Brasil -
alemarchioni@hotmail.com
| 1570
Resumen de la Ponencia:
A fome é uma deficiência nutricional individual causada, principalmente, pela condição de desigualdade social extrema. A fome é, em grande parte, consequência de um processo histórico de colonização que insiste em se conservar (Castro, 1984). No Brasil, essa condição atinge atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas (Rede Penssan, 2022).Em 2014, depois de deixar de integrar o Mapa da Fome (FAO) pela primeira vez na história (MDS, 2010), escolhas políticas e econômicas do Governo Bolsonaro levaram o país a retornar ao estado de insegurança alimentar, condição que já atinge 55,2% dos brasileiros. Só no estado de Alagoas, 60,8% da população está em situação de carestia. Nesse contexto, o Movimento Sem Terra (MST) reassume o protagonismo da luta popular em favor da alimentação digna. O projeto “Marmitas Solidárias” é uma iniciativa do MST que objetiva o preparo de refeições e a distribuição à população em situação de vulnerabilidade. Esse ensaio tem como objetivo descrever a prática do Coletivo Marmitas Solidárias/MST em Alagoas, caracterizada pela defesa da melhoria das condições materiais de vida, abrangendo vertente da chamada “luta [de classes] socioambiental”, desde a perspectiva do “ecologismo popular” (Alier, 1992). Essa abordagem também pressupõe os estudos de Prado Júnior (2000) e Fernandes (2008) sobre a condição de profunda desigualdade na estrutura fundiária brasileira e sua relação com a acumulação originária do capital. Para tanto, utilizou-se a metodologia dos “sentidos da colonização” (Prado Júnior, 2000) junto à prática da “ação coletiva”, a partir do método quantitativo: no acompanhamento da realização das atividades na sede do Coletivo, e do método qualitativo: nos diálogos formais e informais, colhidos por entrevistas semiestruturadas com integrantes e colaboradores do Movimento.
Introducción:
A alimentação do brasileiro se mostra deficitária em todo território nacional, “apresentando-se em regra insuficiente, incompleta ou desarmônica, arrastando o país a um regime habitual de fome” (Castro, 1984). No Brasil, a fome é uma doença social resultante do recrudescimento da desigualdade, atingindo cerca de 19 milhões de indivíduos acometidos pela desnutrição grave, assim como mais da metade da população em diferentes níveis de insegurança alimentar. Em 2014, depois de ser excluído do Mapa da Fome (FAO) pela primeira vez na história (MDS, 2010), escolhas políticas e econômicas do Governo Bolsonaro levaram o país a retornar ao estado de insegurança alimentar. Esse cenário da fome é decorrente do intenso desmonte de políticas direcionadas à alimentação e agravado pelo contexto pandêmico. Em consequência disso, dados de 2022 indicavam que 32% dos brasileiros(as) se encontram em situação de insuficiência nutricional grave na região Nordeste do país, a qual é a mais afetada pela fome no Brasil. Enquanto isso, um quadro ainda mais crítico é percebido no estado de Alagoas, marcado pela concentração de renda e de terras cujas raízes remontam à colonização da região (Prado Júnior, 2007). Por essa condição alimentar, 60,8% da população é atingida, constituindo um vasto contingente dos “condenados do sistema”, excluídos da “civilização” e do “progresso” (Fernandes, 2008, p. 184). Nesse contexto, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra encabeça a luta popular por alimentação digna no campo, observando os ideais da agroecologia, indispensável em sua atuação pelo plantio, distribuição e comercialização de alimentos, cuja prática abrange a vertente da “luta [de classes] socioambiental”, desde a perspectiva do ecologismo popular (Alier, 1992; Alimonda, 2011). Desde a sua fundação, em 1984, são objetivos do MST o acesso democrático à terra e aos bens da natureza, sendo assim uma articulação social e política que se contrapõe às questões estruturais da realidade brasileira assentadas nas dominações de classe, raça e gênero. Em meio à pandemia, a violência institucionalizada, a concentração produtiva, o aumento dos preços dos alimentos e da gasolina afetaram diretamente a comercialização dos pequenos agricultores, sem subsídios e infraestrutura para escoar a produção aos centros urbanos. Frente à dificuldade de articulação nas ruas, a prioridade do MST foi destinar o excedente dessa produção à comercialização e às ações de solidariedade, desenvolvidas junto aos trabalhadores urbanos em situação de vulnerabilidade, protagonizando assim o cuidado com o povo e a segurança alimentar. Assim, desde de 2020, o MST doou 6 mil toneladas de alimentos em ações solidárias e iniciou o Coletivo Marmitas Solidárias em Alagoas, em cooperação com o “Congresso do Povo”, brigada urbana do MST, organizando as atividades de preparo e distribuição das 100 refeições semanalmente no centro da cidade de Maceió.
