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Resumen de la Ponencia:
O artigo aborda em um primeiro plano o debate acerca das teorias e temáticas do Pensamento Político e Social Latino-Americano e suas interpretações sobre Estado, capitalismo e desenvolvimento na América Latina. Dessa maneira trata da literatura pertinente ao desenvolvimento, subdesenvolvimento e economia social e política latino-americana. Destacando alguns dos equívocos teóricos e metodológicos sobre o problema do subdesenvolvimento dos territórios latino-americanos. Descreve em linhas gerais a história econômica e social desses espaços considerados subdesenvolvidos. Assim, o tema central gira em torno do desenvolvimento econômico e social e como estes pilares possuem um caráter duplo promovendo de um lado o progresso para determinadas regiões globais enquanto por outro lado produz o atraso econômico e social às populações do sul global, mais em específico da América Latina. Em um segundo momento, aborda como a burguesia nacional brasileira optou por se associar ao capital internacional para se manter no poder político e econômico, se valendo das Forças Armadas par a realização do golpe militar de 1964. Aproveita-se do ensejo para apresenta alguns dos resultados preliminares da pesquisa acerca da participação do empresariado brasileiro tanto no apoio ao golpe militar bem como sua participação intensiva nos governos militares. Como o empresariado brasileiro obteve, durante todo o regime ditatorial, vantagens econômicas e políticas por meio de financiamento de órgãos públicos, principalmente os bancos estatais como o BNDE(S) durante a ditadura empresarial-militar.
Introducción:
O entendimento acerca do desenvolvimento possui múltiplos sentidos, pode-se tomar a ideia de desenvolvimento como pertencente estritamente ao campo econômico ou apenas social. Pode-se ainda, pensar o desenvolvimento, como um conjunto complexo que coaduna diversos aspectos da realidade humana e sem perder de vista a dimensão de ambivalência que o conceito carrega, mas acima de tudo ele modifica todos as esferas da estrutura social, social, histórico, econômico, educacional entre outros.
A questão do desenvolvimento econômico para alguns teóricos se trata de cumprir algumas etapas para assim alcançá-lo, já para outros autores o desenvolvimento e o subdesenvolvimento se trata de duas faces do mesmo processo econômico, que de um lado produz desenvolvimento para uns e subdesenvolvimento e dependência para outros.
As condições econômicas, históricas e sociais pertinentes ao processo de desenvolvimento dos países latino-americanos, não podem ser pensadas da mesma forma que os países centrais do sistema capitalista global que viveram o caso clássico da formação das sociedades modernas. Deve-se levar em consideração o período histórico e a maneira como foi conduzida a industrialização e, desta forma, como a ideia de desenvolvimento se aplica ao caso latino-americano.
O golpe militar de 1964 e todo o período da ditadura empresarial-militar pode ser tratado como um aspecto do desenvolvimento e perpetuação do subdesenvolvimento, (re)produzindo dependência econômica ao capital monopolista, geralmente, associado aos países hegemônicos do sistema capitalista mundial.
Conforme Dreifuss aborda em sua obra “1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe” de 1981, o golpe de Estado dado pelos militares e mesmo a vigência de todo o período ditatorial não foi um projeto de poder (político e econômico) estritamente das forças armadas. Na verdade, teve a participação da burguesia nacional e internacional. Os empresários não só apoiaram o golpe de 1964, como tiveram participação nos governos dos generais, em muitos casos, participaram da administração pública do regime autoritário e se beneficiaram. (DREIFUSS, 1981)
O golpe teve um forte caráter classista reinserindo o Brasil no sistema capitalista mundial como um país em vias de desenvolvimento ou subdesenvolvimento, subserviente ao capital estrangeiro. Destaca-se também que a vinculação entre empresariado e ditadura tem uma estreita relação com o modo como o Estado brasileiro se inseriu no contexto do capitalismo internacional, de forma dependente e periférica.
