escolas e salas de aula em número insuficiente; com a ausência de itens elementares para a o acesso e a permanência escolar como material didático; merenda e transporte escolar, por exemplo; com a desassistência do CRAS e CREAS seja pela falta dos recursos financeiros necessários ou a falta de efetivo para o trabalho, são todas situações que contribuem para um abandono que extrapola o familiar.

E, apesar de tais princípios, de forma geral, estarem dispostos enquanto políticas públicas no decorrer do texto constitucional, o seu alcance nacional não é suficiente em recursos e em número de efetivos para atender as demandas de proteção que preconiza a Constituição Federal de 1988.

Os princípios emanados da CF de 1988 compreendem a prevalência da proteção integral e da dignidade da vida humana, entretanto nos questionamos como garantir esses direitos em um país em que parte da população infantil está abaixo da linha da pobreza? Não haveria aí, além da não garantia da dignidade da vida humana, por falta de condições de existência familiar, um aspecto de abandono institucional em subsidiar a existência desse princípio por parte da autoridade pública? 

Considerar a existência de crianças abaixo da linha da pobreza, em situação de vulnerabilidade social, sem atendimento adequado, sem as condições materiais mínimas de existência ou vivenciando situações de ausência de segurança emocional, todos esses elementos nos dão indícios de que o Estado brasileiro não tem conseguido cumprir o princípio de dignidade às crianças e adolescentes brasileiros vinculados no texto constitucional.

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Palabras clave:

Estado Nacional. Doutrina de Proteção Integral. Dignidade da Pessoa Humana. Políticas Públicas. Abandono.

Resumen de la Ponencia:

La emergencia COVID-19 representa uno de los momentos de mayor irrupción al grado que la vida social se ha reorganizado. Así, actividades como educación, trabajo y trabajo doméstico modificaron sus mecanismos de acción. A raíz de la pandemia, la educación se digitalizó, creando ambientes virtuales de enseñanza/aprendizaje que han puesto sobre relieve la dificultad de llevarlos a cabo, en tanto no todo el sector estudiantil cuenta con las condiciones óptimas para desarrollar dicha actividad en casa. Asimismo, muchas actividades económicas comenzaron a realizarse en la modalidad home office, incrementando la explotación laboral y las relaciones laborales precarias. Por otra parte, los análisis teóricos y empíricos feministas muestran el incremento de la carga de trabajo doméstico para las mujeres durante la pandemia, a tal grado que la OIT reconoce que esto conlleva a una doble o triple jornada. Es necesario mencionar que antes de la pandemia, la doble jornada era común entre las mujeres. Sin embargo, la jornada se intensificó en aquellas mujeres que son madres y tenían que supervisar la educación en casa de los hijos. Todas estas problemáticas poseen contradicciones intrínsecas y merecen un análisis minucioso, sin embargo, es posible observar un entrecruce de las mismas. Por ello, se debe mencionar que existen mujeres que son estudiantes, esposas/madres y que poseen un empleo, es decir realizan trabajo productivo, trabajo reproductivo y, además, buscan adquirir una formación académica. Así, el objetivo es visibilizar las desigualdades estructurales a las cuales se enfrenta el sector de las estudiantes que realizan una triple jornada al ejecutar actividades esenciales para la reproducción social desde el feminismo interseccional. Para exponer la argumentación se desarrollan tres apartados. El primero expone la categoría de trabajo reproductivo. Así se mencionará que la categoría posee diferentes dimensiones y se relaciona con las actividades esenciales para la reproducción social como el trabajo doméstico, la procreación, el cuidado, la sexualidad y la afectividad. Asimismo, se visibilizará que la división sexual del trabajo ha asignado este rol a la mujer. En segundo lugar, se discutirá la categoría de trabajo productivo y su vínculo con el mercado de trabajo, el cual también es indispensable para la reproducción social. Finalmente, se dará una aproximación al concepto de educación virtual y las dinámicas de aprendizaje que propicia. El segundo apartado es de carácter contextual, donde se develará la intensificación del trabajo doméstico durante la pandemia según las instancias oficiales. Asimismo, se problematizará la reconfiguración del mercado de trabajo en el contexto de pandemia y los efectos de la crisis económica. Finalmente, se analizará el fenómeno de la desigualdad en la educación virtual. En suma, se argumentará que la reproducción social durante la pandemia es sostenida por las mujeres mediante el recrudecimiento de las desigualdades estructurales.