Desarrollo:
O BRASIL NO MAPA DA FOME: RAÍZES NA ESTRUTURA FUNDIÁRIA DESIGUAL E O DESAFIO DA SOBERANIA ALIMENTAR.
A fome é uma sensação fisiológica de vazio proveniente de deficiência nutricional que provoca repercussões não apenas no âmbito físico do indivíduo afetado, mas nos aspectos sociais, econômicos e políticos que o circundam. É um “fenômeno geograficamente universal” do qual os mais prósperos continentes penam em se desvencilhar (Castro,1984). A fome é, então, uma doença social resultante de um estado de intensa desigualdade e que, no Brasil, atinge cerca de 33,1 milhões de pessoas[1], ao mesmo tempo que acomete mais da metade da população[2] com insegurança alimentar e desnutrição.
Desde 1939, o governo brasileiro promove políticas em prol da segurança alimentar[3]. Todavia, apenas em 2003 as políticas de combate à fome passaram a ocorrer de forma definitiva, à exemplo do Programa Fome Zero. Esse conjunto de políticas foram desenvolvidas em um cenário no qual cerca de 44 milhões[4] de brasileiros(as) viviam em situação de insegurança alimentar. Na análise da FAO, entre 1990 e 2013 o decréscimo no número de pessoas atingidas pela fome foi de 84,7% - dessa porcentagem, 82,1% se deu entre os anos de 2002 e 2013, o que configurou a terceira maior redução em escala global[5] à época. Desse modo, no ano de 2014 o Brasil, pela primeira vez, passou a não mais compor a lista de países no Mapa da Fome. Esse resultado foi obtido através das ações do Programa Fome Zero em conjunto com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Garantia Safra, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros, que compunham um plano articulado em prol da Segurança Alimentar e Nutricional, legalmente definida como:
[...] a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.[6]
A avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional ocorria desde métodos e índices distintos, mas que se comunicavam em seus resultados, ou seja, tratava-se da coordenação entre diferentes avaliações e monitoramentos tanto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), quanto da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), da Avaliação do Consumo Dietético Individual, da Antropometria, assim como da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA)[7].
Apesar das avaliações internacionais e nacionais positivas ao longo de mais de uma década, os primeiros dados sobre a volta da insuficiência alimentar apareceram no relatório da FAO, de 2018. Essa situação é decorrente do intenso desmonte das políticas públicas direcionadas à segurança alimentar, que teve seu auge em 2022, quando dados da Rede Penssan, apontaram para o retorno de 55,2% dos brasileiros (as) ao “estado de insegurança alimentar”, dos (das) quais cerca de metade está em condição grave e moderada. Segundo esses índices, a insegurança alimentar atinge de forma mais veemente a região Nordeste, na qual 32% de seus habitantes se encontram em situação de insuficiência nutricional, sendo a região mais afetada pela fome no Brasil.
Enquanto isso, um quadro ainda mais crítico é verificado no estado de Alagoas, onde 60,8% da população apresenta dificuldades para alimentar-se adequadamente[8] e o desemprego expressa índice acima do observado na região Nordeste[9], fator determinante para a queda no nível de renda e aumento da condição de vulnerabilidade.
A intensidade no aumento da fome no Nordeste brasileiro não é casual, ao contrário, remete às origens históricas coloniais, que associam a insegurança alimentar à pobreza extrema e aos ganhos exorbitantes do setor econômico açucareiro:
A fome, no Brasil, é consequência, antes de tudo, do seu passado histórico, com os seus grupos humanos sempre em luta e quase nunca em harmonia com os quadros naturais. Luta, em certos casos, provocada e por culpa portanto da agressividade do meio, que iniciou abertamente as hostilidades, mas quase sempre por inabilidade do elemento colonizador, indiferente a tudo que não significasse vantagem direta e imediata para os seus planos de aventura mercantil (Castro, 1984).