Desarrollo:
A primeira ideia que vale a pena colocar no debate acerca da compreensão do desenvolvimento pertence ao professor de economia e filosofia Amartya Sen (2010), que afirma: “o crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo.” (SEN, 2010, p.29)
Amartya Sen também faz a discussão problematizando o desenvolvimento como um conceito que “cabe” tudo e, portanto, seria necessário criar uma nova definição do conceito vinculada à determinadas características para garantir com que o desenvolvimento expressasse uma determinada condição material. Para ele, o desenvolvimento deveria estar relacionado, acima de tudo com a melhora da vida que as pessoas levam e de todo tipo de liberdade que podem desfrutar. (SEN, 2010, p.29)
A partir da concepção de que o desenvolvimento deveria gerar mudanças nas esferas a vida social, Amartya Sen pressupõe sua definição compreendendo-o como um espaço deve haver uma ampliação das liberdades substantivas e estas por sua vez possuem distintas variáveis a serem cumpridas, tais como a distribuição de riqueza, liberdade dos indivíduos com relação acesso a emprego em um conjunto de questões para se garantir isso.
Expandir as liberdades que temos razão para valorizar não só torna nossa vida mais rica e mais desimpedida, mas também permite que sejamos seres sociais mais completos, pondo em prática nossas volições, interagindo com o mundo em que vivemos e influenciando esse mundo. (SEN, 2010, p. 29)
Nesse encadeamento de ideia, Costa Pinto (1962) coloca os estudos acerca dos problemas de desenvolvimento econômico passando a ter algum sentido devido a uma realidade humana, um complexo de relações cotidianas concretamente vividas, um estilo de vida (ou melhor colocando, muitos estilos de vida que se coadunam), em suma, uma estrutura social interligada. De acordo como autor, a questão do problema do desenvolvimento econômico diz mais respeito a problemas sociológico, ou melhor, ao campo da sociologia do que exatamente um problema econômico. (COSTA PINTO, 1962, p. 300)
Para Costa Pinto existem três pontos de análise para se estruturar os estudos do problema do desenvolvimento econômico. O primeiro seria, o estudo das condições sociais do desenvolvimento; o segundo, o estudo das implicações sociais do desenvolvimento; por fim o terceiro, possui um caráter mais abstrato e teórico, por ser um estudo que delimita o significado do próprio desenvolvimento em si, enquanto processo histórico e social. (COSTA PINTO, 1962, p. 300)
O primeiro plano, portanto, analisaria os padrões e as formas econômicas e sociais pré-existentes, pois são elas que se transformam. Nesse sentido, o homem enquanto tipo histórico estaria no centro dessa análise, dele deriva questões como suas técnicas e sistema de trabalho, condições de vida, tradições, instituições e valores, estrutura social e suas estratificações. No segundo plano, se concentraria nos efeitos e consequências pertinentes ao processo de desenvolvimento econômico. Esse processo causaria uma mudança de mentalidade social em todos os níveis da estrutura social, educacional, vida cotidiana, trabalho, criaria, enfim um novo padrão de economia e sociedade. O terceiro e último plano, residiria, forçosamente, na esfera da episteme, quer dizer, seria um problema inerente do campo da Sociologia que se incumbe de estudar “uma série de problemas simultâneos, o processo global de gestação de uma nova economia, uma nova sociedade e um novo homem.” (COSTA PINTO, 1962, p. 301)
Dentro dessas três perspectivas trazidas por Costa Pinto, desdobra-se alguns pontos de grande importância para o estudo do desenvolvimento dentro do campo das ciências sociais.
O primeiro seria que o desenvolvimento seria então a chave para superar o subdesenvolvimento, mas não podemos fazer com o desenvolvimento o que foi feito com a ideia de progresso. Isso porque a ideia de ‘progresso’ se tornou ideologia que mascarou a realidade desigual das sociedades globais desde o final do século XIX e na prática pouco contribuiu com a realidade empírica dos estados nações em particular. O desenvolvimento não pode ser essa dimensão ideológica na qual todos os países precisam se tornar desenvolvidos.
De acordo com Amartya existe com frequência, ao longo do tempo, alguns dentro de distintas sociedades que defendem a negação como justificativa para se estimular o desenvolvimento econômico.