Resumen de la Ponencia:

Históricamente, se ha analizado cómo la actitud de los pobres frente al tiempo afecta la forma en que se relacionan con la política. Ya en la década de 1960, la apatía y el fatalismo que parecían caracterizar el comportamiento político de los pobres urbanos se asociaba a su actitud presentista (Lewis, 1961; Vekemans & Venegas, 1966). Esta actitud se relacionaría con su incapacidad para tener tiempo más allá de las actividades reproductivas, especialmente en el caso de las mujeres. Esta posición de los pobres frente a la política ha sido reforzada por estudios contemporáneos que muestran cómo la espera opera como un mecanismo de dominación sobre los pobres, quienes tendrían una posición pasiva frente a la burocracia estatal (Auyero, 2016). Sin embargo, otras investigaciones han buscado cuestionar este enfoque, identificando cómo la política de los pobres, sobre todo en las mujeres, emerge ahí donde la urgencia cede lugar al proyecto (Merklen, 2009). En este lapso temporal, la política implicaría tener paciencia (Preocupez, 2015). En esta ponencia, quisiéramos contribuir a este debate entre tiempo y política popular.  El estallido social de 2019 en Chile es un acontecimiento temporal que tensiona la experiencia cotidiana de los pobres e instala la pregunta por el futuro. A diferencia de la actitud presentista y fatalista que supuestamente caracterizaría su comportamiento político, como veremos en esta ponencia se pueden identificar distintos momentos en relación al proceso político que se abre con la revuelta. Un primer momento, entre el estallido y el comienzo de la pandemia, puede ser descrito como de esperanza, tanto en relación a las transformaciones sociales que podrían realizarse como respecto al rol que los sectores populares podrían ocupar en este proceso; un segundo momento, asociado a la institucionalización del proceso tras el acuerdo político por el cambio de la Constitución, está marcado por la sospecha en relación a la supuesta captura del sentido de la revuelta por parte de las elites políticas; finalmente, un tercer momento, ligado a la pandemia y las medidas de control asociadas, reinstala la urgencia de la necesidad, lo que tiene como efecto la reorientación de la acción colectiva desde la protesta al cuidado de la población. Esto último no supone necesariamente la instalación de una actitud fatalista, pero sí implica articular cotidianamente las obligaciones del presente con la preocupación por el futuro. Para demostrar este argumento, me basaré en una investigación cualitativa en curso, en la cual, junto a un equipo, hemos realizado 70 entrevistas a residentes de tres barrios populares ubicados al sur-poniente y poniente de la Región Metropolitana. Las primeras entrevistas fueron realizadas en diciembre de 2019, a un mes del estallido, y las últimas en noviembre de 2021, el mismo mes de las elecciones presidenciales. 

Resumen de la Ponencia:

Como e por que a razão emerge como um problema na história do Teatro Oficina? A hipótese inicial a ser considerada por esse projeto é que, ao longo dos anos de atuação da companhia, se estabeleceu e se aprofunda uma relação paradoxal entre a centralidade que gradativamente assume o tema da loucura em suas encenações e o desenvolvimento de um método cada vez mais teatral mais coeso e racional. Essa consideração nos leva a crer que a loucura constitui-se enquanto um rigoroso método que permeia a criação teatral e a operação daqueles que integram o Teatro Oficina. Desta forma, como fronteiras entre a razão e a loucura apresentam- se muito mais tênues do que se poderia imaginar, tendo a loucura elementos da própria razão que permitem a coexistência de um método teatral coerente construído de diferentes representações da loucura. O principal objetivo neste primeiro momento consiste em tentar compreender a formação intelectual que compõem a companhia, o que inclui entender por que determinadas peças foram objeto de sua encenação e como elas foram encenadas, sobretudo que compreendem os últimos trinta anos de produção do grupo, devido à grande lacuna existente sobre sua história neste mesmo período. Junto a essa primeira lacuna soma-se outra, a qual diz respeito à ausência de material sobre as operações intelectuais empreendidas durante essas encenações e sobretudo a forma pelo qual o tema da loucura vem sendo empregado e a elas se relacionam. O método que será usado visa a construção de um sistema de pensamento capaz de dar coerência e síntese às operações citados. Para isso, será feita pesquisas teóricas, revisões bibliográficas e filmográficas e visita aos arquivos.

Resumen de la Ponencia:

 A pesquisa iniciada em maio/2021 integra o projeto “Vulnerabilidades de jovens às IST/HIV e à violência entre parceiros: avaliação de intervenções psicossociais baseadas nos direitos humanos” (FAPESP #2017-25950-2) e vincula-se ao Projeto de Extensão “Juventudes e Funk na Baixada Santista: Territórios, Redes, Saúde e Educação” da Universidade Federal de São Paulo. Objetiva compreender o agenciamento que jovens estudantes fazem das relações familiares, de amizade e de paquera/namoro em contexto pandêmico e o modo como as medidas de proteção ao coronavírus estiveram (ou não) presentes nas situações cotidianas deles/as, nas diferentes fase da pandemia. Nos relacionamentos e nas práticas preventivas adotadas, considera-se as hierarquias de gênero, geração e orientação sexual. A pesquisa se desenvolve a partir do acompanhamento de estudantes de Iniciação Científica do Ensino Médio da uma Escola pública de uma zona periférica de Santos, em atividades remotas e presenciais na escola, fortalecendo os vínculos e produzindo dado empíricos. Foram realizadas uma roda de conversa remota em 2021, com participação de 5 estudantes, e 2 entrevistas semiestruturadas presencialmente no final de 2021 e início de 2022. Até o momento, identificou-se diferenças no modo como os/as jovens lidaram com as medidas de prevenção ao covid-19 nas distintas etapas da pandemia a partir dos marcadores sociais que os constituem enquanto sujeitos. Os distintos relacionamentos foram afetadas pelo isolamento social que afastou os/as jovens fisicamente e deu ainda maior centralidade para a internet na interação entre pares. Para os/as interlocutores/as deste estudo, o período de isolamento em casa com a família desdobrou-se em melhoras nas relações, pois possibilitou mais tempo a escuta entre pessoas e fortalecimento de vínculos de confiança entre os/as estudantes e familiares. Há pistas sobre diferentes posturas genereficadas diante das medidas de prevenção para o coronavírus, reiterando o cuidado ao feminino e o descuido ao masculino. Uma melhor compreensão da realidade juvenil em período pandêmico fortalece a elaboração de estratégias de prevenção integral diante do coronavírus e outras questões de saúde, como a sexual, reprodutiva e não reprodutiva que façam sentido para eles/as e sejam elaboradas a partir de desafios enfrentados. O material coletado até o momento  está em análise para subsidiar as próximas etapas de campo do projeto que inclui a realização de entrevistas em profundidade, traçando a trajetória juvenil durante período pandêmico (março/20 até momento) no que diz respeito aos relacionamentos nas distintas fases pandêmicas, incluindo o retorno escolar presencial. Também será aprofundada a dimensão da prevenção integral, incluindo covid19, prevenção a gravidez não planejada e IST/HIV na vida e nas relações dos/as jovens da escola. 

Resumen de la Ponencia:

Este trabalho é fruto de pesquisas em desenvolvimento no âmbito do Programa de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o apoio da FAPESB (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia) e do próprio PIBIC da UFBA. O objeto deste trabalho são as relações econômicas e diplomáticas do Chile com a China face à presença chinesa na América do Sul no período 2005 à 2020. O objetivo é traçar um panorama das relações econômicas e diplomáticas entre a China e o Chile entre 2005 e 2020, acompanhando o seu desenvolvimento no período, observando o quadro político interno do Chile (os governos entre 2005 e 2020) e a política externa chilena em relação à China, além das circunstâncias políticas, econômicas e diplomáticas da ascensão chinesa e sua relação com a América do Sul.  Utiliza-se os conceitos clássicos de Imperialismo, a partir de Vladimir Lênin (1916), e de Dependência, a partir de Ruy Mauro Marini (1973), incluindo atualizações contemporâneas de ambos, e trabalhos específicos sobre o processo de modernização da China após as reformas estatais iniciados em 1978 e sobre a ascensão da China na América do Sul. A metodologia utilizada fundamenta-se na perspectiva marxista de interlocução dialética entre o referencial teórico e os dados coletados de fontes primárias e secundárias, a partir de métodos qualitativos e quantitativos envolvendo análise documental e estatística. No caso das relações econômicas e diplomáticas entre o Chile e a China, cabe assinalar que a presença chinesa no continente vem se intensificando desde o início dos anos 2000, com a entrada da China na OMC (Organização Mundial do Comércio) e sua política de going out que promoveu a internacionalização do capital chinês no mundo por meio de seus bancos e empresas (estatais e privadas).  No campo diplomático, houve a assinatura do TLC (Tratado de Livre-Comércio) entre Chile e China em 2005 durante o governo de Michele Bachelet, estabelecendo ambiente diplomático favorável à cooperação bilateral e  maior aproximação econômica entre os dois países  no campo do comércio exterior e da presença do capital chinês no Chile. No comércio exterior chileno, a China rivaliza diretamente com os Estados Unidos, que desde 2005 ocupa o primeiro lugar no ranking das importações chilenas (à exceção dos anos 2017 e 2018, onde a China ficou em primeiro lugar). Essa rivalidade se acentuou na última década durante o boom das commodities e do aumento da presença chinesa no comércio exterior latino-americano. A China já em 2010 liderava a participação no ranking das exportações chilenas com um índice de 25% e valor total de US$ 17.8 bilhões. Em 2019, o país asiático permanece líder e com um índice já de 32%, com um valor total de US$ 21.6 bilhões. 