A fome é instrumento colonial de dominação social e econômica, sob o qual continuam a perecer as camadas vulnerabilizadas da população, permanecendo subjugadas a um sistema que agora direciona seus produtos para a cotação em mercados de commodites, mas que antes eram dirigidos à satisfação das metrópoles coloniais (Castro, 1984). Assim, como denuncia Quijano (2007), a exploração dos indivíduos subjugados ocorre, também, através do “império da fome”.
Segundo Prado Júnior (2000), a colonização brasileira foi, sobretudo, um misto de “[...] incoerência e instabilidade no povoamento, pobreza e miséria na economia, dissolução nos costumes, inércia e corrupção nos dirigentes leigos e eclesiásticos” (p. 356), tendo como eixo central a concentração de terras.
A economia agrária colonial instalou-se sobre uma estrutura fundiária desigual que permanece ativa na formação social contemporânea, na medida em que segue orientada para exploração predatória da terra e do trabalho[10]. Nessa direção, o “sentido de colonização” é a categoria que escancara a perenidade das heranças coloniais, as quais mantêm e, avançam, sobre o grau de desigualdade: de um lado, os grandes proprietários de terras, que concentram o acesso às áreas mais produtivas, recursos naturais e hídricos e localização favorável à comercialização, de outro lado, as massas de despossuídos, que dispõem exclusivamente de sua força de trabalho para a venda. Segue, assim, o encontro do passado com o presente, em que o monopólio de terras se combina à mão de obra disponível a preço vil, favorecendo a implementação de empreendimentos agrícolas (Agro) capitalistas destinados à exportação em larga escala.
Assim é que, a questão agrária brasileira e a estratégia de acumulação originária de capital acabaram por servir de base para a organização da sociedade urbana, na medida em que a riqueza do meio rural migrou para a cidade e o trabalhador rural transformou-se em proletário, reproduzindo e ampliando as desigualdades econômicas, agora, no meio urbano (Fernandes, 2008, p. 182).
Dessa forma, atuar contra a insegurança alimentar e a desnutrição é, também, confrontar a perpetuação das práticas exploratórias advindas dos tempos coloniais, que se atualizam no dia-a-dia das cidades brasileiras.
A “soberania alimentar” é considerada “o direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população” (Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar, 2001) que, junto à “sustentabilidade da produção”, compõem os meios e os métodos de resistência ao modus operandi do capitalismo.
Nesse sentido, o “ecologismo dos pobres” de Alier (1992) vem se tornando, não apenas uma importante fonte de crítica ao chamado “benefício do mercado” e, por vezes, ao próprio Estado, como vem se transformando em uma potente ferramenta à autodeterminação dos movimentos sociais e populares:
A ecologia da sobrevivência torna os pobres conscientes da necessidade de conservar os recursos. Esta consciência é muitas vezes difícil de descobrir porque não utiliza a linguagem da ecologia científica (aqui há uma diferença com o ecologismo nor-atlântico), mas que utiliza linguagens políticas locais, às vezes religiosas. Tem havido e há muitas lutas sociais dirigidas a manter o acesso popular aos recursos naturais contra a privatização (ou contra a estatização). O mercado (e também por outras razões o Estado) não valoriza os custos ecológicos, que sempre são de fundo, de tipo macro. Portanto, as lutas sociais dos pobres para manter o uso dos recursos naturais fora da economia mercantil (ou fora da administração estatal) são, ao mesmo tempo, lutas pela conservação da natureza (Alier, 1992, p.10).
Assim, a luta do povo vulnerabilizado é, essencialmente, ecologista, pois trata-se da luta pela sobrevivência através da preservação. Ao longo da instauração da modernidade capitalista, a natureza foi subjugada a um processo de “colonialidade” (Quijano, 2007), que incluiu tanto uma epistemologia própria de compreensão de mundo, quanto uma ressignificação dos espaços sociais: “un espacio subalterno que puede ser explotado, arrasado, reconfigurado, según las necessidades de los regímenes de acumulación vigentes” (Alimonda, 2011, p.3).