Alguns chegaram a defender sistemas políticos mais autoritários — com negação de direitos civis e políticos básicos — alegando a vantagem desses sistemas na promoção do desenvolvimento econômico. (SEN, 2010, p. 30)
É possível traçar paralelos entre o texto “Em Busca de uma Ideologia do Desenvolvimento” de Celso Furtado (1968) com o texto “Desenvolvimento como Liberdade” de Amartya Sen. Isso porque ambos os autores realizam o esforço para compreender a base do desenvolvimento e como este se estrutura no tempo, questionando a aplicabilidade desse ideário para outras nações que não o efetivaram em todas as suas etapas. Levando ainda em consideração questões específicas de cada território, como processos sociais e históricos entre outros.
Para Celso Furtado (1968), o desenvolvimento não poderia ser compreendido enquanto uma condição endógena no qual o país supera determinadas problemas e galga etapas universais, chegando ao nível do desenvolvimento. Aborda que a formação das modernas sociedades industriais é mais facilmente compreendida quando nós a estudamos sob diferentes ângulos dentre os quais ele vai destacar o desenvolvimento das suas próprias forças produtivas o ângulo da própria transformação das estruturas sociais e também o do marco institucional e dentro dos quais dos ângulos essas forças vão operar.
Então, Celso Furtado (1968) aponta que a sua análise capta o problema de subdesenvolvimento como sendo uma realidade histórica, decorrente da técnica moderna no processo de constituição de uma economia considerada de escala mundial. O subdesenvolvimento deve ser compreendido como um fenômeno da história moderna comum dos aspectos da própria propagação da revolução industrial e, nesse sentido, o estudo do subdesenvolvimento não pode se realizar isoladamente. Não deve ser compreendido como sendo uma fase do processo de desenvolvimento que seria necessariamente superada sempre que atuassem alguns fatores conjuntamente.
Outro aspecto marcado por Sen refere-se aos casos nos quais as liberdades individuais e os direitos civis básicos são sistematicamente negados a uma grande parcela da população de países desenvolvidos. Sen mostra com isso que existe uma ambivalência do conceito, no entanto, significa dizer que mesmo os países centrais que tem uma parcela da população vivendo em situação precária não os torna em subdesenvolvidos e, nem as classes que possuem esse bem estar nos países subdesenvolvidos torna esses países desenvolvidos. Então, o conceito para conseguir abarcar essa clivagem deveria ter uma capacidade analítica de apreensão dessas contradições do mundo empírico e real. (SEN,2010)
Outro aspecto interessante que Furtado (1968) nos revela é tanto o desenvolvimento e quanto o subdesenvolvimento são coetâneos. As economias que provocaram e lideraram os processos de formação de um sistema econômico de base mundial provocaram também o subdesenvolvimento em países periféricos do sistema, não podendo estes repetir a experiência das economias desenvolvidas. Somente a partir dessa perspectiva seria possível captar o que é específico do subdesenvolvimento e, assim, aprender onde a experiência dos países desenvolvidos deixaria de apresentar legitimidade para os países subdesenvolvidos cujo avanço pelos caminhos do desenvolvimento passa a depender apenas da sua própria capacidade para criar-se neste ponto uma história. (FURTADO, 1968, p.4)
Nesse entendimento, Furtado (1968) descreve que o desenvolvimento e o subdesenvolvimento devem ser compreendidos dentro de uma mesma chave de interpretação, porque ambos seriam produtos da história moderna. Por ambos serem aspectos da revolução industrial, devem, portanto, ser estudados de maneira interligadas. O subdesenvolvimento só pode ser compreendido a partir do confronto a ideia de desenvolvimento. Sendo assim,
Pelo mesmo fato de que são coetâneos das economias desenvolvidas, isto é, das economias que provocaram e lideraram o processo de formação de um sistema econômico de base mundial, os atuais países subdesenvolvidos não podem repetir a experiências dessas economias. (FURTADO, 1968, p.4)