Resumen de la Ponencia:

Resumen de ponencia, que se presentará en el GT08, Desigualdad, Pobreza y Exclusión Social, en el marco del XXXIII CONGRESO DE SOCIOLOGIA ALAS 2022, organizado por la Asociación Latinoamericana de Sociología, en la ciudad de Mérida, Yucatán, mismo que se celebrará del 14 al 19 de agosto de 2022.El gasto social del gobierno de México en tiempos de COVID-19Irma Delgado MartínezEl papel central del Estado, en la gestión de la emergencia sanitaria vinculada a la difusión del coronavirus, hizo más visibles las desigualdades entre los países y dentro de los países en términos de la situación socioeconómica de los ciudadanos, los impactos de la crisis y niveles de protección ante los riesgos por parte del estado, exacerbando y polarizando al mismo tiempo las diferencias. Mediante la adopción de medidas sanitarias y de orden público, se introdujeron medidas para mitigar el impacto de la crisis sanitaria, para ello se llevó a cabo la reasignación de recursos a la gestión de la emergencia y la protección de la salud, por lo que los gobiernos recurrieron a transferencias monetarias de diferente naturaleza para contrarrestar la pérdida de ingresos causada por la parálisis de la economía.La recuperación posterior a la crisis sanitaria debe generar una reflexión acerca de la reconstrucción, de las medidas que permitan extender la cobertura y mejorar la calidad de los servicios sociales a nivel nacional y el dilema de un equilibrio entre crecimiento económico y bienestar social, con el principal objetivo de mejorar la resiliencia de las sociedades. El papel fundamental de las políticas sociales es el tratamiento de las desigualdades a través de una mejor gestión del gasto social, por lo que, es importante la sostenibilidad del gasto público, es decir un incremento de los recursos públicos destinados a las políticas sociales en tiempos de contracción económica y disminución recaudatoria. Es fundamental asegurar que la reasignación del gasto social no perjudique la disponibilidad de recursos para el fortalecimiento de las políticas sociales; y que esto no desemboque en una fragmentación de la gestión de las políticas sociales y del gasto asociado a las mismas. De tal forma, que el objetivo de la presente ponencia se centra en el análisis del gasto social ejercido en México frente al impacto de la pandemia de COVID-19, La presente ponencia, es una continuidad de trabajos previos de investigación que hemos realizado sobre la política social en México, particularmente sobre el gasto social.Palabras Clave: Gasto Social, Política Social, Política Económica, Programas Sociales.

Introducción:

I. Introducción

El gasto público es el que realiza el Estado para sostener las instituciones gubernamentales centrales y para financiar servicios públicos prioritarios que permanecen en manos estatales; es decir, la cantidad de recursos con que puede funcionar el Estado para el ejercicio de diversas funciones[1].

El gasto social es un subconjunto del gasto público que agrupa los recursos que el Estado destina directamente para atender el desarrollo y el bienestar de su población.

La importancia del análisis del gasto social radica en la necesidad de evaluar el destino y la composición de las erogaciones que realiza el Estado con el propósito de cumplir funciones en la provisión de servicios y protección de la población.

Las principales medidas implementadas por el gobierno fueron: 1) la movilidad, 2) la salud, 3) la economía, 4) el empleo 5) la protección social y 6) la educación/escuelas. En cuanto a la movilidad, hubo cierres y controles fronterizos más exhaustivos, restricción o cierre de lugares públicos y reuniones masivas, otras movilizaciones a través y dentro del país. En cuanto a la salud fueron la cobertura obligatoria, la cuarentena obligatoria para extranjeras/os, los casos confirmados o sospechosos, el tipo de políticas para tomar pruebas diagnósticas y la reconversión hospitalaria. En lo concerniente a la economía, el gobierno impulso restricciones de actividades económicas, controles de precios y cantidades, alivio de la deuda y suspensión de pagos de créditos. Respecto al empleo, se impulsaron políticas de protección laboral, permisos de resguardo remunerado, reducción de horas de trabajo, prohibición de despidos. 

En el ámbito de la protección social, se identificaron transferencias en efectivo, alimentos, garantía de servicios básicos. Respeto al sector educativo, se impulsaron políticas de suspensión de clases presenciales y se otorgaron instrumentos para aprendizajes a distancia. Una de las primeras medidas fue la suspensión de las clases presenciales para disminuir la movilidad de la población, de modo que la alternativa fue continuar con el proceso educativo en una modalidad virtual. Estas decisiones políticas mostraron otras desigualdades existentes: como la disparidad en el acceso a dispositivos electrónicos e internet por parte del estudiantado, lo que en algunos casos limitó el acceso a la educación de los más desfavorecidos.

A pesar de los esfuerzos hechos por el gobierno en materia de reconversión hospitalaria, el desmantelamiento y desfinanciamiento expresado en el gasto público en salud como porcentaje del PIB fue impactado fuertemente, y los servicios de salud se vieron desbordados.