A QUESTÃO AGRÁRIA, O MOVIMENTO SEM TERRA E O PROTAGONISMO SOCIAL E ALIMENTAR EM ALAGOAS
Do ponto de vista jurídico, a solução para a “questão agrária” no Brasil depende da previsão e garantia de direitos constitucionais, pressupondo a efetivação do princípio da “função social da propriedade rural” (art. 5, inc. XXIII). Segundo a Constituição Federal de 1988, a política agrária e a reforma agrária distribuem-se em um conjunto de artigos abarcados pelo Título VII “Da ordem econômica e financeira”, desde o Capítulo dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (art. 170, inc. III) até o Capítulo III “Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária”[11]. Tais dispositivos insistem em inserir exclusivamente no campo econômico, políticas sociais e ambientais que não deveriam se manter separadas em seus objetivos, afinal, tratar de “benefícios e subsídios ao agricultor”, depende da modificação das relações de trabalho e da propriedade rural. Do mesmo modo, a reforma agrária implica necessariamente na mudança da estrutura fundiária, com ações direcionadas a uma nova organização produtiva desconcentrada, fortalecendo os assentamentos, a agricultura familiar e as comunidades rurais tradicionais, tendo por base a sustentabilidade ambiental e a promoção da diversidade sociocultural.
Na perspectiva política, a “questão agrária” do Brasil sofreu uma profunda inflexão em favor dos direitos sociais a partir de 2003, com o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNR). O II PNR passou a articular, de forma coordenada e integrada à realidade geográfica, social e econômica locais, os programas de garantia do crédito, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural, além de políticas de comercialização, agroindustrialização, recuperação e preservação ambiental e infraestrutura social[12].
No entanto, desde 2016, essas instituições e instrumentos vêm sofrendo com o desmantelamento rotineiro[13]. Dentre as políticas mais atingidas estão: fomento à agricultura familiar, incluindo a política de aquisição de alimentos para abastecimento (CONAB), o programa de aquisição de alimentos (PAA) e a política de colonização e reforma agrária (INCRA).
Na esteira da resistência contra a desarticulação coletiva, o avanço da insegurança alimentar, o desemprego e a violência no campo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ou Movimento Sem Terra (MST), mantém-se como sendo uma das principais forças políticas no combate contra os assaltes do Governo Bolsonaro (2018-2022)[14].
Nesse período, o MST vem protagonizando inúmeros levantes e mobilizações sociais, bem como liderando ações de solidariedade, baseadas na produção agroecológica e sustentável e comunitária e na distribuição e comercialização de alimentos. Herdeiro do sindicalismo combativo, ao longo de toda a sua existência[15], o MST vem contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, no campo e na cidade [16].
Assim é que, o MST encabeça a luta popular por alimentação digna desde o campo, contestando as bases produtivas da monocultura, na medida em que introduz novas relações ser humano-natureza com a implementação de tecnologias sustentáveis tanto do ponto de vista social, quanto agroecológico.
Mais de 50 mil famílias Sem Terra implementam, atualmente, práticas agroecológicas, tendo como objetivo principal a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados (transgênicos) para toda a população, promovendo assim a segurança alimentar e nutricional[17].
O Movimento Sem Terra está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país, totalizando cerca de 450 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais, considerado o maior movimento social da América Latina (Porto-Gonçalves, 2005).
Para isso, o MST conta com 160 cooperativas e 190 associações, as quais possuem 120 agroindústrias de pequeno e médio portes, cujas cadeias produtivas mais consolidadas nos assentamentos são de leite, carne, café, cacau, sementes, mandioca, cana-de-açúcar e grãos, sendo o maior produtor de arroz orgânico do mundo. Ademais, uma diversidade de alimentos produzidos em cada região do país pelo MST abastecem mercados e feiras, locais e regionais, programas de alimentação escolar e de outros entes públicos.
O MST se estrutura em “Frentes” de mobilização, entre elas a “Frente de Massa”, “Formação”, “Educação”, “Direitos Humanos”, entre outras. Dessa forma, coordenam a luta por soberania, patrimônio coletivo, educação, sanidade ambiental, etc. tendo por fundamento uma ampla reforma agrária popular, com o fim de garantir a posse e uso da terra para todos os povos e comunidades [18].
Em Alagoas, o movimento está organizado em 19 acampamentos em processo de ocupação, e em 79 assentamentos em processo de regularização fundiária. Segundo as líderes estaduais Débora Nunes e Margarida da Silva, “a democratização da terra e a garantia de condições para a permanência no campo devem ser alcançadas pelas políticas públicas, tendo como pressuposto o fato de que a terra é (e será sempre) alvo de uma disputa histórica, social, política e econômica no Brasil”[19].