Contudo, para Florestan Fernandes (2006), não existi uma forma ou modelo único de acumulação capitalista como o pensamento eurocêntrico havia se propagado. Na verdade, o capitalismo tem um caráter plástico no sentido de se moldar a distintas realidades promovendo em maior ou menor grau a exploração da força de trabalho e das distintas situações econômicas, sociais e culturais de onde se instala. (FERNANDES, 2006, p.337)
Mesmo que ocorresse uma forma na qual o desenvolvimento fosse igual em todos os lugares e tempos, esta não conseguiria garantir uma evolução uniforme do capitalismo e nem a consolidação da dominação burguesa. (FERNANDES, 2006, p.339)
Quanto ao que diz respeito aos países latino-americanos, Furtado (1968) destaca que estes tiveram um processo de desenvolvimento com características extremamente diferentes dos países do bloco hegemônico. Tiveram que procurar um caminho da diversificação das estruturas econômicas para alcançar um adequado crescimento. Nessa conformidade, a industrialização dos países da América Latina não teve a intenção de romper com os esquemas de divisão internacional do trabalho. (FURTADO, 1968, p.7)
A industrialização latino-americana constitui um caso típico do que se chama de desenvolvimento mediante um processo de substituição dinâmica das importações. Os investimentos são orientados no sentido de diversificar a estrutura produtiva afim de satisfazer os requerimentos de uma demanda que antes era atendida por meio das importações. Então a natureza substitutiva das importações vai constituir, segundo Furtado (1968) uma das causas básicas da especificidade da própria industrialização latino-americana. (FURTADO, 1968).
Nesse cenário, surge a discussão relacionada com a urbanização dos países capitalistas modernos, criando um novo tipo de sociedade que se estruturou a partir de classes sociais, burguesia proletariado. A partir daí, surgem os antagonismos de classe. (FURTADO, 1968)
Assim, a classe capitalista, ao tomar conhecimento da superação, percebe o valor de institucionalizar os conflitos existentes colocando-os na estrutura. Regula-se, portanto, o direito a greve e modificações nas instituições políticas, tentando adaptá-las aos requerimentos de uma sociedade cujo dinamismo vai decorrer do próprio antagonismo das classes.
No caso brasileiro o destaque vale para como se constituiu a burguesia, nacional. Esta pode ser considerada como fruto de estratos da oligarquia rural, de um resquício de elites coloniais bem como novos estratos que surgiram do processo de industrialização. Contudo, a burguesia nacional não surgiu, exatamente, a partir do processo de antagonismos entre as classes, como no caso clássico dos países hegemônicos. Tão pouco foi somente fruto da constituição dos interesses de classe, envolve aí questões da colonialidade e da dependência econômica e associação com o capital externo, ou seja, condições exógenas ao território nacional. (FURTADO,1968, p.9)
Nesse registro, as burguesias nacionais dos países periféricos possuem características peculiares, detém um forte poder de econômico, social e político, de base e com alcance nacional, controlam o Estado e sua máquina burocrática administrativa, contam ainda com o suporte externo para modernizar as formas de socialização, cooptação ou de repressão inerentes à dominação burguesa. (FERNANDES, 2006, p.345)
Torna-se, em vista disso, uma tarefa extremamente difícil retirá-la do poder ou movê-la politicamente utilizando os mecanismos oficiais de confronto ou constrangimento. Isso significa que a classe burguesa nacional periférica, luta não nos mesmos moldes ou pelas mesmas coisas que a burguesia hegemônica, até porque estão em condições distintas. Enquanto a burguesia dos países centrais já tinha atingido um grau de maturação econômica, social e política de dominação, a burguesia nacional periférica luta pela sua sobrevivência e do capitalismo dentro do espaço nacional.
O que Florestan (2006) coloca em pauta é que, geralmente, o pensamento, entre a transformação capitalista e a dominação burguesa nos países de economia capitalista periférica e dependente ou subdesenvolvida, tinha-se em mente duas presunções.