El gobierno encabezado por Andrés Manuel López Obrador (2018-2024) heredó un país cuyas condiciones de salud reflejaban una realidad lacerante. Al menos el 57.3% de la población carecía de acceso a la seguridad social y el 16.2% no tenía acceso a los servicios de salud (Consejo Nacional de Evaluación de la Política de Desarrollo Social [CONEVAL], 2019); mientras que el 75.2% de la población de 20 años y más padecía sobrepeso y obesidad, y el 18.4% y el 10.3% había sido diagnosticada, respectivamente, con hipertensión y diabetes mellitus (Instituto Nacional de Estadísticas y Geografía [INEGI], Instituto Nacional de Salud Pública [INSP] y Secretaría de Salud [SSA], 2020). En 2018, las primeras tres causas de mortalidad en México se ubicaban en las llamadas enfermedades del sistema circulatorio (19.9%), así como en diabetes mellitus (15.4%) y neoplasias (12%) (CONEVAL, 2018). Estos datos indicaban que habia un alto porcentaje de la población viviendo con hipertensión, diabetes mellitus, obesidad y sobrepeso; precisamente, las principales comorbilidades para las formas graves de COVID-19.

La Secretaría de Salud del gobierno de México denunció graves carencias de médicas/os y especialistas en sus diversas áreas clínicas, falta de mantenimiento a su infraestructura hospitalaria y un legado de más de 300 obras inconclusas y abandonadas, algunas por un periodo de hasta diez años (Cruz, 2020). De los 326 hospitales en los que invirtió el gobierno de Enrique Peña Nieto (2012-2018), el 49% resulta inviable por fallas estructurales que ponían en riesgo a la población. Adicionalmente, esa misma Secretaría lamentó que ya no podía continuar con la construcción de 123 unidades médicas y 37 hospitales, también por sus condiciones de deterioro estructural y, de ese total, 56 unidades del Instituto de Seguridad Social al Servicio de los Trabajadores del Estado (ISSSTE) se encontraban en abandono de construcción o remodelación (Zavala y Morales, 2019).

A pesar de los esfuerzos emprendidos por los gobiernos federal y estatales en materia de reconversión hospitalaria durante la pandemia, que fueron reconocidos por la Organización Mundial de la Salud (OMS) al calificar a México como el país de las Américas con mayores esfuerzos ha realizado (Partida, 2020), el desmantelamiento y el desfinanciamiento expresados en el gasto público en salud como porcentaje del Producto Interno Bruto (PIB) impacto fuertemente, y los servicios de salud se vieron superados por la demanda (OXFAM, 2020).

Las intervenciones ante COVID-19 del gobierno de México, en particular las de movilidad y confinamiento, se caracterizaron por no dirigirse a las personas en lo individual como había sucedido en otros países, en virtud de que las condiciones de las personas, dadas por la situación de empleo informal, pobreza y condiciones materiales de vida, son diferentes en toda la población. Por lo que tomó en cuenta la complejidad en la conformación de la sociedad por las desigualdades sociales, y la subjetividad de los colectivos. En virtud de que la subjetividad y las experiencias de vida están determinadas por elementos económicos, culturales/ideológicos, políticos y geográficos y que había que adecuarlas tomando en cuenta las diversas especificidades en el momento de la toma de decisiones para la implementación de medidas higiénicas preventivas. Razón por la cual, el gobierno de México evitó implementar acciones coercitivas en la persona; es decir, la persona no es el actor obligado a cumplir con las acciones. Desde el discurso del gobierno de México, se pensó que las medidas coercitivas centradas en las personas, dada la historia del país, abrirían espacios para el abuso del poder y la violación a los derechos humanos, lo que profundizaría las vejaciones y las desigualdades sociales, y resultaría en una mayor polarización aún de la sociedad mexicana.

Por lo que recayó el acento de la acción en el sujeto social, en aquellos espacios donde ocurría la congregación de las personas: estudio, trabajo, y recreación. Se suspendió la actividad escolar en marzo de 2020 a partir de una disposición administrativa. Las actividades laborales fueron suspendidas temporalmente en los sectores público, social y privado ‒excepto las denominadas esenciales‒ y por acciones administrativas dirigidas a espacios públicos: plazas, parques, museos, teatro y cines. A esta primera etapa se le llamó Jornada de Sana Distancia. Posteriormente, el 1 de junio se implementó  La Nueva Normalidad en tanto proceso gradual de desconfinamiento conforme se alcanzaban niveles de menor contagio de SARS-CoV-2 de acuerdo con una semaforización.[5] En el mes de octubre, algunos estados de la República regresaron al confinamiento debido al incremento de casos positivos.

También era necesario incrementar el presupuesto en salud, así como de fortalecer el combate a la corrupción, retos importantes que la pandemia había permitido visibilizar y cuyo cumplimiento ayudaría a pavimentar el camino de transición al Sistema Único de Salud (SUS).

Las desigualdades socioeconómicas fueron determinantes en el proceso de salud-enfermedad-atención de los diferentes grupos poblacionales durante la pandemia de COVID-19. El COVID-19 reforzó las disparidades al interior de los grupos sociales e intensifico las desigualdades en la participación ciudadana y en el acceso a bienes y servicios de toda naturaleza.

Los indicadores sobre los contagios y fallecimientos revelaron una pandemia social que incidió diferencialmente en los colectivos. Por lo que, las condiciones de salud, atención médica e infraestructura tuvieron un impacto diferencial en la población.