No contexto pandêmico, os pequenos agricultores sofreram com o veto da concessão de crédito para fomento à agricultura, ainda que em meio ao cenário de avanço da insegurança alimentar[20]. Assim foi que, o aumento dos preços dos alimentos e da gasolina afetou diretamente a comercialização dos pequenos agricultores, sem subsídios governamentais e infraestrutura para escoar a produção aos centros urbanos. Os efeitos da pandemia orientaram novas prioridades ao MST, quais foram: a reorganização política, considerando as variáveis do distanciamento para a mobilização, e a produção de alimentos saudáveis, cujo excedente fosse destinado à superação das necessidades urbanas e às ações de solidariedade, desenvolvidas junto aos (às) trabalhadores (as) em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, desde de 2020, o MST doou 6 mil toneladas de alimentos em ações solidárias em todo o Brasil[21], fomentando o Coletivo Marmitas Solidárias em vários estados, que, em Alagoas, quando em funcionamento, coordena a distribuição de cerca 100 marmitas por semana no centro da Capital[22].
O PROJETO “MARMITAS SOLIDÁRIAS DA TERRA”
O projeto “Marmitas Solidárias” é uma iniciativa conduzida pelo Movimento Sem Terra (MST) Nacional, desde 2020, e visa a produção de refeições direcionada à população em “situação de rua”, condição que atinge ao redor de 221.869 brasileiros (as)[23].
O projeto, já consolidado em capitais como Porto Alegre e São Paulo, ocorre também em Maceió desde 2021, recebendo o nome de “Marmitas Solidárias da Terra”, em referência à origem da maior parte dos alimentos, que compõem as refeições doadas.
O Coletivo Marmitas Solidárias da Terra é coordenado por Marciângela Gonçalves, militante do MST há mais de dez anos, e Weldja Marques da Silva, militante do Congresso do Povo, amiga[24] do MST e pesquisadora. O preparo das refeições ocorre na sede do MST em Alagoas, localizada no bairro do Centro em Maceió e é orientado pelo assentado do MST, Sr. Flásio. O preparo das refeições (chamadas“marmitas”) inicia com a limpeza das carnes e sua o corte dos legumes e verduras[25], na maior parte, advindos dos assentamentos e acampamentos do movimento no estado. A essa atividade segue-se o preparo e o cozimento. Em seguida, os colaboradores organizam-se em uma “linha de montagem” para a composição dos pratos de refeição que contém: feijão, arroz, macarrão, farinha, alface, beterraba, abóbora e frango. Após a disposição dos alimentos nos pratos térmicos, eles são lacrados e encaminhados à entrega, atualmente realizada por voluntários externos ao Movimento, com destaque à participação do Congresso do Povo: “brigada urbana do MST” em Maceió.
O projeto, que teve origem semanal, hoje se dá de modo quinzenal pelos militantes e voluntários que percorrem as praças no torno do centro da cidade, entregando cerca de 100 refeições. A entrega das “marmitas” é também momento de diálogo e interação com os desassistidos. Assim, se bem que se trate de uma ação solidária, mantém como objetivo a emancipação social e política dos vulnerabilizados(as):
“Uma das questões que nós temos na intencionalidade da ação de solidariedade é, sem sombra de dúvida, o atendimento à necessidade mais imediata, porque quem está com fome quer comer.” [...] “A família que está lá, que mora lá na Levada, que recebe uma cesta de alimento, está com fome e quer comer” [...]. “Mas eu penso que uma das intencionalidades [ que não é fácil, que não acontece instantaneamente, não é uma coisa que o outro responda de imediato ] mas é a perspectiva da solidariedade, não como caridade, até porque como caridade tem outras instituições e organizações que fazem[né?].Tem vários políticos que, numa perspectiva clientelista, fazem caridade: distribuir cesta básica, distribuir sopa.” [...] “Mas, a nossa solidariedade é na perspectiva de também ir dando, ou ao menos estimulando, um processo de organicidade. É dizer assim: “o Sem Terra está chegando aqui para trazer comida”, mas também convocar esse segmento, essas pessoas a se organizarem, a compreenderem o que é que nós estamos vivendo e que elas não podem ser responsabilizadas pela condição que vivem” (Nunes, 2022).
Segundo a liderança de Weldja da Silva Marques, a mobilização em torno do preparo das refeições, nas manhãs de sábado, como resultado da colheita de produtos provenientes dos cerca de 98 assentamentos e acampamentos do MST em Alagoas, além de reforçar o engajamento dos militantes na proposta da agroecologia, evoca o transbordar para os debates, de questões sociais, culturais e econômicas e “legitima a luta do movimento em outros espaços institucionais” (Lima, 2022).