A primeira diz respeito a compreensão de que as economias capitalistas dependentes tenderiam a repetir o ciclo clássico ocorrido nos países centrais, como Inglaterra e França. Não obstante, ao que Rosa Luxemburgo, citada por Florestan, nos mostra que, “a expansão capitalista da parte dependente da periferia estava fadada a ser permanentemente remodelada por dinamismos das economias capitalistas e do mercado capitalista mundial” (LUXEMBURGO, Apud. FERNANDES, 2006, p.339)
Em segundo lugar, para existir a autonomização do desenvolvimento capitalista necessita-se de uma ruptura com a dominação externa e/ou colonial (imperialista e neocolonial). Se a situação colonial ou neocolonial se perpetua, da mesma forma se perpetuará o tipo de capitalismo dependente. Sendo assim, a expropriação capitalista externa e o de subdesenvolvimento relativo continuará como condições e efeitos inelutáveis. (FERNANDES, 2006, p.339)
Para Florestan, a Revolução Burguesa (RB) na periferia do capitalismo perdeu seu caráter revolucionário por ser retardatária, só pode ser considerada como de caráter burguês por se integrar a um processo contínuo ao longo do tempo refletindo as contradições de classes com suas condições históricas e antagônicas.
Período de 1964 a 1985 – A Ditadura Empresarial-militar
Florestan Fernandes nos aponta que as conexões entre a dominação burguesa e as transformações capitalista se modificam de maneira mais ou menos rápida dependendo da consolidação capitalista no Brasil, agudizando-se dentro do capitalismo monopolista. Assim, pode-se afirmar que a industrialização teve papel central para a modificação na organização, dos dinamismos e a posição da economia urbana dentro do sistema capitalista brasileiro. Tal processo não dinamiza apenas os centros urbanos nacionais, mas também tornas as cidades do interior em satélites dos grandes centros urbanos.
De acordo com o autor, existe uma dupla articulação, na qual se engendra a dominação burguesa, nos países periféricos de um modo típico que se “adapta estrutural, funcional e historicamente, a um tempo, tanto às condições e aos efeitos do desenvolvimento desigual interno quanto às condições e aos efeitos da dominação imperialista externa.” (FERNANDES, 2006, p. 349)
Quando a crise de transição atingiu o ápice, aquelas classes definiram não só sua lealdade, mas também suas tarefas políticas e sua missão histórica na direção de um desenvolvimento acelerado e de uma revolução institucional que implicavam a mesma saída: a revolução nacional continuaria a ser dimensionada pela infausta conjugação orgânica de desenvolvimento desigual interno e dominação imperialista externa. (FERNANDES, 2006, p. 349 e 350)
Nessa conformidade, as classes burguesas brasileiras buscaram compatibilizar a revolução nacional com o capitalismo dependente e subdesenvolvimento, assumindo, frente a dupla articulação, uma posição pragmática e realista, demonstrando a devida racionalidade burguesa. Isso, no entanto, não impediu uma revolução nacional, quer dizer, na verdade é ela que constitui o eixo político de dominação burguesa e do controle do Estado pela burguesia. Contudo, esta revolução deve estar dentro da ordem compatível com o capitalismo dependente que tem por interesse consolidar o poder burguês por meio das estruturas e funções de sua dominação de classe. (FERNANDES, 2006, p.350)
É, justamente, neste ponto que vale a pena salientar uma questão pertinente acerca da dominação burguesa, o alcance da dominação em fazer de seus interesses de classe como interesse da nação como um todo, fazendo isso por meio da mediação do Estado. (FERNANDES, 2006, p. 350)
A partir dessa ideia a burguesia por meio da tecnocracia estatal vigente no período da ditadura modificou toda a estrutura burocrática e administrativa para uma lógica empresarial e técnica, aparentemente sem cunho político. Entretanto, isso não é possível, pois toda a forma de gestão ou gerência é uma escolha política, dessa maneira a não escolha política diz muito sobre as gestões militares-empresariais. (IANNI, 2019)
Nesse sentido, é possível notar que a burguesia nacional, estruturalmente se transfigura em uma burguesia pró-imperialista, incapaz de passar mecanismos auto protetivos, mesmo que indiretos, e assumi passivamente ações imperialistas, seja no plano dos negócios, no plano diplomático até no político. (FERNANDES, 2006, p. 355)
Fernandes destaca que a partir,
Desse ângulo, dela provém a opção interna das classes burguesas por um tipo de capitalismo que imola a sociedade brasileira às iniquidades do desenvolvimento desigual interno e da dominação imperialista externa. (FERNANDES,2006, p.353)
Como aponta Dreifuss, (1981), o Estado montou todo um aparato administrativo de financiamento, estabelecendo ‘anel burocrático empresarial’ que forneceu suporte econômico e financeiro estimulando novos e antigos empreendimentos e setores da economia nacional por meio de financiamentos extremamente vantajosos ao empresariado brasileiro e estrangeiro. (DREIFUSS, 1981, p.98)
O planejamento era necessário ao capitalismo monopólico, para servir a dois propósitos. O primeiro selecionar temas, tópicos e diretrizes, em segundo lugar, determinar o acesso de frações de ou setores nos centros burocráticos de tomada de decisão. Era notório que essa rede tinha um comando e um direcionamento, comando das oligarquias ou do bloco modernizante conservador e atuava em detrimento próprio e de interesses do capital monopolístico.