 

[1]Programa Naciones Unidas para el Desarrollo, Índice de Desarrollo Humano 1999, Capítulo V.

Desarrollo:

II. Primer semestre de 2020, medidas de carácter social, aplicadas en México, por la contingencia del Covid-19.

En marzo de 2020 la pandemia impactó los sistemas de salud y detuvo la actividad económica.

La pandemia de Covid-19 suscitó una caída histórica en el producto interno bruto de México.

a) Prevención y atención de la contingencia sanitaria, en el sistema de salud pública y las tareas relativas de las fuerzas armadas. Recursos involucrados: $44,500 Millones. 0.18% del PIB. 

b) Contratación de 45,000 médicos y enfermeras de marzo a octubre de 2020. ($40,000 millones provenientes del Fideicomiso del Sistema de Protección Social en Salud). 

c) Ampliación presupuestal para la Activación del Plan DN-III y del Plan Marina.

d) Apoyos a los hogares y las empresas, sobre todo las que enfrentan dificultades para acceder al sistema financiero. Recursos involucrados: $179,000 millones. 0.72% del PIB

e) Créditos gubernamentales para microempresas: 2 millones de créditos de 25 mil pesos cada uno a empresas registradas ante el IMSS que no disminuyeron su plantilla laboral en el primer trimestre del año, así como a empresas familiares registradas en los censos de bienestar. $50,000 millones.

f) Adelanto del pago de mayo-junio de la pensión de adultos mayores y a personas con discapacidad. 

g) Otorgamiento de facilidades del Infonavit para quienes pierdan su relación laboral durante la contingencia de COVID-19 alrededor de $20,000 millones. 

h) Fondo del ISSSTE para el otorgamiento de créditos personales a trabajadores derechohabientes. $35,000 millones. 

i) Ampliación de los Programas de Bienestar para la población más vulnerable. $25,000 millones. 

j) Construcción de infraestructura social (agua potable, pavimento y vivienda) en zonas marginadas. $25,000 millones. 

k) Respaldo a estados y municipios para enfrentar la contingencia sanitaria. 

l) Recursos involucrados (adelantos de recursos ya previstos): $18,900 millones. 0.08 % del PIB. 

m) Adelanto a los estados de las transferencias del periodo abril-mayo para gasto en salud.

El total de recursos involucrados fue de: $242,400 millones, que equivale al 0.98% del Producto Interno Bruto.

III.- El Gasto Social

En México, la Ley General de Desarrollo Social (LGDS), en el Artículo 24, si bien no incluye un artículo específico que defina el gasto social, sí considera la participación del sector privado en el financiamiento dela política nacional de desarrollo social: “Los recursos presupuestales federales asignados a los programas de desarrollo social podrán ser complementados con los recursos provenientes de los gobiernos estatales y municipales, así como aportaciones de organismos internacionales y de los sectores social y privado.

En México, el financiamiento del gasto social proviene principalmente de recursos públicos, en particular de la Federación. 

El gasto para funciones de desarrollo social es la suma de las asignaciones destinadas a educación, salud, seguridad social, urbanización, vivienda, desarrollo regional, agua potable, alcantarillado y asistencia social, entre otros. 

No cabe duda de que el financiamiento de la política social sigue siendo un desafío para México, por las limitaciones económicas e institucionales que confronta.

a) La Asignación Presupuestal para Gasto Social 2021-2022

 

 

b) Presupuesto de Egresos e Ingresos de la Federación 2022

Los programas con un mayor aumento en términos porcentuales son: La Pensión para el Bienestar de las Personas Adultas Mayores (+69.6%), Fertilizantes (+26.1%) y, La Escuela es Nuestra (+11%). 

Programas que tuvieron recortes importantes. El Programa de Mejoramiento Urbano, con un recorte del 58.3%, y, El Programa Nacional de Reconstrucción, con una reducción del 36%. 

Programas, con incrementos menores al 10% de su presupuesto, destacan: Las becas Benito Juárez de educación básica, media superior y superior (que en su conjunto suman un proyecto de presupuesto de 78,294.5 millones de pesos), Sembrando Vida (29,446.9 millones), Jóvenes Construyendo el Futuro (21,196.6 millones) y, Pensión para el Bienestar de Personas con Discapacidad (18,037.5 millones).