O Coletivo Marmitas Solidárias distribui refeições nas Praças Sinimbú, Marcílio Dias, Praça Dois Leões, Dom Pedro II localizadas no centro da cidade e no Parque Gonçalves Ledo, situado no bairro do Farol. Todavia, é no Centro onde ocorre a maior parte da ação junto aos moradores e moradoras em situação de rua. A ação teve seu destaque o dia 22 de dezembro de 2021, quando a Cozinha da Solidariedade organizou a “Ceia Solidária” que distribuiu cerca de 1000 marmitas em uma iniciativa que integrou a Campanha Nacional “Natal Sem Fome”. O MST-Alagoas também efetuou a campanha no interior de Alagoas, nos municípios de Atalaia, Piranhas, Mata Grande, Girau do Ponciano e São Sebastião.
[1] Disponível em: <https://olheparaafome.com.br/>. Acesso em: 03 de abril de 2022.
[2]Idem.
[3] Em 1939, o Ministério do Trabalho criou o Serviço Central de Alimentação no Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI).
[4]Disponível em:http://www.mds.gov.br/webarquivos/acesso_informacao/institucional/gabinete-da-ministra/apresentacoes/201409_Brasil%20fora%20do%20mapa%20da%20fome%20%20-%20ingles.pdf>. Acesso em: 02 de abril de 2022
[5]Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/acesso_informacao/institucional/gabinete-da-ministra/apresentacoes/201409_Brasil%20fora%20do%20mapa%20da%20fome%20%20-%20ingles.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2022.
[6] Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
[7] A análise anualmente construída pela FAO, como ferramenta de análise dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), observa o Prevalence of Undernourishment (PoU), percebido como insuficiente para medir o nível de insegurança alimentar, já que se refere apenas à quantidade de calorias disponíveis por habitante. No Brasil utiliz-se a EBIA (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) tomando-se os “parâmetros de renda necessária ao consumo alimentar e não alimentar básicos da população, derivando destes as linhas de pobreza e de indigência”.
[8] Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares Contínua (POF), efetuada pelo IBGE, 38,5% vive em estado de insegurança alimentar em grau leve, 13,7% em grau moderado e 8,5% em situação grave. Fonte: IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: análise do consumo alimentar pessoal no Brasil. Análise do consumo alimentar pessoal no Brasil. 2020. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101742.pdf.>
[9] O índice observado em Alagoas é da casa dos 12%, acima da região Nordeste que possui 7,7% de índice de desemprego.
[10] A concentração de terras e de renda, assim como a participação do setor primário na economia, continuam paradigmáticas do contexto nacional: a exportação de commodities como soja, milho, cana-de-açúcar, café e outros arrecada 26,6% do Produto Interno Bruto em 2020, assim como campo brasileiro é dominado por 2,4 mil latifúndios com mais de 10 mil hectares, os quais correspondem a apenas 0,04% das propriedades rurais do país e ocupam 14,8% da área produtiva rural em 2017.
[11] Art.184. “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, (...)” Art. 186 “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.
[12] II PNRA - PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, 2003. Disponível em: <https://catalogo.ipea.gov.br/uploads/9_1.pdf>. Acesso em: abril 2022.
[13] Os resultados do “desgoverno” (Temer-2016-18, Bolsonaro-2018-2022) nos últimos anos levaram ao acirramento da violência do Estado contra as populações agrárias, tais violações de direitos e garantias variaram entre as ameaças de despejo no campo e o cenário de impunidade diante de homicídios violentos de lideranças campesinas.
[14] Disponível em: <https://mst.org.br/2022/10/20/bolsonaro-o-mst-acabou-ou-nao/>. Acesso em 01 abr. 2022.
[15] Em 1984, os trabalhadores rurais – posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros e pequenos agricultores que protagonizaram as lutas pela democracia e pela terra –, em meio à ditadura empresarial-civil-militar, reuniram-se no 1° Encontro Nacional, em Cascavel, Paraná, organizando-se num movimento camponês nacional, o Movimento Sem Terra ou Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O MST constitui-se desde três objetivos centrais: lutar pela terra, pela reforma agrária e por mudanças sociais no país.