A tecnocracia estatal vigente no período da ditadura modificou toda a estrutura burocrática e administrativa para uma lógica empresarial e técnica, aparentemente sem cunho político. Entretanto, isso não é possível, pois toda a forma de gestão ou gerência é uma escolha política, dessa maneira a não escolha política diz muito sobre as gestões militares-empresariais. Assim, podemos destacar que a ascensão de determinadas parcelas ou figuras dentro das forças armadas brasileiras que tinham por objetivo o desenvolvimento empresarial seguro no país.
Primeiro a burguesia busca, acima de tudo, preservar suas circunstâncias de poder econômico, político e cultural para assim continuar a se manter, impondo seu poder burguês e dando continuidade histórica. Segundo produzir mecanismos que insiram a burguesia brasileira no mercado internacional para, assim, assegurar ao poder burguês meios externos acessíveis de suporte, de renovação e fortalecimento. Em terceiro e último lugar, a burguesia nacional tem por objetivo preservar e unificar controles diretos e indiretos da máquina estatal para assim, conseguir uma fluidez maior entre o poder político estatal e a dominação burguesa. A intenção é fundir ao máximo o poder burguês, fornecendo uma institucionalidade e com alcance nacional. (FERNANDES, 2006, p.354)
Assim, foram introduzidos conceitos do planejamento empresarial na máquina estatal a partir da criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Desenvolvimento Econômico. As recomendações indicavam a criação de uma série de agências e órgãos públicos, o mais importante deles foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Este teve a função de apoiar financeiramente aos investidores e projetos privados, fornecendo vantagens econômicas às companhias multinacionais. (DREIFUSS, 1981)
As associações de classe compostos por empresário de multinacionais perceberam interesses em comum na necessidade de modernização do país e em estabelecer desse modo canais apropriados para disseminação de seus interesses e o fortalecimento desse anel burocrático empresarial. A existência dessas associações de classe manifestava o alto nível de consciência coletiva atingido pelos interesses do bloco empresarial. A proteção corporativa de seus empreendimentos econômicos deu lugar ao ativismo em prol do avanço político de seus interesses econômicos. (DREIFUSS, 1981, p.93)
Conclusiones:
O Brasil, como os demais países da América Latina, possui muitas particularidades em comum, como por exemplo os agentes que atuam nesse mercado global competitivo e dinâmico. Entre eles, podemos verificar o Banco Mundial, os Bancos Europeu e Nórdico de Investimentos, as agências estatais de seguro e créditos de exportação, finlandesas, suecas, norueguesas, alemães, empresas europeias de maquinário e tecnologia “florestal”, BNDES, Grupos Suzano, Votorantim, Aracruz, Vale do Rio Doce, Klabin, Centros Universitários, notadamente os de formação de engenheiros florestais e agrônomo.
De acordo com Dreifuss (1981) e Ianni (2019), o Estado participou diretamente desses arranjos de interesses. Após o golpe e todo o período do regime ditatorial, verificou-se o estímulo do plantio de eucalipto no norte do Espírito Santo.