Presupuesto en Programas de Desarrollo Social 2021-2022

Programa Prioritario

PEF2021

Millones de pesos

PPEF2022

Millones de pesos

Cambio

Millones de pesos

Cambio %

Pensión para adultos mayores

140,025.88

238,014.73

97,988.85

69.98

Pensión para personas con discapacidad

17,148.41

18,037.52

889.11

5.18

Programa de apoyo para el bienestar 

de las niñas y niños

2,770.86

2,785.26

14.4

0.52

Jóvenes construyendo el futuro

10,503.69

10,583.89

80.2

0.76

Proyectos de construcción de carreteras

2,544.29

5,773.06

3,228.77

126.9

Sembrando vida

29,860.48

29,446.87

-413.61

-1.39

Programas de becas de educación básica para el bienestar Benito Juárez

32,964.27

33,210.58

246.31

-1.39

Beca Universal para estudiantes de educación media superior Benito Juárez

34,238.57

34,499.99

261.42

0.76

Fertilizantes

1,973.50

2,500.00

526.5

26.68

La esculea es nuestra

12,675.26

13,964.32

1,289.06

10.17

Producción para el bienestar

13,934.25

14,006.65

72.4

0.52

Programa nacional de reconstrucción

1,857.90

1,943.00

85.1

4.58

Programa de mejoramiento urbano

8,628.91

4,180.00

-4,448.91

-51.56

Programa de vivienda social

4,281.84

4,303.77

21.93

0.51

Universidad para el bienestar Benito Juárez García

1,019.17

1,024.47

5.3

0.52

 

   

Evolución del Presupuesto en Programas de Desarrollo Social

 

 

Programas Presupuestarios de la Secretaría de Salud

Programa

PEF2021

PPEF2022

Cambio

Cambio %

 

(Millones de pesos)

Atención a la Salud

45,378.50

50,648.00

5,269.50

11.60

Programa de vacunación

2,233.40

28,734.30

26,500.90

1,186.60

Actividades de apoyo administrativo

3,639.80

10,720.60

7,080.00

194.50

Atención a la salud y medicamentos gratuitos para la población sin seguridad social laboral

77,540.80

77,572.70

31.90

0.04

 

El gasto de salud sería de 794,000 millones de pesos, un aumento de 15.2% respecto al año 2021. Presupuesto, que debe permitir: la adquisición de vacunas y de insumos relacionados con el proceso de vacunación, destacarán recursos de 28,600 millones de pesos, el reforzamiento de la atención médica y medicamentos gratuitos, tendrá recursos estimados en 50,600 y 103,400 mil millones de pesos, respectivamente, y resolver el déficit histórico en la infraestructura, equipamiento, personal y medicamentos, y continuar con la construcción de un sistema que resuelva las necesidades de las personas que no tienen acceso a los canales formales de atención médica.

 

 

 

 

Conclusiones:

IV. Conclusiones

El gasto público puede y debe ser un poderoso instrumento de desarrollo y equidad, si se utiliza bien. 

La fase de recuperación posterior a la crisis sanitaria podría ser la ocasión para una reflexión acerca de medidas para extender la cobertura y mejorar la calidad de los servicios sociales a nivel nacional, sobre todo en lo que concierne a la protección social y el empleo, con el principal objetivo de mejorar la resiliencia de las sociedades.

Otro aspecto de largo alcance es la sostenibilidad del gasto público, frente a la necesidad de medidas de política social que sean contra cíclicas, es decir que provean un incremento de los recursos públicos destinados a este sector en tiempos de contracción económica y disminución recaudatoria. Debería asegurarse que la reasignación de fondos presupuestales a la gestión de la emergencia que está interesando el gasto social no perjudique la disponibilidad de recursos para el fortalecimiento de las políticas sociales; y que esto no desemboque en una fragmentación de la gestión de las políticas sociales y del gasto asociado.

El papel de las políticas sociales es el abordaje de las desigualdades a través de una mejor gestión del gasto social, la inversión en el capital humano, la reducción de la informalidad y el incremento de la productividad es clave. Para maximizar el impacto de las políticas sociales y mejorar su sostenibilidad, lo deseable es que se dé la reflexión acerca del futuro de nuestras sociedades que contemple también el tema de la inclusividad democrática. 

Las políticas sociales denotan que, en general, se formulan para tiempos normales, abstraídas y formuladas desde realidades racionalistas sin contemplar amenazas crecientes y contingencias enraizadas en la debilidad de una de las variables más importantes, como es la salud pública; que al debilitarse, opaca la vigencia de otras que evidencian su carácter focalizado y politizado, sin mostrar sus fortalezas y alcances atribuidos en su ejecución, en el marco de su formulación como política de Estado, gobierno, municipio o territorio.

Se debe garantizar el uso eficiente de los recursos y definir el mejor destino de los mismos, para atender los rezagos y crecientes demandas sociales, y con ello canalizarlos a la inversión productiva y a la generación de infraestructura. En el caso contrario, se traduce en un costo alto para quienes sí pagan impuestos y en un obstáculo para el desarrollo. 

No todo ese gasto público es útil para disminuir la desigualdad o la pobreza en el país.  Por ello se requiere erradicar la corrupción, más transparencia y, ante todo, gastar de manera más eficiente.

Bibliografía:

V. Bibliografía

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Palabras clave:

Palabras Clave: Gasto Social, Política Social, Política Económica, Programas Sociales.