[16] Palavras de ordem: “Sem Reforma Agrária não há democracia”,"Terra para quem nela trabalha" e "Ocupação é a Única Solução" . Disponível em: <https://mst.org.br/nossa-historia/84-86/>. Acesso em: 01 abr. 2022.
[17] Art. 3º da Lei 11.346 de 2006: “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm#:~:text=Art.%203%C2%BA%20A%20seguran%C3%A7a%20alimentar%20e%20nutricional%20consiste,que%20sejam%20ambiental%2C%20cultural%2C%20econ%C3%B4mica%20e%20socialmente%20sustent%C3%A1veis.>Acesso em: 01. abr. 2022.
[18] Disponível em: <https://mst.org.br/quem-somos/>. Acesso em: 01. abr. 2022.
[19] Dessa maneira, não basta a regularização fundiária das ocupações, pois “fazer reforma agrária” é também incluir outras reivindicações, como a construção de infraestrutura e moradia, fornecer energia elétrica e tecnologia agrícola, viabilizar acesso a posto de saúde e escola, além de viabilizar a construção de estradas necessárias ao escoamento da produção e cisternas para o fornecimento de água para consumo e irrigação.
[20]Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/09/bolsonaro-veta-auxilio-de-ate-r-3500-para-agricultores-familiares.shtml?msclkid=1b8dc33eb5c911ecbbb002b1d1922324>. Acesso em 01 de abril de 2022.
[21]Disponível em: <https://mst.org.br/2022/01/14/mst-ultrapassa-6-mil-toneladas-de-alimentos-doados-durante-a-pandemia/>. Acesso em 01 de abril de 2022.
[22]Disponível em: https://mst.org.br/2021/07/31/mst-inicia-distribuicao-de-marmitas-para-populacao-em-situacao-de-rua-em-maceio/. Acesso em: 10 abr. 2022./. Acesso em: 10 abr. 2022.
[23]Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10074/1/NT_73_Disoc_Estimativa%20da%20populacao%20em%20situacao%20de%20rua%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 04 abr. 2022.
[24] Termo utilizado para militantes não inseridos na condição de assentado ou acampado.
[25] Os legumes, frutas e verduras utilizados são: cebola, alho, beterraba, alface, tomate e abóbora.
Conclusiones:
Diante disso, não há duvidas de que a fome é um fenômeno social com origem na desigualdade socioeconômica patrocinada, em maior ou menor grau, pela gestão estatal, tanto que, por escolha governamental, ações ou omissões encaminharam o país à superação, ou ao retorno, do “Mapa da Fome” (2022). Desse modo, a fome pode ser percebida como intrumento de dominação, que escancara a perenidade das heranças coloniais brasileiras, as quais conservam o grau de desigualdade social e econômica existente, avançando, na neocolonialidade, sobre povos e populações e seus recursos naturais. No “sentido de colonização” a estrutura social e econômica mantém-se estratificada, hierarquizada entre os grandes proprietários de terras, que concentram o acesso às áreas mais produtivas, recursos naturais, e de outro lado, as massas de despossuídos, que dispõem exclusivamente de sua força de trabalho para a venda. Nesse contexto, Alagoas é um simulacro da “colonialidade do poder”, tanto do ponto de vista do trato da “questão agrária”, quanto da instrumentalização da fome como ferramenta de subjugação dos povos. Em Alagoas, a concentração agrária e canavieira permanecem recrudescendo, perpetuando os maiores indices do Brasil (0,871), em 2006. Nesse mesmo Estado, 60,8% da população apresenta dificuldades para se alimentar adequadamente, enquanto o desemprego apresenta índices acima dos observados na região Nordeste do Brasil. Nessas condições, a defesa da “soberania e segurança alimentares” resgatam a resistência social e popular, na direção da promoção do equilibro entre as atividades econômicas de produção, distribuicao e consumo e as finalidades sociais e ambientais, em especial, com o objetivo da alimentação segura e sustentável, desde um cultivo agroecológico. O “ecologismo dos pobres”, aquele que prevê o usufruto dos recursos naturais associado à sua preservação, está, portanto, na prática do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, movimento social e político mais longevo das Américas.Através do projeto Marmitas Solidárias da Terra, o MST atualiza a resistência e a luta pela soberania popular e alimentar, na medida em que dispõe toneladas de alimentos produzida de forma sustentável à alimentação das populações vulnerabilizadas pelo Brasil. Em Maceió, maior centro urbano do Estado, são 100 marmitas distribuídas quinzenalmente à população em “condição de rua” no centro da cidade.