Na metade da década 1960, na vigência da ditadura empresarial-militar, quando iniciaram os plantios industriais para celulose e carvão, houve inúmeros investimentos diretos e indiretos e as políticas de fomento ao setor. Assim: 1965, lei 4771, do Novo Código Florestal; 1966, a lei 5106, de incentivos fiscais; 1967 foi criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF); 1970, decreto-lei 1134, que permite às “pessoas jurídicas” reinvestir 50% no IR em “empreendimentos florestais”, por meio do IBDF; 1974, decreto-lei 1376, e criação do FISET, o Fundo de Investimentos Regionais, operado pelo Banco do Brasil; 1974, o decreto 79046 redesenha o setor, para ganhos em escala e produtividade; 1975, o primeiro PNPF - Plano Nacional de Papel e Celulose. (IANNI, 2019 e DREIFUSS, 1981)
Cabe o destaque para a reformulação do BNDE, que antes da instauração da ditadura empresarial-militar possuía um a função de ser o ator político/econômico que desenvolvia e implantava infraestrutura por todo território nacional, com foco em sua modernização, como no caso da eletrificação. Possuía um caráter de banco público com a dinamização mais global em termos econômicos. Durante o período o banco assume um papel de grande incentivador, tomando para si a tarefa de promover a industrialização e o desenvolvimento econômico nacional.
Ainda na década de 1960, o BNDE cria vários tipos de fundos que apoiavam setores industriais e agroindustriais prevendo a compra de equipamentos e maquinários e incentivando a importação através de subsídios financeiro para esse tipo de operação. Assim, tinha-se os seguintes fundos: o Fundo Agroindustrial de Reconversão (FUNAR), o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (FUNTEC), o Fundo de Desenvolvimento da Produtividade (FUNDEPRO), o Fundo Especial para Financiamento de Capital de Giro (Fungiro) e o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais (FINAME). (BNDES, 2012, p.51)
No ano de 1978, Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Celulose (IANFOCI), propôs ao BNDES a realização de um estudo que “diagnosticasse o "estado da arte" da cadeia produtiva de papel no país e a viabilidade de desenvolver uma indústria nacional de celulose e papel”. Assim, o BNDES financiou o estudo quase em sua totalidade. O estudo mostrou caso a implantação da indústria tivesse objetivado o mercado externo, teria sido possível aproveitar as economias de escala com o processo de produção de celulose e papel. (JUVENAL e MATTOS, p.55)
De acordo com os estudos realizados e financiados pelo BNDES, por meio do Conselho de Desenvolvimento Industrial do banco, outorgou a Resolução 11 e a Portaria 78 de outubro, ambos documentos do ano de 1972. Ambos asseguraram a concessão de incentivos fiscais a projetos de instalação de fábricas de celulose e papel desde que estas contemplassem uma produção mínima. (JUVENAL e MATTOS, p.56)
A Aracruz Celulose foi fundada em 1967, dentro desse cenário de subsídios ao setor de celulose e papel, tendo como proprietário o empresário norueguês Erling Lorentzen, com participação de outros acionais inclusive o próprio BNDE, suportado pela Ditadura Brasileira, através da Lei número 5.106/66 que previa abatimentos de até 50% no imposto de renda das empresas que realizassem florestamento e reflorestamento. (Brasil,1966)
Segundo Barcellos (2009), em sua tese de doutorado “Desterritorialização e R-existência Tupiniquim: mulheres indígenas e o complexo agroindustrial da Aracruz Celulose”, a empresa Aracruz Florestal pagou “[...] a quantia simbólica de oito décimos de centésimos de cruzeiro por cada metro quadrado, 30.000 ha. (trinta mil hectares) de terra indígena.” (BARCELLOS, 2009, p. 137)
No mesmo ano da criação, a Aracruz começa o plantio de eucalipto se beneficia dos subsídios ofertados pela Lei 5.106 (BRASIL, 1966) além de financiamentos do BNDES. Em 1968, a empresa conseguiu recursos por meio do Programa de Diversificação do IBC/GERCA que disponibilizou a quantia de NCr$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros novos), para aquisição de maquinários de plantio. (BARCELLOS, 200, p.217)
Segundo Loureiro, no texto “A instalação da empresa Aracruz Celulose S/A e a “moderna” ocupação das terras indígenas Tupiniquim e Guarani Mbya”, a Aracruz recebeu incialmente dez mil hectares que anteriormente eram explorados pela Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi). Iniciou logo o plantio de eucalipto no município com a introdução da monocultura e forte tendencia à concentração fundiária desde sua implantação. (LOUREIRO, 206, p.10)
De acordo com Dalcomuni (1990), em sua dissertação de mestrado “A Implantação da Aracruz Celulose no Espírito Santo – Principais Interesses em Jogo”, a ARACRUZ CELULOSE S.A (ARCEL) é citada na relação de corporações que pediram financiamento para o BNDE nos respectivos anos: 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1988 e 1990.