Resumen de la Ponencia:

El derecho suele ser producto de negociaciones e imposiciones de acuerdo al contexto y a los condicionamientos de cada sociedad. El derecho no es un producto aséptico, imparcial o ajeno al debate político. No hay pureza en el derecho, como lo ha sugerido Warat (1981) o, como lo recuerda Santos: “el derecho no es de ningún modo independiente de las relaciones de poder que dominan la sociedad. El derecho es la política a través de otros medios” (2018, p. 254). Adicionalmente, de acuerdo a Quijano, en la cotidianidad de las relaciones sociales se reproducen patrones de la colonialidad del poder (ver por ejemplo. 1992, 2000, 2007). Siguiendo esa idea, en el derecho también se reflejarían dichos patrones de ejercicio del poder. Sin embargo, sobre esto no hay mucha literatura. Aunque los trabajos decoloniales datan de inicios de los noventa, ni en Perú ni en otras partes del mundo se ha trabajado exhaustivamente sobre decolonialidad y derecho ni postcolonialidad y derecho. En el Perú se pueden citar los siguientes trabajos Merino 2014, 2018, Garay 2016, Bazán 2012, mientras que a nivel mundial destacan Anghie 2004, Barreto 2012, 2018, Mignolo 2012, Santos 2012, Darian-Smith 2013. En ese sentido, hay todavía mucho que investigar en esta área. Para esta investigación planteo seguir explorando las intersecciones entre derecho y colonialidad, a las que me aproximé en mi tesis doctoral (Bazán 2021). En consonancia con la pregunta del profesor de Coimbra ¿Puede el derecho ser emancipatorio? (Santos 2012) y su posterior reflexión sobre ocupar el derecho (2018) me propongo analizar la experiencia de litigio estratégico constitucional de las abogadas y abogados de la ONG peruana Instituto de Defensa Legal – IDL junto con una red de defensoras y defensores de derechos humanos a nivel nacional.Dicha ONG ha utilizado la figura Derecho desde los márgenes para graficar el trabajo que hacen. De ese modo, los juristas del IDL muestran al litigio constitucional estratégico como el empleo del derecho constitucional y los procesos constitucionales para la defensa de personas y colectivos en situaciones de vulnerabilidad, que han sufrido graves violaciones a sus derechos fundamentales (por ejemplo niñas y niños, jóvenes, LGTBI, defensoras y defensores de derechos humanos, pueblos indígenas), para lograr fallos replicables a otros casos y conseguir impacto en decisiones políticas (Ruiz und Másquez 2018, pp. 44 – 47).

Resumen de la Ponencia:

Neste artigo problematizo alguns elementos acerca da história do trabalho e da classe trabalhadora no Brasil, com vistas a contribuir com a necessária revisão histórica acerca dos processos fundantes da sociedade brasileira e suas contradições, a partir de uma perspectiva materialista-histórica-dialética. O pressuposto, na interlocução com a teoria social crítica, em especial com as contribuições da Teoria Marxista da Dependência, bem como de José Carlos Mariátegui, Clovis Moura e Lélia Gonzalez,  é de que os desdobramentos das tendências da lei geral da acumulação capitalista no capitalismo dependente - a brutal desigualdade social e racial e a miséria massiva - serão muito bem elaborados e controlados pelas classes dominantes, e o racismo será primordial nesse controle. Frente a um mercado de trabalho que já nasce restringido pela dinâmica da economia dependente, a ideologia racista, criada desde a dominação colonialista, foi reelaborada, aprimorada e transformada em arma ideológica de dominação fundamental à organização das condições de produção sob o capitalismo monopolista a nível global. Nisso, o racismo assume, nos países cuja formação social foi atravessada pelo modo de produção escravista colonial, uma dimensão ainda mais profunda. O tema central da exposição é a  abordagem da relação entre racismo e superexploração da força de trabalho no Brasil e a relação indissociável entre raça e classe. Ao longo da exposição trago mediações sobre os caminhos necessários para a apreensão da complexidade do racismo nas relações sociais sob o capitalismo dependente latino-americano e, portanto, a sua relação com a produção de riquezas, acumulação do capital e a luta de classes. Nesse sentido, aponto também para a reflexão acerca do memoricídio instituído pelo forte impacto que a ideologia da branquitude joga sobre a compreensão da história do trabalho e da classe trabalhadora no Brasil. A perspectiva brancocentrada se materializa a partir de elementos criados e reproduzidos pelos setores dominantes na disputa pela hegemonia ideológica e pelo direcionamento do senso comum. Mas é importante observar a sua reprodução no âmbito das próprias produções teóricas e atuações políticas que se reivindicam críticas, marxistas etc. Nessas, tal perspectiva se expressa a partir de uma transposição idealizada e abstrata da história das lutas de classes na Europa, reduzindo o próprio significado das classes sociais nas formações dependentes e de origem colonial-escravistas como as latino-americanas, nas quais há complexos particulares que lançam contradições suplementares à constituição das classes sociais e aos antagonismos entre elas, como questão étnico-racial e a questão agrária.