Bibliografía:
Alier, J. M. (1992) Ecologismo de los pobres. Revista WANI n.125 abr. (pp.2-42).
Alimonda, H. (2011) La colonialidad de la naturaleza una aproximación a la ecología política latinoamericana In. Clacso. La naturaleza colonizada: ecología política y minería en América Latina. Buenos Aires. Ciccus Ediciones (pp.21-58).
Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.(2010) Síntese de indicadores sociais. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/area-imprensa/documentos-1/sintindicadoressociais_2010_embargo.pdf?msclkid=5d8b337bb5cd11ecb6a7ac0cc35d446d> acesso em: 01 de abril de 2022
Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020) Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: análise do consumo alimentar pessoal no brasil. análise do consumo alimentar pessoal no Brasil. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101742.pdf. acesso em: 30 mar. 2022.
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2020). Atlas da violência no campo no Brasil: condicionantes socioeconômicos e territoriais. Disponível em: <http://bibliotecaweb.ipea.gov.br/>. acesso em: 01 de abril de 2022.
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2020). Nota técnica: estimativa da população em situação de rua no Brasil (setembro de 2012 a março de 2020). Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10074/1/nt_73_disoc_estimativa%20da%20populacao%20em%20situacao%20de%20rua%20no%20brasil.pdf. acesso em: 04 abr. 2022.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2014) Brazil out of FAO world hunger map. Brasília. disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/acesso_informacao/institucional/gabinete-da-ministra/apresentacoes/201409_brasil%20fora%20do%20mapa%20da%20fome%20%20-%20ingles.pdf. acesso em: 04 abr. 2022.
Castro, J. (1984) Geografia da fome - o dilema brasileiro: pão ou aço. Rio de Janeiro. Edições Antares.
Congresso do povo (2018). Cartilha para formadores. São Paulo: Frente Brasil Popular, Disponível em: http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_173400586_27032018220800.pdf. acesso em: 01 abr. 2022.
Fernandes, F.(2008) Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. São Paulo: Global Editora.
Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar (2001), Declaração Final: pelo direito dos povos a produzir, alimentar-se e a exercer sua soberania alimentar. Havana. Cuba.
Lima, W. (2022) Entrevista concedida a Anna Beatriz Pereira Ferreira e Maria Helena do Nascimento Barros. Maceió.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (2021). MST inicia distribuição de marmitas para população em situação de rua em Maceió: a entrega ocorrerá semanalmente, sempre aos sábados. a entrega ocorrerá semanalmente, sempre aos sábados. Disponível em: https://mst.org.br/2021/07/31/mst-inicia-distribuicao-de-marmitas-para-populacao-em-situacao-de-rua-em-maceio/. acesso em: 10 abr. 2022.
Nunes, D. (2022) Entrevista concedida a Anna Beatriz Pereira Ferreira e Maria Helena do Nascimento Barros. Maceió.
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura; Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola; Organização Pan-Americana da Saúde; Programa Mundial de Alimentos; Fundo das Nações Unidas para a Infância. (2021) Versão resumida de panorama da segurança alimentar e nutricional na América Latina e no Caribe 2020: segurança alimentar e nutricional para os territórios mais atrasados. Santiago. Chile.
Porto-Gonçalves, C. (2005) A nova questão agrária e a reinvenção do campesinato: o caso do MST. Disponível em: <https://mst.org.br/download/a-nova-questao-agraria-e-a-reinvencao-do-campesinato-o-caso-do-mst/>. acesso em: 01 abr. 2022.
Prado Junior, C. (2000) Formação do Brasil Contemporâneo. 12. ed. São Paulo: Brasiliense.
________ (2007). Questão Agrária. São Paulo: Brasiliense.
Quijano, A (2007). Colonialidad del poder y clasificación social. In S. Castro-Gómez & R. Grosfoguel (ed.). El giro decolonial: reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Buenos Aires: Clacso, (pp. 93-126).
Rede Penssan (2022) II Vigisan. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. São Paulo. Disponível em: <http://olheparaafome.com.br/vigisan_inseguranca_alimentar.pdf>. acesso em: 02 de abril de 2022.
Palabras clave:
Insegurança alimentar. Movimento dos Sem Terra (MST). Marmitas Solidárias da Terra.