Houve ainda grande desembolso por meio do Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais (FINAME) atualmente compõe o sistema BNDES, para empresas do setor de celulose e papel.
No objetivo de concluir o presente trabalho, vale retomar a ideia de Amartya Sen, quando da instauração do processo de desenvolvimento, é possível notar que este não se trata de um processo homogêneo, nem justo para a população como globalizante. Sendo possível perceber discrepâncias do exercício dos direitos e liberdades.
Para Florestan Fernandes (2006), a burguesia de países latinoamericanos, em muitos casos, se alia ao capital internacional promovendo para dentro de seu próprio território uma economia imperialista para se manter no poder. (FERNANDES, 2006, p. 355)
Segundo Dreifuss (1981), pode-se afirmar que no período do regime ditatorial, o bloco emergente modernizante-conservador visou a uma acomodação, embora conflitante ideologicamente, com o bloco populista. (DREIFUSS, 1981)
Verifica-se, ainda de acordo com Dreifuss (1981), que o empresariado não só apoiou o golpe militar de 1964, mas se beneficiou em grande medida da ditadura por meio de financiamentos e incentivos fiscais oferecidos, seja por bancos públicos ou suas subsidiárias. Dessa forma, se estabelecer e ampliaram seus negócios calcados no ideário de desenvolvimento econômico. (DREIFUSS 1981)
Bibliografía:
ACSELRAD. Henri. XIII Congresso Brasileiro de Sociologia 29 de maio a 1 de junho de 2007, UFPE, Recife (PE) Grupo de Trabalho: "Globalização da Agricultura e dos Alimentos" Título do trabalho: O movimento de resistência à monocultura do eucalipto no Norte do Espírito Santo e Extremo Sul da Bahia
BARCELLOS, Gilsa Helena. Desterritorialização e R-existência Tupiniquim: mulheres indígenas e o complexo agroindustrial da Aracruz Celulose. Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais.
BRASIL, Lei número 5.106. 02 de setembro de 1966. BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O setor de celulose e papel. 50 anos: Histórias Setoriais.
COSTA PINTO. O Desenvolvimento: seus processos e seus obstáculos. Journal of Inter-American Studies, Vol. 4, No. 3 (Jul., 1962), pp. 297-312.
DALCOMUNI, Sonia Maria. A implantação da Aracruz Celulose no Espírito Santo – Principais interesses em jogo. Dissertação de mestrado apresentada 22 ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Agrícola da UFRRJ. Julho de 1990.
DREIFUSS, Renè Armand. 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe. 1981. Ed. Vozes. Petrópolis.
FLORESTAN, Fernandes. Cap. 7 O modelo autocrático-burguês de transformação capitalista. In. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica, Ed. Guanabara, Rio de Janeiro, 1975.
FURTADO, Celso. Da ideologia do progresso à do desenvolvimento. (1968)
IANNI Octavio. A ditadura do grande capital. São Paulo. Expressão Popular. 2019.
JUVENAL, Thaís Linhares e MATTOS, René Luiz Grion. p.49-76. 2002. Org. SÃO PAULO, Elizabeth Maria de e FILHO Jorge Kalache. Rio de Janeiro. In.
LOUREIRO, KLÍTIA. A instalação da empresa Aracruz Celulose S/A e a “moderna” ocupação das terras indígenas Tupiniquim e Guarani Mbya. Revista Ágora, Vitória, n.3, 2006, p. 1-32.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo. Companhia das Letras, 2010
Palabras clave:
Responsabilização empresarial, ditadura brasileira, Desenvolvimento
